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O Combate à Informalidade e
a Fiscalização do FGTS
Medidas Impulsionadoras - 2015
Ministério do Trabalho e Emprego
Secretaria de Inspeção do Trabalho
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Plano Nacional de Combate à Informalidade dos
Trabalhadores Empregados - PLANCITE
Segunda Etapa: Campanha de Fiscalização
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• Inclusão no Planejamento MTE
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• Segunda etapa - Campanha de fiscalização: a
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Combate à informalidade e fiscalização do FGTS

  • 1. O Combate à Informalidade e a Fiscalização do FGTS Medidas Impulsionadoras - 2015 Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria de Inspeção do Trabalho Departamento de Fiscalização do Trabalho
  • 2. Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados - PLANCITE Segunda Etapa: Campanha de Fiscalização Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria de Inspeção do Trabalho Departamento de Fiscalização do Trabalho
  • 3. Análise Situacional • Situação-Problema: – A informalidade restringe a arrecadação das contribuições à Previdência e ao FGTS em mais de R$ 80 bilhões anuais; – Mais de 14 milhões de trabalhadores prejudicados, sem acesso aos benefícios previdenciários e direitos trabalhistas; – Perpetuação da concorrência desleal entre empregadores, enquanto houver casos de informalidade. • Situação-Objetivo: – Formalizar o trabalho assalariado.
  • 4. Dados regionais – PNAD 2013 42,9% 42,3% 27,7% 20,0% 19,2% Taxa de Informalidade Nordeste Norte Centro-Oeste Sudeste Sul 5.039 4.793 1.668 1.373 1.180 Empregados sem CTPS (x1.000) Sudeste Nordeste Sul Norte Centro-Oeste Brasil Empregados sem CTPS (x1.000) 14.053 Taxa de Informalidade 26,7%
  • 5. Cronograma de Implementação • Lançamento: 22/05/2014 • Primeira etapa: até 31/12/2014 – Publicação de normativos; • Aperfeiçoamento do procedimento da fiscalização – Trabalho em Empresas (Instrução Normativa nº 107/2014); – Trabalho Doméstico (Instrução Normativa nº 110/2014); – Trabalho Rural (Portaria Interministerial nº 02/2014). • Inclusão no Planejamento MTE – Portaria nº 300/2014; – Portaria nº 635/2014. • Alteração nos procedimentos do CAGED: Portaria nº 1.129/2014 • Criação da Certidão Eletrônica Negativa da existência de auto de infração com decisão administrativa definitiva: Portaria nº 1.421/2014
  • 6. Cronograma de Implementação • Primeira etapa: até 31/12/2014 – Aprimoramento dos sistemas informatizados; – Criação de novas ferramentas de fiscalização; – Adequação do planejamento de fiscalização – criação de grupos dedicados ao combate à informalidade; – Capacitação dos chefes de fiscalização e chefes de planejamento.
  • 7. Cronograma de Implementação • Segunda etapa - Campanha de fiscalização: a partir de 01/01/2015 – Direcionamento de ações para os focos de informalidade; • Novas ferramentas de mapeamento da informalidade do trabalhador assalariado para a fiscalização do trabalho (Censo, PNAD). – Campanha informativa nos municípios com alto índice de informalidade; • Notificação de 554.000 empresas, por mala direta (mesmo procedimento da RAIS); • Alcance inicial de 537 municípios.
  • 8. Cronograma de Implementação • Segunda etapa - Campanha de fiscalização: a partir de 01/01/2015 – Proposta de aumento de multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada; • Atualização do valor da multa, defasada há 20 anos -; • Valor atual: R$ 402,53 por trabalhador encontrado em situação irregular; • Projeto de Lei para que o valor seja reajustado
  • 9. Cronograma de Implementação • Segunda etapa - Campanha de fiscalização : a partir de 01/01/2015 – Meta para 2015: Encontrar e formalizar diretamente 400.000 empregados através da fiscalização. • 14.053.000 de empregados informais (Taxa de informalidade: 26,7%) • Total sonegado: R$ 88.851.388,56 [Valor sonegado = qt. empregados s/ CTPS x rend. médio x ( 8% FGTS + 27,5% Previdência)] • Valor sonegado por empregado sem CTPS: R$ 6.322,59 • Impacto direto da fiscalização: R$ 2.529.036.890,68 – Articulação com outros órgãos e instituições que tenham responsabilidade sobre o tema da informalidade, como a Receita Federal e a Previdência Social. • Acesso à informação sobre o faturamento das empresas.
  • 10. A Fiscalização do FGTS Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria de Inspeção do Trabalho Departamento de Fiscalização do Trabalho
  • 11. Análise Situacional • Situação-Problema: – Estimativa de inadimplência de 7%, segundo a RAIS 2013. Em 2014, que a arrecadação bruta foi de R$ 104,5 bilhões, este valor corresponde a mais de R$ 7,3 bilhões. • Situação-Objetivo: – Recuperar o FGTS dos empregados; – Aumentar a porcentagem de empresas alcançadas através da fiscalização eletrônica.
  • 12. Cronograma de Implementação • Primeira etapa: 2013 – Projeto Piloto em 4 estados; – Criação de novas ferramentas de fiscalização. • Lançamento da Fiscalização Eletrônica: 23/04/2014 • Segunda etapa: 2014 – Adequação do planejamento de fiscalização – manutenção e reformulação de grupos dedicados à fiscalização do FGTS; – Capacitação de 750 auditores fiscais do trabalho nas ferramentas de fiscalização do FGTS; – Aquisição de sistemas e equipamentos de informática.
  • 13. Cronograma de Implementação • Terceira etapa: 2015 – Recolher e/ou notificar um valor referente ao FGTS acima de R$ 2,6 bilhões; – Aumentar a porcentagem de empresas alcançadas através da fiscalização eletrônica; – Capacitar 1.500 auditores fiscais do trabalho nas novas ferramentas de fiscalização do FGTS.
  • 15. 14,5% 13,2% 12,6% 19,2% 25,5% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 2010 2011 2012 2013 2014 AÇÕES FISCAIS DIRETAS X INDIRETAS/ELETRÔNICAS AÇÕES FISCAIS - TOTAL AÇÕES FISCAIS - INDIRETA
  • 16. 16.371 19.225 19.752 29.016 32.063 11.745 16.146 15.875 16.001 18.511 3.061 3.042 2.875 2.719 2.713 0 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 30.000 35.000 2010 2011 2012 2013 2014 AUTOS DE INFRAÇÃO X NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO X NÚMERO DE AFT Autos de Infração Lavrados - Ementas FGTS/CS Notificações de Débitos Lavradas Número de Auditores Fiscais do Trabalho em 31/12
  • 17. Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria de Inspeção do Trabalho