Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (13/12/2010),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessõ...
muito para chegar a essa proposta de projeto, porque inúmeras leis estaduais efederais tiveram que ser analisadas para que...
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este município. A partir de março deste ano nosso município passará a ser“município satélite”, ou seja, terá atendimento d...
convidando-o para esclarecimentos e planejamento para o Carnaval de dois mil eonze (2011). O Sub Tenente parabenizou a Mes...
completou que, com relação ao Carnaval, caso não haja a colocação dos banheirosquímicos, se a Polícia Militar poderá dar u...
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do Batalhão e do Cabo Guimarães pelo tempo despendido e esclarecimentosprestados, deixando esta Casa Legislativa à disposi...
e dá outras providências”. Todos foram publicados e passados para as Comissõescompetentes. Passando ao Grande Expediente, ...
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colocação dos banheiros químicos para Comissão Organizadora do Carnaval;achando as respostas dos requerimentos e indicaçõe...
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Conceição de Ibitipoca de um funcionário para coordenar as obras lá existentes. OSecretário solicitou novamente o uso da p...
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e onze (14/03/2011), reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da...
devida autorização do citado Conselho. A seguir foi feita leitura de documentoapresentando a Prestação de Contas do Consel...
Tadeu Tavares de Matos, pediu ao Secretário, Antônio Alves de Paula que fossemprocedidas as discussões e votação das propo...
concessão de dispensa de interstício para votação dos projetos de Lei do Executivonº 02, 04, 05 e 07/2011 e do Projeto de ...
acreditando que o Prefeito agiu de forma incorreta em ter interrompido as atividadesescolares em período letivo, pois houv...
parte, o Vereador Antônio Alves questionou se a reunião concedendo o aumento jáfoi realizada. O Vereador Wagner respondeu ...
confeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada. Sala das Sessões da CâmaraMunicipal de Lima Duarte, 21 de fevereiro...
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e onze (28/03/2011),reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões...
Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte do ano de 2011
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Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte do ano de 2011

  1. 1. Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (13/12/2010),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária doDécimo Segundo (12º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob apresidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, oPresidente, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos.Pequeno Expediente tem início com a realização da chamada dos vereadoresfeita pelo Vice-Presidente, vereador Davi Pimenta Delgado, constatando aausência justificada do Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de LimaAlves. O Presidente passa a palavra a Márcio Lucinda que está presente naCasa a pedido dos próprios vereadores para prestar esclarecimentos sobre oprojeto de Turismo que será publicado ainda nessa sessão. Márcio diz que éRepresentante do Conselho Municipal de Turismo, também da SecretariaMunicipal de Turismo e do Circuito Serras de Ibitipoca. Apresenta a propostado Projeto de Lei que institui a política pública do município de Lima Duarteque faz parte de um conjunto de leis que estão sendo estudadas desde o iníciodo ano no intuito de profissionalizar a atividade turística. É uma exigência daSecretaria de Estado hoje que todos os municípios de Minas Gerais estejamem compasso com a política pública de turismo, então para isso uma série deregulamentos e leis tem de serem feitos, onde algumas leis já passaram paraapreciação e apoio dos nobres edis, como a criação do fundo e do conselho deturismo. E agora em sua opinião a mais importante de todas, a políticamunicipal de turismo responsável que é histórica para o município, poisatravés dessa lei haverá instrumentos para regulamentar e trabalhar a atividadeturística de forma organizada. É uma lei bastante completa e que demorou 1
  2. 2. muito para chegar a essa proposta de projeto, porque inúmeras leis estaduais efederais tiveram que ser analisadas para que atenda a todas as necessidades eadequar as particularidades do município. Diz que essa lei tem um fundamentomuito importante e que justifica a urgência desse projeto que é o ICMSTurístico que será mais um recurso para o município. O vereador DaviPimenta Delgado questiona que se esse projeto é de extrema importância eurgência porque ele só veio para ser estudado e votado no fim do ano. Márciopede desculpas pelo atraso do projeto que segundo ele poderia ter sido enviadoantes, mas que a demanda de trabalho na Secretaria é grande e nodepartamento de turismo ser somente ele, também pelas inúmeras pesquisasque tiveram que ser feitas para se chegar nesse projeto bem detalhado. Eprecisou trabalhar o Conselho e o Fundo de Turismo antes, pois se os tivessemdeixado para depois poderiam correr o risco de não terem tempo hábil. Falaque também tem trabalhado o projeto de sinalização turística, que estápraticamente pronto, mas pequenos detalhes o fazem se deslocar até o Retirodo Meio, o que acaba por levar um dia inteiro de serviço. São inúmerostrabalhos que tem de fazer, como ajudar outros departamentos de suaSecretaria e suas constantes saídas do município para auxiliar cidadesvizinhas. O vereador José Antônio Fortes diz que esta lei devida suaimportância já teria que ter sido aprovada, mas ainda a tempo de que isso sejafeito sem prejuízos ao município. O orador Márcio Lucinda agradece aoportunidade e a atenção de todos e espera que tenha conseguido esclarecer oquanto esse projeto é importante para desenvolvimento do município. Overeador Wagner de Paula Rodrigues diz que o que está faltando é mão deobra, pois sozinho e com acúmulo de funções o trabalho fica realmente mais 2
  3. 3. lento, mas que o Prefeito poderia investir mais para sanar essa deficiência.Márcio diz com que essa lei for regulamentada a demanda de trabalho vaiaumentar de tal maneira que será realmente necessário contratações para odepartamento e futuramente quem sabe uma Secretaria de Turismo. Dandocontinuidade a reunião é feita a Leitura de Expedientes Recebidos e Diversos:Ofício da ECAP Consultoria sobre a realização do concurso público domunicípio / Ofício nº 377/2010 GP convidado para acompanhamento dasprovas do concurso público / Cartão de Natal da Escola Municipal BiasFortes / Ofício nº 04/2010 Instituto Candeia requerendo cópias de atas /Ofício nº 223/2010, denúncia pela reforma no Prédio da Câmara semautorização. O Presidente diz que isso é coisa de quem conhece as leis, nãoque estejam errados, mas na primeira reforma para construção dos banheirosentrou em contato com o Conselho do Patrimônio Histórico e a Fátima Vieiralhe assegurou que poderiam ser construídos sem problema. Dessa vez nãohouve reforma, uma coisa que era do conhecimento de todos, os canos quedesciam da calha estavam pequenos e danificados fazendo com que a águavoltasse para dentro do prédio. O que foi feito é a troca da calha que éembutida e as paredes foram cortadas para colocação de novos canos, foramrebocadas e novamente pintadas da mesma cor, não alterando em nada oPatrimônio Histórico. Diz ainda que a defesa será feita e tem certeza que nãocausará problema nenhum para a Casa. O vereador Davi Pimenta Delgado diztambém achar que não haverá problema, mas como o vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves é membro do Conselho do Patrimônio Histórico, umparecer poderia ser mandado por esse conselho sobre o assunto, claro quehaverá a defesa, sendo isso somente uma sugestão. / Ofício e abaixo assinado 3
  4. 4. pedindo providencias sobre a Estação na Paradinha / Ofício circular nº 2010solicitando uma assembléia para escolher representantes para Conselho /Ofício Tribunal de Contas sobre Prestação de Contas de 2009. Publicados osProjetos de Lei do Executivo nº 51/2010 e 39/2010. Projeto de Lei Ordinárianº 51/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$46.000,00 e dá outras providências”. O projeto é assinado pela Vice-Prefeita,Elenice Pereira Delgado Santelli o vereador Wagner de Paula Rodriguesquestiona sobre como deveria estar sua nomenclatura, visto que no momentoela é a Prefeita em exercício. O Presidente diz que é algo que não saberiaresponder de imediato. Os vereadores Davi Pimenta Delgado e Tadeu Tavaresde Matos dizem que seu posto é temporário, não havendo necessidade deassinar como prefeita. Publicado o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2010“Altera a Lei Municipal nº 916, de 04 de maio de 1993” que substitui o jápublicado, pois estava muito complexo votá-lo do jeito que estava, umalegislação muito complicada. O vereador Antônio Alves de Paula diz quenesse projeto não está descrito em nenhum artigo que poderá ser usado canoapara extração de areia. O Presidente diz que uma emenda pode ser feita parareforçar a continuidade do uso da canoa para tal fim. Publicados osrequerimentos de nº 62 a 67/2010 todos de autoria do vereador José NiltonSantos Aguiar. Requerimento nº 62/2010 ao Senhor José Luiz Gattas Hallak,Executivo de relações Institucionais da OI- MG que providencie o maisrápido possível a manutenção do telefone público de nº (32) 3281-2049 emSão José dos Lopes, e também que sejam trocados os postes e a rede queestão danificados, estando a comunidade sem comunicação, pois o único quefunciona está fechado por falta de funcionário. Requerimento nº 63/2010 ao 4
  5. 5. Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal que junto aosetor competente agende o mais rápido possível uma limpeza geral em todasas ruas da cidade, retirando entulhos que estão esquecidos a tempos.Requerimento nº 64/2010 ao Prefeito Municipal que junto ao setorcompetente providencia materiais para pequena reforma no Posto de Saúdeda Várzea do Brumado. Requerimento nº 65/2010 respeitosamente, aoExmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal que junto aosetor competente providencie 06 caminhões de saibro para que possa fazer amanutenção da estrada de São José dos Lopes. Requerimento nº 66/2010respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal que junto ao setor competente providencie 03 caminhões de saibropara manutenções na estrada da Floresta em Laranjeiras e 03 pranchões 6 x 12com 3 metros para manutenção em um mata-burro que está quebrado. Serviçoesse que será executado pelos próprios moradores. Requerimento nº 67/2010respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal que junto ao setor competente providencie a manutenção do mata-burro de madeira na estrada de Samambaia, que faz a divisa das propriedadesdo Senhor Sídnei com o Senhor Guilherme. O vereador José Nilton SantosAguiar diz que todos os requerimentos publicados também estão nas mãos nassecretarias, mas ouviu dizer que um dos Secretários deixou bem claro queprefere os vereadores da oposição que da situação, pois eles não perturbam,então vai parar de perturbá-los e passar seus pedidos pela Casa. Inclusivesobre a Várzea do Brumado tem até um croqui na mão da Secretária e queesteve na Várzea, Palmital e Capoeirão e segundo consta ela pediu outrarelação de material e não aceitou a dele, não sabe porque, mas ficou de passar 5
  6. 6. sua relação para os moradores para que eles a entreguem como se fossemdeles. Requerimento de nº 68/2010 pedindo dispensa de interstício paravotação do projeto de lei nº 50/2010, do vereador Prof.Luiz Henrique de LimaAlves. Os requerimentos são todos aprovados por sete votos a favor e nenhumcontra. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº41/2010. O vereador Antônio Alves de Paula diz ser contra, pois osfuncionários já ganham para isso e dinheiro público não é para ser usado emgratificações. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que o colega tem razãoem falar, mas fica preocupado, pois ouviu dos próprios funcionários que sãochamados fora de hora para fazer atendimentos e se não sair a gratificação vãoentregar o cargo. Eles são funcionários do município, mas não estáespecificado que são da Defesa Civil, prestam esse socorro a qualquer horapor isso pediram que a situação fosse analisada com carinho. Infelizmente omunicípio não tem uma Secretaria de Defesa Civil com verba para ter seuspróprios funcionários e está correndo o risco de ficar sem quem faça esse tipode serviço. O vereador Antônio Alves de Paula diz que conversou com oAssessor Jurídico da Casa e mesmo não podendo lhe dar um parece por escritolhe disse que não é aconselhável gratificar esses funcionários, visto ainda quea maioria deles ocupam cargos comissionados. O vereador Tadeu Tavares deMatos diz que como Assessor Jurídico, o Dr. Marco Antônio Xavier, deveriasim dar um parecer para que embasado nele pudessem tomar uma decisão. Overeador Antônio Alves de Paula reforça a opinião do Assessor e relata que omesmo lhe disse que não é aconselhável, mas fica a cargo do plenário, pois ésoberano em sua opinião, mas infelizmente é contra. O vereador TadeuTavares de Matos diz que o que lhe preocupa é o município ficar sem quem 6
  7. 7. preste esses socorros. O Presidente diz que o Assessor Jurídico deixou claroque se estiver previsto na LDO e no Orçamento não há problema algum e nãodisse que não poderia ser feito, pois se não fosse legal teria feito um parecerdizendo que não poderia ser pago essa gratificação. E complementando o quedisse o vereador Tadeu Tavares de Matos, o município corre é o risco de ficarsem quem faça esses socorros e esses funcionários estão trabalhando nisso jáhá algum tempo sem reclamações, por isso nada mais justo que gratificá-lospor sair a qualquer hora deixando seus afazeres para atender os chamados. Overeador Antônio Alves de Paula recorda a fala do orador Márcio Lucindasobre o “achismo”, e diz que estamos vivendo numa era de amadorismo, poisse tem que ter a Defesa Civil que se profissionalize ou que seja criada aguarda municipal. Diz não querer influenciar o voto de ninguém, mas aí é ahora de pensar em décimo terceiro, décimo quarto salário. Não havendo maismanifestações contrárias o projeto é aprovado por seis votos a favor e umcontra. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 48/2010 Dispõe sobre aPOLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO RESPONSÁVEL, o SistemaMunicipal de Turismo, o funcionamento das Atividades e EmpreendimentosTurísticos, e dá outras providências. Aprovado por sete votos a favor enenhum contra. Colocado em primeira e segunda votação o Projeto de Lei nº50/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$142.000,00 e da outras providências”. Não havendo manifestações emcontrario é aprovado por sete votos a favor e nenhum contra. Colocados emsegunda votação os Projetos de Lei do Legislativo nº 03/2010 “Dispõe sobrea denominação de ruas e praças na comunidade de Rancharia, nestemunicípio e da outras providências”e 17/2010 “Dispõe sobre a de ruas no 7
  8. 8. Distrito de Conceição de Ibitipoca, neste município e da outrasprovidências”. Os projetos são aprovados por sete votos a favor e nenhumcontra. Antes de passar a palavra livre o Presidente faz um convite para aCantata de Natal no dia 18/12/2010 às 20 horas no Prédio da CâmaraMunicipal. Fazendo uso da palavra o vereador Davi Pimenta Delgado falasobre o projeto que foi aprovado na Casa, incentivando a cultura, projeto esseque leva o nome do saudoso professor Márcio Ulisses, logo após foi aberto umedital onde pessoas físicas e jurídicas poderiam inscrever seus projetos, dizque tem evitado fazer indicações e requerimentos, por isso faz umquestionamento há quem possa responder, quais foram os projetoscontemplados, pois já foi questionado e não tem informação nenhuma parapassar. Como ninguém soube responder tal questionamento o Presidente pedeao vereador que faça um requerimento pedindo informações. O vereador DaviPimenta Delgado diz que na última reunião falou sobre a rua ClementeArmando Moreira e em sua última passada pelo bairro Cruzeiro constatou quea Secretária começou com as obras no local, muito bom, mas que não fiquesomente nessa rua e que seja dada à devida atenção a todas as ruas do bairroque estão em situação de calamidade. O vereador José Nilton Santos Aguiarfala sobre a estrada dos Leandros onde os motoristas estavam reclamandomuito e no Pão de Angu que pertence ao município de Olaria, mas o que tem afazer são agradecimentos pelas obras, na estrada que pertence ao municípiovizinho foi feita uma ligação para o vice-prefeito e imediatamente foi feito oserviço. Diz que algo tem que ser feito a respeito do bota fora, pois a cada diaque passa se complica mais e sobre a estrada MG 871 o serviço foi começadono dia dessa reunião e tomara que chegue até o final onde começou o 8
  9. 9. calçamento. Fala também que veio para a cidade com a intenção de visitar oPosto de Saúde da Vila São Geraldo, não conseguiu ir até lá e quer sabernotícias da obra, pois a mão de obra está sendo realizada por mutirão, mas pormuitas vezes os pedreiros são encontrados parados por não ter material quenão está sendo enviado. Não relata o acontecimento, mas diz ter acontecidoalgo muito triste ligado à religião com ele e sua esposa no fim de semana eque não pretende ficar de braços cruzados quanto a isso. Com a palavra overeador Tadeu Tavares de Matos fala sobre o projeto da areia e diz que foramcolocados contra a parede na questão de aprovar ou não aprovar e tem queficar bem explícito nesse projeto é que continuará o uso da canoa e que estásendo permitido o uso da bomba. O Prefeito lhe disse que o município temque arrecadar, pois muito se perdeu deixando essa areia sair sem nenhum tipode arrecadação para o município. Diz que o que tem que ser pensado é nomelhor para todos e que não fiquem fora da Casa fazendo intrigas, poisninguém tem a intenção de prejudicar ninguém e a prefeitura terá que ter umjeito de calcular uma média do que poderá ser tirado por dia de areia comcanoa e com a bomba, o que é uma preocupação também do vereador DaviPimenta Delgado por não está detalhado no projeto. O vereador José AntônioFortes diz que foi abordado por moradores que estão reclamando da água doDEMAE que está saindo muito suja, barrenta. O vereador Wagner de PaulaRodrigues fala que no dia da Conferencia da Saúde e infelizmente duranteesse evento de grande importância com visitantes de outras cidades, o SalãoParoquial, local da realização estava sem água, o DEMAE deixou muito adesejar. A questão da água é de conhecimento de vários vereadores querelatam terem sido procurados por munícipes com essa reclamação. O 9
  10. 10. vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que o evento que se realizará no dia18/12/2010 é um evento muito bacana, que sua realização no ano anterior foimuito bonita, então pede ao Presidente que seja mandado um ofício à PolíciaMilitar pedindo o fechamento da rua para que as pessoas fiquem mais àvontade sem perigo de acidente. E sobre o projeto da areia diz que está sendobem discutido em comissão, em reuniões que já foram realizadas até comdonos de bancas, mas está sentindo falta de um convite aos mais humildes, oscanoeiros, pois seria muito importante ouvir suas opiniões e eles teriam acerteza que tem sido feito tudo para que não sejam prejudicados. Fala tambémsobre a questão da violência no município, faz menção ao fato que ocorreu nobairro Batatal e dos acidentes que tem ocorrido na cidade. Sobre o Conselhoda Merenda Escolar fica decidido, pelo ótimo trabalho desempenhado pelovereador Tadeu Tavares de Matos, sua continuidade como membrorepresentante da Câmara Municipal e o suplente deixa de ser o vereadorGeraldo Fonseca Neto e passa a ser o vereador José Nilton Santos Aguiar.Terminados os assuntos a tratar o Presidente encerra a reunião e deixaconvocados os vereadores para a próxima reunião no dia 20/12/2010 onde serárealizada a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2011/2012. E para constarpede que esta ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada. 10
  11. 11. Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (20/12/2010),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala das Sessões da Câmara Municipal,às dezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (2ª) Reunião Ordináriado Décimo Segundo (12º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob apresidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, oPresidente, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos,que tem início com a realização da chamada dos vereadores feita peloSecretário, vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, constatando apresença de todos os edis. Colocadas em discussão e votação as atas dos dias06/12/2010 e 13/12/2010, não havendo manifestações em contrário sãoaprovadas por oito votos a favor e nenhum contra. Para uso da Tribuna daCâmara houve uma inscrição, do Senhor Manoel Gomes, Diretor Geral doDEMAE. O orador fala sobre as reclamações de falta de água que realmenteexiste, mas segundo ele são momentâneas, e que quando é fechado um registropara alguma reforma por quinze minutos, usuários já começam a reclamar porfalta de água. E que isso ocorre porque muitos usuários não têm reservas deágua, contando somente com o que sai da torneira. Diz também que a partir dopróximo ano na localidade de Manejo começará a construção da Estação deTratamento de Água e sobre a reclamação da volta do esgoto nas casas quandochove, isso acontece pelo fato de colocarem água da chuva para cair na rede,sobrecarregando-a. O vereador Antônio Alves de Paula questiona sobre ospombos que povoam a Estação de Tratamento de água, tema de uma de suasindicações. O Diretor do DEMAE diz que providencias já foram tomadas, poismatar os pombos não pode, então foi adquirido um Repelente de Pombos, uminstrumento elétrico que faz um zumbido que os espanta, mas existem 11
  12. 12. exceções para sua eficácia, pois se estiverem chocando ou se estiverem sendoalimentados nas imediações não sairão do local. O vereador Davi PimentaDelgado pergunta sobre o fato de a água estar barrenta, segundo reclamaçõesde muitos moradores, e se isso tem algum malefício. O orador diz que na ETA(Estação de Tratamento de Água) de duas em duas horas é feita a coleta eanálise principalmente da turbidez e que pela Lei do Ministério da Saúde elapode ser distribuída até com 5.0 de turbidez e tem saído da Estação deTratamento de Água com 1.0, mas quando chove ou quando tem que seraumentada a vazão aí esse número sobe para 2.0, 3.0 de turbidez, mas nuncachega a 5.0. E diz também que a partir do próximo ano serão feitos todos ostestes e análises que o Ministério exige. O vereador José Nilton Santos Aguiarpede ao Diretor que quando possível ele lhe acompanhasse em visitas aslocalidades de Roda Gomes, Rancharia e Capoeirão para que veja a situação eque possa ser resolvido o problema, que em sua opinião não é coisa difícil. Overeador José Antônio Fortes reforça a questão da Rancharia que está emsituação precária. O vereador Wagner de Paula Rodrigues fala sobre a Estaçãode Tratamento de Água, sobre os pombos que também já foram motivo parauma de suas indicações e que após as reclamações chegou na CâmaraMunicipal para ser votada uma verba de R$ 50.000,00 para obras na ETA,logo após mais uma de R$ 80.000,00 também para obras no local. O Diretordiz que onde tem ficado os pombos, não é sobre a água tratada, sendo aquele olocal onde a água está depositada para seu processo de decantação e depois desanitizada ele não tem mais contato com nada, pois a caixa é toda fechada. Esobre as verbas ele diz ao vereador que ele deve estar enganado, pois não foipedida nenhuma verba para investimentos ou reformas no DEMAE, o recurso 12
  13. 13. no momento é somente o da FUNASA para colocação dos hidrômetros. Dizque o que foi votado pela Casa foram suplementações, pois por vezes oorçamento tem que ser modificado. O vereador Wagner de Paula Rodriguesdiz ao Diretor que no dia da Conferência da Saúde faltou água o dia todo e acidade tinha inúmeros visitantes, aproveita a oportunidade e fala dosproblemas enfrentados pelos moradores da Capoeira Grande e Vila Belmiro.Pede ao Diretor que ele pudesse profissionalizar sua mão de obra quanto àpavimentação, pois quando são feito buracos na rua pelos funcionários doDEMAE eles nunca ficam bem fechados, gerando problemas e reclamações. OPresidente agradece a presença do orador e lhe deseja que em 2011 tenha umaótima administração. Leitura de Expedientes da Prefeitura e Diversos:Convites Formatura Unificada da Educação Infantil e 5º ano e Oficina deMarcenaria / Convite para Festival de Dança da Escola Bias Fortes / OfícioCEMIG prestando informações do Programa Luz para Todos. PublicadosIndicações: Indicação 159/2010 ao Prefeito Municipal providenciailuminação da Praça da Vila Cruzeiro do vereador Davi Pimenta Delgado.Indicação 160/2010 ao Prefeito Municipal que mande lavar o calçadão aomenos uma vez por mês do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação161/2010 ao Prefeito Municipal que providencie trocar as lâmpadas na PraçaJK do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação 162/2010 ao PrefeitoMunicipal e a Secretária de Obras que toma providencia sobre a Estrada doMonte Verde do vereador Davi Pimenta Delgado. Todas as Indicações sãoaprovadas por oito votos a favor e nenhum contra. Moção de Aplauso nº17/2010 para a Escola Municipal José Dôndice pelo livro Escrevendo Poesiasdo vereador Davi Pimenta Delgado. A Moção é aprovada por oito votos a 13
  14. 14. favor e nenhum contra. Publicado o Requerimento nº 69/2010 pedindodispensa de interstício para votação dos Projetos de Lei nº 39/2010, 51/2010 eComplementar 05/2010. O requerimento é aprovado por oito votos a favor enenhum contra. Colocado em segunda votação o Projeto de Lei nº 41/2010“Altera a Lei nº 1375 de 22 de agosto 2007”. O vereador Antônio Alves votacontrário ao Projeto. Aprovado em segunda votação por sete votos a favor eum contra. Projeto de Lei nº 48/2010 “Dispõe sobre a política do turismoresponsável”. O projeto é aprovado em segunda votação por oito votos a favore nenhum contra. Colocado em primeira e segunda votação os projetos:Projeto de Lei nº 51/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementarno valor de R$ 46.000,00”. O projeto é aprovado por oito votos a favor enenhum contra. Projeto de Lei nº 39/2010 “Dispõe sobre a licença deextração de areia”. Os vereadores Antônio Alves de Paula, Davi PimentaDelgado e Wagner de Paula Rodrigues votam contra o projeto. O projeto éaprovado por cinco votos a favor e três contras. Projeto de LeiComplementar nº 05/2010 é aprovado em primeira e segunda votação poroito votos a favor e nenhum contra. Terminados os assuntos a tratar oPresidente deixa livre a palavra antes de iniciar a eleição da Mesa Diretora. Overeador Wagner de Paula Rodrigues fala sobre o calçamento da Barreira queestá sendo retirado, questiona sobre os gastos e se não poderia voltar a sercolocado asfalto. Parabeniza o Presidente por ser um grande articulador e atodos pelo trabalho feito durante o ano e deseja a todos um feliz natal e umpróspero ano novo. O Presidente diz que a empresa que fez o calçamento nãorecebeu nada pelo trabalho por não estar dentro de todas as normas exigidas,não tendo ônus nenhum para o município. Com a palavra o vereador Davi 14
  15. 15. Pimenta Delgado parabeniza o então Presidente pelo seu trabalho imparcial,com sabedoria e em prol do município e bom andamento da Câmara.Parabeniza também a todos os colegas pelo trabalho, independente da posiçãode cada um e que 2011 possa ser melhor que o ano que termina. O Presidenteagradece a todos os vereadores e estende a todos os elogios feitos a suapessoa, pois sem cada um não poderia ter desempenhado seu trabalho. Overeador José Antônio Fortes parabeniza o Presidente pelo seu aniversário edeseja que tenham no próximo ano união para trabalharem pelodesenvolvimento do município. Com a palavra o vereador Tadeu Tavares deMatos fala sobre a extração de areia, sobre a competição de canoeiros ebombeiros de forma justa e no ganho do município com essa regulamentação.Parabeniza a todos pelo trabalho do ano, pede desculpa por algo que tenhafeito de ruim, pois ninguém é perfeito. Deseja que todos tenham um feliz natale um próspero 2011. O vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alvesagradece a compreensão de todos por ter atendido seu pedido para votação doprojeto do turismo ainda esse ano, que será um ganho para o município. Falasobre a extração de areia, que ele é contra essa prática, mas como vereadortem que pensar no melhor para o município, pede desculpas por alguma falhaque tenha cometido que todos tenham um natal abençoado e um feliz anonovo. O vereador Antônio Alves de Paula fala sobre as disputas saudáveis quetiveram durante o ano apesar de haver momentos que se exaltam e falamalguma palavra que possa causar magoa, por isso pede desculpas a quem tiverofendido. Sobre a eleição da Mesa Diretora diz achar bom que tenham umademocracia, pois ela trás a alternância de poder concorda que o Presidentetenha feito um bom trabalho, mas a alternância faz bem para a democracia. 15
  16. 16. Deseja a todos um feliz natal e um 2011 cheio de paz, saúde e felicidade. Coma palavra o vereador José Nilton Santos Aguiar agradece pela tolerância quetodos tiveram com ele durante o ano. Diz que para Presidente existem doiscandidatos e aproveita para pedir mudanças: é de sua opinião que nãoprecisaria haver votação secreta, que houvesse mais participação nascomissões, que fossem descontadas faltas às reuniões, atas das reuniões namesa as quintas-feiras, a rádio, pois ninguém sabe o que é feito na Câmara,que se fosse possível que as comissões fossem formadas antes da eleição daMesa. Pede pelo povo de Lima Duarte que o próximo Presidente não coloqueem votação aumento nenhum para vereador, pois acha que o salário teria queser equiparado ao dos professores, pois acha que ganham muito bem parafazer o que fazem. E se fosse dar nota para si mesmo como vereador de 0 a 10,se daria 1 e que cada um pensasse na nota que merecem. Deseja a todos umfeliz natal um 2011 de muita paz e harmonia. O Presidente diz que em relaçãoà rádio tem uma boa notícia. O vereador Professor Luiz Henrique de LimaAlves diz que a concessão da rádio saiu e que logo ela estará emfuncionamento, acredita que mais ou menos em março do próximo ano. Com apalavra o vereador Walter de Paula Neves agradece o Presidente pelos doisnãos feliz de trabalho e pede desculpa aos colegas se por acaso s tenhaofendido em algum momento. Deseja um feliz natal e um ano novo cheio derealizações. O Presidente também se desculpa por algo que não tenha saído damaneira que deveria, se alguém se sentou ofendido. Pede a proteção de Deuspara que o ano de 2011 seja ainda melhor e que o próximo presidente tenhauma ótima administração. O Presidente Geraldo Fonseca Neto dá início àeleição da Mesa Diretora, biênio 2011/2012, com auxílio do funcionário da 16
  17. 17. Casa Túlio Senra que analisa as cédulas e a urna. Diz que a votação será feitade cargo por cargo apesar de constatar que foram feitas chapas completas. Avotação se deu nominalmente começando pelo cargo de Presidente, inscritosos vereadores José Antônio Fortes e Tadeu Tavares de Matos. O resultado:com cinco votos o novo Presidente é Tadeu Tavares de Matos, o vereador JoséAntônio Fortes obteve quatro votos. Para cargo de Vice-Presidente disputaramGeraldo Fonseca Neto e Luiz Henrique de Lima Alves. Com cinco votos onovo Vice-Presidente é Luiz Henrique de Lima Alves, o vereador GeraldoFonseca Neto obteve três votos e houve um voto nulo. Para o cargo deSecretário os candidatos foram Antônio Alves de Paula e Davi PimentaDelgado. A votação ficou empatada, quatro a quatro e um voto em branco.Como critério de desempate é usado a idade e o novo Secretário é o vereadorAntônio Alves de Paula. Para Segundo Secretário os candidatos eram Wagnerde Paula Rodrigues e Walter de Paula Neves. O vereador Wagner de PaulaRodrigues retira sua candidatura, o Presidente lhe diz que sua candidatura estáretirada, mas como já faz parte da cédula se algum vereador quiser votar nelepoderá. Com cinco votos o Segundo Secretário é o vereador Walter de PaulaRodrigues, o vereador Wagner de Paula Rodrigues obteve um voto e trêsvotos foram nulos. Assim sendo, a Nova Mesa Diretora para o Biênio2011/2012 ficou assim composta: Presidente: vereador Tadeu Tavares deMatos; Vice-Presidente: vereador Luiz Henrique de Lima Alves; Secretário:vereador Antonio Alves de Paula e 2º Secretário: vereador Walter de PaulaNeves. Logo em seguida, a Mesa Diretora eleita indicou o nome do vereadorDavi Pimenta Delgado para desempenhar a função de Tesoureiro do biênio emquestão. Terminados os assuntos a tratar o Presidente dá por encerrada a 17
  18. 18. sessão, convidando a todos os vereadores, funcionários e familiares para ojantar de confraternização da Câmara que será no dia 29/12/2010. Diz que apróxima reunião será em fevereiro já presidida pelo Presidente eleito TadeuTavares de Matos. Para constar pede que esta ata seja confeccionada, lida e seaprovada assinada. 18
  19. 19. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (07/02/2011), reuniu-seeste Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às dezoito horas (18h),para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do Segundo (2º) Período daTerceira (3ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Tadeu Tavares deMatos. Com as palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver númeroregimental, declarou abertos os trabalhos, determinando ao Secretário, AntônioAlves de Paula, que fizesse a chamada, observando-se a ausência do VereadorWalter de Paula Neves, justificada verbalmente pelo Vereador Antônio Alves dePaula, por encontrar-se em tratamento médico. Iniciando o Pequeno Expediente, oPresidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos ofícios diversosrecebidos: Ofício 135/2010, datado de vinte e oito de dezembro de dois mil e dez(28/12/2010) da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando o envio dosrepresentantes desta Casa ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, conforme Lei Municipal nº 1198/93 alterada pela Lei Municipal nº1251/95, que cria o referido Conselho e dispõe sobre sua composição, para operíodo de 22/01/2011 a 21/01/2013. Após leitura do ofício, decidiu-se pelapermanência dos Vereadores Davi Pimenta Delgado como titular e Geraldo FonsecaNeto como suplente./ Resposta da Oi Minas Gerais ao Ofício nº 66/10 do exPresidente, Geraldo da Fonseca Neto, solicitando a instalação de Telefone de UsoPúblico – PUP, no Posto de Saúde do Poço da Pedra, neste município./ Ofício nº004/2011, datado de dezoito de janeiro de dois mil e onze (18/01/2011),encaminhando balancete da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEe Parecer favorável do Conselho Fiscal da referida entidade./ Ofício nº 03/2011 devinte de janeiro de dois mil e onze (20/01/2011), do Social Futebol Clubeencaminhando a esta Casa a Prestação de Contas do ano de dois mil e dez (2010),em conformidade com as leis vigentes neste país, anexando balancete aprovado emAssembléia Extraordinária Geral, realizada no dia dezenove de janeiro de dois mil e 19
  20. 20. onze (19/01/2011)./ Ofício nº 01/2011 de sete de fevereiro de dois mil e onze daEscola Estadual Adalgisa de Paula Duque, comunicando a Campanha de Doação deSangue a ser realizada nos dias onze e doze de fevereiro de dois mil e onze (11 e12/02/2011), na referida Escola e convidando os Vereadores, Servidores desta Casae seus familiares a participarem da Campanha. O Presidente comunicou aosvereadores a disponibilidade desses documentos para análise ou cópias, conformenecessidade, junto à Secretaria da Câmara. A seguir, passou ao Secretário osProjetos de Lei do Executivo de nº 01, 02 e 03 para a devida publicação. OSecretário, Antônio Alves de Paula fez a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 01“Reconhece de Utilidade Pública a Instituição de Longa Permanência para Idosos– Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências”. Após, o Secretário, AntônioAlves de Paula procedeu a leitura e publicação do Projeto de Lei Ordinária nº 02“Institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social Integrado – PLHISIntegrado”. Em seguida, o Secretário passou a ler o Projeto de Lei Ordinária nº 03“Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social à Entidade que menciona e dáoutras providências”. Mais uma vez, o Presidente, Vereador Tadeu Tavares deMatos, deixou a disposição dos Vereadores interessados, a documentação relativaaos projetos, ou sua cópia, junto à Secretaria da Câmara. Passando ao GrandeExpediente, o Presidente, Vereador Tadeu Tavares de Matos, pediu que fossemprocedidas as discussões e votação das proposições, propondo que fossem todaslidas e votadas ao final das indicações e requerimentos de cada Vereador. Todosconcordaram. O Secretário passou a ler as proposições de autoria do Vereador DaviPimenta Delgado, todas datadas de sete de fevereiro de dois mil e onze(07/02/2011): Indicação nº 01/2011 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,Geraldo Gomes de Souza, que determine ao Setor competente lavar, colocarcanaletas, capinar e, posteriormente, cimentar e colocar corrimão no escadão doBairro São Francisco, conforme abaixo assinado anexo. /Indicação nº 02/2011 ao 20
  21. 21. Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, que estude apossibilidade de mudanças das lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas devapor de sódio, em virtude da economia, conforme documentação anexademonstrando a veracidade desse estudo. Nada sendo declarado, o Presidenteconcluiu que as indicações foram aprovadas por sete votos a zero (7x0). A seguir, oSecretário, Antônio Alves de Paula, passou a leitura das indicações de sua autoria,também datadas de sete de fevereiro de dois mil e onze (07/02/2011): Indicação nº03/2011 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza,para que se sensibilize e interceda junto ao DNIT a realização de asfaltamento nasduas entradas da Vila São Geraldo, nos trevos do bairro Afonso Pena e PostoVargem, entradas desta cidade. /Indicação nº 04/2011 ao Excelentíssimo SenhorPrefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, para viabilizar a Construção deCapela Mortuária no Bairro Cruzeiro. /Indicação nº 05/2011 ao ExcelentíssimoSenhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, que determine ao Setorcompetente, colocar placas de velocidade permitida de 50km e dois redutores develocidade nas ruas Alfredo Catão e José de Sales. Os Vereadores Davi PimentaDelgado, Wagner de Paula Rodrigues, José Antonio Fortes e o Presidente TadeuTavares de Matos falaram favoravelmente sobre essa indicação, sendo até mesmosolicitado o pedido junto ao Destacamento Policial um estudo dos pontos maiscríticos no município para colocação dos redutores de velocidade, salientando queestes também servem como passarela aos cadeirantes. /Indicação nº 06/2011 aoExcelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, que determineao Setor competente, realizar obras de melhoria na estrada que liga o Esmeril aoDistrito de São José dos Lopes. Todas as indicações foram aprovadas por sete votosa zero (7x0). De imediato o Presidente, Vereador, Tadeu Tavares de Matos solicitouao Secretário, Antonio Alves de Paula, a leitura dos requerimentos, todos datados desete de fevereiro de dois mil e onze (07/02/2011). Iniciou-se com os requerimentos 21
  22. 22. de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado: Requerimento nº 01/2011, requer doExcelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, informaçõessobre a execução da obra da Creche do Bairro Nossa Senhora das Graças. OSecretário da Mesa solicitou ao Vereador Davi autorização para assinar o referidorequerimento, tendo em vista que ele também já enviou ao Executivo requerimentode mesmo teor, há oito meses e ainda não obteve resposta. /Requerimento nº02/2011, requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,Vereador Tadeu Tavares de Matos, que estude a possibilidade das reuniões daCâmara voltarem a ser transmitidas pela rádio. /Requerimento nº 03/2011, requer aoexcelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, a colocação deluminárias em diversos pontos desta cidade. /Requerimento nº 04/2011, requer aoexcelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, por quaismotivos o calçamento da Rua Benvindo de Paula teve de ser refeito e se houvealgum prejuízo financeiro para o município. /Requerimento nº 05/2011, requer aoexcelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, por quaismotivos as lixeiras da Praça Vigário Maia, também conhecida por Praça da Matriz,foram retiradas e se serão colocadas outras e quando. Requerimento nº 06/2011,requer ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, queinforme a esta Casa Legislativa, quando serão iniciadas as obras da Rodoviária./Requerimento nº 07/2011, requer ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,Geraldo Gomes de Souza, que determine aos proprietários de terrenos urbanos, aconstrução de muros na altura de 1,80m, conforme os artigos 67 e 117 § 1º doCódigo de Posturas deste município. /Requerimento nº 08/2011, requer aoexcelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, juntamentecom a Comissão Organizadora do Carnaval, a instalação de banheiros químicos nasruas próximas à Rua Antônio Carlos, Calçadão. O Vereador, autor desterequerimento, solicitou que se não puderem colocar os banheiros químicos, que lhe 22
  23. 23. seja enviada resposta por escrito com a devida justificativa. O Vereador Wagner dePaula Rodrigues parabenizou a iniciativa do Vereador Davi, dando ênfase ao prazodo requerimento, pois estamos a um mês do Carnaval, tendo, portanto, tempo hábilpara alugar os referidos banheiros. O Presidente da Câmara, Vereador TadeuTavares de Matos acrescentou que irá enviar um ofício à Policia Militar, convidandoseu responsável para estar nesta Colenda Casa e juntos poderem fazer os pedidospara a segurança na realização desse evento tão importante para nosso município.Não havendo nenhuma manifestação contrária, o Senhor Presidente determinouaprovados os requerimentos por sete (7) votos a zero (0). O Secretário, VereadorAntonio Alves de Paula iniciou a leitura do requerimento de sua autoria:Requerimento nº 09/2011, requer ao excelentíssimo Senhor Presidente da CâmaraMunicipal, Vereador Tadeu Tavares de Matos, com base no Decreto Lei 27/67, LeiOrgânica em seu art. 95 e Regimento Interno em seu art. 6º, providências a respeitodos requerimentos não respondidos pelo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomesde Souza. Aprovado por sete votos a zero (7x0). Terminados os requerimentos, oPresidente, Tadeu Tavares de Matos deu início à votação e composição dasComissões Permanentes do Legislativo para o biênio 2011/2012, ficando assimconstituídas: Comissão de Legislação e Justiça – Presidente: Davi Pimenta Delgado,Relator Luiz Henrique de Lima Alves, Membro: José Nilton Santos Aguiar eSuplente: Wagner de Paula Rodrigues; Comissão de Finanças, Orçamento eTomada de Contas – Presidente: Antônio Alves de Paula, Relator: Geraldo daFonseca Neto, Membro: Davi Pimenta Delgado e Suplente: Wagner de PaulaRodrigues; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais - Presidente: JoséNilton Santos Aguiar, Relator: Geraldo Fonseca Neto, Membro: Wagner de PaulaRodrigues e Suplente: José Antônio Fortes; Comissão de Direitos Humanos –Presidente: Davi Pimenta Delgado, Relator: José Antônio Fortes, Membro: Wagnerde Paula Rodrigues e Suplente Luiz Henrique de Lima Alves; Comissão do Meio 23
  24. 24. Ambiente – Presidente: Luiz Henrique de Lima Alves, Relator: José Antônio Fortes,Membro: Wagner de Paula Rodrigues e Suplente Davi Pimenta Delgado; Comissãode Esportes e Lazer – Presidente: Wagner de Paula Rodrigues, Relator: GeraldoFonseca Neto, Membro José Nilton Santos Aguiar e Suplente: José Antônio Fortes;Comissão de Licitação – Presidente: José Antônio Fortes, Relator: Davi PimentaDelgado e Membro: José Nilton Santos Aguiar; Comissão de Controle Interno –Presidente: Luiz Henrique de Lima Alves, Relator: José Nilton Santos Aguiar eMembro: Ane France Malta; Comissão de Redação e Relações Públicas –Presidente: Tadeu Tavares de Matos, Vice Presidente: Luiz Henrique de LimaAlves, Secretário: Antônio Alves de Paula e 2º Secretário: Walter de Paula Neves.Após votação e composição das Comissões o Presidente passou às Comissõescompetentes a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Lima Duarte relativasao ano de dois mil e nove (2009), recebida nesta Casa em treze de dezembro de doismil e dez (13/12/2010) para as devidas formalidades. Reafirmou o pedido de enviodo Ofício à Polícia Militar, deixando a próxima reunião marcada para o dia vinte eum de fevereiro (21/02) Não havendo mais nada a ser tratado o Presidente declaroua palavra livre. O Vereador Davi Pimenta Delgado, no uso da palavra,cumprimentou a todos e comentou sobre as indicações e requerimentosencaminhados nesses dois anos ao Executivo e afirmou que irá trazer na reunião umbalanço do ano anterior do que foi atendido e do que não foi. Salientou sobre orequerimento da colocação dos banheiros químicos, para que não precise repetir oque o Vereador Antônio Alves de Paula fez nesta data, solicitou ao Presidente quepeça ao Executivo que envie uma resposta ou justificativa. Protestou pelas nãorespostas aos requerimentos, dizendo considerar um desrespeito não aos vereadores,mas à Casa, pois os Vereadores são os representantes do Povo. O vereador AntônioAlves de Paula solicitou a palavra, completando que o motivo para seu requerimentoao Presidente desta Casa é que não obtém resposta aos seus requerimentos, 24
  25. 25. salientando, novamente que há requerimentos sem resposta a mais de oito meses,mas que a Lei Orgânica do nosso município deixa vago o prazo para que o Prefeitoresponda aos requerimentos. Voltando a palavra ao Vereador Davi, este colocou quetem recebido reclamações constantes dos moradores a respeito da água que estásendo servida, pois esta se encontra em péssimas condições e que ele, apesar de serleigo no assunto, acredita que o problema está na Estação de Tratamento de Águasque se encontra ultrapassada, que em visita ao local pode-se observar a precariedadeem que se encontram os equipamentos. Foi acompanhado pelo Vereador Wagner dePaula Rodrigues que também recebe reclamações e acha que a água está em péssimoestado. O Vereador Antônio Alves de Paula foi solidário aos colegas e acrescentouque a água hoje servida no povoado de Manejo não é tratada, mas cobrada como sefosse. Alertou, também, sobre as tarifas cobradas com diferenciação de valores. OsVereadores Wagner de Paula Rodrigues e Geraldo Fonseca Neto também sesolidarizou com os colegas e este concluiu que o problema está mesmo na Estaçãode Tratamento de Água, pois, depois de sua inauguração em mil novecentos enoventa e seis (1996), a estação não passou por nenhuma reforma considerável,apenas pequenos reparos. O vereador Davi Pimenta Delgado continuou com apalavra, comentando que as leis aprovadas por esta Casa estão sendo desrespeitadas,pois os estudantes estão reclamando a gratuidade do ônibus para locomoção até Juizde Fora e o Executivo não providenciou nem respondeu às indagações do porquê oônibus não está circulando. Pediu empenho dos colegas em visitarem o Executivopara descobrirem por que somente nosso município não ajuda no transporte dessesestudantes. O Presidente, Vereador Tadeu Tavares de Matos, solicitou à Secretariada Câmara a confecção do Requerimento para todos os vereadores assinem. OVereador Davi também comentou que o barranco próximo ao bairro São Franciscodeslizou e a Defesa Civil interditou algumas casas e colocou uma lona, mas pedeque seja feito o muro de contenção, antes que as chuvas reiniciem e aconteça uma 25
  26. 26. tragédia. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues, no uso da palavra, cumprimentouos novos componentes da Mesa. Comentou que na posse da Diretoria da Santa Casade Misericórdia de Lima Duarte foi mencionado em discurso que a única cidade,além da nossa, que contribui financeiramente com a Instituição é Olaria, e convidouos demais colegas para fazerem visitas aos municípios que utilizam os serviços dohospital, com a finalidade de melhorar sua arrecadação. O Presidente, TadeuTavares de Matos, deixou o veículo da Câmara a disposição dos vereadores parafazerem a visita aos municípios circunvizinhos. O Vereador Wagner ainda comentouque a população faz cobranças a ele com relação as obras iniciadas e nãoterminadas, dando como exemplo o calçamento do trevo do final da Rua dasAngélicas com a BR 267. Reclamou que na Posse dos Deputados solicitou o carroda Câmara para ir a Belo Horizonte e que o Presidente da Casa negou. Este pedindoa palavra explicou que no ato da solicitação não ficou claro a finalidade dodeslocamento do veículo e que em virtude de somente um vereador estar indo àCapital Mineira, pois nenhum outro manifestou interesse em ir à posse, achou queficaria dispendioso, sendo esse o motivo de sua negação, mas afirmou que havendonecessidade o carro está a disposição dos Vereadores e não somente doscomponentes da Mesa. O Secretário, Vereador Antônio Alves de Paula, agradeceu avotação obtida para compor a Mesa Diretora. Comentou que com relação ao pedidodo carro, o Vereador Wagner o procurou e solicitou a ele o carro, mas nãoespecificou claramente para qual finalidade iria a Belo Horizonte. Com relação atransmissão das reuniões da Câmara pela Rádio, solicitou que enquanto nãopuderem ser transmitidas o retorno das Câmaras Itinerantes que já são aprovadas emlei. Reclamou que as estradas do município estão em péssimas condições, apesar dejá termos mais de trinta dias sem chuva. Acha que a Secretaria de Obras está inerte.Protestou e solicitou providências com relação aos pedidos aqui propostos e nãoexecutados. Pediu explicações a respeito de um convênio de autoria do Deputado 26
  27. 27. Célio Moreira no valor de duzentos e cinquenta mil reais (R$250.000,00) paracalçamento de ruas e comunicou que o Chefe de Gabinete, Sr. Sérgio, esteve em SãoDomingos da Bocaina e falou ao povo do Distrito que as ruas de lá serão calçadascom recurso próprio. Questionou se são mesmo recursos próprios ou investimentodesse convênio. O vereador José Nilton pediu o uso da palavra. Afirmou que napróxima reunião irá enviar um requerimento ao Executivo com a finalidade de sabermais detalhes sobre o referido convênio 200/2010 e solicitou que esse requerimentoseja feito pela Mesa Diretora. O Vice-Presidente, Luiz Henrique, ratificou aconfecção do requerimento para que seja explicado pelo Executivo em que o recursoserá aplicado em documento formal. Os Vereadores José Antônio Fortes e GeraldoFonseca Neto também apoiaram a feitura do requerimento. O Vereador José AntônioFortes, no uso da palavra, parabenizou a Mesa Diretora, pedindo maiorentrosamento entre os vereadores, para que continuem tendo um bomrelacionamento. Falou que tem um entrosamento positivo com a Secretária deObras, Virgínia, e foi acompanhado pelos Vereadores Davi Pimenta Delgado,Geraldo Fonseca Neto e Luiz Henrique de Lima Alves. O Vereador Antônio Alvesde Paula cumprimentou o colega José Antônio Fortes pela eleição na presidência doConselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo de Lima Duarte e todos oacompanharam. O Vereador José Antônio Fortes agradeceu, comunicando que embreve o convite para posse será encaminhado para os vereadores. O VereadorGeraldo Fonseca Neto solicitou um documento para ser encaminhado ao DEMAEsolicitando explicações sobre o estado da água e pedindo soluções. Discordou doPresidente da Mesa com relação ao uso do carro da Câmara, salientando que apenaso motorista deve dirigir o veículo. O Vice – Presidente, Luiz Henrique de LimaAlves, cumprimentou todos os colegas e informou como membro titular e presidentedo COMTUR que está em fase de aprovação o Plano Municipal de Turismo que fazparte do pacote municipal para recebermos o ICMS Turístico. Agradeceu o apoio 27
  28. 28. dos colegas para continuar a compor a Mesa Diretora. Desejou boa sorte para a novafuncionária da Secretaria, Bernardete e foi acompanhado por todos. José Niltonsolicitou o uso da palavra. Fez questionamentos ao Vice Presidente, enquantopresidente da COMTUR com relação ao Programa de Aplicação do PatrimônioCultural enviado pelo Conselho de melhoria nas estações ferroviárias de Orvalho ede Lima Duarte, na Paradinha e a Igreja da Rancharia. Luiz Henrique explicou quehá a necessidade de fazer o cronograma e que infelizmente não houve como cumpriro que foi planejado para dois mil e dez e que o cronograma deverá ser executado emdois mil e onze. José Nilton continuou a usar a palavra. Comentou que em visita alocalidade Cachoeira de São Bento, foi informado pelos moradores que o Auxiliarde Saúde do Município de Olaria avisou aos moradores que a partir daquela data nãoatenderia mais aquela localidade em virtude da localidade pertencer ao município deLima Duarte. Que os moradores estão assustados pois não sabem a quem recorrernas necessidades básicas, tais como obras, educação e saúde. Afirmou estarindignado com o fato, pois ninguém, nem o Executivo de Lima Duarte, nem o deOlaria, fez um pronunciamento assegurando à população do referido lugar, a quemunicípio realmente pertencem, nem o que está sendo feito com relação a essamudança. O Vereador José Nilton ainda cobrou a construção e instalação do postodo INSS em nosso município e pediu ao Presidente da Casa um posicionamento arespeito das parcelas atrasadas das casas populares, pois o Presidente é membro doConselho responsável pelas casas populares. O Presidente, Tadeu Tavares de Matos,assegurou que já foi feito um novo parcelamento para os devedores. O Vereadorainda questionou sobre a obra do CAPS. O Presidente novamente explicou querealmente houve um problema com a firma que executa a obra, mas que o Executivojá está tomando providências para dar continuidade. Por fim, O vereador perguntouse os demais vereadores estão sabendo o que a Viação VIMARA anda fazendo comos passageiros. O Presidente afirmou que sabem e que já solicitou ao Executivo a 28
  29. 29. formulação de um documento com regras rígidas a serem cumpridas pela Empresa,pois sabe que esta não respeita o Estatuto do Idoso nem possui um regulamento paraaumento das tarifas. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todose encerrou a sessão. Para constar, determinou que esta Ata fosse confeccionada edepois de lida, se aprovada, assinada. 29
  30. 30. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (21/02/2011),reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às dezoito horas(18h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária do Segundo (2º) Períododa Terceira (3ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Tadeu Tavares deMatos. Com as palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver númeroregimental, declarou abertos os trabalhos, determinando ao Secretário, AntônioAlves de Paula, a feitura da chamada, observando-se a ausência do Vereador Walterde Paula Neves, esta, justificada mais uma vez, pelo Vereador Antônio Alves dePaula, alegando motivo de doença. A seguir o Presidente, Tadeu Tavares de Matos,colocou a Ata da reunião do dia sete de fevereiro em votação. O secretário, AntônioAlves de Paula solicitou a seguinte retificação, onde se lê “Decreto Lei 27/67 (vintee sete de sessenta e sete)” leia-se “Decreto Lei 201 de 27/02/67 (duzentos e um devinte e sete de fevereiro de sessenta e sete)”, o que foi prontamente registrado. Nadamais havendo a constar, o Presidente declarou aprovada a Ata por sete votos a zero(7x0). O Presidente, Tadeu Tavares convidou, conforme inscrição, a Srª. AnaGonçalves Camilotto, extensionista da EMATER a usar a tribuna. Ana apresentou oRelatório Anual de atividades de 2010. Explanou detalhadamente sobre os trabalhose programas realizados pela EMATER (Empresa de Assistência Técnica e ExtensãoRural de Minas Gerais) junto à comunidade limaduartina. O Presidente agradeceu àextensionista, Ana, pelos esclarecimentos, deixando os vereadores à vontade, casoquisessem formular alguma pergunta. O Vereador Davi Pimenta Delgadoparabenizou a extensionista e a Rose Cristina Uebe, Secretária, e toda a equipe pelostrabalhos realizados em Lima Duarte. Foi acompanhado pelos demais colegas. OVereador José Nilton dos Santos Aguiar fez alguns questionamentos sobre aapresentação e Ana esclareceu-lhe as dúvidas com clareza. O Vereador perguntou,ainda, se é verdade que a extensionista deixará de atender o município de LimaDuarte. Ana comentou sobre a mudança no Convênio celebrado entre a EMATER e 30
  31. 31. este município. A partir de março deste ano nosso município passará a ser“município satélite”, ou seja, terá atendimento de um técnico somente uma vez porsemana. Os vereadores se comprometeram a mobilizar junto ao Executivo para nãoocorrência disso, em virtude do bom trabalho realizado pela Empresa. O VereadorJosé Nilton acrescentou que se houver essa mudança no Convênio será umretrocesso para nosso município. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues solicitouda extensionista maior esclarecimento sobre a CONAB. Esta esclareceu que nossomunicípio é contemplado por dois programas, com o intuito de melhorar a vida doprodutor rural, sendo o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, funcionandodesde dois mil e oito (2008) e o PAE – Programa de Alimentação Escolar,recentemente aprovado, aguardando finalização de pequenos detalhes para iniciarsua implantação. O Vereador Wagner solicitou ao Presidente da Mesa Diretora umaMoção de Aplauso à extensionista. O Vereador José Fortes questionou se existeuma forma da entrega das sementes aos produtores rurais antes do início do períodoeleitoral, pois os agricultores sentem falta dessa ajuda realizada pela EMATER.Acrescentou, ainda o bom andamento do “Programa Luz para Todos” no Distrito deConceição de Ibitipoca. O Vereador, Geraldo Fonseca Neto, lamentou a saída daextensionista de nosso município e todos os demais acompanharam o vereador. OVice Presidente, Luiz Henrique de Lima Alves, perguntou para Ana se foi positiva acolheita do Programa “Minas sem Fome”. Ela respondeu afirmativamente,acrescentando a existência de falhas pontuais, em virtude das mudanças detemperatura ou da qualidade das sementes, segundo os produtores, mas que no todoé um programa bem aceito pela população e com bons resultados. Explicou,também, que o agricultor não precisa estar cadastrado em algum programa deGoverno para participar do “Minas sem Fome”. O Presidente da Mesa Diretora,Tadeu Tavares agradeceu a presença da equipe da EMATER e a seguir convidou oSub Tenente Ivanir para uso da tribuna, em resposta ao ofício desta Casa 31
  32. 32. convidando-o para esclarecimentos e planejamento para o Carnaval de dois mil eonze (2011). O Sub Tenente parabenizou a Mesa Diretora, desejando sucesso para obiênio 2011/2012 (dois mil e onze e dois mil e doze). Apresentou uma solicitação deaumento de efetivo oriundo de Juiz de Fora para o evento e apresentou um balançocomparativo dos carnavais de dois mil e nove (2009) e dois mil e dez (2010),demonstrando a diminuição da violência durante esse evento e pediu o apoio dapopulação para combate à criminalidade, com denúncias anônimas, assim odenunciante não sofrerá represálias. O Presidente, Tadeu Tavares, agradeceu apresença do Sub Tenente e deixou à vontade para questionamentos dos Vereadores.O Vereador José Nilton apresentou algumas dúvidas e sugestões. A princípiosolicitou uma viatura condizente com a topografia de Conceição de Ibitipoca. O SubTenente informou a ajuda do Senhor Coronel Ronaldo, comandante da 4ª Região, oenvio para aquele distrito um veículo 4x4 (quatro por quatro). O Vereador tambémsolicitou ao Sub Tenente que instrua os policiais militares, principalmente osprestadores de serviço em Ibitipoca para distinguirem o morador, o turista e o “passadrogas” e para não misturarem trabalho com amizade. O Sub Tenente afirmou quena próxima instrução irá falar com os policiais sobre o assunto. Questionado, aindasobre o contingente do 3º Pelotão, o Sub Tenente Ivanir afirmou a necessidade demais policiais em todo o estado de Minas Gerais, mas que a partir de abril serãoformados mais 1.000 (mil) policiais para atuarem nas ruas, e, na medida do possívelessa falta será sanada. Quando perguntado, afirmou a necessidade de pelo menosuma policial feminina, pelo fato de Lima Duarte ser Sede de Pelotão. Afirmou,também a não existência de patrulha rural; termos o trabalho da Polícia Secreta; nãopossuirmos carro descaracterizado e o local de trabalho ainda ser adequado, apesarde já ter recebido a notícia de o Executivo local estar providenciando melhoresacomodações. Todos esses questionamentos e sugestões foram formulados peloVereador José Nilton dos Santos Aguiar. O Vereador Davi Pimenta Delgado 32
  33. 33. completou que, com relação ao Carnaval, caso não haja a colocação dos banheirosquímicos, se a Polícia Militar poderá dar um maior suporte nas ruas adjacentes àRua Antônio Carlos, pois os foliões, quando mais exaltados, usam essas ruas comobanheiro. O Sub Tenente afirmou ter conhecimento do fato e que na medida dopossível irá fazer rondas para reprimir o uso das ruas como mictório. O VereadorDavi também perguntou se os policias poderiam dar maior assistência no momentodos desfiles dos blocos. O Sub Tenente respondeu não ser missão da Polícia Militarfazer o papel de “abre alas”, mas fará a designação de policiais para reforço nomomento dos desfiles. Completou, ainda, que participou de reuniões com aComissão Organizadora do Carnaval e acha que teremos uma festa tranqüila, mas,havendo necessidade, pedirá mais reforços à Juiz de Fora. O Vereador Davi tambémperguntou sobre os furtos a domicílios acontecidos no município. O Sub Tenenterespondeu que não houve detenção ou prisão de nenhum indivíduo, apesar deexistirem suspeitos, porém necessita da ajuda do Judiciário para realizar ações maiscomplexas, ou pegarem o suspeito em flagrante. Aumentaram o número de rondasnas ruas de Lima Duarte essa ação já surtiu algum efeito, pois o número deocorrências diminuiu. O Secretário, Antônio Alves de Paula, perguntou ao SubTenente qual o motivo da viatura ficar parada no início da Rua Antônio Carlos,próxima ao Banco do Brasil. O Sub Tenente explicou ser uma norma da PolíciaMilitar deixar o veículo onde há maior movimentação de pedestres, que o local éuma área comercial com agências bancárias e com a presença da viatura nessalocalidade dá uma segurança subjetiva, coibindo furtos e/ou roubos nasproximidades. Foi questionado ainda pelo Secretário sobre as “blitze”: como sãoplanejadas, se parte de um comando superior ou se são planejadas pelo Pelotão e seexiste alguma ajuda do Executivo Municipal para a Polícia Militar. Respondendo, oSub Tenente explicou que com relação às “blitze” e/ou outras operações, são ordensdo Comando e existem têm metas a serem cumpridas pelos policiais. Com relação à 33
  34. 34. ajuda do Executivo, recebem apoio nos isolamentos de ruas e alimentação quandohá necessidade de reforço e da existência de um convênio entre a Polícia Militar e aPrefeitura, contemplando-os com combustível e outras ajudas quando necessárias,mas que a maior parte das despesas são de responsabilidade do Estado. O VereadorWagner solicitou a palavra e parabenizou a Polícia Militar pelo grande trabalhodesempenhado em nosso município e região para diminuição da criminalidade; teceuelogios pela execução do programa PROERD e pelo informativo policialapresentado todas as quartas feiras quando relatam os trabalhos executados pelaPolícia no decorrer da semana. Comunicou ao Sub Tenente que, quando da prisão deum traficante em nosso município, foi procurado por várias pessoas relatando avontade de aplaudir a atuação da Polícia Militar; solicitou o apoio do Sub Tenentepara maior liberação do telefone 190, pois recebe reclamações de que o telefone estásempre ocupado. O Sub Tenente afirmou haver realmente alguns problemas a seremsolucionados e agradeceu a demonstração das falhas para a busca de soluções. OVereador, ainda solicitou ao Sub Tenente a ajuda ou colaboração da Polícia Militarna melhoria da sinalização ou colocação de obstáculos no trânsito. O Sub Tenenteagradeceu os elogios tecidos pelo Vereador Wagner, dando ênfase a todos ospoliciais da Corporação pelo desempenho de seus trabalhos com respeito àpopulação e grande dedicação. O Vice Presidente, Luiz Henrique de Lima Alves,pediu para a Polícia Militar dar maior assistência à região do Distrito de SãoDomingos da Bocaina e Souza, devido ao desenvolvimento do potencial turísticodaquela região, e com isso, aumento da criminalidade. O Vereador Geraldo FonsecaNeto solicitou uma ronda, se possível, semanal, nas zonas rurais. O Presidente,Tadeu Tavares de Matos, questionou sobre a necessidade de maior fiscalização notrânsito, pois alguns motoristas desrespeitam os sinais e obstáculos já existentes.Reforçou o pedido do Vereador Geraldo Fonseca e do Vice Presidente LuizHenrique para o patrulhamento da zona rural. Agradeceu a presença do Comandante 34
  35. 35. do Batalhão e do Cabo Guimarães pelo tempo despendido e esclarecimentosprestados, deixando esta Casa Legislativa à disposição do Batalhão para quaisquerassuntos necessários. O Sub Tenente finalizou agradecendo o convite e a Moção deAplausos por ele recebida nessa Casa, deixando o Batalhão à disposição desta e dapopulação limaduartina para quaisquer dúvidas e esclarecimentos. Iniciando oPequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura dos documentosdiversos recebidos. O Secretário iniciou a leitura do Ofício nº 38/2011 da PrefeituraMunicipal de Lima Duarte para os Senhores Vereadores dando respostas àsIndicações e Requerimentos por eles encaminhados àquela Casa Executiva em setede fevereiro de dois mil e onze (07/02/2011). Após, o Secretário proferiu a leitura doOfício 13/2011 do Juízo da Comarca de Lima Duarte para esta Egrégia Casacomunicando o início da Correição Geral Ordinária da Comarca em 23/02/2011(vinte e três de fevereiro de dois mil e onze) às 9:30h (nove horas e trinta minutos)no Salão do Tribunal do Júri. Finalizando as correspondências recebidas foi feita aleitura do Balancete da Associação dos Produtores do Vale Ponte Nova e Caeté,referente ao período de janeiro 2010 (dois mil e dez) a dezembro de 2010 (dois mil edez) no valor de R$5.038,19 (cinco mil, trinta e oito reais e dezenove centavos). OPresidente deixou os documentos à disposição dos Vereadores interessados, naSecretaria da Câmara. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário aleitura do Ofício nº 040/2011 – solicita a retirada de pauta e devolução do Projeto deLei do Executivo nº 01/2011 e encaminha Projetos do Executivo: Projeto de LeiOrdinária nº 04/2011 Altera a Lei 876/2001 “Reconhece de Utilidade Pública aEntidade denominada Conselho Central da Sociedade de São Vicente de Paulo e dáoutras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 05/2011 “Altera a Lei 1340/2006”;Projeto de Lei Ordinária nº 07/2011 “Altera a Lei nº 1572/2010”. A seguir, oPresidente passou às mãos do Secretário, para leitura, o Projeto de Lei doLegislativo nº 01/2011 “Denomina Rua em Conceição de Ibitipoca, neste município, 35
  36. 36. e dá outras providências”. Todos foram publicados e passados para as Comissõescompetentes. Passando ao Grande Expediente, o Presidente, Vereador TadeuTavares de Matos, pediu ao Secretário, Antônio Alves de Paula, que fossemprocedidas as discussões e votação das proposições. O Secretário, Vereador AntônioAlves de Paula, passou a ler as indicações, todas datadas de vinte e um de fevereirode dois mil e onze (21/02/2011) e endereçadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,Geraldo Gomes de Souza: nº 07/2011 do Vereador José Antônio Fortes solicitando,junto à CEMIG, posteamento e iluminação em ruas de Conceição de Ibitipoca./ DoVice Presidente, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, nº 09/2011 paradeterminação ao setor competente, limpeza no entorno da Capela Mortuária de SãoDomingos da Bocaina; nº 10/2011 determinação ao setor competente, limpezas dasvias públicas no Bairro Piúna, no início da Avenida Antônio Tuíta; nº 11/2011 pararealização de obras de calçamento das ruas na localidade de Palmital e nº 08/2011 aosenhor Manoel Gomes, Diretor Geral do DEMAE, para realizar reparos na tubulaçãonos fundos da Rua Paulo Moreira, na Vila Belmiro./ Indicações do Secretário,Vereador Antônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: nº12/2011 – aplicar Rand Up e realizar obras de melhoria na Rua João Martins (trajetopara a Pousada Arco Íris); nº 13/2011 – Construção de abrigos em todos os pontosde ônibus na área urbana; nº 14/2011 – Melhoria de ruas fazendo limpeza, retirandoareia e entulhos, capina ou aplicação de Rand Up na zona urbana. As indicaçõesforam aprovadas por sete votos a zero (7x0). Em seguida o Presidente solicitou aoSecretário a leitura dos Requerimentos, também datados de vinte e um de fevereirode dois mil e onze. Requerimentos de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado: nº11/2011 – requer ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Turismo, Cultura e MeioAmbiente, Senhor Sérgio Adriane, informações a respeito da Lei Municipal nº1470/2008 – cria o Programa Cultural “Professor Márcio Ulysses” e institui o FundoMunicipal de Incentivo à Cultura (FUMIC) -, quantos, quais e valores dos projetos 36
  37. 37. contemplados pelo Fundo no ano de 2010; nº 12/2011 - requer aos Senhores Prefeitoe Secretário Municipal de Fazenda, Diogo Machado, quantas denúncias foramrecebidas com base na Lei 1553/2010 que dispõe sobre o tempo de atendimento nasagências bancárias deste município./ De autoria do Secretário, Vereador AntônioAlves de Paula, nº 13/2011 – requer esclarecimento se houve licitação para otransporte escolar terceirizado e o envio à esta Casa do nome dos vencedores,valores a serem pagos e trajetos, e, ainda, se os veículos possuem cintos desegurança para todos os alunos e se estão de acordo com a Lei Municipal 1591/2010e Lei Federal que estabelece normas para o transporte escolar./ De autoria doVereador José Nilton dos Santos Aguiar ao Secretário de Turismo, Cultura e MeioAmbiente, Sérgio e ao Chefe da Defesa Civil, Joaquim, para viabilizaremequipamentos de proteção individual, transporte para os funcionários e reparos nosmaquinários e implementos na Usina de Reciclagem de Lixo deste município./ Deautoria do Vice Presidente, Vereador Luiz Henrique, endereçado ao Presidente daMesa Diretora desta Casa, Senhor Tadeu Tavares de Matos, requerendo dispensa deinterstício do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2011. Todos foram aprovados por setevotos a zero (7x0). O Presidente deu início à discussão e 1ª votação do projeto deLei nº 02/2011. O Secretário leu o parecer da Comissão votando favorável naíntegra, e 1ª e 2ª votação do Projeto de Lei 03/2011, conforme aprovação derequerimento de autoria do Vice Presidente. O Secretário leu o parecer da Comissãovotando favorável na íntegra. Todos foram aprovados por sete votos a zero (7x0). OPresidente convidou a todos os vereadores e funcionários para uma reunião no diavinte e quatro de fevereiro, quinta feira próxima, para junto ao Assessor Jurídicodefinir qual a função de cada um nesta Casa. Terminados os assuntos, o Presidentedeclarou Palavra Livre. O Vereador Davi Pimenta Delgado deu início ao uso dapalavra comentando sobre a ligeireza nas respostas das indicações e requerimentos esolicitou uma cópia destas; fez um apelo aos colegas para reforçar o pedido de 37
  38. 38. colocação dos banheiros químicos para Comissão Organizadora do Carnaval;achando as respostas dos requerimentos e indicações, apesar de rápidas, ficaram umpouco vagas; protestou, novamente sobre dois assuntos que para ele é de extremaimportância, afirmando que poderá ser taxado de repetitivo. O primeiro é sobre oconserto do deslizamento do barranco do Bairro São Francisco, já solicitado emreuniões anteriores e nada foi providenciado para solucionar o problema, pois ele sepreocupa, pela existência de casas logo acima do local onde o barranco deslizou eteme uma tragédia; o segundo assunto a ser retomado é sobre o transporte dos alunospara Juiz de Fora, que ele como estudante é cobrado constantemente e não tem umafundamentação legal para responder aos questionamentos. O Vereador Wagner dePaula Rodrigues completou que além da Lei já aprovada, no final do ano anterior, ouseja, em dois mil e dez, foi aprovada a renovação para essa despesa. Davi continuou,protestando sobre a má conservação das ruas e calçadas do município, mencionandoum acidente ocorrido, próximo ao prédio dessa Casa, de uma gestante, que porpouco não se feriu gravemente, e em visita ao centro de fisioterapia, detectou que amaior parte dos atendimentos é ocasionada por quedas em virtude da má qualidadedos nossos calçamentos. O Secretário, Vereador Antônio Alves, pediu a palavraconstatando que a varrição das ruas foi mudada e achando a atual situação péssima,pois ao final do dia e nos fins de semana as ruas ficam bastante sujas; afirmou queenquanto oposição é seu dever apontar os defeitos da atual administração;acrescentou, ainda, o péssimo estado de conservação das estradas para a zona rural;relembrou o fechamento da escola da Várzea do Brumado, que segundo a LeiOrgânica foi arbitrário. À época alguns pais moveram uma ação contra aAdministração, tendo insucesso em primeira instância, mas não conformadosrecorreram e nesta semana obtiveram a resposta favorável no pleito, procedendo aleitura do Acórdão. O Vereador José Nilton dos Santos Aguiar foi o próximo a fazeruso da palavra. Iniciou levantando a questão de recebimento de muitas reclamações 38
  39. 39. dos moradores e visitantes de Conceição de Ibitipoca, solicitando ao Executivo adisposição de um funcionário com autonomia para esclarecer à população assuntoscomo obras e outras dúvidas daquele Distrito; questionou sobre a Lei Municipal1126 que institui o Código de Posturas regulamentando sobre os chiqueiros e queessa lei também vale para a zona rural, solicitando fiscalização a esse respeito. Apedido dos moradores da Vila São Geraldo, realizou um orçamento para a reformado posto de saúde daquela localidade, mas, o então Secretário de Obras, SenhorSérgio esteve naquela localidade e comunicou que a Prefeitura iria fazer os reparos,porém os moradores deveriam trabalhar em mutirão, e até esta data, nenhuma obrafoi realizada, apesar das diversas cobranças por ele realizadas junto ao secretário eos moradores afirmaram a não conclusão das obras porque a Prefeitura não temcomo enviar o restante do material; afirmou, com veemência que hoje a água servidana comunidade de Laranjeiras é a melhor do município. Essa captação de água foirealizada pelos moradores daquela localidade, mas é preciso reparos, esses jásolicitados ao DEMAE e negados, ou melhor, omitidos, que ele e os moradores irãofazer às suas expensas as melhorias necessárias sem a ajuda do Poder Executivo ouda Autarquia. Finalizando questionou sobre o valor de R$162.000,00 (cento esessenta e dois mil reais) destinado ao Centro de Educação de Lima Duarte peloDeputado Lafaiete Andrada e que ninguém da Administração soube explicar onde éesse Centro e onde foi aplicado o recurso para reforma de refeitório, de seis salas deaula e da biblioteca. Solicitou a confecção de um requerimento pedindo informaçõessobre essa questão. José Fortes fez uso da palavra, afirmando a existência emConceição de Ibitipoca de um trecho de aproximadamente 14m (quatorze metros) naRua que irá denominar-se Antônio Chiquinha sem calçamento. Com relação as obrasdo telhado da Igreja ele acompanhou pessoalmente o reparo, mas não soube precisarse o recurso de aproximadamente R$100.000,00 (cem mil reais) foi suficiente.Conversou com a atual Secretária de Obras e esta informou-lhe o envio para 39
  40. 40. Conceição de Ibitipoca de um funcionário para coordenar as obras lá existentes. OSecretário solicitou novamente o uso da palavra e comentou que foi procurado porum funcionário de uma escola estadual do município relatando ter procurado oresponsável pelos esportes deste município para verificar a possibilidade daAdministração ajudar financeiramente a realização do JEMG (Jogos Escolares deMinas Gerais) e que recebeu como resposta a indisponibilidade financeira daqueledepartamento para tratar desse assunto. O Vereador Davi perguntou se o Municípiode Lima Duarte seria a sede desses jogos, e Antônio respondeu negativamente, queessa ajuda é para deslocamento dos alunos participantes dos jogos. Wagner concluiua palavra livre solicitando à Secretaria de Obras a delimitação de um local paracolocação de entulhos e restos de obras, pois é acionado por construtores civisreclamando desse assunto. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente Tadeuencerrou a sessão, convocando os Vereadores para a próxima reunião a ser realizadano dia quatorze de março e aproveitou para deixar marcada a Sessão Solene deHomenagem à Mulher Limaduartina, dia vinte e seis de março vindouro. Paraconstar, determinou que esta Ata fosse confeccionada e depois de lida, se aprovada,assinada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Lima Duarte, 21 de fevereiro de2011. 40
  41. 41. Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e onze (14/03/2011), reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às dezoito horas (18h),para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do Terceiro (3º) Período daTerceira (3ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Tadeu Tavares deMatos. Com as palavras de praxe, o Presidente, após verificar existir númeroregimental, declarou abertos os trabalhos, determinando ao Secretário, AntônioAlves de Paula, que fizesse a chamada. Observou-se a ausência do Vereador JoséAntônio Fortes, justificada pelo Vereador Walter de Paula Neves, por motivo dedoença. A seguir o Presidente, Tadeu Tavares de Matos, colocou a Ata da Reuniãodo dia vinte e um de fevereiro de dois mil e onze (21/02/2011) em votação. Nadahavendo nenhum manifesto, o Presidente declarou aprovada a Ata por sete votos azero (7x0). Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Secretárioque fizesse a leitura dos documentos diversos recebidos. O Secretário iniciou aleitura do Ofício nº 56/2011 do Prefeito Municipal de Lima Duarte, datado de 11 demarço de 2011, pedindo esclarecimento ao Vereador Antônio Alves de Paula, porsua conduta em reunião na comunidade de Várzea do Brumado para informar adecisão judicial pela reabertura da escola daquela localidade. O Presidente da Mesasolicitou aos vereadores para não se manifestarem sobre o assunto antes deconsultarem o Assessor Jurídico desta Casa sobre as medidas a serem tomadas. OSecretário Antônio Alves de Paula afirmou que no uso da palavra livre irá falarsobre o assunto. A seguir o Presidente solicitou a leitura de Ofício nº 10/2011,passando às mãos do Secretário que leu ofício dirigido ao Presidente da Câmara peloDepartamento Municipal de Águas e Esgoto (DEMAE) respondendo a indicação doVereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves. A seguir o Secretário proferiu aleitura de Ofício nº 13/2011 do Ministério Público, comunicando o arquivamento dePeça de Informação movida pelo Conselho do Patrimônio Histórico contra estaEgrégia Casa em ocasião de reformas realizadas em outubro de dois mil e dez sem a 41
  42. 42. devida autorização do citado Conselho. A seguir foi feita leitura de documentoapresentando a Prestação de Contas do Conselho de Desenvolvimento Comunitáriode São José dos Lopes, referente ao período de Janeiro de 2010 a Dezembro de2010. Salientou que tais documentos encontram-se à disposição dos vereadores naSecretaria desta Casa. A seguir, foram lidos: ofício nº 52/2011 da PrefeituraMunicipal, datado de três de março de dois mil e onze (03/03/2011), encaminhandoProjeto de Lei Ordinária nº 08/2011 – “Autoriza o Município de Lima Duarte aceder bem público municipal que especifica e dá outras providências”; Projeto deLei Complementar nº 01/2011 – “Altera a Lei Complementar nº 09/2010”. OVereador Wagner Rodrigues de Paula solicitou, novamente, cópias dos projetos aserem publicados para acompanhamento da leitura. Foi solicitado pelo Presidenteque a Secretaria verifique quais vereadores interessam pelas cópias. O Presidentereforçou a necessidade de protocolo de setenta e duas horas (72h) antes das reuniões,solicitando que seja reforçada tal medida junto ao Poder Executivo. O Secretárioproferiu a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 02/2011 – “Dispõe sobrelimpeza de terrenos baldios no Município de Lima Duarte e dá outrasprovidências”. Após leitura, o Secretário comentou a repetição dos artigos desseprojeto em face ao Código de Posturas do Município e solicitou a verificação dasComissões. O Presidente passou às mãos do Secretário o Ofício nº 57/2011, datadode onze de março de dois mil e onze (11/03/2011), encaminhando Projeto de LeiOrdinária nº 09/2011 – “Estabelece diretrizes e normas para a implantação do‘Programa de Atenção Especial à Família’ – PAEF e do ‘Centro de ReferênciaEspecializado em Assistência Social’ – CREAS e dá outras providências”. OSecretário passou, posteriormente, a ler o Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2011 –“Dispõe sobre a denominação de rua no perímetro urbano neste município e dáoutras providências”. Os projetos foram lidos, publicados e passados às respectivasComissões para análise. Passando ao Grande Expediente, o Presidente, Vereador 42
  43. 43. Tadeu Tavares de Matos, pediu ao Secretário, Antônio Alves de Paula que fossemprocedidas as discussões e votação das proposições. O Secretário, Vereador AntônioAlves de Paula, passou a ler as indicações de sua autoria, todas datadas de quatorzede março de dois mil e onze (14/03/2011) e endereçadas ao Excelentíssimo SenhorPrefeito, Geraldo Gomes de Souza. Indicação nº 15 – solicita obras derecapeamento da Rua Belo Horizonte, Bairro Afonso Pena, Indicação nº 16 –Reforma da Praça do Esplanado e conserto do Calçamento de pedras ou colocaçãode bloquetes na Rua Coronel Eliziário, Indicação nº 17 – Capinar e desobstruirbueiros na Rua Jacinto Honório e Indicação nº 18/2011 – contratar um “zelador ouconserva” para limpeza, capina, conserto de encanamento e rede de esgoto na VilaVitoriana, São Geraldo e Manejo. As indicações foram aprovadas por sete votos azero (7x0). Foi lida, aprovada e assinada a Moção de Aplauso para a extensionistada EMATER, Engenheira Agrônoma, Ana Helena Gonçalves Camilotto. Emseguida o Presidente solicitou ao Secretário a leitura dos Requerimentos, tambémdatados de quatorze de março de dois mil e onze (14/03/2011) de autoria doVereador José Nilton dos Santos Aguiar e destinados ao Excelentíssimo SenhorPrefeito, Geraldo Gomes de Souza: Requerimento nº 16 – requer informação sobreliberação de R$162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) para reforma derefeitório, seis salas de aula e uma biblioteca no Centro de Educação de LimaDuarte, conforme publicação em revista do Deputado Lafayete Andrada, emdezembro de 2010, na página 7 (sete); Requerimento nº 17 – requer reforma depassarela em Várzea do Brumado, acesso à propriedade do Sr. José Cândido;Requerimento nº 18 – requer liberação de material de construção para pequenareforma do Posto de Saúde de Várzea do Brumado; Requerimento nº 19 – requerseja agendado visita a comunidade de Cachoeira de São Bento; de autoria do VicePresidente, Vereador Professor Luiz Henrique, também datado de 14/03/2011 aoPresidente da Câmara, Vereador Tadeu Tavares de Matos, Requerimento nº 20 – 43
  44. 44. concessão de dispensa de interstício para votação dos projetos de Lei do Executivonº 02, 04, 05 e 07/2011 e do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2011; aprovado porsete votos a zero (7x0) e de autoria do Secretário da Mesa Diretora, VereadorAntônio Alves de Paula datados de quatorze de março de dois mil e onze(14/03/2011) e destinados ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Geraldo Gomes deSouza: Requerimento nº 21 – esclarecimento sobre homologação do ConcursoPúblico; Requerimento nº 22 – relação de funcionários contratados e efetivos dasSecretarias de Saúde e Assistência Social e relação dos prestadores de serviço;Requerimento nº 23 – seja informado sobre empresas vencedoras das licitaçõespara construção do CAPS e do Terminal Rodoviário. Todos foram aprovados porsete votos a zero (7x0). Passou, a seguir a aprovação em 1ª e 2ª discussão e votaçãodos Projetos de Lei do Executivo de nº 02, 04, 05 e 07/2011 e do Projeto de Lei doLegislativo nº 01/2011. Todos aprovados por sete votos a zero (7x0). Terminados osassuntos, o Presidente convocou a todos para a próxima reunião no dia vinte e oitode março, relembrou a Sessão Solene em homenagem à mulher limaduartina no diavinte e seis e solicitou que todos os vereadores enviem com maior brevidade o nomedas suas homenageadas à Secretaria e declarou Palavra Livre. O Vice Presidente,Vereador Professor Luiz Henrique, convidou os vereadores para inauguração daAcademia ao Ar Livre no dia dezessete de março próximo às dezesseis horas,comentando a entrega do convite formal à essa Casa. Relatou, com alegria, aentrevista publicada no jornal “Tribuna de Minas” sobre Conceição de Ibitipoca edeixará uma cópia na Secretaria da Câmara para os interessados. Logo após oVereador Antônio Alves de Paula proferiu informações sobre o ofício enviado peloSenhor Prefeito Municipal, esclarecendo sua ida à Comunidade de Várzea doBrumado a convite dos autores da denúncia, acrescentando ter recebido cópia doAcórdão de um dos autores do pleito. Completou sobre manutenção da estrada naépoca que foi maquiada para atender ao fechamento da escola e ele continua 44
  45. 45. acreditando que o Prefeito agiu de forma incorreta em ter interrompido as atividadesescolares em período letivo, pois houve descumprimento da Lei Orgânica; afirmouque ele jamais abrirá mão de suas convicções, lutando até o fim para reaberturadaquela escola. O Vereador acrescentou, ainda, a vergonha sentida, principalmentenos momentos em nosso município recebe turista da situação encontrada em nossacidade: são ruas esburacadas; água de má qualidade; falta de proteção nos pontos deônibus; falta da rodoviária e outros problemas, vários, enumerados pelo Vereador. OVereador José Nilton questionou se na reunião em que o Vereador Antônio Alvesesteve presente em Várzea do Brumado foi confeccionada uma Ata; o VereadorAntônio Alves respondeu negativamente. O Vereador José Nilton solidarizou-secom o colega com relação à vergonha pela falta de compromisso do PoderExecutivo. O Vereador Davi Pimenta Delgado completou também sentir vergonha,tendo, até, resolvido não votar nenhuma proposição favorável como forma deprotesto, porém em análise de suas atitudes verificou prejudicar o povolimaduartino, e esse já está sofrendo com as solicitações não atendidas dosvereadores e que estaria agindo contra seus princípios como vereador, ou seja,representante do Povo. Deu vários exemplos de manutenção e obras a serem feitas ecompletou como nossa cidade está em completo abandono. Voltou a falar, comoprometido do barranco desabado do Bairro São Francisco, ainda não arrumado,questionando se o Executivo Municipal está aguando acontecer uma tragédia, paratomar as devidas providências. O Vereador Professor Luiz Henrique acrescentouque a situação de nosso município está realmente preocupante, acrescentando quevárias ruas estão intransitáveis e que houve aumento no fluxo de veículos em nossomunicípio. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues se solidarizou com os colegasno sentido de sentir vergonha de receber cobranças dos munícipes e nada saberresponder; comentou sobre o aumento da tarifa da água, em momento inoportuno,pois a água está um barro e o Departamento não tem cumprido com suas metas. À 45
  46. 46. parte, o Vereador Antônio Alves questionou se a reunião concedendo o aumento jáfoi realizada. O Vereador Wagner respondeu afirmativamente e questionou apresença do representante do Poder Legislativo Municipal às reuniões e se esserepresentante votou favorável ao aumento. Por fim solicitou ao Presidente da Mesaconvite ao Presidente do Conselho e ao Diretor do Departamento para prestaresclarecimento sobre o reajuste. O Vereador José Nilton dos Santos Aguiar relatouque, em virtude das reclamações recebidas sobre o estado da água fornecida emnosso município, resolveu por iniciativa própria, coletar algumas amostras iniciadasno bairro Cruzeiro, constatando, em alguns setores, turbidez apresentada na água eem outros a água está límpida, caso que o deixou mais intrigado, pois a águafornecida é tratada para toda a cidade. Concluiu, solicitando ao Poder Executivo,reuniões com os Presidentes de Associações de Moradores para saber dasprioridades de cada localidade. Ressaltou que a comunidade de Laranjeiras ganhouequipamentos de um consultório odontológico e necessita de um local apropriadopara sua montagem, com autorização da Secretaria de Saúde. O Vereador GeraldoFonseca Neto também foi solidário aos colegas nas questões de melhoramento donosso município, porém levantou a questão da situação financeira, haverá recursopara tudo que é indicado e requerido? Ficou à disposição para minimizar osofrimento do povo de Lima Duarte. O Presidente da Câmara encerrou as falassolicitando que se façam os ofícios ao DEMAE para prestar esclarecimentos sobre oaumento da tarifa de água. Confirmou a ida ao DER em Juiz de Fora, na quinta-feira, dia 18 próximo às 8:30h e convidou os demais vereadores. Ficou confirmada aida somente do Vereador José Nilton em companhia do Presidente. Nada maishavendo a ser tratado o Presidente Tadeu encerrou a sessão, relembrandoconvocação aos Vereadores para a próxima reunião a ser realizada no dia vinte eoito de março e a Sessão Solene em homenagem à Mulher Limaduartina para o diavinte e seis de março próximo. Para constar, determinou que esta Ata fosse 46
  47. 47. confeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada. Sala das Sessões da CâmaraMunicipal de Lima Duarte, 21 de fevereiro de 2011. 47
  48. 48. Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e onze (28/03/2011),reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às dezoito horas(18h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária do Terceiro (3º) Períododa Terceira (3ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Tadeu Tavares deMatos. Com as palavras de praxe, o Presidente, após verificar existir númeroregimental, declarou abertos os trabalhos, determinando ao Secretário, AntônioAlves de Paula, que fizesse a chamada. Verificou-se a presença de todos. A seguir oPresidente, Tadeu Tavares de Matos, colocou a Ata da Reunião do dia quatorze demarço de dois mil e onze (14/03/2011) em votação. Não havendo nenhummanifesto, o Presidente declarou aprovada a Ata por oito votos a zero (8x0). OPresidente da Mesa, Tadeu Tavares de Matos, convidou a Presidente do Conselho doDepartamento Municipal de Águas e Esgoto (DEMAE) e Vice Prefeita, ElenicePereira Delgado Santelli, para se dirigir à tribuna, conforme convite desta Casa paraprestar esclarecimentos sobre o aumento da tarifa da água em nosso município. Aprincípio a Presidente cumprimentou a todos e esclareceu que, juntamente com ela,estão presentes o Diretor, Manoel Gomes de Souza; a Assessora Jurídica, MarlianeAlves de Paula e o Contador do DEMAE, João Roberto Pereira, para dar maiorsuporte em questionamentos que os vereadores venham a fazer. Leu o Ofícioencaminhado a esta Casa, em virtude de alguns vereadores terem manifestado nãoconhecer o teor do documento. Após término da leitura, a Presidente Elenice foiquestionada pelo Secretário da Mesa, Vereador Antônio Alves de Paula, o motivo doaumento da tarifa ter sido superior à inflação que acumulou 6,63% (seis vírgulasessenta e três pontos porcentuais), ao IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado)acumulado em dez vírgula cinquenta e cinco por cento (10,55%), sendo o aumentoanunciado pelo Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DEMAE) de quinzepor cento (15%), pedindo explicações mais claras. A Presidente do Conselho,Elenice, explicou que existem metas e que esse valor é previsão para reforma e 48

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