A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada em 1919 para promover a justiça social e melhores condições de trabalho. A OIT tem sede em Genebra e 183 países membros. Sua estrutura inclui a Conferência Internacional do Trabalho e o Conselho de Administração, que elaboram convenções e recomendações sobre direitos trabalhistas.

1. SEMINÁRIO DE DIRETO
INTERNACIONAL PÚBLICO
E PRIVADO
IZETE PEREIRA
JOÃO DANTAS
RADAMIRES
ROSILENE SILVA
SÍLVIO HENRIQUE
VALDYLUCY DINIZ
NATAL-RN
NOVEMBRO DE 2012

2. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO
TRABALHO

3. SEDE EM GENEBRA • 183 PAÍSES
MEMBROS
• FUNDADA EM
1919
• FAZ PARTE DO
SISTEMA ONU
• DECLARAÇÃO
DE
FILADÉLFIA
A PAZ UNIVERSAL E PERMANENTE SÓ PODE ESTAR
BASEADA NA JUSTIÇA SOCIAL (CONSTITUIÇÃO DA OIT)

4. HISTÓRICO
• A OIT foi criada EM 1919 pela Conferência de Paz após
a Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição
converteu-se na Parte XIII do Tratado de Versalhes.
• A ideia de uma legislação trabalhista internacional surgiu
como resultado das reflexões éticas e econômicas sobre o
custo humano da revolução industrial.
• As raízes da OIT estão no início do século XIX, quando
os líderes industriais Robert Owen e Daniel le Grand
apoiaram o desenvolvimento e harmonização de
legislação trabalhista e melhorias nas relações de
trabalho.

5. A OIT :
• É UMA AGÊNCIA MULTILATERAL LIGADA À
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), E
ESPECIALIZADA NAS QUESTÕES DO
TRABALHO.
• TEM REPRESENTAÇÃO PARITÁRIA DE
GOVERNOS DOS 182 ESTADOS-MEMBROS E DE
ORGANIZAÇÕES DE EMPREGADORES E DE
TRABALHADORES.
• NO BRASIL, A OIT MANTÉM REPRESENTAÇÃO
DESDE 1950.

6. TRÊS PRIORIDADES DA
AGENDA,DA OIT:
• GERAR MAIS E MELHORES EMPREGOS,
COM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E
DE TRATAMENTO;
• ERRADICAR O TRABALHO ESCRAVO E
ELIMINAR O TRABALHO INFANTIL, EM
ESPECIAL EM SUAS PIORES FORMAS;
• FORTALECER OS ATORES TRIPARTITES
E O DIÁLOGO SOCIAL COMO UM
INSTRUMENTO DE GOVERNABILIDADE
DEMOCRÁTICA.

7. MARCO CONSTITUTIVO DA OIT
TRABALHADORES - GOVERNOS -
EMPREGADORES
OBJETIVOS INSTRUMENTOS
• PAZ • INFORMAÇÕES
• JUSTIÇA SOCIAL • REUNIÕES
• MELHORES CONDIÇÕES DE
• PESQUISA
TRABALHO
• EXPERIÊNCIA
MEIOS DE AÇÃO
• ELABORAÇÃO DE NORMAS
• COOPERAÇÃO TÉCNICA

8. A CRIAÇÃO DA OIT BASEOU-SE EM
ARGUMENTOS:
•HUMANITÁRIOS - CONDIÇÕES INJUSTAS,
DIFÍCEIS E DEGRADANTES DE MUITOS
TRABALHADORES;
•POLÍTICOS - RISCO DE CONFLITOS SOCIAIS
AMEAÇANDO A PAZ;
•ECONÔMICOS - PAÍSES QUE NÃO ADOTASSEM
CONDIÇÕES HUMANAS DE TRABALHO SERIAM
UM OBSTÁCULO PARA A OBTENÇÃO DE
MELHORES CONDIÇÕES EM OUTROS PAÍSES.

9. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA OIT
1- PROMOVER E CUMPRIR OS PRINCÍPIOS E
DIREITOS FUNDAMENTAIS NO
TRABALHO;
2- CRIAR MAIORES OPORTUNIDADES PARA
AS MULHERES E OS HOMENS, PARA QUE
DISPONHAM DE RENDA E EMPREGO
DECENTES;
3- AUMENTAR O ALCANCE E A EFICÁCIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL PARA TODOS;
4- FORTALECER O TRIPARTISMO E O
DIÁLOGO SOCIAL.

10. Estrutura da OIT— Organismos Principais:
REPARTIÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
OU SECRETARIADO DA OIT
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EFETIVOS:
14 Trabalhadores 28 Governos 14 Empregadores
ADJUNTOS:
19 Trabalhadores 28 Governos 19 Empregadores
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO
4 Delegados por Estado Membro (Atualmente 175 Países)
1 dos Trabalhadores 2 do Governo 1 dos Empregadores

11. CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO
TRABALHO
• PLENÁRIA (DELEGADOS OFICIAIS)
DISCUSSÃO DA MEMÓRIA DO DIRETOR GERAL
APRECIAÇÃO DOS RELATÓRIOS DAS COMISSÕES
VOTAÇÕES NOMINAIS
• COMISSÕES TRIPARTITES
(CONSELHEIROS)
APLICAÇÃO DE NORMAS
PROGRAMA, ORÇAMENTO E QUESTÕES FINANCEIRAS
CONVENÇÃO E RECOMENDAÇÃO
TEMA DE DISCUSSÃO GERAL

12. MEIOS DE AÇÃO DA OIT
ATIVIDADES NORMATIVAS:
ELABORAÇÃO DE NORMAS
INTERNACIONAIS DO TRABALHO
ADOÇÃO PELA CONFERÊNCIA
CONTROLE DA APLICAÇÃO
COOPERAÇÃO TÉCNICA:
PROMOVER OS OBJETIVOS FIXADOS PELAS NIT
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA E
TRABALHO
PROMOVER O PLENO EMPREGO

13. NORMAS INTERNACIONAIS DO
TRABALHO
CONVENÇÕES RECOMENDAÇÕES
• RATIFICADAS, • CONSTITUEM
CONSTITUEM DIRETRIZES GERAIS
OBRIGAÇÕES OU TÉCNICAS
JURÍDICAS PARA O
• NÃO SÃO PASSÍVEIS DE
PAÍS
RATIFICAÇÃO E
• NÃO RATIFICADAS,
PODEM INFLUENCIAR
REPRESENTAM NA ELABORAÇÃO DE
OBJETIVOS E PODEM NORMAS NACIONAIS
INFLUIR NA
LEGISLAÇÃO
NACIONAL

14. AS NORMAS PODEM SER:
PROMOCIONAIS TÉCNICAS
DESTINAM-SE À ESTABELECEM
PROMOÇÃO DE PADRÕES TÉCNICOS
DIREITOS E DE UNIVERSAIS, EM
MELHORES ESPECIAL NAS
CONDIÇÕES DE QUESTÕES DE
TRABALHO E DE VIDA, SAÚDE E
FUNCIONANDO ÀS SEGURANÇA NO
VEZES COMO METAS A TRABALHO
SEREM ATINGIDAS

15. OUTROS INSTRUMENTOS
• PROTOCOLOS
• RESOLUÇÕES
• DECLARAÇÕES
• CONCLUSÕES
• COMPILAÇÃO DE DIRETRIZES

16. ASSISTÊNCIA TÉCNICA OFERECIDA
PELA OIT
• POLÍTICA GLOBAL DE ASSOCIAÇÃO ATIVA
EM ESTREITA RELAÇÃO COM OS TRÊS
MANDANTES.
• ATUAÇÃO A PARTIR DE SEUS ESCRITÓRIOS
DESCENTRALIZADOS E DAS EQUIPES
TÉCNICAS MULTIDISCIPLINARES.
• CONTATOS DIRETOS, COM VISITA DE
ESPECIALISTAS DA OIT AO PAÍS.
• ARTICULAÇÃO DAS MISSÕES DE CONTATO
DIRETO COM AS ORGANIZAÇÕES DE
EMPREGADORES E DE TRABALHADORES.

17. INSTITUIÇÕES VINCULADAS À OIT
• CENTRO INTERNACIONAL DE
FORMAÇÃO DE TURIM (ITCILO)
• INSTITUTO INTERNACIONAL DE
ESTUDOS DO TRABALHO (IILS)
• CENTRO INTERNACIONAL DE
INFORMAÇÃO SOBRE SEGURIDADE E
SAÚDE NO TRABALHO (CIS)
• CENTRO INTERAMERICANO DE
INVESTIGAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
SOBRE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
(CINTERFOR)

18. CONSIDERAÇÕES FINAIS
• EM 1969, EM SEU 50º ANIVERSÁRIO, A
ORGANIZAÇÃO RECEBEU O NOBEL DA
PAZ. EM SEU DISCURSO, O LÍDER DO
COMITÊ DO PRÊMIO NOBEL AFIRMOU
QUE A OIT ERA "UMA DAS RARAS
CRIAÇÕES INSTITUCIONAIS DAS QUAIS A
RAÇA HUMANA PODIA ORGULHAR-SE".
• Informações sobre a OIT no Brasil
• Setor de Embaixadas Norte, Lote 35
• CEP 70800-400 – Brasília, DF.