O documento discute a informalidade no Brasil e os esforços para facilitar a legalização de pequenos negócios. Aponta que há 10 milhões de empresas informais no país e descreve iniciativas como o REDEsim, Centrais de Atendimento Empresarial e o Cadastro Sincronizado para simplificar o registro de empresas. Também menciona incentivos fiscais do Simples Nacional e benefícios do MEI para estimular a formalização.