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Imposto de Renda de A a Z – 2ª edição - IOB e-Store

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SUMÁRIO A Abono pecuniário de férias - Tributação ....................................................... 35 Acidente de trabalho - Indenização - Isenção ............................................... Acidentes - Indenização - Isenção ................................................................. Acionista controlador - Negócios em que se presume distribuição disfarçada de lucros............................................................................................... Ações - Ágio na emissão - Tratamento tributário .......................................... Ações - Alienação na bolsa - Tributação ........................................................ Ações - Amortização...................................................................................... Ações - Amortização de ágio ou deságio na aquisição .................................. Ações - Aquisição no âmbito do Programa Nacional de Desestatização ....... Ações - Colocação no exterior - Remessa para pagamento de despesas - Alíquota do Imposto de Renda na fonte ........................................................ Ações - Extinção na fusão, incorporação ou cisão ........................................ Ações - Prejuízo na alienação - Indedutibilidade .......................................... Ações bonificadas - Tratamento .................................................................... Ações em tesouraria - Lucro na alienação - Tributação................................. Ações não cotadas em bolsa - Custo de aquisição......................................... Acordos para evitar bitributação do Imposto de Renda - Relação de países . Acréscimo patrimonial - Empréstimo destinado ao financiamento da atividade rural - Impossibilidade de utilização na justificação ........................ 36 36 36 37 37 38 38 39 40 40 43 44 44 44 44 46
8 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z Acréscimo patrimonial - Garimpeiros - Parcela a ser considerada na justificação ......................................................................................................... 47 Acréscimo patrimonial - Justificação mediante renda consumida ou deduções sem comprovação - Inadmissibilidade .............................................. 47 Acréscimo patrimonial - Serviços de transporte - Parcela a ser considerada na justificação ........................................................................................... 47 Acréscimo patrimonial não justificado - Tributação ..................................... 47 Adiantamento de rendimentos - Tributação .................................................. 48 Adicional do Imposto de Renda Pessoa Jurídica ........................................... 50 Adições e exclusões ao lucro líquido para apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro ..................................... 51 Ajuda de custo - Isenção do imposto ............................................................ 68 Ajuste a valor presente .................................................................................. 68 Ajuste a valor justo - Ganho de capital na subscrição de ações .................... 69 Ajuste a valor justo - Mudança de regime de tributação do lucro presumido para o lucro real ........................................................................................ 70 Ajuste a valor justo - Perda ........................................................................... 71 Ajuste a valor justo - Perda de capital na subscrição de ações ...................... 72 Aquisição de participação societária em estágios .......................................... 73 Aquisição de participação societária em estágios - Incorporação, fusão ou cisão .......................................................................................................... 74 Alimentação fornecida gratuitamente pelo empregador - Isenção ................ 75 Alimentos e pensões - Dedução do Imposto de Renda na fonte ................... 75 Alimentos e pensões - Dedução no recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) ......................................................................................................... 75 Aluguéis - Requisitos para dedutibilidade..................................................... 76 Aluguel de imóveis - Deduções admitidas para fins da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda ................................................................... 77 Aluguel de imóveis - Depósito judicial ......................................................... 77 Amortização de bens do ativo imobilizado e intangível ................................ 77 Ano civil - Conceito ...................................................................................... 80 Ano-base - Conceito ...................................................................................... 80 Ano-calendário - Conceito ............................................................................ 80
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 9 Aplicações financeiras de renda fixa - Alíquotas do Imposto de Renda na Fonte ......................................................................................................... Aplicações financeiras de renda variável - Alíquotas do Imposto de Renda na fonte ..................................................................................................... Aposentadoria - Maiores de 65 anos ............................................................. Aposentadoria por moléstia grave - Isenção ................................................. Apropriação indébita, desfalque e furto praticados por empregados ou terceiros - Requisitos para dedutibilidade dos prejuízos .............................. Apuração trimestral do Imposto de Renda Pessoa Jurídica........................... Arquivos digitais............................................................................................ Arrendamento mercantil (leasing) - Aspectos contábeis a partir de 1º.01.2008................................................................................................. Arrendamento mercantil (leasing) - Aspectos fiscais .................................... Atividade rural exercida no Brasil por pessoa física residente e domiciliada no país - Tributação .................................................................................. Atividade rural exercida no Brasil por residente ou domiciliado no exterior - Tributação ............................................................................................... Atividade rural exercida por pessoa jurídica - Tributação............................. Ativo imobilizado - Bens cujo custo de aquisição pode ser diretamente deduzido como custo ou despesa ................................................................. Atos Declaratórios Normativos ..................................................................... Aumento de capital mediante a capitalização de lucros ou reservas ............. Avaliação de estoques - Critérios .................................................................. 80 81 81 82 82 82 82 84 85 88 89 89 92 93 93 94 B Balanço - Assinatura por profissional habilitado - Obrigatoriedade ............. 99 Balanço de abertura - Critérios de elaboração ............................................... 99 Benfeitorias em propriedade de terceiros ...................................................... 101 Bonificações - Tratamento contábil e tributário ............................................ 101 Bônus de adimplência fiscal .......................................................................... 103 C Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Cancelamento de inscrição ................. 107 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Comprovação de inscrição .................. 107
10 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Documentos necessários à inscrição ... Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Local de inscrição................................ Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Obrigatoriedade de inscrição .............. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) - Obrigatoriedade de inscrição............................................................................................................. Capitalização de lucros.................................................................................. Carnê-leão - Contribuintes sujeitos .............................................................. Carnê-leão - Deduções comuns..................................................................... Carnê-leão - Rendimentos do trabalho não assalariado - Deduções admitidas no cálculo do imposto ........................................................................ Certidões - Pessoa física ................................................................................ Certidões - Pessoa jurídica ............................................................................ Certificação digital ........................................................................................ Cessão gratuita de imóvel - Isenção do Imposto de Renda ........................... Cide-Combustíveis - Alíquota zero ............................................................... Cide-Combustíveis - Alíquotas específicas ................................................... Cide-Combustíveis - Contribuintes .............................................................. Cide-Royalties ................................................................................................ Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ......................... Cofins-Importação - Alíquotas majoradas - Desconto de créditos ................ Cofins-Importação - Alíquotas majoradas - Hipóteses .................................. Compensação de Imposto de Renda pago no exterior .................................. Compensação de prejuízos fiscais - Limite ................................................... Comprovante de rendimentos pagos à pessoa física ..................................... Comprovante de rendimentos pagos à pessoa jurídica ................................. Comprovante de retenção das contribuições sociais (CSL, PIS-Pasep e Cofins) - Pessoa jurídica prestando serviços à outra pessoa jurídica ............ Comprovante de retenção de IRPJ, CSL, PIS-Pasep e Cofins - Pessoa jurídica prestando serviços a órgãos públicos federais ...................................... Comprovante de retenção de CSL, PIS-Pasep e Cofins - Pessoa jurídica prestando serviços a órgãos públicos estaduais e municipais................... Comunicação de saída definitiva do país ...................................................... Condomínio edilício - Locação de partes comuns ........................................ 109 110 112 113 115 116 117 118 121 123 126 129 129 129 130 130 132 132 133 135 135 137 139 141 143 145 147 147
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 11 Condomínio edilício - Retenção do Imposto de Renda sobre serviços contratados ..................................................................................................... 148 Condomínio edilício - Retenção das contribuições sociais (CSL, PIS-Pasep e Cofins) ................................................................................................... 148 Consórcio de empresas .................................................................................. 149 Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF) - Pessoa jurídica prestando serviços a outra pessoa jurídica ................................................................ 150 Contribuições sociais e Imposto de Renda Retidos na Fonte - Pessoa jurídica prestando serviços a órgãos públicos federais ...................................... 154 Contribuições sociais retidas na fonte - Pessoa jurídica prestando serviços a órgãos públicos estaduais e municipais ................................................. 154 Cooperativas.................................................................................................. 155 Créditos recuperados - Instituições financeiras ............................................ 156 CSL - Alíquota ............................................................................................... 157 CSL - Compensação de bases de cálculo negativas de períodos anteriores Limite........................................................................................................ 157 CSL - Estimativa mensal - Base de cálculo .................................................... 158 CSL - Lucro presumido - Base de cálculo...................................................... 160 D Dacon - Dispensa da apresentação ................................................................ 163 Dacon - Obrigatoriedade de apresentação..................................................... 164 Dacon - Penalidades ...................................................................................... 165 Dacon - Prazo e meio de apresentação .......................................................... 166 Darf - Modelo e instruções de preenchimento .............................................. 166 Darf - Principais códigos de receita ............................................................... 167 Darf - Valor mínimo de R$ 10,00 .................................................................. 186 Defis - Obrigatoriedade e prazo para apresentação ....................................... 189 Defis - Penalidades ........................................................................................ 189 DCTF - Dispensa de apresentação ................................................................ 190 DCTF- Obrigatoriedade de apresentação ...................................................... 192 DCTF - Prazo e meio de apresentação .......................................................... 193 Decadência - Prazo ........................................................................................ 193
12 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z Décimo terceiro - Regras de tributação ......................................................... 194 Declaração de ajuste anual ............................................................................ 196 Declaração de saída definitiva do País - Meio de apresentação ..................... 196 Declaração de saída definitiva do país - Obrigatoriedade e prazo de apresentação .................................................................................................... 196 Dependentes .................................................................................................. 197 Depreciação - Requisitos para dedução como despesa.................................. 198 Depreciação acelerada incentivada ................................................................ 222 Depreciação acelerada sobre equipamentos emissores de cupom fiscal adquiridos entre 1º.01.1995 e 31.12.1995 ................................................... 223 Depreciação de bens adquiridos usados - Taxa anual de depreciação........... 224 Descumprimento das normas do Imposto de Renda na fonte pelos funcionários públicos.......................................................................................... 225 Despesas de viagem ....................................................................................... 225 Despesas necessárias ..................................................................................... 226 Dimob - Dados a serem informados .............................................................. 226 Dimob - Dispensa de apresentação ............................................................... 226 Dimob - Obrigatoriedade de apresentação .................................................... 227 Dimob - Penalidades ..................................................................................... 227 Dimob - Prazo e meio de apresentação ......................................................... 228 Dimof - Dados a serem informados ............................................................... 228 Dimof - Obrigatoriedade de apresentação ..................................................... 229 Dimof - Penalidades ...................................................................................... 230 Dimof - Prazo e meio de apresentação .......................................................... 230 DIPJ - Dispensa de apresentação ................................................................... 231 DIPJ - Obrigatoriedade de apresentação ....................................................... 232 DIPJ - Penalidades ......................................................................................... 233 DIPJ - Prazo e meio de apresentação ............................................................. 233 Dirf - Falta de entrega ou entrega fora de prazo - Penalidades ..................... 234 Dirf - Informações obrigatórias ..................................................................... 235 Dirf - Irregularidades no preenchimento não sanadas no prazo fixado em intimação - Penalidades ............................................................................ 237
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 13 Dirf - Obrigatoriedade de apresentação......................................................... 238 Dirf - Prazo e meio de apresentação .............................................................. 239 DIRPF - Apresentação no modelo completo - Deduções admitidas.............. 239 DIRPF - Apresentação no modelo simplificado ............................................ 242 DIRPF - Obrigatoriedade de apresentação .................................................... 243 DIRPF - Penalidades...................................................................................... 244 DIRPF - Prazo e meio de apresentação ......................................................... 245 Dispensa de retenção do Imposto de Renda na fonte.................................... 246 Distribuição de lucros a sócios de pessoa jurídica com débitos fiscais ......... 246 Distribuição de lucros a sócios de pessoa jurídica com prejuízo .................. 246 Distribuição de lucros a sócios de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional - Isenção do Imposto de Renda ...................................................... 247 Distribuição de lucros por pessoa jurídica tributada pelo lucro arbitrado Isenção do Imposto de Renda ................................................................... 247 Distribuição de lucros por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido - Isenção do Imposto de Renda ................................................................ 248 Distribuição de lucros por pessoa jurídica tributada pelo lucro real - Isenção do Imposto de Renda ......................................................................... 248 Distribuição disfarçada de lucros - Efeitos na determinação do lucro real ... 249 Distribuição disfarçada de lucros - Hipóteses ............................................... 250 Dmed - Conteúdo da declaração ................................................................... 251 Dmed - Dispensa de apresentação ................................................................. 252 Dmed - Obrigatoriedade de apresentação ..................................................... 252 Dmed - Penalidades....................................................................................... 252 Dmed - Prazo e meio de apresentação........................................................... 253 Doações dedutíveis ........................................................................................ 253 DOI - Dados a serem informados .................................................................. 254 DOI - Dispensa da apresentação.................................................................... 255 DOI - Obrigatoriedade da apresentação ........................................................ 255 DOI - Penalidades ......................................................................................... 257 DOI - Prazo e meio de apresentação ............................................................. 257 Domicílio tributário ...................................................................................... 258
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 14 Domicílio Tributário Eletrônico .................................................................... 258 DTTA - Finalidade ......................................................................................... 259 DTTA - Obrigatoriedade de apresentação ..................................................... 259 DTTA - Penalidades ....................................................................................... 260 DTTA - Prazo e meio de apresentação........................................................... 260 E e-Cac ............................................................................................................. 261 ECF ............................................................................................................... 262 e-CNPJ........................................................................................................... 262 e-CPF............................................................................................................. 263 EFD - Contribuições - Dispensa de entrega .................................................. 264 EFD - Contribuições - Obrigatoriedade de entrega....................................... 267 EFD-Contribuições - Penalidades ................................................................. 268 EFD-Contribuições - Prazo e meio de entrega .............................................. 269 EFD-Contribuições - Retificação de dados ................................................... 270 EFD-IRPJ - Obrigatoriedade de entrega ........................................................ 271 EFD-IRPJ - Penalidades ................................................................................. 272 EFD-IRPJ - Prazo de entrega ......................................................................... 273 EFD-IRPJ ....................................................................................................... 273 Embaraço e desacato à fiscalização ............................................................... 275 Empreendimentos integrantes do Programa Grande Carajás ....................... 276 Empreendimentos turísticos ......................................................................... 277 Empregador doméstico - Dedutibilidade da contribuição previdenciária na declaração de ajuste anual ........................................................................ 278 Empresas de administração predial ............................................................... 279 Empresas estrangeiras de transporte ............................................................. 279 Empresas montadoras e fabricantes de veículos automotores nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ............................................................... 280 Empréstimo - Caracterização ........................................................................ 281 Entidades de previdência privada ................................................................. 281 Equiparação à pessoa jurídica ....................................................................... 282
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 15 Equivalência patrimonial .............................................................................. 282 Escrituração................................................................................................... 284 Escrituração Contábil Digital (ECD) ............................................................ 284 Espólio........................................................................................................... 285 Estoques ........................................................................................................ 286 Eventos especiais ........................................................................................... 287 Exaustão ........................................................................................................ 288 Expressão monetária dos rendimentos.......................................................... 289 Extinção da pessoa jurídica ........................................................................... 290 Extinção da punibilidade .............................................................................. 290 F Falência ......................................................................................................... 293 Falsificação da escrituração ........................................................................... 294 Falta de emissão de documentos fiscais ........................................................ 294 FCont - Obrigatoriedade de entrega.............................................................. 294 FCont - Penalidades ...................................................................................... 295 FCont - Prazo de entrega............................................................................... 296 Feiras e exposições no exterior ..................................................................... 297 Férias de empregados .................................................................................... 297 Férias indenizadas ......................................................................................... 298 FGTS ............................................................................................................. 299 Ficart ............................................................................................................. 299 Finor, Finam, Funres..................................................................................... 300 Fiscalização ................................................................................................... 301 Formação profissional de empregados .......................................................... 301 Fornecimento de informações à fiscalização pelas instituições financeiras .. 301 Fretes e assemelhados pagos a residentes ou domiciliados no exterior ........ 302 Fretes internacionais recebidos por companhias aéreas ou marítimas ......... 302 Fundações ..................................................................................................... 303 Fundo de comércio........................................................................................ 303 Fundo Garantidor de Crédito ....................................................................... 304
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 16 Fundo Nacional de Desenvolvimento ........................................................... Fundos de Amparo à Criança e ao Adolescente ............................................ Fundos de investimento em commodities...................................................... Fundos de investimento imobiliário ............................................................. Furto.............................................................................................................. 304 304 306 307 307 G Ganho de capital - Abrangência da tributação .............................................. Ganho de capital - Alienação - Redução do percentual para imóveis adquiridos até 31.12.1988 ................................................................................. Ganho de capital - Apuração ......................................................................... Ganho de capital - Custo de aquisição .......................................................... Ganho de capital - Espólio - Alienação no curso do inventário .................... Ganho de capital - Fatores de redução aplicáveis sobre o ganho de capital apurado na alienação de imóveis adquiridos a partir de 1º.01.1996 ........ Ganho de capital - Recebimento de devolução do capital social em bens e direitos ...................................................................................................... Ganho de capital na alienação de bens de pequeno valor ............................. Ganho de capital na alienação de imóvel com valor empregado na aquisição de outro imóvel .................................................................................. Ganho de capital na alienação do único imóvel............................................ Ganhos e perdas de capital na alienação de bens do ativo imobilizado ........ 309 310 312 313 315 315 316 316 316 318 318 H Honorários advocatícios pagos em cumprimento de decisão judicial .......... 321 Honorários dos despachantes aduaneiros autônomos .................................. 321 I Imóveis cedidos para uso de administradores e terceiros - Tratamento ........ Imposto pago indevidamente ou a maior - Compensação ............................ Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços caracterizadamente de natureza profissional ........................................................................................ Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de transporte ........................ Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços prestados a órgãos governamentais brasileiros no exterior ................................................................. 323 323 324 324 324
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 17 Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de comissões e corretagens pela mediação de negócios ....................................................................... 324 Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de propaganda e publicidade 325 Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços Limpeza e conservação, locação de mão de obra, segurança e vigilância .............................................. 325 Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de cooperativas de trabalho e associações profissionais ou assemelhadas ............................................... 325 Imposto retido pelos Estados, Distrito Federal e Municípios ....................... 325 Imunidade ..................................................................................................... 325 Incentivo fiscal - Atividades de caráter desportivo ....................................... 327 Incentivo fiscal - Doações aos fundos dos direitos da criança e do adolescente ......................................................................................................... 328 Incentivos fiscais - Doações e patrocínios culturais (Lei Rouanet) ............... 328 Incentivo fiscal - Empresa cidadã .................................................................. 330 Incentivo fiscal - Fundo Nacional do Idoso .................................................. 331 Incentivo fiscal - Investimentos em atividades audiovisuais......................... 332 Incentivo fiscal - Pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica ....... 334 Incentivos fiscais - Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ........... 336 Incentivos fiscais - Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) ................................................................. 336 Indenização a desaparecidos políticos........................................................... 338 Indenização de transporte a servidor público da União ................................ 338 Indenização em virtude de desapropriação para fins de reforma agrária ...... 338 Indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo.................. 338 Indenizações por acidentes ........................................................................... 339 Indenizações por acidentes de trabalho ........................................................ 339 Indenizações por danos patrimoniais............................................................ 339 Indenizações por desligamento voluntário de servidores públicos civis ...... 339 Indenizações por rescisão de contrato de trabalho ....................................... 339 Isenção .......................................................................................................... 339 Itaipu ............................................................................................................. 340
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 18 J Juros a pessoas vinculadas - Limite à dedutibilidade .................................... 341 Juros de desconto no exterior de cambiais de exportação e comissões de banqueiros ................................................................................................ 342 Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.1992 até 31.12.1994 ...................................... 342 Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.04.1995 ............................................................... 343 Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.1995 até 31.03.1995 ...................................... 343 Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Residentes ou domiciliados no exterior ................................................................................... 344 Juros dissimulados ........................................................................................ 344 Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior destinados ao financiamento de exportações - Alíquota zero do imposto ...................... 344 Juros produzidos por bônus da dívida externa brasileira - Tratamento ........ 344 Juros produzidos por Bônus do Tesouro Nacional - BTN - Tratamento........ 344 Juros produzidos por bônus emitidos pelo Banco Central - Tratamento ...... 345 Juros produzidos por letras hipotecárias - Isenção ....................................... 345 Juros sobre o capital próprio - Declaração de Ajuste Anual .......................... 345 Juros sobre o capital próprio - Dedução do lucro real .................................. 345 Juros sobre o capital próprio - Tributação na fonte....................................... 346 L Lacração de móveis, depósitos e arquivos ..................................................... 347 Lançamento de ofício - Multas aplicáveis ..................................................... 347 Lançamento do imposto ................................................................................ 349 Leasing .......................................................................................................... 350 Letras hipotecárias - Juros produzidos - Isenção .......................................... 350 Liquidação e extinção da pessoa jurídica - Declaração de rendimentos Prazo de entrega ....................................................................................... 350 Liquidação e extinção da pessoa jurídica - Recolhimento do imposto Prazo ......................................................................................................... 351
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 19 Liquidação e extinção da pessoa jurídica - Transformação ou continuação da atividade - Imposto devido - Responsabilidade ................................... 351 Liquidação e extinção da pessoa jurídica -Tributação - Normas ................... 351 Liquidação extrajudicial - Correção monetária dos créditos fiscais .............. 351 Livro Caixa - Atividade rural (pessoa física) - Escrituração rudimentar....... 352 Livro Caixa - Profissionais liberais - Dedução de despesas - Normas ........... 352 Livro Caixa - Simples Nacional ..................................................................... 353 Livro Caixa - Tributação pelo lucro presumido ............................................ 354 Livro de Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro (LACS)................ 355 Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) - Demonstração do lucro real Transcrição ............................................................................................... 355 Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) - Escrituração - Normas .............. 355 Livro de Movimentação de Combustíveis ..................................................... 356 Livro Diário - Autenticação - Obrigatoriedade .............................................. 356 Livro Diário - Escrituração resumida - Admissibilidade ............................... 358 Livro Diário - Tributação pelo lucro presumido - Manutenção facultativa ... 358 Livro Diário - Tributação pelo lucro real - Uso obrigatório .......................... 359 Livro Razão - Tributação pelo lucro real - Manutenção obrigatória .............. 359 Livro Registro de Compras ............................................................................ 360 Livro Registro de Inventário - Manutenção obrigatória - Tributação pelo lucro presumido........................................................................................ 360 Livro Registro de Inventário - Manutenção obrigatória - Tributação pelo lucro real ................................................................................................... 360 Livro Registro de Inventário - Normas de escrituração................................. 361 Livro Registro Permanente de Estoque ......................................................... 361 Livros comerciais ........................................................................................... 361 Livros e documentos - Apreensão ................................................................. 362 Livros e documentos - Conservação ............................................................. 362 Livros e documentos - Extravio - Publicação ................................................ 362 Livros e documentos - Falsificação - Penalidade aplicável............................ 363 Livros e documentos - Verificação pela autoridade tributária ....................... 363 Livros fiscais .................................................................................................. 363
20 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z Locação.......................................................................................................... Loterias - Prêmios obtidos - Tributação na fonte .......................................... Loterias - Prêmios obtidos em concursos artísticos, desportivos, científicos, literários ou a outros títulos assemelhados - Tributação na fonte ..... Lucro arbitrado - Arbitramento pelo contribuinte ........................................ Lucro arbitrado - Base de cálculo quando conhecida a receita bruta ............ Lucro arbitrado - Base de cálculo quando não conhecida a receita bruta ..... Lucro arbitrado - Deduções do imposto........................................................ Lucro arbitrado - Empresas imobiliárias ....................................................... Lucro arbitrado - Ganhos de capital e outras receitas - Acréscimo à base de cálculo....................................................................................................... Lucro arbitrado - Hipóteses de arbitramentos............................................... Lucro arbitrado - Instituições financeiras ..................................................... Lucro arbitrado - Omissão de receitas........................................................... Lucro arbitrado - Penalidades ....................................................................... Lucro arbitrado - Prazos para recolhimento do imposto .............................. Lucro arbitrado - Vendas diretas do exterior................................................. Lucro bruto - Definição ................................................................................. Lucro capitalizado ......................................................................................... Lucro da exploração - Conceito .................................................................... Lucro de pessoa jurídica estrangeira apurado a partir de 1º.01.1996 - Não incidência do imposto na fonte ................................................................ Lucro distribuído........................................................................................... Lucro inflacionário - Correção monetária complementar IPC/BTNF - Diferença de correção do saldo do lucro inflacionário a tributar .................... Lucro inflacionário - Prazo para recolhimento do imposto .......................... Lucro inflacionário - Realização - Acelerada - Tributação por alíquotas reduzidas ...................................................................................................... Lucro inflacionário - Realização - Incorporação, fusão cisão ou encerramento de atividade ................................................................................... Lucro inflacionário - Realização Mínima ...................................................... Lucro inflacionário - Realização - Proporcional à realização do ativo .......... Lucro inflacionário acumulado - Tributação ................................................. 364 364 365 366 367 368 369 370 370 370 371 372 373 373 373 374 375 375 384 385 385 385 385 386 386 386 387
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 21 Lucro líquido - Ajustes na determinação do lucro real ................................. 387 Lucro líquido - Conceito ............................................................................... 390 Lucro operacional - Definição ....................................................................... 390 Lucro presumido - Alíquota do imposto ....................................................... 391 Lucro presumido - Base de cálculo................................................................ 391 Lucro presumido - Custo de aquisição no caso de recebimento de quotas ou ações .................................................................................................... 394 Lucro presumido - Custo do bem na alienação de imóvel rural ................... 394 Lucro presumido - Deduções e compensações do imposto .......................... 394 Lucro presumido - Demais resultados e ganhos de capital - Tributação ....... 396 Lucro presumido - Empresas autorizadas a optar ......................................... 398 Lucro presumido - Incentivos fiscais - Indedutibilidade do imposto devido 398 Lucro presumido - Início de atividade .......................................................... 399 Lucro presumido - Limite de receita ............................................................. 399 Lucro presumido - Obrigações acessórias ..................................................... 399 Lucro presumido - Prazos de recolhimento do IRPJ e da CSL ...................... 399 Lucro real - Aplicações no Finor/Finam/Funres - Opção .............................. 400 Lucro real - Apuração anual do imposto ....................................................... 401 Lucro real - Apuração trimestral do imposto ................................................ 401 Lucro real - Conceito..................................................................................... 401 Lucro real - Demonstração ............................................................................ 402 Lucro real - Empresas obrigadas à apuração ................................................. 403 Lucro real - Estimativa mensal ...................................................................... 404 Lucro real - Lucros ou reservas - Incorporação ao capital - Não incidência do Imposto de Renda na fonte .................................................................. 407 Lucro real - Prazo de recolhimento do imposto ............................................ 408 Lucro real - Recolhimento do imposto por estimativa .................................. 409 Lucro real - Valores diferidos no Lalur .......................................................... 409 Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados a partir de 1º.01.1996 ....................................................................................... 409 Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados até 31.12.1994 - Beneficiário pessoa física ..................................................... 409
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 22 Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados até 31.12.1994 - Beneficiário pessoa jurídica ................................................. 410 Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados no ano-calendário de 1995 - Beneficiário pessoa física ....................................... 410 M Maiores de 65 anos ........................................................................................ 411 Máquinas e equipamentos adquiridos entre 14.06.1995 e 31.12.1997 - Lucro real - Depreciação acelerada ............................................................... 411 Menores e outros incapazes - Tributação dos rendimentos........................... 412 Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional ............................................................................................................. 412 Moeda estrangeira - Conversão dos rendimentos para moeda nacional ....... 413 Moléstia grave ............................................................................................... 413 Multa de lançamento de ofício - Atraso na entrega da declaração de rendimentos - Pessoa física ............................................................................... 413 Multas de lançamento de ofício .................................................................... 414 Multas de lançamento de ofício - Atraso na entrega das declarações - Pessoa jurídica ...................................................................................................... 416 Multas de mora - Recolhimento fora dos prazos........................................... 417 Multas ou quaisquer outras vantagens pagas por pessoas jurídicas - Retenção na fonte .............................................................................................. 417 Multas por infrações fiscais - Tratamento na determinação do lucro real..... 418 N Navegação marítima e aérea - Tratamento .................................................... 421 Notificação do lançamento do imposto......................................................... 421 Notificações ou intimações ........................................................................... 422 O Omissão de receita ........................................................................................ 423 Omissão de receita - Arbitramento da receita por indício de omissão .......... 424 Omissão de rendimentos ............................................................................... 424 Ônus do imposto ........................................................................................... 425
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 23 Opções de tributação..................................................................................... 427 Operação back to back ................................................................................... 428 Operações com ouro (ativo financeiro) ........................................................ 429 Operações com títulos de renda fixa ............................................................. 429 Operações day-trade ...................................................................................... 430 Operações de renda variável.......................................................................... 432 Operações de swap ........................................................................................ 433 Operações em bolsa ou fora de bolsa ............................................................ 433 Operações financeiras realizadas por residentes ou domiciliados no exterior ............................................................................................................ 434 Órgãos da Administração Pública ................................................................. 435 P Pagamento à pessoa física vinculada ............................................................. 437 Pagamento do Imposto de Renda no exterior ............................................... 437 Pagamento fora do prazo............................................................................... 439 Pagamento por estimativa ............................................................................. 439 Pagamento sem causa a beneficiários não identificados ............................... 439 Países com tributação favorecida .................................................................. 439 Parcelamentos ............................................................................................... 442 Pareceres normativos..................................................................................... 449 Participação extinta em fusão, incorporação ou cisão - Tratamento ............. 450 Participações no lucro - PLR ......................................................................... 451 Participações societárias - Alienação - Ganho de capital .............................. 453 Partidos políticos - CNPJ .............................................................................. 455 Partidos políticos - Doações - Indedutibilidade ............................................ 455 Patrimônio de afetação .................................................................................. 455 Patrimônio líquido - Conceito ...................................................................... 455 Pecúlio pago por morte do segurado............................................................. 456 Pecúlio recebido pelos aposentados que voltaram a trabalhar ...................... 456 Pensões - Alimentícia .................................................................................... 456 Pensões - Aposentadoria ............................................................................... 457
24 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z Pensões - Deficiente mental .......................................................................... 457 Pensões - Doença grave ................................................................................. 458 Pensões - Especial e proventos da FEB ......................................................... 458 Pensões por morte ......................................................................................... 458 Per/DComp.................................................................................................... 459 Perdas dos benefícios fiscais.......................................................................... 460 Perdas e quebras ocorridas na fabricação e estoques .................................... 460 Perdas no recebimento de créditos................................................................ 461 Permuta ......................................................................................................... 462 Permuta de imóveis (pessoa física) - Com recebimento de torna ................. 463 Permuta de imóveis (pessoa física) - Sem recebimento de torna .................. 464 Pessoa física - Contribuintes ......................................................................... 465 Pessoa jurídica - Contribuintes ..................................................................... 465 Pessoas jurídicas e equiparadas - Conceito ................................................... 466 Pessoas coligadas ........................................................................................... 468 Pessoas controladas ....................................................................................... 468 Pessoas vinculadas ........................................................................................ 468 PIS - Folha de salários ................................................................................... 471 PIS-Pasep - Insumos ...................................................................................... 472 PIS-Pasep - Rendimentos .............................................................................. 473 PIS-Pasep e Cofins - Alíquota zero ................................................................ 473 PIS-Pasep e Cofins - Alíquotas diferenciadas ................................................ 493 PIS-Pasep e Cofins – Área de Livre Comércio ............................................... 495 PIS-Pasep e Cofins - Cooperativas ................................................................ 496 PIS-Pasep e Cofins - Créditos........................................................................ 497 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Abrangência ................................................ 501 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Aquisição de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional ....................................................... 502 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Ativo Imobilizado........................................ 502 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Ativo imobilizado - Desconto de créditos sobre a aquisição de bens de capital destinados à produção ou à fabricação dos produtos....................................................................................... 505
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 25 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Manutenção................................................. 505 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Transporte rodoviário de carga.................... 505 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Vedações ...................................................... 506 PIS-Pasep e Cofins - Créditos sobre produtos a serem exportados ............... 507 PIS-Pasep e Cofins - Determinação do crédito .............................................. 508 PIS-Pasep e Cofins - Exportação ................................................................... 509 PIS-Pasep e Cofins - Faturamento misto ....................................................... 510 PIS-Pasep e Cofins - Importação ................................................................... 512 PIS-Pasep e Cofins - Isenção e não incidência .............................................. 519 PIS-Pasep e Cofins - Patrimônio de afetação (Regime Especial de Tributação – RET)....................................................................................................... 524 PIS-Pasep e Cofins - Regime cumulativo ...................................................... 525 PIS-Pasep e Cofins - Regime não cumulativo ............................................... 528 PIS-Pasep e Cofins - Restituição de valores à pessoa jurídica por força de sentença judicial em ação de repetição de indébito - Tributação ............. 530 PIS-Pasep e Cofins - Revenda de produtos sujeitos à tributação monofásica - Alíquota zero .......................................................................................... 531 PIS-Pasep e Cofins - Revenda de produtos sujeitos à tributação monofásica - Alíquotas concentradas .......................................................................... 533 PIS-Pasep e Cofins - Substituição tributária - Cigarros e cigarrilhas ............ 540 PIS-Pasep e Cofins - Substituição tributária – Veículos ................................ 542 PIS-Pasep e Cofins - Substituição tributária – Zona Franca de Manaus ....... 542 PIS-Pasep e Cofins - Suspensão ..................................................................... 544 PIS-Pasep e Cofins - Vendas de bens do Ativo Não Circulante ..................... 557 PIS-Pasep e Cofins - Zona de Processamento de Exportação (ZPE) ............. 557 PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio (ALC) - Conceito e abrangência ................................................... 557 PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio (ALC) - Alíquotas ......................................................................... 559 PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio (ALC) - Créditos ........................................................................... 571 PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio (ALC) - Operações de importação ................................................ 573
26 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z Planos de Poupança e Investimento (Pait).................................................... 574 Poupança ....................................................................................................... 575 Precatórios - Compensação de débitos federais com precatórios.................. 575 Preço de transferência ................................................................................... 576 Preço de transferência - Remessa de juros para o exterior ............................ 577 Preço de transferência - Dispensa ................................................................. 578 Preço de transferência na exportação ............................................................ 580 Preço de transferência na importação ........................................................... 581 Prejuízo contábil ........................................................................................... 583 Prejuízo fiscal ................................................................................................ 584 Prejuízos não operacionais ............................................................................ 585 Prêmios de seguro restituídos ....................................................................... 587 Prêmios na emissão de debêntures ............................................................... 587 Prêmios obtidos - Loterias - Tributação na fonte .......................................... 588 Prêmios obtidos a título de produtividade, promoção de vendas, eficiência, não ocorrência de acidentes...................................................................... 589 Prêmios obtidos em concursos e competições artísticas, científicas, desportivas e literárias ......................................................................................... 589 Prêmios pagos aos proprietários e criadores de cavalos de corrida............... 591 Prêmios recebidos pela autoria de obras de arte, escultura ou pintura......... 591 Prescrição ...................................................................................................... 592 Previdência complementar ............................................................................ 592 Previdência privada ....................................................................................... 595 Previdência privada - Contribuições patronais ............................................. 596 Previdência privada - Resgate de contribuições ............................................ 596 Procedimentos fiscais .................................................................................... 596 Procedimentos fiscais - Modelos de mandados de procedimentos fiscais ..... 598 Processamento eletrônico de dados .............................................................. 602 Procuração eletrônica .................................................................................... 604 Procurador - Responsabilidade pela retenção do imposto ............................ 605 Procurador ou representante de residente ou domiciliado no exterior......... 605 Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) .......................................... 606
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 27 Programa de Cultura do Trabalhador ............................................................ 607 Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) .................... 608 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) .............................................. 610 Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).............................................................. 611 Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) .............................................. 618 Programa Nacional de Desestatização (PND) ............................................... 618 Programa Universidade para Todos (Prouni) ................................................ 619 Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA) ............ 626 Pró-labore ...................................................................................................... 626 Promoção e propaganda de produtos no exterior - Remessas destinadas ao pagamento de despesas ............................................................................. 627 Protesto de Certidão de Dívida Ativa da União ............................................. 628 Protesto extrajudicial .................................................................................... 628 Proventos e pensões de ex-combatentes da FEB ........................................... 628 Provisões ....................................................................................................... 628 R Razão contábil ............................................................................................... 631 Reajustamento do rendimento ...................................................................... 632 Realização do lucro inflacionário - Incorporação, fusão, cisão de empresas no Programa Nacional de Desestatização ................................................. 633 Realização do lucro inflacionário - Incorporação, fusão, cisão e encerramento de atividades .................................................................................. 633 Realização do lucro inflacionário - Pessoa jurídica não tributada pelo lucro real ............................................................................................................ 634 Reavaliação de bens - Absorção do prejuízo ................................................. 634 Reavaliação de bens - Bens da coligada ou controlada .................................. 635 Reavaliação de bens - Bens imóveis e patentes.............................................. 636 Reavaliação de bens - Diferimento da tributação .......................................... 637 Reavaliação de bens - Fusão, incorporação ou cisão ..................................... 638 Reavaliação de bens - Participações societárias avaliadas pelo patrimônio líquido....................................................................................................... 638
28 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z Reavaliação de bens - Realização................................................................... 638 Reavaliação de bens - Subscrição de capital ou valores mobiliários ............. 640 Receita bruta.................................................................................................. 641 Receita bruta operacional .............................................................................. 642 Receita bruta de vendas nas exportações ...................................................... 642 Receita de exportação para o exterior - Preço médio de venda dos bens, serviços ou direitos ................................................................................... 642 Receita líquida ............................................................................................... 642 Receitas financeiras ....................................................................................... 643 Receitas omitidas ........................................................................................... 644 Recolhimento centralizado pela matriz ......................................................... 644 Recolhimento complementar do imposto - “Mensalão” ............................... 645 Recolhimento fora do prazo - Juros de mora ................................................ 646 Recolhimento fora do prazo - Multa de mora ............................................... 646 Recolhimento mensal obrigatório ................................................................. 647 Recuperação de custos - Cômputo no lucro operacional .............................. 647 Redarf ............................................................................................................ 647 Redesim ......................................................................................................... 648 Redução de multas de lançamento de ofício ................................................. 649 Reembolso de despesa ................................................................................... 649 Regime de caixa - Lucro presumido .............................................................. 651 Regime de caixa - Lucro real - Variações monetárias .................................... 651 Regime de caixa - Simples Nacional.............................................................. 651 Regime de competência................................................................................. 652 Regime de Tributário de Transição (RTT) ..................................................... 652 Regime Especial de Tributação (RET) ........................................................... 656 Regimes especiais de fiscalização .................................................................. 658 Registro no Cadin .......................................................................................... 660 Remessas para o exterior ............................................................................... 661 Remessas para o exterior - Alíquota zero ...................................................... 661 Remessas para o exterior - Dispensa de retenção .......................................... 661 Remessas para o exterior - Empresas instaladas em ZPE - Tratamento ........ 662
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 29 Remessas para o exterior - Serviços prestados por residentes ou domiciliados no exterior - Tributação na fonte ....................................................... 662 Remuneração de diretores, sócios, administradores e titulares de empresas individuais - Benefícios indiretos.............................................................. 663 Remuneração de diretores, sócios, administradores e titulares de empresas individuais - Limites e normas de dedutibilidade .................................... 664 Remuneração de diretores, sócios, administradores e titulares de empresas individuais - Remuneração indireta - Tributação na fonte ....................... 665 Remunerações, gratificações e participações dos administradores - Tributação na fonte .............................................................................................. 666 Renda presumida ........................................................................................... 667 Rendimento bruto ......................................................................................... 667 Rendimentos de aluguel e royalty ................................................................. 668 Rendimentos de financiamentos ................................................................... 670 Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador ................................... 671 Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior .............................. 671 Rendimentos de serviços técnicos e de assistência técnica e administrativa 672 Rendimentos diversos ................................................................................... 673 Rendimentos em espécie ............................................................................... 675 Rendimentos em moeda estrangeira ............................................................. 675 Rendimentos isentos ou não tributáveis ....................................................... 676 Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial ............................ 677 Rendimentos pagos por pessoa física ............................................................ 679 Rendimentos pagos por pessoa jurídica à pessoa física - Tributação na fonte .......................................................................................................... 679 Rendimentos pagos por pessoa jurídica optante pelo Simples a sócio ou titular - Tributação na fonte ...................................................................... 680 Rendimentos produzidos por bens comuns .................................................. 680 Rendimentos produzidos por bens imóveis situados no País ....................... 681 Rendimentos recebidos acumuladamente ..................................................... 681 Rendimentos recebidos acumuladamente de anos-calendário anteriores ..... 682 Rendimentos remetidos ao exterior sem tributação específica ..................... 686 Repatriamento de bens .................................................................................. 686
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 30 Representação do contribuinte...................................................................... Rescisão ou término antecipado de contratos de locação - Tributação ......... Reserva de capital .......................................................................................... Reserva de reavaliação ................................................................................... Resgate de contribuições ao Pait ................................................................... Residente ou não residente ........................................................................... Residentes ou domiciliados no exterior - Ausentes no exterior a serviço do país............................................................................................................ Residentes ou domiciliados no exterior - Contribuição de contribuinte ausente do seu domicílio - Declaração de rendimentos pessoa física........... Residentes ou domiciliados no exterior - Remessa de valores dos bens havidos por herança ou doação .................................................................... Responsabilidade da fonte no caso de não retenção ..................................... Responsabilidade de menores ....................................................................... Responsabilidade pela escrituração ............................................................... Responsabilidade pelas obrigações tributárias .............................................. Responsabilidade solidária ............................................................................ Restituição ..................................................................................................... Restituição do capital aos sócios ................................................................... Restituição do imposto por incorporação de lucros ao capital ..................... Resultados não operacionais ......................................................................... Resultados obtidos em bolsas de mercadorias no exterior ............................ Retificação da declaração .............................................................................. Retificação da declaração - Alteração do imposto - Pessoa física .................. Revisão da declaração .................................................................................... Royalties ........................................................................................................ Royalties - Empresas titulares de PDTI ou PDTA .......................................... Royalties - Normas de dedutibilidade ............................................................ Royalties - Tributação na declaração.............................................................. Royalties - Tributação na fonte ...................................................................... 686 687 687 688 688 688 690 690 691 691 693 693 694 694 695 695 696 700 701 701 702 702 703 705 706 708 710 S Salário-família ............................................................................................... 711 Seguro-desemprego ....................................................................................... 711
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z Serviços caracterizadamente de natureza profissional .................................. Serviços de comissões e corretagens ............................................................. Serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra ...................................................................................................... Serviços de Propaganda e Publicidade .......................................................... Serviços de transporte ................................................................................... Serviços prestados a órgãos governamentais brasileiros no exterior ............. Serviços prestados por cooperativas de trabalho nas sociedades de profissionais ou assemelhados ........................................................................... Simples Nacional - Atividade vedadas........................................................... Simples Nacional - Cálculo ........................................................................... Simples Nacional - Cálculo em caso de início de atividades ......................... Simples Nacional - Compensação e restituição de valores pagos indevidamente ou a maior ...................................................................................... Simples Nacional - Conceito ......................................................................... Simples Nacional - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Defis .......................................................................................................... Simples Nacional - Exclusão ......................................................................... Simples Nacional - Ganho de capital ............................................................ Simples Nacional - Obrigações acessórias ..................................................... Simples Nacional - Opção ............................................................................. Simples Nacional - Opção em início de atividade ......................................... Simples Nacional - Parcelamento .................................................................. Simples Nacional – Programa de Autorregularização .................................. Simples Nacional - Receita bruta .................................................................. Simples Nacional - Recolhimento mensal ..................................................... Simples Nacional - Substituição tributária e incentivos fiscais ..................... Sindicatos ...................................................................................................... Siscoserv - Informações de transações efetuadas por residentes no Brasil e no exterior ................................................................................................ Sistema de Validação e Autenticação de Arquivo (SVA) ............................... Sistema escritural eletrônico ......................................................................... Sociedades coligadas, controladas e controladoras ....................................... 31 711 714 714 714 714 715 715 716 718 719 721 722 722 722 723 723 724 724 725 725 726 726 727 728 728 731 732 733
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 32 Sociedades em Conta de Participação ........................................................... Solução de Consulta ...................................................................................... Solução de Consulta Vinculada ..................................................................... Solução de Divergência ................................................................................ Subvenções .................................................................................................... Subvenções para investimento ...................................................................... Sucessores...................................................................................................... Sujeito ativo................................................................................................... Sujeito passivo ............................................................................................... 734 736 737 737 738 739 740 741 741 T Tabela progressiva ......................................................................................... Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ........................................................... Taxa Selic....................................................................................................... Teste de Recuperabilidade ............................................................................. Títulos de capitalização ................................................................................. Transferência de domicílio ............................................................................ Transferência de residência para o Brasil - Obrigações acessórias ................ Transferência de residência para o Brasil - Portadores de visto permanente. Transferência de residência para o Brasil - Portadores de visto temporário .. Transferência de residência para o Brasil - Transferência e retorno no mesmo ano-calendário .................................................................................... Tributos e contribuições - Dedutibilidade - Normas ..................................... Tributos e multas fiscais - Dedutibilidade ..................................................... Tributação em bases universais ..................................................................... 743 746 747 748 748 749 749 750 750 750 751 751 752 U União estável ................................................................................................. 759 Uniformes de trabalho fornecidos gratuitamente pelo empregador.............. 759 V Vale-transporte .............................................................................................. 761 Vale-transporte fornecido gratuitamente pelo empregador........................... 761 Variações monetárias ..................................................................................... 761
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 33 Venda de ações e ouro, ativo financeiro - Isenção ......................................... Vendas a longo prazo .................................................................................... Vendas de bens do ativo permanente ............................................................ Venda para entrega futura e venda antecipada .............................................. Vendas diretas do exterior ............................................................................. Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) ...................................................... 762 764 765 767 767 768 Z Zona de Processamento de Exportação (ZPE) .............................................. 771 Zona Franca de Manaus (ZFM) .................................................................... 771
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Imposto de Renda de A a Z – 2ª edição - IOB e-Store

  • 1.
  • 2. SUMÁRIO A Abono pecuniário de férias - Tributação ....................................................... 35 Acidente de trabalho - Indenização - Isenção ............................................... Acidentes - Indenização - Isenção ................................................................. Acionista controlador - Negócios em que se presume distribuição disfarçada de lucros............................................................................................... Ações - Ágio na emissão - Tratamento tributário .......................................... Ações - Alienação na bolsa - Tributação ........................................................ Ações - Amortização...................................................................................... Ações - Amortização de ágio ou deságio na aquisição .................................. Ações - Aquisição no âmbito do Programa Nacional de Desestatização ....... Ações - Colocação no exterior - Remessa para pagamento de despesas - Alíquota do Imposto de Renda na fonte ........................................................ Ações - Extinção na fusão, incorporação ou cisão ........................................ Ações - Prejuízo na alienação - Indedutibilidade .......................................... Ações bonificadas - Tratamento .................................................................... Ações em tesouraria - Lucro na alienação - Tributação................................. Ações não cotadas em bolsa - Custo de aquisição......................................... Acordos para evitar bitributação do Imposto de Renda - Relação de países . Acréscimo patrimonial - Empréstimo destinado ao financiamento da atividade rural - Impossibilidade de utilização na justificação ........................ 36 36 36 37 37 38 38 39 40 40 43 44 44 44 44 46
  • 3. 8 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z Acréscimo patrimonial - Garimpeiros - Parcela a ser considerada na justificação ......................................................................................................... 47 Acréscimo patrimonial - Justificação mediante renda consumida ou deduções sem comprovação - Inadmissibilidade .............................................. 47 Acréscimo patrimonial - Serviços de transporte - Parcela a ser considerada na justificação ........................................................................................... 47 Acréscimo patrimonial não justificado - Tributação ..................................... 47 Adiantamento de rendimentos - Tributação .................................................. 48 Adicional do Imposto de Renda Pessoa Jurídica ........................................... 50 Adições e exclusões ao lucro líquido para apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro ..................................... 51 Ajuda de custo - Isenção do imposto ............................................................ 68 Ajuste a valor presente .................................................................................. 68 Ajuste a valor justo - Ganho de capital na subscrição de ações .................... 69 Ajuste a valor justo - Mudança de regime de tributação do lucro presumido para o lucro real ........................................................................................ 70 Ajuste a valor justo - Perda ........................................................................... 71 Ajuste a valor justo - Perda de capital na subscrição de ações ...................... 72 Aquisição de participação societária em estágios .......................................... 73 Aquisição de participação societária em estágios - Incorporação, fusão ou cisão .......................................................................................................... 74 Alimentação fornecida gratuitamente pelo empregador - Isenção ................ 75 Alimentos e pensões - Dedução do Imposto de Renda na fonte ................... 75 Alimentos e pensões - Dedução no recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) ......................................................................................................... 75 Aluguéis - Requisitos para dedutibilidade..................................................... 76 Aluguel de imóveis - Deduções admitidas para fins da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda ................................................................... 77 Aluguel de imóveis - Depósito judicial ......................................................... 77 Amortização de bens do ativo imobilizado e intangível ................................ 77 Ano civil - Conceito ...................................................................................... 80 Ano-base - Conceito ...................................................................................... 80 Ano-calendário - Conceito ............................................................................ 80
  • 4. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 9 Aplicações financeiras de renda fixa - Alíquotas do Imposto de Renda na Fonte ......................................................................................................... Aplicações financeiras de renda variável - Alíquotas do Imposto de Renda na fonte ..................................................................................................... Aposentadoria - Maiores de 65 anos ............................................................. Aposentadoria por moléstia grave - Isenção ................................................. Apropriação indébita, desfalque e furto praticados por empregados ou terceiros - Requisitos para dedutibilidade dos prejuízos .............................. Apuração trimestral do Imposto de Renda Pessoa Jurídica........................... Arquivos digitais............................................................................................ Arrendamento mercantil (leasing) - Aspectos contábeis a partir de 1º.01.2008................................................................................................. Arrendamento mercantil (leasing) - Aspectos fiscais .................................... Atividade rural exercida no Brasil por pessoa física residente e domiciliada no país - Tributação .................................................................................. Atividade rural exercida no Brasil por residente ou domiciliado no exterior - Tributação ............................................................................................... Atividade rural exercida por pessoa jurídica - Tributação............................. Ativo imobilizado - Bens cujo custo de aquisição pode ser diretamente deduzido como custo ou despesa ................................................................. Atos Declaratórios Normativos ..................................................................... Aumento de capital mediante a capitalização de lucros ou reservas ............. Avaliação de estoques - Critérios .................................................................. 80 81 81 82 82 82 82 84 85 88 89 89 92 93 93 94 B Balanço - Assinatura por profissional habilitado - Obrigatoriedade ............. 99 Balanço de abertura - Critérios de elaboração ............................................... 99 Benfeitorias em propriedade de terceiros ...................................................... 101 Bonificações - Tratamento contábil e tributário ............................................ 101 Bônus de adimplência fiscal .......................................................................... 103 C Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Cancelamento de inscrição ................. 107 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Comprovação de inscrição .................. 107
  • 5. 10 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Documentos necessários à inscrição ... Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Local de inscrição................................ Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Obrigatoriedade de inscrição .............. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) - Obrigatoriedade de inscrição............................................................................................................. Capitalização de lucros.................................................................................. Carnê-leão - Contribuintes sujeitos .............................................................. Carnê-leão - Deduções comuns..................................................................... Carnê-leão - Rendimentos do trabalho não assalariado - Deduções admitidas no cálculo do imposto ........................................................................ Certidões - Pessoa física ................................................................................ Certidões - Pessoa jurídica ............................................................................ Certificação digital ........................................................................................ Cessão gratuita de imóvel - Isenção do Imposto de Renda ........................... Cide-Combustíveis - Alíquota zero ............................................................... Cide-Combustíveis - Alíquotas específicas ................................................... Cide-Combustíveis - Contribuintes .............................................................. Cide-Royalties ................................................................................................ Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ......................... Cofins-Importação - Alíquotas majoradas - Desconto de créditos ................ Cofins-Importação - Alíquotas majoradas - Hipóteses .................................. Compensação de Imposto de Renda pago no exterior .................................. Compensação de prejuízos fiscais - Limite ................................................... Comprovante de rendimentos pagos à pessoa física ..................................... Comprovante de rendimentos pagos à pessoa jurídica ................................. Comprovante de retenção das contribuições sociais (CSL, PIS-Pasep e Cofins) - Pessoa jurídica prestando serviços à outra pessoa jurídica ............ Comprovante de retenção de IRPJ, CSL, PIS-Pasep e Cofins - Pessoa jurídica prestando serviços a órgãos públicos federais ...................................... Comprovante de retenção de CSL, PIS-Pasep e Cofins - Pessoa jurídica prestando serviços a órgãos públicos estaduais e municipais................... Comunicação de saída definitiva do país ...................................................... Condomínio edilício - Locação de partes comuns ........................................ 109 110 112 113 115 116 117 118 121 123 126 129 129 129 130 130 132 132 133 135 135 137 139 141 143 145 147 147
  • 6. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 11 Condomínio edilício - Retenção do Imposto de Renda sobre serviços contratados ..................................................................................................... 148 Condomínio edilício - Retenção das contribuições sociais (CSL, PIS-Pasep e Cofins) ................................................................................................... 148 Consórcio de empresas .................................................................................. 149 Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF) - Pessoa jurídica prestando serviços a outra pessoa jurídica ................................................................ 150 Contribuições sociais e Imposto de Renda Retidos na Fonte - Pessoa jurídica prestando serviços a órgãos públicos federais ...................................... 154 Contribuições sociais retidas na fonte - Pessoa jurídica prestando serviços a órgãos públicos estaduais e municipais ................................................. 154 Cooperativas.................................................................................................. 155 Créditos recuperados - Instituições financeiras ............................................ 156 CSL - Alíquota ............................................................................................... 157 CSL - Compensação de bases de cálculo negativas de períodos anteriores Limite........................................................................................................ 157 CSL - Estimativa mensal - Base de cálculo .................................................... 158 CSL - Lucro presumido - Base de cálculo...................................................... 160 D Dacon - Dispensa da apresentação ................................................................ 163 Dacon - Obrigatoriedade de apresentação..................................................... 164 Dacon - Penalidades ...................................................................................... 165 Dacon - Prazo e meio de apresentação .......................................................... 166 Darf - Modelo e instruções de preenchimento .............................................. 166 Darf - Principais códigos de receita ............................................................... 167 Darf - Valor mínimo de R$ 10,00 .................................................................. 186 Defis - Obrigatoriedade e prazo para apresentação ....................................... 189 Defis - Penalidades ........................................................................................ 189 DCTF - Dispensa de apresentação ................................................................ 190 DCTF- Obrigatoriedade de apresentação ...................................................... 192 DCTF - Prazo e meio de apresentação .......................................................... 193 Decadência - Prazo ........................................................................................ 193
  • 7. 12 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z Décimo terceiro - Regras de tributação ......................................................... 194 Declaração de ajuste anual ............................................................................ 196 Declaração de saída definitiva do País - Meio de apresentação ..................... 196 Declaração de saída definitiva do país - Obrigatoriedade e prazo de apresentação .................................................................................................... 196 Dependentes .................................................................................................. 197 Depreciação - Requisitos para dedução como despesa.................................. 198 Depreciação acelerada incentivada ................................................................ 222 Depreciação acelerada sobre equipamentos emissores de cupom fiscal adquiridos entre 1º.01.1995 e 31.12.1995 ................................................... 223 Depreciação de bens adquiridos usados - Taxa anual de depreciação........... 224 Descumprimento das normas do Imposto de Renda na fonte pelos funcionários públicos.......................................................................................... 225 Despesas de viagem ....................................................................................... 225 Despesas necessárias ..................................................................................... 226 Dimob - Dados a serem informados .............................................................. 226 Dimob - Dispensa de apresentação ............................................................... 226 Dimob - Obrigatoriedade de apresentação .................................................... 227 Dimob - Penalidades ..................................................................................... 227 Dimob - Prazo e meio de apresentação ......................................................... 228 Dimof - Dados a serem informados ............................................................... 228 Dimof - Obrigatoriedade de apresentação ..................................................... 229 Dimof - Penalidades ...................................................................................... 230 Dimof - Prazo e meio de apresentação .......................................................... 230 DIPJ - Dispensa de apresentação ................................................................... 231 DIPJ - Obrigatoriedade de apresentação ....................................................... 232 DIPJ - Penalidades ......................................................................................... 233 DIPJ - Prazo e meio de apresentação ............................................................. 233 Dirf - Falta de entrega ou entrega fora de prazo - Penalidades ..................... 234 Dirf - Informações obrigatórias ..................................................................... 235 Dirf - Irregularidades no preenchimento não sanadas no prazo fixado em intimação - Penalidades ............................................................................ 237
  • 8. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 13 Dirf - Obrigatoriedade de apresentação......................................................... 238 Dirf - Prazo e meio de apresentação .............................................................. 239 DIRPF - Apresentação no modelo completo - Deduções admitidas.............. 239 DIRPF - Apresentação no modelo simplificado ............................................ 242 DIRPF - Obrigatoriedade de apresentação .................................................... 243 DIRPF - Penalidades...................................................................................... 244 DIRPF - Prazo e meio de apresentação ......................................................... 245 Dispensa de retenção do Imposto de Renda na fonte.................................... 246 Distribuição de lucros a sócios de pessoa jurídica com débitos fiscais ......... 246 Distribuição de lucros a sócios de pessoa jurídica com prejuízo .................. 246 Distribuição de lucros a sócios de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional - Isenção do Imposto de Renda ...................................................... 247 Distribuição de lucros por pessoa jurídica tributada pelo lucro arbitrado Isenção do Imposto de Renda ................................................................... 247 Distribuição de lucros por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido - Isenção do Imposto de Renda ................................................................ 248 Distribuição de lucros por pessoa jurídica tributada pelo lucro real - Isenção do Imposto de Renda ......................................................................... 248 Distribuição disfarçada de lucros - Efeitos na determinação do lucro real ... 249 Distribuição disfarçada de lucros - Hipóteses ............................................... 250 Dmed - Conteúdo da declaração ................................................................... 251 Dmed - Dispensa de apresentação ................................................................. 252 Dmed - Obrigatoriedade de apresentação ..................................................... 252 Dmed - Penalidades....................................................................................... 252 Dmed - Prazo e meio de apresentação........................................................... 253 Doações dedutíveis ........................................................................................ 253 DOI - Dados a serem informados .................................................................. 254 DOI - Dispensa da apresentação.................................................................... 255 DOI - Obrigatoriedade da apresentação ........................................................ 255 DOI - Penalidades ......................................................................................... 257 DOI - Prazo e meio de apresentação ............................................................. 257 Domicílio tributário ...................................................................................... 258
  • 9. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 14 Domicílio Tributário Eletrônico .................................................................... 258 DTTA - Finalidade ......................................................................................... 259 DTTA - Obrigatoriedade de apresentação ..................................................... 259 DTTA - Penalidades ....................................................................................... 260 DTTA - Prazo e meio de apresentação........................................................... 260 E e-Cac ............................................................................................................. 261 ECF ............................................................................................................... 262 e-CNPJ........................................................................................................... 262 e-CPF............................................................................................................. 263 EFD - Contribuições - Dispensa de entrega .................................................. 264 EFD - Contribuições - Obrigatoriedade de entrega....................................... 267 EFD-Contribuições - Penalidades ................................................................. 268 EFD-Contribuições - Prazo e meio de entrega .............................................. 269 EFD-Contribuições - Retificação de dados ................................................... 270 EFD-IRPJ - Obrigatoriedade de entrega ........................................................ 271 EFD-IRPJ - Penalidades ................................................................................. 272 EFD-IRPJ - Prazo de entrega ......................................................................... 273 EFD-IRPJ ....................................................................................................... 273 Embaraço e desacato à fiscalização ............................................................... 275 Empreendimentos integrantes do Programa Grande Carajás ....................... 276 Empreendimentos turísticos ......................................................................... 277 Empregador doméstico - Dedutibilidade da contribuição previdenciária na declaração de ajuste anual ........................................................................ 278 Empresas de administração predial ............................................................... 279 Empresas estrangeiras de transporte ............................................................. 279 Empresas montadoras e fabricantes de veículos automotores nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ............................................................... 280 Empréstimo - Caracterização ........................................................................ 281 Entidades de previdência privada ................................................................. 281 Equiparação à pessoa jurídica ....................................................................... 282
  • 10. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 15 Equivalência patrimonial .............................................................................. 282 Escrituração................................................................................................... 284 Escrituração Contábil Digital (ECD) ............................................................ 284 Espólio........................................................................................................... 285 Estoques ........................................................................................................ 286 Eventos especiais ........................................................................................... 287 Exaustão ........................................................................................................ 288 Expressão monetária dos rendimentos.......................................................... 289 Extinção da pessoa jurídica ........................................................................... 290 Extinção da punibilidade .............................................................................. 290 F Falência ......................................................................................................... 293 Falsificação da escrituração ........................................................................... 294 Falta de emissão de documentos fiscais ........................................................ 294 FCont - Obrigatoriedade de entrega.............................................................. 294 FCont - Penalidades ...................................................................................... 295 FCont - Prazo de entrega............................................................................... 296 Feiras e exposições no exterior ..................................................................... 297 Férias de empregados .................................................................................... 297 Férias indenizadas ......................................................................................... 298 FGTS ............................................................................................................. 299 Ficart ............................................................................................................. 299 Finor, Finam, Funres..................................................................................... 300 Fiscalização ................................................................................................... 301 Formação profissional de empregados .......................................................... 301 Fornecimento de informações à fiscalização pelas instituições financeiras .. 301 Fretes e assemelhados pagos a residentes ou domiciliados no exterior ........ 302 Fretes internacionais recebidos por companhias aéreas ou marítimas ......... 302 Fundações ..................................................................................................... 303 Fundo de comércio........................................................................................ 303 Fundo Garantidor de Crédito ....................................................................... 304
  • 11. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 16 Fundo Nacional de Desenvolvimento ........................................................... Fundos de Amparo à Criança e ao Adolescente ............................................ Fundos de investimento em commodities...................................................... Fundos de investimento imobiliário ............................................................. Furto.............................................................................................................. 304 304 306 307 307 G Ganho de capital - Abrangência da tributação .............................................. Ganho de capital - Alienação - Redução do percentual para imóveis adquiridos até 31.12.1988 ................................................................................. Ganho de capital - Apuração ......................................................................... Ganho de capital - Custo de aquisição .......................................................... Ganho de capital - Espólio - Alienação no curso do inventário .................... Ganho de capital - Fatores de redução aplicáveis sobre o ganho de capital apurado na alienação de imóveis adquiridos a partir de 1º.01.1996 ........ Ganho de capital - Recebimento de devolução do capital social em bens e direitos ...................................................................................................... Ganho de capital na alienação de bens de pequeno valor ............................. Ganho de capital na alienação de imóvel com valor empregado na aquisição de outro imóvel .................................................................................. Ganho de capital na alienação do único imóvel............................................ Ganhos e perdas de capital na alienação de bens do ativo imobilizado ........ 309 310 312 313 315 315 316 316 316 318 318 H Honorários advocatícios pagos em cumprimento de decisão judicial .......... 321 Honorários dos despachantes aduaneiros autônomos .................................. 321 I Imóveis cedidos para uso de administradores e terceiros - Tratamento ........ Imposto pago indevidamente ou a maior - Compensação ............................ Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços caracterizadamente de natureza profissional ........................................................................................ Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de transporte ........................ Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços prestados a órgãos governamentais brasileiros no exterior ................................................................. 323 323 324 324 324
  • 12. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 17 Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de comissões e corretagens pela mediação de negócios ....................................................................... 324 Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de propaganda e publicidade 325 Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços Limpeza e conservação, locação de mão de obra, segurança e vigilância .............................................. 325 Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de cooperativas de trabalho e associações profissionais ou assemelhadas ............................................... 325 Imposto retido pelos Estados, Distrito Federal e Municípios ....................... 325 Imunidade ..................................................................................................... 325 Incentivo fiscal - Atividades de caráter desportivo ....................................... 327 Incentivo fiscal - Doações aos fundos dos direitos da criança e do adolescente ......................................................................................................... 328 Incentivos fiscais - Doações e patrocínios culturais (Lei Rouanet) ............... 328 Incentivo fiscal - Empresa cidadã .................................................................. 330 Incentivo fiscal - Fundo Nacional do Idoso .................................................. 331 Incentivo fiscal - Investimentos em atividades audiovisuais......................... 332 Incentivo fiscal - Pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica ....... 334 Incentivos fiscais - Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ........... 336 Incentivos fiscais - Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) ................................................................. 336 Indenização a desaparecidos políticos........................................................... 338 Indenização de transporte a servidor público da União ................................ 338 Indenização em virtude de desapropriação para fins de reforma agrária ...... 338 Indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo.................. 338 Indenizações por acidentes ........................................................................... 339 Indenizações por acidentes de trabalho ........................................................ 339 Indenizações por danos patrimoniais............................................................ 339 Indenizações por desligamento voluntário de servidores públicos civis ...... 339 Indenizações por rescisão de contrato de trabalho ....................................... 339 Isenção .......................................................................................................... 339 Itaipu ............................................................................................................. 340
  • 13. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 18 J Juros a pessoas vinculadas - Limite à dedutibilidade .................................... 341 Juros de desconto no exterior de cambiais de exportação e comissões de banqueiros ................................................................................................ 342 Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.1992 até 31.12.1994 ...................................... 342 Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.04.1995 ............................................................... 343 Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.1995 até 31.03.1995 ...................................... 343 Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Residentes ou domiciliados no exterior ................................................................................... 344 Juros dissimulados ........................................................................................ 344 Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior destinados ao financiamento de exportações - Alíquota zero do imposto ...................... 344 Juros produzidos por bônus da dívida externa brasileira - Tratamento ........ 344 Juros produzidos por Bônus do Tesouro Nacional - BTN - Tratamento........ 344 Juros produzidos por bônus emitidos pelo Banco Central - Tratamento ...... 345 Juros produzidos por letras hipotecárias - Isenção ....................................... 345 Juros sobre o capital próprio - Declaração de Ajuste Anual .......................... 345 Juros sobre o capital próprio - Dedução do lucro real .................................. 345 Juros sobre o capital próprio - Tributação na fonte....................................... 346 L Lacração de móveis, depósitos e arquivos ..................................................... 347 Lançamento de ofício - Multas aplicáveis ..................................................... 347 Lançamento do imposto ................................................................................ 349 Leasing .......................................................................................................... 350 Letras hipotecárias - Juros produzidos - Isenção .......................................... 350 Liquidação e extinção da pessoa jurídica - Declaração de rendimentos Prazo de entrega ....................................................................................... 350 Liquidação e extinção da pessoa jurídica - Recolhimento do imposto Prazo ......................................................................................................... 351
  • 14. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 19 Liquidação e extinção da pessoa jurídica - Transformação ou continuação da atividade - Imposto devido - Responsabilidade ................................... 351 Liquidação e extinção da pessoa jurídica -Tributação - Normas ................... 351 Liquidação extrajudicial - Correção monetária dos créditos fiscais .............. 351 Livro Caixa - Atividade rural (pessoa física) - Escrituração rudimentar....... 352 Livro Caixa - Profissionais liberais - Dedução de despesas - Normas ........... 352 Livro Caixa - Simples Nacional ..................................................................... 353 Livro Caixa - Tributação pelo lucro presumido ............................................ 354 Livro de Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro (LACS)................ 355 Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) - Demonstração do lucro real Transcrição ............................................................................................... 355 Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) - Escrituração - Normas .............. 355 Livro de Movimentação de Combustíveis ..................................................... 356 Livro Diário - Autenticação - Obrigatoriedade .............................................. 356 Livro Diário - Escrituração resumida - Admissibilidade ............................... 358 Livro Diário - Tributação pelo lucro presumido - Manutenção facultativa ... 358 Livro Diário - Tributação pelo lucro real - Uso obrigatório .......................... 359 Livro Razão - Tributação pelo lucro real - Manutenção obrigatória .............. 359 Livro Registro de Compras ............................................................................ 360 Livro Registro de Inventário - Manutenção obrigatória - Tributação pelo lucro presumido........................................................................................ 360 Livro Registro de Inventário - Manutenção obrigatória - Tributação pelo lucro real ................................................................................................... 360 Livro Registro de Inventário - Normas de escrituração................................. 361 Livro Registro Permanente de Estoque ......................................................... 361 Livros comerciais ........................................................................................... 361 Livros e documentos - Apreensão ................................................................. 362 Livros e documentos - Conservação ............................................................. 362 Livros e documentos - Extravio - Publicação ................................................ 362 Livros e documentos - Falsificação - Penalidade aplicável............................ 363 Livros e documentos - Verificação pela autoridade tributária ....................... 363 Livros fiscais .................................................................................................. 363
  • 15. 20 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z Locação.......................................................................................................... Loterias - Prêmios obtidos - Tributação na fonte .......................................... Loterias - Prêmios obtidos em concursos artísticos, desportivos, científicos, literários ou a outros títulos assemelhados - Tributação na fonte ..... Lucro arbitrado - Arbitramento pelo contribuinte ........................................ Lucro arbitrado - Base de cálculo quando conhecida a receita bruta ............ Lucro arbitrado - Base de cálculo quando não conhecida a receita bruta ..... Lucro arbitrado - Deduções do imposto........................................................ Lucro arbitrado - Empresas imobiliárias ....................................................... Lucro arbitrado - Ganhos de capital e outras receitas - Acréscimo à base de cálculo....................................................................................................... Lucro arbitrado - Hipóteses de arbitramentos............................................... Lucro arbitrado - Instituições financeiras ..................................................... Lucro arbitrado - Omissão de receitas........................................................... Lucro arbitrado - Penalidades ....................................................................... Lucro arbitrado - Prazos para recolhimento do imposto .............................. Lucro arbitrado - Vendas diretas do exterior................................................. Lucro bruto - Definição ................................................................................. Lucro capitalizado ......................................................................................... Lucro da exploração - Conceito .................................................................... Lucro de pessoa jurídica estrangeira apurado a partir de 1º.01.1996 - Não incidência do imposto na fonte ................................................................ Lucro distribuído........................................................................................... Lucro inflacionário - Correção monetária complementar IPC/BTNF - Diferença de correção do saldo do lucro inflacionário a tributar .................... Lucro inflacionário - Prazo para recolhimento do imposto .......................... Lucro inflacionário - Realização - Acelerada - Tributação por alíquotas reduzidas ...................................................................................................... Lucro inflacionário - Realização - Incorporação, fusão cisão ou encerramento de atividade ................................................................................... Lucro inflacionário - Realização Mínima ...................................................... Lucro inflacionário - Realização - Proporcional à realização do ativo .......... Lucro inflacionário acumulado - Tributação ................................................. 364 364 365 366 367 368 369 370 370 370 371 372 373 373 373 374 375 375 384 385 385 385 385 386 386 386 387
  • 16. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 21 Lucro líquido - Ajustes na determinação do lucro real ................................. 387 Lucro líquido - Conceito ............................................................................... 390 Lucro operacional - Definição ....................................................................... 390 Lucro presumido - Alíquota do imposto ....................................................... 391 Lucro presumido - Base de cálculo................................................................ 391 Lucro presumido - Custo de aquisição no caso de recebimento de quotas ou ações .................................................................................................... 394 Lucro presumido - Custo do bem na alienação de imóvel rural ................... 394 Lucro presumido - Deduções e compensações do imposto .......................... 394 Lucro presumido - Demais resultados e ganhos de capital - Tributação ....... 396 Lucro presumido - Empresas autorizadas a optar ......................................... 398 Lucro presumido - Incentivos fiscais - Indedutibilidade do imposto devido 398 Lucro presumido - Início de atividade .......................................................... 399 Lucro presumido - Limite de receita ............................................................. 399 Lucro presumido - Obrigações acessórias ..................................................... 399 Lucro presumido - Prazos de recolhimento do IRPJ e da CSL ...................... 399 Lucro real - Aplicações no Finor/Finam/Funres - Opção .............................. 400 Lucro real - Apuração anual do imposto ....................................................... 401 Lucro real - Apuração trimestral do imposto ................................................ 401 Lucro real - Conceito..................................................................................... 401 Lucro real - Demonstração ............................................................................ 402 Lucro real - Empresas obrigadas à apuração ................................................. 403 Lucro real - Estimativa mensal ...................................................................... 404 Lucro real - Lucros ou reservas - Incorporação ao capital - Não incidência do Imposto de Renda na fonte .................................................................. 407 Lucro real - Prazo de recolhimento do imposto ............................................ 408 Lucro real - Recolhimento do imposto por estimativa .................................. 409 Lucro real - Valores diferidos no Lalur .......................................................... 409 Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados a partir de 1º.01.1996 ....................................................................................... 409 Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados até 31.12.1994 - Beneficiário pessoa física ..................................................... 409
  • 17. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 22 Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados até 31.12.1994 - Beneficiário pessoa jurídica ................................................. 410 Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados no ano-calendário de 1995 - Beneficiário pessoa física ....................................... 410 M Maiores de 65 anos ........................................................................................ 411 Máquinas e equipamentos adquiridos entre 14.06.1995 e 31.12.1997 - Lucro real - Depreciação acelerada ............................................................... 411 Menores e outros incapazes - Tributação dos rendimentos........................... 412 Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional ............................................................................................................. 412 Moeda estrangeira - Conversão dos rendimentos para moeda nacional ....... 413 Moléstia grave ............................................................................................... 413 Multa de lançamento de ofício - Atraso na entrega da declaração de rendimentos - Pessoa física ............................................................................... 413 Multas de lançamento de ofício .................................................................... 414 Multas de lançamento de ofício - Atraso na entrega das declarações - Pessoa jurídica ...................................................................................................... 416 Multas de mora - Recolhimento fora dos prazos........................................... 417 Multas ou quaisquer outras vantagens pagas por pessoas jurídicas - Retenção na fonte .............................................................................................. 417 Multas por infrações fiscais - Tratamento na determinação do lucro real..... 418 N Navegação marítima e aérea - Tratamento .................................................... 421 Notificação do lançamento do imposto......................................................... 421 Notificações ou intimações ........................................................................... 422 O Omissão de receita ........................................................................................ 423 Omissão de receita - Arbitramento da receita por indício de omissão .......... 424 Omissão de rendimentos ............................................................................... 424 Ônus do imposto ........................................................................................... 425
  • 18. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 23 Opções de tributação..................................................................................... 427 Operação back to back ................................................................................... 428 Operações com ouro (ativo financeiro) ........................................................ 429 Operações com títulos de renda fixa ............................................................. 429 Operações day-trade ...................................................................................... 430 Operações de renda variável.......................................................................... 432 Operações de swap ........................................................................................ 433 Operações em bolsa ou fora de bolsa ............................................................ 433 Operações financeiras realizadas por residentes ou domiciliados no exterior ............................................................................................................ 434 Órgãos da Administração Pública ................................................................. 435 P Pagamento à pessoa física vinculada ............................................................. 437 Pagamento do Imposto de Renda no exterior ............................................... 437 Pagamento fora do prazo............................................................................... 439 Pagamento por estimativa ............................................................................. 439 Pagamento sem causa a beneficiários não identificados ............................... 439 Países com tributação favorecida .................................................................. 439 Parcelamentos ............................................................................................... 442 Pareceres normativos..................................................................................... 449 Participação extinta em fusão, incorporação ou cisão - Tratamento ............. 450 Participações no lucro - PLR ......................................................................... 451 Participações societárias - Alienação - Ganho de capital .............................. 453 Partidos políticos - CNPJ .............................................................................. 455 Partidos políticos - Doações - Indedutibilidade ............................................ 455 Patrimônio de afetação .................................................................................. 455 Patrimônio líquido - Conceito ...................................................................... 455 Pecúlio pago por morte do segurado............................................................. 456 Pecúlio recebido pelos aposentados que voltaram a trabalhar ...................... 456 Pensões - Alimentícia .................................................................................... 456 Pensões - Aposentadoria ............................................................................... 457
  • 19. 24 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z Pensões - Deficiente mental .......................................................................... 457 Pensões - Doença grave ................................................................................. 458 Pensões - Especial e proventos da FEB ......................................................... 458 Pensões por morte ......................................................................................... 458 Per/DComp.................................................................................................... 459 Perdas dos benefícios fiscais.......................................................................... 460 Perdas e quebras ocorridas na fabricação e estoques .................................... 460 Perdas no recebimento de créditos................................................................ 461 Permuta ......................................................................................................... 462 Permuta de imóveis (pessoa física) - Com recebimento de torna ................. 463 Permuta de imóveis (pessoa física) - Sem recebimento de torna .................. 464 Pessoa física - Contribuintes ......................................................................... 465 Pessoa jurídica - Contribuintes ..................................................................... 465 Pessoas jurídicas e equiparadas - Conceito ................................................... 466 Pessoas coligadas ........................................................................................... 468 Pessoas controladas ....................................................................................... 468 Pessoas vinculadas ........................................................................................ 468 PIS - Folha de salários ................................................................................... 471 PIS-Pasep - Insumos ...................................................................................... 472 PIS-Pasep - Rendimentos .............................................................................. 473 PIS-Pasep e Cofins - Alíquota zero ................................................................ 473 PIS-Pasep e Cofins - Alíquotas diferenciadas ................................................ 493 PIS-Pasep e Cofins – Área de Livre Comércio ............................................... 495 PIS-Pasep e Cofins - Cooperativas ................................................................ 496 PIS-Pasep e Cofins - Créditos........................................................................ 497 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Abrangência ................................................ 501 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Aquisição de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional ....................................................... 502 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Ativo Imobilizado........................................ 502 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Ativo imobilizado - Desconto de créditos sobre a aquisição de bens de capital destinados à produção ou à fabricação dos produtos....................................................................................... 505
  • 20. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 25 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Manutenção................................................. 505 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Transporte rodoviário de carga.................... 505 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Vedações ...................................................... 506 PIS-Pasep e Cofins - Créditos sobre produtos a serem exportados ............... 507 PIS-Pasep e Cofins - Determinação do crédito .............................................. 508 PIS-Pasep e Cofins - Exportação ................................................................... 509 PIS-Pasep e Cofins - Faturamento misto ....................................................... 510 PIS-Pasep e Cofins - Importação ................................................................... 512 PIS-Pasep e Cofins - Isenção e não incidência .............................................. 519 PIS-Pasep e Cofins - Patrimônio de afetação (Regime Especial de Tributação – RET)....................................................................................................... 524 PIS-Pasep e Cofins - Regime cumulativo ...................................................... 525 PIS-Pasep e Cofins - Regime não cumulativo ............................................... 528 PIS-Pasep e Cofins - Restituição de valores à pessoa jurídica por força de sentença judicial em ação de repetição de indébito - Tributação ............. 530 PIS-Pasep e Cofins - Revenda de produtos sujeitos à tributação monofásica - Alíquota zero .......................................................................................... 531 PIS-Pasep e Cofins - Revenda de produtos sujeitos à tributação monofásica - Alíquotas concentradas .......................................................................... 533 PIS-Pasep e Cofins - Substituição tributária - Cigarros e cigarrilhas ............ 540 PIS-Pasep e Cofins - Substituição tributária – Veículos ................................ 542 PIS-Pasep e Cofins - Substituição tributária – Zona Franca de Manaus ....... 542 PIS-Pasep e Cofins - Suspensão ..................................................................... 544 PIS-Pasep e Cofins - Vendas de bens do Ativo Não Circulante ..................... 557 PIS-Pasep e Cofins - Zona de Processamento de Exportação (ZPE) ............. 557 PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio (ALC) - Conceito e abrangência ................................................... 557 PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio (ALC) - Alíquotas ......................................................................... 559 PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio (ALC) - Créditos ........................................................................... 571 PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio (ALC) - Operações de importação ................................................ 573
  • 21. 26 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z Planos de Poupança e Investimento (Pait).................................................... 574 Poupança ....................................................................................................... 575 Precatórios - Compensação de débitos federais com precatórios.................. 575 Preço de transferência ................................................................................... 576 Preço de transferência - Remessa de juros para o exterior ............................ 577 Preço de transferência - Dispensa ................................................................. 578 Preço de transferência na exportação ............................................................ 580 Preço de transferência na importação ........................................................... 581 Prejuízo contábil ........................................................................................... 583 Prejuízo fiscal ................................................................................................ 584 Prejuízos não operacionais ............................................................................ 585 Prêmios de seguro restituídos ....................................................................... 587 Prêmios na emissão de debêntures ............................................................... 587 Prêmios obtidos - Loterias - Tributação na fonte .......................................... 588 Prêmios obtidos a título de produtividade, promoção de vendas, eficiência, não ocorrência de acidentes...................................................................... 589 Prêmios obtidos em concursos e competições artísticas, científicas, desportivas e literárias ......................................................................................... 589 Prêmios pagos aos proprietários e criadores de cavalos de corrida............... 591 Prêmios recebidos pela autoria de obras de arte, escultura ou pintura......... 591 Prescrição ...................................................................................................... 592 Previdência complementar ............................................................................ 592 Previdência privada ....................................................................................... 595 Previdência privada - Contribuições patronais ............................................. 596 Previdência privada - Resgate de contribuições ............................................ 596 Procedimentos fiscais .................................................................................... 596 Procedimentos fiscais - Modelos de mandados de procedimentos fiscais ..... 598 Processamento eletrônico de dados .............................................................. 602 Procuração eletrônica .................................................................................... 604 Procurador - Responsabilidade pela retenção do imposto ............................ 605 Procurador ou representante de residente ou domiciliado no exterior......... 605 Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) .......................................... 606
  • 22. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 27 Programa de Cultura do Trabalhador ............................................................ 607 Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) .................... 608 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) .............................................. 610 Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).............................................................. 611 Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) .............................................. 618 Programa Nacional de Desestatização (PND) ............................................... 618 Programa Universidade para Todos (Prouni) ................................................ 619 Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA) ............ 626 Pró-labore ...................................................................................................... 626 Promoção e propaganda de produtos no exterior - Remessas destinadas ao pagamento de despesas ............................................................................. 627 Protesto de Certidão de Dívida Ativa da União ............................................. 628 Protesto extrajudicial .................................................................................... 628 Proventos e pensões de ex-combatentes da FEB ........................................... 628 Provisões ....................................................................................................... 628 R Razão contábil ............................................................................................... 631 Reajustamento do rendimento ...................................................................... 632 Realização do lucro inflacionário - Incorporação, fusão, cisão de empresas no Programa Nacional de Desestatização ................................................. 633 Realização do lucro inflacionário - Incorporação, fusão, cisão e encerramento de atividades .................................................................................. 633 Realização do lucro inflacionário - Pessoa jurídica não tributada pelo lucro real ............................................................................................................ 634 Reavaliação de bens - Absorção do prejuízo ................................................. 634 Reavaliação de bens - Bens da coligada ou controlada .................................. 635 Reavaliação de bens - Bens imóveis e patentes.............................................. 636 Reavaliação de bens - Diferimento da tributação .......................................... 637 Reavaliação de bens - Fusão, incorporação ou cisão ..................................... 638 Reavaliação de bens - Participações societárias avaliadas pelo patrimônio líquido....................................................................................................... 638
  • 23. 28 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z Reavaliação de bens - Realização................................................................... 638 Reavaliação de bens - Subscrição de capital ou valores mobiliários ............. 640 Receita bruta.................................................................................................. 641 Receita bruta operacional .............................................................................. 642 Receita bruta de vendas nas exportações ...................................................... 642 Receita de exportação para o exterior - Preço médio de venda dos bens, serviços ou direitos ................................................................................... 642 Receita líquida ............................................................................................... 642 Receitas financeiras ....................................................................................... 643 Receitas omitidas ........................................................................................... 644 Recolhimento centralizado pela matriz ......................................................... 644 Recolhimento complementar do imposto - “Mensalão” ............................... 645 Recolhimento fora do prazo - Juros de mora ................................................ 646 Recolhimento fora do prazo - Multa de mora ............................................... 646 Recolhimento mensal obrigatório ................................................................. 647 Recuperação de custos - Cômputo no lucro operacional .............................. 647 Redarf ............................................................................................................ 647 Redesim ......................................................................................................... 648 Redução de multas de lançamento de ofício ................................................. 649 Reembolso de despesa ................................................................................... 649 Regime de caixa - Lucro presumido .............................................................. 651 Regime de caixa - Lucro real - Variações monetárias .................................... 651 Regime de caixa - Simples Nacional.............................................................. 651 Regime de competência................................................................................. 652 Regime de Tributário de Transição (RTT) ..................................................... 652 Regime Especial de Tributação (RET) ........................................................... 656 Regimes especiais de fiscalização .................................................................. 658 Registro no Cadin .......................................................................................... 660 Remessas para o exterior ............................................................................... 661 Remessas para o exterior - Alíquota zero ...................................................... 661 Remessas para o exterior - Dispensa de retenção .......................................... 661 Remessas para o exterior - Empresas instaladas em ZPE - Tratamento ........ 662
  • 24. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 29 Remessas para o exterior - Serviços prestados por residentes ou domiciliados no exterior - Tributação na fonte ....................................................... 662 Remuneração de diretores, sócios, administradores e titulares de empresas individuais - Benefícios indiretos.............................................................. 663 Remuneração de diretores, sócios, administradores e titulares de empresas individuais - Limites e normas de dedutibilidade .................................... 664 Remuneração de diretores, sócios, administradores e titulares de empresas individuais - Remuneração indireta - Tributação na fonte ....................... 665 Remunerações, gratificações e participações dos administradores - Tributação na fonte .............................................................................................. 666 Renda presumida ........................................................................................... 667 Rendimento bruto ......................................................................................... 667 Rendimentos de aluguel e royalty ................................................................. 668 Rendimentos de financiamentos ................................................................... 670 Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador ................................... 671 Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior .............................. 671 Rendimentos de serviços técnicos e de assistência técnica e administrativa 672 Rendimentos diversos ................................................................................... 673 Rendimentos em espécie ............................................................................... 675 Rendimentos em moeda estrangeira ............................................................. 675 Rendimentos isentos ou não tributáveis ....................................................... 676 Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial ............................ 677 Rendimentos pagos por pessoa física ............................................................ 679 Rendimentos pagos por pessoa jurídica à pessoa física - Tributação na fonte .......................................................................................................... 679 Rendimentos pagos por pessoa jurídica optante pelo Simples a sócio ou titular - Tributação na fonte ...................................................................... 680 Rendimentos produzidos por bens comuns .................................................. 680 Rendimentos produzidos por bens imóveis situados no País ....................... 681 Rendimentos recebidos acumuladamente ..................................................... 681 Rendimentos recebidos acumuladamente de anos-calendário anteriores ..... 682 Rendimentos remetidos ao exterior sem tributação específica ..................... 686 Repatriamento de bens .................................................................................. 686
  • 25. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 30 Representação do contribuinte...................................................................... Rescisão ou término antecipado de contratos de locação - Tributação ......... Reserva de capital .......................................................................................... Reserva de reavaliação ................................................................................... Resgate de contribuições ao Pait ................................................................... Residente ou não residente ........................................................................... Residentes ou domiciliados no exterior - Ausentes no exterior a serviço do país............................................................................................................ Residentes ou domiciliados no exterior - Contribuição de contribuinte ausente do seu domicílio - Declaração de rendimentos pessoa física........... Residentes ou domiciliados no exterior - Remessa de valores dos bens havidos por herança ou doação .................................................................... Responsabilidade da fonte no caso de não retenção ..................................... Responsabilidade de menores ....................................................................... Responsabilidade pela escrituração ............................................................... Responsabilidade pelas obrigações tributárias .............................................. Responsabilidade solidária ............................................................................ Restituição ..................................................................................................... Restituição do capital aos sócios ................................................................... Restituição do imposto por incorporação de lucros ao capital ..................... Resultados não operacionais ......................................................................... Resultados obtidos em bolsas de mercadorias no exterior ............................ Retificação da declaração .............................................................................. Retificação da declaração - Alteração do imposto - Pessoa física .................. Revisão da declaração .................................................................................... Royalties ........................................................................................................ Royalties - Empresas titulares de PDTI ou PDTA .......................................... Royalties - Normas de dedutibilidade ............................................................ Royalties - Tributação na declaração.............................................................. Royalties - Tributação na fonte ...................................................................... 686 687 687 688 688 688 690 690 691 691 693 693 694 694 695 695 696 700 701 701 702 702 703 705 706 708 710 S Salário-família ............................................................................................... 711 Seguro-desemprego ....................................................................................... 711
  • 26. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z Serviços caracterizadamente de natureza profissional .................................. Serviços de comissões e corretagens ............................................................. Serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra ...................................................................................................... Serviços de Propaganda e Publicidade .......................................................... Serviços de transporte ................................................................................... Serviços prestados a órgãos governamentais brasileiros no exterior ............. Serviços prestados por cooperativas de trabalho nas sociedades de profissionais ou assemelhados ........................................................................... Simples Nacional - Atividade vedadas........................................................... Simples Nacional - Cálculo ........................................................................... Simples Nacional - Cálculo em caso de início de atividades ......................... Simples Nacional - Compensação e restituição de valores pagos indevidamente ou a maior ...................................................................................... Simples Nacional - Conceito ......................................................................... Simples Nacional - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Defis .......................................................................................................... Simples Nacional - Exclusão ......................................................................... Simples Nacional - Ganho de capital ............................................................ Simples Nacional - Obrigações acessórias ..................................................... Simples Nacional - Opção ............................................................................. Simples Nacional - Opção em início de atividade ......................................... Simples Nacional - Parcelamento .................................................................. Simples Nacional – Programa de Autorregularização .................................. Simples Nacional - Receita bruta .................................................................. Simples Nacional - Recolhimento mensal ..................................................... Simples Nacional - Substituição tributária e incentivos fiscais ..................... Sindicatos ...................................................................................................... Siscoserv - Informações de transações efetuadas por residentes no Brasil e no exterior ................................................................................................ Sistema de Validação e Autenticação de Arquivo (SVA) ............................... Sistema escritural eletrônico ......................................................................... Sociedades coligadas, controladas e controladoras ....................................... 31 711 714 714 714 714 715 715 716 718 719 721 722 722 722 723 723 724 724 725 725 726 726 727 728 728 731 732 733
  • 27. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 32 Sociedades em Conta de Participação ........................................................... Solução de Consulta ...................................................................................... Solução de Consulta Vinculada ..................................................................... Solução de Divergência ................................................................................ Subvenções .................................................................................................... Subvenções para investimento ...................................................................... Sucessores...................................................................................................... Sujeito ativo................................................................................................... Sujeito passivo ............................................................................................... 734 736 737 737 738 739 740 741 741 T Tabela progressiva ......................................................................................... Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ........................................................... Taxa Selic....................................................................................................... Teste de Recuperabilidade ............................................................................. Títulos de capitalização ................................................................................. Transferência de domicílio ............................................................................ Transferência de residência para o Brasil - Obrigações acessórias ................ Transferência de residência para o Brasil - Portadores de visto permanente. Transferência de residência para o Brasil - Portadores de visto temporário .. Transferência de residência para o Brasil - Transferência e retorno no mesmo ano-calendário .................................................................................... Tributos e contribuições - Dedutibilidade - Normas ..................................... Tributos e multas fiscais - Dedutibilidade ..................................................... Tributação em bases universais ..................................................................... 743 746 747 748 748 749 749 750 750 750 751 751 752 U União estável ................................................................................................. 759 Uniformes de trabalho fornecidos gratuitamente pelo empregador.............. 759 V Vale-transporte .............................................................................................. 761 Vale-transporte fornecido gratuitamente pelo empregador........................... 761 Variações monetárias ..................................................................................... 761
  • 28. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 33 Venda de ações e ouro, ativo financeiro - Isenção ......................................... Vendas a longo prazo .................................................................................... Vendas de bens do ativo permanente ............................................................ Venda para entrega futura e venda antecipada .............................................. Vendas diretas do exterior ............................................................................. Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) ...................................................... 762 764 765 767 767 768 Z Zona de Processamento de Exportação (ZPE) .............................................. 771 Zona Franca de Manaus (ZFM) .................................................................... 771
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