O documento discute as condições necessárias para o funcionamento de serviços odontológicos, incluindo: (1) a necessidade de licença do órgão sanitário competente e observação das normas legais, (2) a equipe odontológica mínima requerida, e (3) a documentação obrigatória como prontuário clínico, atestados e receitas.

1. Organização e Administração
dos serviços em saúde
Documentação e Condições para o
funcionamento dos serviços Odontológicos.
Professor Kadmo Azevedo de Figueiredo
Curso Técnico em Saúde Bucal

2. Introdução
 Para construir ou Instalar serviços odontológicos as
organizações devem possuir licença
◦ Órgão Sanitário Competente
◦ Observação das normas legais
◦ Regulamentação pertinente
 Para execução de assistência Odontológica, o
serviço deverá ter:
◦ Equipe Odontológica
◦ Licença ou Alvará de Funcionamento
◦ Documentação Odontológica
◦ Notificação Compulsória

3. Equipe Odontológica
 Melhor atendimento ao usuário
 Boas condições de trabalho
 Diminuição dos riscos da exposição
ao agente inerentes á prática de
trabalho

4. Equipe Odontológica
 A equipe é formada pelo
◦ CD Cirurgião dentista
◦ TSB Técnico em Saúde Bucal
◦ ASB Auxiliar em Saúde Bucal
◦ TPD Técnico em Prótese dentaria
◦ APD Auxilias em prótese dentária

5. Equipe Odontológica
 Regulamentação
◦ CD – Lei 4.324/64 e 5.081/66 e Código
de ética odontológica (CEO);
◦ TSB e ASB – Lei 11.889/08 e Resolução
do CFO 85/2009;
◦ TPD e APD – Lei 6.710/79 e na resolução
CFO-185/93;

6. Licença ou Alvará de
Funcionamento
 Documento expedido pela Vigilância
Sanitária
 Solicitado
◦ Antes do inicio das atividades
◦ Alterações de endereço
◦ Fusão, cisão ou incorporação societária
 Contato com www.anvisa.gov.br

7. Documentação Odontológica
 Instrumento de garantia de qualidade
 Normas legais e éticas
 São:
◦ Prontuário Clinico
◦ Atestado Odontológico
◦ Receitas

8. Documentação Odontológica
 Prontuário Clínico
◦ Obrigatório
◦ Normas a serem seguidas (parecer 125/92 do
CFO)
◦ Implicações legais e deve ser corretamente
preenchido e arquivado
◦ O prontuário é do paciente e a guarda do
profissional (arquivado por no mínimo 10 anos)
◦ Legível
◦ Manuscrito, datilografado ou digitalizado

9. Documentação Odontológica
 Prontuário Clínico deve conter
◦ Dados do CD
◦ Identificação do Paciente
◦ Anamnese
◦ Exame Clínico
◦ Exames Complementares
◦ Plano de tratamento
◦ Evolução do tratamento
◦ Orçamento
◦ Assinaturas do CD e paciente
◦ Menores de idade Pais ou responsáveis

10. Atestado
 Compete o CD atestar, no setor de sua atividade
profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para
justificação de faltas de emprego
 CEO – Artigo 6º - Infração Ética
 Atestado falso é Crime – Código Penal
◦ Artigo 299 - Falsidade Ideológica- Inserir declaração falsa ou
diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante:
 Detenção de um a cinco anos e multa (Documento Publico)
 Detenção de um a três anos, e multa (Documento Particular)
◦ Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua
profissão, atestado falso
 Pena - detenção, de um mês a um ano.
 Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se
também multa.
 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica

11. Receitas
 Manuscritas, Datilografadas ou
informatizadas
 Deve conter
◦ Identificação do Profissional (Inclusive
endereço)
◦ Identificação do Paciente (Inclusive
endereço)
◦ Prescrição
◦ Assinatura
◦ Carimbo

12. Receitas
 Tipos
◦ Simples
 Utilizada para prescrição
de medicamento de tarja
vermelha,
 “ Venda sob prescrição
médica,
 Segue as regras
descritas na Lei
5.991/1973.

13. Receitas
 Tipos
◦ Controle Especial
 Prescrição de
medicamentos à base
de substancias
constantes das listas
“C1, C2 e C5”:
 CI (outras substâncias
sujeitas a controle
especial),
 C2 (retinoicas para
uso tópico)
 C5 (anabolizantes)

14. Receitas
 Tipos
◦ Receita Azul ou Receita B
 Impresso na cor Azul
 Prescrição de medicamentos que contenham
substâncias psicotrópicas B1 e B2
 B1 (psicotrópicos)
 B2 (psicotrópicos anorexígenos)

15. Receitas
 Tipos
◦ Receita Amarela ou Receita A
 Impresso na cor amarela
 Prescrição dos medicamentos das
listas A1, A2 e A3
 A1 e A2 (entorpecentes)
 A3 (psicotrópicos)

16. Notificação Compulsória
 Artigo 8º da lei 6.529/75 é dever de todo
cidadão comunicar à autoridade
competente a ocorrência de fato
comprovado ou presumível de casos de
doenças transmissíveis, sendo obrigatória
a médicos e outros profissionais de saúde
no exercício de sua profissão a notificação
de casos suspeitos de doenças de
notificação

17. Notificação Compulsória