Esta Norma Regulamentadora tem como objetivo disciplinar os preceitos de segurança e saúde no ambiente de trabalho mineiro, aplicando-se a minerações subterrâneas, a céu aberto, garimpos, beneficiamentos minerais e pesquisa mineral. Cabe à empresa zelar pelo cumprimento das normas de segurança, e aos trabalhadores comunicarem riscos e terem direito a parar trabalhos em situações perigosas.

2. Segurança doTrabalho
NR-22

3. ObjetivoObjetivo
Esta Norma Regulamentadora tem por objetivoEsta Norma Regulamentadora tem por objetivo
disciplinar os preceitos a serem observados nadisciplinar os preceitos a serem observados na
organização e no ambiente de trabalho, de forma aorganização e no ambiente de trabalho, de forma a
tornar compatível o planejamento e otornar compatível o planejamento e o
desenvolvimento da atividade mineira com a buscadesenvolvimento da atividade mineira com a busca
permanente da segurança e saúde dospermanente da segurança e saúde dos
trabalhadores.trabalhadores.

4. Campos de AplicaçãoCampos de Aplicação
Esta norma se aplica a:Esta norma se aplica a:
a) minerações subterrâneas;a) minerações subterrâneas;
b) minerações a céu aberto;b) minerações a céu aberto;
c) garimpos, no que couber;c) garimpos, no que couber;
d) beneficiamentos minerais ed) beneficiamentos minerais e
e) pesquisa minerale) pesquisa mineral

5. Das Responsabilidades daDas Responsabilidades da
Empresa e do Permissionário deEmpresa e do Permissionário de
Lavra GarimpeiraLavra Garimpeira
Cabe à empresa, ao Permissionário de LavraCabe à empresa, ao Permissionário de Lavra
Garimpeira e ao responsável pela mina a obrigaçãoGarimpeira e ao responsável pela mina a obrigação
de zelar pelo estrito cumprimento da presentede zelar pelo estrito cumprimento da presente
Norma, prestando as informações que seNorma, prestando as informações que se
fizerem necessárias aos órgãos fiscalizadores.fizerem necessárias aos órgãos fiscalizadores.

6. Das Responsabilidades dosDas Responsabilidades dos
TrabalhadoresTrabalhadores
Cumpre aos trabalhadores:Cumpre aos trabalhadores:
a) zelar pela sua segurança e saúde ou de terceiros quea) zelar pela sua segurança e saúde ou de terceiros que
possam ser afetados por suas ações, colaborando com apossam ser afetados por suas ações, colaborando com a
empresa para o cumprimento das disposições legais eempresa para o cumprimento das disposições legais e
regulamentares, inclusive das normas internas deregulamentares, inclusive das normas internas de
segurança e saúde esegurança e saúde e
b) comunicar, imediatamente, ao seu superior hierárquicob) comunicar, imediatamente, ao seu superior hierárquico
as situações que considerar representaras situações que considerar representar
risco para sua segurança e saúde ou de terceiros.risco para sua segurança e saúde ou de terceiros.

7. Dos Direitos dos TrabalhadoresDos Direitos dos Trabalhadores
São direitos dos trabalhadores:São direitos dos trabalhadores:
a) interromper suas tarefas sempre que constatara) interromper suas tarefas sempre que constatar
evidências que representem riscos graves e iminentesevidências que representem riscos graves e iminentes
para sua segurança e saúde ou de terceiros,para sua segurança e saúde ou de terceiros,
comunicando imediatamente o fato a seu superiorcomunicando imediatamente o fato a seu superior
hierárquico que diligenciará as medidas cabíveis; ehierárquico que diligenciará as medidas cabíveis; e
b) ser informados sobre os riscos existentes no local deb) ser informados sobre os riscos existentes no local de
trabalho que possam afetar sua segurança etrabalho que possam afetar sua segurança e
saúde.saúde.

8. Organização dos Locais deOrganização dos Locais de
TrabalhoTrabalho
A empresa adotará as medidas necessárias para que:A empresa adotará as medidas necessárias para que:
a) os locais de trabalho sejam concebidos de forma que osa) os locais de trabalho sejam concebidos de forma que os
trabalhadores possam desempenhar as funções quetrabalhadores possam desempenhar as funções que
lhes forem confiadas, eliminando ou reduzindo aolhes forem confiadas, eliminando ou reduzindo ao
mínimo os riscos para sua segurança e saúde emínimo os riscos para sua segurança e saúde e
b) os postos de trabalho sejam projetados e instaladosb) os postos de trabalho sejam projetados e instalados
segundo princípios ergonômicos.segundo princípios ergonômicos.

9. Circulação, Transporte deCirculação, Transporte de
Pessoas e MateriaisPessoas e Materiais
As áreas de mineração com atividades operacionaisAs áreas de mineração com atividades operacionais
devem possuir entradas identificadas comdevem possuir entradas identificadas com
o nome da empresa ou do Permissionário de Lavrao nome da empresa ou do Permissionário de Lavra
Garimpeira e os acessos e as estradasGarimpeira e os acessos e as estradas
sinalizadas.sinalizadas.

10. Transportadores ContínuosTransportadores Contínuos
através de Correiasatravés de Correias
Toda mina deve possuir plano de trânsitoToda mina deve possuir plano de trânsito
estabelecendo regras de preferência deestabelecendo regras de preferência de
movimentação e distâncias mínimas entre máquinas,movimentação e distâncias mínimas entre máquinas,
equipamentos e veículos compatíveis com aequipamentos e veículos compatíveis com a
segurança, e velocidades permitidas, de acordo com assegurança, e velocidades permitidas, de acordo com as
condições das pistas de rolamento.condições das pistas de rolamento.

11. Superfícies de TrabalhoSuperfícies de Trabalho
Os postos de trabalho devem ser dotados deOs postos de trabalho devem ser dotados de
plataformas móveis, sempre que a altura dasplataformas móveis, sempre que a altura das
frentes de trabalho for superior a dois metros ou afrentes de trabalho for superior a dois metros ou a
conformação do piso não possibilite a segurançaconformação do piso não possibilite a segurança
necessária.necessária.

12. EscadasEscadas
Para transposição de poços, chaminés ou aberturas noPara transposição de poços, chaminés ou aberturas no
piso devem ser instaladas passarelaspiso devem ser instaladas passarelas
dotadas de guarda-corpo e rodapé.dotadas de guarda-corpo e rodapé.

13. Máquinas, Equipamentos,Máquinas, Equipamentos,
Ferramentas e InstalaçõesFerramentas e Instalações
Todas as máquinas, equipamentos, instalações auxiliaresTodas as máquinas, equipamentos, instalações auxiliares
e elétricas devem ser projetadas,e elétricas devem ser projetadas,
montadas, operadas e mantidas em conformidade commontadas, operadas e mantidas em conformidade com
as normas técnicas vigentes e as instruçõesas normas técnicas vigentes e as instruções
dos fabricantes e as melhorias desenvolvidas pordos fabricantes e as melhorias desenvolvidas por
profissional habilitado.profissional habilitado.

14. Equipamentos de GuindarEquipamentos de Guindar
Os equipamentos de guindar devem possuir:Os equipamentos de guindar devem possuir:
a) indicação de carga máxima permitida e da velocidadea) indicação de carga máxima permitida e da velocidade
máxima de operação e dispositivos que garantam suamáxima de operação e dispositivos que garantam sua
paralisação em caso de ultrapassagem destes índices;paralisação em caso de ultrapassagem destes índices;
b) indicador e limitador de velocidade para máquinasb) indicador e limitador de velocidade para máquinas
com potência superior a quarenta quilowatts;com potência superior a quarenta quilowatts;
c) em subsolo, indicador de profundidade funcionandoc) em subsolo, indicador de profundidade funcionando
independente do tambor;independente do tambor;
d) freio de segurança contra recuo, ed) freio de segurança contra recuo, e
e) freio de emergência quando utilizados para transportee) freio de emergência quando utilizados para transporte
de pessoas.de pessoas.

15. Cabos, Correntes e PoliasCabos, Correntes e Polias
Os cabos, correntes e outros meios de suspensão ouOs cabos, correntes e outros meios de suspensão ou
tração e suas conexões, devem ser projetados,tração e suas conexões, devem ser projetados,
especificados, instalados e mantidos em poços eespecificados, instalados e mantidos em poços e
planos inclinados, conforme as instruções daplanos inclinados, conforme as instruções da
ABNT, além de serem previamente certificados porABNT, além de serem previamente certificados por
organismo credenciado pelo INMETRO ou ainda,organismo credenciado pelo INMETRO ou ainda,
por instituição certificadora internacional.por instituição certificadora internacional.

16. Estabilidade de MaciçosEstabilidade de Maciços
Todas as obras de mineração, no subsolo e naTodas as obras de mineração, no subsolo e na
superfície, devem ser levantadassuperfície, devem ser levantadas
topograficamente e representadas em mapas e plantas,topograficamente e representadas em mapas e plantas,
revistas e atualizadas periodicamente porrevistas e atualizadas periodicamente por
profissional habilitado.profissional habilitado.

17. Aberturas SubterrâneasAberturas Subterrâneas
As aberturas de vias subterrâneas devem serAs aberturas de vias subterrâneas devem ser
executadas e mantidas de forma segura,executadas e mantidas de forma segura,
durante o período de sua vida útil.durante o período de sua vida útil.

18. Tratamento e Revestimentos deTratamento e Revestimentos de
Aberturas SubterrâneasAberturas Subterrâneas
Todas as aberturas subterrâneas devem ser avaliadas eTodas as aberturas subterrâneas devem ser avaliadas e
convenientemente tratadas segundoconvenientemente tratadas segundo
suas características hidro-geo-mecânicas e finalidadessuas características hidro-geo-mecânicas e finalidades
a que se destinam.a que se destinam.

19. Proteção contra Poeira MineralProteção contra Poeira Mineral
Nos locais onde haja geração de poeiras na superfícieNos locais onde haja geração de poeiras na superfície
ou no subsolo, a empresa deverá realizar oou no subsolo, a empresa deverá realizar o
monitoramento periódico da exposição dosmonitoramento periódico da exposição dos
trabalhadores, através de grupos homogêneos detrabalhadores, através de grupos homogêneos de
exposição e das medidas de controle adotadas,exposição e das medidas de controle adotadas,
com o registro dos dados.com o registro dos dados.

20. Sistemas de ComunicaçãoSistemas de Comunicação
Todas as minas subterrâneas devem possuir sistema deTodas as minas subterrâneas devem possuir sistema de
comunicação padronizado paracomunicação padronizado para
informar o transporte em poços e planos inclinados.informar o transporte em poços e planos inclinados.

21. Sinalização de Áreas deSinalização de Áreas de
Trabalho e de CirculaçãoTrabalho e de Circulação
As vias de circulação e acesso das minas devem serAs vias de circulação e acesso das minas devem ser
sinalizadas de modo adequado, para asinalizadas de modo adequado, para a
segurança dos trabalhadores.segurança dos trabalhadores.

22. Instalações ElétricasInstalações Elétricas
Nos trabalhos em instalações elétricas o responsávelNos trabalhos em instalações elétricas o responsável
pela mina deve assegurar a presençapela mina deve assegurar a presença
de pelo menos um eletricista.de pelo menos um eletricista.

23. Operações com Explosivos eOperações com Explosivos e
AcessóriosAcessórios
Todas as operações envolvendo explosivos e acessóriosTodas as operações envolvendo explosivos e acessórios
devem observar as recomendações e segurança dodevem observar as recomendações e segurança do
fabricante, sem prejuízo do contido nesta Norma.fabricante, sem prejuízo do contido nesta Norma.
O manuseio e utilização de material explosivo devemO manuseio e utilização de material explosivo devem
ser efetuados por pessoal devidamente treinado,ser efetuados por pessoal devidamente treinado,
respeitando-se as normas do Departamento derespeitando-se as normas do Departamento de
Fiscalização de Produtos Controlados doFiscalização de Produtos Controlados do
Ministério da Defesa.Ministério da Defesa.

24. Lavra com Dragas FlutuantesLavra com Dragas Flutuantes
As dragas flutuantes devem atender ainda os seguintesAs dragas flutuantes devem atender ainda os seguintes
requisitos mínimos:requisitos mínimos:
a) a plataforma da draga deve ser equipada coma) a plataforma da draga deve ser equipada com
corrimão;corrimão;
b) todos os equipamentos devem ser seguramente presosb) todos os equipamentos devem ser seguramente presos
contra deslocamento;contra deslocamento;
c) deve existir alerta sonoro em caso de emergência;c) deve existir alerta sonoro em caso de emergência;
d) ser equipadas com salva-vidas em númerod) ser equipadas com salva-vidas em número
correspondente ao de trabalhadores ecorrespondente ao de trabalhadores e
e) ter a carga máxima indicada em placa e local visívele) ter a carga máxima indicada em placa e local visível

25. Desmonte HidráulicoDesmonte Hidráulico
Os trabalhadores e os equipamentos que efetuarem oOs trabalhadores e os equipamentos que efetuarem o
desmonte devem estar protegidos pordesmonte devem estar protegidos por
uma distância adequada, de forma a protegê-losuma distância adequada, de forma a protegê-los
contra possíveis desmoronamentos oucontra possíveis desmoronamentos ou
deslizamentos.deslizamentos.

26. Ventilação em AtividadesVentilação em Atividades
SubterrâneasSubterrâneas
As atividades em subsolo devem dispor de sistema deAs atividades em subsolo devem dispor de sistema de
ventilação mecânica que atenda aos seguintesventilação mecânica que atenda aos seguintes
requisitos:requisitos:
a) suprimento de oxigênio e renovação contínua do ar;a) suprimento de oxigênio e renovação contínua do ar;
b) diluição eficaz de gases inflamáveis ou nocivos e deb) diluição eficaz de gases inflamáveis ou nocivos e de
poeiras do ambiente de trabalho;poeiras do ambiente de trabalho;
c) temperatura e umidade adequadas ao trabalhoc) temperatura e umidade adequadas ao trabalho
humano ehumano e
e) ser mantido e operado de forma regular e contínua.e) ser mantido e operado de forma regular e contínua.

27. BeneficiamentoBeneficiamento
Os equipamentos de beneficiamento devem serOs equipamentos de beneficiamento devem ser
dispostos a uma distância suficiente entre si,dispostos a uma distância suficiente entre si,
de forma a permitir:de forma a permitir:
a) a circulação segura do pessoal;a) a circulação segura do pessoal;
b) a sua manutenção;b) a sua manutenção;
c) o desvio do material no caso de defeitos ec) o desvio do material no caso de defeitos e
d) a interposição de outros equipamentos necessáriosd) a interposição de outros equipamentos necessários
para reparos e manutenção.para reparos e manutenção.

28. Deposição de Estéril, Rejeitos eDeposição de Estéril, Rejeitos e
ProdutosProdutos
Os depósitos de estéril, rejeitos, produtos, barragens eOs depósitos de estéril, rejeitos, produtos, barragens e
áreas de armazenamento, assimáreas de armazenamento, assim
como as bacias de decantação, devem ser construídascomo as bacias de decantação, devem ser construídas
em observância aos estudos hidro-geológicosem observância aos estudos hidro-geológicos
e ainda, atender às normas ambientais e às normase ainda, atender às normas ambientais e às normas
reguladoras de mineração.reguladoras de mineração.

29. IluminaçãoIluminação
Em subsolo, é obrigatória a existência de sistema deEm subsolo, é obrigatória a existência de sistema de
iluminação estacionária nos locais a seguir :iluminação estacionária nos locais a seguir :
a) cinqüenta lux no fundo do poço;a) cinqüenta lux no fundo do poço;
b) cinqüenta lux na casa de máquinas;b) cinqüenta lux na casa de máquinas;
c) vinte lux no caminhos principais;c) vinte lux no caminhos principais;
d) vinte lux nos pontos de carregamento e trânsito sobred) vinte lux nos pontos de carregamento e trânsito sobre
transportadores contínuos:transportadores contínuos:
e) sessenta lux na estação de britagem ee) sessenta lux na estação de britagem e
f) duzentos e setenta lux no escritório e oficinas def) duzentos e setenta lux no escritório e oficinas de
reparos.reparos.

30. Proteção contra Incêndios eProteção contra Incêndios e
Explosões AcidentaisExplosões Acidentais
Na minas e instalações sujeitas a emanações de gasesNa minas e instalações sujeitas a emanações de gases
tóxicos, explosivos ou inflamáveis otóxicos, explosivos ou inflamáveis o
PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos - deveráPGR - Programa de Gerenciamento de Riscos - deverá
incluir ações de prevenção e combate aincluir ações de prevenção e combate a
incêndio e de explosões acidentais.incêndio e de explosões acidentais.

31. Prevenção de Explosão dePrevenção de Explosão de
Poeiras Inflamáveis em MinasPoeiras Inflamáveis em Minas
Subterrâneas de CarvãoSubterrâneas de Carvão
As medidas preventivas serão implementadas nosAs medidas preventivas serão implementadas nos
seguintes locais: frentes de lavra; pontos deseguintes locais: frentes de lavra; pontos de
transferência; pontos de carregamento de minério emtransferência; pontos de carregamento de minério em
correias transportadoras e onde existam fontes decorreias transportadoras e onde existam fontes de
ignição.ignição.

32. Proteção contra InundaçõesProteção contra Inundações
No subsolo, serão ainda adotadas as seguintesNo subsolo, serão ainda adotadas as seguintes
providências:providências:
a) controlar a quantidade de água bombeada e suasa) controlar a quantidade de água bombeada e suas
variações ao longo do tempo evariações ao longo do tempo e
b) adotar sistema de comunicação adequado sempreb) adotar sistema de comunicação adequado sempre
que houver risco iminente de inundação dasque houver risco iminente de inundação das
galerias de acesso ou saída de pessoal.galerias de acesso ou saída de pessoal.

33. Equipamentos RadioativosEquipamentos Radioativos
As minerações que utilizem fontes ou medidoresAs minerações que utilizem fontes ou medidores
radioativos em seus processos devemradioativos em seus processos devem
obedecer as Diretrizes Básicas e de Radioproteção daobedecer as Diretrizes Básicas e de Radioproteção da
Comissão Nacional de Energia Nuclear –Comissão Nacional de Energia Nuclear –
CNEN, especialmente nas NE nºs 3.01/83; 6.02/84;CNEN, especialmente nas NE nºs 3.01/83; 6.02/84;
3.02/88; 3.03/88 e alterações posteriores.3.02/88; 3.03/88 e alterações posteriores.

34. Operações de EmergênciaOperações de Emergência
Toda mina deverá elaborar, implementar um plano deToda mina deverá elaborar, implementar um plano de
emergência que inclua:emergência que inclua:
a) Identificação de seus riscos maiores;a) Identificação de seus riscos maiores;
b) normas de procedimentos para operações em caso deb) normas de procedimentos para operações em caso de
incêndios; inundações; explosões; desabamentos;incêndios; inundações; explosões; desabamentos;
paralisação do fornecimento de energia para o sistemaparalisação do fornecimento de energia para o sistema
de ventilação; acidentes maiores e outras situações dede ventilação; acidentes maiores e outras situações de
emergência em função das características da mina, dosemergência em função das características da mina, dos
produtos e dos insumos utilizados;produtos e dos insumos utilizados;

35. Operações de EmergênciaOperações de Emergência
c) localização de equipamentos e materiais necessáriosc) localização de equipamentos e materiais necessários
para as operações de emergência e prestação depara as operações de emergência e prestação de
primeiros socorros;primeiros socorros;
d) descrição da composição e os procedimentos ded) descrição da composição e os procedimentos de
operação de brigadas de emergência para atuar nasoperação de brigadas de emergência para atuar nas
situações descritas nos incisos I a VII;situações descritas nos incisos I a VII;
e) treinamento periódico das brigadas de emergência;e) treinamento periódico das brigadas de emergência;
f) simulação periódica de situações de salvamento;f) simulação periódica de situações de salvamento;
g) definição de áreas e instalações devidamenteg) definição de áreas e instalações devidamente
construídas;construídas;

36. Vias e saídas de EmergênciaVias e saídas de Emergência
Toda mina subterrânea em atividade deve possuir,Toda mina subterrânea em atividade deve possuir,
obrigatoriamente, no mínimo, duas vias deobrigatoriamente, no mínimo, duas vias de
acesso à superfície, uma via principal e umaacesso à superfície, uma via principal e uma
alternativa ou de emergência, separadas entre si ealternativa ou de emergência, separadas entre si e
comunicando-se por vias secundárias, de forma quecomunicando-se por vias secundárias, de forma que
a interrupção de uma delas não afete o trânsitoa interrupção de uma delas não afete o trânsito
pela outra.pela outra.

37. Paralisação e Retomada deParalisação e Retomada de
Atividades nas MinasAtividades nas Minas
Ao suspender temporária ou definitivamente a lavra, aAo suspender temporária ou definitivamente a lavra, a
empresa deverá comunicar ao órgão regional doempresa deverá comunicar ao órgão regional do
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
As minas paralisadas definitivamente deverão terAs minas paralisadas definitivamente deverão ter
todos os seus acessos vedados, na formatodos os seus acessos vedados, na forma
da legislação em vigor.da legislação em vigor.

38. Informação, Qualificação eInformação, Qualificação e
TreinamentoTreinamento
A empresa ou Permissionário de Lavra GaripeiraA empresa ou Permissionário de Lavra Garipeira
deve proporcionar aos trabalhadoresdeve proporcionar aos trabalhadores
treinamento, qualificação, informações, instruções etreinamento, qualificação, informações, instruções e
reciclagem necessárias para preservação da suareciclagem necessárias para preservação da sua
segurança e saúde, levando-se em consideração osegurança e saúde, levando-se em consideração o
grau de risco e natureza das operações.grau de risco e natureza das operações.

39. Comissão Interna de PrevençãoComissão Interna de Prevenção
de Acidentes na Mineração –de Acidentes na Mineração –
CIPAMINCIPAMIN
A empresa de mineração ou Permissionário de LavraA empresa de mineração ou Permissionário de Lavra
Garimpeira que admita trabalhadoresGarimpeira que admita trabalhadores
como empregados deve organizar e manter em regularcomo empregados deve organizar e manter em regular
funcionamento, na forma prevista nesta NR,funcionamento, na forma prevista nesta NR,
Em cada estabelecimento, uma CIPA, doravanteEm cada estabelecimento, uma CIPA, doravante
denominada CIPA na Mineração - CIPAMIN.denominada CIPA na Mineração - CIPAMIN.

40. Disposições GeraisDisposições Gerais
O empregador deverá fornecer ao trabalhador doO empregador deverá fornecer ao trabalhador do
subsolo alimentação compatível com a natureza dosubsolo alimentação compatível com a natureza do
trabalho, sob a supervisão de um nutricionista, natrabalho, sob a supervisão de um nutricionista, na
forma da legislação vigente.forma da legislação vigente.
Havendo fornecimento de alimentação no subsolo, aHavendo fornecimento de alimentação no subsolo, a
empresa manterá local adequado que atenda àsempresa manterá local adequado que atenda às
condições de segurança, higiene e conforto.condições de segurança, higiene e conforto.

41. FIMFIM
“Nenhum diamante no mundo chegaria a tamanha
preciosidade que é você.”
Ser homem é ser responsável.
É sentir que colocando sua pedra se colabora na construção do mundo.