1. 1
Mensuração da Carga Tributária Efetiva: Existem Divergências entre os Enfoques
Econômico e Contábil?
Autoria: Mauro Fernando Gallo, Carlos Alberto Pereira, Emanoel Marcos Lima
Resumo
O presente artigo teve por objetivo verificar se existem divergências significativas entre os
enfoques econômico e contábil na mensuração da carga tributária efetiva. Utilizou-se, para
fins desse estudo, uma comparação entre os índices médios de carga tributária efetiva
divulgados pela SRF – Secretaria da Receita Federal com os calculados e os apurados com
base da DVA – Demonstração do Valor Adicionado das empresas que compõem o banco de
dados da revista “Exame - Melhores & Maiores” e que publicaram a referida demonstração
em pelo menos um dos exercícios no período de 2000 a 2004. Foi testada a hipótese de que
não há divergências significativas entre a carga tributária média informada pela SRF –
Secretaria da Receita Federal e a carga tributária média efetiva apurada na amostra de
empresas. Os resultados dos testes estatísticos demonstraram que a hipótese foi rejeitada,
tendo em vista que a carga tributária média efetiva da amostra de empresas superou a
divulgada pela SRF no período analisado. As diferenças encontradas sugerem uma
subestimação da carga tributária média oficial, o que pode ser causa tanto das divergências
metodológicas entre os enfoques econômico e contábil, quanto das restrições da amostra e
particularidades do grupo de empresas estudado.
Introdução
O avanço do processo de globalização tem renovado o interesse na mensuração da
carga tributária efetiva, principalmente considerando-se o crescimento da mobilidade
internacional tanto do capital quanto da mão-de-obra. Os responsáveis pelas políticas
tributárias mostram-se cada vez mais zelosos em saber como o nível dos tributos em seu país
afeta a mobilidade dos fatores de produção, em comparação com outros países com os quais
competem. Nas modernas economias, os sistemas tributários têm sido caracterizados como
altamente complexos, refletindo as inúmeras atividades econômicas e diferentes formas de
obtenção de resultados, bem como as delicadas políticas subordinadas à legislação tributária.
Numa economia em particular, o tributo constitui uma forma de transferência de
recursos do setor privado para o público; não pode ser considerado um custo para a sociedade,
embora altere o comportamento dos agentes econômicos, uma vez que gera gastos ao exigir o
uso de recursos em sua administração, tanto pelos governos quanto pelos contribuintes. A
tributação interfere nas decisões desses agentes quanto ao uso de seus recursos, podendo
causar ineficiência alocativa como resultado de escolhas que não são as melhores para a
sociedade. Assim, associa-se a carga tributária à idéia de sacrifício, pois o consumo privado
individual é compulsoriamente reduzido em troca da provisão de bens públicos, os quais nem
sempre atendem satisfatoriamente aos mesmos contribuintes.
Os economistas, ao procurarem entender e modelar como os tributos afetam a
economia, inevitavelmente procuram simplificar as descrições do sistema tributário. Visando
abranger o todo, os responsáveis pela elaboração de políticas tributárias procuram resumir as
medições capturando os efeitos líquidos de vários e diferentes provisionamentos estabelecidos
na legislação tributária. Uma taxa de imposto efetiva mede, de acordo com SORENSEN
(2004, p.1), o montante líquido do imposto arrecadado de certa atividade econômica, de
acordo com as regras que definem a base de cálculo e a alíquota de incidência, estabelecida
em lei.
Ao estimarem as cargas tributárias efetivas, os economistas objetivam, principalmente,
responder questões como: qual é a carga global média e marginal dos tributos sobre capital e

2. 2
trabalho? Como a carga tributária líquida varia entre os diversos setores da economia, por
meio dos diferentes tipos de investimentos e dos diversos grupos de contribuintes? Como se
alteraria a carga tributária líquida se ocorressem mudanças na legislação tributária?
Com as estimativas das taxas tributárias efetivas, os analistas podem estudar
empiricamente se e com que extensão os tributos afetam o comportamento dos agentes
econômicos, assim como os responsáveis pelas políticas econômicas podem avaliar se os
efeitos das diversas legislações estão de acordo com os objetivos que se pretende alcançar e,
ainda, se determinadas mudanças na legislação tributária poderão afetar os incentivos e a
carga tributária líquida suportada pelos contribuintes.
Diante dessa realidade, tem aumentado nos últimos anos o interesse pelos estudos da
carga tributária efetiva e, concomitantemente, a proliferação de alternativas de sua
mensuração. Porém, os usuários finais desses estudos, tanto os que atuam no meio acadêmico
quanto os responsáveis pelas políticas tributárias, nem sempre procuram verificar os pontos
fortes e fracos dos vários métodos de cálculo utilizados. Dessa forma, descuidando-se das
diferenças metodológicas, apuram-se resultados distintos e conseqüentemente sugerem-se ou
concluem-se por políticas tributárias muito variadas.
Nesse contexto, o presente trabalho teve o objetivo de verificar se existem
divergências significativas entre os enfoques contábil e econômico na mensuração da carga
tributária efetiva. A questão de pesquisa que se pretende investigar é: existem divergências
significativas entre os enfoques contábil e econômico na mensuração da carga tributária
efetiva? Em busca de resposta para essa questão, realizou-se uma revisão bibliográfica sobre o
tema e uma pesquisa empírica sobre a carga tributária média efetiva de um grupo de empresas
que atuam no Brasil, utilizando-se uma amostra de empresas que integram a base de dados da
revista “Exame - Melhores & Maiores”, cujos resultados foram comparados com a carga
tributária divulgada oficialmente pela SRF – Secretaria da Receita Federal, no período de
2000 a 2004. As empresas selecionadas foram as que apresentaram Demonstração do Valor
Adicionado (DVA), em pelo menos um exercício no referido período, compondo uma
amostra que variou de 326 a 345 empresas, conforme o ano.
Após a revisão da literatura disponível sobre o tema e a discussão relacionada à
mensuração da carga tributária efetiva no Brasil, apresentam-se os materiais e métodos
utilizados na pesquisa empírica, bem como os resultados, as análises e as considerações finais
do estudo.
1. Abordagens contábil e econômica sobre a carga tributária efetiva
A base estrutural da pesquisa tributária em contabilidade foi elaborada por Scholes e
Wolfson (1992), cujo estudo abrangeu os 15 anos anteriores, servindo tanto como registro
histórico quanto como um guia para se identificar questões ainda não resolvidas na literatura.
Na mesma linha, Shackelford e Shevlin (2001) desenvolveram estudo sobre pesquisa
tributária empírica em contabilidade nos últimos 15 anos, subdividindo-a em três grandes
áreas: coordenação entre fatores tributáveis e não-tributáveis, os efeitos dos tributos sobre os
preços dos ativos e a tributação multijurisdicional, ou seja, o comércio internacional e
interestadual. Os autores discutiram também aspectos metodológicos de interesse particular
nessa área, tais como: estimação das taxas tributárias marginais; tendências das próprias
escolhas; especificação dos modelos de trocas; mudanças versus níveis de especificações e
tributos implícitos nos estudos das cargas tributárias.
No exterior, existem vários estudos que se referem especificamente à carga tributária
corporativa, tais como: Zimmerman (1993); Porcano (1986); Wilkie e Limberg (1990, 1993);
Wang (1991); Kern e Morris (1992); Shevlin e Porter (1992); Collins e Shackelford (1995,
2000); Gupta e Newberry (1997). Apesar da carga tributária total de uma economia incorporar
os impostos implícitos e não somente os explícitos, nenhum desses estudos considera os
impostos implícitos, devido à dificuldade de mensurá-los.

3. 3
No Brasil, a pesquisa tributária na área contábil ainda é incipiente, porém alguns
trabalhos já podem ser destacados, como os de Siqueira e Nogueira (2001); Cunha e Teixeira
(2004); Pohlmann (2005) e Bertolucci (2005). Entretanto, destaca-se ainda a carência de
pesquisas específicas sobre a mensuração da carga tributária efetiva.
No que concerne ao estabelecimento de mensurações de índices tributários efetivos,
diversas contribuições têm sido dadas por pesquisadores acadêmicos e profissionais com
longa experiência na área. Normalmente, são provenientes de papers apresentados no CESifo
Venice Summer Institute Workshop on Mesuring the Tax Burden on Capital and Labor,
encontro ocorrido em julho de 2002. CESifo é uma rede de pesquisa internacional formada
por renomados economistas do CEI - Center for Economic Studies at Ludwig-Maximilians-
Universität, de Munich, e do Ifo – Institute for Economic Research.
O estudo das taxas efetivas de imposto sobre os rendimentos de capital recebeu um
maior estímulo com o trabalho de King e Fullerton (1984), que por sua vez embasou-se nas
pesquisas anteriores realizadas por Hall e Jorgenson (1967) e King (1974).
Os estudos originais de King-Fullerton enfocaram os investimentos internos
financiados por poupanças também internas. Mas como o fluxo de capital internacional foi
liberado durante os anos 80, a carga tributária no investimento cross-border chamou a
atenção. Alworth (1988) e Keen (1991) mostraram como a metodologia King-Fullerton
poderia ser estendida ao estudo da tributação das companhias multinacionais, e Michael P.
Devereux (2004) e seus colaboradores no IFS – Institute for Fiscal Studies, em Londres,
fizeram um esforço visando generalizar o método King-Fullerton para permitir a estimação
das taxas marginais efetivas dos impostos no investimento estrangeiro direto. Este trabalho
tornou-se uma referência ao estudo da OECD – Organization for Economic Co-operation and
Development em “Taxing Profits in a Global Economy” que forneceu estimativas
internacionalmente comparáveis das taxas marginais efetivas de impostos no investimento
direto doméstico e estrangeiro em todos os países da OECD no início dos anos 90.
Quando se busca mensurar os impostos sobre os rendimentos de capital, há duas
abordagens principais para a avaliação das taxas efetivas de impostos sobre os rendimentos de
capital. A primeira, denominada “forward-looking” utiliza como parâmetros as leis dos
impostos atuais para calcular a esperada carga tributária no futuro dos projetos de
investimento, dadas as suposições específicas sobre os tipos de ativos, modos de financiar e a
classificação tributária do investidor. A segunda metodologia, chamada “backward-looking”,
utiliza dados dos impostos sobre rendimentos de capital arrecadados das empresas e seus
proprietários e relaciona estes dados de receita para estimar os rendimentos de capital antes
dos impostos.
A apuração pela metodologia “forward-looking” das taxas efetivas dos impostos sobre
rendimentos de capital está fundamentada na teoria neoclássica de investimento, conforme
apresentada na pesquisa realizada por Devereux (2004), que mostra de uma forma
simplificada alguns dos principais resultados de seus estudos. Para enfocar os aspectos
metodológicos básicos, não consideraremos o risco, as dívidas financeiras, os impostos
pessoais e a inflação ao longo da análise.
Inicialmente, deve-se considerar que uma corporação investe um dólar em algum ativo
real no tempo zero. Se o ativo se deprecia a uma taxa exponencial δ, e se o tempo for tratado
como uma variável contínua, o retorno total do recurso no tempo u será (p + δ)e-(ρ+δ)µ
, onde ρ
é a taxa de desconto da empresa, e p é a taxa líquida do retorno antes do imposto.
Conseqüentemente, o valor presente líquido da arrecadação de imposto da corporação após o
tempo de vida do ativo será:
NPVT = ∫
∞
+−
−
+
+
=−+
0
)(
,
)(
)( A
p
Aduep u
δρ
δτ
δτ δρ
(1.1)

4. 4
onde τ é a taxa de imposto de renda estabelecida na legislação para corporações, e A é o valor
presente da redução futura no imposto devido a todas as deduções da base de cálculo das
corporações, associada aos investimentos. Para simplificar, pode-se assumir que as únicas
deduções são as depreciações comuns de compensação garantida na taxa ø (que pode divergir
de δ) em uma base de equilíbrio declinante. Tem-se então:
A = .)(
0 φρ
τφ
τφ φρ
+
=+−
∞
∫ due u
(1.2)
O investimento líquido (depreciado) gerará um fluxo antes do imposto de renda com
valor presente igual a:
NPV = .)(
0 δρ
δρ
+
=+−
∞
∫
p
dupe u
(1.3)
A medição “forward-looking” da taxa média efetiva de imposto proposta por Michael
Devereux (DEVEREUX, 2004) é:
AETR f
= .
)())((
p
pA
NPV
NPVT ρτδρτ −++−
= (1.4)
Assim, a taxa média efetiva de imposto mede a proporção do valor do projeto que é
paga na forma de imposto. Assim, de (1.2) e (1.4), tem-se AETR f
= τ quando ø = δ. Porém,
quando a renda tributável é diferente da verdadeira renda econômica (ø ≠ δ), a taxa média
efetiva de imposto divergirá da taxa de imposto estabelecida na legislação - é o denominado
imposto implícito destacado por Shackelford e Shevlin (2001).
A taxa média efetiva de imposto pode ser calculada para qualquer taxa de retorno p
antes do imposto. De particular interesse é o montante do imposto recolhido sobre o projeto
de investimento marginal, com um valor líquido igual a zero. O valor presente da renda de
uma unidade extra de investimento, antes de deduzir o imposto e a depreciação, é PVG = (p +
δ) / (ρ + δ); assim, um projeto de investimento marginal requerendo um desembolso de
investimento inicial de um dólar satisfaz PVG - NPVT - 1 = 0 <=> (1-τ)(p+δ) / (ρ+δ) = 1 –
A, onde utiliza-se (1.1). Resolvendo-se esta expressão para p, obtém-se a taxa de retorno do
investimento marginal antes do imposto, que é denotado por ρˆ e demonstra o custo de
capital:
.
1
))(1(
ˆ δ
τ
δρ
−
−
+−
=
A
p (1.5)
Supondo que p = ρˆ em (1.4) e inserindo-se (1.5) no numerador, obtém-se a medida
“forward-looking” da taxa marginal efetiva do imposto:
METR f
= .
ˆ)1(
))((
p
A
τ
δρτ
−
+−
(1.6)
Uma expressão mais familiar para a taxa marginal efetiva de imposto é:
METR f
= ,
ˆ
ˆ
p
p ρ−
(1.7)
que diz que o METR f
é a diferença entre a taxa de retorno antes e após o imposto, medido em
relação ao retorno antes do imposto. Pode-se conferir que se chega ao (1.6) inserindo-se (1.5)
no numerador de (1.7). Conseqüentemente (1.6) e (1.7) são apenas modos alternativos de
expressar a mesma medida.
As equações (1.5) e (1.7) resumem o padrão do método King-Fullerton de estimar a
taxa marginal efetiva de imposto na ausência dos impostos pessoais. A análise precedente
mostra que a taxa marginal efetiva de imposto de King-Fullerton é apenas a medida incerta da
taxa média efetiva do imposto proposta por Devereux e usado em vários estudos recentes, tais
como os da Comissão Européia (2001). Realmente, usando-se (1.6) e (1.7) em (1.4), pode-se

5. 5
expressar a taxa média efetiva de imposto como a média ponderada entre METR f
e a taxa de
imposto estabelecida na lei:
AETR f
= .
ˆ
1
ˆ
τ





−+





p
p
METR
p
p f
(1.8)
Nos projetos de investimento marginal onde p = ρˆ , tem-se assim AETR f
= METR f
,
mas, para projetos com taxas muito altas de retorno, a taxa média efetiva de imposto
aproxima-se daquela estabelecida na lei.
Uma contribuição importante de King e Fullerton (1984) foi a extensão da estrutura de
Hall e Jorgenson (1967) considerando as dívidas financeiras e os impostos pessoais. Esses
fatores podem influenciar o valor de um projeto de investimento e o custo de capital pelo seu
impacto na taxa de desconto da empresa.
Sem considerar o risco e os impostos pessoais, a taxa de desconto da empresa sobre os
recursos do patrimônio líquido é simplesmente igual à taxa de juros livre de risco, denotado
por r. Quando o investimento é financiado por dívida, a taxa de desconto pertinente é a taxa
de juros da empresa após imposto, desde que os pagamentos dos juros sejam dedutíveis da
base tributável da corporação:
ρ = r (1 - τ). (1.9)
O retorno de investimentos da empresa, financiados por terceiros, proverá aos
investidores financeiros rendimentos de juros, supondo-se que o investidor marginal está
sujeito a imposto pessoal sobre os rendimentos de juros à taxa m. Seu retorno (s) após o
imposto será de:
s = r (1 - m) (1.10)
A expressão para a taxa marginal efetiva de imposto em (1.7) deve ser modificada
agora da seguinte maneira para responder por impostos arrecadados das pessoas físicas e das
corporações:
METR f
= .
ˆ
ˆ
p
sp −
(1.11)
As fórmulas apresentadas anteriormente assumem que o investidor financeiro
marginal está sujeito a imposto de renda pessoal interno. Porém, esse investidor também
poderia ser uma instituição isenta ou até mesmo com tributação privilegiada, como um fundo
de pensão que age em nome dos poupadores domésticos, estrangeiros ou ainda do investidor
institucional. A incerteza em relação à identidade e classificação tributária do investidor
marginal torna difícil de estimar a arrecadação marginal ao nível do investidor, como
Devereux aponta. A alta mobilidade internacional de capitais também torna questionável se é
significativo somar os impostos corporativos e pessoais para obter uma medida global da taxa
efetiva de imposto.
A segunda abordagem para análise da taxa efetiva de impostos é a mensuração que
utiliza dados dos tributos arrecadados, denominada de “backward-looking”, que se baseia nos
dados das declarações de rendas. Esse método utiliza dados dos impostos pagos sobre
rendimentos de capital, relacionando os impostos observados com a estimativa de rendimento
de capital antes do imposto. Por definição, a renda total do capital antes do imposto é pK,
onde K é o montante total do capital, e p é a taxa média de retorno antes do imposto. Se o
montante total do imposto sobre rendimentos do capital no período t é Tt, a definição
“backward-looking” da taxa média efetiva de imposto sobre rendimentos de capital no
período t é:
tt
tb
Kp
T
AETR = (1.12)
As taxas médias efetivas dos impostos, na metodologia “backward-looking”, podem
ser calculadas com os dados macros ou micros. A medida mais famosa da taxa média efetiva

6. 6
do imposto sobre rendimentos de capital derivada dos dados macros é a proposta por
Mendoza, Razin, e Tesar (1994). Estes autores combinaram as estatísticas das receitas
tributárias da Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) com as
estatísticas sobre os agregados, com base no fator antes dos impostos, obtidos das “Contas
Nacionais de Tributos” da OECD. De acordo com seu método (MRT), a taxa média efetiva do
imposto sobre rendimentos de capital é calculada como a receita total dos impostos incidentes
sobre o capital, dividida pelo valor líquido excedente na economia operacional (que são as
medidas das contas nacionais antes do imposto agregado aos rendimentos de capital líquido
de depreciação).
Por meio dessa metodologia, pode-se medir também as taxas efetivas do imposto
sobre os rendimentos do trabalho. Novamente, faz-se distinção entre as taxas média e
marginal efetivas do imposto e entre as medidas baseadas nos parâmetros da legislação de
imposto e as medidas que usam dados dos impostos arrecadados. Além disso, uma distinção
pode ser feita entre os impostos diretos coletados dos empregadores e empregados e os
impostos indiretos sobre o consumo.
2. Mensuração econômica da carga tributária média efetiva no Brasil
Conforme mencionado anteriormente, no exterior existem inúmeros estudos que
revelam a preocupação dos pesquisadores com a mensuração mais acurada da carga tributária
efetiva, mormente com a atual mobilidade internacional do capital e trabalho.
No Brasil, estudo elaborado conjuntamente pela Diretoria de Pesquisa do IPEA –
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, e pela Secretaria de Assuntos Fiscais do BNDES – Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, publicado em agosto de 1998, intitulado “Uma análise
da carga tributária do Brasil” (In VARSANO, 1998), mostra a evolução da carga tributária
total no país desde 1947, época em que se iniciou o registro sistemático das contas nacionais.
Neste trabalho, Varsano et al (1998, P. 2) já afirmavam: “A tese aqui defendida é a de que,
por pelo menos mais uma década, faz-se necessário manter um esforço tributário elevado, o
que significa uma carga tributária entre 30% e 34%.”.
Com efeito, esses índices vêm sendo superados nos últimos sete anos, conforme dados
da Secretaria da Receita Federal (2005). Contudo, a respeito da adequação ou não desses
patamares de carga tributária, torna-se necessário se verificar se tal nível de tributação pode
ser suportado pela sociedade numa perspectiva de longo prazo, visando harmonizar a
necessidade de arrecadação com a indispensável minimização dos efeitos negativos da
tributação sobre a eficiência e competitividade do setor produtivo.
Como se sabe, o sistema tributário brasileiro apresenta inúmeros impostos e
contribuições cumulativos, principalmente sobre bens e serviços, o que influencia a
competitividade do país na economia global. A carga tributária no Brasil vem mostrando
tendência de crescimento ao longo dos últimos 50 anos de forma lenta e contínua, mas
apresentou dois períodos de mudanças rápidas de elevação dos patamares - nos triênios
1967/69 e 1994/96 (VARSANO et al, 1998).
Quando se analisa a distribuição da carga tributária no Brasil, constata-se a
desigualdade existente entre os tributos diretos e indiretos; se estes forem agrupados de
acordo com suas bases de incidência, será possível ver claramente que no total da arrecadação
há uma grande participação dos impostos relativos a bens e serviços. É importante lembrar
que na década de 80 a participação de tais tributos era de 40 a 45% da receita total, elevando-
se para 46 a 52% nos anos 90, conforme dados da Secretaria da Receita Federal (2005). Esse
crescimento se deu, principalmente, por meio dos tributos e contribuições cumulativos, tais
como: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, contribuição para
o Programa de Integração Social – PIS, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza –
ISSQN e Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF.

7. 7
Contudo, um determinado nível de carga tributária não pode ser considerado alto ou
baixo sem se considerar as peculiaridades do ambiente econômico a que se refere. Nesse
sentido, Varsano et al (1998) expõem:
“O nível da carga tributária não é, contudo, um conceito absoluto: uma
mesma carga tributária, medida pela relação percentual entre a arrecadação
e o PIB, pode ser baixa para uma sociedade e excessiva para outra,
dependendo das respectivas capacidades contributivas e provisões públicas de
bens.” (VARSANO et al, 1998, p. 21).
As mudanças que ocorreram nos últimos anos no ambiente econômico mundial, de
forma mais intensificada a partir dos anos 90, impactaram significativamente a forma de
financiamento das atividades do setor público. Assim, tanto a aceleração do processo de
globalização dos mercados quanto a formação de blocos econômicos regionais assumiram um
elevado grau de importância, trazendo preocupações com os efeitos da política tributária no
que concerne às decisões de produção e de investimento em escala mundial, provocando desta
forma uma ampliação no esforço de busca da harmonização fiscal entre os países. Isto vem
impondo limites à soberania fiscal dos países, pois suas políticas tributárias domésticas serão
pautadas pelas práticas adotadas internacionalmente.
A abertura econômica exige que os tributos internos não sejam prejudiciais à
competitividade entre produtos nacionais e importados. Por outro lado, a formação dos blocos
econômicos regionais implica em perda de autonomia na condução da política comercial, já
que o estabelecimento de tarifas externas comuns pelos países membros dos blocos
econômicos não possibilita que perdas de competitividade dos produtores no país, causadas
pelo sistema tributário, sejam compensadas pelo imposto de importação.
No Brasil, os principais tributos incidentes sobre o fluxo de bens e serviços são o
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços – ICMS e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Os dois
primeiros foram adotando, ao longo dos anos, características incompatíveis com a idéia de
tributação sobre valor adicionado, enquanto o ISS constitui-se em um imposto cumulativo,
onerando a cadeia produtiva de diversos segmentos econômicos e, conseqüentemente, o
consumidor final. Além disto, com o passar do tempo, e até os dias atuais, a legislação de tais
tributos foi se tornando cada vez mais complexa, praticamente impossibilitando aos
contribuintes, por si só, conhecê-la e cumpri-la de forma adequada, o que provoca custos
adicionais de conformidade. Conforme expõe Bertolucci (2003):
“Os Custos de Conformidade à tributação – compliance costs of taxation, em
inglês – correspondem ao custo dos recursos necessários ao cumprimento das
determinações legais tributárias pelos contribuintes. Declarações relativas a
impostos, informações ao Fisco federal, estadual e municipal, inclusões e
exclusões realizadas por determinações das normas tributárias, atendimento
de fiscalizações, alterações da legislação, autuações e processos
administrativos e judiciais, quanto custam os recursos que se dedicam a essas
atividades nas empresas?” (BERTOLUCCI, 2003, p. 15)
Todas esses fatores contribuem para aumentar ainda mais a complexidade do sistema
tributário brasileiro, provocando e fortalecendo movimentos, ao menos de determinados
setores, por redução de carga tributária, em vez de estimular a adoção de um sistema tributário
isonômico e que promova a justiça fiscal. A sonegação, sem dúvida nenhuma, constitui o
maior inimigo da justiça fiscal, pois sua existência faz com que sejam utilizadas alíquotas
nominais excessivamente altas nos tributos para compensar perdas e garantir determinado
nível de arrecadação. Contudo, estas mesmas alíquotas elevadas, em vez de compensarem a
perda de arrecadação, podem estar incentivando ainda mais a prática da sonegação, dando
origem ao ciclo vicioso da injustiça fiscal.

8. 8
Apesar de todas as considerações anteriores, o que normalmente é divulgado no Brasil
como carga tributária é, de uma forma simplificada, a relação entre o volume de arrecadação
de tributos e o Produto Interno Bruto, conforme segue:
Carga Tributária =
PIB
oArrecadaçã
(2.1)
Essa forma simplificada, apesar de utilizada em vários países, apresenta alguns
problemas, principalmente naquelas economias onde os índices de sonegação e/ou
inadimplência são elevados. Esses problemas ocorrem devido às inúmeras formas de
sonegação – desde as que afetam tanto o numerador quanto o denominador nas mesmas
proporções, até aquelas que alteram a relação entre os mesmos por afetarem um deles de
maneira distinta. Além disto, mesmo que não houvesse sonegação – por constituir-se em
crime contra a ordem tributária – é provável que existissem contribuintes que não foram
capazes de cumprir seus compromissos tributários pontualmente ou no período apropriado,
seja deixando de recolher os tributos devidamente declarados, seja recolhendo-os após o
vencimento. Como a arrecadação na contabilidade nacional é registrada pelo regime de caixa,
isto é, somente quando da entrada efetiva dos recursos nas disponibilidades do governo, as
ocorrências mencionadas tanto podem alterar o numerador quanto o denominador da equação
(2.1), distorcendo o índice de carga tributária calculado.
Desconsiderando-se os fenômeno da sonegação, a equação expressa em (2.1), adotada
para a apuração macroeconômica da carga tributária, pode ser verificada empiricamente com
dados microeconômicos informados pela contabilidade, com base na Demonstração do Valor
Adicionado – DVA.
3. Mensuração contábil da carga tributária efetiva com base na DVA – Demonstração de
Valor Adicionado
A DVA – Demonstração de Valor Adicionado é um demonstrativo contábil cuja
publicação não é obrigatória no Brasil, mas que tem sido utilizada por diversas empresas, com
o objetivo de evidenciar a forma como as suas atividades contribuem para o desenvolvimento
econômico-social da localidade onde está instalada, demonstrando a riqueza gerada por ela e
sua destinação – impostos ao governo, juros e aluguéis aos financiadores, remunerações aos
trabalhadores e lucros e dividendos ou juros sobre o capital próprio aos sócios-proprietários.
A DVA, integrante do Balanço Social, constitui-se num instrumental contábil
relevante para o entendimento das relações entre a empresa e a sociedade. Reconhecendo a
relevância desse demonstrativo, o Projeto de Lei nº 3.741/00, propõe uma alteração da Lei das
S/A, exigindo que as empresas minimamente indiquem: “os componentes geradores do valor
adicionado e a sua distribuição entre empregados, financiadores, acionistas, governo e
outros, bem como a parcela retida para reinvestimento.” A FIPECAFI – Fundação Instituto
de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras apresentou proposta de modelo da DVA que
foi adotado pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários.
Economicamente, o valor adicionado está intrinsecamente relacionado à apuração do
agregado macroeconômico denominado Produto Nacional. Entretanto, em termos
microeconômicos, diz-se que o valor adicionado de uma empresa representa o montante de
riqueza que ela agrega aos insumos adquiridos de terceiros – inclusa a depreciação –
utilizados no seu processo produtivo.
Simonsen (1975, p.83) assim define o valor adicionado:
Denomina-se valor adicionado em determinada etapa de produção à diferença
entre o valor bruto da produção e o consumo intermediário, nessa etapa.
Assim, o produto nacional pode ser concebido como a ‘soma dos valores
adicionados, em determinado período de tempo, em todas as etapas dos
processos de produção do país.
Segundo De Luca (1992):

9. 9
O valor adicionado de uma empresa representa o quanto de valor ela agrega
aos insumos que adquire num determinado período e é obtido, de forma geral,
pela diferença entre as vendas e o total dos insumos adquiridos de terceiros.
Este valor será igual à soma e toda remuneração dos esforços consumidas nas
atividades da empresa.
Contabilmente, a riqueza criada pela empresa é dada pela diferença aritmética entre o
valor de suas vendas e o valor dos insumos adquiridos de terceiros e as depreciações. Nota-se,
portanto, que a DVA possibilita o elo entre os dados microeconômicos fornecidos pela
Contabilidade e os dados dos agregados macroeconômicos apurados pelo sistema de
Contabilidade Nacional. Nesse sentido, Santos (2003, p. 16) ressalta:
(...) a possibilidade de melhor avaliação do conjunto de empresas de uma
sociedade, principalmente no que se refere à capacidade de geração (valor
adicionado) e distribuição de riquezas; a soma dos valores adicionados das
empresas, calculada através da DVA, representará parte significativa de toda
a riqueza gerada no país, isto é, constituirá elemento substancial do Produto
Interno Bruto (PIB).
Sem dúvida, a DVA se constitui em importante instrumento de análise que permite um
entendimento mais claro de como empresa se relaciona com a sociedade a que pertence,
evidenciando a riqueza gerada pela empresa e qual a destinação dessa riqueza.
Conforme destaca De Luca (1992):
A utilização da demonstração do valor adicionado no processo de cálculo do
PIB reduziria o nível de estimativos no processo de cálculo do PIB reduziria o
nível de estimativas aleatórias que são consideradas atualmente além de
fornecer os dados com facilidade. Facilitaria também o processo de obtenção
do PIB regional e PIB setorial, não sendo necessário aguardar a consolidação
de todas as informações para sua casa de oração.
Assim destaca Martins (1997), ao comparar a demonstração de resultados com a
DVA: “A demonstração do valor adicionado é de uma visão muito mais geral, dando a
mesma importância a todos os fatores de produção: o trabalho, os demais capitais na forma
de crédito e também o governo” (MARTINS, 1997, p. 1).
O IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, embasando-se nas
recomendações internacionais, definiu alguns conceitos para apuração do PIB de cada estado.
Desta forma, o conceito de produção adotado pelo PIB considera todas as atividades da
sociedade para a produção de bens e serviços, independentemente da ocorrência de uma
transação comercial. Outro conceito utilizado é o de consumo intermediário relativo à parcela
da produção utilizada como insumo no próprio processo produtivo para gerarem outros bens.
Deste modo, o Produto Interno Bruto – PIB representa o resultado da atividade
econômica de um país, a saber, a riqueza criada no seu próprio território, em um determinado
período de tempo - normalmente o ano-calendário. Os economistas efetuam a mensuração do
PIB, utilizando três critérios distintos, sempre considerando os agregados macroeconômicos -
produção, renda e despesa.
Na visão contábil, o valor adicionado apresenta-se de forma distinta da econômica,
pois esta última utiliza o critério do valor da produção do IBGE – Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística, enquanto a Contabilidade considera o valor das vendas.
Sobre isso informa Larraz apud Santos (2003, p.32):
Autores franceses têm feito a distinção entre ‘valor adicionado produzido’,
que é igual à produção mais a variação dos estoques, menos os bens e
serviços utilizados na produção, e ‘valor adicionado vendido’, como valor
produzido menos o valor adicionado retido, mais ou menos, valor adicionado
estocado na produção em processo ou terminada.

10. 10
De acordo com o exposto, podem ser enumeradas as seguintes principais distinções
entre as abordagens da Contabilidade e da Economia na apuração do valor adicionado:
(i) Reconhecimento das Vendas: no critério contábil, as vendas são consideradas
sem se deduzir os impostos indiretos, enquanto no critério econômico estes são
deduzidos. Além disto, a Contabilidade somente considera como venda o valor das
operações realizadas com terceiros; por outro lado, a Economia valoriza a preço de
mercado todos os bens que foram produzidos, independentemente de terem sido
comercializados ou não;
(ii) Reconhecimento do Custo dos produtos vendidos: a contabilidade somente
considera como custo dos produtos vendidos o montante dos insumos adquiridos
de terceiros incluídos nos custos das vendas realizadas no período, enquanto do
ponto de vista econômico considera-se toda a produção do período,
independentemente da mesma ter ficado no estoque ou ter sido comercializada.
A despeito das divergências entre os critérios contábeis e econômicos para apuração
do valor adicionado, a carga tributária calculada com base na DVA tem sido assim expressa:
Carga Tributária = (3.1)
Apesar da similaridade conceitual entre (2.1) e (3.1), sabe-se que as diferenças entre os
critérios contábeis e econômicos, conforme enunciados, implicam na obtenção de resultados
também divergentes quando da adoção de um ou outro enfoque para mensuração da carga
tributária efetiva. O que não se sabe, contudo, é a magnitude dessa diferença, a qual pode ou
não ser significativa, dependendo dos parâmetros de análise a que se submetem.
4. Materiais e Métodos
Neste tópico, efetua-se uma análise comparativa entre (i) os índices de carga tributária
divulgados oficialmente pelo governo brasileiro, por meio da Secretaria da Receita Federal
(2005), os quais são mensurados com base no enfoque econômico, conforme expressa a
equação (2.1); e (ii) os índices apurados contabilmente, conforme expressa a equação (3.1),
utilizando-se as DVA – Demonstração do Valor Adicionado das empresas que compõem o
banco de dados da publicação “Exame Melhores & Maiores”, que apresentaram o referido
demonstrativo no período de 2000 a 2004.
Os dados da carga tributária total divulgados pela Secretaria da Receita Federal – SRF
(2005) foram ajustados, conforme apresenta a Tabela 1, excluindo-se da sua base a parcela
relativa ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas – IRPF, uma vez objetiva-se comparar esses
dados com uma amostra de contribuintes constituídos sob a forma de pessoas jurídicas:
Tabela 1 - Carga tributária % PIB
Anos Carga tributária total IRPF Carga tributária PJs
2000 32,55 0,31 32,24
2001 33,96 0,31 33,65
2002 35,61 0,31 35,30
2003 34,90 0,31 34,59
2004 35,91 0,33 35,58
Fonte: SRF adaptada (2005)
Esses dados, oriundos da população de contribuintes – pessoas jurídicas – foram então
comparados com os calculados obtidos em amostra do banco de dados da revista “Exame
Melhores & Maiores”. Desse banco de dados foram selecionadas todas as empresas que
apresentaram a DVA em pelo menos um exercício no período de 2000 a 2004, compondo
______Tributos_____
Valor Adicionado

11. 11
uma amostra de: no ano 2000, 344 empresas; 2001, 329 empresas; 2002, 336 empresas; 2003,
345 empresas e 2004, 326 empresas.
As empresas foram separadas por setores – indústria, comércio e serviços – devido,
principalmente, à diferenciação existente entre os impostos que incidem sobre cada setor:
sobre as vendas das indústrias incidem o IPI e o ICMS; nas vendas do comércio,
normalmente, incide apenas o ICMS; e, no setor de serviços, o imposto incidente é o ISSQN.
Esses impostos são típicos de cada um dos setores, mas, além desses incidem ainda, conforme
o caso, os seguintes tributos: IRPJ, PIS, COFINS, CPMF e encargos trabalhistas, além de
outros impostos e taxas menos significativas.
Um outro ajuste nos dados foi necessário, incluindo-se o setor agropecuário e
recalculando-se os índices com base na participação relativa do setor no PIB, uma vez que no
grupo das Melhores & Maiores não consta a atividade agropecuária e os setores possuem
pesos diferentes em termos de participação relativa no PIB da economia como um todo.
Cabe destacar que o ajuste relativo à inclusão do setor agropecuário foi efetuado com
base na carga média informada pela SRF, a fim de se evitar distorção nos dados, apesar de
que, tanto em termos de valor adicionado no PIB como em termos de contribuição tributária,
o setor é pouco significativo, conforme estudo tributário da SRF (2005, p.1):“Duas
características do setor agropecuário resultam em fraca repercussão do desempenho desse
setor nas receitas tributária: baixa agregação de valor e viés exportador”.
5. Apresentação e Análise dos Resultados
A questão a ser verificada é: existem divergências significativas entre a carga
tributária média informada pela SRF e a carga tributária média efetiva apurada contabilmente
com base nas DVA das empresas consideradas na amostra? Cabe lembrar que foram
consideradas apenas aquelas que apresentaram a DVA, pois esta demonstração evidencia a
geração do valor adicionado e a parcela deste distribuída aos governos federal, estaduais e
municipais sob a forma de impostos, taxas e contribuições.
Como resposta a ser testada para essa questão, assume-se a seguinte hipótese:
H0: Não há divergência significativa entre a carga tributária média informada
pela SRF e a carga tributária média efetiva apurada pelas empresas do grupo
“Melhores & Maiores” da revista “Exame” no período de 2000 a 2004.
A seguir são apresentados os resultados da apuração da carga tributária efetiva da
amostra de empresas considerada, conforme os critérios mencionados anteriormente:
Tabela 2 - Apuração da carga tributária efetiva da amostra de empresas (%)
Itens Agropecuária Indústria Comércio Serviços CTM efetiva
2000 32,55 44,70 49,79 42,83
% PIB 7,66 36,07 7,07 49,20
Ponderação 2,49333 16,12329 3,520153 21,07236 43,21
2001 33,96 45,30 43,93 38,02
% PIB 7,98 35,87 7,10 49,05
Ponderação 2,710008 16,24911 3,11903 18,64881 40,73
2002 35,61 42,61 42,87 37,57
% PIB 8,23 36,04 7,23 48,50
Ponderação 2,930703 15,356644 3,099501 18,22145 39,61
2003 34,90 51,55 42,09 47,21
% PIB 9,40 36,79 7,31 46,50
Ponderação 3,2806 18,965245 3,076779 21,95265 47,28
2004 35,91 50,49 44,6 48,21
% PIB 9,65 37,21 7,46 45,68
Ponderação 3,465315 18,787329 3,32716 22,022328 47,60

12. 12
A Tabela 3 apresenta a comparação entre os dados apresentados nas Tabelas 1 e 2
apresentadas anteriormente:
Tabela 3 – Comparação entre a carga tributária efetiva da amostra de empresas com a divulgada pela SRF (%)
Com os dados devidamente ajustados, foram aplicados os testes de hipóteses para
verificação da igualdade entre a carga tributária média efetiva apurada no grupo de empresas
e a carga tributária total das empresas divulgada pela SRF, conforme tabelas 4 a 6, a seguir:
Tabela 4 - Teste-t: duas amostras em par para médias
Variável 1 Variável 2
Média 43,684355 34,272
Variância 13,457492 1,84617
Observações 5 5
Correlação de Pearson 0,2448295
Hipótese da diferença de média 0
gl 4
Stat t 5,8683034
P(T<=t) uni-caudal 0,0021055
t crítico uni-caudal 2,1318465
P(T<=t) bi-caudal 0,0042109
t crítico bi-caudal 2,7764509
Tabela 5 - Test-t: duas amostras presumindo variâncias equivalentes
Variável 1 Variável 2
Média 43,68435506 34,272
Variância 13,45749206 1,84617
Observações 5 5
Variância agrupada 7,65183103
Hipótese da diferença de média 0
gl 8
Stat t 5,380041433
P(T<=t) uni-caudal 0,000330802
t crítico uni-caudal 1,85954832
P(T<=t) bi-caudal 0,000661605
t crítico bi-caudal 2,306005626
Tabela 6 - Teste-t: duas amostras presumindo variâncias diferentes
Variável 1 Variável 2
Média 43,68435506 34,272
Variância 13,45749206 1,84617
Observações 5 5
Hipótese da diferença de média 0
gl 5
Stat t 5,380041433
P(T<=t) uni-caudal 0,001495119
CTM efetiva CT-PJ SRF
43,21 32,24
40,73 33,65
39,61 35,30
47,28 34,59
47,60 35,58

13. 13
t crítico uni-caudal 2,015049176
P(T<=t) bi-caudal 0,002990237
t crítico bi-caudal 2,570577635
Nos três Testes-t - duas amostras em par para média; duas amostras presumindo
variâncias equivalentes e variâncias diferentes - as análises dos resultados indicam que a
hipótese de que não há divergência entre as duas médias deve ser rejeitada ao nível de
significância de 5%, pois os resultados dos tcal = 5,868303; 5,380041 e 5,380041,
respectivamente, superam os t críticos nos três testes.
6. Considerações Finais
Neste trabalho, observou-se que a pesquisa tributária em contabilidade no exterior é
essencialmente empírica e está bem mais estruturada do que no Brasil. Os estudos teóricos
específicos sobre mensuração da carga tributária concentram-se na área de economia e
contemplam diversas proposições normalmente baseadas em agregados econômicos, ou seja,
numa visão macroeconômica. De certa forma, observa-se uma lacuna que permite a inserção
de pesquisas que façam o elo entre a visão econômica e a contabilidade das empresas, como
forma de se entender melhor os efeitos das políticas fiscais sobre os agentes microeconômicos
que atuam em determinado ambiente.
Com base nos testes aqui apresentados, pôde-se constatar que, no período de 2000 a
2004, as empresas selecionadas recolheram ao governo brasileiro uma carga tributária média
efetiva superior à carga tributária média divulgada oficialmente pela SRF. A despeito das
divergências e restrições metodológicas, essa constatação sugere uma possível subestimação
da carga tributária divulgada pelos órgãos oficiais do governo para o grupo de empresas
estudado, a qual, contudo, não pode ser generalizada. Essa diferença tanto pode ter sido
causada por divergências metodológicas entre as abordagens econômica e contábil, quanto
por uma limitação da amostra ou por características peculiares do grupo de empresas estudado
– o que indica possibilidade de se empreender novas pesquisas objetivando investigar as
causas dessas divergências.
Este trabalho demonstra que a contabilidade pode ser utilizada como um instrumento
relevante para o entendimento dos efeitos do sistema tributário sobre os diversos agentes
econômicos, contribuindo assim para questionamentos e discussões visando o
aperfeiçoamento da mensuração da carga tributária efetiva que recai sobre as atividades
econômicas. Essa discussão não se limita à simples apuração da carga tributária efetiva, mas
avança sobre o campo dos usuários que utilizam esse indicador para a tomada de decisão e
elaboração de políticas econômicas e fiscais.
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