TRABALHO MODULO III

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TRABALHO ELABORADO EM 2013, ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FISCAL, ELABORAÇÃO DE FOLHAS DE PAGAMENTO, REGISTROS E ABERTURA DE EMPRESA.

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TRABALHO MODULO III

  1. 1. SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Curso Técnico em Contabilidade MISS CACAU INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. Kelly de Sousa Gaspar Thiago de Oliveira Marques São Paulo Novembro/2013
  2. 2. Kelly de Sousa Gaspar Thiago de Oliveira Marques MISS CACAU INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. Projeto desenvolvido no Curso Técnico em Contabilidade e apresentado ao SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial como exigência parcial para avaliação Docente Orientador: Patrícia Cristina Silva, Eli Cassiano e Renato Vila Nova. São Paulo Novembro/2013
  3. 3. Sumário INTRODUÇÃO ................................................................................................... 5 Capitulo I............................................................................................................ 6 1. LEGALIZAÇÃO DO NEGÓCIO................................................................. 6 1.1 Regimes Tributários vigentes no país................................................ 6 1.2 Contrato Social. ................................................................................. 9 1.3 Contrato de Prestação de Serviços de assessoria contábil. ............ 17 Capitulo II......................................................................................................... 26 2. PROCEDIMENTOS DE ABERTURA...................................................... 26 2.1 Abertura da empresa em todos os órgãos pertinentes........................ 26 2.2 Check List para os procedimentos de abertura da empresa. .............. 26 2.3 Atividade empresarial (Industria)......................................................... 29 2.4 Organograma dos principais departamentos. ..................................... 34 2.5 Necessidades departamentais referentes: pessoal, máquinas, móveis, equipamentos e etc................................................................................... 35 2.6 Fluxogramas para cada um dos departamentos. ................................ 38 Capitulo III........................................................................................................ 47 3. CONTABILIDADE DE CUSTOS............................................................. 47 3.1 Terminologias de Custos..................................................................... 47 3.2 Principio contábil utilizado, aplicado á Contabilidade de Custos......... 49 3.3 Bases de rateio utilizadas e cálculos efetuados.................................. 49 3.4 Matérias - primas utilizadas................................................................. 52 3.5 Método de controle de estoques utilizado na saída e entrada de matérias-primas. ....................................................................................... 54 Capitulo IV........................................................................................................ 65 4. ASPECTOS TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIO E CÁLCULOS ......... 65 4.1 Conceito e a importância do departamento de pessoal. ..................... 65 4.2 Convenção Coletiva de Trabalho. ....................................................... 66 4.3 Admissões........................................................................................... 69 4.4 Folhas de pagamento departamentalizada. ........................................ 91 4. 5 Obrigações acessórias do departamento de pessoal....................... 115 4.6 Resumos das folhas de pagamento por departamento..................... 121 4.7 Contribuições Previdenciárias com base na Lei: 12.546/2011.......... 136 Capitulo V....................................................................................................... 138 5. TRATAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO DAS OPERAÇÕES.............. 138 5.1 Conceitos de SPED FISCAL e EFD - Contribuições......................... 138 5.2 A Importância do Departamento Fiscal na Empresa........................ 141 5.3 Notas Fiscais (entradas e saídas)..................................................... 142
  4. 4. 5.4 Livros fiscais...................................................................................... 203 5.5 Cálculos dos tributos diretos. ............................................................ 241 5.6 Fluxograma do Departamento Fiscal. ............................................... 242 Capitulo VI...................................................................................................... 243 6. VALIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES FISCAIS .......................................... 243 6.1 Obrigações Tributarias...................................................................... 243 6.2 Conceito e obrigações elaboradas.................................................... 243 6.3 Obrigações e termos......................................................................... 340 6.4 Relatório da finalidade, obrigatoriedade e prazos de apresentação das obrigações............................................................................................... 345 Capitulo VII..................................................................................................... 348 7. TEORIA GERAL E PRÁTICA CONTÁBIL............................................. 348 7.1 Teoria da Contábil e importância do departamento. ......................... 348 7.2 Conceito de SPED CONTÀBIL e sua função no cenário atual......... 349 7.3 Plano de Contas da empresa............................................................ 350 7.4 Livro Diário. ....................................................................................... 356 7.5 Livro Razão. ...................................................................................... 365 7.6 Balancetes mensais. ......................................................................... 405 7.7 Conceito e simulação dos ajustes, através do LALUR, nas partes A e B.............................................................................................................. 410 7.8 Apuração do resultado do trimestre e calculo do IRPJ, AIR e CSLL. 412 7.9 Principais alterações introduzidas pela Lei 11.638 de 28.12.2007.... 414 7.10 Princípios de Contabilidade, com base nas Resoluções CFC (750/1993 e 1282/2010).......................................................................... 416 Capitulo VIII.................................................................................................... 418 8. PROCEDIMENTOS DE CONCILIAÇÃO .............................................. 418 8.1 Importância da conciliação contábil como ferramenta de apoio........ 418 8.2 Conciliações pertinentes sugeridas................................................... 419 Capitulo IX...................................................................................................... 420 9. ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES........................................... 420 9.1 Balanço Patrimonial trimestral........................................................... 420 9.2 Demonstrações do Resultado do Exercício. ..................................... 422 9.3 Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido (DMPL) trimestral. ................................................................................................................ 424 9.4 Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) trimestral, com base na Resolução CFC (1296/2010)................................................................... 425 9.5 Demonstração do Valor Adicionado (DVA) trimestral, com base na Resolução CFC (1296/2010) e modelo FIPECAFI.................................. 428 ANEXOS ........................................................................................................ 430
  5. 5. CONCLUSÃO................................................................................................. 450 BIBLIOGRAFIA .............................................................................................. 451
  6. 6. “Ninguém se engane a si mesmo: se alguém dentre vos se tem por sábio neste mundo, faça se louco para ser sábio. Porque a sabedoria deste mundo é loucura diante de Deus; pois está escrito: Ele apanha os sábios na sua própria astúcia Coríntios 3: 18-19.
  7. 7. 5 INTRODUÇÃO Este projeto tem por objetivo a busca e exposição de um conjunto de informações capazes de transpor as dificuldades encontradas no aprendizado da contabilidade. Neste sentido serão abordados temas pertinentes ao cotidiano das entidades e que um profissional contábil indispensavelmente deve saber. A organização por nós analisada tem como atividade principal a industrialização de chocolates, atualmente o Brasil é o terceiro maior polo produtor desta iguaria fina e delicada com sabores inexplicáveis. As mulheres consomem mais chocolate que os homens representando 56% do mercado consumidor. De acordo com estudos encomendados pela Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (ABICAB), diz que 75% dos brasileiros consomem chocolate e 35% destes não trocam esta delicia por nada. Apesar da sazonalidade deste produto que acontece na Páscoa, nota-se um crescimento em épocas como Inverno, Natal e Dia dos Namorados onde o consumo aumenta respectivamente em 23%, 16% e 11%. Estima-se que até o ano de 2016 o Brasil alcance a colocação de segundo maior polo produtor de chocolate e derivados, este mercado cresce em torno de 20% ao ano. Levando em conta o desenvolvimento econômico deste mercado decidimos aplicar os conhecimentos adquiridos e analisar este universo que de longe é apaixonante e delicioso. Serão analisadas todas as etapas para a formação e concepção de uma empresa passando pela abertura, escrituração fiscal, escrituração contábil, contratação de mão de obra e seus aspectos trabalhistas, custos de produção, aquisição de ativos e demais necessidades que venham surgir. Sempre com base na legislação brasileira vigente, pretende-se assim então dar inicio ao desenvolvimento do projeto ora proposto.
  8. 8. 6 Capitulo I 1. LEGALIZAÇÃO DO NEGÓCIO 1.1 Regimes Tributários vigentes no país. Segundo o Código Tributário Nacional (CTN) em seu artigo 3° define tributo como. “Art. 3° - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída na lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. O tributo é caracterizado por alguns elementos; fato gerador, contribuinte e a base de cálculo. Para que haja uma obrigação tributária é necessário que exista um vinculo jurídico entre credor (Ativo) e devedor (Passivo), onde o Estado com base na legislação tributária venha exigir a prestação de obrigações tributárias. Os tributos podem ser classificados em diretos, quando a obrigação tributária é suportada somente pelo contribuinte (responsabilidade pessoal), sem que seja repassado a terceiros e incide sobre seu patrimônio ou renda enquanto que os indiretos, por sua vez transfere a carga financeira da obrigação tributária para outrem por meio de repasse para o preço final e incide sobre a produção ou circulação de bens e serviços. São quatro as espécies de tributos;  Impostos  Taxas  Contribuições  Empréstimos Compulsórios Existem quatro enquadramentos dos regimes tributários em vigência no Brasil.
  9. 9. 7 Simples Nacional, é um regime unificado de arrecadação de tributos devidos pelas empresas que sejam microempresas (ME) com receita bruta de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil), ou empresas de pequeno porte (EPP) que devem ter renda bruta superior R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) até 3.600.000,00, esses tributos serão recolhidos através de um único documento. Neste estão inclusos os seguintes tributos; imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ), imposto sobre produto industrializado (IPI), contribuição social sobre o lucro liquido (CSLL), contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS), contribuição para o (PIS) contribuição previdenciária patronal (CPP), impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). A alíquota é definida pela receita bruta total acumulada nos 12 meses anteriores, então se verifica a receita bruta do mês e aplica a alíquota conforme definição da tabela e ramo de atividade. Existem ramos de atividades vedados de participar deste tipo de tributação como, por exemplo, empresas que realizem a prestação de serviço de transporte Interestadual ou Intermunicipal. Maiores informações consultar Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006. Lucro Presumido, este tipo de tributação é presumido pelo fisco, determinado com base na receita bruta sobre o valor das vendas ou prestação de serviços através de aplicação de alíquotas variáveis entre 1.6% a 32%, em função do ramo de atividade. Podem optar por esse tipo de tributação, a pessoa jurídica cuja receita do ano anterior tenha sido inferior a R$ 78.000.000,00 ou proporcional (6,5 milhões/mês), e que estejam desobrigados ao lucro real. Neste tipo de tributação a base de calculo é apurada sobre a receita bruta menos as deduções com vendas canceladas, descontos incondicionais, IPI e ICMS-ST, que são aplicados as seguintes alíquotas 15% para IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), 9% para CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Liquido), apurados trimestralmente. Nesta modalidade o PIS e a COFINS são cumulativos com uma alíquota de 0,65% e 3% respectivamente
  10. 10. 8 Esta opção se da através do pagamento da DARF, código lucro presumido e não pode ser alterado durante o ano vigente mesmo havendo prejuízo, estão desobrigadas de escrituração contábil, mas deve manter o livro caixa, registro de inventário e documentos base para escrituração comercial e fiscal. Lucro Real, neste regime é priorizado os resultados apurados trimestralmente, anualmente ou ainda por estimativa ajustados pelas adições, exclusões ou compensações na legislação do imposto de renda. São obrigados a este tipo de tributação pessoas jurídicas cujo rendimento do ano anterior seja superior a R$ 78.000.000,00, que exerçam atividades financeiras, auferir lucros ou rendimentos oriundos do exterior, que usufruam de incentivos fiscais sobre o IRPJ e outras que podem ser consultados na Lei 9.718/98 art. 14. No lucro Real o IRPJ e a CSLL deverão ser apurados trimestralmente, anualmente ou por estimativa e suas alíquotas são iguais ao do Lucro Presumido 15% e 9% respectivamente. Os pagamentos mensais calculados sob estimativa são considerados antecipações até o balanço final. Nesta modalidade os tributos PIS e a COFINS são não cumulativos, ou seja, podem ser utilizados os creditos da cadeia anterior e suas alíquotas são respectivamente 1,65% e 7,60%. O pagamento é feito através da DARF, código do lucro real. Quando houver prejuízo na apuração não é necessário pagamento de IRPJ e CSLL uma vez que ambos são pagos com base no lucro do exercício contábil. Nos regimes tributários Lucro Real e Lucro Presumido são calculados mais 10% sobre o IRPJ quando o faturamento da empresa exceder R$20.000,00 (vinte mil) mensais, ou R$ 60.000,00 (sessenta mil) trimestral. Nestes mesmos regimes tributários são calculados também a CPP (Contribuição Patronal Previdenciária), que corresponde a 20% do valor da folha de pagamento. Existe também o Lucro Arbitrado, que como o próprio nome sugere é o arbitramento do lucro para calcular o imposto de renda devido, ou seja, a
  11. 11. 9 autoridade tributária estipula um valor a pessoa jurídica quando esta estiver deixado de cumprir com as obrigações acessórias. A tributação com base no lucro arbitrado e apurado trimestralmente e é uma prerrogativa da autoridade fiscal que por sua vez arbitrará o lucro na forma de lei nas hipóteses em que a escrituração fiscal e ou contábil for desclassificada. Lei 8.981/95 e o RIR/99 art. 529 a 539. A organização Miss Cacau Indústria Alimentícia Ltda. Apurará a sua atividade pelo Lucro Real. 1.2 Contrato Social. O contrato Social foi elaborado seguindo a nova lei do código civil n° 12.441 de 11 de julho de 2011, que substituiu a lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002. O presente contrato foi elaborado pela 2KTOM’S Assessoria Contábil LTDA, situado á Avenida Paulista, n° 1.159 – conjunto 110 – 1°andar. CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA MISS CACAU INDÚSTRIA ALIMENTICIA LTDA. Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes abaixo: JESSICA DE OLIVEIRA MARQUES DA COSTA, brasileira, casada, no regime comunhão parcial de bens, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG sob o n.º 34.883.052-X SSP/SP e do CPF/MF sob o n.º 323.687.218-78, residente e domiciliado na Rua Senador Fernandes Távora, nº 15 casa 2 – Bairro Artur Alvim – no Município de São Paulo/SP, CEP: 03.563- 270;
  12. 12. 10 MATHEUS DE OLIVEIRA MARQUES DANTAS, brasileiro, casado, no regime comunhão parcial de bens, empresário, portador da Cédula de Identidade RG sob o n.º 28.879.193-9 SSP/SP e do CPF/MF sob o n.º 186.942.218-02, residente e domiciliado na Rua Senador Fernandes Távora, nº 15 casa 2 – Bairro Artur Alvim – no Município de São Paulo/SP, CEP: 03.563- 270; Tem entre si justo e contratado, constituir uma Sociedade Empresária Limitada, que se regerá conforme cláusulas e condições abaixo descritas, pelas disposições do Código Civil – lei 10.406 de 10/01/2002 e, supletivamente, pelas normas que se regem a Lei das Sociedades por Ações. Nos termos do Código Civil (Lei 10.406 de 11/01/2002), que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO Artigo 1º - A sociedade girará sob a denominação social de MISS CACAU INDÚSTRIA ALIMENTICIA LTDA. Artigo 2º - A sociedade terá sua sede na Rua Jati, nº 477, Bairro Jardim Cumbica – Guarulhos/SP – CEP: 07.180-140, podendo ainda a critério dos sócios abrir filiais, depósitos fechados, escritórios, agências ou sucursais em qualquer ponto do País ou no exterior, pela decisão dos sócios representando a maioria do capital social. Artigo 3º - A sociedade terá por objetivo social, Fabricação de barras de chocolate, bombons e cremes de chocolate. Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado. CAPÍTULO II DO CAPITAL SOCIAL E DAS QUOTAS
  13. 13. 11 Artigo 5º - O capital da sociedade será de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) divididos em 700.000 (setecentas mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do País pelos sócios, estando assim distribuídas: Sócios Quotas Valor (R$) % JESSICA DE OLIVEIRA MARQUES DA COSTA 350.000 350.000,00 50% MATHEUS DE OLIVEIRA MARQUES DANTAS 350.000 350.000,00 50% Total 700.000 700.000,00 100% CAPÍTULO III DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E DOS ADMINISTRADORES Artigo 6º - Na Sociedade Empresaria Limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital Social, conforme artigo 1.052 da Lei 10.406/2002; Parágrafo Único – Os sócios e os administradores declaram sob as penas da lei que não estão incursos ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação, conforme parágrafo 1º do artigo 1011 do Código Civil – lei 10406 de 10/01/2002. CAPÍTULO IV DA ADMINISTRAÇÃO Artigo 7º - A sociedade será administrada por tempo indeterminado, pelo (a) sócio (a) JESSICA DE OLIVEIRA MARQUES DA COSTA a qual fica desde já investida no cargo, de Administrador (a), com os mais amplos e ilimitados poderes de administração em geral, resolvendo todos os negócios e
  14. 14. 12 assuntos sociais, podendo para tanto, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, cabendo à representação ativa e passiva da sociedade em juízo ou fora dele em suas relações com terceiros, podendo nomear terceiros como administradores. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à sociedade, os atos de qualquer dos quotistas, diretores, procuradores, ou funcionários que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objetivo social, tais como: avais, endossos, cartas de fianças, abonos de favor, enfim todos os demais documentos comumente chamados de favor, que venham acarretar obrigações à sociedade, sob pena de nulidade das mesmas. CAPÍTULO V DA RETIRADA DE PROLABORE Artigo 8º - Os sócios que efetivamente exercerem atividade de administração, ou quaisquer outros serviços à sociedade, terá direito a uma retirada a título de pró-labore, com valor previamente combinado, que será lançado à conta de despesas gerais nos termos da legislação em vigor. CAPÍTULO VI DAS DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS Artigo 9º - As deliberações sociais, das atividades da sociedade previstas nos artigos 1071, 1072 e 1076 do Código Civil- lei 10.406 de 10/01/2002, serão tomadas da seguinte forma: Parágrafo 1º - A aprovação das contas da administração com a assinatura dos sócios no Balanço Patrimonial e nos Livros Diário ou Caixa. Parágrafo 2º - A designação e destituição de administradores, o modo de sua remuneração, a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento de suas contas e o pedido de recuperação judicial serão decididas, quando necessário, em comum acordo pelos sócios respeitando a quantidade de quotas superior a 51%, do capital social.
  15. 15. 13 Parágrafo 3º - A modificação do contrato social, a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação, serão decididas, quando necessário, em comum acordo pelos sócios respeitando a quantidade de quotas de no mínimo ¾ (três quartos) do capital social, conforme art. 1076 inciso I, da lei 10.406 de 10/01/2002. Parágrafo 4º - As deliberações infringentes do contrato social ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovam. CAPÍTULO VII DA SUCESSÃO E DA RETIRADA Artigo 10º - Em caso de falecimento, insolvência ou interdição de qualquer dos sócios, os herdeiros, meeiros ou sucessores do sócio falecido, insolvente ou interdito, poderão ingressar na sociedade. Parágrafo 1º - Não convindo, porém, ao sócio remanescente o ingresso daqueles na sociedade, os haveres do sócio falecido, insolvente ou interdito, serão pagos aos herdeiros, meeiros ou sucessores aprovado e levantado na ocasião, e se necessário, com verificação de peritagem por delegação outorgada pelos herdeiros e na seguinte forma: 10% (dez por cento) até 30 (trinta) dias após o falecimento, insolvência ou interdição do sócio e o saldo em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de juros legais, vencendo-se a 1º (primeira) em 60 (sessenta) dias após o evento. Parágrafo 2º - O sócio interessado em ceder, transferir, onerar ou alienar parte ou totalidade das suas quotas na sociedade a terceiros, deverá notificar por escrito com antecedência de 60 (sessenta) dias a os outros sócios para exercer o direito de preferência, informando o valor e condições de pagamento. Parágrafo 3º - O sócio remanescente deverá no prazo de 30 (trinta) dias manifestar o consentimento ou oposição à cessão, transferência, ônus ou alienação. Caso seja de interesse do sócio, este poderá adquirir as quotas na proporção da participação societária e nas mesmas condições pactuadas pelo interessado e o terceiro.
  16. 16. 14 Parágrafo 4º - Caso o sócio representando mais da metade do capital social opuser-se à cessão, transferência, ônus ou alienação, poderá requerer a sua exclusão da sociedade e os seus haveres serão pagos conforme estabelecido no parágrafo 5º deste artigo. Parágrafo 5º - Se um dos sócios desejar se retirar da sociedade, deverá comunicar essa decisão aos outros sócios por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, e seus haveres apurados em balanço levantado especialmente na ocasião lhe serão pagos em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas sem juros. Parágrafo 6º - No caso de débito particular de sócio ser executado pelo credor e este requerer a liquidação das suas quotas, o seu valor será apurado através de balanço especialmente levantado para esse fim. O resultado será arcado proporcionalmente pelos sócios remanescentes, não sendo caso de dissolução da sociedade. Havendo saldo em relação ao sócio devedor, este será liquidado na forma estabelecida no parágrafo 5º deste artigo, operando-se assim a sua retirada da sociedade. CAPÍTULO VIII DO EXERCÍCIO SOCIAL, DO BALANÇO E DOS RESULTADOS. Artigo 11º - O exercício fiscal e contábil coincide com o ano civil. Ao final de cada exercício proceder-se-á a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, sendo que os lucros líquidos terão destino que a maioria dos sócios quotistas resolverem, e em caso de distribuição de lucros aos sócios, não precisa necessariamente ser na proporção das quotas que cada sócio possuir. Artigo 12º - Os prejuízos, acaso verificados, serão suportados pelos sócios na proporção de suas quotas, podendo ser mantidos como pendentes, para compensação com lucros futuros. Artigo 13º - No decorrer do exercício, poderão ser levantados balanços intermediários por decisão da maioria dos sócios, para apuração do resultado econômico até aquela data e eventual distribuição de lucros.
  17. 17. 15 CAPÍTULO IX DA EXCLUSÃO E DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE Artigo 14º - Quando o sócio, representando mais da metade do capital social, entender que outro sócio está colocando em risco a atividade da empresa em virtude de atos de inegável gravidade ou em desacordo com o estabelecido neste contrato ou com a lei, poderá excluí-lo da sociedade por justa causa, mediante alteração do contrato social. Parágrafo 1º - A exclusão poderá ser determinada em reunião especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. Parágrafo 2º - A retirada, exclusão, incapacidade ou falência de qualquer dos sócios não dissolverá a sociedade, que prosseguirá com os sócios remanescentes, sucessores ou herdeiros, e seus haveres lhes serão pagos conforme estabelecido no parágrafo 5º do artigo 10º. Parágrafo 3º - Os sócios remanescentes poderão adquirir as quotas do sócio retirante, excluído, incapaz, falecido ou falido, conforme deliberação em reunião dos sócios, evitando-se assim, a redução do capital social. Artigo 15º - A sociedade poderá ser dissolvida na forma dos artigos 1033 a 1038, 1044, 1076 inciso I e 1087 do Código Civil – lei 10.406 de 10/01/2002. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 16º - Os sócios elegem o Foro da Comarca de São Paulo – Capital, para dirimir todas as questões oriundas deste contrato, ou se preferirem, a solução será confiada a um juízo arbitral, composto por 3 (três) membros, sendo 2 (dois) da escolha dos sócios e o terceiro por indicação dos árbitros com a função de desempatador.
  18. 18. 16 Artigo 17º - Finalmente, por estarem entre si justos e contratados, obrigam-se por si e seus herdeiros a cumprirem fielmente o presente contrato social, que mandaram imprimir em 3 (três) vias de igual teor e forma, onde assinam na presença de 2 (duas) testemunhas e rubricam todas as demais vias, as quais devidamente regularizadas de conformidade com a legislação em vigor terá uma via arquivada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, ficando as demais em poder dos sócios. Guarulhos, 01 de Julho de 2013. ________________________________________ JESSICA DE OLIVEIRA MARQUES DA COSTA SOCIA. _______________________________________ MATHEUS DE OLIVEIRA MARQUES DA DANTAS SOCIO. TESTEMUNHAS: _________________________________ Thiago de Oliveira Marques da Costa RG n°. 48.275.630-5 SSP/SP CPF/MF nº. 393.326.798-60
  19. 19. 17 __________________________________ Kelly de Sousa Gaspar RG n° 42.393.092-8 SSP/SP CPF/MF nº. 312.506.438-48 1.3 Contrato de Prestação de Serviços de assessoria contábil. O presente contrato foi elaborado pela 2KTOM’S Assessoria Contábil LTDA, situado á Avenida Paulista, n° 1.159 – conjunto 110 – 1°andar. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS CONTRATADA: 2KTOM´S Assessoria Contábil LTDA, estabelecida na Avenida Paulista 1159 conjunto 110/111 1° Andar, Bairro Bela Vista São Paulo/SP – CEP 01.311-200 CNPJ 10.901.889/0001-03, neste ato por seu representante legal, Sr. Thiago de Oliveira Marques da Costa, portador da Cédula de Identidade RG Nº 48.275.630-5 SSP/SP e do CPF/MF N° 393.326.798-60. CONTRATANTE: MISS Cacau Indústria Alimentícia LTDA, estabelecida Rua Jati, nº 477, Bairro Jardim Cumbica – Guarulhos/SP – CEP: 07.180-140 CNPJ 12.904.987/0001-89, neste ato por seu representante legal, Sr (a). Jessica de Oliveira Marques da Costa, portador da Cédula de Identidade RG N.º 34.883.052-X SSP/SP e do CPF/MF sob o n.º 323.687.218-78. Pelo presente instrumento particular, as partes acima devidamente qualificadas, doravante denominadas simplesmente CONTRATADA e CONTRATANTE, na melhor forma de direito, sendo capazes, ajustam e
  20. 20. 18 contratam a prestação de serviços profissionais, segundo as cláusulas e condições adiante arroladas. Fica esclarecido entre as partes que para efeitos deste instrumento contratual, a utilização do termo “Código Civil em vigor” corresponde à Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e em vigor desde 11 de janeiro de 2003. CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO O objeto do presente consiste na prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE, dos seguintes serviços profissionais indicados nos itens abaixo elencados. 1.1 - ÁREA CONTÁBIL 1.1.1 - Classificação e escrituração da contabilidade de acordo com as normas e princípios contábeis vigentes; 1.1.2 - Apuração de balancetes; 1.1.3 - Elaboração do Balanço Anual e Demonstrativo de Resultados. 1.1.4 - Elaboração de todas as Obrigações Assessorias pertinentes ao Departamento Contábil 1.2 - ÁREA FISCAL 1.2.1 - Orientação e controle da aplicação dos dispositivos legais vigentes sejam federais, estaduais ou municipais; 1.2.2 - Escrituração dos registros fiscais do IPI, ICMS, ISS e elaboração das guias de informação e de recolhimento dos tributos devidos; 1.2.3 - Atendimento das demais exigências previstas em atos normativos, bem como de eventuais procedimentos de fiscalização tributária. 1.1.4 - Elaboração de todas as Obrigações Assessorias pertinentes ao Departamento Fiscal
  21. 21. 19 1.3 - ÁREA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA 1.3.1 - Orientação e controle de aplicação dos dispositivos legais vigentes; 1.3.2 - Elaboração da declaração anual de rendimentos e documentos correlatos; 1.3.3 - Atendimento das demais exigências previstas em atos normativos, bem como de eventuais procedimentos de fiscalização. 1.4 - ÁREA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 1.4.1 - Orientação e controle da aplicação dos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como aqueles atinentes à Previdência Social, “PIS”, “FGTS” e outros aplicáveis às relações de emprego mantidas pela CONTRATANTE; 1.4.2 - Manutenção dos Registros de Empregados e serviços correlatos; 1.4.3 - Elaboração da Folha de Pagamento dos empregados e de Pró-Labore, bem como das guias de recolhimento dos encargos sociais e tributos afins; 1.4.4 - Atendimento das demais exigências previstas na legislação, bem como de eventuais procedimentos de fiscalização. 1.4.5 - Elaboração de todas as Obrigações Assessorias pertinentes ao Departamento De Pessoal 1.5 - ÁREAS EMPRESARIAL 1.5.1 – Adequação das empresas, do ponto de vista contábil, às modificações advindas com Código Civil em vigor (Lei n.o. 10.406/02), no que concerne a seu Livro II da parte especial, que trata do Direito de Empresa. 1.5.2 – Utilização, nos itens anteriores, no que couber, do Código Civil em vigor (Lei n.o. 10.406/02)
  22. 22. 20 1.5.3 - O objeto deste contrato restringe aos serviços consignados em seu bojo. Qualquer alteração, por menor que seja, deverão obrigatoriamente ser efetivados por escrito através de um novo instrumento ou termo aditivo, ambos com expressa referência ao instrumento primeiro, assinado entre as partes. 1.5.4 – Este contrato terá prazo indeterminado e sua rescisão obedecerá ao disposto na Cláusula 5. CLÁUSULA 2ª - DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Os serviços serão executados nas dependências da CONTRATADA, ou nas dependências da CONTRATANTE sendo em comum acordo em obediência às seguintes condições: 2.1. - A documentação indispensável para o desempenho dos serviços arrolados na cláusula 1ª será fornecida pela CONTRATANTE, consistindo, basicamente, em: 2.1.1 - Boletim de caixa e documentos nele constantes; 2.1.2 - Extratos de todas as contas correntes bancárias, inclusive aplicações; e documentos relativos aos lançamentos, tais como depósitos, cópias de cheques, borderôs de cobrança, descontos, contratos de crédito, avisos de créditos, débitos, etc.; 2.1.3 - Notas-Fiscais de compra (entradas) e de venda (saídas), bem como comunicação de eventual cancelamento das mesmas e também os arquivos XML; 2.1.4 - Controle de frequência dos empregados e eventual comunicação para concessão de férias, admissão ou rescisão contratual, bem como correções salariais espontâneas. 2.2. - A documentação deverá ser enviada pela CONTRATANTE de forma completa e em boa ordem nos seguintes prazos: 2.2.1 - Até 5 (cinco) dias após o encerramento do mês, os documentos relacionados nos itens 2.1.1 e 2.1.2, acima;
  23. 23. 21 2.2.2 - Semanalmente, os documentos mencionados no item 2.1.3 acima, sendo que os relativos à última semana do mês, no 1º (primeiro) dia útil do mês seguinte; 2.2.3 - Até o dia 25 do mês de referência quando se tratar dos documentos do item 2.1.4, para elaboração da folha de pagamento; 2.2.4 - No mínimo 48 (quarenta e oito) horas antes a comunicação para dação de aviso de férias e aviso prévio de rescisão contratual de empregados, acompanhados do Registro de Empregados. 2.3. - A CONTRATADA compromete-se a cumprir todos os prazos estabelecidos na legislação de regência quanto aos serviços contratados, especificando-se, porém, os prazos abaixo: 2.3.1 - A entrega das guias de recolhimento de tributos e encargos trabalhistas à CONTRATANTE far-se-á com antecedência de 2 (dois) dias do vencimento da obrigação. 2.3.2 - A entrega da Folha de Pagamento, recibos de pagamento salarial, de férias e demais obrigações trabalhistas far-se-á até 72 (setenta e duas) horas após o recebimento dos documentos mencionados no item 2.1.4. 2.3.3 - A entrega de Balancete far-se-á até o dia 20 do 2º (segundo) mês subsequente ao período a que se referir. 2.3.4 - A entrega do Balanço Anual far-se-á até 30 (trinta) dias após a entrega de todos os dados necessários à sua elaboração, principalmente o Inventário Anual de Estoques, por escrito, cuja execução é de responsabilidade da CONTRATANTE. 2.4. - A remessa de documentos entre os contratantes deverá ser feita sempre sob protocolo. CLÁUSULA 3ª - DOS DEVERES DA CONTRATADA 3.1 - A CONTRATADA desempenhará os serviços enumerados na cláusula 1ª com todo zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente, resguardando os interesses da CONTRATANTE, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais, sujeitando-se, ainda, às normas do
  24. 24. 22 Código de Ética Profissional do Contabilista, aprovado pela Resolução Nº 803/96 do Conselho Federal de Contabilidade. 3.2 - Responsabilizar-se-á a CONTRATADA por todos os prepostos que atuarem nos serviços ora contratados, indenizando à CONTRATANTE, em caso de culpa ou dolo. 3.2.1. - A CONTRATADA assume integral responsabilidade por eventuais multas fiscais decorrentes de imperfeições ou atrasos nos serviços ora contratados, excetuando-se os ocasionados por força maior ou caso fortuito, assim definidos em lei, depois de esgotados os procedimentos de defesa administrativa, sempre observado o disposto no item 3.5. 3.2.1.1. - Não se incluem na responsabilidade assumida pela CONTRATADA os juros e a correção monetária de qualquer natureza, visto que não se tratam de apenhamento pela mora, mas sim recomposição e remuneração do valor não recolhido. 3.3 - Obriga-se a CONTRATADA a fornecer à CONTRATANTE, no escritório dessa e dentro do horário normal de expediente, todas as informações relativas ao andamento dos serviços ora contratados. 3.4 - Responsabilizar-se-á a CONTRATADA por todos os documentos a ela entregues pela CONTRATANTE, enquanto permanecerem sob sua guarda para a consecução dos serviços pactuados, respondendo pelo seu mau uso, perda, extravio ou inutilização, salvo comprovado caso fortuito ou força maior, mesmo se tal ocorrer por ação ou omissão de seus prepostos ou quaisquer pessoas que a eles tenham acesso. 3.5 - A CONTRATADA não assume nenhuma responsabilidade pelas consequências de informações, declarações ou documentação inidôneas ou incompletas que lhe forem apresentadas, bem como por omissões próprias da CONTRATANTE ou decorrente do desrespeito à orientação prestada. CLÁUSULA 4ª - DOS DEVERES DA CONTRATANTE 4.1. - Obriga-se a CONTRANTE a fornecer à CONTRATADA todos os dados, documentos e informações que se façam necessários ao bom
  25. 25. 23 desempenho dos serviços ora contratados, em tempo hábil, nenhuma responsabilidade cabendo a segunda caso recebidos intempestivamente. 4.2. - Para a execução dos serviços constantes da cláusula 1ª a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os honorários profissionais correspondentes a R$ 5.545,00 (Cinco Mil Quinhentos e Quarenta e cinco Reais) mensais, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, podendo a cobrança ser veiculada através da respectiva duplicata de serviços, mantida em carteira ou via cobrança bancária. 4.2.1 – O valor dos honorários poderá ser alterado quando ultrapassar a quantidade de 30 empregados, 400 notas fiscais (entradas e saídas) e 300 lançamentos contábeis. 4.2.2 – O não pagamento das prestações nas datas aprazadas facultará à CONTRATADA, além do direito à rescisão com a CONTRATANTE, protesto dos títulos e vencimento antecipado de valores devidos, a cobrança de multa de 2% (dois por cento), juros legais de 1% (um por cento) por mês de atraso e pro rata, bem como, honorários contratuais de profissional habilitado à cobrança, desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor devido. No caso de a CONTRATADA dever algum valor ao CONTRATANTE, em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, os mesmos dispositivos acima aplicar-se-ão à CONTRATADA. 4.2.3 – De acordo com o art. 1.425, II, do Código Civil em vigor (Lei n° 10.406/02), eventuais dívidas considerar-se-ão vencidas se o CONTRATANTE cair em insolvência, se pessoa física, ou falir, se pessoa jurídica. 4.3 - À CONTRATANTE compete, ainda, em conformidade com os arts. 1169 a 1176 do Código Civil em vigor (Lei 10.406/02), a indicar por escrito o preposto, gerente ou não, encarregado de tratar diretamente com a CONTRATADA os assuntos ligados ao objeto deste instrumento. Caso a CONTRATANTE não indique preposto, dentro dos princípios de probidade e boa-fé contratuais, não pode a CONTRATADA ser considerada culpada por tratar com pessoa inabilitada para prática do ato.
  26. 26. 24 5. DA RESCISÃO CONTRATUAL 5.1 – O presente instrumento pode ser rescindido sem justa causa ou por justa causa, na conformidade do disposto a seguir. 5.1.1 – A rescisão sem justa causa poderá ser efetivada a qualquer momento, desde que precedida de aviso prévio por escrito de no mínimo trinta dias sendo devida, em tal caso, o mês trabalhado. 5.1.2 – A rescisão por justa causa poderá verificar-se a qualquer momento, desde que verificada, por qualquer das partes, o desobedecer de qualquer das cláusulas repousantes neste Termo. Configurar-se-á perdão tácito a afastar o direito de rescisão por justa causa, o não exercício expresso, pela parte atingida, no prazo de dez dias a contar da ciência do fato, do direito à rescisão por justa causa. 5.1.3 – A rescisão por justa causa não afasta eventual apuração judicial de perdas e danos sofridos. 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 – As partes comprometem-se a envidar esforços recíprocos para resolverem de forma amigável eventuais desavenças porventura advindas do deslindar contratual. 6.2 – Este contrato, desde que assinado por duas testemunhas, em consonância com o art. 585 do Código de Processo Civil em vigor, constitui-se título executivo extrajudicial apto a ensejar execução com o intuito de reaver valores devidos. 7. DO FORO 7.1 – As partes elegem o foro da Comarca de SÃO PAULO para dirimirem-se as dúvidas oriundas deste instrumento contratual, com, renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
  27. 27. 25 E, sendo capazes e encontrando-se de acordo, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, assinando a última folha e rubricando as demais, com duas testemunhas, para maiores consequências jurídicas. SÃO PAULO, 01 de JULHO de 2013. _____________________________________ MISS Cacau Indústria Alimentícia LTDA Contratante _________________________________________ 2KTOM´S Assessoria Contábil LTDA Contratada Testemunhas: ________________________ ________________________ Solange de Fátima Ramos Osvaldo Juvenal Vasco RG N° 29.650.798-09 RG N° 23.159.659-06 CPF: 003.456.326-80 CPF: 003.456.326-80
  28. 28. 26 Capitulo II 2. PROCEDIMENTOS DE ABERTURA 2.1 Abertura da empresa em todos os órgãos pertinentes. A abertura da empresa foi efetuada conforme conhecimento adquirido e está disponível ao final do projeto em anexos. Por ter formatação diferente ao do trabalho é não acharmos conveniente modifica-los, visto que, estamos lidando com legalização da empresa e tal alteração não é permitida invalidando os documentos. 2.2 Check List para os procedimentos de abertura da empresa. Segundo o Código Civil Brasileiro, fica definido em seu art. 966 o conceito de empresário: Art.966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Já a atividade empresária é a organização dos fatores de produção desenvolvida por pessoa física ou jurídica para efetiva circulação de bens ou serviços através de um estabelecimento físico que vise o lucro. Para a abertura de uma empresa não basta apenas ter espírito empreendedor e boa vontade é necessário seguir alguns protocolos: Primeiro passo: definir o tipo de empresa  Sociedade Empresária Limitada. Segundo passo: Tipos de participação  Sócio – administrador.
  29. 29. 27 Terceiro Passo: definir o nome fantasia que deve ser devidamente registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.  Miss Cacau Quarto passo: capital social é a primeira fonte de recurso que a empresa utiliza para iniciar suas atividades.  R$ 700.000,00 (setecentos mil). Quinto passo: definição do tipo de atividade.  Atividade Industrial Sexto passo: Cópia de comprovante de endereço da empresa, será utilizado para a emissão de alvará de funcionamento. Daqui em diante da se a abertura de fato da empresa:  Registro na Junta Comercial ou cartório de registros.  Contrato Social  Documentos pessoais de cada sócio  Ficha Cadastral Nacional (FCN) modelo 1 e 2 em uma via  Pagamento da taxa, através da DARF (6621) e DARE (370-0).  Após o registro será entregue ao proprietário o NIRE (Número de Identificação da empresa)  Secretária da Receita Federal  Com o número do NIRE já é possível inscrever-se como contribuinte para obter o CNPJ  Secretaria Municipal da Fazenda de cada município  Alvará de funcionamento  Formulário próprio da prefeitura  Consulta previa de endereço aprovada
  30. 30. 28  Cópia do CNPJ  Cópia do Contrato Social Para algumas atividades é necessário informar-se na prefeitura de cada cidade quais as licenças necessárias para obtenção do alvará de funcionamento e procurar o órgão responsável pelo licenciamento (Vigilância Sanitária, Meio Ambiente CETESB, Corpo de Bombeiros, etc.).  Secretaria Estadual da Fazenda  Documento Único de Cadastro, 3 vias  Documento Complementar de Cadastro, 1 via  Comprovante de endereço dos sócios  Contrato de locação ou escritura pública do imóvel.  Número do cadastro fiscal do contador  Cópia do ato constitutivo  Cópia do CNPJ  Cópia do alvará de funcionamento  RG e CPF dos sócios Na maioria dos estados o cadastro no sistema tributário nacional é feito em parceria com a Receita Federal e sua obtenção se dá junto com o CNPJ. Este documento é necessário para obter inscrição no ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços).  Cadastro na Previdência Social Mesmo que a empresa não possua funcionários é preciso realizar o cadastro na Previdência Social e para a contratação de futuros funcionários a empresa deve arcar com as obrigações trabalhistas. Prazo aproximado de 30 dias após o início das atividades.
  31. 31. 29  Fiscal Para que sua empresa entre em ação é necessária uma autorização para impressão de notas fiscais e a autenticação de livros fiscais. Procedimento esse que deve ser realizado na Secretária do Estado da Fazenda. 2.3 Atividade empresarial (Industria). MICHAELIS (2009), indústria é o conjunto das atividades, dos ofícios que produzem riquezas pela manipulação das matérias - primas. Assim como em qualquer organização houve a necessidade da criação de um detalhe que fosse capaz de representar perante o publico a marca ou logomarca da organização. Miss Cacau, nada mais é do que a representação de onde a organização pretende estar daqui pra frente, assim sendo do nome surgiu à ideia do glamour do chocolate. Logomarca Miss Cacau Indústria Alimentícia Ltda. Logomarca
  32. 32. 30 A atividade em questão trata-se da manipulação do chocolate por meio de maquinas e equipamentos, a fim de transforma-los em produto final para consumo. O chocolate surgiu no Brasil em meados do século XVIII, porem já era bem difundido em outros países. Existem aproximadamente 16 espécies de cacau a mais conhecida porem é a Theobroma Cacao, que significa em grego “alimento ou manjar dos deuses”. O cacaueiro tem folhas longas que nascem avermelhadas e logo ficam de um verde intenso, medindo até 30 cm. Seus frutos também podem medir até 30 cm de comprimento, apresentando coloração verde, vermelha ou amarronzada, cores que tendem ao amarelo, quando amadurecidos. No interior do fruto são encontradas de 20 a 50 sementes recobertas por uma polpa branca e adocicada, fixadas e uma placenta com as mesmas características. A flor do cacau tem 5 pétalas e é polinizada por pequenos insetos, ao longo de todo o ano. Entre a polinização e o amadurecimento do fruto decorrem cerca de 180 dias. A sensação de comer chocolate é a mesma de estar apaixonado. A substância feniletilamina está presente no chocolate e também é produzida pelo organismo em maior quantidade quando estamos encantados por uma pessoa. Theobroma Cacao – fonte: www.planetacacau.com.br
  33. 33. 31 O Brasil já é o 3° maior produtor de chocolate do mundo e seu consumo cresce em média 11% ao ano, cerca de 390 toneladas mil toneladas. O processo tem início na colheita dos frutos que devem ser fermentadas em caixas de madeira o que aproximadamente 70 horas, o que causa uma reação nas amêndoas proporcionando aroma e sabor. Após a fermentação ocorre o processo de secagem que consiste em diminuir o teor de água presente nas amêndoas, assegurando maior durabilidade e conservação do produto. Este processo se dá através de cilindros de rotação mecânica em torno de 30° a 40° C por aproximadamente 40 horas. A torrefação é a próxima etapa que é fundamental para a qualidade do chocolate, com o aquecimento das amêndoas há uma diminuição dos ácidos voláteis está etapa dura cerca de 120 minutos com temperaturas que variam de 120° a 150 ° C. Importante salientar que os grãos são torrados separadamente por espécie. Na fragmentação de amêndoas é separada casca da amêndoa através de sucção ou ar soprado, em seguida são moídas as amêndoas através de rolos algo em torno de 20 a 30 micrômetros. Nesta etapa que forma-se a massa, pasta ou licor de cacau. Para formação de cacau em pó a massa ainda passa por uma prensagem hidráulica de onde é separado o pó de cacau (torta de cacau) da manteiga de cacau. Daqui pra frente começa o processo industrial até formação de bombons tabletes, barras, pastas e derivados de chocolate no geral, onde se inicia o papel da Indústria objeto de estudo. A Miss Cacau Indústria Alimentícia, nasceu para agregar neste mercado que apesar de competitivo cresce exponencialmente. Após adquiridos a matéria – primas são misturadas os ingredientes até obtenção da homogeneização dos ingredientes. No refino as partículas de chocolate são reduzidas de tal forma a tornar- se imperceptível na boca durante sua degustação.
  34. 34. 32 A conchagem tem como principal objetivo de compostos formados durante a fermentação (ácidos), quanto maior for o tempo nesta etapa maior o sabor final do chocolate, por isso esse processo pode durar até 96 horas. Na temperagem do chocolate são formados os cristais de gordura importantes na solidificação da massa. Nesta etapa o ponto de fusão é aumentado e esfriado uniformemente de forma a aumentar o brilho da massa, a temperatura utilizada durante o processa é de 28° ou 48° C. Já a moldagem do chocolate fica a critério do empresário que define os moldes e as formas. Após a escolha do molde o chocolate passa por um processo vibrador ou vibratório que consiste na retirada de ar que fora incorporado na massa durante o processo de conchagem, as formas ou bandejas são levados a uma superfície vibratória até a retirada do ar para manter aparência e peso constante. A etapa do resfriamento é a última antes de finalmente embalar o produto acabado com finalidade de solidificar rapidamente o chocolate liberando assim os chocolates das formas. São utilizadas neste processo geladeiras, salas refrigeradas ou tuneis de resfriamento as temperaturas devem ser de 12° a 15° C e umidade relativa do ar de 65%. Por fim chegamos a processo final de embalagem esta por sua vez tem a finalidade de atrair o consumidor, além de proteger o produto devem conter também informações nutricionais e validade.
  35. 35. 33 Abaixo Esquemática das etapas para produção: Esquemática para produção Abaixo maquinário para produção de chocolate: Planta da área produtiva – fonte: www.meller.com.br TEMPERAGEM MOLDAGEM VIBRATÓRIOCONCHAGEM RESFRIAMENTOREFINO EMBALAGEMHOMOGENEIZAÇÃO
  36. 36. 34  A empresa Miss Cacau está situada á Rua Jati, n°477 – Guarulhos cidade de São Paulo. Localização da empresa – Fonte: maps.google.com.br 2.4 Organograma dos principais departamentos. O organograma tem como finalidade principal expor de forma clara e objetiva a hierarquia, bem como a importância que tem cada departamento dentro das organizações. A organização em questão é a Miss Cacau Indústria Alimentícia Ltda. Todos os departamentos são importantes dento da organização, porem suas bases são fundamentadas na logística, a fim de atingir uma padronização no processo. Com objetivo de fazer com que a empresa consiga atingir de forma eficiente seus resultados a organização foi segmentada por departamentos porem, para que o resultado final seja satisfatório e imprescindível total integração ao longo da cadeia.
  37. 37. 35 Organograma departamentalizado: Organograma 2.5 Necessidades departamentais referentes: pessoal, máquinas, móveis, equipamentos e etc. Em cada departamento existem necessidades diversas e para que o desempenho da equipe seja eficiente os equipamentos adequados são de fundamental importância. Vejamos os departamentos e o que cada um deles necessita para o perfeito funcionamento. Diretoria: composto por dois sócios fundadores.  Dois notebooks  Duas mesas  Quatro cadeiras  Dois telefones (fixo) DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO LOGISTICA RECEBIMENTO ESTOQUE PRODUÇÃO EXPEDIÇÃO COMERCIAL COMPRAS RECEPÇÃO CONTABILIDADE
  38. 38. 36 Administrativo: composto por um colaborador.  Um computador  Uma mesa  Três cadeiras  Um telefone (fixo) Recepção: composto por um colaborador.  Um computador  Uma mesa  Uma cadeira  Duas poltronas  Um telefone (fixo)  Uma impressora Financeiro: composto por dois colaboradores.  Dois computadores  Duas mesas  Duas cadeiras  Um telefone (fixo) Logística: composto por um gerente.  Um notebook  Uma mesa  Duas cadeiras  Um telefone (fixo) Recebimento: composto por um líder e um ajudante.  Dois computadores  Duas mesas  Duas cadeiras  Um telefone (fixo)  Uma impressora
  39. 39. 37 Estoque: composto por um líder e dois ajudantes.  Três computadores  Três mesas  Três cadeiras  Um telefone (fixo) Produção: composto por um líder e dois ajudantes.  Um computador  Uma mesa  Duas cadeiras  Um telefone (fixo) Expedição: composto por um líder, um ajudante e um motorista.  Dois computadores  Duas mesas  Duas cadeiras  Um telefone (fixo) Comercial: composto por três colaboradores.  Três computadores  Três mesas  Três cadeiras  Três telefones (fixos)  Uma impressora Compras: composto por um colaborador.  Um computador  Uma mesa  Uma cadeira  Um telefone (fixo)
  40. 40. 38 Resumo simplificado dos equipamentos necessários à operacionalização dos departamentos da organização Miss Cacau Indústria Alimentícia Ltda. Necessidades para operacionalização dos departamentos 2.6 Fluxogramas para cada um dos departamentos. Segundo o dicionário MICHAELIS (2009), fluxograma é um diagrama de um algoritmo, representação gráfica, por símbolos especiais, da definição, analise ou método de um problema. O fluxograma é uma representação gráfica que utiliza símbolos previamente convencionados para mostrar maior clareza na sequência de um processo. Os fluxogramas funcionam bem porque são capazes de estimular o que o cérebro faz de melhor, reconhecer imagens. Substituem de forma eficaz as pastas cheias de cartilhas que geralmente são utilizadas para informar os procedimentos de uma organização. NECESSIDADE POR DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO COLABORADORES CADEIRA MESA POLTRONA IMPRESSORA TELEFONE NOTEBOOK COMPUTADORES DIRETORIA 4 2 2 2 ADMINISTRATIVO 1 3 1 1 1 RECEPÇÃO 1 1 1 2 1 1 1 FINANCEIRO 2 2 2 1 2 LOGISTICA 1 2 1 1 1 RECEBIMENTO 2 2 2 1 1 2 ESTOQUE 3 3 3 1 3 PRODUÇÃO 3 2 1 1 1 EXPEDIÇÃO 3 2 2 1 2 COMERCIAL 3 3 3 1 3 3 COMPRAS 1 1 1 1 1 TOTAL 20 25 19 2 3 14 3 16
  41. 41. 39 Desta forma segue fluxograma da organização Miss Cacau Indústria Alimentícia Ltda. Administrativo: neste departamento estão às tarefas de controlar, organizar e gerir a organização. É de competência de este setor repassar às informações pertinentes para a assessoria contábil 2KTOM’S responsável pela contabilização, pela apuração fiscal, regularização da organização departamento de pessoas e contratações e vice-versa. As informações são repassadas semanalmente para a assessoria de contabilidade. FLUXOGRAMA - ADMINISTRATIVO SIM SIM NÃO Fluxograma Administrativo Recebe as informações de todos os setores Planeja e gera relatórios para a diretoria. Processa documentação para a Contabilidade. Documentação está ok? Administrativo envia ao setor para arquivar. Envia para a Contabilidade Envia para o setor responsável corrigir. Contabilidade processa e devolve documentação.
  42. 42. 40 Financeiro: neste departamento está concentrada a responsabilidade de pagar e receber, aqui é verificado se existe dinheiro em caixa para realizar possíveis compras de bens ou matérias primas para produção é também neste setor que são realizados os pagamentos de todas as obrigações da organização. FLUXOGRAMA – SETOR FINANCEIRO SIM NÃO Fluxograma Financeiro Registra as informações em sistema. Existe dinheiro em caixa? Dar baixa e arquivar os pagamentos efetuados. Efetua pagamento Recebe obrigações financeiras (duplicatas e outras) Reconhece a obrigação e aguarda entrada de dinheiro.
  43. 43. 41 Compras: responsável por receber a demanda de todos os departamentos, efetuar cotação de preços, negociar prazos com os fornecedores e efetuar a compra. FLUXOGRAMA – SETOR DE COMPRAS SIM SIM NÃO NÃO SIM Fluxograma de Compras Recebe demanda de compra de todos os setores Existe o produto solicitado em estoque? Realiza cotação Envia para o financeiro. Aprovado? Entrega o Produto ao setor solicitante. Emite Ordem de Compra ao Fornecedor (O.C). Entrega do Produto
  44. 44. 42 Comercial: este departamento é responsável pelas vendas da organização, contato com clientes, disponibilidade de produtos para venda e realizar orçamentos. FLUXOGRAMA – SETOR COMERCIAL NÃO SIM Fluxograma do Comercial Recebe e realização contato com cliente. Existe o produto solicitado em estoque? Realiza orçamento e informa prazos para entrega ao cliente. Processa pedido no sistema Informação é enviada ao setor de produção. Requisita os produtos ao setor de compras. Verifica disponibilidade de produto em estoque Realiza novo contato com o cliente para informar sobre disponibilidade do produto.
  45. 45. 43 Logística: podemos dizer que este departamento é responsável pela operacionalização das operações que envolvem toda a cadeia produtiva desde a entrada de insumos, matéria-prima até a saída do produto acabado. FLUXOGRAMA - RECEBIMENTO. NÃO SIM Fluxograma do Recebimento Recebe materiais Confere nota fiscal Aprovado? Devolve ao fornecedor Envia para a triagemIdentifica materiais Lança os materiais no sistema Armazena os materiais em estoque adequados.
  46. 46. 44 FLUXOGRAMA – PRODUÇÃO NÃO SIM Fluxograma da Produção Recebe demanda de produção. Processamento dos ingredientes Resfriamento Envia ao estoque. Solicita matéria prima ao estoque. Moldagem do chocolate Embalagem. Aprovação do produto na pesagem
  47. 47. 45 FLUXOGRAMA – EXPEDIÇÃO PROBLEMA SOLUCIONADO? NÃO NÃO SIM Fluxograma da Expedição Pedido já pode ser expedido? Emite documentos fiscais e pesagem da caixa. Envia para o carregamento. Dar baixa do pedido realizado no sistema. Confere e separa o pedido. Entrega o pedido ao cliente. Solucionar problema junto ao setor responsável. Recebe demanda de produção.
  48. 48. 46 FLUXOGRAMA – ESTOQUE Produto Acabado Embalagem Matéria-prima Fluxograma do Estoque Recebe material para armazenagem. Confere, separa e registra no sistema. Matéria prima, embalagem ou produto acabado? Estoque de embalagens. Estoque de Matéria Prima. Estoque de Produto Acabado.
  49. 49. 47 Capitulo III 3. CONTABILIDADE DE CUSTOS 3.1 Terminologias de Custos. Contabilidade de Custos é o ramo da função financeira que acumula, organiza, analisa e interpreta os custos dos produtos, dos inventários, dos serviços, dos componentes da organização, dos planos operacionais e das atividades de distribuição para determinar o lucro, para controlar as operações e para auxiliar o administrador no processo de tomada de decisão. Com o surgimento das indústrias a função dos Contadores tornou-se mais complexa para realizar levantamento de balanço e a apuração do resultado, já não era tão fácil saber qual o real valor dos estoques e compras. Foi então que surgiu a ideia de controlar e adaptar os critérios para avaliação de estoques nas indústrias, para tal são utilizados algumas terminologias. Gastos: compra de um produto ou serviço qualquer, que gera desembolsos financeiros. São atribuídos a todos os bens e serviços adquiridos no momento do reconhecimento contábil.  Mao de obra  Matérias - primas  Ativos imobilizados  Desembolsos: é o resultado da aquisição do bem ou serviço, pode ocorrer antes, durante ou depois do bem adquirido.  Investimento: é o gasto ativado em função da sua vida útil ou benefícios futuros. Custos: é relativo aquisição de bens ou serviços utilizados para produção de outro bem ou serviço e não reduz o patrimônio liquido da empresa.
  50. 50. 48  Custos diretos: são relativos à aquisição de mercadorias ou material utilizado diretamente no processo de industrialização.  Custos Indiretos: são os relativos ao funcionamento das atividades, dificilmente podem ser quantificados ou mensurados.  Custos fixos: tem característica de não varia de acordo com a produção “aluguel”.  Custos variáveis: estes por sua vez variam de acordo com a produção, quando maior a produção maior os custos “energia elétrica, matéria-prima”. Despesas: bem ou serviço consumido para gerar receita, que podem ser fixas ou variáveis e diminuem o patrimônio liquido da empresa. Perda: são consumidos de forma anormal e involuntária, perda de estoque por conta de incêndio por exemplo. Custos Primários: é somada para efetivar esse custo a matéria-prima com a mão de obra direta que estão diretamente ligados ao processo produtivo, por exemplo, a embalagem é um custo direto e não primário. Custos de transformação: este soma todos os custos de produção, exceto os relativos à matéria-prima e outros eventuais adquiridos ou empregados sem nenhuma modificação da empresa (embalagens compradas, componentes adquiridos), ou seja, tudo que a empresa utilizar como esforço para elaboração de um determinado item (mão de obra direito ou indireta, energia, material para consumo industrial).
  51. 51. 49 3.2 Principio contábil utilizado, aplicado a Contabilidade de Custos. O princípio que define melhor o momento em que devem acontecer os registros com relação aos custos de produção é o da Competência ou confrontação entre despesas e receitas. Princípio da Competência ou da Confrontação entre despesas e receitas: estabelece que as receitas e as despesas, devem ser incorridas na apuração do resultado do período em que foram geradas. Independente de recebimento ou pagamento prevalecerá sempre o período em que ocorreram.  Receitas consideradas realizadas: venda a terceiros de bens ou serviços, geração de novos ativos independente da intervenção de terceiros.  Despesas consideradas incorridas: quando deixar de existir o ativo por transferência de sua propriedade a terceiros, pela extinção ou diminuição do ativo, pelo surgimento de um passivo sem o correspondente ativo. A organização Miss Cacau adota princípio contábil da competência por acreditar ser o mais justo por registrar os fatos no momento em que estes ocorrem, além, de ser o mais difundido entre as grandes entidades. 3.3 Bases de rateio utilizadas e cálculos efetuados. Esses sistemas de custeio servem para definir os gastos que devem ser inseridos no custo unitário do produto final e devem ser o menos arbitrário possível afim de não prejudicar a formação de preço e por ventura descontinuar algum produto que de lucro a organização. Alocação de custos indiretos, estes englobam todos os custos sejam diretos ou indiretos, fixos ou variáveis e são subdivididos em:
  52. 52. 50  Custeio por absorção: é a apropriação de todos os custos de produção aos produtos elaborados, para fins fiscais e legais este é o único método aceito.  Custeio baseado em atividades: os custos são atribuídos, às atividades baseando-se pelo uso de recursos e depois atribuídas ao objeto de custo. Também conhecido como método ABC evidencia os custos com mais precisão e é muito utilizado gerencialmente.  Custeio integral: método que apropria aos produtos além, dos custos envolvidos na produção, as despesas administrativas e comerciais.  Custeio RKW: são apropriadas aos produtos todas as despesas inclusive as financeiras, este método não é utilizado no Brasil por ferir os princípios da contabilidade. Alocação de custos diretos e variáveis, este leva em conta apenas os custos diretos e ou variável da produção, dispensa a necessidade de rateios e estimativas relativas à produção, são subdivididos em:  Custeio direto: este método utiliza para custeamento dos produtos somente os custos diretos aplicáveis a cada produto, os custos fixos são alocados pelo custo médio através da quantidade produzida.  Custeio variável: são apropriados ao produto todos os custos variáveis sejam diretos ou indiretos, e tão somente os custos variáveis, sendo desconsiderados os custos fixos. A empresa Miss Cacau utiliza-se do método de custeio por absorção, este método contempla todos os custos relativos à produção.
  53. 53. 51 Abaixo método de custeio, o rateio foi feito levando em conta a quantidade de matéria-prima utilizada para cada produto. Valores utilizados para a produção de Barras de Chocolate, Bombons e Pasta de Chocolate respectivamente: PRODUÇÃO DE 8 MIL QUILOS Matéria-Prima Quantidade Valores Cacau em Pó (kg) 2000,00 R$ 17.605,50 Manteiga de Cacau (Kg) 400,00 R$ 5.598,84 Leite Integral (Litro) 2400,00 R$ 3.596,76 Leite em Pó (Kg) 800,00 R$ 960,30 Creme de Leite (Kg) 800,00 R$ 4.638,54 Açúcar (Kg) 1200,00 R$ 1.798,38 Gordura Vegetal (Kg) 400,00 R$ 3.030,30 TOTAL 8000,00 R$ 37.228,63 Valores Estimados para de Produção Barras de Chocolate PRODUÇÃO DE 8 MIL QUILOS Matéria-Prima Quantidade Valores Cacau em Pó (kg) 2000,00 R$ 17.605,50 Manteiga de Cacau (Kg) 400,00 R$ 5.598,84 Leite Integral (Litro) 2400,00 R$ 3.596,76 Leite em Pó (Kg) 800,00 R$ 960,30 Creme de Leite (Kg) 800,00 R$ 4.638,54 Açúcar (Kg) 1200,00 R$ 1.798,38 Gordura Vegetal (Kg) 400,00 R$ 3.030,30 TOTAL 8000,00 R$ 37.228,63 Valores Estimados para de Produção Barras de Chocolate PRODUÇÃO DE 8 MIL QUILOS Matéria-Prima Quantidade Valores Cacau em Pó (Kg) 800 R$ 7.042,20 Manteiga de Cacau (Kg) 400 R$ 5.598,84 Creme de Leite (Kg) 1200 R$ 6.957,80 Leite Integral (Litro) 2000 R$ 2.997,30 Leite em Pó 800 R$ 960,30 Açúcar 1200 R$ 1.798,38 Gordura Vegetal 800 R$ 6.060,60 Amido de Milho 800 R$ 2.397,84 TOTAL 8000 R$ 33.813,26 Valores Estimados para de Produção Pasta de Chocolate
  54. 54. 52 Rateio da Produção A produção foi igual em todos os meses analisados, logo não houve a necessidade de expor os dos meses subsequentes. 3.4 Matérias primas utilizadas. Segundo a decisão normativa CAT 2/82, define matéria-prima, material secundário e material de embalagem, respectivamente como;  Matéria-prima é, em geral, toda substancia com que se fabrica alguma coisa e da qual obrigatoriamente é parte integrante. “O minério de ferro na siderúrgica”.  Produto Intermediário: assim denominado porque proveniente de indústria intermediária própria ou não é aquele que compõe ou integra a estrutura físico-química do novo produto, via de regra sem sofrer qualquer alteração em sua estrutura intrínseca. “Pneumáticos, na indústria automobilística e dobradiça, na marcenaria”.  Produto Secundário - é aquele que, consumido no processo de industrialização, não se integra no novo produto. Calcário - Caco3
  55. 55. 53 (que na indústria do cimento é matéria-prima), na siderurgia, é “produto secundário”, porquanto somente usado para extração das impurezas do minério de ferro, com as quais se transforma em escória e consome-se no processo industrial sem integrar o novo produto final. Existe ainda a embalagem que é considerada produto primário e direto, porque apesar de não esta envolvido na produção é parte fundamental ao acabamento do produto. Matéria-prima utilizada na fabricação de chocolates da indústria Miss Cacau.  Cacau em pó  Manteiga de cacau  Licor de cacau  Leite integral  Leite em pó  Açúcar  Leite Condensado  Creme de Leite  Gordura Vegetal  Amido de Milho Embalagens utilizadas no processo de acabamento dos chocolates:  Embalagens laminadas para embrulho de bombons  Embalagens laminadas para acondicionamento de barras de chocolate  Potes plásticos para acondicionamento de pasta de chocolate  Caixas de papelão para arrumação, conservação e acomodação dos produtos.
  56. 56. 54 3.5 Método de controle de estoques utilizado na saída e entrada de matérias-primas. De acordo com os artigos 261 e 292 do RIR/99 as pessoas jurídicas submetidas à tributação com base no lucro real devem ao final de cada período de apuração realizar o levantamento e a avaliação dos estoques existentes seja de mercadorias para revenda ou matéria prima ou materiais auxiliares empregados na produção. Os custos das mercadorias estocadas e determinado pelo valor de aquisição, acrescidos de despesas acessórias e tributos que não forem recuperados na venda dos produtos ou mercadorias. Existem alguns critérios para avaliação dos materiais dos estoques. Artigo 295 do RIR/99.  Preço Especifico: este critério de avaliação consiste em atribuir a cada unidade do estoque o preço efetivamente pago por ela, deve ser utilizado para mercadorias de fácil identificação física (imóveis para revenda).  FIFO ou PEPS: primeiro que entra primeiro que sai, ou seja, a primeira mercadoria a dar entrada no estoque será também a primeira a deixa-lo.  UEPS: ultimo que entra primeiro que sai este critério de valoração dos estoques serão atribuídos os custos mais antigos, essa forma de apropriação, apesar de aceita pelos princípios contábeis, não é admitida pelo imposto de renda brasileiro.  Custo médio: este critério é bastante utilizado no Brasil para avaliar os estoques, podendo fixar ao menos dois tipos diferentes de preço médio o móvel e o fixo.  Custo Médio Ponderado Móvel: É assim chamado aquele mantido pela empresa com controle constante dos seus estoques e que por isso atualiza seu preço médio após cada aquisição.
  57. 57. 55  Custo Médio Ponderado Fixo: Utilizado quando a empresa calcula o preço médio apenas após o encerramento do período ou quando decide apropriar a todos os produtos elaborados no período um único preço por unidade. O estoque é peça fundamental em uma organização e deve ser bem administrado com esse monitoramento constante será possível prevê o giro de estoque, estoque máximo e mínimo e controle individual de cada matéria-prima ou produto acabado. Neste sentido temos a ficha de estoque é ela quem controla as entradas e saídas dos estoques, seja matéria-prima, material intermediário ou embalagem. A empresa Miss Cacau utiliza como critério de avaliação o método PEPS, por trabalhar com matérias primas perecíveis. Adiante, ficha de estoque referente aos meses analisados.  Matéria – prima Ficha de Estoque Matéria-prima
  58. 58. 56 Ficha de Estoque Matéria-prima Ficha de Estoque Matéria-prima
  59. 59. 57 Ficha de Estoque Matéria-prima Ficha de Estoque Matéria-prima
  60. 60. 58 Ficha de Estoque Matéria-prima Ficha de Estoque Matéria-prima Ficha de Estoque Matéria-prima
  61. 61. 59 Ficha de Estoque Matéria-prima Ficha de Estoque Matéria-prima
  62. 62. 60  Embalagem Ficha de Estoque - Embalagem Ficha de Estoque - Embalagem
  63. 63. 61 Ficha de Estoque - Embalagem Ficha de Estoque - Embalagem
  64. 64. 62  Produto Acabado Ficha de Estoque – Produto Acabado Produto Acabado – Fonte: httpimages.google.com
  65. 65. 63 Ficha de Estoque – Produto Acabado Produto Acabado – Fonte: httpimages.google.com
  66. 66. 64 Ficha de Estoque – Produto Acabado Produto Acabado – Fonte: httpimages.google.com
  67. 67. 65 Capitulo IV 4. ASPECTOS TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIO E CÁLCULOS 4.1 Conceito e a importância do departamento de pessoal. O departamento de pessoal é a área de trabalho onde são executadas todas as rotinas trabalhistas, desde a admissão até o desligamento dos empregados, onde também são feitos os cálculos de folha de pagamento, férias, 13° salário, licenças médicas e jornada de trabalho, onde são apuradas as contribuições para a previdência, para o FGTS, contribuições sindicais entre outras tarefas exigidas que esta expressa na CLT. Tem a importante função de treinar e orientar os empregados, isso envolve desde atividades básicas de treinamento para a função, passando por aperfeiçoamento ou revisão de conhecimentos de interessa da empresa, até a implantação de programas de educação continuada para os empregados. O departamento de pessoal é imprescindível para o bom funcionamento dos negócios, sendo divididos em três setores, que variam de acordo com o porte da empresa que são: O setor de admissão: que tem a responsabilidade de zelar por todo o processo de integração dos empregados, dentro dos critérios jurídicos e administrativos, que tem início na avaliação da necessidade de contratação junto com o setor envolvido. O setor de compensação: que é responsável por todo o processo o processo de controle de frequência calculo e pagamento de salários, benefícios e tributos, além da necessidade de estar constantemente por dentro das modificações de cada setor da empresa. O setor de desligamento: que é responsável por todo o processo de desligamento dos empregados, inclusive cálculo de rescisões de contratos e trabalho e representação de empresas juntos aos órgãos que efetuam homologação das rescisões (sindicatos, DRT) além de cuidar de toda rotina de fiscalização.
  68. 68. 66 A importância do departamento de pessoal surge pelo fato de ser responsável por cuidar, organizar e administrar toda a rotina relacionada á relação de emprego existente entre empregado e empregador, sendo essencial que esteja sempre seguindo a legislação trabalhista e previdenciária e ao regulamento interno das empresas, sempre mantendo uma boa relação entre empregado e empregador. 4.2 Convenção Coletiva de Trabalho. Disposto no art. 611 da CLT a convenção coletiva de trabalho esta prevista no art. 7° inciso XXVI da Constituição Federal de 1988 é o acordo normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos que representam categorias profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis aos trabalhadores. A convenção coletiva é firmada entre os sindicatos de empregadores e sindicato de empregados de uma mesma categoria, respeitando a base territorial a que pertencem. A convenção coletiva que se aplica a atividade da empresa Miss Cacau Indústria Alimentícia Ltda. é firmada entre o SINDEEIA (Sindicato dos empregados em empresas de industrialização alimentícia de São Paulo e região) estabelecido na Rua Conselheiro Furtado n°747, e o SICAB (Sindicato da indústria de produtos de cacau, chocolate, balas e derivados do estado de São Paulo) estabelecido na Av. Paulista n° 1.313 – 8° andar – Conjuntos 808/809. A convenção coletiva fixou a vigência no período de 1° de junho de 2013 a 31 de maio de 2014, e a data-base foi fixada em 1° de junho de 2013. O salário normativo estipulado pela convenção é de R$ 1.090,00 por mês com a jornada de trabalho até 44 horas semanais. Os prazos para pagamento dos salários serão efetuados no seguinte critério.  Adiantamento de 40% do salário nominal pagos até o dia 15 de cada mês.  O pagamento dos salários deve ser efetuado até o último dia útil de cada mês.
  69. 69. 67 As empresas abrangidas pela convenção coletiva poderão descontar dos salários de seus empregados mensalmente além dos permitidos pelo art. 462 da CLT, desde que os empregados autorizem por escrito no primeiro dia útil do mês os seguintes descontos:  Seguro de vida em grupo,  Empréstimos pessoais,  Contribuições a clubes/grêmios de funcionários e  Outros benefícios concedidos. O comprovante de pagamento deve ser entregue aos empregados obrigatoriamente, descriminando, os valores e a natureza das verbas pagas, descontos efetuados e recolhimento de FGTS. O 13° salário deverá ser pago aos empregados em duas parcelas a 1° até o último dia útil de novembro e a 2° até o dia 20 de dezembro, podendo ser adiantado a 1° parcela junto com o pagamento das férias desde que seja requerido pelo empregado no dia 1 até o dia 30 de janeiro. Com base no disposto da lei n° 10.101 de 19 de dezembro de 2000, as empresas do setor econômico estabelecidas nas bases acordantes, pagarão a importância de R$ 900,00 a título de PLR (participação nos lucros ou resultados) referente ao exercício de 2013 que deverá ser pago até o dia 31 de março de 2014, devendo comunicar ao sindicato em dez dias a efetuação do pagamento. Deverá ser fornecido a todos os empregados cestas básica e ou vale alimentação no valor de R$ 100,00 até o 10° dia útil do mês subsequente, com desconto de até 5% do valor do benefício. Aos empregados das unidades operacionais deverá ser concedido um café da manhã composto de um copo de café com leite, pão com manteiga ou similar. O vale transporte deverá ser pago até o 1° dia útil do mês, mediante pagamento nos limites da legislação especifica. Serão asseguradas aos empregados as seguintes condições de higiene e conforto:
  70. 70. 68  Água potável  Sanitários limpos separados para homens e mulheres  Armários individuais  Chuveiro com água quente.  A contribuição assistencial deverá ser descontada de todos os empregados nas seguintes condições:  1% ao mês, inclusive 13° salário, limitado a R$ 80,00, até o dia 10 de cada mês.  O empregado que não concordar deverá ir pessoalmente ao sindicato solicitar o cancelamento do desconto.  As empresas serão simplesmente intermediarias não gerando nenhum ônus referente ao pagamento da contribuição.  As empresas se comprometem a não incentivar os empregados, no sentido de manifestar sua oposição quanto ao desconto da contribuição.  A contribuição assistencial das empresas deverá ser paga anualmente até o dia 30 de agosto de 2013 obedecendo a seguinte tabela: N° DE EMPREGADOS VALOR A RECOLHER Até 10 empregados R$ 500,00 De 11 a 100 empregados R$ 550,00 De 101 a 500 empregados R$ 600,00 Acima de 500 empregados R$ 650,00 Valores para Contribuição Assistencial A empresa que descumprir quaisquer obrigações estipulada na convenção coletiva sofrerá multa de 10% do salário mínimo vigente por empregado envolvido. As homologações de rescisão de contrato de trabalho deverão ser feitas no sindicato dos trabalhadores. A convenção coletiva de trabalho da Miss Cacau Indústria Alimentícia LTDA, foi assinada em São Paulo no dia 16 de julho de 2013 pelo presidente
  71. 71. 69 do SICAB o senhor Getúlio Ursulino Netto e pelo presidente do SINDEEIA o senhor Carlos Vicente de Oliveira. 4.3 Admissões. A admissão é feita após o candidato passar pelo processo de seleção o empregado é obrigado a efetuar o registro dos seus empregados em livros, fichas próprias ou sistema eletrônico, independente da atividade desenvolvida pelo estabelecimento. Os documentos exigidos para admissão são os seguintes:  Carteira de trabalho  Cédula de identidade  Certificado de reservista (para homens com 18 anos ou mais)  Titulo de eleitor  CPF  Atestado de saúde ocupacional  Foto 3x4  Certidão de casamento  Certidão de nascimento dos filhos até 14 anos para fins de salario família e dependente para abatimento na base de calculo do imposto de renda, e até 21 anos sendo universitário para dedução do imposto de renda. O registro de empregados deve ser feito antes do inicio da prestação de serviços, ou seja, o empregado não pode iniciar suas atividades sem que esteja devidamente registrado. De acordo com o art. 41 da CLT, o registro de empregados deve conter as seguintes informações.  Nome de empregado data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade.
  72. 72. 70  Número e serie da carteira de trabalho.  Número do PIS  Data da admissão  Cargo e função  Remuneração  Jornada de trabalho  Férias  Acidente de trabalho quando houver O empregador tem o prazo de 48 horas para anotar todas as informações na carteira de trabalho que são a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual ou eletrônico, conforme instrução a serem expedidas pelo MTE. Contratação efetuada pela Miss Cacau Indústria Alimentícia LTDA, a partir de 01 de agosto de 2013.  DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
  73. 73. 71 Modelo de Ficha de Registro de Empregados
  74. 74. 72 CONTRATO DE TRABALHO Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, a empresa MISS CACAU INDÚSTRIA ALIMENTICÍA LTDA com sede à RUA JATI, 477 JARDIM CUMBICA, GUARULHOS – SP, inscrita no CNPJ sob n° 56.782.089/0001-40 denominada empregadora, e a Sra. Aline Maria Lima domiciliado a RUA SENADOR FERNANDES TAVORA TAVORÁ, 116 E, ARTUR ALVIM, SÃO PAULO – SP, portador (a) da CTPS 000000/00000-SP doravante designado empregado, celebram o presente contrato Individual de Trabalho para fins de experiência, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo e demais disposições vigentes: 1 – O Empregado trabalhará para a Empregadora na função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (A) e mais as funções que vierem a ser objeto de ordens verbais, cartas ou avisos, segundo as necessidades da Empregadora desde que compatíveis com as suas atribuições. 2 – O local de trabalho situa-se à RUA JATI, 477 JARDIM CUMBICA, GUARULHOS – SP podendo a Empregadora a título temporário ou definitivo, tanto no âmbito da unidade para qual foi admitido, como para outras, em qualquer localidade deste Estado ou de outro dentro do país, em conformidade com o parágrafo 1° do art. 469 da CLT. 3 – O horário de trabalho do empregado será o seguinte: 2ª. À 6ª. - das 08:00 às 12:00 – das 13:00 às 17:20. 4 – O empregado receberá a remuneração de R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). 5 – O prazo deste contrato é de 45 dias, com início em 01/08/2013 e termino em 14/09/2013. 6 – Além dos descontos previstos em lei, reserva-se a Empregadora o direito de descontar do Empregado as importâncias correspondentes aos danos causados por ele, com fundamento no parágrafo1° do artigo 462 da CLT. 7 – O Empregado fica ciente do regulamento da empresa e das normas de segurança que regulam suas atividades na Empregadora e se compromete a usar os equipamentos de segurança fornecidos sob a pena de ser punido por falta grave, nos termos da legislação vigente e demais disposições inerentes a segurança e medicina do trabalho.
  75. 75. 73 8 – Permanecendo o Empregado a serviço da Empregadora após o término da experiência continuarão em vigor as cláusulas constantes deste contrato. 9 – A rescisão do presente contrato, sem justa causa, por parte da empregadora ou do empregado, antes do término do contrato, implicará em indenização, e por metade, a indenização que teria direito até o término do contrato, conforme art. 479 a 480 da CLT. Tendo assim contratado, assinam o presente instrumento, em duas vias, na presença de testemunhas. GUARULHOS, 1 de agosto de 2013. ______________________________________ MISS CACAU IND. ALIMENT. LTDA ______________________________________ ALINE MARIA LIMA ___________________________________ Testemunha _____________________________________ Responsável quando for menor PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXPERIENCIA Por mútuo acordo, o presente contrato fica prorrogado até 29/10/2013. GUARULHOS, 29 de outubro de 2013. ______________________________________ MISS CACAU IND. ALIMENT. LTDA
  76. 76. 74 ______________________________________ ALINE MARIA LIMA ___________________________________ Testemunha _____________________________________ Responsável quando for menor ASO - ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL SA. Serviços e Assessória em Segurança e Saúde Ocupacional R. Joaquim guarani 105, Brooklin São Paulo - SP CEP: 04707-060 ASO - Atestado de Saúde Ocupacional EMPRESA: Miss Cacau Indústria Alimentícia LTDA CNPJ: 56.782.089/0001-40 ENDEREÇO: R. Jati, 477, Jd. Cumbica/ Guarulhos - SP CEP: 07180-140 EMPREGADO (A) NOME: Aline Maria Lima SEXO: Feminino RG: 00.000.000-0 NASCIMENTO: 31/03/1992 FUNÇÃO: Aux. Administrativo DEPARTAMENTO: Administrativo MÉDICO COORDENADOR DO PCMSO José Montemurro Neto CRM: 39726 EM CUMPRIMENTO ÁS PORTARIAS Nº 3214/78, 31364/82, 12/83, 24/94 E 08/96 NR-7 DO MENISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA FINS DE EXAME (x) Admissional ( ) Demissional ( ) Periódico ( ) Retorno ao Trabalho ( ) Mudança de Função PARECER (X) Apto Para a Função ( ) Inapto Para a Função DATA: 01/08/2013 Dr. Guilherme Tamai Médico do Trabalho CRM: 103.571 Declaro ter recebido cópia deste atestado Modelo de Atestado Medico Ocupacional
  77. 77. 75  DEPARTAMENTO DE COMPRAS Modelo de Ficha de Registro de Empregados
  78. 78. 76 CONTRATO DE TRABALHO Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, a empresa MISS CACAU INDÚSTRIA ALIMENTICÍA LTDA com sede à RUA JATI, 477 JARDIM CUMBICA, GUARULHOS – SP, inscrita no CNPJ sob n° 56.782.089/0001-40 denominada empregadora, e a Sra. Joana Lima domiciliado a RUA SENADOR FERNANDES TAVORA TAVORÁ, 11 E, ARTUR ALVIM, SÃO PAULO – SP, portador (a) da CTPS 000000/00000-SP doravante designado empregado, celebram o presente contrato Individual de Trabalho para fins de experiência, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo e demais disposições vigentes: 1 – O Empregado trabalhará para a Empregadora na função de ASSISTENTE DE COMPRAS e mais as funções que vierem a ser objeto de ordens verbais, cartas ou avisos, segundo as necessidades da Empregadora desde que compatíveis com as suas atribuições. 2 – O local de trabalho situa-se à RUA JATI, 477 JARDIM CUMBICA, GUARULHOS – SP podendo a Empregadora a título temporário ou definitivo, tanto no âmbito da unidade para qual foi admitido, como para outras, em qualquer localidade deste Estado ou de outro dentro do país, em conformidade com o parágrafo 1° do art. 469 da CLT. 3 – O horário de trabalho do empregado será o seguinte: 2ª. À 6ª. - das 08:00 às 12:00 – das 13:00 às 17:20. 4 – O empregado receberá a remuneração de R$ 1.350,00 (UM MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). 5 – O prazo deste contrato é de 45 dias, com início em 01/08/2013 e termino em 14/09/2013. 6 – Além dos descontos previstos em lei, reserva-se a Empregadora o direito de descontar do Empregado as importâncias correspondentes aos danos causados por ele, com fundamento no parágrafo1° do artigo 462 da CLT. 7 – O Empregado fica ciente do regulamento da empresa e das normas de segurança que regulam suas atividades na Empregadora e se compromete a usar os equipamentos de segurança fornecido sob a pena de ser punido por falta grave, nos termos da legislação vigente e demais disposições inerentes a segurança e medicina do trabalho.
  79. 79. 77 8 – Permanecendo o Empregado a serviço da Empregadora após o término da experiência continuarão em vigor as cláusulas constantes deste contrato. 9 – A rescisão do presente contrato, sem justa causa, por parte da empregadora ou do empregado, antes do término do contrato, implicará em indenização, e por metade, a indenização que teria direito até o término do contrato, conforme art. 479 a 480 da CLT. Tendo assim contratado, assinam o presente instrumento, em duas vias, na presença de testemunhas. GUARULHOS, 1 de agosto de 2013. ______________________________________ MISS CACAU IND. ALIMENT. LTDA ______________________________________ JOANA LIMA ___________________________________ Testemunha _____________________________________ Responsável quando for menor PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXPERIENCIA Por mútuo acordo, o presente contrato fica prorrogado até 29/10/2013. GUARULHOS, 29 de outubro de 2013. ______________________________________ MISS CACAU IND. ALIMENT. LTDA
  80. 80. 78 ______________________________________ JOANA LIMA ___________________________________ Testemunha _____________________________________ Responsável quando for menor ASO - ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL SA. Serviços e Assessória em Segurança e Saúde Ocupacional R. Joaquim guarani 105, Brooklin São Paulo - SP CEP: 04707-060 ASO - Atestado de Saúde Ocupacional EMPRESA: Miss Cacau Indústria Alimentícia LTDA CNPJ: 56.782.089/0001-40 ENDEREÇO: R. Jati, 477, Jd. Cumbica/ Guarulhos - SP CEP: 07180-140 EMPREGADO (A) NOME: Joana Lima SEXO: Feminino RG: 00.000.000-0 NASCIMENTO: 31/03/1987 FUNÇÃO: Ass. De Compras DEPARTAMENTO: Compras MÉDICO COORDENADOR DO PCMSO José Montemurro Neto CRM: 39726 EM CUMPRIMENTO ÁS PORTARIAS Nº 3214/78, 31364/82, 12/83, 24/94 E 08/96 NR-7 DO MENISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA FINS DE EXAME (x) Admissional ( ) Demissional ( ) Periodico ( ) Retorno ao Trabalho ( ) Mudança de Função PARECER (X) Apto Para a Função ( ) Inapto Para a Função DATA: 01/08/2013 Dr. Guilherme Tamai Médico do Trabalho CRM: 103.571 Declaro ter recebido cópia deste atestado Modelo de Atestado Medico Ocupacional
  81. 81. 79  DEPARATAMENTO FINANCEIRO Modelo de Ficha de Registro de Empregados
  82. 82. 80 CONTRATO DE TRABALHO Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, a empresa MISS CACAU INDÚSTRIA ALIMENTICÍA LTDA com sede à RUA JATI, 477 JARDIM CUMBICA, GUARULHOS – SP, inscrita no CNPJ sob n° 56.782.089/0001-40 denominada empregadora, e a Sra. Rosana Silva domiciliado a RUA SENADOR FERNANDES TAVORA TAVORÁ, 11 E, ARTUR ALVIM, SÃO PAULO – SP, portador (a) da CTPS 000000/00000-SP doravante designado empregado, celebram o presente contrato Individual de Trabalho para fins de experiência, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo e demais disposições vigentes: 1 – O Empregado trabalhará para a Empregadora na função de ASSISTENTE FINANCEIRO (A) e mais as funções que vierem a ser objeto de ordens verbais, cartas ou avisos, segundo as necessidades da Empregadora desde que compatíveis com as suas atribuições. 2 – O local de trabalho situa-se à RUA JATI, 477 JARDIM CUMBICA, GUARULHOS – SP podendo a Empregadora a titulo temporário ou definitivo, tanto no âmbito da unidade para qual foi admitido, como para outras, em qualquer localidade deste Estado ou de outro dentro do país, em conformidade com o parágrafo 1° do art. 469 da CLT. 3 – O horário de trabalho do empregado será o seguinte: 2ª. À 6ª. - das 08:00 às 12:00 – das 13:00 às 17:20. 4 – O empregado receberá a remuneração de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). 5 – O prazo deste contrato é de 45 dias, com inicio em 01/08/2013 e termino em 14/09/2013. 6 – Além dos descontos previstos em lei, reserva-se a Empregadora o direito de descontar do Empregado as importâncias correspondentes aos danos causados por ele, com fundamento no parágrafo1° do artigo 462 da CLT. 7 – O Empregado fica ciente do regulamento da empresa e das normas de segurança que regulam suas atividades na Empregadora e se compromete a usar os equipamentos de segurança fornecidos sob a pena de ser punido por falta grave, nos termos da legislação vigente e demais disposições inerentes a segurança e medicina do trabalho.
  83. 83. 81 8 – Permanecendo o Empregado a serviço da Empregadora após o término da experiência continuarão em vigor as cláusulas constantes deste contrato. 9 – A rescisão do presente contrato, sem justa causa, por parte da empregadora ou do empregado, antes do término do contrato, implicará em indenização, e por metade, a indenização que teria direito até o término do contrato, conforme art. 479 a 480 da CLT. Tendo assim contratado, assinam o presente instrumento, em duas vias, na presença de testemunhas. GUARULHOS, 1 de agosto de 2013. ______________________________________ MISS CACAU IND. ALIMENT. LTDA ______________________________________ ROSANA SILVA ___________________________________ Testemunha _____________________________________ Responsável quando for menor PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXPERIENCIA Por mútuo acordo, o presente contrato fica prorrogado até 29/10/2013 GUARULHO, 29 de outubro de 2013. ______________________________________ MISS CACAU IND. ALIMENT. LTDA
  84. 84. 82 ______________________________________ ROSANA SILVA ___________________________________ Testemunha _____________________________________ Responsável quando for menor ASO - ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL SA. Serviços e Assessória em Segurança e Saúde Ocupacional R. Joaquim guarani 105, Brooklin São Paulo - SP CEP: 04707-060 ASO - Atestado de Saúde Ocupacional EMPRESA: Miss Cacau Indústria Alimentícia LTDA CNPJ: 56.782.089/0001-40 ENDEREÇO: R. Jati, 477, Jd. Cumbica/ Guarulhos - SP CEP: 07180-140 EMPREGADO (A) NOME: Rosana Silva SEXO: Feminino RG: 00.000.000-0 NASCIMENTO: 31/03/1987 FUNÇÃO: Ass. Financeiro (a) DEPARTAMENTO: Financeiro MÉDICO COORDENADOR DO PCMSO José Montemurro Neto CRM: 39726 EM CUMPRIMENTO ÁS PORTARIAS Nº 3214/78, 31364/82, 12/83, 24/94 E 08/96 NR-7 DO MENISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA FINS DE EXAME (x) Admissional ( ) Demissional ( ) Periodico ( ) Retorno ao Trabalho ( ) Mudança de Função PARECER (X) Apto Para a Função ( ) Inapto Para a Função DATA: 01/08/2013 Dr. Guilherme Tamai Médico do Trabalho CRM: 103.571 Declaro ter recebido cópia deste atestado Modelo de Atestado Medico Ocupacional
  85. 85. 83  DEPARTAMENTO COMERCIAL Modelo de Ficha de Registro de Empregados
  86. 86. 84 CONTRATO DE TRABALHO Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, a empresa MISS CACAU INDÚSTRIA ALIMENTICÍA LTDA com sede à RUA JATI, 477 JARDIM CUMBICA, GUARULHOS – SP, inscrita no CNPJ sob n° 56.782.089/0001-40 denominada empregadora, e a Sra. Alice Silva domiciliado a RUA SENADOR FERNANDES TAVORA TAVORÁ, 11 E, ARTUR ALVIM, SÃO PAULO – SP, portador (a) da CTPS 000000/00000-SP doravante designado empregado, celebram o presente contrato Individual de Trabalho para fins de experiência, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo e demais disposições vigentes: 1 – O Empregado trabalhará para a Empregadora na função de VENDEDOR (A) e mais as funções que vierem a ser objeto de ordens verbais, cartas ou avisos, segundo as necessidades da Empregadora desde que compatíveis com as suas atribuições. 2 – O local de trabalho situa-se à RUA JATI, 477 JARDIM CUMBICA, GUARULHOS – SP podendo a Empregadora a titulo temporário ou definitivo, tanto no âmbito da unidade para qual foi admitido, como para outras, em qualquer localidade deste Estado ou de outro dentro do pais, em conformidade com o parágrafo 1° do art. 469 da CLT. 3 – O horário de trabalho do empregado será o seguinte: 2ª. À 6ª. - das 08:00 às 12:00 – das 13:00 às 17:20. 4 – O empregado receberá a remuneração de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). 5 – O prazo deste contrato é de 45 dias, com inicio em 01/08/2013 e termino em 14/09/2013. 6 – Além dos descontos previstos em lei, reserva-se a Empregadora o direito de descontar do Empregado as importâncias correspondentes aos danos causados por ele, com fundamento no parágrafo1° do artigo 462 da CLT. 7 – O Empregado fica ciente do regulamento da empresa e das normas de segurança que regulam suas atividades na Empregadora e se compromete a usar os equipamentos de segurança fornecidos sob a pena de ser punido por falta grave, nos termos da legislação vigente e demais disposições inerentes a segurança e medicina do trabalho.
  87. 87. 85 8 – Permanecendo o Empregado a serviço da Empregadora após o término da experiência continuarão em vigor as cláusulas constantes deste contrato. 9 – A rescisão do presente contrato, sem justa causa, por parte da empregadora ou do empregado, antes do término do contrato, implicará em indenização, e por metade, a indenização que teria direito até o término do contrato, conforme art. 479 a 480 da CLT. Tendo assim contratado, assinam o presente instrumento, em duas vias, na presença de testemunhas. GUARULHOS, 1 de agosto de 2013. ______________________________________ MISS CACAU IND. ALIMENT. LTDA ______________________________________ ALICE SILVA ___________________________________ Testemunha _____________________________________ Responsável quando for menor PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXPERIENCIA Por mútuo acordo, o presente contrato fica prorrogado até 29/10/2013. GUARULHOS, 29 de outubro de 2013. ______________________________________ MISS CACAU IND. ALIMENT. LTDA
  88. 88. 86 ______________________________________ ALICE SILVA ___________________________________ Testemunha _____________________________________ Responsável quando for menor ASO - ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL SA. Serviços e Assessória em Segurança e Saúde Ocupacional R. Joaquim guarani 105, Brooklin São Paulo - SP CEP: 04707-060 ASO - Atestado de Saúde Ocupacional EMPRESA: Miss Cacau Indústria Alimentícia LTDA CNPJ: 56.782.089/0001-40 ENDEREÇO: R. Jati, 477, Jd. Cumbica/ Guarulhos - SP CEP: 07180-140 EMPREGADO (A) NOME: Alice Silva SEXO: Feminino RG: 00.000.000-0 NASCIMENTO: 31/03/1987 FUNÇÃO: Vendedor (a) DEPARTAMENTO: Comercial MÉDICO COORDENADOR DO PCMSO José Montemurro Neto CRM: 39726 EM CUMPRIMENTO ÁS PORTARIAS Nº 3214/78, 31364/82, 12/83, 24/94 E 08/96 NR-7 DO MENISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA FINS DE EXAME (x) Admissional ( ) Demissional ( ) Periodico ( ) Retorno ao Trabalho ( ) Mudança de Função PARECER (X) Apto Para a Função ( ) Inapto Para a Função DATA: 01/08/2013 Dr. Guilherme Tamai Médico do Trabalho CRM: 103.571 Declaro ter recebido cópia deste atestado Modelo de Atestado Médico Ocupacional
  89. 89. 87  DEPARTAMENTO DE LOGISTICA Modelo de Atestado Médico Ocupacional

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