I. O documento discute gestão de suprimentos no setor público, com foco em racionalizar recursos por meio de planejamento e ferramentas gerenciais.
II. Apresenta princípios de licitação e contratação pública como legalidade, impessoalidade e eficiência, além de modalidades como pregão e registro de preços.
III. Defende a padronização, integração de sistemas e transparência para promover competitividade nos processos de aquisição.
5. Objetivos Contribuir para o desenvolvimento de habilidade gerencial no planejamento, monitoramento e controle do processo de compras, utilizando-se de ferramentas gerenciais para formulação de estratégias, de modo a promover a racionalização dos recursos públicos.
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7. “ Quem compra mal, compra mais de uma vez e, pior, com dinheiro público” Licitações e Contratos – Orientações Básicas - TCU
8. Princípios Constitucionais Somente de acordo com a lei Legalidade Impessoalidade Exclui o subjetivismo do agente administrativo Moralidade Proíbe vantagens pessoais Publicidade Diário Oficial, Internet, jornais Eficiência Fazer bem para alcançar o melhor resultado possível
9. Poder de compra O que é? Capacidade financeira que o governo tem para adquirir bens e serviços, obedecendo a princípios constitucionais e legislação vigente.
10. Inteligência na área de compras O que comprar? De que forma comprar? Qual é o mercado? Quanto comprar? Centro de resultados Estratégia Negócio Competitividade Avaliação de riscos
13. Exemplo de distribuição das Despesas com Custeio Quais são as possíveis “causas” deste comportamento? Fonte: e-goverment: o governo eletrônico no Brasil / Ferrer, Florencia / Santos, Paula (Organizadoras) - SP - 2004
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15. Escolha da Modalidade Licitatória Critério Valor Envolvido Tipo de Objeto ConcorrênciaTomada de Preços Convite Concurso Leilão Pregão
16. Regras para contratação Licitação – valores Dispensa de licitação: até o limite de R$ 8.000 Modalidade Outros bens e serviços Obras e serviços de engenharia Concorrência Acima de R$ 650.000 Acima de R$ 1.500.000 Tomada de preços Acima de R$ 80.000 Acima de R$ 150.000 Convite Até R$ 80.000 Até R$ 150.000 Pregão Sem limite de valor --
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18. Inversão de Fases Lei 14.145/06 - Inversão de fases Principais Mudanças da Lei 14.145/06 Recebimento das propostas [envelopes] de preços, propostas técnica (quando houver) e habilitação. Abertura das propostas de preços e propostas técnica (quando houver). Verificar atendimento das exigências previstas no ato convocatório. Classificar eu desclassificar as propostas, abrir oportunidade de pronunciamento da intenção de interposição recursos. Devolver envelope habilitação aos desclassificados [se houver e depois de respeitados os prazos recursais e suas deliberações]. Abrir e analisar envelopes habilitação das 3 melhores propostas, sejam elas quantas forem por ocorrência de oferta de valores iguais. Deliberar sobre o resultado final através da Autoridade competente e, seguir os trâmites conforme estabelecido na legislação federal.
19. Modernização do processo de contratações Revisão dos processos de trabalho Evitar refazer, fazer melhor Implantação de sistemas informatizados Agilidade, padronização e informatização – maior controle e transparência Integração de sistemas Consistência da informação – bancos corporativos Relatórios gerenciais Tomada de decisão – monitoramento e avaliação
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21. Padronização e a Lei 8.666/93 Art. 15 As compras sempre que possível deverão: I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência e garantia oferecidas;
22. Padronização Catálogo de Materiais/Serviços Estabelece um processo padronizado para identificação, especificação e codificação de materiais/serviços, produzindo uma linguagem única do entendimento das unidades envolvidas. Economia Descrição dos itens padronizados Pesquisa de mercado Facilidade de Consulta
23. Estrutura Padronizada Material Serviço Grupo 75 Artigo e utensílio de escritório Classe 7520 Suprimento de uso didático, pedagógico, de papelaria e de escritório Material 127817-7 Papel Sulfite de papelaria Item de Material 187882-4 Papel Sulfite de papelaria, 75g/m2, A4, cor branca Grupo 05 Serviço de Manutenção Classe 0506 Serviço de Manutenção Eqpto. Informática Serviço 0000085-0 Serviço de Man.ou Conservação Eqpto. de informática Item de Serviço 000081-7 Serviço de Man. ou Conservação Eqpto. de Informática, em Microcomputador
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25. Característica do Material Papel Sulfite Característica Valor Característica Alvura Mínimo 90% Mínimo 87% Cor Branca Azul Verde Grafite Rosa Formato A3 A4 Carta Ofício Duplo Carta Gramatura 120G/M2 63G/M2 75G/M2 90G/M2 Medida (210X297)MM (215X315)MM (216X279)MM (216X330)MM (297X420)MM Opacidade Mínima 87% Umidade Entre 3,5 e (+/-1,0) Entre 5,0 e (+/-0,5)
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27. Unidade de Medida Exemplo: Aquisição de Água Embalagem Unidade de Medida Capacidade Copo Mililitro 300 250 330 Garrafa Litro 1,0 1,5 2,0 0,6 Garrafão Litro 3,5 10,0 20,0
28. Exercício A Prefeitura de Nenhum Lugar adquire milhares de itens de materiais. Alguns desses itens apresentam características peculiares. Nessas aquisições, de acordo com o artigo 15, § 7º, inciso I a III , da Lei n. 8.666/93 , deverão ser observadas: I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca; II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação; III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
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31. Cadastro de Fornecedores O Cadastro de Fornecedores armazena, informações sobre a situação fiscal e financeira, bem como a vinculação do fornecedor por linha de fornecimento. Economia para a Administração e para os fornecedores Informações cadastrais padronizadas Unificação das Informações Maior competitividade Monitoramento do processo Transparência
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36. Curva ABC A Curva ABC - Analysing Basic Costing , ferramenta que classifica os materiais de acordo com o grau de importância, separando-os em três grupos pelo seu valor de consumo no período. Classe Descrição Qtde. Valor A Itens que possuem alto valor de consumo 5% 80% B Itens que possuem valor de consumo intermediário 15% 15% C Itens que possuem um valor de consumo baixo 80% 5%
38. A B c .. na classe A os 20 primeiros materiais - (79,44%); .. na classe B os 13 materiais subseqüentes- (até 94,63%); .. na classe C os 7 materiais restantes totalizando em 100% Na distribuição da Curva ABC , dos 40 materiais do ranking, classificam-se
40. Transparência e Competitividade Ampla transparência Amplo acesso, favorecendo a participação Agilidade nos processos de aquisições, redução de custos operacionais e de tempo Padronização, acessibilidade e inclusão digital Benefícios da tecnologia de informação Sociedade Fornecedor Estado Servidor
41. Registro de Preços Seleção de fornecedores e preços que ficarão registrados e à disposição da Administração, para utilização em eventuais futuras contratações para aquisição de bens e prestação de serviços. Artigo 15 da Lei 8666/93 Lei Municipal n. 13.278/02 Economia rapidez e racionalização de processos Período de até 12 meses Contratar apenas o necessário Economia de tempo Racionalização de estoque Concorrência ou Pregão
42. Regime de Adiantamento Adiantamento – o que é? É um processo especial de realização da despesa pública orçamentária através do qual o numerário é colocado à disposição de funcionário ou servidor, a fim de dar-lhe condições de realizar pequenos gastos que não possam ser realizados pelos trâmites normais. Normalmente conhecido no setor privado como ‘pequeno caixa’ ou ‘suprimento de caixa’. Lei federal n. 4.320/64
43. Pregão Presencial Pregão – o que é? Modalidade de licitação, do tipo menor preço, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços comuns é feita por meio de propostas de preços escritas e lances verbais sucessivos em sessão pública. Possibilita que o servidor possa efetuar aquisições de bens e serviços com maior rapidez e economia. Lei n. 10.520, de 17/07/02 Lei n. 8.666/93 aplicação subsidiária, na parte não regulada pela nova lei e desde que com ela compatível. Decreto Municipal n. 45.689/05, obrigatoriedade da modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns.
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46. Fase preparatória Abertura da sessão Entrega de Propostas Etapa de lances Aceitabilidade do preço Negociação Abertura e Classificação das propostas Habilitação Manifestação de recursos Adjudicação, Ata e Homologação Pregão Eletrônico - Fluxograma
47. Comércio Eletrônico O que é? O comércio eletrônico é a realização de toda a cadeia de valor dos processos de negócio num ambiente eletrônico, por meio da aplicação intensa das tecnologias de comunicação e de informação, atendendo aos objetivos de negócio Facilidades: Gerenciamento de fornecedor Gerenciamento de estoque Gerenciamento de distribuição Gerenciamento de pagamento Albertin, Alberto Luiz, Comércio Eletrônico, 2ª Ed., São Paulo, Atlas, 2000.
48. Ambiente eletrônico de negociação Comparação Nenhuma interferência Processo rápido Menor dispêndio Ampla transparência Negócios centralizados Sistema eletrônico Possibilidade de interferência Morosidade Menor transparência Negociações isoladas – dispersão de preços Sistema tradicional
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50. Ambiente eletrônico de negociação Dispensa de licitação – até R$ 8.000 Convite – até R$ 80.000 Pregão eletrônico – sem limite de valor Três formas eletrônicas de aquisição de bens e serviços
51. Ambiente eletrônico de negociação Benefícios Competitividade Grande número de fornecedores operando Qualidade Padronização de itens de compra Transparência Acesso universal, via Internet Desenvolvimento institucional Milhares de unidades interligadas Pontualidade Pagamento na data do vencimento
