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Em 1945, a Ditadura do Estado Novo chega
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General Eurico Dutra
Carta Constitucional
• Foi uma reprodução melhorada da carta de
1934;
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Mudanças na politica
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• O Presidente da República, era eleito por voto dire...
Novas regulamentações
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Judiciário
• O Poder judiciário era exercido pelos seguintes
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trabalhistas e sindicalistas
Através da constituição, o governo,
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Eleições
• eram eleitores os brasileiros maiores de 18
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Constituição de 1946

  1. 1. O Inicio Em 1945, a Ditadura do Estado Novo chega ao fim com a deposição de Getúlio Vargas. Nesse mesmo ano foram feitas eleições e o General Eurico Dutra saiu vitorioso, governando o Brasil de 1946-1951. Em setembro de 1946, a Câmara dos Deputados, Senado e Congresso Constituinte se reuniram para aprovar a constituição.
  2. 2. General Eurico Dutra
  3. 3. Carta Constitucional • Foi uma reprodução melhorada da carta de 1934; • Com relação a carta de 1937, a de 1946 era muito mais democrática.
  4. 4. Mudanças na politica • Reintrodução das eleições diretas e secretas; • O Presidente da República, era eleito por voto direto e secreto, para um período de 5 anos; • O cargo de vice-presidente da República, suspenso em 1934, foi restabelecido; • O Poder Legislativo era exercido pela Câmara dos Deputados e Senado; • Os deputados candidatos deveriam ser maiores de 21 anos e eram eleitos para um mandato de 4 anos; • Os senadores, para se candidatarem, deveriam ter mais de 35 anos, sendo eleitos 3 por Estado para um mandato de 8 anos;
  5. 5. Novas regulamentações • igualdade perante a lei; • ausência de censura; • garantia de sigilo em correspondências; • liberdade religiosa; • liberdade de associação; • extinção da pena de morte; • separação dos três poderes;
  6. 6. Judiciário • O Poder judiciário era exercido pelos seguintes órgãos: ╘Supremo Tribunal Federal; ╘Tribunal Federal de Recursos; ╘ Juízes e Tribunais Eleitorais; ╘Juízes e Tribunais Militares; ╘Juízes e Tribunais do Trabalho;
  7. 7. trabalhistas e sindicalistas Através da constituição, o governo, reconhecia: – O direito de greve; – A participação obrigatória e direito do trabalhador nos lucros da empresa; – A aposentadoria facultativa do funcionário com 35 anos de serviço; – Também era garantida a liberdade de expressão e de opinião;
  8. 8. Eleições • eram eleitores os brasileiros maiores de 18 anos, sendo obrigatório o alistamento e o voto para os brasileiros de ambos os sexos • São impedidos de votar, os analfabetos; os que não saibam exprimir-se na língua nacional e os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos.
  9. 9. Fim da constituição de 1946 Durante a vigência desta Constituição ocorreu o Golpe militar de 1964, na presidência de João Goulart. A partir de então, a carta magna passou a receber uma série de emendas, que a descaracterizaram. Foi suspensa por seis meses pelo Ato Institucional n°1 e definitivamente extinta pela Constituição de 1967.

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