Semana de Atualização Judiciária O direito do trabalho deste milênio: perspectivas José Eduardo de Resende Chaves Júnior [...
Tópico 1  -  Direito do Trabalho ou Direito da prestação de serviços subordinada (contrato de trabalho). Indagações.  Tópi...
<ul><li>Parassubordinação e similares </li></ul><ul><li>Subordinação Reticular </li></ul>Curso da Escola Judicial do TRT d...
parasubordinato ,  na Itália; economically dependent worker   ou  quasi-subordinate worker   na Inglaterra; arbeitnehmerän...
<ul><li>Legge Biagi </li></ul><ul><li>Marco Biagi – 19/02/2002 </li></ul><ul><li>Lei n. 30 de 14/02/2003 </li></ul><ul><li...
<ul><li>Autónomo-dependiente  na Espanha </li></ul><ul><li>Ley n. 20/2007 </li></ul><ul><li>Artículo 11. 1 </li></ul><ul><...
Art. 11.2. Para el desempeño de la actividad económica o profesional como trabajador autónomo económicamente dependiente, ...
Artículo 17.  Competencia jurisdiccional. 1. Los órganos jurisdiccionales  del orden social  serán los competentes para co...
Ressuscitam a antiga busca de subordinação do capital urbano sobre a mão-de-obra atrelada à paróquia (trabalho por peça, m...
<ul><li>No Brasil: </li></ul><ul><li>Vendedor Autônomo </li></ul><ul><li>LEI Nº 4.886, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965 </li></ul>...
<ul><li>Transportador de Carga Autônomo-agregado – TAC-agregado </li></ul><ul><li>LEI Nº 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. ...
LEI Nº 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. Art. 5 o   As relações decorrentes do contrato de transporte de cargas de que trat...
Subordinação Jurídica Resposta para unificar a figura do empregado, compatibilizando-a à dicotomia básica do empregador, t...
Subordinação e Alienidade Subordinação -   ato  ou  efeito  e não como  condição Subordinação  é conseqüência e não a caus...
Alienidade OLEA: o conceito de  alienação  em Marx, converte o vocábulo alemão  Veräusserung [1]  em Entfremdung [2]  – ou...
3 correntes a respeito da  ‘ajenidad’ 1ª - (mais tradicional) é a de Olea: alienação dos frutos do trabalho (‘ajenidad en ...
Vínculo Empregatício por Equiparação Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo o...
Doutrina e Jurisprudência Italinas Método “per sussunzione” ou “sillogistico”  Método “per approssimazione e di prevalenza...
1. Trabalho e Dignidade 2. As Novas Tecnologias e os Direitos Fundamentais Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13...
Consagrar a centralidade da 'dignidade da pessoa humana' - truísmo; Abandono da ênfase na fundamentalidade dos direitos so...
A despatrimonialização e a constitucionalização dos direitos civilistas - Direito Civil A economicidade do Direito do Trab...
Movimento de fuga do Direito do Trabalho - Deslaboralização Enfatizar os direitos civis significa reconhecer a não-suficiê...
Novas Tecnologias e a Tutela dos Direitos Fundamentais <ul><li>Carta de Caxambu </li></ul><ul><li>Carta de Maringá </li></...
Novas Tecnologias e a Tutela dos Direitos Fundamentais <ul><li>Trabalhador não renuncia à sua dignidade ao ingressar no am...
Novas Tecnologias e a Tutela dos Direitos Fundamentais <ul><li>Tutela contra telessubordinação – Direito Fundamental à des...
1. Direito do Trabalho Desmaterializado: modelo para armar 2. Flexissegurança - Flexigurança Curso da Escola Judicial do T...
Direito do Trabalho Desmaterializado:   um modelo para armar I - A Crise da Idéia de Valor II - A Perda da Centralidade do...
Crise da idéia de Valor <ul><li>Valor-trabalho </li></ul><ul><li>Horas de trabalho individual </li></ul><ul><li>Trabalho i...
Crise da idéia de Valor <ul><li>Trabalho – troca orgânica – transformação da natureza </li></ul><ul><li>Trabalho Imaterial...
Crise da idéia de Valor <ul><li>Crítica à idéia de valor biopolítico </li></ul><ul><li>Pensar não transforma a natureza </...
Crise da idéia de Valor <ul><li>Produção da ‘raridade’ biopolítica </li></ul><ul><li>Bens materiais - marketing,  propagan...
Perda de centralidade do trabalho material <ul><li>Capitalismo transforma tudo em mercadoria </li></ul><ul><li>Mercadoria ...
Perda de centralidade do trabalho material <ul><li>capitalismo  - ‘alienação' - troca - lógica de mercado </li></ul><ul><l...
Perda de centralidade do trabalho material <ul><li>Capitalismo clássico -  distinção: produção e consumo  </li></ul><ul><l...
Perda de centralidade do trabalho material <ul><li>Networked information economy –  YOCHAI BENKLER   </li></ul><ul><li>( C...
Perda de Centralidade do Trabalho Imaterial <ul><ul><li>Castells - “O poder dos fluxos é mais importante que os fluxos do ...
Perda de Centralidade do Trabalho Imaterial <ul><li>É uma inteligência distribuída por toda parte, incessantemente valoriz...
Perda de centralidade do trabalho material <ul><li>Novo Capitalismo Cognitivo </li></ul><ul><li>1. lei da abundância  </li...
A Conversão do Trabalho no «comum» Trabalho Coletivo TI -  P2P ,  Peer-to-Peer   Trabalho em Rede – reticular Comum: adjet...
A Conversão do Trabalho no «comum» <ul><li>O «comum»  - superação do publico- privado, público-coletivo - individual-  col...
A Conversão do Trabalho no «comum» O «comum» produtivo – informática e informal É uma concorrência subordinada à cooperaçã...
O «Trabalho Biopolítico» e os Direitos <ul><li>Carta Magna  de direitos sociais fixos </li></ul><ul><li>Cristaliza-Mortifi...
O «Trabalho Biopolítico» e os Direitos Cartografia  de conquistas sociais  Progressivas Potencializa o trabalho poder-potê...
O «Trabalho Biopolítico» e os Direitos <ul><li>Hermenêutica desplugada – linear – silogística – dedutiva – segmentada - in...
O «comum»: modelo para Armar <ul><li>Direito do trabalho Material  </li></ul><ul><li>Estatuto Estatalista </li></ul><ul><l...
O «comum»: modelo para Armar <ul><li>Direito do trabalho Imaterial  </li></ul><ul><li>Greve Biopolítica </li></ul><ul><li>...
Flexisegurança - Flexigurança <ul><li>Flexicurity  - Flexigurança </li></ul><ul><li>Sociedade do conhecimento a qualidade ...
Flexisegurança - Flexigurança <ul><li>Contexto </li></ul><ul><li>O princípio da flexigurança ocupa um lugar preponderante ...
Flexisegurança - Flexigurança <ul><li>«estratégia de políticas públicas que trata, sincronicamente e de forma deliberada, ...
Flexisegurança - Flexigurança <ul><li>Comunicação da Comissão ao Parlamento  </li></ul><ul><li>Europeu, ao Conselho, ao Co...
Flexisegurança - Flexigurança <ul><li>Os princípios comuns: </li></ul><ul><li>R eforço da aplicação da estratégia da UE pa...
Flexisegurança - Flexigurança <ul><li>Dimensão financeira da flexigurança: a contribuição comunitária </li></ul><ul><li>Os...
FIM “ Os justos só são eficazes, só conseguem manter a existência de uma comunidade, constituindo uma inteligência coletiv...
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Direito do Trabalho do Século XXI

  1. 1. Semana de Atualização Judiciária O direito do trabalho deste milênio: perspectivas José Eduardo de Resende Chaves Júnior [email_address] Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região
  2. 2. Tópico 1 - Direito do Trabalho ou Direito da prestação de serviços subordinada (contrato de trabalho). Indagações. Tópico 2 – Há incompatibilidade entre a aplicação dos direitos fundamentais às relações de trabalho e a aplicação do princípio de proteção? Tópico 3 – Perspectivas do direito do trabalho: a ampliação, revisão, do conceito de subordinação ou a flexisegurança. Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região Sumário do Curso
  3. 3. <ul><li>Parassubordinação e similares </li></ul><ul><li>Subordinação Reticular </li></ul>Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região Tópico 1: Direito do Trabalho ou Direito da Prestação de Serviços Subordinada
  4. 4. parasubordinato , na Itália; economically dependent worker ou quasi-subordinate worker na Inglaterra; arbeitnehmeränliche Person na Alemanha; autónomo-dependiente na Espanha Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região Parassubordinação e similares
  5. 5. <ul><li>Legge Biagi </li></ul><ul><li>Marco Biagi – 19/02/2002 </li></ul><ul><li>Lei n. 30 de 14/02/2003 </li></ul><ul><li>Decreto Legislativo de 10/09/2003 </li></ul><ul><li>Collaborazioni coordinate e continuative </li></ul><ul><li>Co-co-co - art. 409 c.p.c. </li></ul>Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região Parassubordinação e similares
  6. 6. <ul><li>Autónomo-dependiente na Espanha </li></ul><ul><li>Ley n. 20/2007 </li></ul><ul><li>Artículo 11. 1 </li></ul><ul><li>atividade econômica ou profissional a título lucrativo </li></ul><ul><li>de forma habitual, pessoal e direta </li></ul><ul><li>predominante para una pessoa física ou jurídica, denominada cliente, </li></ul><ul><li>de que dependem economicamente – ao menos 75% de sua remuneração </li></ul>Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região Parassubordinação e similares
  7. 7. Art. 11.2. Para el desempeño de la actividad económica o profesional como trabajador autónomo económicamente dependiente, éste deberá reunir simultáneamente las siguientes condiciones: a) No tener a su cargo trabajadores por cuenta ajena ni contratar o subcontratar parte o toda la actividad com terceros, tanto respecto de la actividad contratada con el cliente del que depende económicamente como de las actividades que pudiera contratar con otros clientes. b) No ejecutar su actividad de manera indiferenciada con los trabajadores que presten servicios bajo cualquier modalidad de contratación laboral por cuenta del cliente. c) Disponer de infraestructura productiva y material propios, necesarios para el ejercicio de la actividad e independientes de los de su cliente, cuando en dicha actividad sean relevantes económicamente. d) Desarrollar su actividad con criterios organizativos propios, sin perjuicio de las indicaciones técnicas que pudiese recibir de su cliente. e) Percibir una contraprestación económica en función del resultado de su actividad, de acuerdo con lo pactado con el cliente y asumiendo riesgo y ventura de aquélla. Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região Parassubordinação e similares
  8. 8. Artículo 17. Competencia jurisdiccional. 1. Los órganos jurisdiccionales del orden social serán los competentes para conocer las pretensiones derivadas del contrato celebrado entre un trabajador autónomo económicamente dependiente y su cliente. 2. Los órganos jurisdiccionales del orden social serán también los competentes para conocer de todas las cuestiones derivadas de la aplicación e interpretación de los acuerdos de interés profesional, sin perjuicio de lo dispuesto en la legislación de defensa de la competencia. Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região Parassubordinação e similares
  9. 9. Ressuscitam a antiga busca de subordinação do capital urbano sobre a mão-de-obra atrelada à paróquia (trabalho por peça, modo de subsunção formal do trabalho ao capital). Marx - fase de subsunção formal do trabalho, subordinação do trabalho – tem ainda subsistência exterior ao capital Trabalho reconhecido = fonte produtiva de riqueza Capital = mero gestor dessa riqueza Fase de subsunção material - trabalho perde autonomia, de existência fora do capital. Produção # resultado da habilidade individual do trabalhador Produção = aplicação da técnica; Hoje: não é estratégica a subsunção material (ou subsunção real ) - ressurgimento do trabalhador não-diretamente subordinado - subsunção formal Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região Parassubordinação e similares
  10. 10. <ul><li>No Brasil: </li></ul><ul><li>Vendedor Autônomo </li></ul><ul><li>LEI Nº 4.886, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965 </li></ul><ul><li>Art . 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprêgo , que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas , a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmití-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios. </li></ul><ul><li>Parágrafo único . Quando a representação comercial incluir podêres atinentes ao mandato mercantil , serão aplicáveis, quanto ao exercício dêste, os preceitos próprios da legislação comercial. </li></ul>Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região Parassubordinação e similares
  11. 11. <ul><li>Transportador de Carga Autônomo-agregado – TAC-agregado </li></ul><ul><li>LEI Nº 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. </li></ul><ul><li>Art. 4 o   O contrato a ser celebrado entre a ETC e o TAC ou entre o dono ou embarcador da carga e o TAC definirá a forma de prestação de serviço desse último, como agregado ou independente. </li></ul><ul><li>§ 1 o   Denomina-se TAC-agregado aquele que coloca veículo de sua propriedade ou de sua posse, a ser dirigido por ele próprio ou por preposto seu, a serviço do contratante, com exclusividade, mediante remuneração certa . </li></ul><ul><li>§ 2 o   Denomina-se TAC-independente aquele que presta os serviços de transporte de carga de que trata esta Lei em caráter eventual e sem exclusividade, mediante frete ajustado a cada viagem. </li></ul>Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região Parassubordinação e similares
  12. 12. LEI Nº 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. Art. 5 o   As relações decorrentes do contrato de transporte de cargas de que trata o art. 4 o desta Lei são sempre de natureza comercial, não ensejando, em nenhuma hipótese, a caracterização de vínculo de emprego . Parágrafo único.  Compete à Justiça Comum o julgamento de ações oriundas dos contratos de transporte de cargas. Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região Parassubordinação e similares
  13. 13. Subordinação Jurídica Resposta para unificar a figura do empregado, compatibilizando-a à dicotomia básica do empregador, tanto da empresa (trabalho produtivo) como da não-empresa (trabalho improdutivo). Elemento de identificação (e unificação) da condição do prestador de trabalho tutelado pela CLT Subordinação o correlato da disciplina produtiva, alusiva à administração científica do trabalho pregada por Taylor A organização do trabalho era, nesse contexto, rígida e linear (linha de produção). Quanto ao ‘trabalho improdutivo’, a subordinação : regime de hierarquia próprio ao ‘ empregador por equiparação ’, tomador de serviço que necessita também de um sistema disciplinar mais rígido, para conseguir efetivamente auferir resultados práticos do trabalho alheio. Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região SUBORDINAÇÃO RETICULAR
  14. 14. Subordinação e Alienidade Subordinação - ato ou efeito e não como condição Subordinação é conseqüência e não a causa da relação de emprego. Doutrina espanhola – a condição e não o efeito – “ ajenidad” - Alonso Olea Brasil Alteridade – Hegel Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região SUBORDINAÇÃO RETICULAR
  15. 15. Alienidade OLEA: o conceito de alienação em Marx, converte o vocábulo alemão Veräusserung [1] em Entfremdung [2] – ou em seu sinônimo – Entäusserung [3] , refundindo a alienação que deriva da subordinação do trabalho com a condição de alheamento – estranhamento – desse trabalho. [1] Ou Veräußerung, em alemão, alienação, no sentido jurídico de venda [2] Entfremdung, em alemão, alienação, no sentido de estranhamento [3] Entäusserung, em alemão, alienação, no sentido de exteriorização Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região SUBORDINAÇÃO RETICULAR
  16. 16. 3 correntes a respeito da ‘ajenidad’ 1ª - (mais tradicional) é a de Olea: alienação dos frutos do trabalho (‘ajenidad en los frutos’). 2ª - Aferida em função da não-assunção dos riscos da atividade econômica, Bayón Chacón e Perez Botija (‘ajenidad en los riscos’) 3ª - Desvinculação da pessoa do trabalhador da utilidade patrimonial do trabalho (‘ajenidad en la utilidad patrimonial’), Montoya Melgar . Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região SUBORDINAÇÃO RETICULAR
  17. 17. Vínculo Empregatício por Equiparação Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.         § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região SUBORDINAÇÃO RETICULAR
  18. 18. Doutrina e Jurisprudência Italinas Método “per sussunzione” ou “sillogistico” Método “per approssimazione e di prevalenza” ou “tipologico” ou “de tipo induttivo” Empregado por equiparação (Constitucional) Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região SUBORDINAÇÃO RETICULAR
  19. 19. 1. Trabalho e Dignidade 2. As Novas Tecnologias e os Direitos Fundamentais Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região Tópico 2: Incompatibilidade Direitos Fundamentais e o Princípio de Proteção?
  20. 20. Consagrar a centralidade da 'dignidade da pessoa humana' - truísmo; Abandono da ênfase na fundamentalidade dos direitos sociais Deslocar centralidade para 'dignidade‘ – sobrepor direitos humanos de 1ª geração (civis clássicos), em detrimento dos direitos sociais Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região Trabalho e Dignidade
  21. 21. A despatrimonialização e a constitucionalização dos direitos civilistas - Direito Civil A economicidade do Direito do Trabalho # AED A ênfase econômica do Direito do Trabalho: trabalho humano é a fonte primária da riqueza das nações Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região Trabalho e Dignidade
  22. 22. Movimento de fuga do Direito do Trabalho - Deslaboralização Enfatizar os direitos civis significa reconhecer a não-suficiência, como direito fundamental, dos direitos sociais –nova matriz ideológica Sem trabalho não há sociedade, não há República ou dignidade humana. Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região Trabalho e Dignidade
  23. 23. Novas Tecnologias e a Tutela dos Direitos Fundamentais <ul><li>Carta de Caxambu </li></ul><ul><li>Carta de Maringá </li></ul><ul><li>Carta de São Paulo </li></ul><ul><li>Carta de Santiago </li></ul>
  24. 24. Novas Tecnologias e a Tutela dos Direitos Fundamentais <ul><li>Trabalhador não renuncia à sua dignidade ao ingressar no ambiente físico ou virtual de trabalho </li></ul><ul><li>O e-mail é inviolável, ainda que fornecido pelo empregador (e-mail corporativo) </li></ul>
  25. 25. Novas Tecnologias e a Tutela dos Direitos Fundamentais <ul><li>Tutela contra telessubordinação – Direito Fundamental à desconexão? </li></ul><ul><li>Tutela transnacional dos direitos fundamentais (principalmente dos sociais) </li></ul>
  26. 26. 1. Direito do Trabalho Desmaterializado: modelo para armar 2. Flexissegurança - Flexigurança Curso da Escola Judicial do TRT da Paraíba – 13ª Região Tópico 3: Perspectivas do Direito do Trabalho: a ampliação, revisão (conceito de subordinação); a flexisegurança
  27. 27. Direito do Trabalho Desmaterializado: um modelo para armar I - A Crise da Idéia de Valor II - A Perda da Centralidade do Trabalho Material III - A Conversão do Trabalho no '«comum»‘ IV - O «Trabalho Biopolítico» e os Direitos V - O «comum»: modelo para armar
  28. 28. Crise da idéia de Valor <ul><li>Valor-trabalho </li></ul><ul><li>Horas de trabalho individual </li></ul><ul><li>Trabalho improdutivo </li></ul><ul><li>Valor-utilidade </li></ul><ul><li>Valor Biopolítico – valor desmedido </li></ul><ul><li>Não pode ser medido em horas individuais de trabalho </li></ul>
  29. 29. Crise da idéia de Valor <ul><li>Trabalho – troca orgânica – transformação da natureza </li></ul><ul><li>Trabalho Imaterial Biopolítico </li></ul><ul><li>Imaterial é o produto e não o trabalho </li></ul><ul><li>Trabalho intelectual, afetivo, relações </li></ul>
  30. 30. Crise da idéia de Valor <ul><li>Crítica à idéia de valor biopolítico </li></ul><ul><li>Pensar não transforma a natureza </li></ul><ul><li>Entesouramento </li></ul><ul><li>Liberdade como liberdade do trabalho </li></ul>
  31. 31. Crise da idéia de Valor <ul><li>Produção da ‘raridade’ biopolítica </li></ul><ul><li>Bens materiais - marketing, propaganda, styling, design </li></ul><ul><li>Bens imateriais – Propriedade intelectual </li></ul>
  32. 32. Perda de centralidade do trabalho material <ul><li>Capitalismo transforma tudo em mercadoria </li></ul><ul><li>Mercadoria material ordinária – apropriação – consumo </li></ul><ul><li>Conhecimento: intangível, não-apropriável, não-consumível e não-passível de troca. </li></ul>
  33. 33. Perda de centralidade do trabalho material <ul><li>capitalismo - ‘alienação' - troca - lógica de mercado </li></ul><ul><li>moeda funciona como ‘medida' dessa alienação . </li></ul><ul><li>transmissão de conhecimento - ‘emanação' ou ‘adição recíproca' - ‘dar e reter‘ </li></ul><ul><li>a economia do conhecimento - capitalismo cognitivo. </li></ul>
  34. 34. Perda de centralidade do trabalho material <ul><li>Capitalismo clássico - distinção: produção e consumo </li></ul><ul><li>Capitalismo cognitivo - consumo e produção se confundem </li></ul><ul><li>lógica da reprodução à lógica da inovação - regime de repetição para um regime de invenção </li></ul><ul><li>‘ mercadoria por mercadoria' – ‘conhecimento por conhecimento ‘ </li></ul>
  35. 35. Perda de centralidade do trabalho material <ul><li>Networked information economy – YOCHAI BENKLER </li></ul><ul><li>( Commons-based peer production - firm production - market-based production) </li></ul><ul><li>Netware e wetware </li></ul><ul><li>Trabalho reticular </li></ul>
  36. 36. Perda de Centralidade do Trabalho Imaterial <ul><ul><li>Castells - “O poder dos fluxos é mais importante que os fluxos do poder “ </li></ul></ul><ul><li>Albert-Laszló Barabási - Ciência das redes </li></ul><ul><li>Princípio 80/20 – Pareto </li></ul><ul><li>Quanto mais rico, mais rico </li></ul><ul><li>Yochai Benkler - A riqueza das redes – externalidade de rede – Lei dos rendimentos ‘crescentes’ </li></ul>
  37. 37. Perda de Centralidade do Trabalho Imaterial <ul><li>É uma inteligência distribuída por toda parte, incessantemente valorizada, coordenada em tempo real, que resulta em uma mobilização efetivas das competências </li></ul>
  38. 38. Perda de centralidade do trabalho material <ul><li>Novo Capitalismo Cognitivo </li></ul><ul><li>1. lei da abundância </li></ul><ul><li>2 lei de rendimentos crescentes </li></ul>
  39. 39. A Conversão do Trabalho no «comum» Trabalho Coletivo TI - P2P , Peer-to-Peer Trabalho em Rede – reticular Comum: adjetivo substantivo Espinosa - Centro da vida social: cooperação – Tecnologias de Cooperação
  40. 40. A Conversão do Trabalho no «comum» <ul><li>O «comum» - superação do publico- privado, público-coletivo - individual- coletivo. </li></ul><ul><li>O trabalho público é uma prestação estatal </li></ul><ul><li>O trabalho do «comum»: substratos imanentes da comunidade – linguagem – usos e costumes – Novas tecnologias de comunicação e informação </li></ul><ul><li>Não é também um trabalho comunitário-assistencialista. </li></ul>
  41. 41. A Conversão do Trabalho no «comum» O «comum» produtivo – informática e informal É uma concorrência subordinada à cooperação Trabalho misturado com a vida Trabalho biopolítico
  42. 42. O «Trabalho Biopolítico» e os Direitos <ul><li>Carta Magna de direitos sociais fixos </li></ul><ul><li>Cristaliza-Mortifica a centralidade do trabalho </li></ul><ul><li>Constituição do Trabalho-morto </li></ul><ul><li>GERAL COMUM </li></ul>
  43. 43. O «Trabalho Biopolítico» e os Direitos Cartografia de conquistas sociais Progressivas Potencializa o trabalho poder-potência potência constituinte – poder constituído Poder Político – Movimento político Potência contra - Contrapoder Constituição do Trabalho-vivo
  44. 44. O «Trabalho Biopolítico» e os Direitos <ul><li>Hermenêutica desplugada – linear – silogística – dedutiva – segmentada - individual </li></ul><ul><li>Hermenêutica hipertextual – reticular – indutiva – transdisciplinar - coletiva </li></ul>
  45. 45. O «comum»: modelo para Armar <ul><li>Direito do trabalho Material </li></ul><ul><li>Estatuto Estatalista </li></ul><ul><li>Estático - retrocesso </li></ul><ul><li>Especialização - subordinação </li></ul><ul><li>Direito do trabalho Imaterial </li></ul><ul><li>Suporte Comum </li></ul><ul><li>Progressão de prestações </li></ul><ul><li>Especificação e Cooperação </li></ul>
  46. 46. O «comum»: modelo para Armar <ul><li>Direito do trabalho Imaterial </li></ul><ul><li>Greve Biopolítica </li></ul><ul><li>Valor desmedido: Exploração desmesurada </li></ul>
  47. 47. Flexisegurança - Flexigurança <ul><li>Flexicurity - Flexigurança </li></ul><ul><li>Sociedade do conhecimento a qualidade do emprego não deve ser valorizada apenas pelas perspectiva do trabalhador </li></ul><ul><ul><ul><li>função das políticas públicas que considerem a necessidade das empresas assegurarem seu futuro econômico, dentro de um contexto integrado e competitivo. </li></ul></ul></ul>
  48. 48. Flexisegurança - Flexigurança <ul><li>Contexto </li></ul><ul><li>O princípio da flexigurança ocupa um lugar preponderante nas orientações integradas, adotadas em Julho de 2005, que estão na base da realização da estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego à escala nacional e europeia. </li></ul>
  49. 49. Flexisegurança - Flexigurança <ul><li>«estratégia de políticas públicas que trata, sincronicamente e de forma deliberada, de aumentar a flexibilidade dos mercados de trabalho, da organização do trabalho e das relações laborais por uma parte, e de aumentar a segurança (segurança no emprego e seguridade social), especialmente para os grupos mais débeis dentro e fora do mercado de trabalho, por outra» </li></ul><ul><li>(WILTHAGEN, T. &ROGOWSKI, R., «Legal regulation of transititional labour markets», en G. SCHMIFT & B. GAZIER [Eds.], The dynamics of full employment: social integration through transitional labour markets , Elgar, Cheltenham, 2002) </li></ul>
  50. 50. Flexisegurança - Flexigurança <ul><li>Comunicação da Comissão ao Parlamento </li></ul><ul><li>Europeu, ao Conselho, ao Comitê </li></ul><ul><li>Econômico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 27 de Junho de 2007: </li></ul><ul><li>«Para a definição de princípios comuns de flexigurança: Mais e melhores empregos mediante flexibilidade e segurança» </li></ul>
  51. 51. Flexisegurança - Flexigurança <ul><li>Os princípios comuns: </li></ul><ul><li>R eforço da aplicação da estratégia da UE para o crescimento e o emprego, bem como a consolidação dos modelos sociais europeus; </li></ul><ul><li>Consecução de um equilíbrio entre direitos e responsabilidades; </li></ul><ul><li>Adaptação do princípio de flexigurança à diversidade de circunstâncias, necessidades e desafios dos Estados-Membros; </li></ul><ul><li>Redução das disparidades entre os trabalhadores excluídos do sistema e os que usufruem de um emprego a tempo inteiro e de duração indeterminada; </li></ul><ul><li>Desenvolvimento da flexigurança interna e externa, ajudando os trabalhadores a progredir na carreira (mobilidade ascendente - flexigurança interna) e a passar de um emprego para outro (flexigurança externa); </li></ul><ul><li>Promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como da igualdade de oportunidades para todos; </li></ul><ul><li>Definição de propostas políticas equilibradas, que promovam um clima de confiança entre os parceiros sociais, os poderes públicos e os outros intervenientes; </li></ul><ul><li>Garantia de uma distribuição equitativa dos custos e benefícios das políticas de flexigurança e de políticas orçamentais sólidas e financeiramente sustentáveis. </li></ul>
  52. 52. Flexisegurança - Flexigurança <ul><li>Dimensão financeira da flexigurança: a contribuição comunitária </li></ul><ul><li>Os instrumentos financeiros europeus destinados à coesão (designadamente, o Fundo Social Europeu) podem contribuir de forma significativa para o financiamento da flexigurança. </li></ul><ul><li>As principais áreas de intervenção serão a formação nas empresas, a aprendizagem ao longo da vida e a promoção do espírito empresarial. </li></ul><ul><li>As políticas de flexigurança não podem, em caso algum, pôr em perigo o equilíbrio orçamental dos Estados-Membros. Uma utilização mais eficaz dos recursos públicos e privados disponíveis deverá sempre sobrepor-se a um aumento das despesas. </li></ul>
  53. 53. FIM “ Os justos só são eficazes, só conseguem manter a existência de uma comunidade, constituindo uma inteligência coletiva ”. Pierre Lévy “ O poder dos fluxos é mais importante que os fluxos do poder” Manuel Castells Agradeço a atenção de todos José Eduardo de Resende Chaves Júnior [email_address]

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