1. Disciplina: Gênero e Saúde
Professor: Rodrigo Abreu
Aula 03
GÊNERO NA PERSPECTIVA ETNO- RACIAL
Nas últimas décadas emergiram campos de debates e de intervenção política que
problematizam noções hegemônicas de saúde, seja com uma perspectiva étnico-racial (tendo
como exemplo, a discussão de “saúde da população negra” impulsionada pelo movimento
negro), seja contestando o poder masculino vinculado à biomedicina (a “saúde da mulher” a
partir da militância feminista). Na interface desses campos, o movimento de mulheres negras,
por exemplo, vem colocando questões que desafiam os debates em torno de raça, ao
incorporar a perspectiva de gênero; e a discussão de gênero ao aliar a questão racial.
A reivindicação da inclusão do “Quesito Cor” nos Sistemas de Informação em Saúde e a
construção da idéia “saúde da população negra” foi acompanhada de inúmeras constatações
de base quantitativa sobre as desigualdades raciais nesse campo. A equidade se apresenta no
cenário técnico-científico e político como o princípio fundamental para a elaboração de
políticas que superem o racismo e sexismo no campo da saúde.
O movimento de mulheres negras, ao longo dessa década, também se solidificou como um
sujeito social e político. Além de problemas estruturais, como a pobreza e a miséria a que as
mulheres negras estão expostas, são problematizadas a naturalização do racismo e do sexismo
como parte das injustiças contra mulheres negras que permanessem invisibilizadas em nossa
sociedade.
Mais estritamente relacionados à questão de saúde e gênero, aponta-se a permanência do
descaso com doenças de maior prevalência na população negra, o impacto do racismo na
saúde mental, os esteriótipos e a violência que ultrapassa fronteiras de raça ou cor, geração e
classe social.
Em 2001, foi criado o Programa Nacional de Triagem Neonatal para detectar doenças
congênitas, genéticas e hemoglobinopatias. Os testes realizados em recém-nascidos são
recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pois, a partir deles várias medidas
podem ser tomadas, tais como o encaminhamento para o aconselhamento genético e
testagem genética. Algumas políticas de saúde trazem a marca da genética. Na Política de
Saúde Integral da População Negra, ela aparece no Programa de Anemia Falciforme (PAF)-
através do aconselhamento genético para pessoas portadoras de traço e doença falciforme.
LIBERDADE CIVIL versus ESCRAVIZAÇÃO SOCIAL
Acredita-se que mais de 4 milhões de africanos foram deportados para o Brasil entre 1550 e
1850, tornando o Brasil o agregado político americano que recebeu a maior parte dos
africanos desembarcados no Novo Mundo”.
Nenhuma outra região do Novo Mundo foi tão completamente modelada e condicionada pela
escravidão quanto o Brasil. Simplesmente, a escravidão fez o Brasil.
A Lei Áurea (o 13 de maio de 1888) deu aos negros “o estatuto de pessoas juridicamente
livres” , mas não os livrou da exclusão e da discriminação, pois a ideologia racista permaneceu,
“(...) a ideologia segundo a qual o negro, homem inferior, pode e deve ser discriminado”.
2. Consonante com esse ideário, a classe dominante brasileira optou pela imigração de europeus
brancos, com o claro intuito de “branquear” o país. A operação substituição da mão-de-obra
escrava significou, portanto, a redefinição do lugar do negro na sociedade – de escravo a
marginal”.
A posição de marginalidade do negro em relação a esta nova configuração social seria, então,
justificada através da ideia de inferioridade cultural da raça negra, característica responsável
pela ‘inadaptação’ dos libertos a uma relação mais moderna de trabalho”. Devido a essa
“inadaptação”, aos negros sobraram “as ocupações improdutivas” emprego doméstico,
biscates, enfim, as ocupações subalternas. Nascia assim uma massa de miseráveis, “(...)
herdeiros de tudo aquilo de negativo que os blocos de poder do Império e da República
legaram como herança econômica, política, social e cultural aos escravos e ex-escravos”
RACISMO INSTITUCIONAL
No Brasil, o racismo tem suas raízes na escravidão e, por conseguinte, na “anulação dos
valores da cultura negra feita pelos colonizadores como forma de legitimar a dominação”.
O racismo institucional é definido como o “fracasso coletivo de uma organização para prover
um serviço apropriado e profissional para as pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem
étnica. Ele pode ser visto ou detectado em processos, atitudes e comportamentos que
totalizam em discriminação por preconceito involuntário, ignorância, negligência e
estereotipação racista, que causa desvantagens a pessoas de minoria étnica”
A análise de situações percebidas como discriminatórias revela que as atitudes parecem estar
ligadas à ideologia do dominador que perpassa o cotidiano estando introjetada nos
profissionais, como, por exemplo, acreditar que as pessoas negras são “mais fortes e
resistentes à dor”, como: “Negro não adoece”.
Os relatos mostram que as situações de discriminação são mais frequentes quando as pessoas
estão mais fragilizadas, como durante a gravidez e durante o parto.
No caso da população negra, que é mais vulnerável a várias patologias pelo processo histórico
de exclusão social, econômica, política e cultural a que foi submetida, cabe aos serviços de
saúde garantir atendimentos adequados, que reduziriam essa vulnerabilidade. No entanto,
observa-se que os serviços de saúde, por meio de seus profissionais, aumentam a
vulnerabilidade destes grupos populacionais, ampliando barreiras ao acesso, diminuindo a
possibilidade de diálogo e provocando o afastamento de usuários.
DOENÇAS DA POPULAÇÃO NEGRA
A vulnerabilidade social da população negra a determinadas doenças em todos os estados da
federação e o seu mau prognostico, cria a necessidade de intervenções políticas dentro do
SUS, como forma de promover a equidade.
Um tratado sobre enfermidades mais frequentes na população negra que foram organizadas
em quatro grupos, considerando as razões biológicas, socioculturais, educacionais e do meio
no qual a população negra esta inserida.
1- Doenças crônicas degenerativas
Condições geneticamente determinadas, dependentes de elevadas freqüências de gene (s)
responsáveis pela doença ou a ele (s) associado (s).
Anemia falciforme;
3. Diabetes mellitos (menos comum);
Hipertensão arterial;
Deficiência de glicose 6-fosfato desidrogenase;
2 – Enfermidades adquiridas derivadas de condições socioeconômicas
Condições adquiridas, derivadas de condições socioeconômicas e educacionais desfavoráveis e
intensa pressão social.
Alcoolismo
Toxicomania
Desnutrição
Mortalidade infantil elevada
Abortos sépticos
Anemia ferropriva
DST/AIDS
Doença do trabalho
Transtornos mentais
3 – Grupo de Enfermidades adquiridas com agravante socioeconômico
Doenças cuja evolução é agravada ou o tratamento dificultado pelas condições
socioeconômicas e educacionais e pressão social
Hipertensão arterial
Diabetes mellitos
Coronariopatias
Insuficiência renal crônica
Câncer
Miomas
4 – Grupo de condições fisiológicas que podem evoluir para doença
Condições Fisiológicas que sofrem interferências das condições ambientais já citadas
contribuindo para a evolução da doença
Crescimento
Gravidez
Parto
Envelhecimento
4. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra define os princípios, a marca, os
objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão, voltados para a
melhoria das condições de saúde desse segmento da população.
Inclui ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de
gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento,
formação e educação permanente para trabalhadores de saúde, visando à promoção da
eqüidade em saúde da população negra.
Seu propósito é garantir maior grau de equidade no que tange à efetivação do direito humano
à saúde, em seus aspectos de promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de
doenças e agravos transmissíveis e não-transmissíveis, incluindo aqueles de maior prevalência
nesse segmento populacional.
Ela se insere na dinâmica do SUS, por meio de estratégias de gestão solidária e participativa,
que incluem: utilização do quesito cor na produção de informações epidemiológicas para a
definição de prioridades e tomada de decisão; ampliação e fortalecimento do controle social;
desenvolvimento de ações e estratégias de identificação, abordagem, combate e prevenção do
racismo institucional no ambiente de trabalho, nos processos de formação e educação
permanente de profissionais; implementação de ações afirmativas para alcançar a eqüidade
em saúde e promover a igualdade racial.