Seguro responsabilidade civil, posição do STJ para os atos de administração.
Apresentação III - Fórum ABAT Sped novidades e avanços Clovis Peres
1. 12/08/2014
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Novidades e Avanços no SPED
Clovis Belbute Peres
Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil
ABAT - São Paulo, 08 de agosto de 2014
Plano de vôo
- Relembrando o "Programa Sped”
- Valores
- Colaboração & Transparência
- Auditoria Eletrônica
- Números e Novidades específicas
- Visão de futuro
3. 12/08/2014
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Uniformizar as informações prestadas pelos contribuintes às diversas UF
Reduzir os custos das empresas com a racionalização e simplificação das OA
Eliminar a redundância de informações por meio da padronização das OA
Promover a atuação integrada dos fiscos e órgãos fiscalizadores
Base de dados única e compartilhada
ECD
EFD IPI/ICMS
CT-e
EFD-Financeiras
NF-e
e-Social
ECF
NFS-e
EFD-Contribuições
6. 12/08/2014
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Acesso à Informação no SPED
- forma passiva -
• Lei 12.527/11 – LAI SIC
(+ Decreto 7.724/12)
• Ouvidoria RFB/MF
• Questionamento direto Fale Conosco SPED
Acesso à Informação no SPED
- forma ativa -
• Liberação de Notas com novidades/dúvidas
• Prospecção em eventos
• Interação maior com os blogs (?)
• Novas funcionalidades no novo portal
• Destaque para as notícias
• Portais individualizados por projeto
• Ampliaçao das FAQs
• Publicação das atas de reuniões externas
8. 12/08/2014
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Interação com a sociedade
Palestras abertas ++
Construção passiva
Homologações com empresas piloto ++
Construção ativa
Crítica aos produtos “em formação”
Outras iniciativas ….
Ex: Minuta do Manual da ECF
Ex: Empresas piloto:
• Estreitamento da comunicação
• Ampliação do rol
• Aumento da representatividade
10. 12/08/2014
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Fluxo de Trabalho – Ilustrativo
Fontes
Área de Trabalho DW Acesso pelo
Usuário final
Extração Armazenamento:
SGBDR
Processamento:
Limpeza
Padronização
Agregação
Nota Fiscal Eletrônica
Ambiente
Nacional
XML
TXT
Nota Fiscal
Eletrônica Detalhe
EFD
Documento Fiscal
Documento Fiscal
Detalhe
Registro Analítico
Livro IPI
ECF
Inventário
Conhecimento
Transporte
Ferramentas
de
Consultas
Ferramentas
de
Relatórios
Aplicações
Extração
Extração
Consultar
Consultar
Consultar
Povoar
EFD-C
Centralização pelo SPED
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Movimento das Declarações PJ para o SPED
(valores em % do total de declarações PJ)
2012 2013 2014
43%
31%
10%
11. 12/08/2014
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Malha PJ
Incentivo à autoregularização:
Detecção e comunicação do erro;
Extrato com as informações inconsistências;
Possibilidade de retificação espontânea;
Não aplicação da penalidade no 1º momento.
Além do SPED …..
Números & Novidades específicas
12. 12/08/2014
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NF-e – Estatítiscas
Volumetria
SPED – Nota Fiscal Eletrônica
Média diária: 6,7 milhões de NF-es emitidas
Mês: 200 milhões de NF-es emitidas
Desde o início do projeto: 8,9 bilhões emitidas (até 31/03/2014)
Quantidade de emissores de NF-e: 1,076 milhões (em 31/03/2014)
NFS-e – Contexto Atual
Resolução CAF nº 12/2013
Constituição do Grupo de Trabalho Interfederativo
RFB ABRASF SAF/PR CNM
ABM FNP SERPRO
Criação de Subgrupos
GTI
Legislação Financiamento Governança Tecnologia
13. 12/08/2014
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NFS-e - Arquitetura do AN
Base de dados única e compartilhada
Acesso compartilhado à escrituração digital de
contribuintes por órgãos ou entidades legalmente
autorizadas
ECD – Escrituração Contábil Digital
- Ampliação do universo de empresas que
entregarão a ECD do ano-calendário 2014:
Empresas com NIRE ou sem NIRE, do lucro
real, lucro presumido (que distribuem lucros
maiores que o percentual de presunção) e
imunes e isentas.
- Possibilidade de edição de campos da ECD a
partir da versão 3.X: as empresas podem
utilizar a própria ECD para preencher os
seus lançamentos.
14. 12/08/2014
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(cont..)...
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EFD Financeira
• O que é?
– Conjunto de obrigações acessórias a serem
prestadas por instituições financeiras e outras
similares.
• Principais objetivos:
– Concentrar num único portal, as obrigações
acessórias (novas ou já existentes) prestadas
pelos declarantes à RFB;
– Simplificar as obrigações acessórias existentes,
evitando a duplicidade de informações;
– Garantir o cumprimento das obrigações do
FATCA – Foreign Account Tax Compliance Act;
– Garantir integridade e qualidade dos arquivos no
cumprimento das obrigações acessórias.
15. 12/08/2014
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EFD Financeira
• Módulos:
– Previdência Privada (diligências já
realizadas. Alteração na forma de captação);
– Operações Financeiras (captação dos dados
das Instituições Financeiras que servirão
como base para a geração do arquivo do
FATCA, incorporando as informações da
DIMOF);
– Outras obrigações acessórias.
• Forma de Transmissão dos Arquivos:
– Web Service
– Arquivos XML com validações “online”
(experiência da Nota Fiscal Eletrônica).
Escrituração Contábil Fiscal - ECF
ECD
Lucro Líquido Contábil
e-Lalur/e-Lacs
Lucro Real
Lucro Presumido
Lucro Arbitrado
Fichas de Informações da DIPJ
16. 12/08/2014
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ECF
IN RFB nº 1.422/13. Substituição da DIPJ.
Obrigatoriedade - A partir de ano-calendário
2014, para todas as pessoas jurídicas,
inclusive imunes e isentas.
Prazo: Até o último dia útil do mês julho do ano-
calendário subsequente ao ano da
escrituração.
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Escrituração Contábil Fiscal ECF
Bloco 0
Bloco C
Bloco E
Bloco J Bloco K
Bloco L
Bloco M
Bloco N Bloco P
Bloco T
Bloco U
Bloco X Bloco Y
Bloco 9
18. 12/08/2014
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ECF – aumento do controle
- Para as empresas do lucro real: apuração
do IRPJ e da CSLL a partir das informações
fornecidas na ECD.
- Escrituração das SCP
- Controle das contas e saldos da parte B do
e-Lalur e do e-Lacs.
Linguagem única – Somente nos
comunicamos com o contribuinte PJ por
meio do Sped
(Exceção – Simples Nacional)
Visão de Futuro
19. 12/08/2014
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Aumentar a integração entre as
administrações tributárias e eliminar
efetivamente a redundância de
informações
“Escrituração Fiscal" Digital Pré-
preenchida
Visão de futuro
Integração com a DCTF
Reestruturação da construção coletiva
com maior participação das entidades
representativas
Melhoria no relacionamento de cooperação
e confiança com o contribuinte.
Visão de futuro