Direitos humanos - Direito à Educação

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Direitos humanos - Direito à Educação

  1. 1. Direitos Humanos – Direito à EducaçãoEscola cooperativa de V. S. Cosme Direitos Humanos: - Direito à Educação Economia C Andreia Oliveira VALE S. COSME 1 de Junho de 2012 1
  2. 2. Direitos Humanos – Direito à EducaçãoÍndiceIntrodução ..................................................................................................................................... 3 Noção de Direitos Humanos ..................................................................................................... 3 Características dos Direitos Humanos....................................................................................... 4 Evolução dos Direitos Humanos................................................................................................ 5Desenvolvimento .......................................................................................................................... 7 Direito à Educação .................................................................................................................... 7 Ligação entre o direito à educação e o direito à saúde .......................................................... 10 Violação do direito à educação ............................................................................................... 11 O papel da família no fomento à educação ............................................................................ 12 Dados Estatísticos.................................................................................................................... 13Campanha pelo Direito à educação ............................................................................................ 15Conclusão .................................................................................................................................... 16Bibliografia .................................................................................................................................. 17 2
  3. 3. Direitos Humanos – Direito à EducaçãoIntrodução Neste trabalho, acerca dos Direitos Humanos, ireiabordar o tema em questão e esclarecer as dúvidas que aindaexistem, sobre este mesmo, tendo especial atenção ao Direito àEducação. Este é um tema bastante pertinente e interessante, quemerece ser discutido nos dias de hoje, visto que, a sociedade estádependente dele. É através da Educação que os jovens, e atémesmo, adultos, se formam, entram no mundo do trabalho erepresentam o seu país. Fonte: www.google.comNoção de Direitos Humanos Os Direitos Humanos são as faculdades, liberdades e reivindicações inerentes acada pessoa unicamente com o fundamento da sua condição humana. Sendo assim, estesdireitos, são inalienáveis, o que quer dizer que, ninguém, sob nenhum pretexto, podeprivar outro indivíduo desses direitos, para além da ordem jurídica existente. Sãotambém, independentes de qualquer factor particular, ou seja, a sua raça, nacionalidade,religião e género. Estes Direitos são irrevogáveis, pois não podem ser abolidos, sãointransferíveis/intransmissíveis, pois uma pessoa não pode “ceder” estes direitos a outrae irrenunciáveis, pois ninguém pode renunciar aos seus direitos básicos. Ainda que seencontrem protegidos pela maioria das legislações internacionais, os direitos humanosrepresentam uma base moral e ética que a sociedade considera fundamental respeitarpara proteger a dignidade das pessoas. A DUDH (Declaração Universal dos Direitos humanos), adoptada pelas NaçõesUnidas em 1948, reúne todos os direitos considerados básicos. Conhece-se como CartaInternacional dos Direitos Humanos à união desta declaração e dos diversos pactosinternacionais de direitos humanos acordados entre os diferentes países do nossomundo. A DUDH defende que todos os seres humanos nascem livres e iguais emdignidade e em direitos e proíbe a escravidão, a criadagem, as torturas e todo o tipo demaus-tratos, sejam eles desumanos ou degradantes. Nestas últimas décadas, o conceito de direitos humanos tem vindo a adquirir umgrande e maior importância na maioria das sociedades do mundo. Os governantes eregimes acusados de violar os direitos humanos costumam ser condenados pelo seupróprio povo e pelos diversos organismos internacionais. 3
  4. 4. Direitos Humanos – Direito à Educação Uma das maiores conquistas realizadas no século XX consistiu, sem dúvidaalguma, nos avanços verificados nesta vasta área, a área dos direitos humanos. No início do século passado, por exemplo, nenhum país do mundo conferia atodos os seus cidadãos o direito de voto. Este era um direito a que poucos tinhamacesso. Os primeiros anos do século XX, quer na Europa quer nos EUA, forammarcados pelo início da luta das mulheres pelo direito ao voto. Em 1907, realizou-se a1ª Conferência da Internacional Socialista, na Alemanha, tendo sido aprovada aresolução de que “todos os partidos socialistas do mundo devem lutar pelo sufrágiofeminino”. O mesmo aconteceu na Inglaterra e nos EUA, entre 1900 e 1907. Em Portugal, só em 1931 se reconheceu o direito ao voto feminino. As lutas pelos direitos, como é o caso da luta pela liberdade e pela abolição dasdiscriminações baseadas na etnia, género ou religião marcou todo o século XX e fezcom que diversas vozes quisessem ser ouvidas, estando longe de terminar. Sendo assim,este processo tem vindo a verificar grandes progressos. Ao longo da história, da luta pelos direitos humanos, têm vindo a acompanhá-ladiversas figuras humanas que lutaram por esta conquista, como é o caso, por exemplo,de Martin Luther King e de Nelson Mandela. O que se entende, então, por Direitos Humanos, é que estes direitos são osdireitos que todas as pessoas, sem excepção, têm graças à sua condição humana, deforma a viverem em liberdade e dignidade. Tudo isto não basta, se estes direitos não forem realmente postos em prática.Características dos Direitos Humanos Os direitos humanos apresentam como características, a universalidade, ainalienabilidade, a indivisibilidade e a interdependência. A universalidade pretende afirmar que os direitos são universais, pois pertencema todas as pessoas, sem excepção, e todas têm o mesmo estatuto relativamente a essesdireitos, independentemente do seu género, etnia, nacionalidade ou religião. A inalienabilidade demonstra que os direitos humanos são inalienáveis, pois nãopodem ser retirados ou cedidos por ninguém, é algo que pertence a qualquer serhumano. 4
  5. 5. Direitos Humanos – Direito à Educação A indivisibilidade mostra que entre os direitos humanos não existe umahierarquia. São todos igualmente importantes e necessários para garantir uma vidadigna. Por último, a interdependência afirma que os direitos humanos estão todos inter-relacionados. A ausência ou a violação de um põe em causa a realização dos outrosdireitos. Por exemplo, o direito à educação está ligado à saúde, pois uma melhoreducação e níveis de instrução mais elevados passam directamente por uma melhorpromoção dos hábitos alimentares ou de higiene.Evolução dos Direitos Humanos Os direitos humanos passaram por quatro fases ao longo da história. A primeirafase é a da Antiguidade. Os direitos humanos tiveram origem na Grécia e na antiguidadeas leis eram criadas pelos Homem, que estavam no poder e só tinham interesse no seupróprio proveito. O direito que predominava na antiguidade era o “direito natural”, o qual sebaseava no íntimo da natureza humana, como serindividual ou colectivo. No entanto, foi devido às alterações modernas nasociedade que a vasta área dos direitos humanosaumentou. O direito natural que é referido deve-se,fundamentalmente, ao Direito à vida. Uma segunda fase afirma que o estoicismo fezcontribuições importantes para os direitos humanos,nomeadamente, em termos de moral, importância do Fonte:http://www.google.com/searchraciocínio e dos princípios de ajuda entre os indivíduos. A terceira fase é caracterizada pelo processo de materialização dos direitosfundamentais, que é iniciada na Inglaterra e marca o início da derrocada da monarquiaabsoluta que deu lugar a um novo tipo de Estado, o Estado Liberal. A partir da Revolução Norte Americana e da Revolução Francesa, é que seconseguiram consagrar os princípios liberais, políticos e económicos. Por último, a quarta fase, diz que a primeira Guerra Mundial foi o reflexo detodas as tensões sociais internas causadas pela miséria em vários países europeus. Osdireitos sociais passaram a ser considerados Direitos Fundamentais dos seres humanos efoi criada a Sociedade das Nações como uma esperança de paz universal. Sendo assim, os direitos humanos apresentam três gerações. A primeira geração(século XVIII) é caracterizada pelo facto dos direitos que a constituem serem de cariz 5
  6. 6. Direitos Humanos – Direito à Educaçãocivil e político. Temos como exemplo, o direito à liberdade, o direito à segurança, odireito à vida, o direito à privacidade e o direito à propriedade privada. A segunda geração (séculos XIX e XX), dos direitos humanos, dominou nosegundo pós Guerra Mundial e é a geração dos direitos económicos, sociais e culturais.Como exemplos, de direitos da segunda geração, existem o direito à saúde, o direito aotrabalho, o direito à segurança social e o direito à educação, o qual é o meu objectivo detrabalho e exploração. Finalmente, a terceira geração (século XX), é constituída por um conjunto dedireitos mais vagos, ou seja, os direitos colectivos. Como exemplos temos o direito àpaz, o direito ao desenvolvimento harmonioso de culturas, o direito ao usufruto dopatrimónio da Humanidade e o direito à qualidade do ambiente. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pelas Nações Unidasem 1948, reconhece a universalidade dos direitos humanos, tendo, assim, constituídoum importante fundamento para a igualdade, liberdade, justiça e paz no mundo. EstaDeclaração permitiu o desenvolvimento de diversas convenções que incidiram sobre asdiferentes áreas, como é o caso da Convenção Internacional para Todas as Formas deDiscriminação Racial, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas deDiscriminação Contra as Mulheres, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentosou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Convenção sobre os Direitos daCriança. 6
  7. 7. Direitos Humanos – Direito à EducaçãoDesenvolvimentoDireito à Educação O direito à educação é, dentro de todo o grupo de direitos fundamentais, odireito amparado por normas nacionais e normas internacionais. Trata-se de um direitofundamental, pois este inclui um processo de desenvolvimento individual próprio àcondição humana. Além dessa perspectiva individual, o direito à educação, deve servisto como um direito colectivo, ou seja, como um direito a uma política educacional, aacções afirmativas do Estado que ofereçam à sociedade instrumentos para alcançar osseus fins. É de importante realce, também, o facto do direito à educação não ser apenaspromovido pelo Poder Público. Conforme o previsto no artigo 205 da ConstituiçãoFederal, a educação é um bem e dever da família e à sociedade cabe promover,incentivar e colaborar para a realização deste direito. A Educação engloba os processos de ensinar e aprender. É um fenómenoobservado em qualquer sociedade e nos grupos constituintes desta. Esta educação é, semdúvida, muito importante, pois a partir dela irá existir a manutenção e a perpetuação daeducação às gerações que se seguem. A educação sofre mudanças, desde as mais simples às mais radicais, de acordocom o grupo ao qual se aplica, e se ajusta a forma considerada padrão na sociedade. Noentanto, ela é também informal, pois esta presente no quotidiano da sociedade. A Educação nos Direitos Humanos parte de três pontos essenciais. O primeirocaracteriza-se pelo facto de a educação ser de natureza permanente, contínua e global.Em segundo lugar, a educação é um factor importante no que toca à mudança. E emterceiro lugar, é uma fonte de valores, que são necessários para atingir todas as mentes enão apenas se focar na instrução. A educação é muito mais do que isso. Caracteriza-setambém pela forma como uma pessoa cresce a nível de mentalidade. Sendo assim, quem faz parte de todo este processo são, em conjunto, oseducadores e os educandos. Sem estes dois grupos a educação não será a “verdadeira”educação e muito menos educação em Direitos Humanos. O direito à educação e ao ensino é o direito de todos e de cada um aoconhecimento e à criatividade, ao pleno e harmonioso desenvolvimento das suaspotencialidades, vocações e consciência cívica. Este é um direito que deve serassegurado por uma política que assuma a educação, a ciência e a cultura como vectoresestratégicos para o desenvolvimento integrado de um país. Este direito deverá tambémcaracterizar-se pela multiplicidade dos processos educativos e formativoscontemporâneos e às dimensões a que estes devem dar resposta. A competência 7
  8. 8. Direitos Humanos – Direito à Educaçãoprofissional e a qualificação são duas características que só poderão surgir a partir deuma boa educação. Este direito é assegurado por um sistema educativo que valorize o ensinopúblico, democraticamente gerido e dotado de objectivos, estruturas e meios financeirose humanos que permitam o direito ao ensino e à igualdade de oportunidades de acesso esucesso educativo a todos os portugueses. A igualdade de oportunidades que, num contexto nacional de profundasinjustiças na distribuição da riqueza nacional, com a grande maioria dos trabalhadores aperder poder de compra, só pode ser garantida com uma correta política de Ação Social,com um financiamento adequado por parte do orçamento do Estado, condicionandodesta forma ao mérito e não a constrangimentos sócio-económicos, a frequência doensino. No ensino superior chega a ser dramática a carência de apoios sociais,especialmente para estudantes deslocados da sua residência habitual assim como paratrabalhadores estudantes que são obrigados a actividade profissional prematura parapoderem pagar os seus estudos. As soluções passam, então, em primeiro lugar, por considerar um investimentoconsiderado na lógica capitalista, mas como um investimento na humanização da vida,um investimento considerado como uma prioridade estratégica no desenvolvimento dopaís e, por isso, a prioridade deverá ser investir na escola pública, gratuita e dequalidade para todos os estudantes. No que toca à actividade da educação privada em Portugal, estas deverãodesenvolver a sua actividade de acordo com os quadros legais vigentes. O sistemaeducativo existe, para servir os portugueses, para construir a identidade nacional,pessoal e social, para educar cidadãos livres, solidários e responsáveis, para desenvolvervalores e capacidades. A educação é um direito humano fundamental em si mesmo. A educação éessencial para o desenvolvimento humano e faz com que seja possível garantir ousufruto dos outros direitos humanos. No entanto, o livre acesso à educação já não é considerado suficiente paragarantir o direito à educação. Outros três requisitos devem ser tomados emconsideração. O primeiro requisito é a oportunidades iguais que se caracteriza pelo factode o Estado tem o dever de garantir não só o acesso igual mas oportunidades iguais parase ser bem-sucedido. Isto significa, por exemplo, que algumas crianças podem precisarde mais apoio e de condições especiais. As crianças surdas, por exemplo, têm o direitoàs condições necessárias de apoio à sua aprendizagem, como é o caso da utilização daLíngua Gestual, auxiliares auditivos e intérpretes quando necessário. Não só este casodeve ser relembrado, mas sim, também, o facto do uso da língua materna da criança,condições existentes para os trabalhos de casa, acesso aos livros e outros materiais, ou aqualquer dificuldade de aprendizagem. A existência de oportunidades é essencial paracombater a exclusão social e a pobreza. 8
  9. 9. Direitos Humanos – Direito à Educação Em segundo lugar, o requisito que deve ser implementado é a educação dequalidade. Este requisito caracteriza-se pelo facto do Estado poder garantir o acessoigual a uma educação de qualidade. Para isto, deve ser garantido um ensino básico queseja comum até uma determinada idade e que promova o conhecimento e capacidadesnecessárias para o futuro. De acordo com a definição da UNESCO, uma educação dequalidade deve ser baseada num quadro de direitos humanos a abordar áreas recentescomo a diversidade cultural, multilinguismo na educação, paz e não-violência,desenvolvimento sustentável e competências para a vida. O último requisito é o facto de a educação ser para o pleno desenvolvimentohumano. Este afirma que educação não é apenas um direito que seja aprender a ler,escrever e calcular. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), afirmaexplicitamente que a educação deve “visar à plena expansão da personalidade humana eao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer acompreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais oureligiosos”. A educação, não só como um direito, é também um dever. Para compreendermelhor a obrigatoriedade da educação e a sua importância é importante confrontar ascrianças com a realidade de outras crianças que não têm acesso à educação e constatarcomo essa privação pode afectar as suas vidas, tanto no presente, como no seu futuro. Fonte: www.google.com 9
  10. 10. Direitos Humanos – Direito à EducaçãoLigação entre o direito à educação e o direito à saúde O direito à educação está directamente relacionado com o direito à saúde. Aeducação base obrigatória e gratuita constitui um direito universal, económico e social.Este direito caracteriza-se também pela base para a realização de outros direitos como éo caso da saúde, liberdade,segurança, bem-estar económico,participação social e política. É através do bem-estar e dasaúde que se consegue obter ummaior desempenho a nível mental.Se uma pessoa estiver bem é naturalque desempenhe um maior trabalho anível escolar. Caso contrário,factores como a falta deconcentração e eficácia no estudoirão ser evidenciados. A saúde desempenha, assim,um papel importante na vida detodos os estudantes. O rendimento, das crianças, Fonte: www.google.compode ser afectado se todos os factores nãoestiverem bem no departamento da saúde. Tudo isto não falando nas crianças e jovensque são portadoras de algum tipo de deficiência mental ou até mesmo motora. Estas crianças e jovens deverão ter os mesmos direitos no que toca à educação.Por exemplo, no caso dos alunos que possuam cadeiras de rodas para o seudeslocamento, a escola deve ter em atenção todos os recursos, como rampas e passeios,necessários ao seu rápido, confortável e fácil acesso a todos os sítios da sua escola. Quanto às crianças portadoras de deficiências mentais, devido ao seu grau deaprendizagem, deverão possuir um educador com as necessárias competências para oensino de matérias essenciais a estes jovens ou crianças. 10
  11. 11. Direitos Humanos – Direito à EducaçãoViolação do direito à educação Toda a conversa sobre os direitos humanos, nomeadamente no que toca aodireito à educação, é muito interessante, mas no entanto, nem em todo o lado essedireito é respeitado. Quando se presencia algum tipo de violação quanto a este direito, a atenção recaisempre sobre as pessoas com algum tipo de deficiência. Como exemplo, estima-se que 600 milhões de pessoas apresentam algum tipo dedeficiência no mundo. Além dos cuidados especiais, essas pessoas possuem direitosque, assim como os de qualquer outro cidadão, precisam de ser respeitados. No entanto,não é isso que acontece. No caso dos países latino-americanos e caribenhos, existe uma certa dificuldadeem sistematizar os dados desses mesmos países. Ainda existe pouca informação dessasnações a respeito da situação da educação para pessoas com deficiência. Na teoria, a legislação já avançou muito no direito ao acesso de todos àeducação. No entanto, na prática, isso não se sucede com frequência, pois, muitas vezes,a escola nega a matrícula do aluno com deficiência. Tudo isto acontece com especialfrequência nos países acima referidos. O caso dos professores que não estão qualificados e não estão adaptados para oensino destas crianças é um importante factor, assim como a falta de adaptação físicapara receber alunos com deficiência são apenas algumas violações recorrentes noambiente escolar. Devido a uma série de desrespeitos, poucas pessoas com deficiência nãoconseguem frequentar a escola e completar os seus estudos. A Organização das NaçõesUnidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) estima que 35% das criançasno mundo que não frequentam a escola possuem algum tipo de deficiência, e dessas,sensivelmente, apenas 2% conseguirão terminar os estudos. Nos países latino-americanos, a situação não é muito diferente do resto domundo. No Peru, por exemplo, o Censo de 1993 apontou para 84,9% das pessoas comdeficiência não frequentarem ou nunca foram à escola, sendo a taxa de analfabetismodesta população de 41%. No Chile, apenas 8% das pessoas estão a estudar e uma emcada duas não consegue completar a educação básica. 11
  12. 12. Direitos Humanos – Direito à EducaçãoO papel da família no fomento à educação A família é muito importante no que diz respeito a ter uma boa educação. Ospais são os principais responsáveis por matricularem os seus filhos nas instituições deensino e garantir a sua permanência até os seus filhos adquirirem uma instruçãonecessária e competente. Além de uma atribuição do Estado, que tem o dever de fazer os alunos zelarempela frequência escolar, a responsabilidade pela matrícula do seu educando eacompanhamento durante o seu tempo académico é compartilhada pela família, ou seja,pais e responsáveis por estes. Fonte: www.google.com Através da imagem acima referida, apesar de ter escrito o seu conteúdo eminglês, na realidade ela quer dizer “Eu desejava poder ir para a escola”. Quem tem as bases necessárias de aprendizagem, apercebe-se rapidamente que afrase está mal escrita. Quem a escreveu tinha o desejo de ir para a escola e ser alguémna vida. No entanto, nem só a força de vontade é suficiente. Certamente esta pessoa nãoteve a oportunidade que muitas crianças têm. Esta frase está mal escrita, pois esta pessoa não foi para a escola e mostra-nos asociedade que existe em muitas partes do mundo. Uma sociedade analfabeta e semcapacidades intelectuais. Daí ser muito importante a família fomentar os estudos, ainda que essa tarefa,por vezes possa ser difícil de cumprir. 12
  13. 13. Direitos Humanos – Direito à EducaçãoDados Estatísticos Dados estatísticos sobre a educação infantil revelam que, na relação entre oensino fundamental e as etapas constituintes da educação básica segundo a Lei deDirectrizes e Bases da Educação, aproblematização da rebuscada relação entre aeducação infantil e o ensino fundamental, a partir do olhar de investigadora da educaçãoinfantil e no intuito de demarcar as particularidades dessa área e identificar um fiocondutor, um elo de articulação no trabalho com o ensino fundamental que preserve aspeculiaridades, trajectórias e identidade de cada etapa educativa (educação infantil eensino fundamental). No ano de 2006, os conselheiros de 36 Municípios do Panamá, registaram umtotal de 17.067 registros de violações de direitos no Sistema de Informação para aInfância e Adolescência (SIPIA). Nos cinco direitos fundamentais especificados peloEstatuto da Criança e do Adolescente, registaram-se 1.399 (8%) violações ao Direito àVida e à Saúde; 2.880 (17%) violações ao Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade;5.748 (34%) violações ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária; 450 (3%)violações ao Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho; e 6.590 (38%)violações ao Direito à Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Na tabela abaixo indicada são apresentados os dados relativos às violações doDireito à Educação, Cultura, Desporto e Lazer, distribuídos pelas categorias queconstam do SIPIA(Sistema deInformação para aInfância e aAdolescência). Alémdeste total deviolações erespectivaspercentagens, foraminseridos na últimacoluna os resultadosrelativos aoEstado/Setor Públicoquando anotadocomo agente violadordo respectivo direito(o sistema trabalhacom cincoalternativas deagentes violadores,mas para o fimespecífico desta 13
  14. 14. Direitos Humanos – Direito à Educaçãoanálise foi selecionado somente um). Como fica esclarecido pelos dados apresentados, a violação do Direito àEducação, Cultura, Desporto e Lazer foi frequentemente anotada por conselheirostutelares (6.590 casos), em 2006. A ausência ou impedimento de acesso à creche ou pré-escola corresponde à metade do total de tais violações. Ou seja, a falta de vagas naeducação infantil corresponde à violação do Direito mais frequente no trabalho deatendimento direto à população, realizado pelos Conselhos Tutelares. A análise dosresultados relativos ao agente violador reforça que o problema consiste na ausência devagas, pois o poder público é apontado como responsável pela violação na maioriaabsoluta dos casos. Os dados lançados pelos conselheiros tutelares, que derivam dosseus atendimentos à população, podem ser tomados como indicadores da fragilidade naprática quotidiana de efetivação dos dispositivos constitucionais que asseguram osdireitos de todas as crianças dos zero aos seis anos (art. 208, inciso IV), e também odireito dos trabalhadores à assistência gratuita dos filhos e dependentes desde onascimento até aos seis anos de idade em creches e pré-escolas (art.7º, inciso XXV), e odever do Estado para com essas crianças e as suas famílias (art. 208, inciso IV). Deste modo, a consolidação da identidade da educação infantil como campopróprio, dotado de valor social e político-educativo, faz-se conjuntamente na luta pelaampliação da oferta da educação infantil de qualidade, mas também na incansávelvigília do cumprimento da lei em favor dos pequenos. Toda esta informação estatística acerca da violação dos direitos humanos,inclusive do direito à educação tem como fonte: “Tabulação para a pesquisa doConselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) eUFPR” 14
  15. 15. Direitos Humanos – Direito à EducaçãoCampanha pelo Direito à educação No texto abaixo indicado pode ser observado uma espécie de Campanhaimportante no que toca à divulgação dos direitos humanos, neste especial caso, aodireito à educação. “A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma articulação de mais de200 movimentos e organizações da sociedade civil que actuam para que todo o cidadãotenha garantido o seu direito a uma educação pública de qualidade. Esta campanha faz parte de mobilizações mundiais, como a Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação e a Campanha Global de Educação. A ActionAid faz parte do comité directivo da campanha junto de outras dezorganizações. Em 2010, a iniciativa 1 Gol: Educação para Todos mobiliza pessoas do mundointeiro para melhorar o acesso e a qualidade da educação gratuita para todos. Um das conquistas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi aaprovação do financiamento público para creches e pré-escolas no FUNDEB (FundoNacional pelo Desenvolvimento da Educação Básica).” Este exemplo tem como fonte: http://www.actionaid.org.br 15
  16. 16. Direitos Humanos – Direito à EducaçãoConclusão No que diz respeito à conclusão deste trabalho, o direito à educação, como umdireito fundamental, caracteriza-se por ser um dever compartilhado pelo Estado, pelafamília e pela sociedade. Sendo assim, o Estado, como sendo um dos responsáveis pelo fomento àeducação, deve promover acções, não só no âmbito de elaboração de medidas ou leis,mas também como principal fiscalizador do papel de protector, ou seja, o Estado devefiscalizar o cumprimento deste direito que é o direito à educação. Nos países marcados pelas desigualdades, onde a distribuição de direitos mostraessas desigualdades, garantir o direito à educação é, sem dúvida, uma prioridade e umpasso fundamental na consolidação da cidadania e do cumprimento dos direitoshumanos, principalmente, do direito à educação. Deste modo, as pessoas devem conhecer os seus deveres, os caminhos paraatingir a justiça e as ferramentas necessárias para concretizar e satisfazer os seus direitose deveres. Além de tudo isto, deve ser defendida uma Educação segura, ou seja, devem serdefendidos todos os direitos, principalmente, dos alunos, onde eles possam aprender,crescer, participar e não serem discriminados. Para que tal se possa concretizar, a ajuda e empenho dos professores e gestores étambém muito importante. Esta realidade, que está presente na maioria das escolas fazcom que a luta pela Educação seja cada vez mais fácil e possível. Em suma, a ajuda de todos os envolvidos (Estado, alunos, professores e família)e a luta pelo zelo do cumprimento do Direito à Educação, fazem parte das principaiscaracterísticas para o bom funcionamento do país e do mundo. Fonte: www.google.com 16
  17. 17. Direitos Humanos – Direito à EducaçãoBibliografiaManual de Economia C 12º anohttp://conceito.de/direitos-humanoswww.inclusive.org.brwww.marque1gol.org.brhttp://www.actionaid.org.brwww.ucatlas.ucsc.edu/www.unaids.orgwww.ifpri.orgwww.foodfirst.orgwww.worldbank.orgwww.undp.orgwww.unrisd.orgwww.forumsocialmundial.orgwww.oxfam.org 17

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