A ata descreve a segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lima Duarte em 13 de dezembro de 2010. Os principais pontos discutidos incluem uma apresentação sobre a proposta de política pública de turismo municipal, requerimentos de vereadores sobre melhorias na infraestrutura, e votação de projetos de lei sobre suplementação orçamentária e turismo.

1. Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (13/12/2010),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária do
Décimo Segundo (12º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a
presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o
Presidente, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos.
Pequeno Expediente tem início com a realização da chamada dos vereadores
feita pelo Vice-Presidente, vereador Davi Pimenta Delgado, constatando a
ausência justificada do Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de Lima
Alves. O Presidente passa a palavra a Márcio Lucinda que está presente na
Casa a pedido dos próprios vereadores para prestar esclarecimentos sobre o
projeto de Turismo que será publicado ainda nessa sessão. Márcio diz que é
Representante do Conselho Municipal de Turismo, também da Secretaria
Municipal de Turismo e do Circuito Serras de Ibitipoca. Apresenta a proposta
do Projeto de Lei que institui a política pública do município de Lima Duarte
que faz parte de um conjunto de leis que estão sendo estudadas desde o início
do ano no intuito de profissionalizar a atividade turística. É uma exigência da
Secretaria de Estado hoje que todos os municípios de Minas Gerais estejam
em compasso com a política pública de turismo, então para isso uma série de
regulamentos e leis tem de serem feitos, onde algumas leis já passaram para
apreciação e apoio dos nobres edis, como a criação do fundo e do conselho de
turismo. E agora em sua opinião a mais importante de todas, a política
municipal de turismo responsável que é histórica para o município, pois
através dessa lei haverá instrumentos para regulamentar e trabalhar a atividade
turística de forma organizada. É uma lei bastante completa e que demorou
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2. muito para chegar a essa proposta de projeto, porque inúmeras leis estaduais e
federais tiveram que ser analisadas para que atenda a todas as necessidades e
adequar as particularidades do município. Diz que essa lei tem um fundamento
muito importante e que justifica a urgência desse projeto que é o ICMS
Turístico que será mais um recurso para o município. O vereador Davi
Pimenta Delgado questiona que se esse projeto é de extrema importância e
urgência porque ele só veio para ser estudado e votado no fim do ano. Márcio
pede desculpas pelo atraso do projeto que segundo ele poderia ter sido enviado
antes, mas que a demanda de trabalho na Secretaria é grande e no
departamento de turismo ser somente ele, também pelas inúmeras pesquisas
que tiveram que ser feitas para se chegar nesse projeto bem detalhado. E
precisou trabalhar o Conselho e o Fundo de Turismo antes, pois se os tivessem
deixado para depois poderiam correr o risco de não terem tempo hábil. Fala
que também tem trabalhado o projeto de sinalização turística, que está
praticamente pronto, mas pequenos detalhes o fazem se deslocar até o Retiro
do Meio, o que acaba por levar um dia inteiro de serviço. São inúmeros
trabalhos que tem de fazer, como ajudar outros departamentos de sua
Secretaria e suas constantes saídas do município para auxiliar cidades
vizinhas. O vereador José Antônio Fortes diz que esta lei devida sua
importância já teria que ter sido aprovada, mas ainda a tempo de que isso seja
feito sem prejuízos ao município. O orador Márcio Lucinda agradece a
oportunidade e a atenção de todos e espera que tenha conseguido esclarecer o
quanto esse projeto é importante para desenvolvimento do município. O
vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que o que está faltando é mão de
obra, pois sozinho e com acúmulo de funções o trabalho fica realmente mais
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3. lento, mas que o Prefeito poderia investir mais para sanar essa deficiência.
Márcio diz com que essa lei for regulamentada a demanda de trabalho vai
aumentar de tal maneira que será realmente necessário contratações para o
departamento e futuramente quem sabe uma Secretaria de Turismo. Dando
continuidade a reunião é feita a Leitura de Expedientes Recebidos e Diversos:
Ofício da ECAP Consultoria sobre a realização do concurso público do
município / Ofício nº 377/2010 GP convidado para acompanhamento das
provas do concurso público / Cartão de Natal da Escola Municipal Bias
Fortes / Ofício nº 04/2010 Instituto Candeia requerendo cópias de atas /
Ofício nº 223/2010, denúncia pela reforma no Prédio da Câmara sem
autorização. O Presidente diz que isso é coisa de quem conhece as leis, não
que estejam errados, mas na primeira reforma para construção dos banheiros
entrou em contato com o Conselho do Patrimônio Histórico e a Fátima Vieira
lhe assegurou que poderiam ser construídos sem problema. Dessa vez não
houve reforma, uma coisa que era do conhecimento de todos, os canos que
desciam da calha estavam pequenos e danificados fazendo com que a água
voltasse para dentro do prédio. O que foi feito é a troca da calha que é
embutida e as paredes foram cortadas para colocação de novos canos, foram
rebocadas e novamente pintadas da mesma cor, não alterando em nada o
Patrimônio Histórico. Diz ainda que a defesa será feita e tem certeza que não
causará problema nenhum para a Casa. O vereador Davi Pimenta Delgado diz
também achar que não haverá problema, mas como o vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves é membro do Conselho do Patrimônio Histórico, um
parecer poderia ser mandado por esse conselho sobre o assunto, claro que
haverá a defesa, sendo isso somente uma sugestão. / Ofício e abaixo assinado
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4. pedindo providencias sobre a Estação na Paradinha / Ofício circular nº 2010
solicitando uma assembléia para escolher representantes para Conselho /
Ofício Tribunal de Contas sobre Prestação de Contas de 2009. Publicados os
Projetos de Lei do Executivo nº 51/2010 e 39/2010. Projeto de Lei Ordinária
nº 51/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$
46.000,00 e dá outras providências”. O projeto é assinado pela Vice-Prefeita,
Elenice Pereira Delgado Santelli o vereador Wagner de Paula Rodrigues
questiona sobre como deveria estar sua nomenclatura, visto que no momento
ela é a Prefeita em exercício. O Presidente diz que é algo que não saberia
responder de imediato. Os vereadores Davi Pimenta Delgado e Tadeu Tavares
de Matos dizem que seu posto é temporário, não havendo necessidade de
assinar como prefeita. Publicado o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2010
“Altera a Lei Municipal nº 916, de 04 de maio de 1993” que substitui o já
publicado, pois estava muito complexo votá-lo do jeito que estava, uma
legislação muito complicada. O vereador Antônio Alves de Paula diz que
nesse projeto não está descrito em nenhum artigo que poderá ser usado canoa
para extração de areia. O Presidente diz que uma emenda pode ser feita para
reforçar a continuidade do uso da canoa para tal fim. Publicados os
requerimentos de nº 62 a 67/2010 todos de autoria do vereador José Nilton
Santos Aguiar. Requerimento nº 62/2010 ao Senhor José Luiz Gattas Hallak,
Executivo de relações Institucionais da OI- MG que providencie o mais
rápido possível a manutenção do telefone público de nº (32) 3281-2049 em
São José dos Lopes, e também que sejam trocados os postes e a rede que
estão danificados, estando a comunidade sem comunicação, pois o único que
funciona está fechado por falta de funcionário. Requerimento nº 63/2010 ao
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5. Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal que junto ao
setor competente agende o mais rápido possível uma limpeza geral em todas
as ruas da cidade, retirando entulhos que estão esquecidos a tempos.
Requerimento nº 64/2010 ao Prefeito Municipal que junto ao setor
competente providencia materiais para pequena reforma no Posto de Saúde
da Várzea do Brumado. Requerimento nº 65/2010 respeitosamente, ao
Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal que junto ao
setor competente providencie 06 caminhões de saibro para que possa fazer a
manutenção da estrada de São José dos Lopes. Requerimento nº 66/2010
respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal que junto ao setor competente providencie 03 caminhões de saibro
para manutenções na estrada da Floresta em Laranjeiras e 03 pranchões 6 x 12
com 3 metros para manutenção em um mata-burro que está quebrado. Serviço
esse que será executado pelos próprios moradores. Requerimento nº 67/2010
respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal que junto ao setor competente providencie a manutenção do mata-
burro de madeira na estrada de Samambaia, que faz a divisa das propriedades
do Senhor Sídnei com o Senhor Guilherme. O vereador José Nilton Santos
Aguiar diz que todos os requerimentos publicados também estão nas mãos nas
secretarias, mas ouviu dizer que um dos Secretários deixou bem claro que
prefere os vereadores da oposição que da situação, pois eles não perturbam,
então vai parar de perturbá-los e passar seus pedidos pela Casa. Inclusive
sobre a Várzea do Brumado tem até um croqui na mão da Secretária e que
esteve na Várzea, Palmital e Capoeirão e segundo consta ela pediu outra
relação de material e não aceitou a dele, não sabe porque, mas ficou de passar
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6. sua relação para os moradores para que eles a entreguem como se fossem
deles. Requerimento de nº 68/2010 pedindo dispensa de interstício para
votação do projeto de lei nº 50/2010, do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima
Alves. Os requerimentos são todos aprovados por sete votos a favor e nenhum
contra. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº
41/2010. O vereador Antônio Alves de Paula diz ser contra, pois os
funcionários já ganham para isso e dinheiro público não é para ser usado em
gratificações. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que o colega tem razão
em falar, mas fica preocupado, pois ouviu dos próprios funcionários que são
chamados fora de hora para fazer atendimentos e se não sair a gratificação vão
entregar o cargo. Eles são funcionários do município, mas não está
especificado que são da Defesa Civil, prestam esse socorro a qualquer hora
por isso pediram que a situação fosse analisada com carinho. Infelizmente o
município não tem uma Secretaria de Defesa Civil com verba para ter seus
próprios funcionários e está correndo o risco de ficar sem quem faça esse tipo
de serviço. O vereador Antônio Alves de Paula diz que conversou com o
Assessor Jurídico da Casa e mesmo não podendo lhe dar um parece por escrito
lhe disse que não é aconselhável gratificar esses funcionários, visto ainda que
a maioria deles ocupam cargos comissionados. O vereador Tadeu Tavares de
Matos diz que como Assessor Jurídico, o Dr. Marco Antônio Xavier, deveria
sim dar um parecer para que embasado nele pudessem tomar uma decisão. O
vereador Antônio Alves de Paula reforça a opinião do Assessor e relata que o
mesmo lhe disse que não é aconselhável, mas fica a cargo do plenário, pois é
soberano em sua opinião, mas infelizmente é contra. O vereador Tadeu
Tavares de Matos diz que o que lhe preocupa é o município ficar sem quem
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7. preste esses socorros. O Presidente diz que o Assessor Jurídico deixou claro
que se estiver previsto na LDO e no Orçamento não há problema algum e não
disse que não poderia ser feito, pois se não fosse legal teria feito um parecer
dizendo que não poderia ser pago essa gratificação. E complementando o que
disse o vereador Tadeu Tavares de Matos, o município corre é o risco de ficar
sem quem faça esses socorros e esses funcionários estão trabalhando nisso já
há algum tempo sem reclamações, por isso nada mais justo que gratificá-los
por sair a qualquer hora deixando seus afazeres para atender os chamados. O
vereador Antônio Alves de Paula recorda a fala do orador Márcio Lucinda
sobre o “achismo”, e diz que estamos vivendo numa era de amadorismo, pois
se tem que ter a Defesa Civil que se profissionalize ou que seja criada a
guarda municipal. Diz não querer influenciar o voto de ninguém, mas aí é a
hora de pensar em décimo terceiro, décimo quarto salário. Não havendo mais
manifestações contrárias o projeto é aprovado por seis votos a favor e um
contra. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 48/2010 Dispõe sobre a
POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO RESPONSÁVEL, o Sistema
Municipal de Turismo, o funcionamento das Atividades e Empreendimentos
Turísticos, e dá outras providências. Aprovado por sete votos a favor e
nenhum contra. Colocado em primeira e segunda votação o Projeto de Lei nº
50/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$
142.000,00 e da outras providências”. Não havendo manifestações em
contrario é aprovado por sete votos a favor e nenhum contra. Colocados em
segunda votação os Projetos de Lei do Legislativo nº 03/2010 “Dispõe sobre
a denominação de ruas e praças na comunidade de Rancharia, neste
município e da outras providências”e 17/2010 “Dispõe sobre a de ruas no
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8. Distrito de Conceição de Ibitipoca, neste município e da outras
providências”. Os projetos são aprovados por sete votos a favor e nenhum
contra. Antes de passar a palavra livre o Presidente faz um convite para a
Cantata de Natal no dia 18/12/2010 às 20 horas no Prédio da Câmara
Municipal. Fazendo uso da palavra o vereador Davi Pimenta Delgado fala
sobre o projeto que foi aprovado na Casa, incentivando a cultura, projeto esse
que leva o nome do saudoso professor Márcio Ulisses, logo após foi aberto um
edital onde pessoas físicas e jurídicas poderiam inscrever seus projetos, diz
que tem evitado fazer indicações e requerimentos, por isso faz um
questionamento há quem possa responder, quais foram os projetos
contemplados, pois já foi questionado e não tem informação nenhuma para
passar. Como ninguém soube responder tal questionamento o Presidente pede
ao vereador que faça um requerimento pedindo informações. O vereador Davi
Pimenta Delgado diz que na última reunião falou sobre a rua Clemente
Armando Moreira e em sua última passada pelo bairro Cruzeiro constatou que
a Secretária começou com as obras no local, muito bom, mas que não fique
somente nessa rua e que seja dada à devida atenção a todas as ruas do bairro
que estão em situação de calamidade. O vereador José Nilton Santos Aguiar
fala sobre a estrada dos Leandros onde os motoristas estavam reclamando
muito e no Pão de Angu que pertence ao município de Olaria, mas o que tem a
fazer são agradecimentos pelas obras, na estrada que pertence ao município
vizinho foi feita uma ligação para o vice-prefeito e imediatamente foi feito o
serviço. Diz que algo tem que ser feito a respeito do bota fora, pois a cada dia
que passa se complica mais e sobre a estrada MG 871 o serviço foi começado
no dia dessa reunião e tomara que chegue até o final onde começou o
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9. calçamento. Fala também que veio para a cidade com a intenção de visitar o
Posto de Saúde da Vila São Geraldo, não conseguiu ir até lá e quer saber
notícias da obra, pois a mão de obra está sendo realizada por mutirão, mas por
muitas vezes os pedreiros são encontrados parados por não ter material que
não está sendo enviado. Não relata o acontecimento, mas diz ter acontecido
algo muito triste ligado à religião com ele e sua esposa no fim de semana e
que não pretende ficar de braços cruzados quanto a isso. Com a palavra o
vereador Tadeu Tavares de Matos fala sobre o projeto da areia e diz que foram
colocados contra a parede na questão de aprovar ou não aprovar e tem que
ficar bem explícito nesse projeto é que continuará o uso da canoa e que está
sendo permitido o uso da bomba. O Prefeito lhe disse que o município tem
que arrecadar, pois muito se perdeu deixando essa areia sair sem nenhum tipo
de arrecadação para o município. Diz que o que tem que ser pensado é no
melhor para todos e que não fiquem fora da Casa fazendo intrigas, pois
ninguém tem a intenção de prejudicar ninguém e a prefeitura terá que ter um
jeito de calcular uma média do que poderá ser tirado por dia de areia com
canoa e com a bomba, o que é uma preocupação também do vereador Davi
Pimenta Delgado por não está detalhado no projeto. O vereador José Antônio
Fortes diz que foi abordado por moradores que estão reclamando da água do
DEMAE que está saindo muito suja, barrenta. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues fala que no dia da Conferencia da Saúde e infelizmente durante
esse evento de grande importância com visitantes de outras cidades, o Salão
Paroquial, local da realização estava sem água, o DEMAE deixou muito a
desejar. A questão da água é de conhecimento de vários vereadores que
relatam terem sido procurados por munícipes com essa reclamação. O
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10. vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que o evento que se realizará no dia
18/12/2010 é um evento muito bacana, que sua realização no ano anterior foi
muito bonita, então pede ao Presidente que seja mandado um ofício à Polícia
Militar pedindo o fechamento da rua para que as pessoas fiquem mais à
vontade sem perigo de acidente. E sobre o projeto da areia diz que está sendo
bem discutido em comissão, em reuniões que já foram realizadas até com
donos de bancas, mas está sentindo falta de um convite aos mais humildes, os
canoeiros, pois seria muito importante ouvir suas opiniões e eles teriam a
certeza que tem sido feito tudo para que não sejam prejudicados. Fala também
sobre a questão da violência no município, faz menção ao fato que ocorreu no
bairro Batatal e dos acidentes que tem ocorrido na cidade. Sobre o Conselho
da Merenda Escolar fica decidido, pelo ótimo trabalho desempenhado pelo
vereador Tadeu Tavares de Matos, sua continuidade como membro
representante da Câmara Municipal e o suplente deixa de ser o vereador
Geraldo Fonseca Neto e passa a ser o vereador José Nilton Santos Aguiar.
Terminados os assuntos a tratar o Presidente encerra a reunião e deixa
convocados os vereadores para a próxima reunião no dia 20/12/2010 onde será
realizada a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2011/2012. E para constar
pede que esta ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada.
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11. Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (20/12/2010),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala das Sessões da Câmara Municipal,
às dezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (2ª) Reunião Ordinária
do Décimo Segundo (12º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a
presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o
Presidente, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos,
que tem início com a realização da chamada dos vereadores feita pelo
Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, constatando a
presença de todos os edis. Colocadas em discussão e votação as atas dos dias
06/12/2010 e 13/12/2010, não havendo manifestações em contrário são
aprovadas por oito votos a favor e nenhum contra. Para uso da Tribuna da
Câmara houve uma inscrição, do Senhor Manoel Gomes, Diretor Geral do
DEMAE. O orador fala sobre as reclamações de falta de água que realmente
existe, mas segundo ele são momentâneas, e que quando é fechado um registro
para alguma reforma por quinze minutos, usuários já começam a reclamar por
falta de água. E que isso ocorre porque muitos usuários não têm reservas de
água, contando somente com o que sai da torneira. Diz também que a partir do
próximo ano na localidade de Manejo começará a construção da Estação de
Tratamento de Água e sobre a reclamação da volta do esgoto nas casas quando
chove, isso acontece pelo fato de colocarem água da chuva para cair na rede,
sobrecarregando-a. O vereador Antônio Alves de Paula questiona sobre os
pombos que povoam a Estação de Tratamento de água, tema de uma de suas
indicações. O Diretor do DEMAE diz que providencias já foram tomadas, pois
matar os pombos não pode, então foi adquirido um Repelente de Pombos, um
instrumento elétrico que faz um zumbido que os espanta, mas existem
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12. exceções para sua eficácia, pois se estiverem chocando ou se estiverem sendo
alimentados nas imediações não sairão do local. O vereador Davi Pimenta
Delgado pergunta sobre o fato de a água estar barrenta, segundo reclamações
de muitos moradores, e se isso tem algum malefício. O orador diz que na ETA
(Estação de Tratamento de Água) de duas em duas horas é feita a coleta e
análise principalmente da turbidez e que pela Lei do Ministério da Saúde ela
pode ser distribuída até com 5.0 de turbidez e tem saído da Estação de
Tratamento de Água com 1.0, mas quando chove ou quando tem que ser
aumentada a vazão aí esse número sobe para 2.0, 3.0 de turbidez, mas nunca
chega a 5.0. E diz também que a partir do próximo ano serão feitos todos os
testes e análises que o Ministério exige. O vereador José Nilton Santos Aguiar
pede ao Diretor que quando possível ele lhe acompanhasse em visitas as
localidades de Roda Gomes, Rancharia e Capoeirão para que veja a situação e
que possa ser resolvido o problema, que em sua opinião não é coisa difícil. O
vereador José Antônio Fortes reforça a questão da Rancharia que está em
situação precária. O vereador Wagner de Paula Rodrigues fala sobre a Estação
de Tratamento de Água, sobre os pombos que também já foram motivo para
uma de suas indicações e que após as reclamações chegou na Câmara
Municipal para ser votada uma verba de R$ 50.000,00 para obras na ETA,
logo após mais uma de R$ 80.000,00 também para obras no local. O Diretor
diz que onde tem ficado os pombos, não é sobre a água tratada, sendo aquele o
local onde a água está depositada para seu processo de decantação e depois de
sanitizada ele não tem mais contato com nada, pois a caixa é toda fechada. E
sobre as verbas ele diz ao vereador que ele deve estar enganado, pois não foi
pedida nenhuma verba para investimentos ou reformas no DEMAE, o recurso
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13. no momento é somente o da FUNASA para colocação dos hidrômetros. Diz
que o que foi votado pela Casa foram suplementações, pois por vezes o
orçamento tem que ser modificado. O vereador Wagner de Paula Rodrigues
diz ao Diretor que no dia da Conferência da Saúde faltou água o dia todo e a
cidade tinha inúmeros visitantes, aproveita a oportunidade e fala dos
problemas enfrentados pelos moradores da Capoeira Grande e Vila Belmiro.
Pede ao Diretor que ele pudesse profissionalizar sua mão de obra quanto à
pavimentação, pois quando são feito buracos na rua pelos funcionários do
DEMAE eles nunca ficam bem fechados, gerando problemas e reclamações. O
Presidente agradece a presença do orador e lhe deseja que em 2011 tenha uma
ótima administração. Leitura de Expedientes da Prefeitura e Diversos:
Convites Formatura Unificada da Educação Infantil e 5º ano e Oficina de
Marcenaria / Convite para Festival de Dança da Escola Bias Fortes / Ofício
CEMIG prestando informações do Programa Luz para Todos. Publicados
Indicações: Indicação 159/2010 ao Prefeito Municipal providencia
iluminação da Praça da Vila Cruzeiro do vereador Davi Pimenta Delgado.
Indicação 160/2010 ao Prefeito Municipal que mande lavar o calçadão ao
menos uma vez por mês do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação
161/2010 ao Prefeito Municipal que providencie trocar as lâmpadas na Praça
JK do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação 162/2010 ao Prefeito
Municipal e a Secretária de Obras que toma providencia sobre a Estrada do
Monte Verde do vereador Davi Pimenta Delgado. Todas as Indicações são
aprovadas por oito votos a favor e nenhum contra. Moção de Aplauso nº
17/2010 para a Escola Municipal José Dôndice pelo livro Escrevendo Poesias
do vereador Davi Pimenta Delgado. A Moção é aprovada por oito votos a
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14. favor e nenhum contra. Publicado o Requerimento nº 69/2010 pedindo
dispensa de interstício para votação dos Projetos de Lei nº 39/2010, 51/2010 e
Complementar 05/2010. O requerimento é aprovado por oito votos a favor e
nenhum contra. Colocado em segunda votação o Projeto de Lei nº 41/2010
“Altera a Lei nº 1375 de 22 de agosto 2007”. O vereador Antônio Alves vota
contrário ao Projeto. Aprovado em segunda votação por sete votos a favor e
um contra. Projeto de Lei nº 48/2010 “Dispõe sobre a política do turismo
responsável”. O projeto é aprovado em segunda votação por oito votos a favor
e nenhum contra. Colocado em primeira e segunda votação os projetos:
Projeto de Lei nº 51/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
no valor de R$ 46.000,00”. O projeto é aprovado por oito votos a favor e
nenhum contra. Projeto de Lei nº 39/2010 “Dispõe sobre a licença de
extração de areia”. Os vereadores Antônio Alves de Paula, Davi Pimenta
Delgado e Wagner de Paula Rodrigues votam contra o projeto. O projeto é
aprovado por cinco votos a favor e três contras. Projeto de Lei
Complementar nº 05/2010 é aprovado em primeira e segunda votação por
oito votos a favor e nenhum contra. Terminados os assuntos a tratar o
Presidente deixa livre a palavra antes de iniciar a eleição da Mesa Diretora. O
vereador Wagner de Paula Rodrigues fala sobre o calçamento da Barreira que
está sendo retirado, questiona sobre os gastos e se não poderia voltar a ser
colocado asfalto. Parabeniza o Presidente por ser um grande articulador e a
todos pelo trabalho feito durante o ano e deseja a todos um feliz natal e um
próspero ano novo. O Presidente diz que a empresa que fez o calçamento não
recebeu nada pelo trabalho por não estar dentro de todas as normas exigidas,
não tendo ônus nenhum para o município. Com a palavra o vereador Davi
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15. Pimenta Delgado parabeniza o então Presidente pelo seu trabalho imparcial,
com sabedoria e em prol do município e bom andamento da Câmara.
Parabeniza também a todos os colegas pelo trabalho, independente da posição
de cada um e que 2011 possa ser melhor que o ano que termina. O Presidente
agradece a todos os vereadores e estende a todos os elogios feitos a sua
pessoa, pois sem cada um não poderia ter desempenhado seu trabalho. O
vereador José Antônio Fortes parabeniza o Presidente pelo seu aniversário e
deseja que tenham no próximo ano união para trabalharem pelo
desenvolvimento do município. Com a palavra o vereador Tadeu Tavares de
Matos fala sobre a extração de areia, sobre a competição de canoeiros e
bombeiros de forma justa e no ganho do município com essa regulamentação.
Parabeniza a todos pelo trabalho do ano, pede desculpa por algo que tenha
feito de ruim, pois ninguém é perfeito. Deseja que todos tenham um feliz natal
e um próspero 2011. O vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves
agradece a compreensão de todos por ter atendido seu pedido para votação do
projeto do turismo ainda esse ano, que será um ganho para o município. Fala
sobre a extração de areia, que ele é contra essa prática, mas como vereador
tem que pensar no melhor para o município, pede desculpas por alguma falha
que tenha cometido que todos tenham um natal abençoado e um feliz ano
novo. O vereador Antônio Alves de Paula fala sobre as disputas saudáveis que
tiveram durante o ano apesar de haver momentos que se exaltam e falam
alguma palavra que possa causar magoa, por isso pede desculpas a quem tiver
ofendido. Sobre a eleição da Mesa Diretora diz achar bom que tenham uma
democracia, pois ela trás a alternância de poder concorda que o Presidente
tenha feito um bom trabalho, mas a alternância faz bem para a democracia.
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16. Deseja a todos um feliz natal e um 2011 cheio de paz, saúde e felicidade. Com
a palavra o vereador José Nilton Santos Aguiar agradece pela tolerância que
todos tiveram com ele durante o ano. Diz que para Presidente existem dois
candidatos e aproveita para pedir mudanças: é de sua opinião que não
precisaria haver votação secreta, que houvesse mais participação nas
comissões, que fossem descontadas faltas às reuniões, atas das reuniões na
mesa as quintas-feiras, a rádio, pois ninguém sabe o que é feito na Câmara,
que se fosse possível que as comissões fossem formadas antes da eleição da
Mesa. Pede pelo povo de Lima Duarte que o próximo Presidente não coloque
em votação aumento nenhum para vereador, pois acha que o salário teria que
ser equiparado ao dos professores, pois acha que ganham muito bem para
fazer o que fazem. E se fosse dar nota para si mesmo como vereador de 0 a 10,
se daria 1 e que cada um pensasse na nota que merecem. Deseja a todos um
feliz natal um 2011 de muita paz e harmonia. O Presidente diz que em relação
à rádio tem uma boa notícia. O vereador Professor Luiz Henrique de Lima
Alves diz que a concessão da rádio saiu e que logo ela estará em
funcionamento, acredita que mais ou menos em março do próximo ano. Com a
palavra o vereador Walter de Paula Neves agradece o Presidente pelos dois
nãos feliz de trabalho e pede desculpa aos colegas se por acaso s tenha
ofendido em algum momento. Deseja um feliz natal e um ano novo cheio de
realizações. O Presidente também se desculpa por algo que não tenha saído da
maneira que deveria, se alguém se sentou ofendido. Pede a proteção de Deus
para que o ano de 2011 seja ainda melhor e que o próximo presidente tenha
uma ótima administração. O Presidente Geraldo Fonseca Neto dá início à
eleição da Mesa Diretora, biênio 2011/2012, com auxílio do funcionário da
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17. Casa Túlio Senra que analisa as cédulas e a urna. Diz que a votação será feita
de cargo por cargo apesar de constatar que foram feitas chapas completas. A
votação se deu nominalmente começando pelo cargo de Presidente, inscritos
os vereadores José Antônio Fortes e Tadeu Tavares de Matos. O resultado:
com cinco votos o novo Presidente é Tadeu Tavares de Matos, o vereador José
Antônio Fortes obteve quatro votos. Para cargo de Vice-Presidente disputaram
Geraldo Fonseca Neto e Luiz Henrique de Lima Alves. Com cinco votos o
novo Vice-Presidente é Luiz Henrique de Lima Alves, o vereador Geraldo
Fonseca Neto obteve três votos e houve um voto nulo. Para o cargo de
Secretário os candidatos foram Antônio Alves de Paula e Davi Pimenta
Delgado. A votação ficou empatada, quatro a quatro e um voto em branco.
Como critério de desempate é usado a idade e o novo Secretário é o vereador
Antônio Alves de Paula. Para Segundo Secretário os candidatos eram Wagner
de Paula Rodrigues e Walter de Paula Neves. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues retira sua candidatura, o Presidente lhe diz que sua candidatura está
retirada, mas como já faz parte da cédula se algum vereador quiser votar nele
poderá. Com cinco votos o Segundo Secretário é o vereador Walter de Paula
Rodrigues, o vereador Wagner de Paula Rodrigues obteve um voto e três
votos foram nulos. Assim sendo, a Nova Mesa Diretora para o Biênio
2011/2012 ficou assim composta: Presidente: vereador Tadeu Tavares de
Matos; Vice-Presidente: vereador Luiz Henrique de Lima Alves; Secretário:
vereador Antonio Alves de Paula e 2º Secretário: vereador Walter de Paula
Neves. Logo em seguida, a Mesa Diretora eleita indicou o nome do vereador
Davi Pimenta Delgado para desempenhar a função de Tesoureiro do biênio em
questão. Terminados os assuntos a tratar o Presidente dá por encerrada a
17

18. sessão, convidando a todos os vereadores, funcionários e familiares para o
jantar de confraternização da Câmara que será no dia 29/12/2010. Diz que a
próxima reunião será em fevereiro já presidida pelo Presidente eleito Tadeu
Tavares de Matos. Para constar pede que esta ata seja confeccionada, lida e se
aprovada assinada.
18

19. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (07/02/2011), reuniu-se
este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às dezoito horas (18h),
para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do Segundo (2º) Período da
Terceira (3ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Tadeu Tavares de
Matos. Com as palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número
regimental, declarou abertos os trabalhos, determinando ao Secretário, Antônio
Alves de Paula, que fizesse a chamada, observando-se a ausência do Vereador
Walter de Paula Neves, justificada verbalmente pelo Vereador Antônio Alves de
Paula, por encontrar-se em tratamento médico. Iniciando o Pequeno Expediente, o
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos ofícios diversos
recebidos: Ofício 135/2010, datado de vinte e oito de dezembro de dois mil e dez
(28/12/2010) da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando o envio dos
representantes desta Casa ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, conforme Lei Municipal nº 1198/93 alterada pela Lei Municipal nº
1251/95, que cria o referido Conselho e dispõe sobre sua composição, para o
período de 22/01/2011 a 21/01/2013. Após leitura do ofício, decidiu-se pela
permanência dos Vereadores Davi Pimenta Delgado como titular e Geraldo Fonseca
Neto como suplente./ Resposta da Oi Minas Gerais ao Ofício nº 66/10 do ex
Presidente, Geraldo da Fonseca Neto, solicitando a instalação de Telefone de Uso
Público – PUP, no Posto de Saúde do Poço da Pedra, neste município./ Ofício nº
004/2011, datado de dezoito de janeiro de dois mil e onze (18/01/2011),
encaminhando balancete da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
e Parecer favorável do Conselho Fiscal da referida entidade./ Ofício nº 03/2011 de
vinte de janeiro de dois mil e onze (20/01/2011), do Social Futebol Clube
encaminhando a esta Casa a Prestação de Contas do ano de dois mil e dez (2010),
em conformidade com as leis vigentes neste país, anexando balancete aprovado em
Assembléia Extraordinária Geral, realizada no dia dezenove de janeiro de dois mil e
19

20. onze (19/01/2011)./ Ofício nº 01/2011 de sete de fevereiro de dois mil e onze da
Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque, comunicando a Campanha de Doação de
Sangue a ser realizada nos dias onze e doze de fevereiro de dois mil e onze (11 e
12/02/2011), na referida Escola e convidando os Vereadores, Servidores desta Casa
e seus familiares a participarem da Campanha. O Presidente comunicou aos
vereadores a disponibilidade desses documentos para análise ou cópias, conforme
necessidade, junto à Secretaria da Câmara. A seguir, passou ao Secretário os
Projetos de Lei do Executivo de nº 01, 02 e 03 para a devida publicação. O
Secretário, Antônio Alves de Paula fez a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 01
“Reconhece de Utilidade Pública a Instituição de Longa Permanência para Idosos
– Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências”. Após, o Secretário, Antônio
Alves de Paula procedeu a leitura e publicação do Projeto de Lei Ordinária nº 02
“Institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social Integrado – PLHIS
Integrado”. Em seguida, o Secretário passou a ler o Projeto de Lei Ordinária nº 03
“Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social à Entidade que menciona e dá
outras providências”. Mais uma vez, o Presidente, Vereador Tadeu Tavares de
Matos, deixou a disposição dos Vereadores interessados, a documentação relativa
aos projetos, ou sua cópia, junto à Secretaria da Câmara. Passando ao Grande
Expediente, o Presidente, Vereador Tadeu Tavares de Matos, pediu que fossem
procedidas as discussões e votação das proposições, propondo que fossem todas
lidas e votadas ao final das indicações e requerimentos de cada Vereador. Todos
concordaram. O Secretário passou a ler as proposições de autoria do Vereador Davi
Pimenta Delgado, todas datadas de sete de fevereiro de dois mil e onze
(07/02/2011): Indicação nº 01/2011 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Geraldo Gomes de Souza, que determine ao Setor competente lavar, colocar
canaletas, capinar e, posteriormente, cimentar e colocar corrimão no escadão do
Bairro São Francisco, conforme abaixo assinado anexo. /Indicação nº 02/2011 ao
20

21. Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, que estude a
possibilidade de mudanças das lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de
vapor de sódio, em virtude da economia, conforme documentação anexa
demonstrando a veracidade desse estudo. Nada sendo declarado, o Presidente
concluiu que as indicações foram aprovadas por sete votos a zero (7x0). A seguir, o
Secretário, Antônio Alves de Paula, passou a leitura das indicações de sua autoria,
também datadas de sete de fevereiro de dois mil e onze (07/02/2011): Indicação nº
03/2011 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza,
para que se sensibilize e interceda junto ao DNIT a realização de asfaltamento nas
duas entradas da Vila São Geraldo, nos trevos do bairro Afonso Pena e Posto
Vargem, entradas desta cidade. /Indicação nº 04/2011 ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, para viabilizar a Construção de
Capela Mortuária no Bairro Cruzeiro. /Indicação nº 05/2011 ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, que determine ao Setor
competente, colocar placas de velocidade permitida de 50km e dois redutores de
velocidade nas ruas Alfredo Catão e José de Sales. Os Vereadores Davi Pimenta
Delgado, Wagner de Paula Rodrigues, José Antonio Fortes e o Presidente Tadeu
Tavares de Matos falaram favoravelmente sobre essa indicação, sendo até mesmo
solicitado o pedido junto ao Destacamento Policial um estudo dos pontos mais
críticos no município para colocação dos redutores de velocidade, salientando que
estes também servem como passarela aos cadeirantes. /Indicação nº 06/2011 ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, que determine
ao Setor competente, realizar obras de melhoria na estrada que liga o Esmeril ao
Distrito de São José dos Lopes. Todas as indicações foram aprovadas por sete votos
a zero (7x0). De imediato o Presidente, Vereador, Tadeu Tavares de Matos solicitou
ao Secretário, Antonio Alves de Paula, a leitura dos requerimentos, todos datados de
sete de fevereiro de dois mil e onze (07/02/2011). Iniciou-se com os requerimentos
21

22. de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado: Requerimento nº 01/2011, requer do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, informações
sobre a execução da obra da Creche do Bairro Nossa Senhora das Graças. O
Secretário da Mesa solicitou ao Vereador Davi autorização para assinar o referido
requerimento, tendo em vista que ele também já enviou ao Executivo requerimento
de mesmo teor, há oito meses e ainda não obteve resposta. /Requerimento nº
02/2011, requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Vereador Tadeu Tavares de Matos, que estude a possibilidade das reuniões da
Câmara voltarem a ser transmitidas pela rádio. /Requerimento nº 03/2011, requer ao
excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, a colocação de
luminárias em diversos pontos desta cidade. /Requerimento nº 04/2011, requer ao
excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, por quais
motivos o calçamento da Rua Benvindo de Paula teve de ser refeito e se houve
algum prejuízo financeiro para o município. /Requerimento nº 05/2011, requer ao
excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, por quais
motivos as lixeiras da Praça Vigário Maia, também conhecida por Praça da Matriz,
foram retiradas e se serão colocadas outras e quando. Requerimento nº 06/2011,
requer ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, que
informe a esta Casa Legislativa, quando serão iniciadas as obras da Rodoviária.
/Requerimento nº 07/2011, requer ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Geraldo Gomes de Souza, que determine aos proprietários de terrenos urbanos, a
construção de muros na altura de 1,80m, conforme os artigos 67 e 117 § 1º do
Código de Posturas deste município. /Requerimento nº 08/2011, requer ao
excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, juntamente
com a Comissão Organizadora do Carnaval, a instalação de banheiros químicos nas
ruas próximas à Rua Antônio Carlos, Calçadão. O Vereador, autor deste
requerimento, solicitou que se não puderem colocar os banheiros químicos, que lhe
22

23. seja enviada resposta por escrito com a devida justificativa. O Vereador Wagner de
Paula Rodrigues parabenizou a iniciativa do Vereador Davi, dando ênfase ao prazo
do requerimento, pois estamos a um mês do Carnaval, tendo, portanto, tempo hábil
para alugar os referidos banheiros. O Presidente da Câmara, Vereador Tadeu
Tavares de Matos acrescentou que irá enviar um ofício à Policia Militar, convidando
seu responsável para estar nesta Colenda Casa e juntos poderem fazer os pedidos
para a segurança na realização desse evento tão importante para nosso município.
Não havendo nenhuma manifestação contrária, o Senhor Presidente determinou
aprovados os requerimentos por sete (7) votos a zero (0). O Secretário, Vereador
Antonio Alves de Paula iniciou a leitura do requerimento de sua autoria:
Requerimento nº 09/2011, requer ao excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal, Vereador Tadeu Tavares de Matos, com base no Decreto Lei 27/67, Lei
Orgânica em seu art. 95 e Regimento Interno em seu art. 6º, providências a respeito
dos requerimentos não respondidos pelo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes
de Souza. Aprovado por sete votos a zero (7x0). Terminados os requerimentos, o
Presidente, Tadeu Tavares de Matos deu início à votação e composição das
Comissões Permanentes do Legislativo para o biênio 2011/2012, ficando assim
constituídas: Comissão de Legislação e Justiça – Presidente: Davi Pimenta Delgado,
Relator Luiz Henrique de Lima Alves, Membro: José Nilton Santos Aguiar e
Suplente: Wagner de Paula Rodrigues; Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas – Presidente: Antônio Alves de Paula, Relator: Geraldo da
Fonseca Neto, Membro: Davi Pimenta Delgado e Suplente: Wagner de Paula
Rodrigues; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais - Presidente: José
Nilton Santos Aguiar, Relator: Geraldo Fonseca Neto, Membro: Wagner de Paula
Rodrigues e Suplente: José Antônio Fortes; Comissão de Direitos Humanos –
Presidente: Davi Pimenta Delgado, Relator: José Antônio Fortes, Membro: Wagner
de Paula Rodrigues e Suplente Luiz Henrique de Lima Alves; Comissão do Meio
23

24. Ambiente – Presidente: Luiz Henrique de Lima Alves, Relator: José Antônio Fortes,
Membro: Wagner de Paula Rodrigues e Suplente Davi Pimenta Delgado; Comissão
de Esportes e Lazer – Presidente: Wagner de Paula Rodrigues, Relator: Geraldo
Fonseca Neto, Membro José Nilton Santos Aguiar e Suplente: José Antônio Fortes;
Comissão de Licitação – Presidente: José Antônio Fortes, Relator: Davi Pimenta
Delgado e Membro: José Nilton Santos Aguiar; Comissão de Controle Interno –
Presidente: Luiz Henrique de Lima Alves, Relator: José Nilton Santos Aguiar e
Membro: Ane France Malta; Comissão de Redação e Relações Públicas –
Presidente: Tadeu Tavares de Matos, Vice Presidente: Luiz Henrique de Lima
Alves, Secretário: Antônio Alves de Paula e 2º Secretário: Walter de Paula Neves.
Após votação e composição das Comissões o Presidente passou às Comissões
competentes a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Lima Duarte relativas
ao ano de dois mil e nove (2009), recebida nesta Casa em treze de dezembro de dois
mil e dez (13/12/2010) para as devidas formalidades. Reafirmou o pedido de envio
do Ofício à Polícia Militar, deixando a próxima reunião marcada para o dia vinte e
um de fevereiro (21/02) Não havendo mais nada a ser tratado o Presidente declarou
a palavra livre. O Vereador Davi Pimenta Delgado, no uso da palavra,
cumprimentou a todos e comentou sobre as indicações e requerimentos
encaminhados nesses dois anos ao Executivo e afirmou que irá trazer na reunião um
balanço do ano anterior do que foi atendido e do que não foi. Salientou sobre o
requerimento da colocação dos banheiros químicos, para que não precise repetir o
que o Vereador Antônio Alves de Paula fez nesta data, solicitou ao Presidente que
peça ao Executivo que envie uma resposta ou justificativa. Protestou pelas não
respostas aos requerimentos, dizendo considerar um desrespeito não aos vereadores,
mas à Casa, pois os Vereadores são os representantes do Povo. O vereador Antônio
Alves de Paula solicitou a palavra, completando que o motivo para seu requerimento
ao Presidente desta Casa é que não obtém resposta aos seus requerimentos,
24

25. salientando, novamente que há requerimentos sem resposta a mais de oito meses,
mas que a Lei Orgânica do nosso município deixa vago o prazo para que o Prefeito
responda aos requerimentos. Voltando a palavra ao Vereador Davi, este colocou que
tem recebido reclamações constantes dos moradores a respeito da água que está
sendo servida, pois esta se encontra em péssimas condições e que ele, apesar de ser
leigo no assunto, acredita que o problema está na Estação de Tratamento de Águas
que se encontra ultrapassada, que em visita ao local pode-se observar a precariedade
em que se encontram os equipamentos. Foi acompanhado pelo Vereador Wagner de
Paula Rodrigues que também recebe reclamações e acha que a água está em péssimo
estado. O Vereador Antônio Alves de Paula foi solidário aos colegas e acrescentou
que a água hoje servida no povoado de Manejo não é tratada, mas cobrada como se
fosse. Alertou, também, sobre as tarifas cobradas com diferenciação de valores. Os
Vereadores Wagner de Paula Rodrigues e Geraldo Fonseca Neto também se
solidarizou com os colegas e este concluiu que o problema está mesmo na Estação
de Tratamento de Água, pois, depois de sua inauguração em mil novecentos e
noventa e seis (1996), a estação não passou por nenhuma reforma considerável,
apenas pequenos reparos. O vereador Davi Pimenta Delgado continuou com a
palavra, comentando que as leis aprovadas por esta Casa estão sendo desrespeitadas,
pois os estudantes estão reclamando a gratuidade do ônibus para locomoção até Juiz
de Fora e o Executivo não providenciou nem respondeu às indagações do porquê o
ônibus não está circulando. Pediu empenho dos colegas em visitarem o Executivo
para descobrirem por que somente nosso município não ajuda no transporte desses
estudantes. O Presidente, Vereador Tadeu Tavares de Matos, solicitou à Secretaria
da Câmara a confecção do Requerimento para todos os vereadores assinem. O
Vereador Davi também comentou que o barranco próximo ao bairro São Francisco
deslizou e a Defesa Civil interditou algumas casas e colocou uma lona, mas pede
que seja feito o muro de contenção, antes que as chuvas reiniciem e aconteça uma
25

26. tragédia. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues, no uso da palavra, cumprimentou
os novos componentes da Mesa. Comentou que na posse da Diretoria da Santa Casa
de Misericórdia de Lima Duarte foi mencionado em discurso que a única cidade,
além da nossa, que contribui financeiramente com a Instituição é Olaria, e convidou
os demais colegas para fazerem visitas aos municípios que utilizam os serviços do
hospital, com a finalidade de melhorar sua arrecadação. O Presidente, Tadeu
Tavares de Matos, deixou o veículo da Câmara a disposição dos vereadores para
fazerem a visita aos municípios circunvizinhos. O Vereador Wagner ainda comentou
que a população faz cobranças a ele com relação as obras iniciadas e não
terminadas, dando como exemplo o calçamento do trevo do final da Rua das
Angélicas com a BR 267. Reclamou que na Posse dos Deputados solicitou o carro
da Câmara para ir a Belo Horizonte e que o Presidente da Casa negou. Este pedindo
a palavra explicou que no ato da solicitação não ficou claro a finalidade do
deslocamento do veículo e que em virtude de somente um vereador estar indo à
Capital Mineira, pois nenhum outro manifestou interesse em ir à posse, achou que
ficaria dispendioso, sendo esse o motivo de sua negação, mas afirmou que havendo
necessidade o carro está a disposição dos Vereadores e não somente dos
componentes da Mesa. O Secretário, Vereador Antônio Alves de Paula, agradeceu a
votação obtida para compor a Mesa Diretora. Comentou que com relação ao pedido
do carro, o Vereador Wagner o procurou e solicitou a ele o carro, mas não
especificou claramente para qual finalidade iria a Belo Horizonte. Com relação a
transmissão das reuniões da Câmara pela Rádio, solicitou que enquanto não
puderem ser transmitidas o retorno das Câmaras Itinerantes que já são aprovadas em
lei. Reclamou que as estradas do município estão em péssimas condições, apesar de
já termos mais de trinta dias sem chuva. Acha que a Secretaria de Obras está inerte.
Protestou e solicitou providências com relação aos pedidos aqui propostos e não
executados. Pediu explicações a respeito de um convênio de autoria do Deputado
26

27. Célio Moreira no valor de duzentos e cinquenta mil reais (R$250.000,00) para
calçamento de ruas e comunicou que o Chefe de Gabinete, Sr. Sérgio, esteve em São
Domingos da Bocaina e falou ao povo do Distrito que as ruas de lá serão calçadas
com recurso próprio. Questionou se são mesmo recursos próprios ou investimento
desse convênio. O vereador José Nilton pediu o uso da palavra. Afirmou que na
próxima reunião irá enviar um requerimento ao Executivo com a finalidade de saber
mais detalhes sobre o referido convênio 200/2010 e solicitou que esse requerimento
seja feito pela Mesa Diretora. O Vice-Presidente, Luiz Henrique, ratificou a
confecção do requerimento para que seja explicado pelo Executivo em que o recurso
será aplicado em documento formal. Os Vereadores José Antônio Fortes e Geraldo
Fonseca Neto também apoiaram a feitura do requerimento. O Vereador José Antônio
Fortes, no uso da palavra, parabenizou a Mesa Diretora, pedindo maior
entrosamento entre os vereadores, para que continuem tendo um bom
relacionamento. Falou que tem um entrosamento positivo com a Secretária de
Obras, Virgínia, e foi acompanhado pelos Vereadores Davi Pimenta Delgado,
Geraldo Fonseca Neto e Luiz Henrique de Lima Alves. O Vereador Antônio Alves
de Paula cumprimentou o colega José Antônio Fortes pela eleição na presidência do
Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo de Lima Duarte e todos o
acompanharam. O Vereador José Antônio Fortes agradeceu, comunicando que em
breve o convite para posse será encaminhado para os vereadores. O Vereador
Geraldo Fonseca Neto solicitou um documento para ser encaminhado ao DEMAE
solicitando explicações sobre o estado da água e pedindo soluções. Discordou do
Presidente da Mesa com relação ao uso do carro da Câmara, salientando que apenas
o motorista deve dirigir o veículo. O Vice – Presidente, Luiz Henrique de Lima
Alves, cumprimentou todos os colegas e informou como membro titular e presidente
do COMTUR que está em fase de aprovação o Plano Municipal de Turismo que faz
parte do pacote municipal para recebermos o ICMS Turístico. Agradeceu o apoio
27

28. dos colegas para continuar a compor a Mesa Diretora. Desejou boa sorte para a nova
funcionária da Secretaria, Bernardete e foi acompanhado por todos. José Nilton
solicitou o uso da palavra. Fez questionamentos ao Vice Presidente, enquanto
presidente da COMTUR com relação ao Programa de Aplicação do Patrimônio
Cultural enviado pelo Conselho de melhoria nas estações ferroviárias de Orvalho e
de Lima Duarte, na Paradinha e a Igreja da Rancharia. Luiz Henrique explicou que
há a necessidade de fazer o cronograma e que infelizmente não houve como cumprir
o que foi planejado para dois mil e dez e que o cronograma deverá ser executado em
dois mil e onze. José Nilton continuou a usar a palavra. Comentou que em visita a
localidade Cachoeira de São Bento, foi informado pelos moradores que o Auxiliar
de Saúde do Município de Olaria avisou aos moradores que a partir daquela data não
atenderia mais aquela localidade em virtude da localidade pertencer ao município de
Lima Duarte. Que os moradores estão assustados pois não sabem a quem recorrer
nas necessidades básicas, tais como obras, educação e saúde. Afirmou estar
indignado com o fato, pois ninguém, nem o Executivo de Lima Duarte, nem o de
Olaria, fez um pronunciamento assegurando à população do referido lugar, a que
município realmente pertencem, nem o que está sendo feito com relação a essa
mudança. O Vereador José Nilton ainda cobrou a construção e instalação do posto
do INSS em nosso município e pediu ao Presidente da Casa um posicionamento a
respeito das parcelas atrasadas das casas populares, pois o Presidente é membro do
Conselho responsável pelas casas populares. O Presidente, Tadeu Tavares de Matos,
assegurou que já foi feito um novo parcelamento para os devedores. O Vereador
ainda questionou sobre a obra do CAPS. O Presidente novamente explicou que
realmente houve um problema com a firma que executa a obra, mas que o Executivo
já está tomando providências para dar continuidade. Por fim, O vereador perguntou
se os demais vereadores estão sabendo o que a Viação VIMARA anda fazendo com
os passageiros. O Presidente afirmou que sabem e que já solicitou ao Executivo a
28

29. formulação de um documento com regras rígidas a serem cumpridas pela Empresa,
pois sabe que esta não respeita o Estatuto do Idoso nem possui um regulamento para
aumento das tarifas. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos
e encerrou a sessão. Para constar, determinou que esta Ata fosse confeccionada e
depois de lida, se aprovada, assinada.
29

30. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (21/02/2011),
reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às dezoito horas
(18h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária do Segundo (2º) Período
da Terceira (3ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Tadeu Tavares de
Matos. Com as palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número
regimental, declarou abertos os trabalhos, determinando ao Secretário, Antônio
Alves de Paula, a feitura da chamada, observando-se a ausência do Vereador Walter
de Paula Neves, esta, justificada mais uma vez, pelo Vereador Antônio Alves de
Paula, alegando motivo de doença. A seguir o Presidente, Tadeu Tavares de Matos,
colocou a Ata da reunião do dia sete de fevereiro em votação. O secretário, Antônio
Alves de Paula solicitou a seguinte retificação, onde se lê “Decreto Lei 27/67 (vinte
e sete de sessenta e sete)” leia-se “Decreto Lei 201 de 27/02/67 (duzentos e um de
vinte e sete de fevereiro de sessenta e sete)”, o que foi prontamente registrado. Nada
mais havendo a constar, o Presidente declarou aprovada a Ata por sete votos a zero
(7x0). O Presidente, Tadeu Tavares convidou, conforme inscrição, a Srª. Ana
Gonçalves Camilotto, extensionista da EMATER a usar a tribuna. Ana apresentou o
Relatório Anual de atividades de 2010. Explanou detalhadamente sobre os trabalhos
e programas realizados pela EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural de Minas Gerais) junto à comunidade limaduartina. O Presidente agradeceu à
extensionista, Ana, pelos esclarecimentos, deixando os vereadores à vontade, caso
quisessem formular alguma pergunta. O Vereador Davi Pimenta Delgado
parabenizou a extensionista e a Rose Cristina Uebe, Secretária, e toda a equipe pelos
trabalhos realizados em Lima Duarte. Foi acompanhado pelos demais colegas. O
Vereador José Nilton dos Santos Aguiar fez alguns questionamentos sobre a
apresentação e Ana esclareceu-lhe as dúvidas com clareza. O Vereador perguntou,
ainda, se é verdade que a extensionista deixará de atender o município de Lima
Duarte. Ana comentou sobre a mudança no Convênio celebrado entre a EMATER e
30

31. este município. A partir de março deste ano nosso município passará a ser
“município satélite”, ou seja, terá atendimento de um técnico somente uma vez por
semana. Os vereadores se comprometeram a mobilizar junto ao Executivo para não
ocorrência disso, em virtude do bom trabalho realizado pela Empresa. O Vereador
José Nilton acrescentou que se houver essa mudança no Convênio será um
retrocesso para nosso município. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues solicitou
da extensionista maior esclarecimento sobre a CONAB. Esta esclareceu que nosso
município é contemplado por dois programas, com o intuito de melhorar a vida do
produtor rural, sendo o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, funcionando
desde dois mil e oito (2008) e o PAE – Programa de Alimentação Escolar,
recentemente aprovado, aguardando finalização de pequenos detalhes para iniciar
sua implantação. O Vereador Wagner solicitou ao Presidente da Mesa Diretora uma
Moção de Aplauso à extensionista. O Vereador José Fortes questionou se existe
uma forma da entrega das sementes aos produtores rurais antes do início do período
eleitoral, pois os agricultores sentem falta dessa ajuda realizada pela EMATER.
Acrescentou, ainda o bom andamento do “Programa Luz para Todos” no Distrito de
Conceição de Ibitipoca. O Vereador, Geraldo Fonseca Neto, lamentou a saída da
extensionista de nosso município e todos os demais acompanharam o vereador. O
Vice Presidente, Luiz Henrique de Lima Alves, perguntou para Ana se foi positiva a
colheita do Programa “Minas sem Fome”. Ela respondeu afirmativamente,
acrescentando a existência de falhas pontuais, em virtude das mudanças de
temperatura ou da qualidade das sementes, segundo os produtores, mas que no todo
é um programa bem aceito pela população e com bons resultados. Explicou,
também, que o agricultor não precisa estar cadastrado em algum programa de
Governo para participar do “Minas sem Fome”. O Presidente da Mesa Diretora,
Tadeu Tavares agradeceu a presença da equipe da EMATER e a seguir convidou o
Sub Tenente Ivanir para uso da tribuna, em resposta ao ofício desta Casa
31

32. convidando-o para esclarecimentos e planejamento para o Carnaval de dois mil e
onze (2011). O Sub Tenente parabenizou a Mesa Diretora, desejando sucesso para o
biênio 2011/2012 (dois mil e onze e dois mil e doze). Apresentou uma solicitação de
aumento de efetivo oriundo de Juiz de Fora para o evento e apresentou um balanço
comparativo dos carnavais de dois mil e nove (2009) e dois mil e dez (2010),
demonstrando a diminuição da violência durante esse evento e pediu o apoio da
população para combate à criminalidade, com denúncias anônimas, assim o
denunciante não sofrerá represálias. O Presidente, Tadeu Tavares, agradeceu a
presença do Sub Tenente e deixou à vontade para questionamentos dos Vereadores.
O Vereador José Nilton apresentou algumas dúvidas e sugestões. A princípio
solicitou uma viatura condizente com a topografia de Conceição de Ibitipoca. O Sub
Tenente informou a ajuda do Senhor Coronel Ronaldo, comandante da 4ª Região, o
envio para aquele distrito um veículo 4x4 (quatro por quatro). O Vereador também
solicitou ao Sub Tenente que instrua os policiais militares, principalmente os
prestadores de serviço em Ibitipoca para distinguirem o morador, o turista e o “passa
drogas” e para não misturarem trabalho com amizade. O Sub Tenente afirmou que
na próxima instrução irá falar com os policiais sobre o assunto. Questionado, ainda
sobre o contingente do 3º Pelotão, o Sub Tenente Ivanir afirmou a necessidade de
mais policiais em todo o estado de Minas Gerais, mas que a partir de abril serão
formados mais 1.000 (mil) policiais para atuarem nas ruas, e, na medida do possível
essa falta será sanada. Quando perguntado, afirmou a necessidade de pelo menos
uma policial feminina, pelo fato de Lima Duarte ser Sede de Pelotão. Afirmou,
também a não existência de patrulha rural; termos o trabalho da Polícia Secreta; não
possuirmos carro descaracterizado e o local de trabalho ainda ser adequado, apesar
de já ter recebido a notícia de o Executivo local estar providenciando melhores
acomodações. Todos esses questionamentos e sugestões foram formulados pelo
Vereador José Nilton dos Santos Aguiar. O Vereador Davi Pimenta Delgado
32

33. completou que, com relação ao Carnaval, caso não haja a colocação dos banheiros
químicos, se a Polícia Militar poderá dar um maior suporte nas ruas adjacentes à
Rua Antônio Carlos, pois os foliões, quando mais exaltados, usam essas ruas como
banheiro. O Sub Tenente afirmou ter conhecimento do fato e que na medida do
possível irá fazer rondas para reprimir o uso das ruas como mictório. O Vereador
Davi também perguntou se os policias poderiam dar maior assistência no momento
dos desfiles dos blocos. O Sub Tenente respondeu não ser missão da Polícia Militar
fazer o papel de “abre alas”, mas fará a designação de policiais para reforço no
momento dos desfiles. Completou, ainda, que participou de reuniões com a
Comissão Organizadora do Carnaval e acha que teremos uma festa tranqüila, mas,
havendo necessidade, pedirá mais reforços à Juiz de Fora. O Vereador Davi também
perguntou sobre os furtos a domicílios acontecidos no município. O Sub Tenente
respondeu que não houve detenção ou prisão de nenhum indivíduo, apesar de
existirem suspeitos, porém necessita da ajuda do Judiciário para realizar ações mais
complexas, ou pegarem o suspeito em flagrante. Aumentaram o número de rondas
nas ruas de Lima Duarte essa ação já surtiu algum efeito, pois o número de
ocorrências diminuiu. O Secretário, Antônio Alves de Paula, perguntou ao Sub
Tenente qual o motivo da viatura ficar parada no início da Rua Antônio Carlos,
próxima ao Banco do Brasil. O Sub Tenente explicou ser uma norma da Polícia
Militar deixar o veículo onde há maior movimentação de pedestres, que o local é
uma área comercial com agências bancárias e com a presença da viatura nessa
localidade dá uma segurança subjetiva, coibindo furtos e/ou roubos nas
proximidades. Foi questionado ainda pelo Secretário sobre as “blitze”: como são
planejadas, se parte de um comando superior ou se são planejadas pelo Pelotão e se
existe alguma ajuda do Executivo Municipal para a Polícia Militar. Respondendo, o
Sub Tenente explicou que com relação às “blitze” e/ou outras operações, são ordens
do Comando e existem têm metas a serem cumpridas pelos policiais. Com relação à
33

34. ajuda do Executivo, recebem apoio nos isolamentos de ruas e alimentação quando
há necessidade de reforço e da existência de um convênio entre a Polícia Militar e a
Prefeitura, contemplando-os com combustível e outras ajudas quando necessárias,
mas que a maior parte das despesas são de responsabilidade do Estado. O Vereador
Wagner solicitou a palavra e parabenizou a Polícia Militar pelo grande trabalho
desempenhado em nosso município e região para diminuição da criminalidade; teceu
elogios pela execução do programa PROERD e pelo informativo policial
apresentado todas as quartas feiras quando relatam os trabalhos executados pela
Polícia no decorrer da semana. Comunicou ao Sub Tenente que, quando da prisão de
um traficante em nosso município, foi procurado por várias pessoas relatando a
vontade de aplaudir a atuação da Polícia Militar; solicitou o apoio do Sub Tenente
para maior liberação do telefone 190, pois recebe reclamações de que o telefone está
sempre ocupado. O Sub Tenente afirmou haver realmente alguns problemas a serem
solucionados e agradeceu a demonstração das falhas para a busca de soluções. O
Vereador, ainda solicitou ao Sub Tenente a ajuda ou colaboração da Polícia Militar
na melhoria da sinalização ou colocação de obstáculos no trânsito. O Sub Tenente
agradeceu os elogios tecidos pelo Vereador Wagner, dando ênfase a todos os
policiais da Corporação pelo desempenho de seus trabalhos com respeito à
população e grande dedicação. O Vice Presidente, Luiz Henrique de Lima Alves,
pediu para a Polícia Militar dar maior assistência à região do Distrito de São
Domingos da Bocaina e Souza, devido ao desenvolvimento do potencial turístico
daquela região, e com isso, aumento da criminalidade. O Vereador Geraldo Fonseca
Neto solicitou uma ronda, se possível, semanal, nas zonas rurais. O Presidente,
Tadeu Tavares de Matos, questionou sobre a necessidade de maior fiscalização no
trânsito, pois alguns motoristas desrespeitam os sinais e obstáculos já existentes.
Reforçou o pedido do Vereador Geraldo Fonseca e do Vice Presidente Luiz
Henrique para o patrulhamento da zona rural. Agradeceu a presença do Comandante
34

35. do Batalhão e do Cabo Guimarães pelo tempo despendido e esclarecimentos
prestados, deixando esta Casa Legislativa à disposição do Batalhão para quaisquer
assuntos necessários. O Sub Tenente finalizou agradecendo o convite e a Moção de
Aplausos por ele recebida nessa Casa, deixando o Batalhão à disposição desta e da
população limaduartina para quaisquer dúvidas e esclarecimentos. Iniciando o
Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura dos documentos
diversos recebidos. O Secretário iniciou a leitura do Ofício nº 38/2011 da Prefeitura
Municipal de Lima Duarte para os Senhores Vereadores dando respostas às
Indicações e Requerimentos por eles encaminhados àquela Casa Executiva em sete
de fevereiro de dois mil e onze (07/02/2011). Após, o Secretário proferiu a leitura do
Ofício 13/2011 do Juízo da Comarca de Lima Duarte para esta Egrégia Casa
comunicando o início da Correição Geral Ordinária da Comarca em 23/02/2011
(vinte e três de fevereiro de dois mil e onze) às 9:30h (nove horas e trinta minutos)
no Salão do Tribunal do Júri. Finalizando as correspondências recebidas foi feita a
leitura do Balancete da Associação dos Produtores do Vale Ponte Nova e Caeté,
referente ao período de janeiro 2010 (dois mil e dez) a dezembro de 2010 (dois mil e
dez) no valor de R$5.038,19 (cinco mil, trinta e oito reais e dezenove centavos). O
Presidente deixou os documentos à disposição dos Vereadores interessados, na
Secretaria da Câmara. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário a
leitura do Ofício nº 040/2011 – solicita a retirada de pauta e devolução do Projeto de
Lei do Executivo nº 01/2011 e encaminha Projetos do Executivo: Projeto de Lei
Ordinária nº 04/2011 Altera a Lei 876/2001 “Reconhece de Utilidade Pública a
Entidade denominada Conselho Central da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá
outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 05/2011 “Altera a Lei 1340/2006”;
Projeto de Lei Ordinária nº 07/2011 “Altera a Lei nº 1572/2010”. A seguir, o
Presidente passou às mãos do Secretário, para leitura, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 01/2011 “Denomina Rua em Conceição de Ibitipoca, neste município,
35

36. e dá outras providências”. Todos foram publicados e passados para as Comissões
competentes. Passando ao Grande Expediente, o Presidente, Vereador Tadeu
Tavares de Matos, pediu ao Secretário, Antônio Alves de Paula, que fossem
procedidas as discussões e votação das proposições. O Secretário, Vereador Antônio
Alves de Paula, passou a ler as indicações, todas datadas de vinte e um de fevereiro
de dois mil e onze (21/02/2011) e endereçadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Geraldo Gomes de Souza: nº 07/2011 do Vereador José Antônio Fortes solicitando,
junto à CEMIG, posteamento e iluminação em ruas de Conceição de Ibitipoca./ Do
Vice Presidente, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, nº 09/2011 para
determinação ao setor competente, limpeza no entorno da Capela Mortuária de São
Domingos da Bocaina; nº 10/2011 determinação ao setor competente, limpezas das
vias públicas no Bairro Piúna, no início da Avenida Antônio Tuíta; nº 11/2011 para
realização de obras de calçamento das ruas na localidade de Palmital e nº 08/2011 ao
senhor Manoel Gomes, Diretor Geral do DEMAE, para realizar reparos na tubulação
nos fundos da Rua Paulo Moreira, na Vila Belmiro./ Indicações do Secretário,
Vereador Antônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: nº
12/2011 – aplicar Rand Up e realizar obras de melhoria na Rua João Martins (trajeto
para a Pousada Arco Íris); nº 13/2011 – Construção de abrigos em todos os pontos
de ônibus na área urbana; nº 14/2011 – Melhoria de ruas fazendo limpeza, retirando
areia e entulhos, capina ou aplicação de Rand Up na zona urbana. As indicações
foram aprovadas por sete votos a zero (7x0). Em seguida o Presidente solicitou ao
Secretário a leitura dos Requerimentos, também datados de vinte e um de fevereiro
de dois mil e onze. Requerimentos de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado: nº
11/2011 – requer ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio
Ambiente, Senhor Sérgio Adriane, informações a respeito da Lei Municipal nº
1470/2008 – cria o Programa Cultural “Professor Márcio Ulysses” e institui o Fundo
Municipal de Incentivo à Cultura (FUMIC) -, quantos, quais e valores dos projetos
36

37. contemplados pelo Fundo no ano de 2010; nº 12/2011 - requer aos Senhores Prefeito
e Secretário Municipal de Fazenda, Diogo Machado, quantas denúncias foram
recebidas com base na Lei 1553/2010 que dispõe sobre o tempo de atendimento nas
agências bancárias deste município./ De autoria do Secretário, Vereador Antônio
Alves de Paula, nº 13/2011 – requer esclarecimento se houve licitação para o
transporte escolar terceirizado e o envio à esta Casa do nome dos vencedores,
valores a serem pagos e trajetos, e, ainda, se os veículos possuem cintos de
segurança para todos os alunos e se estão de acordo com a Lei Municipal 1591/2010
e Lei Federal que estabelece normas para o transporte escolar./ De autoria do
Vereador José Nilton dos Santos Aguiar ao Secretário de Turismo, Cultura e Meio
Ambiente, Sérgio e ao Chefe da Defesa Civil, Joaquim, para viabilizarem
equipamentos de proteção individual, transporte para os funcionários e reparos nos
maquinários e implementos na Usina de Reciclagem de Lixo deste município./ De
autoria do Vice Presidente, Vereador Luiz Henrique, endereçado ao Presidente da
Mesa Diretora desta Casa, Senhor Tadeu Tavares de Matos, requerendo dispensa de
interstício do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2011. Todos foram aprovados por sete
votos a zero (7x0). O Presidente deu início à discussão e 1ª votação do projeto de
Lei nº 02/2011. O Secretário leu o parecer da Comissão votando favorável na
íntegra, e 1ª e 2ª votação do Projeto de Lei 03/2011, conforme aprovação de
requerimento de autoria do Vice Presidente. O Secretário leu o parecer da Comissão
votando favorável na íntegra. Todos foram aprovados por sete votos a zero (7x0). O
Presidente convidou a todos os vereadores e funcionários para uma reunião no dia
vinte e quatro de fevereiro, quinta feira próxima, para junto ao Assessor Jurídico
definir qual a função de cada um nesta Casa. Terminados os assuntos, o Presidente
declarou Palavra Livre. O Vereador Davi Pimenta Delgado deu início ao uso da
palavra comentando sobre a ligeireza nas respostas das indicações e requerimentos e
solicitou uma cópia destas; fez um apelo aos colegas para reforçar o pedido de
37

38. colocação dos banheiros químicos para Comissão Organizadora do Carnaval;
achando as respostas dos requerimentos e indicações, apesar de rápidas, ficaram um
pouco vagas; protestou, novamente sobre dois assuntos que para ele é de extrema
importância, afirmando que poderá ser taxado de repetitivo. O primeiro é sobre o
conserto do deslizamento do barranco do Bairro São Francisco, já solicitado em
reuniões anteriores e nada foi providenciado para solucionar o problema, pois ele se
preocupa, pela existência de casas logo acima do local onde o barranco deslizou e
teme uma tragédia; o segundo assunto a ser retomado é sobre o transporte dos alunos
para Juiz de Fora, que ele como estudante é cobrado constantemente e não tem uma
fundamentação legal para responder aos questionamentos. O Vereador Wagner de
Paula Rodrigues completou que além da Lei já aprovada, no final do ano anterior, ou
seja, em dois mil e dez, foi aprovada a renovação para essa despesa. Davi continuou,
protestando sobre a má conservação das ruas e calçadas do município, mencionando
um acidente ocorrido, próximo ao prédio dessa Casa, de uma gestante, que por
pouco não se feriu gravemente, e em visita ao centro de fisioterapia, detectou que a
maior parte dos atendimentos é ocasionada por quedas em virtude da má qualidade
dos nossos calçamentos. O Secretário, Vereador Antônio Alves, pediu a palavra
constatando que a varrição das ruas foi mudada e achando a atual situação péssima,
pois ao final do dia e nos fins de semana as ruas ficam bastante sujas; afirmou que
enquanto oposição é seu dever apontar os defeitos da atual administração;
acrescentou, ainda, o péssimo estado de conservação das estradas para a zona rural;
relembrou o fechamento da escola da Várzea do Brumado, que segundo a Lei
Orgânica foi arbitrário. À época alguns pais moveram uma ação contra a
Administração, tendo insucesso em primeira instância, mas não conformados
recorreram e nesta semana obtiveram a resposta favorável no pleito, procedendo a
leitura do Acórdão. O Vereador José Nilton dos Santos Aguiar foi o próximo a fazer
uso da palavra. Iniciou levantando a questão de recebimento de muitas reclamações
38

39. dos moradores e visitantes de Conceição de Ibitipoca, solicitando ao Executivo a
disposição de um funcionário com autonomia para esclarecer à população assuntos
como obras e outras dúvidas daquele Distrito; questionou sobre a Lei Municipal
1126 que institui o Código de Posturas regulamentando sobre os chiqueiros e que
essa lei também vale para a zona rural, solicitando fiscalização a esse respeito. A
pedido dos moradores da Vila São Geraldo, realizou um orçamento para a reforma
do posto de saúde daquela localidade, mas, o então Secretário de Obras, Senhor
Sérgio esteve naquela localidade e comunicou que a Prefeitura iria fazer os reparos,
porém os moradores deveriam trabalhar em mutirão, e até esta data, nenhuma obra
foi realizada, apesar das diversas cobranças por ele realizadas junto ao secretário e
os moradores afirmaram a não conclusão das obras porque a Prefeitura não tem
como enviar o restante do material; afirmou, com veemência que hoje a água servida
na comunidade de Laranjeiras é a melhor do município. Essa captação de água foi
realizada pelos moradores daquela localidade, mas é preciso reparos, esses já
solicitados ao DEMAE e negados, ou melhor, omitidos, que ele e os moradores irão
fazer às suas expensas as melhorias necessárias sem a ajuda do Poder Executivo ou
da Autarquia. Finalizando questionou sobre o valor de R$162.000,00 (cento e
sessenta e dois mil reais) destinado ao Centro de Educação de Lima Duarte pelo
Deputado Lafaiete Andrada e que ninguém da Administração soube explicar onde é
esse Centro e onde foi aplicado o recurso para reforma de refeitório, de seis salas de
aula e da biblioteca. Solicitou a confecção de um requerimento pedindo informações
sobre essa questão. José Fortes fez uso da palavra, afirmando a existência em
Conceição de Ibitipoca de um trecho de aproximadamente 14m (quatorze metros) na
Rua que irá denominar-se Antônio Chiquinha sem calçamento. Com relação as obras
do telhado da Igreja ele acompanhou pessoalmente o reparo, mas não soube precisar
se o recurso de aproximadamente R$100.000,00 (cem mil reais) foi suficiente.
Conversou com a atual Secretária de Obras e esta informou-lhe o envio para
39

40. Conceição de Ibitipoca de um funcionário para coordenar as obras lá existentes. O
Secretário solicitou novamente o uso da palavra e comentou que foi procurado por
um funcionário de uma escola estadual do município relatando ter procurado o
responsável pelos esportes deste município para verificar a possibilidade da
Administração ajudar financeiramente a realização do JEMG (Jogos Escolares de
Minas Gerais) e que recebeu como resposta a indisponibilidade financeira daquele
departamento para tratar desse assunto. O Vereador Davi perguntou se o Município
de Lima Duarte seria a sede desses jogos, e Antônio respondeu negativamente, que
essa ajuda é para deslocamento dos alunos participantes dos jogos. Wagner concluiu
a palavra livre solicitando à Secretaria de Obras a delimitação de um local para
colocação de entulhos e restos de obras, pois é acionado por construtores civis
reclamando desse assunto. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente Tadeu
encerrou a sessão, convocando os Vereadores para a próxima reunião a ser realizada
no dia quatorze de março e aproveitou para deixar marcada a Sessão Solene de
Homenagem à Mulher Limaduartina, dia vinte e seis de março vindouro. Para
constar, determinou que esta Ata fosse confeccionada e depois de lida, se aprovada,
assinada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Lima Duarte, 21 de fevereiro de
2011.
40

41. Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e onze (14/03/2011), reuniu-
se este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às dezoito horas (18h),
para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do Terceiro (3º) Período da
Terceira (3ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Tadeu Tavares de
Matos. Com as palavras de praxe, o Presidente, após verificar existir número
regimental, declarou abertos os trabalhos, determinando ao Secretário, Antônio
Alves de Paula, que fizesse a chamada. Observou-se a ausência do Vereador José
Antônio Fortes, justificada pelo Vereador Walter de Paula Neves, por motivo de
doença. A seguir o Presidente, Tadeu Tavares de Matos, colocou a Ata da Reunião
do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e onze (21/02/2011) em votação. Nada
havendo nenhum manifesto, o Presidente declarou aprovada a Ata por sete votos a
zero (7x0). Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Secretário
que fizesse a leitura dos documentos diversos recebidos. O Secretário iniciou a
leitura do Ofício nº 56/2011 do Prefeito Municipal de Lima Duarte, datado de 11 de
março de 2011, pedindo esclarecimento ao Vereador Antônio Alves de Paula, por
sua conduta em reunião na comunidade de Várzea do Brumado para informar a
decisão judicial pela reabertura da escola daquela localidade. O Presidente da Mesa
solicitou aos vereadores para não se manifestarem sobre o assunto antes de
consultarem o Assessor Jurídico desta Casa sobre as medidas a serem tomadas. O
Secretário Antônio Alves de Paula afirmou que no uso da palavra livre irá falar
sobre o assunto. A seguir o Presidente solicitou a leitura de Ofício nº 10/2011,
passando às mãos do Secretário que leu ofício dirigido ao Presidente da Câmara pelo
Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DEMAE) respondendo a indicação do
Vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves. A seguir o Secretário proferiu a
leitura de Ofício nº 13/2011 do Ministério Público, comunicando o arquivamento de
Peça de Informação movida pelo Conselho do Patrimônio Histórico contra esta
Egrégia Casa em ocasião de reformas realizadas em outubro de dois mil e dez sem a
41

42. devida autorização do citado Conselho. A seguir foi feita leitura de documento
apresentando a Prestação de Contas do Conselho de Desenvolvimento Comunitário
de São José dos Lopes, referente ao período de Janeiro de 2010 a Dezembro de
2010. Salientou que tais documentos encontram-se à disposição dos vereadores na
Secretaria desta Casa. A seguir, foram lidos: ofício nº 52/2011 da Prefeitura
Municipal, datado de três de março de dois mil e onze (03/03/2011), encaminhando
Projeto de Lei Ordinária nº 08/2011 – “Autoriza o Município de Lima Duarte a
ceder bem público municipal que especifica e dá outras providências”; Projeto de
Lei Complementar nº 01/2011 – “Altera a Lei Complementar nº 09/2010”. O
Vereador Wagner Rodrigues de Paula solicitou, novamente, cópias dos projetos a
serem publicados para acompanhamento da leitura. Foi solicitado pelo Presidente
que a Secretaria verifique quais vereadores interessam pelas cópias. O Presidente
reforçou a necessidade de protocolo de setenta e duas horas (72h) antes das reuniões,
solicitando que seja reforçada tal medida junto ao Poder Executivo. O Secretário
proferiu a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 02/2011 – “Dispõe sobre
limpeza de terrenos baldios no Município de Lima Duarte e dá outras
providências”. Após leitura, o Secretário comentou a repetição dos artigos desse
projeto em face ao Código de Posturas do Município e solicitou a verificação das
Comissões. O Presidente passou às mãos do Secretário o Ofício nº 57/2011, datado
de onze de março de dois mil e onze (11/03/2011), encaminhando Projeto de Lei
Ordinária nº 09/2011 – “Estabelece diretrizes e normas para a implantação do
‘Programa de Atenção Especial à Família’ – PAEF e do ‘Centro de Referência
Especializado em Assistência Social’ – CREAS e dá outras providências”. O
Secretário passou, posteriormente, a ler o Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2011 –
“Dispõe sobre a denominação de rua no perímetro urbano neste município e dá
outras providências”. Os projetos foram lidos, publicados e passados às respectivas
Comissões para análise. Passando ao Grande Expediente, o Presidente, Vereador
42

43. Tadeu Tavares de Matos, pediu ao Secretário, Antônio Alves de Paula que fossem
procedidas as discussões e votação das proposições. O Secretário, Vereador Antônio
Alves de Paula, passou a ler as indicações de sua autoria, todas datadas de quatorze
de março de dois mil e onze (14/03/2011) e endereçadas ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Geraldo Gomes de Souza. Indicação nº 15 – solicita obras de
recapeamento da Rua Belo Horizonte, Bairro Afonso Pena, Indicação nº 16 –
Reforma da Praça do Esplanado e conserto do Calçamento de pedras ou colocação
de bloquetes na Rua Coronel Eliziário, Indicação nº 17 – Capinar e desobstruir
bueiros na Rua Jacinto Honório e Indicação nº 18/2011 – contratar um “zelador ou
conserva” para limpeza, capina, conserto de encanamento e rede de esgoto na Vila
Vitoriana, São Geraldo e Manejo. As indicações foram aprovadas por sete votos a
zero (7x0). Foi lida, aprovada e assinada a Moção de Aplauso para a extensionista
da EMATER, Engenheira Agrônoma, Ana Helena Gonçalves Camilotto. Em
seguida o Presidente solicitou ao Secretário a leitura dos Requerimentos, também
datados de quatorze de março de dois mil e onze (14/03/2011) de autoria do
Vereador José Nilton dos Santos Aguiar e destinados ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Geraldo Gomes de Souza: Requerimento nº 16 – requer informação sobre
liberação de R$162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) para reforma de
refeitório, seis salas de aula e uma biblioteca no Centro de Educação de Lima
Duarte, conforme publicação em revista do Deputado Lafayete Andrada, em
dezembro de 2010, na página 7 (sete); Requerimento nº 17 – requer reforma de
passarela em Várzea do Brumado, acesso à propriedade do Sr. José Cândido;
Requerimento nº 18 – requer liberação de material de construção para pequena
reforma do Posto de Saúde de Várzea do Brumado; Requerimento nº 19 – requer
seja agendado visita a comunidade de Cachoeira de São Bento; de autoria do Vice
Presidente, Vereador Professor Luiz Henrique, também datado de 14/03/2011 ao
Presidente da Câmara, Vereador Tadeu Tavares de Matos, Requerimento nº 20 –
43

44. concessão de dispensa de interstício para votação dos projetos de Lei do Executivo
nº 02, 04, 05 e 07/2011 e do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2011; aprovado por
sete votos a zero (7x0) e de autoria do Secretário da Mesa Diretora, Vereador
Antônio Alves de Paula datados de quatorze de março de dois mil e onze
(14/03/2011) e destinados ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Geraldo Gomes de
Souza: Requerimento nº 21 – esclarecimento sobre homologação do Concurso
Público; Requerimento nº 22 – relação de funcionários contratados e efetivos das
Secretarias de Saúde e Assistência Social e relação dos prestadores de serviço;
Requerimento nº 23 – seja informado sobre empresas vencedoras das licitações
para construção do CAPS e do Terminal Rodoviário. Todos foram aprovados por
sete votos a zero (7x0). Passou, a seguir a aprovação em 1ª e 2ª discussão e votação
dos Projetos de Lei do Executivo de nº 02, 04, 05 e 07/2011 e do Projeto de Lei do
Legislativo nº 01/2011. Todos aprovados por sete votos a zero (7x0). Terminados os
assuntos, o Presidente convocou a todos para a próxima reunião no dia vinte e oito
de março, relembrou a Sessão Solene em homenagem à mulher limaduartina no dia
vinte e seis e solicitou que todos os vereadores enviem com maior brevidade o nome
das suas homenageadas à Secretaria e declarou Palavra Livre. O Vice Presidente,
Vereador Professor Luiz Henrique, convidou os vereadores para inauguração da
Academia ao Ar Livre no dia dezessete de março próximo às dezesseis horas,
comentando a entrega do convite formal à essa Casa. Relatou, com alegria, a
entrevista publicada no jornal “Tribuna de Minas” sobre Conceição de Ibitipoca e
deixará uma cópia na Secretaria da Câmara para os interessados. Logo após o
Vereador Antônio Alves de Paula proferiu informações sobre o ofício enviado pelo
Senhor Prefeito Municipal, esclarecendo sua ida à Comunidade de Várzea do
Brumado a convite dos autores da denúncia, acrescentando ter recebido cópia do
Acórdão de um dos autores do pleito. Completou sobre manutenção da estrada na
época que foi maquiada para atender ao fechamento da escola e ele continua
44

45. acreditando que o Prefeito agiu de forma incorreta em ter interrompido as atividades
escolares em período letivo, pois houve descumprimento da Lei Orgânica; afirmou
que ele jamais abrirá mão de suas convicções, lutando até o fim para reabertura
daquela escola. O Vereador acrescentou, ainda, a vergonha sentida, principalmente
nos momentos em nosso município recebe turista da situação encontrada em nossa
cidade: são ruas esburacadas; água de má qualidade; falta de proteção nos pontos de
ônibus; falta da rodoviária e outros problemas, vários, enumerados pelo Vereador. O
Vereador José Nilton questionou se na reunião em que o Vereador Antônio Alves
esteve presente em Várzea do Brumado foi confeccionada uma Ata; o Vereador
Antônio Alves respondeu negativamente. O Vereador José Nilton solidarizou-se
com o colega com relação à vergonha pela falta de compromisso do Poder
Executivo. O Vereador Davi Pimenta Delgado completou também sentir vergonha,
tendo, até, resolvido não votar nenhuma proposição favorável como forma de
protesto, porém em análise de suas atitudes verificou prejudicar o povo
limaduartino, e esse já está sofrendo com as solicitações não atendidas dos
vereadores e que estaria agindo contra seus princípios como vereador, ou seja,
representante do Povo. Deu vários exemplos de manutenção e obras a serem feitas e
completou como nossa cidade está em completo abandono. Voltou a falar, como
prometido do barranco desabado do Bairro São Francisco, ainda não arrumado,
questionando se o Executivo Municipal está aguando acontecer uma tragédia, para
tomar as devidas providências. O Vereador Professor Luiz Henrique acrescentou
que a situação de nosso município está realmente preocupante, acrescentando que
várias ruas estão intransitáveis e que houve aumento no fluxo de veículos em nosso
município. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues se solidarizou com os colegas
no sentido de sentir vergonha de receber cobranças dos munícipes e nada saber
responder; comentou sobre o aumento da tarifa da água, em momento inoportuno,
pois a água está um barro e o Departamento não tem cumprido com suas metas. À
45

46. parte, o Vereador Antônio Alves questionou se a reunião concedendo o aumento já
foi realizada. O Vereador Wagner respondeu afirmativamente e questionou a
presença do representante do Poder Legislativo Municipal às reuniões e se esse
representante votou favorável ao aumento. Por fim solicitou ao Presidente da Mesa
convite ao Presidente do Conselho e ao Diretor do Departamento para prestar
esclarecimento sobre o reajuste. O Vereador José Nilton dos Santos Aguiar relatou
que, em virtude das reclamações recebidas sobre o estado da água fornecida em
nosso município, resolveu por iniciativa própria, coletar algumas amostras iniciadas
no bairro Cruzeiro, constatando, em alguns setores, turbidez apresentada na água e
em outros a água está límpida, caso que o deixou mais intrigado, pois a água
fornecida é tratada para toda a cidade. Concluiu, solicitando ao Poder Executivo,
reuniões com os Presidentes de Associações de Moradores para saber das
prioridades de cada localidade. Ressaltou que a comunidade de Laranjeiras ganhou
equipamentos de um consultório odontológico e necessita de um local apropriado
para sua montagem, com autorização da Secretaria de Saúde. O Vereador Geraldo
Fonseca Neto também foi solidário aos colegas nas questões de melhoramento do
nosso município, porém levantou a questão da situação financeira, haverá recurso
para tudo que é indicado e requerido? Ficou à disposição para minimizar o
sofrimento do povo de Lima Duarte. O Presidente da Câmara encerrou as falas
solicitando que se façam os ofícios ao DEMAE para prestar esclarecimentos sobre o
aumento da tarifa de água. Confirmou a ida ao DER em Juiz de Fora, na quinta-
feira, dia 18 próximo às 8:30h e convidou os demais vereadores. Ficou confirmada a
ida somente do Vereador José Nilton em companhia do Presidente. Nada mais
havendo a ser tratado o Presidente Tadeu encerrou a sessão, relembrando
convocação aos Vereadores para a próxima reunião a ser realizada no dia vinte e
oito de março e a Sessão Solene em homenagem à Mulher Limaduartina para o dia
vinte e seis de março próximo. Para constar, determinou que esta Ata fosse
46

47. confeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Lima Duarte, 21 de fevereiro de 2011.
47

48. Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e onze (28/03/2011),
reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às dezoito horas
(18h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária do Terceiro (3º) Período
da Terceira (3ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Tadeu Tavares de
Matos. Com as palavras de praxe, o Presidente, após verificar existir número
regimental, declarou abertos os trabalhos, determinando ao Secretário, Antônio
Alves de Paula, que fizesse a chamada. Verificou-se a presença de todos. A seguir o
Presidente, Tadeu Tavares de Matos, colocou a Ata da Reunião do dia quatorze de
março de dois mil e onze (14/03/2011) em votação. Não havendo nenhum
manifesto, o Presidente declarou aprovada a Ata por oito votos a zero (8x0). O
Presidente da Mesa, Tadeu Tavares de Matos, convidou a Presidente do Conselho do
Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DEMAE) e Vice Prefeita, Elenice
Pereira Delgado Santelli, para se dirigir à tribuna, conforme convite desta Casa para
prestar esclarecimentos sobre o aumento da tarifa da água em nosso município. A
princípio a Presidente cumprimentou a todos e esclareceu que, juntamente com ela,
estão presentes o Diretor, Manoel Gomes de Souza; a Assessora Jurídica, Marliane
Alves de Paula e o Contador do DEMAE, João Roberto Pereira, para dar maior
suporte em questionamentos que os vereadores venham a fazer. Leu o Ofício
encaminhado a esta Casa, em virtude de alguns vereadores terem manifestado não
conhecer o teor do documento. Após término da leitura, a Presidente Elenice foi
questionada pelo Secretário da Mesa, Vereador Antônio Alves de Paula, o motivo do
aumento da tarifa ter sido superior à inflação que acumulou 6,63% (seis vírgula
sessenta e três pontos porcentuais), ao IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado)
acumulado em dez vírgula cinquenta e cinco por cento (10,55%), sendo o aumento
anunciado pelo Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DEMAE) de quinze
por cento (15%), pedindo explicações mais claras. A Presidente do Conselho,
Elenice, explicou que existem metas e que esse valor é previsão para reforma e
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49. ampliação da Estação de Tratamento de Águas (ETA). Afirmou que o
Departamento, enquanto Autarquia tem de ser autossuficiente e que até o momento
não tem sido, necessitando de repasses do Poder Executivo para gerir suas despesas.
Dra. Marliane, assessora jurídica do DEMAE, explicou que o reajuste obedece o
prescrito em lei, acrescentando que o Departamento precisa de investimentos e que o
valor do reajuste é cumulativo de dois anos. Elenice fez uma comparação de quando
assumiram a direção do DEMAE e do quanto foi realizado até agora. Esclareceu
também, que o Departamento faz parte de um Consórcio regional, e em breve,
haverá um agente regulador, tipo a Agência Nacional de Águas – ANA – para
normatizar a tarifa e gerir o DEMAE, conforme exigência nacional. O Vereador
Wagner de Paula Rodrigues cumprimentou os funcionários do DEMAE e em
particular a Presidente do Conselho, completou os questionamentos do colega
Antônio Alves de Paula, elogiou o atendimento do Diretor, Sr. Manoel, que é
sempre solícito aos convites desta Casa e nas respostas das indicações. Afirmou que
o DEMAE está fazendo esse reajuste em má hora, pois a água servida à população é
de má qualidade, que é procurado por cidadãos pedindo explicações sobre o
aumento da tarifa e questionando o reajuste, pois o que têm recebido em suas casas é
um barro e não acham justo pagar se o serviço não tem sido prestado como deveria.
Perguntou também, como é feita a troca dos componentes do Conselho e Elenice
esclareceu que a troca ou permanência do Conselheiro é anual. Citou o nome dos
conselheiros e suas representatividades, sendo Julio César da Cunha, da Associação
Comercial e Paulo Sérgio Moreira, seu suplente; Dra. Nilva de Oliveira Moreira,
representante da OAB e Dr. Geraldo Enéas de Oliveira, seu suplente; Walter de
Paula Neves, da Câmara Municipal e Wagner de Paula Rodrigues, seu suplente, ela,
Elenice Pereira Delgado Santelli, representante do Poder Executivo e Presidente
deste Conselho e o Sr. Manoel Gomes de Souza, Diretor do Departamento, sendo
nesse caso, não votante, pois foi o autor da proposta. O Vereador Wagner de Paula
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