Como nasce o precatório A correção incentiva a compra como investimento, mas a maioria dos negócios é feita por empresas interessadas em usar precatório como uma moda para pagar dividas de ICMS com o fisco. A operação é coordenada por escritórios de advocacia. Entenda como funciona

1. Lacerda e Lacerda Advogados

2. Quem Somos
Com cerca de vinte anos de atuação e
contando com um corpo de profissionais
altamente habilitados, a Lacerda e
Lacerda Advogados Associados prioriza
a excelência e a qualidade na busca de
soluções inovadoras e eficientes para
atender às necessidades de seus
clientes, de forma consultiva ou no
contencioso, nos campos do direito
empresarial e na defesa dos direitos dos
servidores públicos, em nossa Matriz,
em Porto Alegre, ou em nossas sedes de
São Paulo e Ribeirão Preto.

3. A Emissão
Depois de processar o poder público
e decorridas todas as etapas da
ação, o beneficiado recebe da
Justiça o certificado de dívida
reconhecida, o chamado
precatório.Se for uma causa
trabalhista, quem emite o título é o
Tribunal Regional do Trabalho.

4. A Emissão
Questões salariais, indenizações e
ações de pensionistas pelo direito de
receber pensões integrais do
Instituto de Previdência do Estado
(IPE) são abalizadas pelo Tribunal de
Justiça do Estado, responsável pela
emissão do documento.

5. A Dívida
Só no Rio Grande do Sul, há 23.181
precatórios emitidos. O volume é
crescente. A dívida total do
Executivo gaúcho em precatórios
chega a pelo menos R$ 2,0 bilhões.

6. Lacerda e Lacerda Advogados

7. Quem Vende
As principais fornecedoras do
mercado de precatórios são as
pensionistas do IPE. Atualmente, há
R$2,1 bilhões registrado como dívida
do Estado com viúvas de servidores,
Advogados - que cobram honorários de
20% a 30% do valor da ação dos seus
clientes - ficam com uma parte
proporcional do precatório e podem
comercializá-la.

8. Quem Compra
Os precatórios são reajustados. No
caso dos emitidos pelo Tribunal de
Justiça, em 1% ao mês mais a variação
do IGP-M.
A correção incentiva a compra como
investimento, mas a maioria dos
negócios é feita por empresas
interessadas em usar precatório como
uma moda para pagar dividas de ICMS
com o fisco.
A operação é coordenada por
escritórios de advocacia.

9. A Venda
Cansados de esperar os pagamentos
dos precatórios, os proprietários
estão negociando os títulos no
mercado. Nas transações mais
organizadas, a operação de venda
-chamada de cessão de direito -
ocorre por meio de uma escritura
registrada em cartório.

10. A Compensação
É o momento em que o precatório é
usado como moeda. No Rio Grande
do Sul, não está autorizada desde o
final de 2005 a operação de
compensação administrativa - o
pagamento direto à Secretária da
Fazenda de uma divida com o
Estado usando um título emitido
pelo próprio Estado.

11. A Compensação
Caminho para aproveita o precatório
comprado passa a ser uma via judicial.
Há decisões favoráveis em primeira e
segunda instância, mas ainda não
vigora uma interpretação pacifica e
unânime sobre a possibilidade de
aproveitamento do crédito.
A insegurança sobre o aproveitamento
do crédito.
A insegurança sobre o
aproveitamento aumenta o deságio.

12. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco