Aula 16 recursos humano

1.023 visualizações

Publicada em

.

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.023
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Aula 16 recursos humano

  1. 1. Ref.: AVISO PRÉVIO Prezado ( a ) Senhor ( a ). 169 Vimos pela presente comunicar-lhe que, não sendo mais necessários os seus serviços à nossa Empresa, ficam os mesmos dispensados a partir desta data. V. Sa. deverá comparecer dia «DATA_HOMOL» às «HORA_HOMOL» horas, no no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel de São Paulo, sito a Rua Direita, 152 - Centro - São Paulo/SP, para receber suas verbas rescisórias. assinatura, dando ciência na cópiaSem mais, solicitamos sua anexa. Atenciosamente, Cia. Paulista de Papel S/A Ciente:
  2. 2. 179 «NOME» 7.1.9. – Modelo – Pedido de Demissão São Paulo, «DATA_PEDIDO_DEMISSÃO» À Cia. Paulista de Papel S/A Através desta venho solicitar meu pedido de demissão a esta conceituada empresa, a qual faço parte do quadro de funcionários desde 06 de fevereiro de 1995. O motivo que me leva a tal decisão é de ordem particular, pelos quais peço também a V. Sa. o obséquio de dispensarem-me do cumprimento do período de 30 ( trinta ) dias de Aviso Prévio previsto em lei, dando-me assim saída a partir de hoje. Sendo só para o momento, desde já agradeço. Atenciosamente, «NOME»
  3. 3. 7.1.10. – Modelo – Demissão por Justa Causa São Paulo, «DATA_DA_DEMISSÃO» À «NOME» Setor: «LOCAL DE TRABALHO» ASSUNTO : DESLIGAMENTO POR JUSTA CAUSA Cia. Paulista de Papel S/A, vem pela presente informá-la que seu contrato de trabalho fica rescindido a partir desta data; Ademais, salientamos que os motivos que ensejaram a presente medida, em relação a V. Sa., se enquadram nos exatos termos do Art. 482 , alínea “a ” ( improbidade ) da Consolidação das Leis do Trabalho; Portanto, fica designada a data de XX / XX / XX, às XX:00 horas, a fim de receber seus haveres rescisórios, no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel de São Paulo, sito a Rua Direita, 152 - Centro - São Paulo/SP. Sem mais, solicitamos sua assinatura, dando ciência na cópia anexa. Atenciosamente. Cia. Paulista de Papel S/A 171 Ciente e de acordo:
  4. 4. 172 «NOME» TESTEMUNHAS: 1) 2) 7.2. – Tabela de Verbas Rescisórias VERBAS RESCISÓRIAS SAL ADICI VEN PROPO ONAI CID RCIONAS DE AS IS 1/3 MÊS LT DA A RES DE CISÃ40 O % Extinção Antecipada do Contrato à Prazo Determinado Sem Previsão de Aviso Prévio DO DE AVI SO INDEN IZAÇÃ SAL PR 13º S O EXTINÇÃO /ÁRI ÉVI ALÁ ART. MOTIVO OS O FÉRIAS RIO FGTS 479 8% MU
  5. 5. serviço..............sim simnão sim sim sim sim m não 173 Por iniciativa do empregador justa menos de Sem causa Contrato celebrado por 1 ano................. nã o sim (*) não sim nã sim sim sim o não pelo Contrato celebrado período de 1 até 2 anos..... nã o sim (*) sim sim nã sim sim sim o não ano................. o sim (*) não não nã não sim sim o não pelo Contrato celebrado período de 1 nã JustaSem Causa Antes completar ano de 1 de si Com justa causa Contrato celebrado por menos de 1 nã até 2 anos..... sim o (*) sim não não sim sim nã o não Contrato a prazo indeterminado Iniciativa do Empregador
  6. 6. sim (*) sim não não sim sim o não 174 ........ Após 1 ano de serviço.............. ......................... ..... sim simsim sim si sim sim sim m não justaCom causa Antes completar ano de 1 de serviço.............. ........ nã sim o não não nã não não sim o não Após 1 ano de serviço.............. ......................... ..... nã sim o sim não nã sim não sim o não Determinado, Com ou Sem Previsão de Aviso Prévio Contrato menos de celebrado por 1 ano................. nã o sim (*) não não nã não sim sim o não pelo Contrato celebrado período de 1 até 2 anos..... nã o nã Extinção Automática (Término Normal) do Contrato a Prazo
  7. 7. (*) Quando houver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, na sua utilização, aplicar os princípios da rescisão dos contratos a prazo indeterminado, inclusive com direito ao aviso prévio. ... continuação VERBAS RESCISÓRIAS SAL ADICI VEN PROPO ONAI CID RCIONAS DE AS IS 1/3 MÊS LT DA A RES DE CISÃ40 O % Por iniciativa do empregado Extinção do 175 dePedido demissão Antes completar ano de 1 de serviço.............. ........ Após 1 ano de serviço.............. ......................... ..... DO DE AVI SO INDEN IZAÇÃ SAL PR 13º S O EXTINÇÃO /ÁRI ÉVI ALÁ ART. MOTIVO OS O FÉRIAS RIO FGTS 479 8% MU sim nã o (**) Não não não não sim nã o não nã o nã sim (**) Sim sim sim sim sim o não
  8. 8. responsável 176 contrato por motivo de falecimento do empregado Contrato a prazo indeterminado Antes completar ano de 1 de serviço.............. ........ nã sim o não não nã não não sim o não Após 1 ano de serviço.............. ......................... ..... nã sim o sim sim nã sim sim sim o não aContrato prazo determinado, com ou sem deprevisão aviso prévio Contrato celebrado por menos de 1 ano................. nã pelo Contrato celebrado período de 1 o nã sim (*) não não não sim sim o não nã o nã sim (*) sim sim sim sim sim o não até 2 anos..... Extinção do contrato por iniciativa da empregada grávida e pelo
  9. 9. legal do empregado menor de idade Contrato a prazo indeterminado 7.3. – Homologação 177 Antes completar ano de 1 de serviço.............. ........ nã sim o não não nã não sim sim o não Após 1 ano de serviço.............. ......................... ..... nã sim o sim sim nã sim sim sim o não aContrato prazo determinado, com ou sem previsão de aviso prévio Contrato celebrado por menos de 1 ano................. pelo Contrato celebrado período de 1 até 2 anos..... (**) No pedido de demissão é devido o aviso prévio pelo empregado sob pena de desconto do valor correspondente, pelo empregador, das verbas rescisórias. sim nã o não não não sim sim nã o não sim nã o sim sim sim sim Sim nã o não
  10. 10. 178 Operada a rescisão do contrato de trabalho do empregado, devem ser obedecidas pela empresa as formalidades legais no que tange ao documento que representa o acerto final e definitivo de contas com o empregado. No caso de contar o empregado menos de ano de serviço, o acerto final de contas não depende de homologação, podendo ser feito no próprio local de trabalho, contudo, contando o empregado mais de ano de serviço, o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão de contrato de trabalho, por ele firmado, só será válido quando feito a homologação junto aos órgãos competentes. Transcrevemos a seguir, o art. 477 da CLT, que disciplina as formalidades a serem observadas quando do acerto final de contas decorrente da rescisão do contrato de trabalho. “É assegurado a todo o empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa.” 7.3.1. – Órgãos Competentes São competentes para assistir ao empregado na rescisão do contrato de trabalho, cuja vigência tenha ultrapassado o período de 1 ano, o Sindicato da respectiva categoria profissional, a autoridade do Ministério do Trabalho, ou, na falta destes, o representante do Ministério Público ou defensor, onde houver, e o Juiz de Paz, na falta ou impedimento das autoridades anteriormente descritas. Das Partes No ato de homologação, as partes deverão estar presentes na figura do empregador e do empregado. Todavia, o empregador, não podendo comparecer, poderá ser representado por um preposto credenciado, e o empregado, excepcionalmente, poderá ser representado por um procurador com poderes especiais (procuração pública).
  11. 11. Na hipótese de o empregado ser menor de idade, será obrigatória a presença e assinatura do pai ou da mãe ou, ainda, do responsável legal, que deverá comprovar essa qualidade. 7.3.2. – Documentos Necessários O empregador deverá levar ao agente homologador os seguintes documentos: Carta de Preposição do representante da empresa ; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), em 4 (quatro) vias; CTPS e a Ficha/Livro de Registro com todas as anotações devidamente atualizadas; Carta de aviso-prévio ou pedido de demissão; Convenção Coletiva da categoria, observando o ano base; Extrato atualizado do FGTS, bem como comprovante dos últimos 06 (seis) depósitos; GRR – Guia de Recolhimento Rescisório, devidamente autenticada pela CEF; Formulário do Seguro-Desemprego, em caso de direito do demitido; Cheque administrativo, comprovante de depósito, ou o pagamento em espécie, se for o caso. 179 Caso se trate de empregado menor ou analfabeto, obrigatoriamente, o pagamento deverá ser feito em moeda corrente. 7.3.3. – Prazo para Pagamento
  12. 12. A empresa deverá efetuar o pagamento das parcelas que constam do instrumento de rescisão ou recibo de quitação nos seguintes prazos: até o lº dia útil imediato ao término do contrato; até o 10º dia contado da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio ou indenização do mesmo. Observação: Regra geral, na rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado o empregador tem 10 (dez) dias para efetuar o pagamento das verbas rescisórias. Todavia, se faltarem menos de 10 (dez) dias para o término do contrato, o pagamento deverá ser efetuado no 1º dia útil após o término do referido contrato. 7.3.4. – Informações Adicionais Na hipótese de a rescisão contratual ocorrer por justa causa, a homologação só será efetivada quando o empregado expressamente reconhecer, perante o agente homologador, a falta praticada. Os órgãos competentes não procederão à homologação se a dispensa de empregados ocorrer nos seguintes casos: da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto; do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato; do empregado sindicalizado, a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato; 180

×