Este artigo resume as principais medidas tomadas pelo novo governo de António Costa que reverteram decisões do anterior governo, como a redução do IRS, a construção de novos hospitais e a eliminação de exames no ensino básico e secundário. Também discute medidas ainda pendentes e a agenda do governo para a educação, saúde e proteção social.

1. PÚBLICO,DOM17JAN2016 | 19
rnodeAntónioCosta
Em vez de a
sobretaxa de IRS
descer 0,875 pontos ao
longo de quatro anos (só
sendo eliminada em 2019,
como propunha o anterior
Governo), a redução será
progressiva este ano em
função dos escalões de
rendimento, e a medida
será eliminada no
próximo ano
O ministro da
Saúde deu luz
verde ao novo
Hospital do Seixal, cuja
construção tinha sido
afastada pelo anterior titular. As
obras devem ficar concluídas
em 2020. O hospital terá
72 camas. Investimento
previsto: 60 milhões
de euros
O Ministério
da Saúde anulou
a passagem dos
hospitais de Santo
Tirso e de S. João da
Madeira para a alçada
das santas casas
das misericórdias
locais
O ministro quer
avaliar os acordos
celebrados com as
misericórdias de Serpa,
Anadia e Fafe, que no ano
passado passaram a gerir os
hospitais das respectivas
localidades. A ideia é perceber
se estão de facto a prestar os
mesmos serviços e a
poupar 25% ao Serviço
Nacional de Saúde
O ministro
pediu também um
levantamento das
situações mais críticas de
carências de especialistas
a nível nacional nas urgências
dos hospitais, para evitar
que se repitam situações
como a da morte no
S. José
Foi criado
um grupo
coordenador da
Urgência
Metropolitana de Lisboa
e as primeiras
medidas devem
avançar em
Fevereiro
A tutela
encontrou com os
hospitais de Lisboa
um modelo de
organização que substitui a
falta de equipas de neurocirurgia
e neurorradiologia ao
fim-de-semana após o corte
no valor pago nas horas
extraordinárias por
uma escala rotativa
Está reposto o
valor de referência
do Complemento
Solidário para Idosos
(CSI). O rendimento anual
dos beneficiários tem
de ser inferior a 5022
euros (era 4909
euros)
Foi actualizado o
valor de referência
do Rendimento Social
de Inserção (RSI), tendo
sido reposto em Janeiro 25%
do corte operado pelo anterior
Governo. O valor de referência
do RSI é agora 43,173% do
Indexante dos Apoios
Sociais (IAS), ou seja,
180,99 euros. Era
179,18 euros
Já foi também
reposta a escala de
equivalência do RSI.
Para lá do titular da
prestação, cada indivíduo
maior de idade vale 70% e não
50% do valor de referência
do RSI. E cada indivíduo
menor de idade vale
50% e não 30%
Foram
actualizados em
Janeiro os três
primeiros escalões do
abono de família: 3,5%
para o primeiro escalão,
2,5% para o segundo
escalão e 2% para
o terceiro escalão
Foi aprovada a
majoração do
abono de família
para crianças e jovens
inseridos em agregados
familiares monoparentais:
a prestação é majorada
em 35% (mais 15%
do que estava)
O Governo
recuperou a fórmula
de actualização das
pensões suspensa desde
2010, passando a ser tido em
conta o crescimento da
economia (PIB) e o valor da inflação
(sem habitação). Tendo em
conta que o PIB é inferior a
2%, só são actualizadas –
em 0,4% − as pensões
até 628,8 euros
O horário de
trabalho vai
reduzir-se de 40
para 35 horas
semanais na
administração
pública. O assunto
está no
Parlamento
Há questões em
aberto no regresso
das 35 horas,
nomeadamente a data de
entrada em vigor, a
abrangência da medida (alguns
ou todos os funcionários do
Estado) e a forma como se irá
conjugar com a
necessidade de conter
a despesa com
pessoal
Com o orçamento,
o Governo deverá
eliminar o quociente
familiar introduzido na
reforma do IRS e substituir a
medida por uma dedução por
cada filho. Ainda não é conhecido
o valor. O objectivo, diz o PS, é
evitar a regressividade do
modelo actual. O
resultado tem de ser
neutro na receita
Os quatro
feriados suspensos
em 2013 serão gozados
já este ano. O Parlamento
aprovou a reposição do 5 de
Outubro e do 1.º de Dezembro e
o Governo vai negociar com a
Santa Sé para repor o Corpo
de Deus e dia de
Todos-os-Santos
Falta saber a
data a partir da
qual todas as taxas
moderadoras vão
diminuir em 2016 e os
doentes referenciados para
os hospitais através dos
centros de saúde ou
da Linha Saúde 24
ficarão isentos
A reposição de
transporte dos
doentes não
urgentes também já foi
garantida, mas sem data,
assim como mais
consultas de
especialidade nos
centros de saúde
Falta a
reorganização
mais global da
Urgência
Metropolitana
de Lisboa
Adalberto
Campos
Fernandes
Ministro da Saúde
José António
Vieira da Silva
Ministro do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
Mário Centeno
Ministro das Finanças
Revogar o
banco de
horas
individual
Desbloquear
a negociação
colectiva
Rever o
regime
contributivo
dos recibos
verdes
Rever os
estágios, os
contratos-emprego,
inserção e as
formações de
curta duração
18 | PÚBLICO,DOM17JAN2016
AsreversõesdoGove
Para cancelar a
entrega da operação
dos transportes
públicos urbanos de Lisboa
e Porto à gestão privada, a
Metro de Lisboa, Carris, Metro do
Porto e STCP suspenderam a
correspondência com o TC,
sem cujo visto prévio os
contratos assinados não
podem entrar em
vigor
O Governo
destituiu o conselho
de administração da
Transportes de Lisboa e
nomeou o ex-director
municipal da mobilidade da
Câmara de Lisboa (Tiago Farias)
para assumir a empresa que
negociará com a
ADO/Avanza a anulação
do contrato assinado
Os dadores de
sangue, até agora
isentos de pagamentos
nos centros de saúde, vão
deixar de pagar também taxas
moderadoras nos hospitais.
Adalberto Campos Fernandes
repôs a isenção de taxas
moderadoras nos hospitais
aos dadores de sangue
O governo
acelerou a
eliminação dos cortes
salariais aplicados aos
trabalhadores do Estado que
ganham mais de 1500 euros
brutos por mês. A lei já está em
vigor e prevê a eliminação do
corte de forma progressiva,
para que em Outubro
desapareça
completamente
Fim dos
exames do 4.º e
6.º anos do básico
introduzidos pelo anterior
ministro Nuno Crato,
respectivamente, em
2013 e 2012
Fim dos testes de
Cambridge que
começaram a ser realizados
pelos alunos do 9.º ano em
2014, mas só em 2016 passariam
a contar para a nota final à
disciplina. No passado dia 8, foi
anunciada a sua suspensão .
Esta medida não consta
do programa do
Governo
Fim da Prova
de Avaliação de
Conhecimentos e
Capacidades (PACC)
aplicada a partir de 2013 aos
professores contratados, com
menos de cinco anos de
carreira, que pretendiam
continuar a dar aulas
Fim da
requalificação
profissional que
começou a ser aplicada
a partir de 2015 aos
professores
Bolsa de
Contratação de
Escolas, um
mecanismo de
recrutamento de docentes
inaugurado por Nuno Crato a
partir do ano lectivo de 2014/2015
e que esteve na origem de um
dos mais atribulados inícios
do ano lectivo dos
últimos tempos
No caso do
Porto, é ainda
preciso negociar com
a Junta Metropolitana
do Porto quem vai integrar
o futuro conselho de
administração que
negociará com a
Transdev e com a
Alsa
Falta notificar
formalmente os
vencedores dos
contratos de
concessão informando
que este vai ser revertido e
aguardar o desfecho
judicial de eventuais
pedidos de
indemnização
O Governo
promete rever o
regime de requalificação
dos funcionários públicos,
mas ainda não se sabe como,
nem quando. Para já, o Ministério
do Trabalho e da Segurança Social
optou por reintegrar 25
trabalhadores, dos mais de
600 dispensados do ISS,
em risco de
despedimento
Também
para 2016 estão
prometidas
“experiências reais”
de liberdade de escolha
do hospital ou centro
de saúde onde o
doente quer ser
tratado
Melhorar a
qualidade do
ensino através da
progressiva redução
do número de alunos
por turma
Promover uma
maior articulação
entre os três ciclos
do ensino básico,
assumindo uma gestão
mais integrada do
currículo e reduzindo a
excessiva carga
disciplinar dos
alunos
Avaliar o
processo de
transferência de
competências para as
autarquias ao nível do
ensino básico e secundário,
garantindo que não
diminui a autonomia
pedagógica das
escolas
Revitalizar
a educação e
formação de
adultos enquanto
pilar central do
sistema de
qualificações
Substituir
progressivamente
o ensino recorrente
por cursos de
educação e
formação de
adultos
Metas
curriculares
aprovadas durante o
mandato de Nuno Crato
para quase todas as
disciplinas do ensino básico e
secundário, estabelecendo as
aprendizagens que os
alunos deveriam adquirir
no final de cada ano
de escolaridade
Contratos de
associação
celebrados entre o
ME e os colégios com
vista a garantir ensino
gratuito a todos ou parte
dos alunos de alguns
estabelecimentos de
ensino particular
João Pedro
Matos Fernandes
Ministro do Ambiente
Tiago Brandão
Rodrigues
Ministro da Educação
Cursos vocacionais
para os alunos do
ensino básico, uma
das bandeiras da
governação de Nuno
Crato, a que o novo
ministro já anunciou ir
pôr termo, conforme
previsto no programa
do Governo
Feito
Na calha para mudar
O que falta
Umas são decisões do Governo seguindo o seu próprio programa, outras
nem estavam lá, outras ainda partem de iniciativas parlamentares dos dois
partidos de esquerda que apoiam o executivo do PS. E assim vai crescendo a
lista de medidas que anulam, suspendem ou remetem para renegociação actos
da anterior equipa governamental. Algumas reversões são meramente simbólicas,
outras têm impacto na vida das famílias, sobretudo com filhos estudantes,
e finalmente há as que implicam mais despesa orçamental neste e também nos
próximos anos. Também há uma lista de medidas prometidas que continuam
em fila de espera ou estão na calha, mas ainda sem data de reversão. É uma marca
dos quase primeiros três meses de vida deste Governo com maioria à esquerda.
Por Ana Cristina Pereira, Clara Viana, José Alves, Luísa Pinto, Pedro Crisóstomo,
Raquel Martins e Romana Borja-Santos