SUS e Política Nacional da Saúde integral da População Negra – PNSIPN

SUS E A POLÍTICA
NACIONAL DA
SAÚDE INTEGRAL
DA POPULAÇÃO
NEGRA – PNSIPN
1
Regina Maria Faria Gomes
Agosto 2015
Fonte: Facebook/ Negras Com Estilo

Sou formada em Psicologia pela Universidade de
Guarulhos(UNG), turma de 1983. Especializei-me em
Psicologia Clinica, Psicopatologia do Trabalho,
Dependência Química, Gestão Saúde Publica, Gênero
e Politicas Públicas, Impactos da Violência em Saúde,
entre tantos temas.
Estou casada, dois filhos, Servidora Publica e
recentemente com Deficiência física pela Síndrome
pós-poliomielite e Auditiva.
Contatos: regomes1@gmail.com
Facebook: http://facebook.com/Regomes1 Buzzero:
http://www.buzzero.com/autores/regomes1?a=regomes1
2

A Buzzero e tod@s educadores, mestres, autores/as e militantes que tem
participado da minha jornada em busca e aprendizado de estar um ser humano
melhor, na busca de igualdade de direitos entre homens e mulheres,
brancos/negro/indígenas e de contribuição na construção de politicas que visem
a interferir nestas situações de desigualdades e iniquidades. São muitos/as que
estão contribuindo, sendo assim, estou correndo o risco de não pronuncia-los/ás,
pois a maioria dos conceitos aqui citados vieram destas fontes e de com certeza
da minha fé na sua existência de um poder Superior. Agradecimento especial a
Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) fonte principal deste aprendizado que ,
hoje partilho.
3
http://www.unasus.gov.br/
Imagem curso UNA-SUS

4
Olá, vamos prosseguir na jornada para fortalecer
a construção histórica do Sistema Único de
Saúde, o SUS. Já passamos pelo tema Saúde,
Bem-Estar e Cultura Negra na perspectiva da
Politica Nacional da Saúde Integral da População
Negra- PNSIPN
Aqui você esta convidado a fazer uma análise e
reflexão sobre as interfaces do SUS e a Política
Nacional da Saúde Integral da População Negra –
PNSIPN.
Vamos lá, Continuemos a jornada de estudo!

Para o melhor aproveitamento de seu estudo,
não deixe de pesquisar a bibliografia , a
legislação citada e os sites indicados . A
maioria está com hiperlink, somente clicar em
cima que abrirá o link.
Não deixe de compartilhar opiniões, propor
discussões, explicitar as suas dúvidas.
Prossiga
Fonte: Google imagens

6
Estamos aqui, para acompanhá-
lo/a reforçando conceitos e
fornecendo dicas para facilitar o
seu aprendizado.
Vamos dar continuidade na análise
e reflexão sobre o SUS e a Política
Nacional da Saúde Integral da
População Negra – PNSIPN.
Excelente estudo!

7
Vamos então verificar a
grade temática que
acompanha esta aula.
Então...preparados/as para
começar? Vejam aqui no
próximo slide o panorama
geral deste curso

Sumário
8
titulo slide
Palavras iniciais 2
agradecimento 3
Sumário 8
Objetivos 9
Introdução 12
Símbolo da PNSIPN 20
1-- saúde é direito de todos 26
1.1 – Constituição de 1988 30
1.2 – Recordando a Legislação do SUS 46
1.3- Direitos Humanos 65
1.4- O racismo, o preconceito e a
discriminação no Brasil
75
titulo slide
2- Linha do tempo sobre a Saúde da
população negra
133
3- Sus e a lei PNSIPN 177
Princípios Doutrinários do SUS 179
Princípios organizativos do SUS 223
3.1- Saúde da Pop negra baseada e
evidencia
256
4- DSS e a PNSIPN 296
Síntese 305
Caixa de Ferramentas 314
Bibliografias 316
Vídeos 327

Objetivo Geral
9
Espero que você profissional de
saúde, venha a atuar, pela
perspectiva do cuidado centrado
na pessoa e na família, para
implementação da Política
Nacional Integral da População
Negra-PNSIPN promovendo o
acesso ao SUS e ao cuidado de
saúde equânime e culturalmente
pertinentes às necessidades da
população negra.
Prossiga

Objetivo específico
10
Prossiga
Que na sua pratica você Identifique
a Política Nacional da Saúde Integral
da População Negra - PNSIPN
enquanto estratégia para o
aumento do acesso ao SUS e na
melhora da qualidade do cuidado na
sua Unidade de Saúde.

Que no final desta leitura você seja
capaz de Identificar a PNSIPN e os
fundamentos do SUS, nas seu
cotidiano, fortalecendo as politicas
de promoção da equidade e direitos
dos usuários
.
Objetivo Específico desta aula
11

12
A sociedade brasileira
reconheceu a
existência do racismo
institucional e a
desigualdade étnico-
racial na saúde da
população incluindo a
população quilombola
e aquelas que adotam
religiões de matriz
africana..
Prossiga
A Política Nacional de Saúde
Integral da População Negra
é o melhor recurso para um
cuidado de saúde
compassivo.
Aqui você
encontra um
resumo do que
precisa saber sobre
esta política

A Política Nacional da Saúde
Integral da População Negra -
PNSIPN sintetiza valores em
uma diretriz para que você
profissional de saúde "Trate
o/a cliente enquanto pessoa
com respeito à sua cultura,
como o ser humano que é."
Introdução
13
Fonte: Google imagensImagem curso UNA-SUS

De acordo com os resultados do
Censo Demográfico 2010, do
Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), o Brasil atingiu
naquele ano a marca de
190.755.799 habitantes. Destes,
50,7% declararam-se negros
(pretos e pardos), totalizando
mais de 96 milhões de pessoas.
Introdução Dinâmicas Demográficas das Populações Afrodescendentes
14Fonte: Google imagens
Esse dado resulta tanto da
ação do movimento social
negro, no sentido da
valorização da pessoa negra e
sua autoafirmação, quanto das
políticas públicas de promoção
da igualdade racial

Dinâmicas Demográficas das Populações Afrodescendentes
15
A população negra entre a
população brasileira é de .
50,7%
Na Atenção Básica, dos clientes que
são negros (pretos & pardos).
70%
CONTUDO, A CRENÇA DE QUE “A COR DA PELE NÃO INFLUI
NO CUIDADO DE SAÚDE E QUE O TRATAMENTO É IGUAL
PARA TODOS” TEM CONSEQUÊNCIAS. VEJA NO
INFOGRÁFICO A SEGUIR QUE ESTE FATO PODE SER CAUSAR.
Prossiga

16
Diferenças entre a cultura de matriz afro-brasileira da/o usuária/o
e a cultura clínica do sistema de saúde resulta em diferentes
expectativas de ambas as partes sobre o cuidado de saúde e uma
relação profissional-cliente terapêutica. Esta crença de que “a cor
da pele não influi no cuidado de saúde e que o tratamento é igual
para todas/todos” ignora algumas evidências científicas:
A diversidade da população negra (quilombolas, povos de
comunidades tradicionais, urbanos, etc.)
Racismo institucional
As práticas de saúde de matriz afro-brasileira
A ecologia biocultural da população negra Prossiga

17
Cuidado cultural - aspectos do cuidado
relacionados a grupos étnicos e na maioria
das situações em que se pensa em valores,
práticas e crenças dos clientes em
situações do ciclo de vida como período
grávido-puerperal ou doenças, sobretudo
as crônicas, nas quais os hábitos têm um
papel fundamental.
GLOSSÁRIO
Fonte: Boehs Astrid Eggert, Monticelli Marisa, Wosny Antônio de Miranda, Heidemann
Ivonete B. S., Grisotti Márcia. A interface necessária entre enfermagem, educação em saúde
e o conceito de cultura. Disponível em.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-07072007000200014 acessos
em 31/07/2015.
Fonte imagem: Google imagens

18
A Política Nacional da Saúde Integral
da População Negra - PNSIPN é sua. É
um instrumento para que o seu
trabalho no SUS seja bem sucedido e
fonte de realização.
Colabore com a implantação,
monitoramento e avaliação da
Política Nacional da Saúde
Integral da População Negra -
PNSIPN na sua Unidade de Saúde.
AGORA É COM VOCÊ!

19
Não presuma.
A escuta ativa da/o cliente pela/o profissional de saúde é
o elo na relação terapêutica. Busque a causa.
Além do sintoma, pergunte o que causou o problema. Na
resposta da/o cliente pode-se revelar o sistema de crença
de saúde (mágico, popular, etc.).Atue sem julgamento.
Aja com empatia, sem padronizar ou, pior, ridicularizar o
sistema de crença da/o cliente.
Garanta o entendimento.
Seja por meio das "3 cutucadas", seja pelo "mostre-me",
ou qualquer outra técnica, não deixe dúvidas quanto ao
cuidado de saúde.
Negocie o tratamento
Propicie a tomada de decisão compartilhada e apoio o
autocuidado de forma contínua.
Veja aqui algumas dicas para você prestar o cuidado de saúde inclusivo para a
população negra e sua cultura

Você sabia que a galinha
d'angola é símbolo da
Política Nacional da Saúde
– PNSIPN-?
20
Vamos a sua história
Saiba que ao Clicar no link que está sublinhado
você será direcionado ao texto fonte
Prossiga

A galinha d'Angola era uma ave
considerada muito feia e por isso as
pessoas se afastavam dela, mesmo
tendo qualidades.
Cansada de ser desprezada, resolveu
consultar um líder. Porém, o líder a
colocou para fora, dizendo que ela não
tinha as condições para permanecer
naquela floresta.
Ainda mais triste, a galinha d'Angola
resolveu ir para outra floresta e de uma
vez por todas, deixar de conviver perto
de tudo e todos.
Após muitos dias caminhando, a galinha
d'Angola parou em uma nova floresta.
Lá, ela encontrou um velho maltrapilho
gemendo de dores. O Velho disse:
"Pare! Estou muito doente, cheio de
feridas, e não tenho dinheiro para me
alimentar, me dê o que comer e beber,
por favor!“
21
A galinha d'Angola pegou todo
alimento e água que tinha e
deu ao Velho que, após saciar
a sua fome e sede, dormiu um
sono profundo.
Enquanto o Velho dormia, a
galinha d'Angola andou pela
floresta e encontrou ervas
para limpar e curar as feridas
do velho.
Ao acordar, o Velho já sem
dores notou que suas feridas
haviam sido cuidadas.
Perguntou à galinha d'Angola
porque ainda estava lá e ela
respondeu:

22
- O senhor estava
precisando de mim.
Fiquei para lhe ajudar,
mesmo sabendo que as
pessoas se afastam por
me considerar feia.
O Velho então disse:
- As pessoas olham, mas
não vêem que a beleza
está na sua compaixão...
A galinha d'Angola ficou
alegre com o
reconhecimento. O Velho,
que era um artista, com uma
pedra de giz branco começou
a enfeitá-la com muitas
pintas.
E, dizendo que todos agora
iriam ver o seu coração
compassivo, modelou um
coraçãozinho vermelho que
coroou a cabeça da galinha
d'Angola!
Lição para a vida: não
devemos julgar ninguém por
sua aparência, nem negar
apoio, assim como nossos
conhecimentos.
Há beleza, conhecimento e
valor em sermos compassivo,
ou seja, em nos colocarmos no
lugar do "outro/a" tratando as
pessoas como gostaríamos de
sermos tratadas/os.

A galinha d'Angola está associada à Política Nacional
da Saúde Integral da População Negra - PNSIPN
porque a população negra deve ser vista e tratada pela
atitude, não por generalizações ou estereótipos, e tem a
solidariedade e compaixão enquanto marcos civilizatórios,
assim como o conhecimento sobre práticas tradicionais de
cura a ser compartilhado por todos/as no SUS.
Símbolo da Política Nacional da Saúde Integral da População
23
Fonte:G oogle imagens

“Poucas propostas têm sido tão elogiadas e tão
merecidamente elogiadas quanto o SUS.
Entretanto, como tantas outras boas idéias,
encontra-se também o SUS ainda longe do
projeto que o descreve. (…)”
José Luiz Gomes do Amaral
24
(SUS: O que você precisa saber sobre o Sistema Único de Saúde, Volume 1. São Paulo: Editora Atheneu, 2006.) Disponivel em
http://www.periciamedicadf.com.br/publicacoes/Cartilha_Sus_Vol1.pdf. Acesso em 20/08/2015

25
A primeira aula: Saúde, Bem-Estar e
Cultura Negra esta disponível na
Buzzero para acessar este e outros
cursos de minha autoria clique neste
link
Imagem curso UNA-SUS http://www.buzzero.com/autores/regomes1?a=regomes1

Saúde é
Direito de
Todos e Dever
do Estado
26
Prossiga
1-Saúde como
direito
Afinal, a expressão
“saúde é direito de
todos” é um
fundamento do SUS ou
uma crença?

27
Todos sabemos que no
Brasil saúde é direito de
todos e dever do Estado. No
entanto vivemos uma
realidade em que a maioria
da população brasileira não
consegue ter acesso a esse
direito de forma digna, com
qualidade e em tempo hábil.
ProssigaProssiga
1-Saúde como
direito

Vamos iniciar
refletindo sobre o
seguinte: que fatos
são divulgados pela
mídia, todos os dias,
sobre os serviços de
saúde?
Como analisar e
compreender toda
essa realidade do
setor de saúde no
país?
1-Saúde como
direito

Para entender a situação de saúde do
momento atual, temos que buscar
referências no processo histórico de
formulações políticas de saúde e sua
vinculação com o contexto político
geral do país.
Assim como nós somos frutos
do nosso passado e da nossa
história, o setor saúde também
sofreu as influências de todo o
contexto político–social pelo
qual o Brasil passou ao longo
do tempo.
1-Saúde como
direito

CONSTITUIÇÃO DE
1988
30Fonte: http://www.buzzero.com/autores/regomes1?a=regomes1
Prossiga
De todas as
Constituições
brasileiras, a de
1988 apresenta o
maior grau de
legitimidade
popular. Sabe Por
Que?

De todas as Constituições brasileiras, a de 1988
apresenta o maior grau de legitimidade popular.
E sabe por quê
Eu sei exatamente o porquê.
Devido ao elevado número de
emendas populares.
Fique atento a este fato
http://www.amperj.org.br/store/legislacao/constituicao/crfb.pdf
31
1-Saúde como
direito

A Constituição Federal de 1988 determinou ser dever
do Estado garantir saúde a toda a população. Para
tanto, criou o Sistema Único de Saúde que resultou de
um processo de lutas, mobilização, participação e
esforços desenvolvidos por um grande número de
pessoas: vários médicos, enfermeiros, donas de casa,
trabalhadores de sindicatos, religiosos e funcionários
dos postos e secretarias de saúde levaram adiante um
movimento, o "movimento sanitário", com o objetivo
de criar um novo sistema público para solucionar os
inúmeros problemas encontrados no atendimento à
saúde da população. O movimento orientava-se pela
idéia de que todos têm direito à saúde e que o
governo, juntamente com a sociedade, têm o dever
de fazer o que for preciso para alcançar este objetivo.
1-Saúde como
direito

Criação do SUS
A Constituição aprovou a criação do SUS,
após embates de diferentes propostas.
Reconheceu a saúde como um direito
assegurado pelo Estado e pautado pelos
princípios de universalidade, equidade,
integralidade e organizado de forma
descentralizada, hierarquizada e com
participação da população.
33
1-Saúde como
direito
Essa foi uma grande
vitória, porque colocou
a Constituição
brasileira como uma
das mais avançadas do
mundo.

Destaque os principais pontos do texto que você leu
ate aqui , anote os documentos apontados e se
possível, conheça esses documentos na íntegra. Faça
anotações e guarde com você.

Agora, faça as
contas...
Quantos anos
tem o SUS?
UMA QUESTÃO
PARA VOCÊ PENSAR
35
1-Saúde como
direito

É isso mesmo em
2015, o SUS
completou 27 anos
e, nesse pouco
tempo de existência,
construiu um sólido
sistema de saúde
que presta bons
serviços à
comunidade
brasileira.
Pensando nos acontecimentos
dentro desse tempo de criação
do SUS, você pode estar
questionando algumas coisas...
1-Saúde como
direito

O SUS ainda é um
processo em curso,
procurando dar
repostas efetivas aos
desafios sanitários de
nosso país.
1-Saúde como
direito
Inegáveis avanços foram
alcançados nas políticas de
saúde, sendo registrado
especialmente o maior acesso
aos serviços de saúde por
parte da população mais
pobre.

Entretanto, esse acesso
ainda não está
universalizado e a
qualidade dos serviços
ofertados não segue o
mesmo ritmo de melhoria
que se garantiu na
ampliação do acesso.
1-Saúde como
direito
Em 2009 o Ministério da
Saúde instituiu a Política
Nacional de Saúde Integral da
População Negra, que tem
como principal estratégia o
enfrentamento ao racismo
para garantir a equidade no
Sistema Único de Saúde

Vamos então
Resumir a
historia da
construção do
SUS em quatro
pontos
Primeiro teve em seu
começo, ao longo das
décadas de 70 e 80, uma
forte pressão política e
social (movimento
estudantil, movimento pela
anistia, movimentos
sindicais, movimento
sanitário etc.), mas também
foi influenciado por
diversos modelos externos
de saúde;
1-Saúde como
direito

Segundo ponto -foi
desenhado e institucionalizado
na contramão de uma tendência
mundial que discutia o ajuste
estrutural da economia e a
diminuição do aparelho do
Estado e a contenção dos gastos
públicos, enquanto aqui
ampliavam os direitos sociais e a
responsabilidade estatal com
seu provimento.
1-Saúde como
direito

Terceiro ponto: A reconstrução da democracia e
o resgate da dívida social legada pelos anos de
ditadura davam suporte à expansão dos direitos
sociais, entre os quais o da saúde, mas que ao ser
implementado na década de 90, com uma agenda
de reforma do Estado, se viu diante de limitações
materiais e ideológicas que ameaçaram a
proposta universalista da Constituição de 88.
1-Saúde como
direito

E por fim, O SUS que hoje temos não se
traduz em um retrato estático de suas
regras e preceitos, mas é um processo
em construção de um modelo brasileiro
de sistema de saúde, ainda em curso e
chamado a dar respostas efetivas aos
desafios sanitários de nosso país.
1-Saúde como
direito

Esta é a história resumida
da construção do Sistema
Único de Saúde: um
Sistema plural, equânime
e universal e que é de
todos nós!
Até aqui, tudo
bem?
Prossiga
43
Quer saber mais acesse curso aqui
1-Saúde como
direito

Leia pelo Link Constituição Brasileira – Art. 196 ao 200, que
trata sobre a Saúde
Prossiga
Aprofundando um pouco mais...
http://conselho.saude.gov.br/14cns/docs/constituicaofederal.pdf
1-Saúde como
direito

Princípios e Diretrizes do SUS :
Universalidade de acesso;
Eqüidade na assistência à saúde;
Integralidade da assistência.
Controle Social participação da comunidade;
Descentralização político-administrativa;
1-Saúde como
direito

O que essa leitura nos mostra?
Conforme acabou de ver, o SUS
existe há pouco tempo. Surgiu
como resposta à insatisfação e
descontentamento existente em
relação aos direitos de cidadania,
acesso, serviços e forma de
organização do sistema de saúde.
1-Saúde como
direito
A Constituição veio como meio legal de
garantir estas mudanças.

47
Cidadania: Participação integral do
indivíduo na comunidade política,
acesso ao mínimo de bem estar a
todos os indivíduos, e acesso a todos
os níveis de participação no padrão de
civilização vigente. (Monteiro, 2010,
pg 267).
GLOSSÁRIO
MONTEIRO, M. C. S. Direito à saúde e participação social: enfrentando o racismo e a
desigualdade social. In: KALCKMANN, S.; BATISTA, L. E.; CASTRO, C. M.; LAGO, T. G.; SOUZA,
S. R. (Orgs.).Nascer com equidade.São Paulo: Instituto de Saúde, 2010. (Temas em saúde
coletiva, 11). Disponivel em http://www.saude.sp.gov.br/resources/instituto-de-
saude/homepage/temas-saude-coletiva/pdfs/nascer.pdf Acesso 17/08/2015

RECORDANDO A
LEGISLAÇÃO
48Fonte: http://www.buzzero.com/autores/regomes1?a=regomes1
Prossiga
Você já Leu
ou ouviu falar
da LEI
8080/90
?

•
LEI 8080/90
•Reforça os princípios e
diretrizes do SUS
•Dá acento à
municipalização, como
forma
•de implementar a
descentralização
LEI 8142/90
•Dispõe sobre a
participação da
comunidade:
•- Conferências de Saúde
•- Conselhos de Saúde
•Dispõe sobre as
transferências de
•recursos financeiros:
•- Fundos de saúde
1-Saúde como
direito

Você sabia que tem um
capítulo da Lei 8.080/90 que
se refere às atribuições
comuns ao Distrito Federal
e às três esferas de gestão
do SUS? Leia o texto abaixo:
Lei 8.080
Acesse Texto http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm
Destaque os principais pontos do texto que você
acabou de ler. Faça anotações e guarde com você.
1-Saúde como
direito

Se desejar, registre suas ideias em seu bloco de notas e troque ideias com os
colegas
UMA QUESTÃO
PARA VOCÊ PENSAR
1-Saúde como
direito

Os três níveis de governo são
responsáveis pela gestão e
financiamento do SUS, de forma
articulada e solidária.
Gestão = Administração
1-Saúde como
direito

Gestores
do SUS,
em três
esferas de
governo?
Isto mesmo, o art. 9, deixa claro
que as três esferas de governo
são encarregadas de fazer com
que o SUS seja implantado e
funcione adequadamente dentro
das diretrizes doutrinárias, da
lógica organizacional e dos
princípios organizativos do SUS.
Veja o
quadro a
seguir...
1-Saúde como
direito

Formular,
coordenar e
controlar a
política nacional
de saúde;
promover, junto
aos estados, o
desenvolviment
o das ações de
promoção,
proteção e
recuperação da
saúde e
corrigir as
distorções
existentes.
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO
GESTOR FEDERAL
1-Saúde como
direito

coordenar,
planejar e
avaliar as
ações de
saúde em
nível estadual;
executar
apenas as
ações que os
municípios
não forem
capazes de
desenvolver
e/ou que não
lhes
couberem;
promover
junto aos
municípios o
desenvolvime
nto das ações
de promoção,
proteção e
recuperação
da saúde e
corrigir as
distorções
existentes.
GESTOR ESTADUAL
1-Saúde como
direito

Coordenar,
planejar e
avaliar as
ações de
saúde em
nível
municipal;
Executar
as ações
de
atenção
básica;
Co-
responsabili
dade de
assistência
de atenção à
saúde de
média e alta
complexida
de;
Promover o
desenvolvime
nto das ações
de promoção,
proteção e
recuperação
da saúde;
Responsa
bilidade
pelos
Sistemas
de
Informaçõ
es, entre
outras...
GESTOR MUNICIPAL
1-Saúde como
direito

Bem, ela indica que a
participação social é importante
porque insere o cidadão na
construção e no fortalecimento
do SUS. O cidadão, usuário do
Sistema, precisa conhecer não
só os seus deveres mas também
os seus direitos. Com isso, ele
poderá melhor desfrutar de um
sistema que é de todo cidadão,
brasileiro ou estrangeiro.
O que a leitura da
Lei 8.142/90 nos
mostra?
1-Saúde como
direito

O SUS contribuiu para uma visão
ampliada de cidadania, identificando o
usuário como “membro de uma
comunidade organizada com direitos e
deveres”, diferente de uma mera visão de
“consumidor de bens e serviços”.
1-Saúde como
direito

tem caráter
permanente e
deliberativo;
são órgãos colegiados
compostos por
representantes do governo,
dos prestadores de serviço,
dos profissionais de saúde
(50%) e dos usuários (50%);
atuam na formulação de
estratégias e no controle
da execução da política de
saúde, inclusive nos
aspectos econômicos e
financeiros;
CONSELHOS DE SAÚDE 1-Saúde como
direito

Ministério da Saúde
Conselho Nacional de
Saúde
Comissão
Intergestores
Tripartite
FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPALSecretaria de
Estado
da Saúde
Conselho Estadual
de Saúde
Comissão
Intergestores
Bipartite
Secretaria
Municipal de
Saúde
Conselho
Municipal de
Saúde
1-Saúde como
direito

62
Mas sendo o fundamento do SUS “saúde é direito de
todo/as”, em uma sociedade baseada em poder/
privilégio é preciso um programa de políticas de
equidade no sentido de tornar real o que ainda é uma
proposição: igualdade e universalidade.
E importante frisar que dentre as ações de
consolidação do SUS, faz-se necessária uma política
para promoção da saúde da população negra. ProssigaProssiga
1-Saúde como
direito

63
Para as ações de
consolidação do SUS,
faz-se necessária uma
política para promoção
da saúde da população
negra?
Prossiga
1-Saúde como
direito

64
Para termos algumas pistas em
direção a respostas para essas
questões precisamos rever
alguns conceitos a luz de uma
história bastante recente para a
humanidade: os direitos
humanos.
Direitos Humanos...
E quem são os
Humanos?
1-Saúde como
direito

DIREITOS HUMANOS
65
Fonte: Maria do Carmo Sales Monteiro
Prossiga
Direitos
Humanos...?
E quem são
os Humanos?

66
http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.html
Os direitos humanos como são
conhecidos hoje foram
formalizados na Declaração
Universal dos Direitos
Humanos, promulgada pela
Assembléia Geral das Nações
Unidas em Paris – 1948.
ProssigaProssiga
1-Saúde como
direito

67
A Declaração Universal dos Direitos
Humanos foi fruto de uma
negociação entre os dois grandes
blocos do após-guerra, o bloco
socialista – que defendia os
direitos econômicos e sociais – e o
bloco capitalista – que defendia os
direitos civis e políticos.
ProssigaProssiga
1-Saúde como
direito

68
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Os direitos humanos são as condições necessárias e
imprescindíveis para que qualquer ser humano
- (sem nenhuma distinção de sexo, raça,
religião, opiniões políticas, condições sócio-
econômicas e orientação sexual) –
possa existir, se desenvolver plenamente como pessoa e
participar plenamente da vida.
1-Saúde como
direito

Da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU),
destacamos estes 2 artigos:
Artigo 1.º: Todos os seres humanos nascem
livres e iguais em dignidade e em direitos.
Dotados de razão e de consciência, devem
agir uns para com os outros em espírito de
fraternidade.
Artigo 25.º: Toda a pessoa tem direito a um nível de vida
suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-
estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao
alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços
sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na
doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de
perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes
da sua vontade.
69

É importante lembrar que um grande
avanço mais recente na compreensão dos
direitos humanos é o reconhecimento que
todos nascem portadores de direitos, ou
seja, todos nós somos sujeitos de direito.
Portanto, ninguém deveria precisar lutar
por seus direitos, pois já nasce portando
esses direitos!
No entanto a maioria da população brasileira
está fora! E se quiser o quinhão desse bolo que
lhe cabe terá que lutar muito!
70
1-Saúde como
direito

Você sabia que, o
censo eleitoral em 1881
instituiu a
obrigatoriedade de
renda mínima para
votar e somente com a
constituição de 1891
todo brasileiro
alfabetizado pode
votar, menos as
mulheres? (TSE, 2012).
Título de eleitor do Império: a pessoa deveria ser branca, maior de idade e ter uma determinada renda. Fonte imagem :
http://marciocarlosblog.blogspot.com.br/2011/04/prefeitos-e-seus-vices-em-itapira.html
71
1-Saúde como
direito

É preciso desumanizar, coisificar,
para que os muitos grupos
populacionais não pareçam
humanos, não é?
Fonte imagem: http://pt.slideshare.net/italocolares/o-trabalho-em-nossa-vida
72
E assim,
1-Saúde como
direito

Por essa razão se banaliza a desigualdade, criando a
crença de que é natural ou desejo de alguma divindade:
a pobreza, a miséria, a exclusão de “certas pessoas”, os
não-escolhidos,...
Fonte imagem: https://www.youtube.com/watch?v=6D6jNLMRSZE
73
1-Saúde como
direito

74
Dai a importância de
refletir sobre racismo, o
preconceito e a
discriminação no Brasil
1-Saúde como
direito

75
O racismo, o preconceito e a
discriminação étnico-racial no
Brasil têm a função de manter
a população negra (e outras
etnias: indígena, cigana, etc.)
em condição subalterna na
sociedade de classes.
Prossiga
1-Saúde como
direito

Quando nasci, era preto.
Quando cresci, era preto.
Quando pego sol, fico preto.
Quando sinto frio, continuo preto.
Quando estou assustado, também fico preto.
Quando estou doente, preto.
E, quando eu morrer continuarei preto !
E tu, cara branco.
Quando nasce, é rosa.
Quando cresce, é branco.
Quando pega sol, fica vermelho.
Quando sente frio, fica roxo.
Quando se assusta, fica amarelo.
Quando está doente, fica verde.
Quando morrer, ficará cinzento.
E vem me chamar de homem de cor ?
(Escrito por uma criança Angolana)
76
Fonte: Facebook
1-Saúde como
direito

77
O racismo, o preconceito e a discriminação no Brasil
O racismo desumaniza.
Prossiga
1-Saúde como
direito
O Racismo é um sistema de
poder que organiza todas as
relações e estrutura as
desigualdades no Brasil.
Numa sociedade racialmente
hierarquizada o racismo determina a
forma como vamos nascer, viver e
morrer.
Larissa Amorim Borges
Coordenadora do Plano Juventude Viva

De maneira geral, é a população negra que ocupa os
índices mais altos de problemas como gravidez na
adolescência, mortalidade materna e mortalidade por
causas externas na juventude negra.
Estatísticas e análises do Ministério da Saúde indicam
que, embora avanços consideráveis tenham sido
testemunhados nos últimos anos no que tange ao
acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva,
ainda se notam sistemáticas desigualdades regionais e
maior vulnerabilidade de segmentos específicos, como
é o caso da população negra
78
1-Saúde como
direito
Fonte :SEPPIR

A taxa de gravidez na adolescência, considerado o
período de 15 a 19 anos, permanece alta em relação a
outros países – 67,2 por mil em 2010. Maioria de
adolescentes negras
Taxa de nascimentos não planejados e indesejados é
maior entre mulheres negras e moradoras de regiões
mais pobres
79
1-Saúde como
direito
Acesso aos exames clínicos de mama apresentam
diferenciais raciais consideráveis: entre as mulheres
de 40 anos ou mais que realizaram esses exames
num período inferior a um ano, o percentual foi de
45,1% para as brancas e 33,1% para as negras Fonte :SEPPIR

Preconceito: É a ideia ou opinião
preconcebida, formada sem maior
conhecimento, sem consideração
dos argumentos ou dos sentimentos
das pessoas que sofrem o
preconceito. No caso do preconceito
racial no Brasil, ele pode ser
exteriorizado como suspeita,
desconfiança, intolerância, medo,
aversão, às vezes ódio a pessoas ou
coletivos, sob pretexto do aspecto
ou das marcas físicas e/ou culturais,
os identificam como de uma raça ou
etnia.
GLOSSÁRIO
80
1-Saúde como
direito

Ainda é bastante difícil o acesso ao aborto seguro e as
mulheres negras são as que mais morrem em situações
de abortamento
81
1-Saúde como
direito
A principal estratégia de redução da mortalidade
materna é o Programa Rede Cegonha, que vem
logrando reduzir de maneira geral os índices de
mortalidade, mas as disparidades raciais ainda são
perceptíveis.
Fonte :SEPPIR
Ministério da Saúde. Rede Cegonha. Portal Saúde. Disponível em
http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_redecegonha.php acesso em
28/07/2015

Esse é um fato importante para se compreender a forma
de expressão do racismo institucional no Brasil: barreiras
(para oprimidos/as) e oportunidades (opressoras/os).
O racismo institucional no Brasil praticamente se valeu
de leis segregacionistas. A população negra tem seu
cotidiano marcado por barreiras no acesso aos direitos
difíceis de serem superadas de forma individual que
causam profundas desigualdades sociais, coletivas,
combinadas com discriminação racial.
82
1-Saúde como
direito

GLOSSÁRIO
83
Racismo institucional: Trata da discriminação que foi
incorporada, sistematizada, em processos e procedimentos das
instituições sociais seja em razão do preconceito quanto à cor ou
etnia, seja em razão do fracasso em solucionar as necessidades
específicas de diferentes grupos populacionais ou identitários. O
racismo institucional é um efeito, um resultado, mas que tem sua
causa em relações interpessoais com vieses étnico-raciais. O
racismo institucional impacta em grupos e reflete um padrão, mas é
ativado pela identidade social da pessoa que sofre um incidente
discriminatório mascarado pelo isolamento ou aleatoriedade. O
padrão de discriminação étnico-racial, ou seja, o racismo
institucional no SUS, por exemplo, pode ser revelado pelas
informações institucionais relacionadas às identidades sociais
das/dos usuárias/os.
1-Saúde como
direito

Racismo Institucional
84
Fonte: Suzana Kalckmann. Racismo Institucional: um desafio para a eqüidade no SUS?
disponível em http://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/7532/9049 Acesso 22/08/2015
1-Saúde como
direito
O racismo institucional é
definido como o "fracasso
coletivo de uma organização
para prover um serviço
apropriado e profissional para
as pessoas por causa de sua cor,
cultura ou origem étnica.

RACISMO INSTITUCIONAL POR MÔNICA OLIVEIRA
85
Mônica Oliveira, Seppir- DF, fala sobre o
Racismo Institucional como um
determinante social de saúde. Ela
demonstra como o racismo se expressa
no cotidiano das pessoas, entre usuários
e profissionais de saúde, no cotidiano
dos serviços de saúde, entre outros. O
racismo institucional na saúde pode ser
visto, por exemplo, no caso da morte
materna. No país como um todo tem
diminuído, mas quando se desagrega
por cor as mulheres negras continuam
morrendo mais.
https://youtu.be/eiGReZxk4-k
1-Saúde como
direito

Em meados do séc. XX – quando supostamente não temos
escravos e nem servos feudais se consolidam os direitos
civis – começa a discussão sobre cidadania a partir do
reconhecimento dos direitos humanos.
As idéias sobre os direitos humanos e cidadania
são construídas em meio às desigualdades da
sociedade capitalista, o que parece contraditório,
mas na verdade o reconhecimento dos direitos
permite que se mantenha um mínimo de bem estar
social sem que se altere a estrutura social.
86
1-Saúde como
direito

O Brasil foi o último país do mundo a terminar
com o tráfico de escravos
No Brasil nunca houve proibição de voto por
questões raciais, mas durante muito tempo os
negros foram excluídos desse direito por não
terem propriedade e renda e depois por não
serem alfabetizados.
PENSE SOBRE ISSO TUDO:
Prossiga
87
1-Saúde como
direito

PENSE SOBRE ISSO TUDO:
No Brasil nunca houve leis segregacionistas (leis separatistas –
apartheid), ou seja, que impedissem as pessoas de morar, andar,
entrar ou trabalhar em qualquer lugar por questões de cor da pele.
Mas, foram criadas 2 instituições:
.
Aprenda com arte O significado do
elevador social lindamente explicado
pelo poeta e músico Jorge Aragão:
http://www.vagalume.com.br/jorge-
aragao/identidade.html
88
1-Saúde como
direito

Branquidade
Fonte: RIOS, Luís Felipe et al .. Axé, práticas corporais e Aids nas religiões africanistas do Recife, Brasil. Ciênc. saúde
coletiva, Rio de Janeiro , v. 18, n. 12, Dec. 2013 http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-
81232013001200021&script=sci_arttext . acessos em 31/07/2015.
GLOSSÁRIO
89
Branquidade – mecanismos
retóricos, políticos, culturais e
sociais pelos quais a
identidade racial branca é
inventada (falsa) e usada para
mascarar seu poder e
privilégio em relação aos
“outros/as” (opressiva).
Racismo : É a atribuição
de estatutos
intelectuais e morais
inferiores/superiores a
grupos
humanos/étnicos
específicos
Racismo
1-Saúde como
direito

Mesmo sem leis segregacionistas explícitas,
até hoje negras e negros ocupam
majoritariamente as periferias das cidades,
sendo fácil identificar o “lugar dos/as
negros/as”
...Aliás uma frase comum de se ouvir por aí é
que “pessoas pobres mas honestas são
aquelas que sabem onde é o seu lugar...”
90
1-Saúde como
direito

PARA UM NEGRO
Para um negro
A cor da pele é uma sombra
Muitas vezes mais forte
Que um soco.
Para um negro
A cor da pele
É uma faca
Que atinge
Muito mais cheio
O coração.
Do livro “A Cor da Pele”
de Adão Ventura –
Advogado, poeta, escritor e conferencista mineiro.
Tabono – símbolo de Fortaleza, Confiança e
Persistência
91
1-Saúde como
direito

92
Historicamente, há uma combinação das questões
de raça e classe perpetuando desigualdades entre
negros, indígenas e brancos
Nas relações étnico-raciais
hierarquizadas prevalecem os
estereótipos ou generalizações que
perpetuam uma visão distorcida
dessas populações como inferiores,
incapazes, preguiçosas , violentas ,
delinquentes, bandidas....
Fonte: Jornal Correio Lageano (SC), 16 de fevereiro de 2008.
1-Saúde como
direito

93
Estereótipos:
são ideias, imagens, chavões
preconcebidos de determinados indivíduos
e/ou grupos. Funcionam como um
CARIMBO, uma vez marcados os membros
de um determinado grupo como
possuidores de um atributo, passam a ser
julgados pela marca recebida. Os
estereótipos partem de uma
generalização, tomando-se como verdade
universal.
GLOSSÁRIO

94
Saiba que, preconceito se combate ou se previne
com informação e conhecimento
1-Saúde como
direito

Discriminação: Refere a atitude e/ou conduta, por
pessoas pelo julgamento e explicitação de
estereótipos de raça, sexo, idade, religião,
ascendência nacional, origem social, opinião política,
entre outros motivos. Significa “distinção, exclusão,
restrição ou preferência baseada em raça, cor,
descendência ou origem nacional ou étnica que
tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o
reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo
plano (em igualdade de condição) de direitos
humanos e liberdades fundamentais nos campos
político econômico, social, cultural ou em qualquer
outro campo da vida pública” (parte I, Art. 1°).
GLOSSÁRIO
95
1-Saúde como
direito

No entanto, as pessoas nunca deixaram
de lutar pela liberdade, justiça e
igualdade desde o período da
escravidão através das revoltas,
formação de quilombos, campanhas,
ações judiciais e lutas cotidianas
empreendidas até a atualidade que
caracterizaram sempre a mobilização
social de combate ao racismo, à
exclusão e desigualdade social.
96
1-Saúde como
direito

A questão racial: uma agenda preemente
Dimensão demográfica:
• Brasil: país com 50% da população negra
(pretos e pardos);
• Maior população negra fora da África;
• 2ª maior população negra do mundo.
Dimensão social:
• País de grandes desigualdades e de baixa mobilidade social;
• A população negra apresenta piores índices de acesso a bens e serviços públicos
e está sobre-representada nas camadas mais pobres;
• A desigualdade racial não é mera expressão das desigualdades socioeconômicas;
• A discriminação racial é um fator estruturante de desigualdades.
1-Saúde como
direito
http://www.seppir.gov.br/

A questão racial: uma agenda recente
Dimensão histórica:
Três séculos e meio de escravidão
X
Reconhecimento recente da questão racial pelo Estado
18881822 1995 2003
1-Saúde como
direito

A questão racial e a educação no Brasil
- a população negra tem, em média, quase
dois anos a menos de estudo que a
população branca (8,3 anos contra 6,6 anos);
- o percentual de analfabetismo entre os
negros é mais que o dobro do que entre os
brancos (13,6% contra 6,2%);
- cerca de 571 mil crianças de 7 a 14 anos
não freqüentavam a escola, das quais 351 mil
(62%) eram negras.
1-Saúde como
direito

Média de anos de estudo da população de 15 anos ou mais de idade,
cor/raça 1992 - 2008
6,1 6,2 6,4 6,5 6,7 6,8 7,0
7,3 7,4 7,6 7,7 7,8 8,0 8,1 8,3
4,0 4,1 4,3 4,5 4,5 4,7 4,9
5,2 5,5 5,6 5,8 6,0 6,2 6,3 6,6
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Branca Negra
A questão racial e a educação no Brasil
1-Saúde como
direito

Isto é preconceito, você sabia?
Colocar apelidos nas pessoas negras, como Pelé, Mussum, tição,
café, chocolate, buiu, branca de neve. Os apelidos pejorativos são
uma forma perversa de desumanizar e desqualificar seres
humanos.
Elogiar negros dizendo que são de “alma branca”.
Fazer piada de mau gosto, usando o termo “coisa de preto” ou
“serviço de preto”.
Querer agradar a negros dizendo que é negro, “mas” é bonito, ou
que “apesar” do “cabelo ruim” é inteligente.
Fonte: Almanaque Pedagógico Afrobrasileiro – Rosa Margarida de Carvalho Rocha, Nzinga. 101
1-Saúde como
direito

Usar eufemismo como “moreninho”, “escurinho”, “pessoas de cor”,
evitando a palavra negro ao se referir a pessoas negras.
Negar a ascendência negra do mulato, dizendo que ele não é
“totalmente” negro, que é de raça apurada, ou usar as expressões
“limpar o sangue” e “melhorar a raça”, ao se referir à miscigenação.
Fazer comparação, usando a cor branca como símbolo de que é
limpo, bom, puro e, em contrapartida, usar a cor preta representando
o que é sujo, feio, ruim.
Fonte: Almanaque Pedagógico Afrobrasileiro – Rosa Margarida de Carvalho Rocha, Nzinga 102
1-Saúde como
direito

103
1-Saúde como
direito

O racismo institucional coloca barreiras ao
exercício da cidadania, e a população negra
passa a ocupar o lugar de população
“carente” dos serviços mínimos
(alimentação, moradia, educação, trabalho...)
a quem só resta agradecer a caridade na
forma de serviços oferecidos pelo Estado.
(MONTEIRO, 2010).
104
MONTEIRO, M. C. S. Direito à saúde e participação social: enfrentando o racismo e a desigualdade
social. In: KALCKMANN, S.; BATISTA, L. E.; CASTRO, C. M.; LAGO, T. G.; SOUZA, S. R.
(Orgs.).Nascer com equidade.São Paulo: Instituto de Saúde, 2010. (Temas em saúde coletiva, 11).
Disponivel em http://www.saude.sp.gov.br/resources/instituto-de-saude/homepage/temas-saude-
coletiva/pdfs/nascer.pdf Acesso 17/08/2015
1-Saúde como
direito

Inúmeras pesquisas publicadas recentemente
demonstram disparidades entre o desempenho em
saúde da população negra e da população branca.
105
Estes dados colocam
grandes questões a
serem enfrentadas
pelo Sistema Único de
Saúde, pois as
iniquidades apontadas
indicam a existência
de racismo
institucional operando
no interior do Sistema.
Em outras palavras... 1-Saúde como
direito
Referência da pesquisa: RIBEIRO, M C S de A et al. Perfil sociodemográfico e
padrão de utilização de serviços de saúde para usuários e não-usuários do SUS -
PNAD 2003. Ciênc. saúde coletiva. Disponivel em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-
81232006000400022&lng=en Acessado em 28/07/015

106
Em outras palavras...
O racismo institucional, visto como a
impossibilidade das instituições
oferecerem serviços com equidade às
pessoas em função de sua origem
racial, produz falta de acesso,
comportamentos discriminatórios e
formulação de políticas que não
atendem aos interesses da população
negra, aumentando a situação de
desvantagem deste grupo
populacional.
1-Saúde como
direito

O racismo institucional constitui-se na produção
sistemática da segregação étnico-racial, nos
processos institucionais.
107
Manifesta-se por meio de normas, práticas
e comportamentos discriminatórios
adotados no cotidiano de trabalho,
resultantes da ignorância, falta de atenção,
preconceitos ou estereótipos racistas. Em
qualquer caso, sempre coloca pessoas de
grupos raciais ou étnicos discriminados em
situação de desvantagem no acesso a
benefícios gerados pela ação das
instituições e organizações.
1-Saúde como
direito

Antirracismo - estratégia de
luta sobre as relações sociais e
raciais, e dos poderes e
interesses desiguais, de modo a
destacar o papel do racismo na
produção de condições de vida
e de saúde de negras e negros
Intolerância - É o não
reconhecimento da possibilidade
de outra verdade, outros valores,
outras preferências, sentimentos,
gostos, expressões, (religiosas,
artísticas, culinárias...), formas de
falar, de se vestir que não sejam
iguais ou similares aos próprios.
GLOSSÁRIO
108

Vamos agora trazer reflexões sobre o
enfrentamento a violência contra a
juventude negra.
109
Matar não é algo simples e nem banal.
Matar impacta quem mata, quem
presencia e a família de quem morre.
“Algumas pessoas são mais matáveis que
outras. Há vidas que importam menos.”
.
1-Saúde como
direito

O racismo é o principal determinante da
morte de jovens no País.
1-Saúde como
direito

Violência é contra a juventude negra se caracteriza como:
Ação ou omissão, premedita ou não, capaz de gerar lesão física ou sofrimento psíquico,
pontual ou sistêmico, que em curto, médio ou longo prazo possa comprometer a
trajetória de vida ou retirar a vida dos/as jovens negros/as,
ampliando assim o risco de eliminação física e simbólica do povo negro.
Se uma política universal não alcança a população negra, não é universal.
1-Saúde como
direito

112
0
É como se houvesse uma “autorização” da sociedade
para esta violência maior contra nossos jovens negros
Rolezinho acaba com repressão policial –
Vitória
Abordagem policial com
jovem negro
Pai defende seus filhos de
abordagem policial – São
José dos Campos
Menor é preso há um
poste por grupo de
justiceiros, após realizar
furto no RJ

SÃO 5 JOVENS NEGROS ASSASSINADOS
A CADA 2 HORAS, OU 60 POR DIA
É como se caíssem dois aviões por semana lotados de jovens, a maioria negros.
Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. Dados de 2012
1-Saúde como
direito

0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
AL
ES
PB
PA
DF
PE
AP
BA
GO
SE
RO
MT
RJ
AM
Brasil
MS
RR
CE
RN
MA
TO
PR
MG
RS
SP
AC
SC
PI
Taxas de homicídios entre brancos e negros por UF (2010)
Brancos Negros
Maiores taxas de homicídios contra negros: Alagoas, Espírito
Santo, Paraíba, Pará, Distrito Federal e Pernambuco
Fonte: SIM/Datasus/Ministério da Saúde
1-Saúde como
direito

115
1-Saúde como
direito
Dados do DF
reflexões sobre o
enfrentamento a violência
contra a juventude negra.

116
1-Saúde como
direito
Dados do DF
reflexões sobre o
enfrentamento a
violência contra a
juventude negra.

117
1-Saúde como
direito
Dados do DF
reflexões sobre o enfrentamento a violência contra a juventude negra.

1-Saúde como
direito
reflexões sobre o enfrentamento a violência contra a
juventude negra.

120
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública
1-Saúde como
direito

Violência no Brasil: um problema que
tem idade, cor/raça e território
Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. Dados preliminares de 2010
Em 2011, 27.471 jovens entre 15 e 29 foram
vítimas de homicídio, ou seja, 52,6% do total.
Em 2011, morreram no Brasil 52.198
pessoas vítimas de homicídio, ou
seja, 27 a cada 100 mil habitantes.
67,5%
das vítimas
eram negras
93,6%
das vítimas de
homicídio eram do
sexo masculino.
71,4%
dos jovens
assassinados
eram negros.
1-Saúde como
direito

2 JOVENS NEGROS SÃO ASSASSINADOS POR HORA
É como se caíssem dois aviões por semana lotados de jovens, a maioria negros.
Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. Dados preliminares de 2010
1-Saúde como
direito

127
O que preocupa a juventude brasileira?
De acordo com a pesquisa da SNJ/SG “Agenda da Juventude Brasil 2013”,
a violência é apontada como o maior problema para a juventude
atualmente (é citada por 43%), seguida por emprego/profissão (citada
por 34%), saúde (citada por 26%), educação (citada por 23%) e drogas
(citada por 18%).
VIOLÊNCIA: UMA EXPERIÊNCIA QUE MARCA ESTA GERAÇÃO
Mais da metade (51%) dos jovens já perdeu uma pessoa
próxima (parente ou amigo) de forma violenta.
1-Saúde como
direito

128
1-Saúde como
direito
É possível parar
estas mortes???

Prevenir à Violência contra a Juventude Negra implica em:
Reconhecer os jovens negros como sujeitos de direitos.
Identificar formas invisibilizadas e naturalizadas de violência e
operar articuladamente para sua desconstrução.
Gerar condições subjetivas e objetivas para ampliar os campos de possibilidade
dos/as jovens negros/as e assim, incidir afirmativamente em suas trajetórias de
vida.
Colaborar para que o/as sujeito/as negro/as possam experienciar a condição
juvenil com pleno bem estar físico, mental e social seja qual for seu sexo,
orientação sexual e origem social.
1-Saúde como
direito

130
1-Saúde como
direito
O que temos feito para evitar estas
mortes?
•http://www.seppir.gov.br/
•Identificação e enfrentamento ao racismo.
•Integração das políticas.
•Aperfeiçoamento Institucional.
•Desconstrução da Cultura de Violência.
•Transformação dos territórios.
•Inclusão, oportunidades e garantia de
direitos.
•Criação e fortalecimento dos mecanismos
de participação social.

Para organizar nossa ação é preciso lembrar que:
O Racismo é um determinante social de saúde.
Racismo e padrões heteronormativos articulados orientam
a configuração da violência letal nos planos individual e coletivo.
O racismo é um sistema de poder e estrutura as desigualdades brasileiras.
É inadmissível discutir a questão da violência, a saúde, a segurança pública e a
DEMOCRACIA sem considerar a dimensão das relações raciais, as relações de gênero e o
recorte geracional como fatores que alteram a vivência de desigualdades e violências.
1-Saúde como
direito

132
1-Saúde como
direito
• Diz Aí – Enfrentamento ao Extermínio da Juventude
Negra - https://youtu.be/GjuKhoG1UYU
• Eu sou contra o Genocídio da Juventude Preta Pobre e
Periférica - https://youtu.be/AjyluYZV35Y
• Sobre guerra às drogas -
https://youtu.be/untrMQCbNRI
• Porquê o senhor atirou em mim? -
https://youtu.be/DvnRg4E0VWk
• Auto de Resistência - Relatos de Familiares de Vítimas
de Violência Armada - Soares, Barbara Musumeci

133
A linha do tempo que
veremos a seguir
apresenta alguns dos
principais momentos
do movimento negro
na luta pelos direitos
em saúde.
Linha do Tempo Sobre Saúde da População Negra/ SUS.
Fonte: Maria do Carmo Sales Monteiro e Isabel Cristina Fonseca da Cruz

1530
Início do
tráfico
negreiro no
Brasil
1543
Fundação da
primeira Santa
Casa de
Misericórdia, na
Vila de Santos
– Primeiros
espaços de
assistência no
País.
1582
Santas Casas
de Misericórdia
– Registro de
“Rodas dos
Inocentes”,
onde eram
deixadas as
crianças
indesejadas.
1695
Em 20 de
novembro
morre Zumbi
dos Palmares,
líder do maior
Quilombo,
dando origem
ao Dia da
Consciência
Negra, séculos
depois
Fonte: http://www.ccms.saude.gov.br/igualdaderacialnosus/1530_1833.php

1711
Fundação da
Irmandade do
Rosário dos
Homens Pretos,
São Paulo/SP.
1798
A Revolta dos
Alfaiates foi o
manifesto dos
libertários baianos
que protestavam
contra os impostos e
a escravidão,
exigindo
independência e
liberdade, Bahia/BA.
1808 -
1828
Escravos e forros
desempenham
atividades de “sarjar,
sangrar e aplicar
sanguessugas e
ventosas”, as
famosas sangrias
1824
A Constituição
Brasileira proíbe
negros e leprosos de
frequentar escolas
públicas.A
Constituição
Brasileira proíbe
frequentar escolas
públicas.A
Constituição
Brasileira proíbe
frequentar escolas
públicas.

1828
Organizada a
Inspetoria de
Saúde dos
Portos.
1829
Criação da Junta
de Higiene Pública
1831
Lei Feijó. Proíbe o
tráfico e considera
livres todos os
africanos
introduzidos no
Brasil a partir
desta data. A lei
foi ignorada e
chamada
popularmente de
“lei para inglês
ver”.
1833
Fundado o
jornal O
Homem de
Cor, primeiro
periódico
dedicado à
causa negra da
imprensa
brasileira.

1835
Revolta dos
Malês,
rebelião
contra o
escravismo e
imposição de
religião
católica.
1850
Promulgada a
Lei Euzébio de
Queiroz,
extinguindo o
tráfico de
escravizados no
Brasil.
1871
Aprovada a Lei
do Ventre Livre,
que declarava
livres filhas e
filhos de negras
escravizadas
que nascessem
após 28 de
setembro desse
ano.
1880
Nasce João Cândido, que se
tornou líder da Revolta da
Chibata (1910), conhecido
como Almirante Negro.
Joaquim Nabuco apresenta à Câmara um
projeto de lei propondo a abolição da
escravidão com indenização até 1890.
Fundação da Sociedade Brasileira contra a
Escravidão e de seu jornal, O Abolicionista.

1885
Assinada a Lei
do
Sexagenário,
garantindo a
liberdade a
escravizadas/o
s com mais de
60 anos de
idade.
1888
Proclamação
Oficial da
Abolição da
Escravatura. Falsa
abolição, que não
garantiu
cidadania a
negras e negros.
1890
Rui Barbosa
manda queimar
todos os papéis,
livros de matrícula
e registros fiscais
relativos à
escravidão
existentes no
Ministério da
Fazenda.
1894
Nasce a
Yalorixá Mãe
Menininha do
Gantois, ícone
da luta contra
a intolerância
religiosa.

1899
Criado o Instituto
Soroterápico do Rio de
Janeiro, o qual instalou
laboratórios para
produção de vacina e
soro contra a peste,
sendo renomeado em
1908 como Instituto
Oswaldo Cruz, que se
torna referência nos
serviços para diagnóstico
de doenças infecciosas e
genéticas e controle de
vetores..
1902
Nasce Clementina
de Jesus,
empregada
doméstica,
sambista e ícone
da luta contra a
discriminação
racial, que
explorou bastante
as influências das
religiões afro-
brasileiras em sua
música.
1904
Código Sanitário
com
obrigatoriedade
da vacinação
antivariólica;
Revolta da
Vacina.
1905
Reorganização
dos serviços
de saúde nos
portos
marítimos e
fluviais por
Oswaldo Cruz
para traçar
plano de
modernização
e saneamento.

1910
Revolta da Chibata,
liderada pelo
Almirante Negro –
João Cândido, contra
os maus tratos
sofridos na Marinha
Mercante.
1923
Promulgação da
Lei Eloy
Chaves, que
criou as Caixas
de Assistência e
Previdência
(CAPs).
1925
Reforma do
Código
Sanitário
1926
Criação dos Institutos de
Aposentadorias e Pensões
(IAPs) vinculados ao
estabelecimento de uma
medicina previdenciária, que
funcionavam como autarquias
de nível nacional centralizadas
no governo federal e
organizadas por categorias
profissionais, diferente do
modelo das Caixas de
Aposentadorias e Pensões
(CAPs), que se organizavam
por empresas..

1931
Fundação da Frente
Negra Brasileira,
primeira agremiação
política composta por
negros.
1935
Nasce Lélia
González,
antropóloga,
filósofa,
intelectual e
militante da causa
negra,
Bebedoura/MG.
1936
Laudelina Campos de
Melo, ativista da
Frente Negra
Brasileira, fundou a
primeira Associação
de Trabalhadoras
Domésticas do País,
fechada durante o
Estado Novo, e
voltando a funcionar
em 1946.
1941
Primeira
Conferência
Nacional de
Saúde

1944
Fundação do Teatro
Experimental do Negro
(TEN), no Rio de
Janeiro/RJ, por Ruth de
Souza, Abdias do
Nascimento, Arinda
Serafim, Elza de Souza,
Marina Gonçalves, Ilena
Teixeira, Neusa
Paladino, Maria
d’Aparecida, Mercedes
Baptista e Agostinha
Reis.
1948
Criação do
primeiro
Conselho
de Saúde,
marcando
o início da
saúde
pública
moderna.
1949
Criação do Serviço de
Assistência Médica
Domiciliar (SAMDU),
inicialmente vinculado
ao Ministério do
Trabalho; em 1967 foi
incorporado pelo então
Instituto Nacional de
Previdência Social
(INPS). Infere-se que
essa foi a primeira
atividade planejada de
assistência domiciliar à
saúde no País.
1950
Criado o
Primeiro
Conselho
Nacional de
Mulheres
Negras, o qual
teve à frente a
diretora do
Teatro
Experimental do
Negro, Maria do
Nascimento.

1951
Aprovada a Lei
Afonso Arinos
que estabelece
a discriminação
racial como
contravenção
penal.
1953
Criação do
Ministério
da Saúde.
1966
Criação do Instituto
Nacional de Previdência
Social (INPS),
originando-se da fusão
de todos os Institutos
de Aposentadoria e
Pensões existentes à
época, o qual
estabelecia que serviços
em postos de
assistência médica,
unidades hospitalares
ou unidades mistas
seriam atendidos pelo
respectivo instituto.
1967
Fusão dos
Institutos de
Aposentadoria e
Pensões ao
Instituto Nacional
de Previdência
Social (INPS).
Criação do Partido Panteras
Negras nos Estados Unidos da
América, responsável por
uma das primeiras definições
de racismo institucional.

1969
O governo
Médici proíbe
a imprensa
de publicar
notícias
sobre índios,
esquadrão
da morte,
guerrilha,
movimento
negro e
discriminaçã
o racial.
1974
Criado o bloco de
carnaval Ilê Aiyê, um dos
primeiros blocos afro-
baianos a dar visibilidade
à história negra no
mundo ao aceitar
somente negros/as, em
repúdio a práticas
discriminatórias de
outros blocos
carnavalescos no Brasil,
Salvador/BA.
Criação do Instituto Nacional de
Assistência Médica da
Previdência Social (INAMPS).
.
1975
Criado o
Sistema
Nacional de
Saúde
(SNS).
1976
A Organização das Nações
Unidas (ONU) institui o dia 21
de março como Dia
Internacional pela Eliminação
da Discriminação Racial, em
memória do massacre de
Shaperville de 1960, na África
do Sul.
Institui-se o Programa de
Interiorização de Ações de
Saúde e Saneamento
(PIASS).
Fundação do Instituto de
Pesquisa das Culturas Negras
(IPCN).

1978
Fundação do
Movimento
Negro Unificado
Contra a
Discriminação
Racial, São
Paulo/SP..
1985
Publicada a Lei
no 7.437, que
estabelece como
contravenção
penal o
tratamento
discriminatório
no mercado de
trabalho, por
motivo de
raça/cor..
1986
Realização da 8ª
Conferência Nacional de
Saúde, a qual constituiu
um marco ao reconhecer
a saúde como direito
universal de cidadania e
dever do Estado. Foi a
primeira com a
participação da
sociedade civil.
1987
Criação do Sistema
Unificado
Descentralizado de
Saúde (SUDS).

1988
Promulgação da Constituição
Federal, que institui o Sistema
Único de Saúde (SUS).
Aprovação da Lei Caó, que estabelece o
racismo como crime inafiançável e
imprescritível, de autoria do deputado
federal Carlos Alberto Caó.
Criação da Fundação Cultural Palmares,
vinculada ao Ministério da Cultura, com a
principal atribuição de promover a valorização da
cultura negra.
O Movimento Negro Unificado (MNU) institui o dia 13 de maio
como o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo
1990
Publicada a Lei nº 8.080, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e
dá outras providências.
Publicada a Lei nº 8.142, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras
providências.

1991
Lançamento do
Programa SOS
Racismo, pela
ONG Geledés –
Instituto da
Mulher Negra,
pioneira em
oferecer
assistência legal a
vítimas do racismo
e da discriminação
racial.
1992
Dia Internacional da
Mulher Negra Latino-
Americana e Caribenha,
marcando
internacionalmente a
luta e resistência das
mulheres negras. Dia
25 de julho.
Quesito cor no sistema
municipal de informação
SP/SP
http://www.mulheresnegra
s.org/doc/livro%20ledu/133-
154MariaAparecida.pdf.
1995
Realização, pelo
Movimento Negro
Brasileiro, da Marcha
Zumbi dos Palmares,
contra o Racismo, pela
Cidadania e pela Vida.
Lançamento da campanha Não
matem nossas crianças, pela
Coordenação Nacional de
Entidades Negras (CONEN), a
fim de denunciar a onda de
violência e ação de grupos de
extermínio contra meninos e
meninas pobres e em situação
de rua, a maioria negros, a
exemplo do que foi a chacina da
Candelária. http://ceaprj.org.br/traj
etorias-e-lutas/
http://www.criola.org.br/pdfs/publicacoes/livro_mulheresnegras.pd

1995
Lançamento da Campanha
Nacional contra a
Esterilização em Massa de
Mulheres Negras com o
slogan Esterilização de
Mulheres Negras: do Controle
da Natalidade ao Genocídio
do Povo Negro, sob a
liderança do Programa de
Mulheres do Centro de
Articulação de Populações
Marginalizadas do Rio de
Janeiro, que denunciava o
racismo das iniciativas de
controle populacional/
planejamento familiar.
A doença falciforme passa
a ser utilizada como
marcador da qualidade das
respostas do SUS à saúde
da população negra.
Criação do Grupo de
Trabalho
Interministerial para a
Valorização da Pessoa
Negra.
1996
Criação de
programas e
ações
nacionais, em
estados e
municípios, de
doença
falciforme..
Mesa Redonda
sobre a SPN pelo
Ministério da
Saúde; quesito cor
nas declarações de
nascidos vivos e de
óbito e nos
sistemas nacionais
de informação
sobre mortalidade
(SIM), nascidos
vivos (SI- NASC) e
sujeitos de
pesquisa;
2001
Criação do Programa de Combate ao Racismo
Institucional (RI)/PCRI ) do Ministério da
Cooperação do Reino Unido/DFID e
Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD).
Publicação do Manual de Doenças Mais
Importantes por Razões Étnicas na
População Brasileira Afro-Descendente do
Ministério da Saúde.
2000- Pré-Conferência Cultura e SPN pela Fundação
Cultural Palmares e Ministério da Saúde.
Workshop Inter-Agencial de SPN, com
representantes de todas as agências da ONU- Brasil
e especialistas em SPN. Este workshop resultou na
proposta de Política Nacional de SPN: uma questão
de equidade
Fonte: http://www.ccms.saude.gov.br/igualdaderacialnosus/1530_1833.php ehttp://www.criola.org.br/pdfs/publicacoes/livro_mulheresnegras.pdf

2001
Instituição do Programa Nacional de
Triagem Neonatal com a inclusão de
doença falciforme e outras
hemoglobinopatias.
Publicação do livro Saúde da População
Negra, de Fátima de Oliveira, pela
Organização Pan- Americana de Saúde
(OPAS)..
Edna Roland é relatora da I Conferência Mundial
contra o Racismo, a Discriminação Racial, a
Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância,
em Durban/África do Sul.
2003
Criação da A Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial- SEPPIR pela Lei nº 10.678, como
órgão de assessoramento direto da Presidência
da República. Matilde Ribeiro torna-se a
primeira ministra da SEPPIR.
Promulgação da Lei nº 10.639, que versa sobre
a obrigatoriedade do ensino de história afro-
brasileira na rede oficial de ensino.
12ª Conferencia Nacional de Saúdecom aprovação
de mais de 70 deliberações sobre SPN.

2004
Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15696&Itemid=805

Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15696&Itemid=805

2004
Realizado o I Seminário Nacional de Saúde da População Negra, no qual foi assinado o Termo de
Compromisso entre a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e o
Ministério da Saúde, referenciando as contribuições de pesquisadoras(es) e o Movimento Negro,
contidas no documento Política Nacional de Saúde da População Negra: Uma Questão de Equidade.
Criação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN), por meio da Portaria GM/MS n° 1.678,
para subsidiar o avanço da equidade na Atenção à Saúde da população negra.
Participação de ativistas negros na Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica e no Congresso da
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Brasília.
Inclusão da saúde da população negra no Plano Nacional de Saúde: um Pacto pela Saúde no Brasil.
Lançamento do Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros (Brasil Afro Atitude), do então Programa
Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento
de Apoio à Gestão Participativa. I Seminário Nacional de Saúde da População Negra: síntese
do relatório: 18 a 20 de agosto de 2004. 2. ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2006.
Disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/07_0005_M.pdf Acesso em
29/07/2015

2005
Publicação da Portaria GM/MS nº 1.391. Institui no âmbito do SUS, as diretrizes para a
Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras
Hemoglobinopatias.
Inclusão do Ministério da Saúde na Ação 8215 – Atenção à Saúde das Populações Quilombolas no
Programa Brasil Quilombola (PBQ), coordenado pela SEPPIR, com o objetivo de desenvolver estratégias
para inclusão da população remanescente de quilombos nos serviços e ações de saúde e saneamento.
Lançado o Edital de Pesquisa da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) – Convocatória 4/2005 com 10
(dez) projetos aprovados na Chamada para Seleção de Pesquisa sobre População Negra e HIV/Aids do Programa
Nacional de DST e Aids.
Realização da I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com debates e deliberações sobre
saúde.
Participação de representantes do movimento negro na Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, com inclusão
da saúde da população negra entre as prioridades de pesquisas.
Lançamento, pelo Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, do Plano Estratégico HIV/Aids e
Racismo. Inclusão da saúde da população negra no Plano Nacional de Saúde.
Lançamento, pelo Ministério da Saúde, das publicações Saúde da População Negra no Brasil: contribuições para a
promoção da equidade e Atlas Saúde Brasil, trazendo informações sobre a saúde da população negra e as
desigualdades raciais na saúde.
Inserção de item sobre saúde da população negra no PPA 2006 - 2007.

2006
Realização do II Seminário Nacional de Saúde da População Negra na cidade do Rio de
Janeiro/RJ, marcado pelo reconhecimento oficial do MS da existência do racismo institucional
nas instâncias do SUS.
Lançamento da Campanha contra o Racismo Institucional no Ministério da Saúde; Edital de Pesquisa da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS) em parceria com o CNPq/MCT –
Convocatória 26/2006 – Produção de Conhecimento: Determinantes Sociais da Saúde, Saúde da Pessoa com
Deficiência, Saúde da População Negra e Saúde da População Masculina.
Lançamento da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme.
Movimento negro conquista pela primeira vez representação no Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Instituído, pelo movimento negro, o dia 27 de outubro como o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População
Negra; Conselho Nacional de Saúde aprova, em 10 de novembro, por unanimidade, a instituição da Política Nacional de
Saúde Integral da População Negra.

2007
Traçadas estratégias para
implementação da Política
Nacional de Saúde
Integral da População
Negra junto aos estados
e municípios,
incentivando as
instituições, com
responsáveis técnicos nas
secretarias estaduais e
municipais de saúde, para
a implementação da
Política, bem como para a
produção e a divulgação
de informativo eletrônico.
Publicação da primeira versão
da Política Nacional de Saúde
(PNSIPN). Parceria entre
SEPPIR e MS.
2008
Pactuação do I Plano Operativo (2008-2011) da Política Nacional
de Saúde Integral da População Negra na Comissão Intergestores
Tripartite (CIT).
Publicação da Portaria GM/MS nº 2.588, que regulamenta o
componente para a qualificação da gestão do SUS, e dá outras
providências (ParticipaSUS), resguardando incentivos aos
programas de atenção à saúde das populações quilombolas e
de promoção da equidade em saúde de populações em
condições de vulnerabilidade.
Publicação da Portaria GM/MS nº 90, que atualiza o
quantitativo populacional de residentes em assentamentos da
reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por
município, para cálculo do teto de Equipes de Saúde da
Família, modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da
Estratégia Saúde da Família.
Criação da Comissão Intersetorial de Saúde da População
Negra do Conselho Nacional de Saúde.

2009
Publicação, no Diário
Oficial, da Portaria nº 992,
do Ministério da Saúde,
que institui oficialmente a
Política Nacional de Saúde
Integral da População
Negra (PNSIPN). .
Publicação da Portaria GM/MS
n° 2.344, que regulamenta as
condições para a transferência
de recursos financeiros.
Publicada a portaria n° 36. O
Grupo Consultivo de Trabalho
para o fortalecimento das
ações de enfrentamento do
Racismo, Sexismo e
Lesbofobia, do II Plano
Nacional de Políticas para as
Mulheres (II PNPM),
envolveu diferentes
profissionais do governo e da
sociedade civil.
2010
Publicação da Portaria GM/MS n° 3.300, que altera e acrescenta
dispositivos do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.632, de 15 de
dezembro de 2004, que aprovou o Regimento Interno do Comitê
Técnico de Saúde da População Negra.
Publicação da Portaria GM/MS no 3.329, que regulamenta as
condições para transferência de recursos financeiros, com vistas
à implantação da Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS), em
2010.
Publicação do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, com
o Título II – Dos Direitos Fundamentais / Capítulo I – Do Direito
à Saúde / Artigos 6°, 7° e 8° alusivos à saúde da população
negra e à PNSIPN.
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(Conasems) divulga a Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra (PNSIPN) no seu XXVI Congresso Nacional.

2011
Sancionado o dia 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, pela
presidenta Dilma Rousseff, por meio da Lei nº 12.519.
IV Encontro Nacional da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).
Assinatura do Protocolo de Intenções entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o
Ministério da Saúde para adesão da Campanha Igualdade Racial É Pra Valer.
Jurema Werneck é eleita a primeira negra coordenadora-geral de uma Conferência Nacional de Saúde, a
14ª CNS/2012.
Instituído o Fórum de Direito e Cidadania, com a temática de enfrentamento da violência contra jovens negros,
pela Presidenta Dilma Rousseff.Instituído o Fórum de Direito e Cidadania, com a temática de enfrentamento da
violência contra jovens negros, pela Presidenta Dilma Rousseff.
O Decreto nº 7.508 regulamenta a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS),
o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, versando
especialmente sobre a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

2012
O Supremo Tribunal Federal reconhece, por unanimidade, a constitucionalidade da
política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília
(UnB).
Realização do Fórum: “Enfrentando o Racismo Institucional no SUS”. Parceria entre Ministério da
Saúde, Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), Fundo de Desenvolvimento
das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF),
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e sociedade civil
Lançamento do Plano Interministerial Juventude Viva para o enfrentamento à violência contra a
juventude negra; .
Igualdade Racial no Brasil - Reflexões no Ano Internacional dos Afrodescendentes Livro – Igualdade Racial no Brasil -
Reflexões no Ano Internacional dos Afrodescendentes Igualdade Racial no Brasil - Reflexões no Ano Internacional dos
Afrodescendentes Tatiana Dias Silva e Fernanda Lira Goes (Organizadoras) / Rio de Janeiro, 2013
Inaugurada a exposição “Igualdade Racial no SUS é pra Valer! no túnel de acesso que liga o edifício sede do Ministério
da Saúde ao edifício anexo
Lançamento da 2ª edição do Livro Saúde da População Negra. Parceria com Associação Brasileira de Pesquisadores Negros
(ABPN) e Fundo das Nações Unidas para as Populações (UNFPA);

2013
Livro mulheres negras contam sua história
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria de Políticas para Mulheres. O
prêmio Mulheres Negras contam sua História –
Decreto Nº 8.136, de 05 de novembro de 2013, que regulamenta o SINAPIR - seus princípios, objetivos, instrumentos
gerenciais, estrutura, forma de participação, competências, responsabilidades e mecanismo de fi nanciamento
Resoluções da III CONAPIR Resoluções aprovadas na Plenária Final da III Conferência Nacional de
Promoção da Igualdade Racial – III CONAPIR
O Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra ganhou “etiqueta” no E-car, sistema de
monitoramento das ações do MS – assim todos os compromissos firmados por cada área do Ministério da Saúde podem
ser monitorado de maneira pública e transparente;
Guia de Polítcas Públicas para Povos Ciganos
Publicação: Nota Técnica Vidas Perdidas e Racismo no Brasil.pdf
Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana
Publicação: Dossiê Mulheres Negras retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil
Fonte: http://www.portaldaigualdade.gov.br/

2014
Plano Municipal de Saúde 2014 – 2017 Município de São Paulo
. Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi regulamentado peloDecreto n° 8136/2013, assinado
pela presidenta Dilma Rousseff na abertura da III Conferência Nacional de Promoção da
Igualdade Racial (III Conapir), que ocorreu de 5 a 7 de novembro de 2013, e pela Portaria SEPPIR
n.º 8, de 11 de fevereiro de 2014.
Lançamento do Módulo da UNA-SUS de Saúde Integral da População Negra- Curso Saúde da População
Negra, módulo educativo auto-instrucional online, de 45 horas, dirigido a profissionais de saúde da Atenção
Básica, em especial.
Criação do Grupo de Trabalho Racismo e Saúde Mental, visando propor aos profissionais da Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS) práticas do cuidado que reconheçam o racismo como causador de sofrimento psíquico.
Campanha «Racismo faz mal à saúde» para enfrentamento ao racismo institucional no SUS e garantia de atendimento
humanizado e igualitário à população negra.
Edição temática da revista Painel de Indicadores, tratando do perfil l epidemiológico da população negra, com um foco na
juventude e na mulher.
Instituído o Grupo de Trabalho Racismo e Saúde Mental. Coordenado pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e
outras Drogas, em parceria com o Departamento de Apoio à Gestão Participativa (DAGEP) e a Política Nacional de
Humanização (PNH), para construir ações que insiram na Rede de Atenção Psicossocial o tema do racismo enquanto
causador de sofrimento psíquico;
Publicação do II Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra;Publicação: Situação social da população negra por estado - SEPPIR e IPEA
Fonte: http://www.portaldaigualdade.gov.br/

2015
SUS INCORPORA TRANSPLANTE DE MEDULA PARA TRATAMENTO DA DOENÇA FALCIFORME
SGEP APRESENTA A POLÍTICA DE SAÚDE DA POP NEGRA EM CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DA ONU
Brasil Sem Miséria - Caderno de Resultados População Negra 2011 | abril/2015
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Superação da pobreza da população negra - junho/2011 a
abril/2015
Evolução da participação do negro no mercado de trabalho brasileiro - 1993, 2003 e 2013 Informe da Previdência Social,
Março de 2015. Volume 27 nº03
Portaria Nº 8, de 11 de fevereiro de 2014, que aprovou os procedimentos para adesão e as modalidades de gestão previstas no
SINAPIR. Tais instrumentos asseguram prioridade no acesso a recursos públicos federais aos entes participantes do sistema. .
Planejamento Estratégico – MAPA Mapa do Planejamento Estratégico da SEPPIR para o período 2015-2019Mapa do Planejamento
Estratégico da SEPPIR para o período 2015-2019
Destaques 2011-2014 Promoção da Igualdade Racial
lançamento do Programa de gestão "Diálogos Palmares: Perspectivas e ações da política nacional para a cultura afro-brasileira".

Campanha do Laço Laranja -
contra o Genocídio das
Juventudes Negra, Indígena e
LGBT
Julho de 2006
"Reaja ou
Será Morto,
Reaja ou Será
Morta"

• Julho 2013
“Campanha Nacional
contra a Violência e
Extermínio de Jovens”

172
“Viver sem Nada, Morrer por Nada”
contra o extermínio dos adolescentes.
Dezembro de 2014

174
GLOSSÁRIO
“Genocídio”
Termo criado em 1944, por Raphael Lemkin.
“Qualquer ato cometido com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um
grupo nacional, étnico, racial, ou religioso.”
Assassinato de membros do grupo;
Causar danos à integridade física ou mental de membros do grupo;
Impor deliberadamente ao grupo condições de vida que possam causar sua
destruição física total ou parcial;
Impor medidas que impeçam a reprodução física dos membros do grupo;
Transferir à força crianças de um grupo para outro.

Ainda hoje a esterilização feminina é o
método anticoncepcional mais usado
entre as mulheres brasileiras, o
aumento dessa prevalência se deu na
década de 80, quando o Ministério de
Saúde favoreceu a laqueadura de
mulheres pobres em escala nacional.
O movimento de mulheres negras em 1990 desenvolveram as campanhas nacionais:
“Não Matem Nossas Crianças”, que denunciava o extermínio de crianças e jovens
negros empreendidas por grupos paramilitares (chamados grupos de extermínio) e a
Campanha Nacional contra a Esterilização em Massa de Mulheres Negras com o slogan
“Esterilização de Mulheres Negras: Do Controle da Natalidade ao Genocídio do Povo
Negro”, sob a liderança do Programa de Mulheres do Centro de Articulação de
Populações Marginalizadas do Rio de Janeiro
http://www.criola.org.br/pdfs/publicacoes/livro_mulheresnegras.pdf 175

MARCO REGULATÓRIO
• Decreto Nº 4.886/2003 – Institui a Política Nacional de Promoção da
Igualdade Racial
• Lei Nº 10.639/2003 – Torna obrigatório o ensino da História e Cultura
Afro-Brasileira
• Decreto Nº 6.872/2009 - Plano Nacional de Promoção da Igualdade
Racial – PLANAPIR
• Portaria Nº 992/2009 – Institui a Política Nacional de Saúde da
População Negra
• Lei Nº 12.288/2010 - Instituiu o Estatuto da Igualdade Racial

SUS e a Lei
PNSIPN
(12.288/2010)
177
O Estatuto da Igualdade Racial,
aprovado pelo Congresso, foi
transformado na Lei 12.288/10,
publicada no Diário Oficial de 21 de
julho de 2010, e a partir de então a
Política Nacional de Saúde Integral
da População Negra - PNSIPN
deixa de ser uma Portaria, ou seja,
um ato administrativo do
Ministério da Saúde e se torna
uma Lei, isto é, formulada pelo
Poder Legislativo, possui o poder
de obrigar a todos/as, instituindo
inclusive penalidades.
Prossiga
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-
2010/2010/Lei/L12288.htm
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_na
cional_saude_integral_populacao.pdf
SUS e a Lei PNSIPN (12.288/2010)

O Brasil é o único país com mais de 100 milhões
de habitantes que assumiu o desafio de ter um
Sistema universal, Público e Gratuito de saúde 178

Princípios doutrinários do SUS
Na Constituição, há um
preceito que afirma:
"todos são iguais
perante a lei, sem
distinção de qualquer
natureza".
Porém, as desigualdades sociais no
Brasil são muitas e envolvem muitas
pessoas. Aqui, a pobreza convive
com a riqueza!
http://200.217.71.99/data/site/uploads/arquivos/constituicao%20federal.pdf

180
Prossiga

A Igualdade é um dos pressupostos do SUS e
a lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para
a promoção, proteção e recuperação da
saúde, para a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e define a
igualdade como sendo “a igualdade de
assistência à saúde, sem preconceitos ou
privilégios de qualquer espécie”. Só que a
sociedade brasileira é excludente, opressora e
injusta e o princípio da igualdade como foi
pensado pela reforma sanitarista não se
concretizou. O reconhecimento dessa
desigualdade permitiu que se reinterpretasse
o conceito de forma diferente.
Equidade em saúde : O SUS
deve disponibilizar recursos e
serviços de forma justa, de
acordo com a necessidade de
cada um. O que determina o
tipo de atendimento é a
complexidade do problema de
cada usuário.
181

Falar em igualdade,
principalmente se for no
âmbito de uma política
pública, é assunto
polêmico se levarmos em
conta a história da saúde
no país
Tivemos a época em que o sistema de
saúde selecionava a clientela a ser
atendida, que mantinha políticas
excludentes e direcionadas aos
interesses políticos dos governantes.
Mas após a criação do SUS pela Constituição
Federal, em 1988, esse quadro mudou. O SUS
trouxe, em sua essência, princípios doutrinários
que refletem o momento histórico vivido pela
sociedade, em seus diversos setores, nas lutas pela
criação de um Sistema justo, que refletisse a
igualdade de direitos desejada por todos.
182

Neste momento, pare e
reflita: como este
preceito [igualdade]
tem sido exercido nas
políticas públicas de
saúde?
Para fazermos uma
reflexão dessa
natureza, precisamos
nos lembrar dos
princípios
doutrinários e
organizativos do
SUS! Vamos nessa?

Sistema Único de Saúde
O acesso à informação é
fundamental para efetivar o
direito à saúde e a cidadania.
Participação
Social
Universalidade
Regionalização
Integralidade
Descentralização
Eqüidade
184
Doutrinários e Organizativos do SUS
• Controle Social

Princípios doutrinários do SUS.
185

Universalidade
Agora, passaremos a conversar
sobre o princípio da
Universalidade
Então vamos
começar com a
questão : Antes do
SUS, todas as
pessoas podiam ser
atendidas nos
serviços públicos de
Saúde?

Bem, antes do SUS, o Estado
Brasileiro só oferecia
atendimento à saúde para
trabalhadores com carteira
assinada e suas famílias
As outras pessoas tinham acesso
a estes serviços como um favor e
não como um direito. Essas
pessoas que não eram
contribuintes, eram chamadas de
“indigentes”.
187

universalidade
A partir do SUS isto muda e todos
passam a ser atendidos,
independente da sua condição de
trabalho. Basta estar vivo para
ter direito ao SUS.
Lei 8080/90 afirma que um dos
princípios do SUS é a
Universalidade que deve garantir
o acesso aos serviços de saúde
em todos os níveis de assistência.

universalidadeUniversalidade é justamente o cidadão ter
direito a todo tipo de atendimento em saúde,
seja em postos de saúde, hospitais, programas
de prevenção, medicamentos, cirurgias de alto
risco, etc..., e o Estado é que tem a obrigação
de criar condições para que tudo isso
aconteça.?
Isto mesmo. Cabe aos governos
federal, estadual, distrital, municipal,
enfim, ao Estado brasileiro, garantir
políticas públicas que viabilizem o que
está disposto na Constituição Federal e
nas Leis que dão sustentação ao SUS.

Observe como a
universalidade é
descrita na
Constituição:
Art. 196. A saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação

Então o princípio da
Universalidade: garante
que :
Todas as pessoas têm
direito ao atendimento
independente de cor,
raça, religião, local de
moradia, situação de
emprego ou renda, etc.
Isto mesmo. E
também que a saúde
é direito de cidadania
e dever dos governos
Municipal, Estadual e
Federal.

192

Integralidade
Vejamos,
agora, a
Integralidade.
É importante dizer que, em verdade,
este princípio não aparece na
Constituição de 1988 exatamente
com esta palavra. A Constituição
fala em "atendimento integral, com
prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos
serviços assistenciais" (Brasil, 1988,
art. 198).

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o Sistema
Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as
diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal,
obedecendo ainda aos seguintes princípios:
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto
articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e
curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em
todos os níveis de complexidade do sistema;
A integralidade na Lei
Orgânica da Saúde – Lei
8080, diz:
194

Como somos seres que vivemos em sociedade,
estamos sempre sujeitos aos vários fatores e
riscos que interferem na qualidade de vida e da
saúde das pessoas, hábitos alimentares, fatores
psicológicos e seus estados emocionais etc.
Exemplos de fatores e riscos que
interferem na qualidade de vida:
condições sócio-econômica, tipo de
trabalho, condições de moradia,
origem étnica, social e regional,
fatores. A hipertensão é uma herança
genética, típico exemplo de
interferência na qualidade da saúde.
195

Resumindo. A Integralidade quer dizer que as
ações de saúde devem ser combinadas e
voltadas, ao mesmo tempo, para atingir a
prevenção, a promoção, a proteção, os
cuidados, o tratamento, a reabilitação e a
cura. O atendimento deve ser orientado para
prevenir, diminuir e erradicar os fatores
geradores de agravos, para, deste modo,
diminuir os riscos às doenças, além de tratar
os danos gerados.
196

INTEGRALIDADE
ações de promoção (que
envolve ações de em
outras áreas como
habitação, meio ambiente,
educação, etc.)
ações de prevenção
(saneamento básico,
imunizações, ações
coletivas e preventivas,
vigilância à saúde e
sanitária, etc.)
Ações de
proteção
Ações de
recuperação
Ações de
reabilitação
Vejamos, mais sobre a ações de
Integralidade

Vejamos agora a
Importância da
INTEGRALIDADE
na saúde
Importância da
INTEGRALIDADE
Baseada na
Evidência
Favorece a
ampliação e o
desenvolvimento da
dimensão cuidadora
Atendimento
contextualizado
dentro da realidade
de cada
comunidade ou
usuário
Maior
comprometimento
dos profissionais
com o seu
trabalho

Vejamos agora a
Importância da
INTEGRALIDADE na
saúde
Importância da
INTEGRALIDADE
Quebra das relações
de poder entre os
profissionais da
saúde
Disseminação do
trabalho em equipe
Maior autonomia para
os usuários
Maior
responsabilidade
pelos resultados das
práticas de atenção

Vejamos agora a
Importância da
INTEGRALIDADE na
saúde
Importância
da
INTEGRALIDA
DE
Acolhimento
Vínculo profissional
e usuário
Sensibilidade às
dimensões do
processo saúde-
doença
Favorece práticas
inovadoras
Problematização
de saberes
Educação
permanente

A integralidade da assistência é um dos
princípios do SUS e também está no bojo da
Política Nacional da Saúde Integral da
População Negra - PNSIPN, porém
entendendo integralidade como atenção ao
sujeito integral em todas as suas dimensões e
pertencimentos e não apenas na lógica da
integrar prevenção e cura
201
Aprofundando um pouco mais...
Mas, para que a integralidade do cuidado
aconteça é preciso que o/a profissional de saúde
desenvolva sua consciência crítica quanto a
preconceitos e estereótipos étnico-raciais que
podem interferir negativamente na prestação da
assistência.
.
. Neste sentido cabe afirmar: A
PNSIPN começa e termina no ponto
do cuidado

202

Equidade
Chegamos ao princípio da
Equidade. Mas o que é
mesmo Equidade?
Bem, provavelmente, todas
as pessoas que você conhece
não são iguais: não vivem do
mesmo modo, não ganham
os mesmos salários, não
sofrem das mesmas
doenças...

Ora, se é assim, o SUS precisa levar em conta
as diferenças que existem entre as pessoas.
Os serviços de saúde devem considerar que
em cada lugar existem pessoas que vivem de
forma diferente, ou seja, cada um com seus
problemas, suas dificuldades.
Cabe aos serviços entender quais são
as diferenças, as especificidades
destas pessoas, e disponibilizar
condições que ajudem na melhoria da
qualidade de vida e da saúde. Por isso,
o SUS deve tratar desigualmente os
desiguais. Parece contraditório, mas
não é. 204

Todas as pessoas são iguais para
o SUS, porém deverá ser cuidada
de acordo com a sua
necessidade. Então, a equidade
significa tratar as diferenças,
com o objetivo de alcançar a
igualdade!

O que aconteceria se o SUS
oferecesse o mesmo
atendimento a todas as
pessoas, da mesma maneira,
em todos os lugares, sem levar
em consideração as diferenças
de cor, sexo, religião, condição
social, etnia etc.?

Esta situação fere, ao menos, dois
princípios do SUS:
1) a Integralidade, por atender e
tratar as pessoas sem levar em
consideração as especificidades;
2) a Eqüidade, por não tratar os
desiguais de modo a diminuir as
desigualdades, o que significa que
as ações devem atender, ao
mesmo tempo, as pessoas e
comunidade.

Paulo M. Buss diz que a “A eqüidade
na saúde pode ser definida como
ausência de diferenças injustas,
evitáveis ou remediáveis na saúde de
populações ou grupos definidos com
critérios sociais, econômicos,
demográficos ou geográficos”
BUSS, P.M; PELLEGRINI FILHO. A Saúde e seus determinantes
sociais. PHYSIS,Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro,
http://www.scielo.br/pdf/physis/v17n1/v17n1a06.pdf
acesso em 28/07/2015

209
Normal É Ser Diferente (clipe animado - vs1)
https://youtu.be/oueAfq_XJrg
Clipe da canção Normal é Ser Diferente (de Jair Oliveira)
para o álbum Grandes Pequeninos volume 2.
Animação: Alopra Estúdios

No sentido de garantir a equidade e a
diversidade étnico-racial no SUS, a Política
Nacional de Saúde Integral da População
Negra- PNSIPN estabelece as diretrizes
para interação profissional-usuária/o isenta
de discriminação étnico-racial, assim como
para a integração da cultura de matriz afro-
brasileira no processo de cuidar em saúde.
210
Em outras palavras...

SUS e Política Nacional da Saúde integral da População Negra – PNSIPN

SUS e Política Nacional da Saúde integral da População Negra – PNSIPN

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (20)

Destaque

Destaque (20)

Semelhante a SUS e Política Nacional da Saúde integral da População Negra – PNSIPN

Semelhante a SUS e Política Nacional da Saúde integral da População Negra – PNSIPN (20)

SUS e Política Nacional da Saúde integral da População Negra – PNSIPN