Política Municipal para Infância e Adolescência

Consolidação da política
municipal para a infância e
a adolescência
PLANO MUNICIPAL PARA
A INFÂNCIA E
A ADOLESCÊNCIA

• Sou professora em escola pública. Há
tempos, sonho em fazer uma viagem a
Buenos Aires. Tenho uma amiga morando
lá e poderia ficar hospedada em sua casa.
(Que bom!)
• Todos os meses, guardo um dinheirinho,
mas ainda não consegui o suficiente.
(Que pena!)

• Seria ótimo aproveitar os descontos que as
empresas aéreas oferecem fora dos
períodos de férias escolares ou de feriados
prolongados. Mas, quando elas oferecem
descontos, estou trabalhando!
(E agora?)

• Situação futura desejada
• Tomada de decisão
• Organização

“Planejamento é algo que se faz antes de
agir, ou seja, é uma tomada antecipada
de decisão. É um processo de decidir o
que fazer e como fazê-lo, antes de partir
para a ação”.
Russel Ackoff. “Planejamento Empresarial”.

Quais as questões básicas ou iniciais
com que se defronta o planejamento
organizacional?

Em qualquer tipo de organização
Objetivos estratégicos
X
Planos e rotinas setoriais
Organização setorial
X
Organização matricial ou cooperativa

No setor público
Dimensão técnica
X
Dimensão política

• Para resolver um problema (situação que se
deseja modificar).
Plano implica mudança.
Do contrário, não é plano, é uma lista de
tarefas.

• Situação inicial Contexto
• Situação modificada Objetivo

“Melhorar a qualidade de vida de
crianças e adolescentes,
no Município X.”

DIAGNÓSTICO
O que se faz, em primeiro lugar,
quando se deseja elaborar um
plano?

DIAGNÓSTICO
• Analisa-se o “grande problema”, identificando
suas partes ou “problemas específicos”.
• Avalia-se o tamanho de cada problema.
• Identificam-se causas e efeitos dos problemas
identificados.
• Analisam-se iniciativas ou medidas anteriores e
seus resultados.

DIAGNÓSTICO
• “A taxa de mortalidade materna é elevada”.
Por que as mães morrem?
• “A taxa de mortalidade infantil é elevada”.
Por que as crianças morrem?
• “Poucas crianças frequentam a creche”.
Por que as crianças de 0 a 3 anos
não frequentam a creche?

DIAGNÓSTICO
• “Diagnóstico = Conhecimento ou determinação
de uma doença pelos sintomas”. (Aurélio)
O diagnóstico precisa oferecer pistas relativas aos
aspectos sobre os quais atuar para resolver o
problema, ou seja, para obter a mudança.
Do contrário, não é diagnóstico, é lista de
sintomas.

FORMULAÇÃO
Problemas e suas possíveis causas
identificados. E agora?

FORMULAÇÃO
• Começa-se pela seleção dos problemas a serem
tratados, ou seja, pela definição de prioridades.
E o que se leva em conta para definir prioridades?
Urgência
Abrangência
Capacidade de execução

FORMULAÇÃO
• Definidas as prioridades, estabelecem-se os
objetivos.
Grande problema objetivo de impacto dá o
norte para a ação modifica o contexto.
Problemas específicos objetivos imediatos
compromisso de execução seu alcance pode
ser medido objetivamente (indicadores e meios
de verificação).

FORMULAÇÃO
• Objetivos imediatos = Resultados esperados
= Meta (com tempo e quantidade)
“Reduzir em X% a taxa de mortalidade infantil”.
=
“Taxa de mortalidade infantil reduzida em X%,
até 2015.”

FORMULAÇÃO
Riscos envolvidos no estabelecimento
de objetivos (resultados esperados)

FORMULAÇÃO: Estabelecimento de objetivos
• 1º - “Atacar” o efeito e não a causa do
problema.
Por que isso acontece?
• O problema não foi bem compreendido ou suas
causas não foram identificadas.

• 2º - Estabelecer objetivos / resultados esperados
excessivamente ambiciosos, inviáveis.
• Falta de compatibilização entre a dimensão
técnica e a dimensão política do plano; falta de
análise da capacidade de execução.

que não podem ser medidos (“chegamos lá?”).
• Falta de prática de planejar e avaliar.

(e seus indicadores) cujo meio de verificação
custa mais caro que a própria ação.

FORMULAÇÃO
• Definidas as prioridades e estabelecidos os
objetivos, formula-se a estratégia.
Estratégia organização lógica das ações a serem
empreendidas:
o que se vai fazer?
quem vai fazer?
quando se vai fazer?
com que recursos se vai fazer?

FORMULAÇÃO
O que se vai fazer?
Riscos envolvidos na escolha das ações

FORMULAÇÃO: Escolha das ações
• 1º - Inadequação da ação para produzir os
resultados esperados.
• O problema não foi bem compreendido ou suas
causas não foram identificadas ou a ação
focaliza o efeito e não a causa.

• 2º - Inadequação da ação quanto à viabilidade.
• No momento da seleção de problemas e
definição de prioridades, não se levou em conta
a capacidade de execução.

• 3º - “Encaixe” forçado de ações anteriormente
previstas ou em execução.
• Falta de análise adequada da agenda estratégica
x agendas particulares; falta de avaliação da
capacidade de execução.

• 4º - Ações mal enunciadas: amplas demais
(difícil acompanhar) ou detalhadas demais
(perda da visão de conjunto; ingerência na
execução).

FORMULAÇÃO
Quem vai fazer?
Riscos envolvidos na escolha dos
executores.

FORMULAÇÃO: Escolha dos executores
• 1º - Não cumprimento de prazos.
capacidade de execução; falta de liderança; falta
de mobilização do executor; falta de recursos.

FORMULAÇÃO: Escolha dos executores
• 2º - Baixa qualidade da execução.
capacidade de execução; falta de liderança; falta
de mobilização do executor; falta de
treinamento; falta de recursos.

FORMULAÇÃO
Quando se vai fazer?
Cronograma.
• Pode exigir revisão das próprias ações,
especialmente quando uma ação depende de
outra.

FORMULAÇÃO
Com que recursos se vai fazer?
Orçamento.
• Deve levar em conta de onde provêm os
recursos e quando estarão disponíveis.
• Pode exigir revisão do cronograma.

FORMULAÇÃO
• Na formulação do plano, é preciso estabelecer
objetivos imediatos / resultados esperados
mensuráveis (com seus indicadores e meios de
verificação); definir ações adequadas, viáveis e
facilmente compreensíveis; levar em conta a
capacidade de execução.
Se o plano não contempla a estratégia,
não é plano; é carta de intenções.

EXECUÇÃO
Prioridades definidas; objetivos
imediatos / resultados esperados
estabelecidos; estratégia formulada.
E agora?

EXECUÇÃO
Adeus, plano...
Por quê?
• Plano mal elaborado?
• Falta de acompanhamento?

EXECUÇÃO
• A execução requer monitoramento.
Qual a diferença entre
monitoramento e avaliação?

EXECUÇÃO: Monitoramento
O monitoramento
• Permite ação corretiva ou de reforço, durante a
execução.
• Informa se a estratégia está sendo aplicada tal
como prevista ou corrige a própria estratégia.
• Permite tratar situações não previstas.

AVALIAÇÃO
A avaliação
• Informa se “chegamos onde queríamos chegar”.
• Pode ser realizada em três níveis:
Avaliação de impacto ou efeito
Avaliação de produtos e resultados
Avaliação de estrutura e processo

Avaliação de impacto ou efeito
• Diz se o plano mudou o contexto: gerou a
transformação esperada, modificou a situação
inicial, resolveu ou diminuiu o problema.
“A mortalidade infantil foi reduzida em X%, até
2015”.
• Nem sempre o impacto se deve apenas à
execução do plano e, nem sempre, pode ser
medido imediatamente após sua conclusão.

Avaliação de produtos e resultados
• Diz se foram “bons”, ou seja, se foram eficientes e
eficazes; em resumo, se foram efetivos.
Eficientes = adequados aos recursos (“fazer
certo”).
Eficazes = adequados à situação (“fazer a coisa
certa”).
“O programa de informação às mães sobre
doenças diarreicas foi bem feito e ajudou
a reduzir a quantidade de óbitos por essa causa”.

Avaliação de estrutura e processo
• Diz se os objetivos e ações foram adequados e
viáveis (estrutura); se a coordenação foi efetiva;
se os recursos empregados foram adequados em
quantidade e qualidade; se as circunstâncias
intervenientes foram controladas (processo).
Estrutura Formulação
Processo Execução

Todo e qualquer plano precisa envolver os mesmos
cuidados. Todos, porém, são formulados no
mesmo nível ou têm as mesmas funções?
Plano estratégico ⇒ quadro de referência
Plano operacional ⇒ atividades específicas,
concretas, do dia a dia

A filosofia do planejamento assemelha-
se ao ato de escovar os dentes todas
as manhãs: começa com um raciocínio
consciente e evolui até tornar-se um
hábito.

PLANO MUNICIPAL
PARA A INFÂNCIA E
A ADOLESCÊNCIA

PLANO DECENAL DOS DIREITOS
HUMANOS DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
• Aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CONANDA, em
19 de abril de 2011.
• É composto por eixos, diretrizes e objetivos
estratégicos.

PLANO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
• Elaborado pela Rede Nacional pela Primeira Infância.
• Focaliza os direitos das crianças de 0 a 6 anos.
• Aprovado pelo CONANDA, em 14 de dezembro de 2010.
• Incorporado ao PDDHCA como objetivo estratégico (2.6).
PLANOS NACIONAIS
• Assistência Social, Educação, Esporte, Saúde, Trabalho.

PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA
E A ADOLESCÊNCIA
PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE
GARANTIA DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS
DESENVOLVIMENTO
DE CAPACIDADE

Descentralização.
Intersetorialidade e articulação.
Representação.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

“As dores e as alegrias da infância
e da adolescência se manifestam mais
fortemente no município, do que no estado ou
no País.”
Fundação Abrinq. “Um município para as crianças”.
DESCENTRALIZAÇÃO

• Permite: decisões mais próximas dos beneficiários;
ações mais ágeis; menos burocracia.
• Exige: responsabilidade ampliada; maior
qualificação de ações e de profissionais; respostas
objetivas às demandas da população.
DESCENTRALIZAÇÃO

• Permitem: considerar os múltiplos aspectos das
questões sociais; evitar pulverização de recursos;
celebrar pactos de responsabilidade entre instâncias
governamentais e entre Estado e Sociedade.
• Exigem: desapego (renúncia a disputas por poder e
recursos) e capacidade organizacional (formas
cooperativas de trabalho).
INTERSETORIALIDADE e ARTICULAÇÃO

• Permite: participação e controle social da gestão
pública.
• Exige: empenho da sociedade; admissão da
corresponsabilidade na solução dos problemas;
isenção do Poder Público na constituição das
instâncias representativas (conselhos).
REPRESENTAÇÃO

• Apenas as políticas baseadas em capacidades locais
são sustentáveis e potencialmente bem sucedidas.
• Não há um modelo “tamanho único” aplicável a
todas as situações e a todas as realidades.
DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADE

• Apropriação Base “O problema é nosso!”.
• Liderança Processo “Estamos trabalhando
para resolvê-lo”.
• Transformação Resultado “Nossas ações estão
resolvendo o problema”.

10 Mandamentos (Lopes & Theison)
• 1º - Não corra!
• 2º - Respeite o sistema de valores e estimule a
autoestima.
• 3º - Pesquise globalmente, reinvente localmente.
• 4º - Desafie os modelos mentais.
• 5º - Pense e aja em termos de resultados
sustentáveis.

• 6º - Defina incentivos positivos.
• 7º - Integre os insumos externos às prioridades
locais.
• 8º - Construa sobre as capacidades existentes, antes
de buscar criar novas.
• 9º - Permaneça engajado sob circunstâncias difíceis.
• 10º - Permaneça responsável frente aos beneficiários
finais.

• Promoção dos direitos ⇒ implementação efetiva da
política de atendimento.
• Proteção dos direitos ⇒ garantia do atendimento e
acesso à Justiça.
SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Circular
Foi entregue à diretoria um bebê encontrado na
empresa.
A diretoria exige uma investigação para esclarecer:
• se o achado é produto da casa;
• se algum funcionário está envolvido.
A Diretoria

Memorando
Foi criado um GT. Depois da análise de 123
processos e de realização de 38 reuniões,
chegamos à conclusão de que o bebê enjeitado
não é produto da casa, porque:

• em nossa empresa, nunca foi feito nada com
amor e prazer;
• jamais duas pessoas colaboraram tão
intimamente entre si;
• nunca foi feito nada que tenha pé nem cabeça;
• jamais aconteceu que alguma coisa ficasse pronta
num espaço de nove meses.
O Grupo de Trabalho
(Walter Braun. “Manual de antigerenciamento”).

Processo participativo local, que enseja o
surgimento de ideias e soluções criativas e
ajustadas à realidade, provê oportunidade para
aprendizagem mútua e compartilha os problemas a
resolver.
METODOLOGIA PROPOSTA

Processo organizado e viável, para tratamento de
um tema multifacetado e envolvimento de muitas
pessoas.

Processo que leva em conta ações em
desenvolvimento e compromissos assumidos. Não
faz “tábula rasa” da experiência e das atividades de
órgãos públicos e de outros atores sociais.

Processo liderado pelo gestor municipal,
operacionalizado por um grupo de trabalho e
assessorado pelo Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente.

Documento de subsídio Seis etapas
• 1 - Mobilização
• 2 - Identificação de problemas e soluções
• 3 - Sistematização
• 4 - Análise setorial
• 5 - Consolidação
• 6 - Aprovação, divulgação e institucionalização

Outra forma de apresentação 20 passos

O gestor municipal toma a decisão de elaborar o
PMIA e assume a liderança do processo.
1º Passo

O gestor municipal compartilha a decisão com o
Secretariado Municipal e com o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
2º Passo

Constituição do grupo de trabalho coordenador
– GTC.
• Grupo pequeno que representa “o plano” e
não sua área de origem.
• Atividades a serem realizadas pelo grupo:
programação, organização, comunicação,
controle, logística.
3º Passo

• Perfil dos integrantes: qualificação técnica
para a realização das atividades previstas.
• Garantias a serem dadas ao grupo:
disponibilidade de tempo; infraestrutura;
autonomia, enquanto grupo de trabalho;
acesso ao poder de decisão.
• Sugere-se que a coordenação seja atribuída
ao articulador municipal.
3º Passo: Constituição do GTC

O GTC carrega o piano!
3º Passo: Constituição do GTC

“Autoqualificação” do GTC: revisão das
diretrizes e objetivos do Plano Decenal e da
metodologia proposta.
Elaboração de cronograma de todas as
atividades (com definição de datas para encontros
periódicos com o gestor municipal).
4º Passo

Definição dos envolvidos no processo de
elaboração do PMIA.
• Sugere-se que seja feita, em conjunto, pelo
gestor municipal, pelo Secretariado, pelo
CMDCA e pelo GTC.
5º Passo

Realização de evento de mobilização.
• Sugere-se a realização de um seminário, com
participação dos setores e organizações a
serem envolvidos no processo.
• A abertura deve ser feita pelo gestor municipal
e a apresentação resumida do processo, pelo
CMDCA.
6º Passo

• Na ocasião, setores e organizações envolvidos
devem indicar participantes das oficinas que
serão realizadas a seguir.
• O GTC deverá responsabilizar-se pela
preparação do evento: data e local de
realização; envio de convites; preparação de
material.
6º Passo: Evento de mobilização

Não se trata de sensibilização! É
mobilização, mesmo. Ou seja,
compromisso de trabalhar!
6º Passo: Evento de mobilização

Planejamento, pelo GTC, das oficinas para
identificação de problemas e propostas de
solução.
• Qual o número de participantes previsto
(indicados no evento de mobilização)?
• Quantos grupos de, no máximo, 20 a 25
pessoas podem ser formados, levando em
conta a natureza das atividades?
7º Passo

• De quanto tempo dispomos para realizar a
atividade (de acordo com o cronograma)?
• Onde poderemos realizar as oficinas? Esses
locais estarão disponíveis no período de
realização da atividade?
7º Passo: Planejamento das oficinas

• De quantos moderadores precisamos? (Um
moderador para cada grupo).
• Que pessoas podemos convidar para atuarem
como moderadores?
• Temos uma “reserva”, caso alguns não
estejam disponíveis no período de realização
da atividade?
7º Passo: Planejamento das oficinas

Preparação, pelo GTC, das oficinas para
identificação de problemas e propostas de
solução.
• Reunião com os moderadores.
• Preparação e envio dos convites.
8º Passo

Reunião com os moderadores:
esclarecimento sobre os objetivos do
trabalho e, portanto, sobre os resultados
esperados;
definição da duração de cada oficina e da
data limite para conclusão da atividade;
discussão de estratégias para dar conta dos
problemas identificados, no prazo previsto;
8º Passo: Preparação das oficinas

(Reunião com os moderadores)
grau e âmbitos de autonomia;
forma de apresentação dos resultados;
discussão sobre a metodologia de trabalho
participativo a ser utilizada por todos.

Preparação e envio de convites:
explicar o trabalho que será realizado e a
contribuição esperada;
informar a duração de cada oficina e a data
prevista para o término da atividade;

(Preparação e envio de convites)
solicitar aos grupos que detêm informações
sistematizadas (utilizadas para a elaboração
de planos setoriais, Mapa PPAC ou outros)
que as tenham em mãos, para contribuir
com a análise);
solicitar confirmação antecipada de
presença.

Realização das oficinas para identificação de
problemas e propostas de objetivos de
solução.
• Utilização de metodologia participativa que
produza os resultados necessários.
• Sugere-se a adoção do Método ZOPP: análise
de problemas e análise de objetivos.
9º Passo

• Análise de problemas: identificação de
problemas centrais, de suas causas e efeitos.
• Análise de objetivos: problema e causas
transformados em objetivos de solução;
efeitos transformados em resultados que os
eliminam ou atenuam.
9º Passo: Realização das oficinas

Toda atividade participativa é
potencialmente conflitiva.
Participação não significa harmonia.

Consenso não é concordância.
Na busca do consenso, indivíduos abrem
mão de opiniões e demandas pessoais,
em benefício de interesses coletivos.

Sistematização, pelo GTC, dos resultados das
oficinas (problemas identificados e objetivos de
solução propostos).
• Consolidação de problemas, causas e efeitos,
bem como de objetivos de solução e
resultados, por área temática (educação,
saúde, esporte e lazer, erradicação do trabalho
infantil, uso abusivo de drogas e outras).
10º Passo

PERCEPÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO À
PROMOÇÃO E À PROTEÇÃO DOS
DIREITOS DE SUA INFÂNCIA
E DE SUA ADOLESCÊNCIA.
10º Passo: Resultados das oficinas

Associação, pelo GTC, entre os objetivos
municipais consolidados e os objetivos
nacionais, expressos no Plano Decenal.
• Identificação de correspondências e de
eventuais lacunas.
11º Passo

Preparação, pelo GTC, com apoio do CMDCA, da
análise setorial.
• Identificação dos setores e organizações
implementadores (efetivos ou potenciais), de
acordo com as áreas temáticas dos problemas
e objetivos de solução.
12º Passo

• Preparação de material:
matrizes de problemas e causas e matrizes
de objetivos e resultados;
diretrizes e objetivos do Plano Decenal;
formulários padronizados para registro dos
resultados da análise;
orientações resumidas de procedimento.
12º Passo: Preparação da análise setorial

• Agendamento e preparação de reunião de
orientação:
convite ao gestor principal do órgão
implementador (com solicitação de
representante com poder de decisão, em
caso de impossibilidade de
comparecimento, e de responsável técnico
pelo trabalho a ser realizado);
“garantia” da presença do gestor municipal.
12º Passo: Preparação da análise setorial

Realização da reunião de orientação para a
análise setorial.
• Abertura pelo gestor municipal.
• Apresentação, pelo GTC, de síntese do
trabalho realizado até o momento (processo).
• Orientação, pelo GTC, para a realização da
análise setorial.
13º Passo

Realização da análise setorial, pelos órgãos
implementadores efetivos ou potenciais.
• Tratamento da área temática específica
(educação, saúde) e de problemas / objetivos
de abordagem intersetorial (por exemplo,
erradicação do trabalho infantil).
• Autonomia para a realização de encontros
intersetoriais.
14º Passo

• Eventual inclusão de objetivos e resultados.
• Consideração dos planos setoriais e outros
compromissos assumidos.
• Para cada objetivo / resultado: definição da
estratégia (ações em desenvolvimento,
planejadas ou propostas; prazos; envolvidos;
fontes de recursos; indicadores e meios de
verificação).
14º Passo: Análise setorial

Consolidação, pelo GTC, com apoio do CMDCA,
das análises setoriais.
• Identificação de complementaridades,
sobreposições, incompatibilidades e lacunas.
• Preparação de encontros de alinhamento entre
órgãos implementadores envolvidos nos
aspectos analisados.
15º Passo

(Preparação de encontros de alinhamento)
Agendamento prévio e preparação de
material.
Convite ao gestor principal do órgão
implementador (representante com
poder de decisão e responsável técnico).
“Garantia” da presença do gestor
municipal.
15º Passo: Consolidação da análise setorial

Realização dos encontros de alinhamento entre
órgãos implementadores.
• Abertura e efetiva participação do gestor
municipal.
• Definição de prioridades.
• Informação de complementaridades.
Estabelecimento de acordos.
16º Passo

• Apresentação e resolução de sobreposições,
incompatibilidades e lacunas. Estabelecimento
de acordos.
• Consideração da capacidade de execução.
• Elaboração de justificativas claras para a não
inclusão de problemas que não podem, ainda,
ser enfrentados.
16º Passo: Encontros de alinhamento

Formatação final, pelo GTC, do Plano
Municipal para a Infância e a Adolescência.
• Elaboração da Matriz Lógica do Plano,
mediante consolidação dos resultados obtidos:
análises setoriais consolidadas e ajustes
introduzidos nos encontros de alinhamento.
17º Passo

A Matriz Lógica de um plano de longa duração deve
conter os elementos que permitam seu
detalhamento em planos operacionais ou projetos
específicos, além de seu monitoramento e
avaliação.
17º Passo: Formatação final do PMIA

Aprovação do Plano Municipal para a Infância
e a Adolescência.
• Encaminhamento do plano ao CMDCA, pelo
gestor municipal.
• Aprovação formal do plano, pelo CMDCA.
18º Passo

Realização de evento de divulgação.
• Preparação do evento, pelo GTC.
• Participação de setores e organizações
envolvidos no processo de elaboração, de
outros segmentos da sociedade e,
especificamente, da imprensa.
19º Passo

• Abertura e agradecimento pelo gestor
municipal.
• Apresentação do plano, pelo CMDCA.
• Assinatura de Termo de Compromisso por
todos os envolvidos.
19º Passo: Evento de divulgação

Institucionalização do Plano Municipal para a
Infância e a Adolescência.
• Encaminhamento ao Legislativo Municipal,
para apreciação e transformação em lei.
20º Passo

Para dúvidas e informações acesse
www.fundabrinq.org.br/prefeito

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