3. Em 2006 foi constituída a Agência Portuguesa do Ambiente, que tem por missão propor, desenvolver e acompanhar a execução das políticas de ambiente, exercendo também as funções de Autoridade Nacional de Avaliação do Impacte Ambiental;

4. Os recursos financeirosaplicados no ambiente têm vindo a aumentar e, em parte, são aplicados no âmbito de programas comunitários;

7. A gestão e a conservação dos recursos hídricos;

8. A requalificação e protecção da orla costeira;

10. A Política Ambiental Comunitária e a Valorização Ambiental em Portugal O PERSU I, concretizou o desaparecimento total das «lixeiras a céu aberto» num espaço de 10 anos (em 1995 existiam cerca de 340 e, em 2005 a deposição já era feita exclusivamente em «Aterros»), ao mesmo tempo que promove a recolha selectiva e a reciclagem. Apesar do mérito deste programa como precursor da organização do sector nacional dos resíduos sólidos urbanos, ficou, nalguns aspectos, aquém dos objectivos quantitativos definidos. Verifica-se que: - Não houve a evolução prevista para as Estações de Confinamento Técnico de Resíduos Urbanos (ECTRU), sendo que 63% dos resíduos produzidos foram depositados em aterro sanitário, valor muito superior aos 23% definidos no Plano; - A incineração de resíduos apresenta um valor ligeiramente inferior ao preconizado.

13. A deposição em lixeiras, que já não é predominante, decresceu: correspondia a 73% em 1995;

14. O depósito em aterro continuou a predominar, correspondendo a 63%, apesar do decréscimo de cerca de 2,5% face a 2004;

16. A implementação da incineração com recuperação de energia foi o destino final de 21% dos resíduos produzidos.Evolução da produção e destino final dos RSU, em Portugal, 2003 - 2005

18. O Algarve e a Região Autónoma da Madeira registaram produções relativamente elevadas de resíduos, em grande parte devido à actividade turística;

19. As produções mais baixas de resíduos registaram-se praticamente em todo o Alentejo e interior Centro e Norte (menos de 13 000 toneladas de RSU).

20. A Política Ambiental Comunitária e a Valorização Ambiental em Portugal Distribuição da produção de RSU, por NUT II, em Portugal, 2003 - 2005 A valorização dos resíduos é a chave para uma gestão económica, pois poupa recursos, reduz a poluição, restringe a procura dos solos para descargas, cria postos de trabalho e leva ao desenvolvimento sustentável.

21. A Política Ambiental Comunitária e a Valorização Ambiental em Portugal Sites interessantes: Valorsul PERSU II – Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (Horizonte 2007 – 2016) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Agência Portuguesa do Ambiente Estações de Confinamento Técnico de Resíduos Urbanos

22. A Política Ambiental Comunitária e a Valorização Ambiental em Portugal Resíduos Sólidos Urbanos Incineração de Resíduos Valorização Orgânica Reciclagem Sociedade Ponto Verde Quercus - compostagem