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+ 120 profissionais
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Quem somos:
Nossos diferenciais
● Especialista no segmento ofertando a
seus clientes soluções diferenciadas,
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Quem somos: Organização
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em processos
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fiscais
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● Mais de 44 mil usuários.
● Atualização diária.
● Fórum de discussões.
● Sessão para tirar dúvidas com espec...
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Quando tudo começou
LEI 6.404/76 - LEI 11.638/07 – 11.941/09
• Escriturar as contas patrimoniais e de resulta...
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Demonstrações Financeiras de
Sociedades de Grande Porte
Art. 3o Aplicam-se às sociedades de grande porte, ain...
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Pronunciamento Técnico
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Por Guilherme Meirelles | Para o Valor, de São Paulo -2012
• Apesar da obrigatoriedade expressa pelo Conselh...
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Cenário atual:
Dados preocupantes
• Em 2010,
61% das ECD enviadas para as
Juntas Comerciais foram colocados
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ECF: Integração
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Transferência
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Custeio
ECF: Exigilidade
● A pa...
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ECF – Escrituração Contábil Fiscal
Composição do Layout
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Indicador de situação especial:
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CRIAÇÃO DE
SUBCONTAS
Estão incluídos nesse cenário os
lançamentos que contém partidas
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ECF: Principais erros
● Deixar de revisar as parametrizações
contábeis.
● Não olhar para o legado em relação...
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FUTURAS
FUNCIONALIDADES
DO PROGRAMA
• ADIÇÕES E EXCLUSÕES TÊM REGISTRO
PRÓPRIO E, QUANDO POSSÍVEL, SÃO
VINCU...
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“Art. 8o-A. O sujeito passivo que deixar de apresentar o
livro de que trata o inciso I do caput do art. 8o, ...
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Apresentação III - Fórum ABAT - SPED- ECF- Jorge Campos c

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Apresentação do Sr. Jorge Campos sobre o ECF III- Fórum SPED da ABAT

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Apresentação III - Fórum ABAT - SPED- ECF- Jorge Campos c

  1. 1. 12/08/2014 1 III Fórum ABAT ECF Cenário e Impactos Agenda Quem somos Proposta ALIZ
  2. 2. 12/08/2014 2 Quem somos Fundada em 2005 + 120 profissionais +1.500 projetos entregues + 360 clientes Escritórios São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas. Quem somos
  3. 3. 12/08/2014 3 Quem somos: Nossos diferenciais ● Especialista no segmento ofertando a seus clientes soluções diferenciadas, inovadoras e de alto valor agregado (Fiscal – Tributário) ● Profissionais constantemente capacitados e atualizados no cenário SPED e agora no E-Social ● Participante dos encontros dos pilotos do Fisco (GT), do SPED e E-Social Quem somos: Nossos diferenciais ● Mais de 70% de empresas clientes utilizando a solução Mastersaf DW. ● Empresa homologadora a dos módulos SPED Contábil e Fiscal com a Mastersaf/SERPRO ● Capacitação e metodologia em Projetos de Mapeamento de Aderência e Implantação SPED +1.500 projetos entregues.
  4. 4. 12/08/2014 4 Quem somos: Organização Consultoria em processos fiscais Implantação de soluções fiscais Sustentação ECD EFD ICMS/ IPI EFD CIAP EFD P/3 EFD- IRPJ/CSLL CENTRAL DE BALANÇOS NF-e NF-e Internacional NFC-e Verejo CT-e MC-e CL-e NFS-e By Jorge Campos Portal de Eventos Projetos sem agenda GT-MF E- SOCIAL EFD Contribuições EFD Contribuições – Instituições Financeiras MDF-e EFD Instituições Financeiras
  5. 5. 12/08/2014 5 ● Mais de 44 mil usuários. ● Atualização diária. ● Fórum de discussões. ● Sessão para tirar dúvidas com especialistas. Sped Brasil: Discussão de tendências e cenários www.spedbrasil.net www.spedbrasil.com.br ECF Escrituração Contábil Fiscal
  6. 6. 12/08/2014 6 Quando tudo começou LEI 6.404/76 - LEI 11.638/07 – 11.941/09 • Escriturar as contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, considerando os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária vigentes em 31 de dezembro de 2007. CONVERGÊNCIA Harmonização Neutralização Ações Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC Criação e Objetivo O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC foi idealizado pelas seguintes entidades: >ABRASCA >APIMEC NACIONAL >BOVESPA >Conselho Federal de Contabilidade >FIPECAFI >IBRACON Convidados (observadores) a participar: CVM BACEN SUSEP Receita Federal (RFB) Objetivo do CPC: “o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais”.
  7. 7. 12/08/2014 7 Demonstrações Financeiras de Sociedades de Grande Porte Art. 3o Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Parágrafo único. Considera-sede grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentose quarentamilhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentosmilhões de reais). Art. 4o As normas de que tratam os incisos I, II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, poderão ser especificadas por categorias de companhias abertas e demais emissores de valores mobiliários em função do seu porte e das espécies e classes dos valores mobiliários por eles emitidos e negociados no mercado. LEI 11.638/07 DA ESCRITURAÇÃO § 5º As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se refere o § 3o deste artigo deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.
  8. 8. 12/08/2014 8 EMITIDOS CORRELAÇÃO Pronunciamento Técnico Data da Aprovaç ão Data da Divulgaç ão IASB CVM Deliber ação CFC Resolução BACEN Resoluç ão CMN SUSE P Circul ar ANEEL Despach o ANTT Comuni cado ANS Resoluç ão Normati va CPC 00 (R1) Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil- Financeiro 02/12/11 15/12/11 Frame work 675/11 1.374/11 NBC TG ESTRUTU RA CONCEIT UAL 4.144/1 2 430/1 2 AN IV - - 290/12 AN I CPC 01 (R1) Redução ao Valor Recuperável de Ativos 06/08/10 7/10/10 IAS 36 639/10 1.292/10 NBC TG 01 3.566/0 8 430/1 2 AN IV - - 290/12 AN I CPC 02 (R2) Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis 03/09/10 7/10/10 IAS 21 640/10 1.295/10 NBC TG 02 - 430/1 2 AN IV - - 290/12 AN I CPC 03 (R2) Demonstração dos Fluxos de Caixa 03/09/10 7/10/10 IAS 7 641/10 1.296/10 NBC TG 03 3.604/0 8 430/1 2 AN IV - - 290/12 AN I CPC 04 (R1) Ativo Intangível 05/11/10 2/12/10 IAS 38 644/10 1.303/10 NBC TG 04 - 430/1 2 AN IV - - 290/12 AN I CPC 05 (R1) Divulgação sobre Partes Relacionadas 03/09/10 7/10/10 IAS 24 642/10 1.297/10 NBC TG 05 3.750/0 9 430/1 2 AN IV - - 290/12 AN I CPC 06 (R1) Operações de Arrendamento Mercantil 05/11/10 2/12/10 IAS 17 645/10 1.304/10 NBC TG 06 - 430/1 2 AN IV - - 290/12 AN I CPC 07 (R1) Subvenção e Assistência Governamentais 05/11/10 2/12/10 IAS 20 646/10 1.305/10 NBC TG 07 - 430/1 2 AN IV - - 290/12 AN I EMITIDOS CORRELAÇÃO Pronunciamento Técnico Data da Aprovaçã o Data da Divulgaç ão IASB CVM Deliber ação CFC Resolução BACEN Resoluç ão CMN SUSE P Circul ar ANEEL Despach o ANTT Comuni cado ANS Resoluç ão Normati va CPC 08 (R1) Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários 03/12/10 16/12/1 0 IAS 39 (partes) 649/10 1.313/10 NBC TG 08 - 430/1 2 AN IV - - 290/12 AN I CPC 09 Demonstração do Valor Adicionado (DVA) 30/10/08 12/11/08 - 557/08 1.138/08 NBC TG 09 - - 4.722/09 SUREG 01/09 290/12 AN I CPC 10 (R1) Pagamento Baseado em Ações 03/12/10 16/12/1 0 IFRS 2 650/10 1.314/10 NBC TG 10 3.989/1 1 430/1 2 AN IV - - 290/12 AN I CPC 11 Contratos de Seguro 05/12/08 17/12/0 9 IFRS 4 563/08 1.150/09 NBC TG 11 - 430/1 2 AN IV 4.722/09 SUREG 01/09 - CPC 12 Ajuste a Valor Presente 05/12/08 17/12/0 9 - 564/08 1.151/09 NBC TG 12 - 430/1 2 AN IV 4.722/09 SUREG 01/09 290/12 AN I CPC 13 Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Medida Provisória nº. 449/08 05/12/08 17/12/0 9 - 565/08 1.152/09 NBC TG 13 - 430/1 2 AN IV 4.796/08 SUREG 01/09 CPC 14 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação (Fase I) ESTE PRONUNCIAMENTO FOI ATUALIZADO E CORRESPONDE À ORIENTAÇÃO OCPC 03 E DEIXA DE TER APLICABILIDADE APÓS A UTILIZAÇÃO DO CPC 38, CPC 39 E CPC 40.
  9. 9. 12/08/2014 9 Pronunciamento Técnico Data da Aprova ção Data da Divulgaç ão IASB CVM Deliberaç ão CFC Resolução BACEN Resoluçã o CMN SUSE P Circul ar ANEEL Despac ho ANTT Comuni cado ANS Resolução Normativa CPC 14 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação (Fase I) ESTE PRONUNCIAMENTO FOI ATUALIZADO E CORRESPONDE À ORIENTAÇÃO OCPC 03 E DEIXA DE TER APLICABILIDADE APÓS A UTILIZAÇÃO DO CPC 38, CPC 39 E CPC 40. CPC 15 (R1) Combinação de Negócios 03/06/11 04/08/11 IFRS 3 665/11 1.350/11 NBC TG 15 - 430/12 AN IV 4.722/09 - 290/12 AN I CPC 16 (R1) Estoques 08/05/09 08/09/09 IAS 2 575/09 alt. 624/10 1.170/09 NBC TG 16 - 430/12 AN IV 4.722/09 - 290/12 AN I CPC 17(R1) Contratos de Construção 19/10/12 08/11/12 IAS 11 691/12 1.411/12 NBC TG 17 - - 4.722/09 - 290/12 AN I CPC 18 (R2) Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto 07/12/12 13/12/12 IAS 28 696/12 1.424/13 NBC TG 18 - 430/12 AN IV - - 290/12 AN I CPC 19 (R2) Negócios em Conjunto 09/11/12 23/11/12 IAS 31 694/12 1.415/12 NBC TG 19 - 430/12 AN IV - - 290/12 AN I CPC 20 (R1) Custos de Empréstimos 02/09/11 20/10/11 IAS 23 672/11 1.172/09 NBC TG 20 - 430/12 AN IV 4.722/09 - 290/12 AN I CPC 21 (R1) Demonstração Intermediária 02/09/11 20/10/11 IAS 34 673/11 1.174/09 NBC TG 21 - 430/12 AN IV 4.722/09 - 290/12 AN I CPC 22 Informações por Segmento 26/06/09 31/07/09 IFRS 8 582/09 1.176/09 NBC TG 22 - 430/12 AN IV 4.722/09 - 290/12 AN I CPC 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro 26/06/09 16/09/09 IAS 8 592/09 1.179/09 NBC TG 23 4.007/11 430/12 AN IV 4.722/09 - 290/12 AN I CPC 24 Evento Subsequente 17/07/09 16/09/09 IAS 10 593/09 1.184/09 NBC TG 24 3.973/11 430/12 AN IV 4.722/09 - 290/12 AN I CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes 26/06/09 16/09/09 IAS 37 594/09 1.180/09 NBC TG 25 3.823/09 430/12 AN IV 4.722/09 - 290/12 AN I CPC 26 (R1) Apresentação das Demonstrações Contábeis 02/12/11 15/12/11 IAS 1 676/11 1.185/09 NBC TG 26 - 430/12 AN IV - - 290/12 AN I CPC 27 Ativo Imobilizado 26/06/09 31/07/09 IAS 16 583/09 1.177/09 NBC TG 27 - 430/12 AN IV 4.722/09 - 290/12 AN I
  10. 10. 12/08/2014 10 CLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS Empresas PME Empresa Grande Porte LUCRO REAL SIM SIM LUCRO PRESUMIDO SIM NÃO* LUCRO ARBITRADO SIM SIM APLICAÇÃO DOS AJUSTES AO IFRS Inc. II do art. 5º Constituição Federal: TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOSE DEVERESINDIVIDUAISE COLETIVOS “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
  11. 11. 12/08/2014 11 Por Guilherme Meirelles | Para o Valor, de São Paulo -2012 • Apesar da obrigatoriedade expressa pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 2010, a adoção das normas contábeis IFRS (International Financial Reporting Standards) pelas pequenas e médias empresas (PME) caminha a passos lentos no Brasil. A norma baixada pelo CFC, conhecida como CPC-PME, estabelece que as pequenas e médias empresas devem apresentar as demonstrações financeiras de acordo com os padrões internacionais até janeiro de 2013 por meio de um modelo simplificado chamado "IFRS-PME". • Porém, grande parte das companhias ainda não procedeu os ajustes necessários. Por ser um órgão regulador sem poder de fiscalização junto às empresas, o CFC não pode multar as companhias que não se adequarem às novas normas contábeis. Eventuais punições podem atingir apenas os contadores, em casos onde for comprovada má fé ou desrespeito às normas do IFRS. Adoção do padrão IFRS anda a passos lentos entre PMEs • Opção pelos efeitos da nova sistemática a partir de 01.01.2014. • A opção será feita na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2014. • Não pode ser exercida em DCTF entregue fora do prazo. Da opção
  12. 12. 12/08/2014 12 Cenário atual: Dados preocupantes • Em 2010, 61% das ECD enviadas para as Juntas Comerciais foram colocados sob exigência (substituídas, indeferidas). • Em 2011, 56% das ECD sob exigência. • Em 2012, 31% das ECD sob exigência, substituídas, parcialmente. • Em 2013, 28% das ECD sob exigência, substituídas, parcialmente. ● Alto índice de informes da DIPJ e Lalur gerados de forma manual Substituição: ECF As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014 das seguintes escriturações: ● Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) ● Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ● FCONT Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013
  13. 13. 12/08/2014 13 ECF: Integração ECFECD LALUR DIPJ FCONT(RTT) Preço de Transferência Livro de Custeio ECF: Exigilidade ● A partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz. ● No caso de pessoas jurídicas que foram sócias ostensivas de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a ECF deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da ECF da sócia ostensiva. ● A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano- calendário a que se refira.
  14. 14. 12/08/2014 14 ECF – Escrituração Contábil Fiscal Composição do Layout Balanço Mensal ‘e IRPJ/CSLL-Real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais ) Balanço Patrimonial Lucro Presumido e o IRPJ/CSLL Balanço Patrimonial Imunes e Isentas ‘e o IRPJ/CSLL Balanço Patrimonial Lucro Real / DRE - RTT ‘e-Lalur ‘e-Lacs Transfer Pricng ‘Metodo de Avaliacao de Estoques: De x Para do Plano de Contas IRPJ/CSLL Lucro Arbitrado DIPJ Saldos da ECF anterior Saldos da ECD Mapeamento dos saldos - PL/R – Plano de ctas referencal ID CAMPO CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAMANH O DEC 1 REG Texto fixo contendo “0000”. C 004 - 2 NOME_ESC Texto fixo contendo “LECF”. C 004 - 3 COD_VER Código da versão do leiaute conforme ato da RFB. C 004 - 4 CNPJ Número de inscrição da entidade no CNPJ. N 014 - 5 NOME Nome empresarial da entidade ou da SCP. C - - 6 IND_SIT_INI_PE R Indicador do início do período: 0 – Regular (início no primeiro dia do ano) 1 – Abertura (início de atividades no ano calendário) 2 – Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação 3 – Resultante de Transformação 4 – Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário. (Ex. Exclusão do Simples Nacional ou desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ) N 001 - BLOCO 0( zero) – Abertura e Identificação
  15. 15. 12/08/2014 15 ID CAMPO CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAMANHO DEC 7 SIT_ESPECIAL Indicador de situação especial: 0 – Normal (Sem ocorrência de situação especial ou evento) 1 – Extinção 2 – Fusão 3 – Incorporação Incorporada 4 – Incorporação Incorporadora 5 – Cisão Total 6 – Cisão Parcial 7 – Transformação 8 – Desenquadramento de Imune/Isenta; 9 – Inclusão no Simples Nacional C 001 - 8 PAT_REMAN_CIS Patrimônio remanescente em caso de Cisão (%). Obs.: Necessidade para o controle de saldos na conta da parte B do LALUR. N 005 002 9 DT_SIT_ESP Data da situação especial ou evento. N 008 - 10 DT_INI Data inicial das informaçõescontidas no arquivo. N 008 - 11 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo. N 008 - 12 RETIFICADORA Escrituração retificadora? “S” – ECF retificadora “N” – ECF original C 001 - 13 NUM_REC Número do Recibo da ECF a ser retificada. (hashcode). C 041 - 14 TIP_ECF Indicador do tipo da ECF: 0 – ECF de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo 1 – ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo 2 – ECF da SCP N 001 - 15 COD_SCP Identificação da SCP. Obs.: Só deve ser preenchido pela própria SCP (não é preenchido pelo sócio ostensivo). Todos os dígitos devem ser preenchidos. Exemplo: Código da SCP = 1 Preenchimento: 00000000000001 N 014 - ID CAMPO CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAMA NHO DEC 1 REG Texto fixo contendo “0010”. C 004 - 2 HASH_ECF_ANT ERIOR Hashcode da ECF do período imediatamente anterior a ser recuperado. (Escrituração da qual os saldos da parte B do e-LALUR foram recuperados). Campo preenchido automaticamente pelo sistema. C 040 - 3 OPT_REFIS Indicador de Optante pelo Refis S - Sim N – Não C 001 - 4 OPT_PAES Indicador de Optante pelo Paes S - Sim N – Não C 001 - 5 FORMA_TRIB Forma de tributação no período 1 – Lucro Real 2 – Lucro Real/Arbitrado 3 – Lucro Presumido / Real 4 – Lucro Presumido / Real /Arbitrado 5 – Lucro Presumido 6 – Lucro Arbitrado 7 – Lucro Presumido/Arbitrado 8 – Imune de IRPJ 9 – Isento do IRPJ C 001 - BLOCO 0010 – Abertura e Identificação
  16. 16. 12/08/2014 16 ID CAMP O CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAMA NHO DEC 6 FORMA_APUR Indicador do período de apuração: T – Trimestral A – Anual C 001 - 7 COD_QUALIF_PJ Qualificação da pessoa jurídica: 01 – PJ em Geral 02 – PJ Componente do Sistema Financeiro 03 – Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar N 002 - 8 FORMA_TRIB_P ER Forma de tributação no período considerando para cada trimestre no formato XXXX onde X é igual a: 0 - ZERO (não informado – trimestre não compreendido no período de apuração) R(Real) P (Presumido)A (Arbitrado) E (Real Estimativa) C 004 - BLOCO 0010 – Abertura e Identificação ID CAMPO CAMPO DESCRIÇÃO TIP O TAMANH O DEC 9 MES_BAL_RED Indicação da forma de apuração da estimativa mensal, quando FORMA_APUR (Campo 06) = “A”, considerando o formato XXXXXXXXXXXX onde X é referente a um mês e é igual a: 0 – Fora do Período: Fora do período de apuração/ Forma de tributação diferente de “R” ou “E” E – Receita Bruta: Estimativa com base na receita bruta e acréscimos B – Balanço ou Balancete: Estimativa com base no balanço ou balancete de suspensão/redução Os meses correspondentes a trimestres marcados no campo FORMA_TRIB_PER (Campo 08) como diferente de “R” e “E” devem estar preenchidos com zero “0”. Os meses correspondentes a trimestres marcados no campo FORMA_TRIB_PER (Campo 08) iguais a “R” ou “E” devem estar preenchidos com “E” ou “B”. C 012 - 10 BALANCO_IGU AL Indica se o balanço de suspensão/reduçãodo úlimo mês do período tributado pelo lucro real é igual ao balanço anual. Se os balanços forem iguais, o contribuinte não deverá informar o período PER_APUR (Campo 04) igual a “A00” no bloco “K” e “L”. Preencher somente quando MES_BAL_RED (Campo 09) [último mês diferente de “0”] estiver marcado com “B” C 001 - 11 TIP_ESC_PRE Escrituração: L - Livro Caixa C – Contábil Preencher somente se FORMA_TRIB (Campo 05) = “5” ou “7” C 001 - BLOCO 0010 – Abertura e Identificação
  17. 17. 12/08/2014 17 ID CAMPO CAMPO DESCRIÇÃO TIP O TAMANH O DEC 12 TIP_ENT Tipo de Entidade: 01 – Assistência Social 02 – Educacional 03 – Sindicato de Trabalhadores 04 – AssociaçãoCivil 05 – Cultural 06 – Entidade Fechada de Previdência Complementar 07 – Filantrópica 08 – Sindicato 09 – Recreativa 10 – Científica 11 – Associação de Poupança e Empréstimo 12 – Entidade Aberta de Previdência Complementar (Sem Fins Lucrativos) 13 – Fifa e Entidades Relacionadas 14 – CIO e Entidades Relacionadas 15 – Partidos Políticos 99 – Outras.SE FORM_TRIB (Campo 05) = “8” ou “9”, ENTÃO TIP_ENT (Campo 12) é obrigatório. SENÃO, não preencher. N 002 - 13 FORMA_APUR_I Existência de atividade não abrangida pela imunidade ou isenção tributada pela IRPJ e CSLL: A - Anual T – Trimestral D – Desobrigada C 001 - 14 APUR_CSLL Apuração da CSLL para imunes ou isentas: A - Anual T – Trimestral D – Desobrigada SE FORM_TRIB (Campo 05) = “8” ou “9”, ENTÃO APUR_CSLL (Campo 14) é obrigatório. SENÃO, não preencher. C 001 - 15 OPT_EXT_RTT Optante pela extinção do RTT no ano-calendário de 2014 C 001 - ID CAMPO CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAMANH O DEC 1 REG Texto fixo contendo “C040”. C 004 - 2 HASH_ECD Hashcode ECD utilizada C 040 - 3 DT_INI Data de inicio da ECD N 008 - 4 DT_FIN Data final da ECD N 008 - 5 IND_SIT_ESP Indicador de situação especial N 001 - 6 CNPJ Número de inscrição do empresário ou sociedade empresária no CNPJ N 014 - 7 NUM_ORD Número de ordem do instrumento de escrituração N - - 8 NIRE Número de Identificação do Registro de Empresas da Junta Comercial N 011 - 9 NAT_LIVR Natureza do livro: finalidade a que se destina o instrumento C 080 - 10 COD_VER_LC Código da Versão do Leiaute Contábil C - - 11 IND_ESC Indicador da forma de escrituração contábil: G - Livro Diário (Completo sem escrituração auxiliar) R - Livro Diário com Escrituração Resumida (com escrituração auxiliar) A - Livro Diário Auxiliar ao Diário com Escrituração Resumida B - Livro Balancetes Diários e Balanços Z – Razão Auxiliar C 001 -
  18. 18. 12/08/2014 18 ID CAMPO CAMPO DESCRIÇÃO TIP O TAMAN HO DEC 1 REG Texto fixo contendo “C150”. C 004 - 2 DT_INI Data de início do período. N 008 - 3 DT_FIN Data de fim do período. N 008 - 1 REG Texto fixo contendo “C155” C 004 - 2 COD_CTA Código da conta analítica C - - 3 COD_CCUS Código do centro de custos C - - 4 VL_SLD_INI Valor do saldo inicial do período N 019 002 5 IND_VL_SLD_INI Indicador da situação do saldo inicial: D – Devedor C – Credor C 001 - 6 VL_DEB Valor total dos débitos no período N 019 002 7 VL_CRED Valor total dos créditos no período N 019 002 8 VL_SLD_FIN Valor do saldo final do período N 019 002 9 IND_VL_SLD_FIN Indicador da situação do saldo final: D – Devedor C – Credor C 001 - 10 LINHA_ECD Número da linha do arquivo ECD Obs.: É utilizado para identificação de possíveis de inconsistências de saldo. N - - ID CAMPO CAMPO DESCRIÇÃO TIP O TAMAN HO DEC 1 REG Texto fixo contendo “C157” C 004 - 2 COD_CTA Código da conta analítica C - - 3 COD_CCUS Código do centro de custos C - - 4 VL_SLD_FIN Valor do saldo Final do período transferido N 019 002 5 IND_VL_SLD_FIN Indicador da situação do saldo final: D - Devedor C – Credor C 001 - 6 LINHA_ECD Número da linha do arquivo ECD Obs.: É utilizado para identificação de possíveis de inconsistências de saldo. N - -
  19. 19. 12/08/2014 19 ID CAMPO CAMPO DESCRIÇÃO TIP O TAMAN HO DEC 1 REG Texto fixo contendo “L200”. C 004 - 2 IND_AVAL_ESTOQ Método de Avaliação de Estoques: 1 – Custo Médio Ponderado 2 – PEPS (Primeiro que entra, primeiro que sai) 3 – Arbitramento - art. 296, Inc. I e II, do RIR/99 4 – Inventário Periódico C 001 - 1 REG Texto fixo contendo “L210”. C 004 - 2 CODIGO Código da conta de custos (analíticas) conforme tabela do Sped. C - - 3 DESCRICAO Descrição da conta de custo C - - 4 VALOR Saldo final da conta antes do encerramento O valor deve ser sempre positivo N 019 002 ID CAMPO CAMPO DESCRIÇÃO TIP O TAMAN HO DEC 1 REG Texto fixo contendo “X300” C 004 - 2 NUM_ORDEM Número de ordem das operações C - - 3 TIP_EXP Exportações: 01 - Bens 02 - Serviços 03 - Direitos 04 - Operações Financeiras 05 - Não Especificadas N 002 - 4 DESC_EXP Descrição C - - 5 TOT_OPER Total da Operação N 019 002 6 COD_NCM Código NCM C 008 - 7 QTDE Quantidade N 019 002 8 UNI_MED Unidade de Medida: Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens 01 – Bilhão de Unidade Internacional 02 – Dúzia 03 – Grama 04 – Litro 05 – Megawatt Hora 06 – Metro 07 – Metro Cúbico 08 – Metro Quadrado 09 – Mil Unidades 10 – Pares 11 – Quilate 12 – Quilograma Bruto 13 – Quilograma Líquido 14 – Tonelada Métrica Líquida 15 – Unidade C 002 -
  20. 20. 12/08/2014 20 ID CAMPO CAMPO DESCRIÇÃO TIP O TAMAN HO DEC 9 IND_OPER Indicador de Operação Sujeita a Arbitramento S - Sim N - Não Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens, Serviços ou Direitos C 001 - 10 TIP_MET Método: PVE - Preço de Venda nas Exportações PVA - Preço de Venda por Atacado menos Lucro PVV - Preço de Venda a Varejo menos Lucro CAP - Custo de Aquisição/Produção mais Tributos e Lucro PECEx - Preço sob Cotação na Exportação C 005 - 11 VL_PAR Preço parâmetro N 019 002 12 VL_PRAT Preço praticado N 019 002 13 VL_AJ Valor do ajuste N 019 002 14 VL_JUR Taxa de juros N 007 004 15 VL_JUR_MIN Valor taxa de juros mínima N 007 004 16 VL_JUR_MAX Valor taxa de juros máxima Obrigatório apenas para TIP_EXP=Operações Financeiras N 007 004 17 COD_CNC Código CNC, conforme tabela do Sped N 005 - 18 TIP_MOEDA Moeda , conforme tabela do Sped C 003 - ECF • Fim do RTT ECF • AVP, MEP, GOODWILL, etc. ECF • Ágio s/investimentos ECF • Dividendos • Impairment – art. 32 Aderência à nova legislação Contábil
  21. 21. 12/08/2014 21 CRIAÇÃO DE SUBCONTAS Estão incluídos nesse cenário os lançamentos que contém partidas dedutíveis e indedutíveis no mesmo lançamento. Por consequência apenas algumas partidas compõem o valor de adição ou exclusão no e-LALUR. GAP A SER TRATADO Plano de contas
  22. 22. 12/08/2014 22 ECF: Principais erros ● Deixar de revisar as parametrizações contábeis. ● Não olhar para o legado em relação às informações solicitadas. ● Muito cuidado com o histórico de entregas das ECDs e dos FCONTs. ● Não envolver todas as áreas de negócios responsáveis por algum processo relacionado com informações solicitadas no leiaute. ● Dispensar o mapeamento de leiaute e de processos. ● Garantir o compliance das operações FUTURAS FUNCIONALIDADES DO PROGRAMA • PROGRAMA LÊ ECD DO PERÍODO E EFD DO ANO ANTERIOR. INFORMAÇÕES SÃO ARMAZENADAS EM REGISTROS ESPECÍFICOS E NÃO SÃO EDITÁVEIS • PROGRAMA CONVERTE SALDOS MENSAIS DA ECD PARA O PERÍODO DE APURAÇÃO DOS TRIBUTOS (EFD) • PLANO DE CONTAS REFERENCIAL SÓ NA ECF
  23. 23. 12/08/2014 23 FUTURAS FUNCIONALIDADES DO PROGRAMA • ADIÇÕES E EXCLUSÕES TÊM REGISTRO PRÓPRIO E, QUANDO POSSÍVEL, SÃO VINCULADOS A LANÇAMENTOS DA ECD • PARTE B DO LALUR É INCORPORADA INTEGRALMENTE (PRIMEIRO ANO, IMPLANTAÇÃO DE SALDOS, DEPOIS OS SALDOS SÓ SE ALTERAM POR LANÇAMENTOS - RASTREABILIDADE) • REGISTROS ESPECÍFICOS PARA “OUTRAS INFORMAÇÕES” DA DIPJ( TRANSFER PRICING) DOS PRAZOS ECF – 31/07/2015 DIPJ – Para 2014 – Eventos especiais LALUR – Mantido em 2014 o padrão atual FCONT – Optantes na DIPJ de 2014
  24. 24. 12/08/2014 24 “Art. 8o-A. O sujeito passivo que deixar de apresentar o livro de que trata o inciso I do caput do art. 8o, nos prazos fixados no ato normativo a que se refere o seu § 3o, ou que o apresentar com inexatidões, incorreções ou omissões, fica sujeito às seguintes multas: I - equivalente a 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do Imposto de Renda da pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no período a que se refere a apuração, limitada a 10% (dez por cento) relativamente às pessoas jurídicas que deixarem de apresentar ou apresentarem em atraso o livro; e II - 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor omitido, inexato ou incorreto. § 1o A multa de que trata o inciso I do caput será limitada em: ..................... II - R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para as pessoas jurídicas que não se enquadrarem na hipótese de que trata o inciso I deste parágrafo..” DAS MULTAS ...DO LALUR OBRIGADO! Jorge.campos@aliz.com.br Jorge.campos@spedbrasil.com.br Jorge.campospedbrasil@hotmail.com Linkedin: jorgecamposspedbrasil Rede Social:www.spedbrasil.net Twitter: spedbrasil

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