O documento discute a evolução da regulação do comércio internacional, desde a criação do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) após a Segunda Guerra Mundial até a formação da Organização Mundial do Comércio (OMC). O GATT estabeleceu regras para negociações de redução de barreiras comerciais. Posteriormente, a OMC foi criada para fortalecer o quadro jurídico das relações comerciais internacionais e mecanismos de solução de controvérsias.

1. CURSO : ADMINISTRAÇÃO
TÍTULO DO TRABALHO:
ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO
(GESTÃO DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS)
Aula-tema 03: Regulação do Comércio Internacional e impactos nos
negócios: os acordos de defesa comercial sobre dumping, subsídios e
salvaguardas
NOMES RA
PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA 2563469650

2. Aula-tema 03: Regulação do Comércio Internacional e impactos nos
negócios: os acordos de defesa comercial sobre dumping, subsídios e
salvaguardas
Esta atividade é fundamental para que você entenda como surgiu o GATT
(Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) e como se deu seu processo de
evolução até transformar-se na OMC (Organização Mundial do Comércio).
Conforme já vimos no resumo da aula-tema 03, os países se utilizam de
diferentes métodos para se defenderem da concorrência internacional,
principalmente quando alguma injustiça é cometida nas negociações. Para
isso, aplicam barreiras tarifárias e não-tarifárias e fazem uso de algumas
medidas compensatórias para proteger seus mercados da concorrência
desleal. Vimos também que a Organização Mundial do Comércio (OMC) foi um
órgão criado para garantir os direitos e obrigações de cada agente nas
relações comerciais mundiais, visando proteger os países envolvidos dos
prejuízos causados pelas práticas consideradas injustas no comércio
internacional.
Sendo assim, essa atividade de autodesenvolvimento pretende fazê-los
compreender como evoluiu esse órgão, desde sua criação até a transformação
na OMC.
Passo 1: Leia o capítulo:
3.2 "Do GATT à OMC" p. 31 do livro-texto.
Leia o artigo "Do GATT à OMC: O que mudou, como funciona, perspectivas",
disponível no endereço descrito nas referências bibliográficas do resumo desta
aula-tema.
Leia também o Resumo e os Conceitos Fundamentais desta aula-tema.
Passo 2: Responda, por escrito, em no máximo 15 linhas:
a) O que foi o GATT?
b) Como surgiu a OMC e quais suas principais características?

3. RESPOSTAS
a)O que foi o GATT?
O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) foi criado para se
estabelecer regras para conduzir as negociações de redução de barreiras
comerciais entre as nações. Foi criado em 1947 a fim de reduzir as tarifas
efetivas no pós-guerra que tinha a liderança dos Estados Unidos e da
Inglaterra, mas só começou a vigorar em janeiro de 1948 para os 23 países
fundadores e permaneceu por 47 anos como o único instrumento multilateral
com normas de conduta comercial dos países no comércio internacional.
Após a Segunda Guerra Mundial, vários países decidiram regular as relações
econômicas internacionais, não só com o objetivo de melhorar a qualidade de
vida de seus cidadãos, mas também por entenderem que os problemas
econômicos influíam seriamente nas relações entre os Governos.Em 1946,
visando impulsionar a liberalização comercial, combater práticas protecionistas
adotadas desde a década de 30, 23 países, posteriormente denominados
fundadores, iniciaram negociações tarifárias. Essa primeira rodada de
negociações resultou em 45.000 concessões e o conjunto de normas e
concessões tarifárias estabelecido passou a ser denominado Acordo Geral
sobre Tarifas e Comércio - GATT. que, de fato, regulamentou por mais de
quatro décadas as relações comerciais entre os países.
b)Como surgiu a OMC e quais suas principais características?
A OMC surgiu para desenvolver o GATT compondo um quadro jurídico de
direitos e obrigações sobre as relações comerciais internacionais, propiciando

4. mecanismos de consulta e solução de controvérsias.
Como um novo marco de regulamentação multilateral, fortaleceu as condições
para que o comércio entre países signatários se realize de forma transparente
e soluções negociadas para a proteção comercial adotados, também constituiu-
se um forúm de negociações para o estabelecimento de regras sobre os limites
da proteção comercial. Nessa rodada de negociações enfrentou-se o problema
das barreiras não tarifárias no comércio mundial, resultando entre outras
coisas, o acordo de Salvaguardas onde se regulamentou as normas gerais do
artigo XIX do GATT.
Principais funções:
Facilitar a implantação dos acordos e instrumentos jurídicos negociados;
Servir de foro para negociações de regras multilaterais para a liberalização
do comércio;
Supervisionar a aplicação das regras acordadas por meio de seus comitês e
conselhos;
Implementar o mecânismo de exame das políticas comerciais;
Cooperar com o FMI e o Banco Mundial, a fim de que seja obtida maior
coerência na elaboração das políticas econômicas em escala mundial;
Buscar solucionar contenciosos comerciais de acordo com as disciplinas
existentes, no âmbito do entendimento sobre a solução de controvérsias.
Conclusão:
Conclui-se que o Gatt foi criado para se estabelecar regras para as
negociações internacionais, negociações para reduzir as barreiras comerciais
entre países e o OMC surgiu para desenvolver o GATT colocando um quadro
jurídico para que se tenham direitos e obrigações nas relações comerciais
internacionais, solucionando controvérsias e mecanismos de consulta.
Referencias Bibliográficas:
VASCONCELLO, Marco Antonio Sandoval de. LIMA, Miguel. SILBER, Simão
Davi. Manual de Economia e Negócios Internacionais / Ed. Especial
Anhanguera - São Paulo: Saraiva, 2011.