Primeiro Reinado

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História do Brasil - Primeiro Reinado

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Primeiro Reinado

  1. 1. HISTÓRIA 1º REINADO – GOVERNO DE D. PEDRO I1. RECONHECIMENTO EXTERNO DA INDE- política sobre o bloco português. As disputas seriam PENDÊNCIA acirradas. No Partido Brasileiro, existiam duas alas: a ala Um problema sério que o Brasil enfrentou foi democrata, que defendia a autonomia das provínciaso do reconhecimento externo da sua independência. (federalismo), e a ala aristocrata, que pretendia a ins- Os governos latino-americanos retardaram o talação de uma monarquia centralista. A ala aristocra-reconhecimento, desconfiados das intenções do go- ta era liderada pelo antidemocrata José Bonifácio,verno monárquico brasileiro, já que a monarquia - cujo objetivo era que o poder político emanasse prin-modelo europeu - era um regime político incompatí- cipalmente de suas mãos. É dele a frase: “Nunca fuivel com o regime republicano adotado em todos os nem serei realista puro, mas nem por isso me alistareipaíses americanos independentes. Por outro lado, jamais debaixo das esfarrapadas bandeiras da suja equestionavam a soberania do Brasil sobre a Província caótica democracia”.Cisplatina (atual Uruguai) e a insistência de D. Pedro D. Pedro I, que não admitia a limitação dosI em manter esse domínio. seus poderes, decretou a dissolução da Assembléia Por sua vez, os Estados Unidos e as principais constituinte (12 de novembro de 1823). Os constitu-potências européias buscavam ganhar tempo para ti- intes passaram a noite deliberando se resistiam ourar o máximo proveito econômico do reconhecimento não à medida. Esse episódio ficou conhecido comoda independência brasileira. Noite da Agonia. O imperador em pessoa comandou Os Estados Unidos foram o primeiro país a re- as forças militares que o apoiavam no cerco ao prédioconhecer o Brasil como independente, em 1824. A- da Assembléia. Vários deputados foram presos e ospesar de o reconhecimento ser um ato de coerência irmãos Andrada desterrados.com a Doutrina Monroe (“A América para os ameri-canos”), o que o governo norte-americano realmente 3. A CONSTITUIÇÃO DE 1824pretendia era ampliar sua ação nos mercados interna- Em linhas gerais, a Constituição outorgada emcionais. O Brasil poderia ser um grande aliado na 1824 - que vigorou até a proclamação da repúblicaconsolidação de um bloco comercial antieuropeu. A em 1889 - estabelecia o seguinte:hegemonia comercial no continente era, portanto, a Monarquia constitucional e hereditária;pretensão fundamental dos norte-americanos. Regime unitário de governo, ou seja, quase A Inglaterra, mais interessada no reconheci- todos os poderes político-administrativosmento, dadas as vantagens comerciais alcançadas concentravam-se nas mãos do governo cen-com os tratados de 1810, agilizou sua diplomacia pa- tral. Os governos das províncias tinham au-ra convencer Portugal, por sua vez, das vantagens tonomia mínima.que poderia tirar com o reconhecimento. Seguindo os União entre a Igreja e o Estado, sendo a re-planos ingleses, D. João VI reconheceu a indepen- ligião católica a oficial; era o sistema dedência brasileira em 1825, porém exigiu o pagamento “padroado”.de 2 milhões de libras e o título honorário de impera- Voto censitário e eleições indiretas, ou seja,dor do Brasil. as eleições seriam em dois graus (Paróquia2. A CONSTITUINTE e Província), sendo eleitos primeiro alguns representantes (eleitores) que escolheriam Convocada, pela primeira vez, em junho de os deputados e senadores em cada provín-1822, a Assembléia Constituinte reuniu-se, finalmen- cia. Para votar nos eleitores, era necessáriote, em maio de 1823. ter uma renda líquida anual de 100 mil réis; De um lado, o Partido Português, composto para ser um deles, era preciso ganhar 200por uma elite de funcionários públicos, militares que mil réis; para ser deputado, 400 mil réis; ena maioria haviam pertencido ao antigo exército por- Senador, 800 mil réis.tuguês e, principalmente, comerciantes lusitanos; de Existência de quatro poderes: o Moderador,outro, o Partido Brasileiro, dominado por fazendei- pessoal e exclusivo do imperador, que po-ros. deria intervir sempre que houvesse confli- O Partido Português buscava impor sua influ- tos entre os demais poderes, determinandoência para que a Constituição defendesse os interes- qual deles tinha razão. No exercício do Po-ses recolonizadores das Cortes; a aristocracia agrária der Moderador, o imperador nomeava osdo Partido Brasileiro pretendia impor sua hegemonia senadores, convocava a Assembléia Geral (Congresso) para reuniões extraordinárias,Editora Exato 24
  2. 2. sancionava decretos e resolução da Assem- Na tentativa de conciliar as rebeliões, o impe- bléia, dissolvia a Câmara dos Deputados, rador ainda colocou um ministério mais liberal, que, convocando novas eleições, suspendia ma- entretanto, pouco depois foi substituído por um mi- gistrados. Era assessorado no exercício des- nistério de tendências absolutistas: o Ministério dos se poder pelo Conselho de Estado, cujos Marqueses. membros eram por ele mesmo nomeados. Esse fato desencadeou protestos das tropas e Outros poderes eram: o Executivo, também do povo do Rio de Janeiro, que exigia a readmissão exercido pelo imperador e seus ministros; o do ministério brasileiro. Sentindo-se sem apoio, D. legislativo, entregue à Assembléia Geral, Pedro optou pela abdicação a 7 de abril de 1831. Es- composta de Câmara de Deputados e Sena- tava, então, rompido o último elo entre Brasil e Por- do Vitalício e o Judiciário, exercido pelo tugal. tribunais provinciais e pelo Supremo Tri- bunal de justiça ESTUDO DIRIGIDO Eram excluídos do direito de voto as mu- lheres, os solteiros com menos de 25 anos, 1 Defina os interesses dos partidos brasileiro e por- os empregados domésticos e os membros tuguês no Brasil. do clero. Não podiam ser eleitores de pro- víncia os escravos libertos, e proibia-se a 2 Cite três princípios da Constituição de 1824. eleição dos não católicos para os cargos de deputado e senador. Em resumo, os eleitores eram uma porcenta- 3 Caracterize a crise econômica no I reinado.gem insignificante da população, o que transformavaas eleições em pouco mais de uma comédia. Comple-tava-se, assim, o caráter fundamental: liberal na apa- EXERCÍCIOSrência, conservadora no conteúdo, autocrática no 1 A economia brasileira na primeira metade do sé-funcionamento. culo XIX, teve como aspecto marcante:4. A ABDICAÇÃO a) Oferecer grandes estímulos às atividades co- merciais e, especialmente, às indústrias urba- No período entre 1824 e 1831, o Brasil regis- nas.trou um clima de crise política quase permanente. Es- b) Esforçar-se no sentido de eliminar a importa-sa situação provocou o progressivo desgaste da ção de produtos agrícolas.imagem de D. Pedro I e do Partido português que o c) Centralizar sua produção em torno da pequenaapoiava culminando finalmente com a abdicação do propriedade e da grande indústria.Imperador, em abril de 1831. d) Dar continuidade a uma estrutura colonial, a- Paralelamente à crise política, o Primeiro Rei- gora dependente do comércio externo com anado foi um período em que a crise econômico- Inglaterra.financeira do país atingiu níveis seríssimos, pois asprincipais exportações brasileiras enfrentavam con-corrência internacional. O açúcar brasileiro concorria 2 “D. Pedro de Alcântara foi oficialmente reconhe-com o cubano e o jamaicano, além do açúcar de be- cido como Imperador do Brasil em outubro 1822,terraba; o algodão e o arroz concorriam com a produ- embora sua coroação só ocorresse em 1º de de-ção norte americana; o tabaco estava prejudicado zembro do mesmo ano. Era o início do Primeiropelos obstáculos criados pela Inglaterra ao tráfico ne- Reinado do Império Brasileiro. O nosso Império,greiro; o couro concorria com a produção platina; o embora não apresente condições que o identifiquecafé ainda não tinha peso comercial para equilibrar com o conceito tradicional de Império, foi mol-nossa balança de pagamentos, apesar de ser lavoura dado segundo o modelo Napoleônico: uma mo-em expansão. Além disso, havia outras dificuldades narquia centralizada, mas constitucional”. Ade ordem financeira. A maioria dos produtos impor- respeito da Independência do Brasil, é válidotados vinha da Inglaterra e estes pagavam uma tarifa concluir que:muito baixa, sendo assim, a arrecadação era mínima a) as camadas senhoriais, defensores do libera-nessa área. lismo político, pretendiam não apenas a eman- A fim de obter recursos, o Estado então recor- cipação política, mas a alteração das estruturasria a empréstimos externos, a juros altos, o que con- econômicas.corria para o aumento de déficit público, além de b) o liberalismo defendido pela aristocracia ruralpartir para emissão ampla de papel moeda, acentuan- apoiava a emancipação dos escravos.do-se assim a alta de preços.Editora Exato 25
  3. 3. c) a Independência Brasileira se caracterizou por ter sido um processo revolucionário com a par- ticipação popular. d) a Independência Brasileira foi um arranjo polí- tico que preservou a Monarquia como forma de governo e também os privilégios da classe proprietária.3 A Inglaterra atuou em favor do Brasil para a ob- tenção do reconhecimento da Independência, mas exigia em troca a extinção: a) dos contratos comerciais com os países da San- ta Aliança. b) da escravatura. c) do Pacto Colonial com a França. d) do acordo comercial de 1810.4 São características da Constituição de 1824: a) O sufrágio universal direto e o estabelecimento do regime federativo do Brasil. b) A divisão tripartida dos poderes e a abolição do Conselho de Estado. c) As eleições indiretas e censitárias e a nomea- ção dos presidentes das Províncias pelo Poder Executivo. d) A extinção do regime do padroado e o direito de voto dos alforriados. GABARITOEstudo Dirigido1 Autonomia das províncias e centralização políti- ca.2 Padroado, Voto Censitário e Poder Moderador.3 Crise desencadeada pela concorrência comercial enfrentada pelos latifundiários produtores de açú- car.Exercícios1 D2 D3 B4 CEditora Exato 26

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