Basa 2012 apost cb - mód. 02-02

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Basa 2012 apost cb - mód. 02-02

  1. 1. AEBA – CONCURSO DO BASA CONHECIMENTOS BANCÁRIOS Módulo 02/02 Prof. Roberto Duarte Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • Conselho Monetário Nacional. • Banco Central do Brasil. • Comissão de Valores Mobiliários. • Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. • Bancos comerciais. • Caixas econômicas. • Cooperativas de crédito. • Bancos comerciais cooperativos. • Bancos de investimento. • Bancos de desenvolvimento. • Sociedades de crédito, financiamento e investimento. • Sociedades de arrendamento mercantil. • Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários. • Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários. • Bolsas de valores. • Bolsas de mercadorias e de futuros. • Sistema especial de liquidação e custódia (SELIC). • Central de liquidação financeira e de custódia de títulos (CETIP). • Sociedades de crédito imobiliário. • Associações de poupança e empréstimo. • Sociedades de fomento mercantil (factoring) e sociedades administradoras de cartões de crédito. Mercado de capitais • Ações: características e direitos. • Debêntures. • Diferenças entre companhias abertas e companhias fechadas. • Operações de underwriting. • Funcionamento do mercado à vista de ações. • Mercado de balcão. • Operações com ouro. Mercado de câmbio • Instituições autorizadas a operar. • Operações básicas. • Contratos de câmbio: características. • Taxas de câmbio. • Remessas. • SISCOMEX. Operações com derivativos • características básicas do funcionamento do mercado a termo, do mercado de opções, do mercado futuro e das operações de swap. Garantias do Sistema Financeiro Nacional • aval; • fiança; • penhor mercantil; • alienação fiduciária; • hipoteca • fianças bancárias; • fundo garantidor de crédito (FGC). ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL O Sistema Financeiro Nacional (SFN) pode ser conceituado como um conjunto de instituições financeiras com o objetivo de propiciar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores. O SFN é composto por órgãos de regulação, instituições financeiras, instituições auxiliares públicas e privadas, que atuam na intermediação de recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo). O SFN atua na intermediação financeira, processo pelo qual os agentes que estão superavitários, com sobra de dinheiro, transferem esses recursos para aqueles que estejam deficitários, com falta de dinheiro. Intermediação financeira a) agentes econômicos superavitários (estão com sobra de dinheiro), chamados de poupadores,depositam esses recursos nas instituições financeiras; b) as instituições financeiras remuneram esses recursos, excetos os caracterizados como depósitos à vista, de acordo com o produto onde serão aplicados; c) agentes econômicos deficitários (estão com falta de dinheiro), também chamados de tomadores, contraem, mediante contrato, empréstimos ou financiamentos a juros, junto às instituições financeiras, as quais utilizam recursos dos agentes econômicos superavitários; d) agentes econômicos deficitários devolvem às instituições os recursos acrescidos de juros. Spread: nos bancos, é a diferença entre a taxa de juros recebida dos tomadores e a taxa de remuneração paga aos poupadores. Estrutura do Sistema Financeiro Nacional • Órgãos normativos  Conselho Monetário Nacional (CMN)  Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)  Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) • Entidades Supervisoras  Banco Central do Brasil (BACEN)  Comissão de Valores Mobiliários (CVM)  Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)  Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)) • Operadores  Sob supervisão do BACEN: instituições financeiras captadoras de depósitos à vista; bancos de câmbio e demais instituições financeiras BASA 2012 - APOST CB - MÓD. 02-02 Página 1
  2. 2.  Sob supervisão da CVM: bolsas de mercadorias e futuros; bolsas de valores  Sob supervisão do BACEN e CVM: outros intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros  Sob supervisão da SUSEP: IRB Brasil Re; sociedades seguradoras; sociedades de capitalização; entidades abertas de previdência complementar  Sob supervisão da PREVIC: entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) Legalidade do Sistema Financeiro Nacional Lei 4.595, art. 17) “Consideram-se Instituições Financeiras, para efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas publicas e privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Parágrafo único - Para os efeitos desta lei e da legislação em vigor, equiparam-se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer das atividades referidas neste artigo, de forma permanente ou eventual.” Intermediários Financeiros Os Intermediários Financeiros são Instituições Financeiras que emitem seus próprios passivos, ou seja, captam poupança diretamente do público, por sua própria iniciativa e responsabilidade, para aplicação destes recursos junto às empresas, através de empréstimos e financiamentos. Como exemplo dessa classe de instituição temos os Bancos Comerciais, as Caixas Econômicas e os Bancos de Investimentos, entre outros. Operações ativas e passivas Operações ativas representam bens e direitos das empresas que as fazem, incluindo-se nesse contexto as instituições financeiras. Operações passivas representam dívidas e obrigações das empresas que as fazem. Instituições Auxiliares Instituições Auxiliares são Instituições Financeiras que não emitem seus próprios passivos, mas apenas colocam em contato os poupadores e os investidores. Como exemplo desta classe de instituição temos a Bolsa de Valores. O Papel dos Intermediários Financeiros No atual arranjo do sistema financeiro, as principais instituições estão constituídas sob a forma de banco múltiplo (banco universal), que oferece ampla gama de serviços bancários. Outras instituições apresentam certo grau de especialização, conforme exemplos:: • bancos comerciais, que captam principalmente depósitos à vista e depósitos de poupança e são tradicionais fornecedores de crédito para as pessoas físicas e jurídicas, especialmente capital de giro; • bancos de investimento (captam depósitos a prazo e são especializados em operações de médio e longo prazo); • caixas econômicas, que também captam depósitos à vista e depósitos de poupança e atuam no crédito habitacional; • bancos cooperativos e cooperativas de crédito: concessão de crédito e prestação de serviços aos cooperados; • sociedades de crédito imobiliário e associações de poupança e empréstimo, também voltadas para o crédito habitacional; • sociedades de crédito e financiamento, direcionadas para o crédito ao consumidor; e • empresas corretoras e distribuidoras, com atuação centrada nos mercados de câmbio, títulos públicos e privados, valores mobiliários, mercadorias e futuros. Dentre as instituições relacionadas, ocupam posição de destaque no âmbito do sistema de pagamentos: os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial, as caixas econômicas e, em plano inferior, as cooperativas de crédito. Essas instituições captam depósitos à vista e, em contrapartida, oferecem a seus clientes contas de depósito que são utilizadas pelo público em geral, pessoas físicas e jurídicas, para fins de pagamentos. Moeda Escritural ou Moeda Bancária Moeda escritural é o nome que se dá ao uso dos depósitos bancários como meio de pagamento, passando a ter valor de moeda. Seu principal meio de movimentação hoje em dia são os cheques e os cartões eletrônicos. No Brasil, outras formas de movimentação da moeda escritural incluem as transferências de crédito, as Transferências Eletrônicas Disponíveis ou TED, os Documentos de Crédito ou DOCs e os boletos de cobrança, mais conhecidos como pagamentos com código de barra. A Instituição Financeira que possui a capacidade de criar moeda escritural faz parte do sistema monetário, que é representado mais fortemente pelos bancos comerciais (oficiais e privados) e pelos bancos múltiplos com carteira comercial. Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista: a) bancos múltiplos com carteira comercial b) bancos comerciais c) caixas econômicas d) cooperativas de crédito e) bancos cooperativos Demais instituições financeiras: a) bancos múltiplos sem carteira comercial b) bancos de investimento c) bancos de desenvolvimento d) bancos de câmbio e) sociedades de crédito, financ. e investimento f) sociedades de crédito imobiliário g) companhias hipotecárias h) associações de poupança e empréstimo i) sociedades de crédito ao microempreendedor Outros Intermediários ou auxiliares financeiros: a) bolsas de mercadorias e de futuros b) bolsas de valores c) sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários d) sociedades distrib. de títulos e valores mobiliários e) sociedades de arrendamento mercantil f) sociedades corretoras de câmbio g) agentes autônomos de investimentos BASA 2012 - APOST CB - MÓD. 02-02 Página 2
  3. 3. Entidades ligadas aos sistemas de previdência e seguros: a) entidades fechadas de previdência privada b) entidades abertas de previdência privada c) sociedades seguradoras d) sociedades de capitalização e) sociedades administradoras de seguro-saúde Entidades administradoras de recursos de terceiros: a) fundos mútuos b) clubes de investimento c) carteiras de investidores estrangeiros d) administradoras de consórcio Sistemas de Liquidação e Custódia: a) sistema especial de liquidação e de custódia (SELIC) b) sistema CETIP c) caixas de liquidação e custódia Autoridades no SFN a) autoridades monetárias: CMN e BACEN. b) autoridades de apoio: CVM, BB, BNDES, CAIXA e CRSFN. Instituições Financeiras Monetárias (possuem a capacidade de criar a moeda escritural) a) bancos múltiplos com carteira comercial, b) bancos comerciais, c) caixas econômicas, d) bancos cooperativos e e) cooperativas de crédito. Instituições Financeiras Não Monetárias (não possuem a capacidade de criar a moeda escritural) a) bancos múltiplos sem carteira comercial; b) sociedades de crédito imobiliário, c) associações de poupança e empréstimo, d) bancos de investimento, e) bancos de desenvolvimento, f) bancos de câmbio, g) sociedades de crédito, financiamento e investimento, h) companhias hipotecárias e i) sociedades de crédito ao microempreendedor. Instituições Auxiliares do Mercado Financeiro a) bolsas de valores, b) sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, c) sociedades distribuidoras de títulos e valores imobiliários, d) fundos mútuos de investimento, e) agentes autônomos de investimento e f) sociedades de arrendamento mercantil Meios de Pagamento (agregados monetários) M1 (papel moeda em poder do público + depósitos à vista); M2 (M1 + depósitos especiais remunerados + depósitos de poupança + títulos emitidos por instituições depositárias, que realizam a multiplicação de crédito); M3 (M2 + quotas de fundos de renda fixa + operações compromissadas registradas no SELIC); M4 (M3 + títulos públicos de alta liquidez). CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) O Conselho Monetário Nacional é órgão normativo, não possuindo funções executivas. Ele é responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, creditícia e cambial do país, transformando-se assim num conselho de política econômica. O CMN é composto pelo Ministro da Fazenda (que o preside), pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Presidente do Banco Central do Brasil (que status de ministro). Estão previstas para funcionar junto ao CMN, as seguintes comissões consultivas: • Moeda e crédito; • Normas e Organizações do Sistema Financeiro; • Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros; • Crédito Rural; • Crédito Industrial; • Endividamento Público; • Política Monetária e Cambial; • Processos Administrativos. Competências do CMN: • adaptar o volume dos meios de pagamento as reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento; • regular o valor interno da moeda, prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa; • regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos do País; • orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras públicas ou privadas, de forma a garantir condições favoráveis ao desenvolvimento equilibrado da economia nacional; • propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, de forma a tornar mais eficiente o sistema de pagamento e mobilização de recursos; • zelar pela liquidez e pela solvência das instituições financeiras; • coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária fiscal e da dívida pública interna e externa. Atribuições específicas do CMN: • Autorizar a emissão de papel moeda; • aprovar os orçamentos monetários preparados pelo BACEN; • fixar diretrizes e normas da política cambial; • disciplinar o crédito em suas modalidades e as formas das operações creditícias; • estabelecer limites para a remuneração das operações e serviços bancários / financeiros; • determinar as taxas do recolhimento compulsório das instituições financeiras; • regular as operações de redesconto. de liquidez; • outorgar ao BACEN o monopólio de operações de câmbio quando o balanço de pagamento o exigir; • estabelecer normas a serem seguidas pelo BACEN nas transações com títulos públicos; • regular a instituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras que operem no país. BASA 2012 - APOST CB - MÓD. 02-02 Página 3
  4. 4. BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) O BACEN é a entidade criada para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro, cabendo-lhe a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN. O BACEN exerce a função de Secretário do CMN. Atribuições do BACEN: • emitir papel moeda e moeda metálica nas condições e limites autorizados pelo CMN; • executar os serviços do meio circulante; • receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntários das instituições financeiras e bancárias que operam no País; • realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras dentro de um enfoque de política econômica do Governo ou como socorro a problemas de liquidez; • regular os serviços de compensação cheques e outros papéis; • efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais; • emitir títulos de responsabilidade própria de acordo com as condições estabelecidas pelo CMN; • exercer o controle de crédito sob todas as suas formas • exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário • autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras; • estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras privadas; • vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais; • controlar o fluxo de capitais estrangeiros garantindo o correto funcionamento do mercado cambial, operando, inclusive, via ouro, moeda ou operações de crédito no exterior. O BACEN pode ser considerado como: Banco dos Bancos • Depósitos compulsórios • Redesconto de Liquidez Gestor do SFN • Normas/ autorizações • Fiscalização/ intervenção Executor da política monetária • Controle dos meios de pagamento (Liquidez do mercado) • Orçamento Monetário/ instrumentos de política monetária Banco Emissor • Emissão do meio circulante • Saneamento do meio circulante Banqueiro do Governo • Financiamento do Tesouro Nacional (via emissão de títulos públicos) • Administração da dívida pública interna e externa • Gestor e fiei depositário das reservas internacionais do País • Representante junto às instituições financeiras internacionais Através do BACEN, o estado intervém diretamente no sistema financeiro e, indiretamente, na economia. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) A CVM é um órgão normativo, voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado de valores mobiliários não emitidos pelo sistema financeiro e pelo Tesouro Nacional, basicamente o mercado de ações e debêntures. Classificação: • entidade auxiliar (que não emite passivo próprio); • entidade autárquica; • entidade autônoma; • descentralizada (sem relação de hierarquia com os órgãos do governo); • vinculada ao Governo. Objetivos : • estimular a aplicação de poupança no mercado acionário; • assegurar o funcionamento eficiente e regular das bolsas de valores e instituições auxiliares que operem neste mercado; • proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e outros tipos de atos ilegais que manipulem preços de valores mobiliários nos mercados primário (quando o emissor do título é o próprio alienante) e secundário (quando o título está sendo vendido por terceiros); • fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação de títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto. CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Excerto do Decreto 91.152, de 15/03/1985 DECRETA: Art. 1º - fica criado, no Ministério da Fazenda, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, com a finalidade de julgar, em segunda e última instância, os recursos interpostos das decisões relativas à aplicação de penalidades administrativas previstas: I - ... II - ... III - ... IV - ... Parágrafo único - Fica o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional classificado como órgão de deliberação coletiva de segundo grau (letra "b" do art. 1º do Decreto nº. 69.382, de 19 de outubro de 1971). Art. 2º - O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional será integrado por oito Conselheiros, de reconhecida competência e possuidores de conhecimentos especializados em BASA 2012 - APOST CB - MÓD. 02-02 Página 4
  5. 5. assuntos relativos aos mercados financeiro e de capitais, observada a seguinte composição: I – dois representantes do Ministério da Fazenda; II - um representante do Banco Central do Brasil; III - um representante da Comissão de Valores Mobiliários; e IV - quatro representantes das entidades de classe dos mercados financeiro e de capitais, por estas indicados em lista tríplice, por solicitação do Ministro da Fazenda. § 1º - Os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e seus respectivos suplentes serão designados pelo Ministro da Fazenda, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. § 2º - Junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, funcionam Procuradores da Fazenda Nacional, designado pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, com a atribuição de zelar pela fiel observância das leis, decretos, regulamentos e demais atos normativos. § 3º - O Conselho terá como Presidente um dos representantes do Ministério da Fazenda e como Vice- Presidente a pessoa assim designada pelo Ministro da Fazenda entre os representantes referidos no item IV do caput deste artigo. BANCOS COMERCIAIS Os Bancos Comerciais são intermediários financeiros que recebem recursos de quem tem e os distribuem através do crédito seletivo a quem necessita de recursos, naturalmente, criando moeda através do efeito multiplicador do crédito. O objetivo é proporcionar suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários para financiar, a curto e médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços e as pessoas físicas. Operações ativas: • desconto de títulos; • abertura de crédito simples ou em conta corrente; • crédito rural, de câmbio e comércio internacional. Operações passivas: • captar depósitos à vista; • captar depósitos a prazo fixo (CDB / RDB); • obter recursos junto a instituições oficiais para repasse a clientes; • obter recursos externos, • Efetuar prestação de serviços, inclusive mediante convênio, como cobrança de títulos e arrecadação de tarifas e tributos públicos. CAIXAS ECONÔMICAS As caixas econômicas integram o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e o Sistema Financeiro da Habitação. Juntamente com os Bancos Comerciais são as mais antigas instituições do Sistema Financeiro Nacional. Operações ativas: • operações ativas (crédito e financiamento) de bancos comerciais; • crédito direto ao consumidor, financiando bens de consumo duráveis; • emprestar sob garantia de penhor industrial e caução de títulos; • operações de empréstimo sob penhor de bens pessoais e sob consignação (a caixa econômica possui o monopólio dessas operações). Operações passivas • captar depósitos a vista; • Prestação de serviços (basicamente dirigidos a pessoas físicas); • depósitos em cadernetas de poupança; • recolhimento do FGTS. Observações: são instituições de cunho eminente- mente social, concedendo empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte. COOPERATIVAS DE CRÉDITO Cooperativas de crédito são instituições financeiras constituídas sob a forma de sociedade cooperativa, tendo por objeto a prestação de serviços financeiros aos associados, como concessão de crédito, captação de depósitos à vista e a prazo, cheques, prestação de serviços de cobrança, de custódia, de recebimentos e pagamentos por conta de terceiros sob convênio com instituições financeiras públicas e privadas e de correspondente no país, além de outras operações específicas e atribuições estabelecidas na legislação em vigor. Uma cooperativa de crédito nada mais é do que uma instituição financeira formada por uma sociedade de pessoas, com forma jurídica própria, de natureza civil, sem fins lucrativos e não sujeita à falência. Quando um grupo de pessoas constitui uma cooperativa de crédito, o objetivo é propiciar crédito e prestar serviços de modo mais simples e vantajoso para seus associados. Operações ativas: • oferecimento de crédito aos cooperados; Operações passivas: • cobrança de uma pequena contribuição mensal, muitas vezes descontada em folha de pagamento podendo ser na forma de um percentual fixo sobre o salário (geralmente entre 1 e 5 %). • captação de depósitos a vista; • captação de depósitos a prazo (CDB / RDB). • captação remunerada - RDC - recibo de deposito cooperativo. Observações: para efeito de constituição, a Lei Cooperativista No. 5.764, de 16/12/71, estabeleceu que as cooperativas de créditos singulares são constituídas pelo número mínimo de 20 pessoas. BANCOS COOPERATIVOS São bancos, constituídos a partir das cooperativas de crédito, com operação restrita à Unidade da Federação de sua sede e que podem fazer tudo o que qualquer outro banco comercial faz: BASA 2012 - APOST CB - MÓD. 02-02 Página 5
  6. 6. • talão de cheques; • cartão de crédito; • compensação de documentos; • administrar a carteira de crédito, antes sob o controle da cooperativa; • levantar recursos no exterior (vetada às atuais cooperativas de crédito). BANCOS DE INVESTIMENTO Instituições criadas para canalizar recursos de médios e longos prazos para suprimento de capital fixo ou de giro das empresas. Seu objetivo é financiar a compra de equipamentos das empresas e/ou fortalecer o processo de capitalização através de subscrição de debêntures e ações. Operações ativas: • empréstimo a prazo mínimo de um ano para financiamento de capital fixo; • empréstimo a prazo mínimo de um ano para financiamento de capital de giro; • aquisição de ações, obrigações ou quaisquer outros títulos e valores mobiliários para investimento ou revenda no mercado de capitais (operações de underwriting); • repasse de empréstimos obtidos no exterior; • repasses de recursos obtidos no País; • prestação de garantia de empréstimos no País ou provenientes do exterior. Operações passivas: • emissão de CDB e RDB; • Captação de recursos de origem interna ou externa. BANCOS DE DESENVOLVIMENTO Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais, e têm como objetivo precípuo proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado. As operações passivas são depósitos a prazo, empréstimos externos, emissão ou endosso de cédulas hipotecárias, emissão de cédulas pignoratícias de debêntures e de Títulos de Desenvolvimento Econômico. As operações ativas são empréstimos e financiamentos, dirigidos prioritariamente ao setor privado. Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima, com sede na capital do Estado que detiver seu controle acionário, devendo adotar, obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão "Banco de Desenvolvimento", seguida do nome do Estado em que tenha sede (Resolução CMN 394, de 1976). SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (FINANCEIRAS) Instituições que têm por função financiar bens de consumo duráveis por meio de crédito direto ao consumidor. Operações ativas: • concessão do empréstimo para aquisição de bens de consumo durável. Operações passivas: • colocação de Letras de Câmbio e depósitos a prazo (RDB).. SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Instituições que trabalham com operações de leasing. Esta operação assemelha-se a uma locação tendo o cliente, ao final do contrato as opções de: • renová-la • adquirir o equipamento pelo valor residual; • devolvê-lo à empresa. Operações ativas: • próprio leasing. Operações passivas: • captação de recursos de longo prazo SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (CCVM) Instituições do mercado acionário, operando com compra, venda e distribuição de títulos e valores mobiliários (inclusive ouro) por conta de terceiros. Fa- zem intermediação nas bolsas de valores e de mercadorias. Suas atividades básicas são: • lançamentos públicos de ações; • administração de carteiras; • custódia de valores mobiliários; • Organização e administração de fundos de investimento; • operação no mercado aberto; • intermediação em operações de câmbio. Observações: sua constituição depende de autori- zação do BACEN e seu funcionamento depende de autorização da CVM. SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (DTVM) Instituições semelhantes às Sociedades Corretoras, porém com uma faixa operacional mais restrita que a das corretoras. Atividades básicas: • subscrição de títulos e valores para revenda; • intermediação na colocação de emissões de capital aberto • operações no mercado aberto (desde que satisfaçam as condições exigidas pelo BACEN). Observações: junto às CCVM e DTVM encontram- se os agentes autônomos de investimento, que são pessoas físicas credenciadas por BI, Financeiras, CCVM e DTVM, que, sem vínculo empregatício e em caráter individual, exercem, por conta das instituições credenciadas colocação de: BASA 2012 - APOST CB - MÓD. 02-02 Página 6
  7. 7. • títulos e valores mobiliários; • quotas de fundos de investimentos; • outras atividades de intermediação. BOLSA DE VALORES Instituição em que se negociam títulos e ações. As Bolsas de Valores são importantes nas economias de mercado por permitirem a canalização rápida das poupanças para sua transformação em investimentos. E constituem, para os investidores, um meio prático de jogar lucrativamente com a compra e venda de títulos e ações, escolhendo os momentos adequados de baixa ou alta nas cotações. Duas fases distintas marcam o funcionamento diário de uma Bolsa de Valores: a da fixação das cotações por anúncio (ou por chamada) e a da fixação por oposição. A primeira fase consiste num pregão, em que os interessados declaram os preços que estão dispostos a pagar (ou receber) pelos papéis que lhes interessam (ou queiram vender): trata-se, portanto, de um leilão, no qual a regra básica é o encontro da oferta e da procura. Terminada a primeira fase, inicia- se a da fixação das cotações por oposição: a fim de conter urna possível flutuação extremada dos preços, a direção da Bolsa coteja (daí a expressão por oposição) os preços da primeira fase e fixa a cotação de cada papel para o restante do dia, de tal forma que nenhum negócio poderá ser feito fora da cotação estabelecida. As transações podem ser feitas a pronto (também chamadas à vista) ou a termo (a prazo). Na primeira modalidade, os papéis negociados são entregues imediatamente após o registro da transação na Bolsa. Na segunda, os papéis só são entregues ao fim de um prazo estabelecido pelas partes; entre a compra e a entrega, o comprador pode revender os papéis que adquiriu, com isso ganhando ou perdendo conforme as oscilações da cotação nesse período. Os negócios nas Bolsas não podem ser feitos diretamente por qualquer pessoa ou empresa. Cada Bolsa de Valores credencia certo número de pessoas, os corretores, que funcionam como intermediários entre compradores e vendedores. São eles o centro nervoso do sistema, pelo conhecimento aprofundado que possuem dos títulos existentes no mercado. O mercado da Bolsa é regulado, em primeiro lugar, por fatores econômicos mais objetivos, tais como a situação real da empresa que põe seus papéis à venda, suas condições de produção e comercialização, a capacidade administrativa de sua direção, a situação das empresas concorrentes e a conjuntura econômica do país. Mas há uma influência fundamental exercida também por circunstâncias psicológicas: por exemplo, um clima de exagerado otimismo em relação à determinada empresa pode levar à supervalorização de suas ações. De situações como essa podem surgir distorções perigosas no mer- cado. A fim de conter excessos e manter sua credibilidade, as Bolsas, com certa freqüência, estabelecem limites máximos para a valorização dos papéis negociados. Além disso, as Bolsas têm o dever de orientar os investidores por meio de revistas, boletins, conferências que informem sobre dados, tais como o comportamento das ações, as quantidades de compra e venda e os índices de liquidez e rentabilidade de cada papel. No Brasil, a atividade das Bolsas é fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários, do Ministério da Fazenda. A partir de 15 de março de 1990, com o Plano Collor, segundo a medida provisória 162, os papéis da Bolsa de Valores, até então isentos, passaram a sofrer a incidência de 25% do Imposto de Renda sobre os ganhos líquidos do capital. BOLSA DE MERCADORIAS Mercado centralizado para transações com mercadorias, sobretudo os produtos primários de maior importância no comércio internacional e no comércio interno, como café, açúcar, algodão, cereais etc. (as chamadas commodities). Realizando negócios tanto com estoques existentes quanto com estoques futuros, as Bolsas de Mercadorias exercem papel estabilizador no mercado, minimizando as variações de preço provocadas pelas flutuações da procura e reduzindo os riscos dos comerciantes. BOLSA DE FUTUROS Mercado de commodities onde os contratos de futuros em instrumentos financeiros ou as mercadorias físicas, como o trigo e a soja, são comercializados. Ações e opções também são comercializadas nessas Bolsas. SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA (SELIC) • criado em 1980, sob a responsabilidade do Banco Central e da Associação Nacional das Instituições dos Mercados Abertos (Andima), hoje Anbima; • constitui-se em um grande sistema computadorizado, on-líne e real time,e permite que os negócios tenham liquidação imediata; • processo de fechamento de negócio utilizando o sistema SELIC: • os operadores das instituições envolvidas acertam o negócio a ser feito envolvendo títulos públicos e transferem estas operações, via terminal, ao sistema Selic; • O sistema transfere o registro do título para o banco comprador do mesmo e faz o crédito na conta do banco vendedor. • Apenas títulos públicos federais, emitidos pelo Tesouro ou pelo BACEN, ou estaduais/ municipais (enquadrados nas regras de rolagem da dívida dos estados/ municípios), são registrados no Selic. CENTRAL DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA E DE CUSTÓDIA DE TÍTULOS (CETIP) A Cetip - Central de Custódia e Liquidação de Títulos, hoje CETIP S/A – Balcão Organizado de Ativos e Derivativos, é o local onde se custodiam, registram e liquidam financeiramente as operações feitas com todos os papéis privados (e também títulos BASA 2012 - APOST CB - MÓD. 02-02 Página 7
  8. 8. estaduais/ municipais que ficaram fora das regras de rolagem da dívida dos estados e municípios). Processo de negócio realizado através de qualquer um dos sistemas da Cetip • a transferência do título só se completa após a checagem dos itens básicos e segurança: código de acesso; senha; validade de datas; • as informações do vendedor e comprador são casadas e, se houver divergência, a operação será rejeitada pelo sistema. SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (SCI) Fazem parte do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e constitui-se em uma entidade privada voltada para as camadas da população de maior renda. Operações ativas: • Financiamento imobiliário ao mutuário final ou através de abertura de crédito a favor de empresários para empreendimentos imobiliários. Operações passivas: • Captação de depósitos de poupança; • Colocação de letras imobiliárias (LI) • Repasses da CEF. ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (APE) Esta instituição, que faz parte do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, constitui-se em uma forma associativa para a construção ou aquisição da casa própria sem finalidade de lucro. É uma sociedade civil, restrita a determinadas regiões, sendo de propriedade comum de seus associados. Operações ativas: • Financiamentos imobiliários Operações passivas: • Cadernetas de poupança que remuneram os juros como se dividendos fossem, Já que o depositante adquire vínculo societário. SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) O que é Factoring? É a prestação contínua de serviços, conjugada com aquisição de créditos de empresas, resultante de suas vendas mercantis ou prestação de serviços a prazo. É um mecanismo de fomento mercantil, isto é: • de capitalização: a empresa fomentada vende para a factoring seus créditos gerados pelas vendas e serviços a prazo e obtém dinheiro vivo, que aumenta seu poder de negociação nas compras a vista de matéria-prima • de administração: pode prestar serviços à empresa fomentada em qualquer área de sua estrutura, deixando o empresário com mais tempo para produzir e vender. Como funciona? O processo de Factoring inicia-se com a assinatura de um contrato de fomento mercantil entre a empresa e a Factoring onde se estabelecem os critérios da negociação. Basicamente o processo é composto por quatro etapas: a) A empresa vende seu bem, crédito ou serviço a prazo, gerando um crédito no valor correspondente. b) A empresa negocia este crédito com a Factoring c) De posse deste crédito, a Factoring informa o sacado sobre o fato e a forma de cobrança (carteira ou banco). d) Findo o prazo negociado inicialmente, a empresa sacada pagará o valor deste crédito à Factoring, encerrando a operação. Quais os objetivos? A essência do Factoring é o fomento mercantil. Fomentar, assessorar e ajudar o pequeno e médio empresário a solucionar todos os problemas do dia-a- dia de suas empresas é seu objetivo básico. Operação de factoring Uma operação de factoring consiste basicamente em: • um sacador - pessoa que vende seus ativos; • uma casa compradora (o Factor) - que fornecerá o dinheiro ao sacador pelo ativo (geralmente duplicata comercial); • um deságio sobre o valor de face deste ativo. Tipos de Serviços Há quatro tipos de serviços oferecidos via factoring. 1. Transação com duplicatas: envolve a compra de duplicatas a vencer da empresa. 2. Maturity; implica na total assunção de qualquer crédito da empresa pela casa de factoring 3. Over-advanced; adiantamento de recursos. 4. Trust: é a transferência, para a casa de factoring, da administração do negócio da empresa. Recursos do factor O factor trabalha com recursos próprios ou os capta através da emissão de debêntures ou commercial papers. Tributação As operações de factoring estão sujeitas ao IOF. SOCIEDADES ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO São empresas prestadoras de serviços que fazem a intermediação entre os portadores de cartões, os estabelecimentos afiliados, as bandeiras (Mastercard, Visa, etc.) e as instituições financeiras. É importante esclarecer os termos técnicos utilizados nesse segmento: • Portador: é a pessoa física ou jurídica usuária do cartão • Bandeira: é a instituição que autoriza o emissor a gerar cartões com sua marca e que coloca estabelecimentos à disposição do portador. • Emissor: é a administradora vinculada a uma instituição financeira autorizada pela bandeira a emitir cartões de crédito com o seu nome, nome de terceiros ou cartões de afinidade. • Acguirer: é a administradora que pode afiliar estabelecimentos ao sistema de cartões de crédito da bandeira da qual é associada. Tem a função de BASA 2012 - APOST CB - MÓD. 02-02 Página 8
  9. 9. gerenciar, pagar e dar manutenção aos estabelecimentos afiliados da bandeira. • Estabelecimento: é a loja ou prestadora de serviços que aceita os cartões de crédito de uma determinada bandeira para pagamento de bens e serviços. • Instituição Financeira: são os bancos autorizados pelas bandeiras a emitir o cartão. MERCADO DE CAPITAIS Toda a rede de bolsas de valores e instituições financeiras (bancos, companhias de investimento, de seguro, etc.) que opera com a compra e venda de papéis (ações, títulos de dívida em geral), a longo prazo, tem a função de canalizar as poupanças da sociedade para o comércio, a indústria e outras atividades econômicas e para o próprio governo. Dis- tingue-se do mercado monetário, que movimenta recursos a curto prazo, embora ambos tenham muitas instituições em comum. AÇÕES: CARACTERÍSTICAS E DIREITOS Documento que indica ser seu possuidor o proprietário de certa fração de determinada empresa. Existem vários tipos de ações, cada um dos quais definindo formas diversas de participação na propriedade e nos lucros da empresa. Ações ao portador (extintas pelo Plano Collor) não trazem expresso o nome de seu possuidor, sendo, portanto, daquele que as tiver em seu poder. Ações nominativas pertencem exclusi- vamente à pessoa nelas nomeada e só podem ser negociadas mediante registro em livro especial da empresa que as emitiu. Ações endossáveis são ações nominativas que podem ser negociadas mediante simples endosso de seu proprietário. Ações ordinárias conferem a seu possuidor o direito de eleger a diretoria da empresa; em contrapartida, seus possuidores somente têm direito à distribuição dos dividendos depois de paga a porcentagem prioritária a que têm direito os portadores de ações preferenciais. Ações preferenciais são aquelas cujos possuidores têm direito de receber uma porcentagem fixa dos lu- cros, antes de distribuídos os dividendos da empresa. Quando a ação preferencial é emitida com a cláusula de direitos cumulativos, isso dá a seus possuidores o direito de participar não só dos dividendos do ano em curso, mas também dos anos anteriores, na porcentagem estabelecida, desde que esses dividendos não tenham sido distribuídos por qualquer razão. Caso a empresa entre em liquidação, as ações preferenciais gozam da mesma prioridade. Em alguns casos, os possuidores de ações preferenciais podem ter direito a voto, mas em menor extensão que o portador de ações ordinárias. DEBÊNTURES É um título emitido por sociedades anônimas não financeiras de capital aberto com garantia • de seu ativo; • garantia subsidiária (de uma instituição financeira). Destina-se a obter recursos de médio e longo prazos e garantem ao comprador remuneração certa em um prazo certo. As debêntures têm como limite máximo valor do PL da empresa e o prazo de resgate não pode ser inferior a um ano. DIFERENÇAS ENTRE COMPANHIAS ABERTAS E COMPANHIAS FECHADAS Companhias Abertas. Característica do tipo de sociedade anônima em que o capital, representado pelas ações, é dividido entre muitos e indeterminados acionistas. Além disso, essas ações podem ser negociadas nas Bolsas de Valores. Companhias Fechadas. Característica do tipo de sociedade anônima em que o capital, representado por ações, é dividido entre poucos acionistas. Além disso, as ações não são negociáveis em Bolsas de Valores e são transmitidas ou negociadas apenas sob consenso dos acionistas. OPERAÇÕES DE UNDERWRITING (OFERTA PÚBLICA DE TÍTULOS) É uma operação cuja prática está autorizada para os Bancos de Investimentos e demais agentes integrantes da distribuição. Esses agentes intermediam a colocação (lançamento) ou distribuição de ações, debêntures etc., seja para investimento adicional ou revenda, recebendo, normalmente, uma comissão de intermediação. Existem quatro tipos de underwriting: 1) Melhores Esforços (Best Efforts). Melhores esforços para colocar ou revender ao máximo, sem compromisso formal de compra. Qualquer risco de não colocação é da empresa emissora 2) Garantia Firme. Garante a colocação a um preço determinado (subscrição pelas instituições, logo após a emissão). Se remanescer algum saldo, após o prazo de colocação, os títulos são mantidos em carteira, para posterior revenda, com lucro ou prejuízo. 3) Stand By (ou Residual). A própria instituição financeira adquire, após determinado prazo, os títulos onde não foram encontrados interessados. 4) Book Building. Trata-se de uma oferta global (global offering) das ações de uma empresa visando a colocação de seus papéis no país e no exterior. FUNCIONAMENTO DO MERCADO À VISTA DE AÇÕES Uma operação à vista é a compra ou venda, em pregão, de determinada quantidade de ações para liquidação imediata. A liquidação física (entrega dos papéis) é feita em D + 2 e a liquidação financeira (pagamento) em D + 3. Principais tipos de ordem de compra e venda Ordem a Mercado. Quando o investidor especifica à corretora apenas a quantidade e as características dos títulos que deseja comprar ou vender e a sua execução deve ser imediata. BASA 2012 - APOST CB - MÓD. 02-02 Página 9
  10. 10. Ordem Administrativa. Quando o investidor especifica à corretora apenas a quantidade e as características dos títulos que deseja comprar ou vender e o momento de sua execução fica a critério da corretora. Ordem Limitada. Quando o investidor estabelece o preço máximo ou mínimo pelo qual ele quer comprar ou vender detreminad ação. Ela somente será executada por um preço igual ou melhor do que o indicado. Ordem Casada. Quando um investidor determina uma ordem de compra de um título e uma de venda de outro, condicionando sua efetivação ao fato de ambas poderem ser executadas. Ordem de Financiamento. Quando o investidor determina uma ordem de compra (ou venda) de um título em um tipo de mercado e uma outra concomitante de venda (ou compra) de igual título, no mesmo ou em outro mercado, com prazos de vencimentos distintos. MERCADO DE BALCÃO São todas as distribuições, compra e venda de ações realizadas fora da bolsa de valores. É onde são fechadas operações de compra e venda de títulos, valores mobiliários, commodities e contratos de liquidação futura, diretamente entre as partes ou com a intermediação de instituições financeiras, mas tudo fora das bolsas. Mercado de Balcão Organizado O mercado de balcão é dito organizado no Brasil quando as instituições que o administram criam um ambiente informatizado e transparente de registro ou de negociação e têm mecanismos de auto- regulamentação. O primeiro mercado de balcão organizado foi a Sociedade Operadora de Mercado de Ativos (SOMA), chamado de mercado de acesso, muito utilizada pelos fundos de investimento, os quais registram todos os títulos que compõem suas respectivas carteiras (títulos públicos, títulos privados, ações, commodities, cotas de fundo de investimento, etc.). Também temos o SOMA FIX, que é um sistema eletrônico criado pela SOMA para a negociação e registro de títulos e valores mobiliários de renda fixa privada. Mercado de Balcão Não Organizado Mercado de compra e venda de ativos sem a coordenação de uma bolsa de valores, no qual as transações são normalmente conduzidas pelo telefone, sendo negociadas ações de empresas não registradas em bolsas de valores e outras espécies de títulos. Participam deste mercado corretoras, distribuidoras, alguns bancos e pessoas físicas. OPERAÇÕES COM OURO O mercado de ouro, assim como o mercado de ações, integra o grupo dos chamados mercados de risco já que suas cotações variam segundo a lei da oferta e da procura. No mercado internacional, os principais centros que negociam ouro são Londres e Zurique onde o ouro e negociado no mercado de balcão e não via bolsas. Outro grande centro de negócios é a Bolsa de Mercadorias de Nova York (COMEX) onde só se opera em mercado futuro. Há também nesta praça um forte mercado de balcão para o ouro tísico. No Brasil, o maior volume de comercialização de ouro se faz através da bolsa de mercadorias e futuros de São Paulo, que é a única bolsa no mundo que comercializa ouro no mercado físico. As cotações do ouro, no exterior, são feitas em relação à onça troa, que eqüivale a 31,104g No Brasil, a cotação é feita em reais por grama de ouro puro. O preço do ouro no Brasil vincula-se, historicamente, às cotações de Londres e Nova York, refletindo, portanto, as expectativas do mercado internacional. Sofre, entretanto, influência direta das perspectivas do mercado interno e, principalmente, das cotações do dólar flutuante. Assim o preço interno é calculado diretamente segundo as variações do preço do dólar no mercado flutuante e dos preços do metal na bolsa de Nova York. O preço do grama do ouro em reais, calculado a partir do preço da onça em dólares (pela cotação do dólar flutuante) nos dá um referencial de preços. Tradicionalmente, a cotação da Bolsa de Mercadorias e Futuros mantém a paridade com este valor referencial variando 2%, em média, para baixo ou para cima. Existem dois tipos de investidores no mercado de ouro no Brasil: • o investidor tradicional - que utiliza o ouro como reserva de valor, • o especulador - que está à procura de ganhos imediatos e de olho na relação ouro/dólar/ações procurando a melhor alternativa do momento. Hoje há dois mercados no Brasil para o ouro, 1. mercado de balcão; • operações são fechadas via telefone; • após o pagamento, o comprador tem duas opções • deixar o ouro depositado em custódia em uma instituição financeira, levando consigo um certificado de custódia; • retirar fisicamente a quantidade de ouro adquirida. 2. mercado spot nas bolsas; • a entrega do ouro se dá em 24 horas, • os volumes negociados são transferidos automaticamente entre as contas de custódia dos clientes em diferentes bancos, sem que o metal passe pelas mãos de quem compra ou vende. No mercado de bolsas, trocam-se certificados de propriedade. Em qualquer caso, a responsabilidade pela qualidade do metal é da fundidora e não do banco, que é apenas o depositário. MERCADO DE CÂMBIO  INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A OPERAR (autorizadas pelo BACEN) BASA 2012 - APOST CB - MÓD. 02-02 Página 10
  11. 11.  bancos, corretoras, distribuidoras, agências de turismo, meios de hospedagem (entre estes e seus clientes)  MERCADO DE CÂMBIO ♦ comércio exterior (exportação e importação) ♦ operações de governos (federal, estadual e municipal) ♦ transferências financeiras de investimentos de estrangeiros no país ♦ empréstimos a residentes ♦ pagamentos e recebimentos de serviços, fretes, seguros, amortizações, financiamentos, juros, lucros, royalties ♦ compra e venda de câmbio a clientes para o turismo internacional ♦ contribuições a entidades associativas ♦ doações ♦ heranças e legados ♦ aposentadorias e pensões ♦ manutenção de residentes ♦ tratamento de saúde ♦ câmbio manual ♦ despesas de viagem0 ♦ cartões de crédito internacionais ♦ aquisição de livros, jornais e revistas ♦ manutenção de penas no exterior  POSIÇÃO DE CÂMBIO (mercado à vista + mercado de futuros)  nivelada  comprada  vendida 1. a posição de câmbio, nos mercados livre e flutuante, está unificada pelo BACEN desde 1999 2. existem limites tanto para a posição vendida (máximo que pode vender) ou posição comprada (a partir de um determinado valor a diferença deve ser recolhida ao BACEN)  TAXAS DE CÂMBIO EM DÓLAR  taxa de câmbio comercial (operações oficiais)  taxa de câmbio para repasse e cobertura (repasses de posições ao Banco Central)  taxa de câmbio interbancário pronta – dólar pronto – (compra e venda entre bancos para entrega em 48 horas)  taxa de câmbio de mercado paralelo (compra e venda fora dos meios oficiais)  OPERAÇÕES DE ARBITRAGEM  arbitragem externa (troca de uma moeda estrangeira por outra estrangeira, entre mercados de praças diferentes)  arbitragem direta (transação entre dois operadores localizados em praças de países diferentes, que arbitram suas respectivas moedas)  arbitragem indireta (transação entre um operador atuando em sua base e efetuando operações entre as moedas nacionais de duas praças estrangeiras, arbitrando as duas moedas ou mais de duas  arbitragem interna – operações simbólicas, não havendo entrega efetiva de moeda – (conversão de créditos em investimentos; constituição e liberação de depósitos, no Banco Central; regularização de fraude cambial)  OPERAÇÕES DE REMESSA  as remessas para o exterior ou do exterior são efetuadas através de ordens (cheque, ordem por carta, por telex, telegráfica ou fax)  o banco opera com o câmbio pronto  OPERAÇÕES PRONTAS  compra e venda de moeda estrangeira  prazo de entrega em até 48 horas  OPERAÇÕES A TERMO  compra e venda de moeda estrangeira para entrega em data futura  CÂMBIO MANUAL (dólar turismo / travellers checks)  compra e venda em espécie ou em travellers checks, destinados a viajantes brasileiros no exterior por motivo de turismo, serviço, negócios, treinamento e tratamento de saúde de turistas estrangeiros)  CÂMBIO SACADO  quando na troca existem documentos ou títulos representativos da moeda (saques de letras de câmbio, cartas de crédito, ordens de pagamento e os cheques)  SISBACEN (Sistema de Informações do Banco Central). É um sistema eletrònico de coleta, armazenagem e troca de informações que liga o Banco Central aos agentes do Sistema Financeiro Nacional. Através do Sisbacen, todas as operações de câmbio são registradas imediatamente, em tempo real, o que permite ao Banco Central atuar tanto no monitoramento e fiscalização do mercado, como na orientação do rumo da política cambial.  SISCOMEX. É um sistema informatizado que interliga exportadores, importadores, despachantes aduaneiros, comissários, transportadores e outras entidades ao Decex - Departamento de Operações de Comércio Exterior, Banco Central e a Secretaria da Receita Federal. Permite processar o registro de operações de importação e exportação. O SISCOMEX foi implantado em 1993 para agilizar e desburocratizar as operações de exportação As entidades interessadas em exportar necessitam de uma senha para operar o Siscomex, para o registro de suas operações, ou para autorizar bancos, corretoras de câmbio e despachantes aduaneiros, que disponham de senha, a efetuar registros no SISCOMEX.  CONTRATO DE CÂMBIO  instrumento pelo qual se realizam as operações de câmbio  constam necessariamente as seguintes informações ♦ a moeda estrangeira que está sendo comprada ou vendida ♦ a taxa contratada BASA 2012 - APOST CB - MÓD. 02-02 Página 11
  12. 12. ♦ o valor correspondente em moeda nacional ♦ os nomes do comprador e do vendedor, devidamente caracterizados, com suas respetiva asinaturas  comprovante para fiscalização  são classificados em: ♦ de exportação ♦ de importação ♦ financeiro de ingresso ♦ financeiro de remessa BASA 2012 - APOST CB - MÓD. 02-02 Página 12

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