O documento é uma edição do Diário do Executivo do estado de Minas Gerais contendo decretos, leis e avisos públicos. Inclui decretos declarando terrenos de utilidade pública para extensão de redes de distribuição de energia elétrica em três municípios mineiros.

1. www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 123 – 127 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 24 de Junho de 2022
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Fazenda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48
MINAS GERAIS
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 351, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão,
terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição
Rural Prata, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Prata.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Prata, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica
constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Prata,
de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Prata.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no
terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 351, de 23 de junho de 2022)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: a Rede de Distribuição
Rural monofásica de 7,97 kV a ser construída, partindo de uma rede existente na coordenada UTM 22K
747389:7845575, segue em linha reta por uma distância de 246 m até o ponto de coordenada UTM 22K
747554:7845393 com ângulo de 31º à direita segue em linha reta por uma distância de 169 m até o ponto
de coordenada UTM 22K 747587:7845227, encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 415 m de
extensão. A faixa de servidão é de 15 m de extensão. Totalizando uma área de 6.225 m² de ocupação.
DECRETO NE Nº 352, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão,
terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição
Rural Poço Fundo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Poço Fundo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Poço Fundo, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Poço
Fundo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Poço Fundo.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no
terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 352, de 23 de junho de 2022)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo de uma rede de
distribuição de energia elétrica existente na propriedade do Sr.Antonio Carlos Franco, com propriedade na Zona
Rural de Cruzília, o embargante, partindo de uma rede Cemig projetada, na coordenada UTM E 382.598 – N
7.589.050, inicia-se o trecho embargado, a um ângulo de 42º à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância
de 240 m até chegar à coordenada UTM E 382.715– N 7.589.253, onde será instalado um poste de madeira,
com um ângulo de 27º à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 34 m até chegar à coordenada
UTM E 382.717 – N 7.589.287, onde uma cerca de arame farpado marca a divisa com a solicitante Cemig
Distribuição S.A. O caminhamento embargado totaliza 274 m de extensão. A faixa de servidão compreende a
área de extensão por 15 m de largura, perfazendo-se assim um total de 4110 m² de ocupação.
DECRETO NE Nº 353, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão,
terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição
Rural Dom Bosco, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Dom Bosco.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Dom Bosco, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Dom
Bosco, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Dom Bosco.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no
terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220624005443011.

2. 2 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 353, de 23 de junho de 2022)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo de uma rede
existente no ponto da coordenada UTM 23k 356684:8138813, segue uma linha reta por uma distância de 17
m chegando em uma cerca 5 fios lisos no ponto da coordenada UTM 23K 356669:8138822, encerrando-se
o caminhamento da rede que totaliza 17 m. A faixa de servidão é de 15 m. Totalizando 255m² de área de
ocupação.
DECRETO NE Nº 354, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
Reconhece o Decreto Municipal nº 37, de 16 de fevereiro
de 2022, do Prefeito Municipal de Capelinha que declarou
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município
afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
que a intensa precipitação pluviométrica acompanhada por chuvas intensas, que ocorreu no
município em fevereiro de 2022, causou danos e prejuízos nas áreas afetadas que comprometeram a capacidade
de resposta da Administração Pública municipal;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos humanos, os danos materiais e os
prejuízos econômicos constantes no Formulário de Informações do Desastre;
os demais fundamentos constantes no decreto municipal de declaração de situação de
emergência,
DECRETA:
Art. 1º – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 37, de 16 de fevereiro de 2022, do Prefeito
Municipal de Capelinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por
Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de reconhecimento estadual, que os atos
oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260,
de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional e, em consequência desta aprovação,
passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, sediados no
território, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município, mediante prévia articulação com o órgão
de coordenação do sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de reconhecimento estadual entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 16 de fevereiro de 2022.
Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
DECRETO NE Nº 355, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
Abre crédito suplementar no valor de R$292.882.964,21.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30
de novembro de 2021, no Decreto nº 48.183, de 30 de abril de 2021, e nas Deliberações do Conselho Superior
do Comitê Gestor Pró-Brumadinho nº 01/2021, de 11 de agosto de 2021, nº 02/2021, de 11 de agosto de 2021,
nº 03/2021, de 28 de setembro de 2021, nº 04/2021, de 20 de outubro de 2021, nº 05/2022, de 26 de janeiro de
2022, nº 06/2022, de 12 de abril de 2022, nº 07/2022, de 31 de maio de 2022, e nº 08/2022, de 20 de junho de
2022,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$292.882.964,21 (duzentos e noventa e dois
milhões oitocentos e oitenta e dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), indicado
no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de
2021.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Cota Estadual do Salário Educação da Secretaria de Estado
de Educação, no valor de R$200.000.000,00 (duzentos milhões de reais);
III – do saldo financeiro da receita de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres
Socioambientais, no valor de R$5.147.170,92 (cinco milhões cento e quarenta e sete mil cento e setenta reais e
noventa e dois centavos);
IV – do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente – Administração Indireta do Instituto
Mineiro de Agropecuária, no valor de R$10.560,10 (dez mil quinhentos e sessenta reais e dez centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº .355, de 23 de junho de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 082)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASAQUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361106-4.303-0001-4440-0-21.1 200.000.000,00
1261.12782107-4.308-0001-3350-0-21.1 2.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1 1.907.394,98
1301.15451071-4.141-0001-4490-0-10.3 9.960,46
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122024-2.007-0001-4440-0-95.1 88.246.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.13391061-4.125-0001-3390-0-10.3 10.800,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9 212,86
2371.28846705-7.004-0001-3191-0-91.9 58,55
2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9 10.288,69
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302158-4.463-0001-3390-0-92.1 698.248,67
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 292.882.964,21
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.06182055-1.079-0001-4490-0-95.1 6.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1221.22663063-1.040-0001-3390-0-95.1 2.966.952,70
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12782106-4.301-0001-3390-0-21.1 2.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.23695050-4.236-0001-3390-1-95.1 2.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.26781073-4.157-0001-3390-0-10.1 489.427,25
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18542705-1.074-0001-4490-1-95.1 2.400.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.508-0001-4490-0-95.1 20.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122161-1.054-0001-4490-0-95.1 3.000.000,00
1501.04122161-1.055-0001-4490-0-95.1 1.000.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.533-0001-4490-0-95.1 4.000.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3 10.800,00
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3 9.960,46
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541104-4.280-0001-3390-0-95.1 2.000.000,00
2101.18541104-4.283-0001-3350-0-95.1 200.000,00
2101.18541104-4.283-0001-4490-0-95.1 1.800.000,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10122074-1.062-0001-3390-0-95.1 1.200.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-4.554-0001-4490-0-95.1 32.031.876,38
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20609042-4.551-0001-3390-0-95.1 2.000.000,00
2371.20609042-4.552-0001-3390-1-95.1 2.500.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302158-4.452-0001-3390-0-92.1 698.248,67
FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS DE MINAS GERAIS
4631.04130029-4.487-0001-3367-0-10.1 1.417.967,73
TOTAL DAANULAÇÃO 87.725.233,19
FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS DE MINAS GERAIS
4631.04130029-4.487-0001-3367-0-10.1 1.417.967,73
TOTAL DAANULAÇÃO 87.725.233,19
23 1652707 - 1
Atos do Governador
ATOSASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a PEDRO ROSA
DA COSTA, MASP 904601-2, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 GM1100282 do Gabinete Militar do Governador do Estado de
Minas Gerais, a contar de 1/6/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO ROSA DA COSTA, MASP
904601-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4 GM1101546
do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, a contar
de 1/6/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, WELISSON CARLOS DOS REIS,
MASP 1374716-7, do cargo de provimento em comissão DAD-7
GM1100450 do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas
Gerais, a contar de 2/6/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBERTO MOREIRA DOS
SANTOS, MASP 385869-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 GM1101510 do Gabinete Militar do Governador do Estado de
Minas Gerais, a contar de 9/5/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, DOUGLAS
HENRIQUE DE SOUZA SOARES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1100646, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição
da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, conforme Convênio
de Cooperação Técnica nº 53/2021:
MÔNICA SOARES GROSSO AVELINO/ MASP 352488-1/ ANGPD/
III I.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação
Técnica nº 73/2021:
JOSÉ FERREIRA JUSTINO/ MASP 385435-3/ ASO/ IV E.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, HENRIQUETA
VASCONCELOS LEMOS CORREIA, MASP 1466.277-9, para o
cargo de provimento em comissão DAD-7 OP1100363, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a HENRIQUETA VASCONCELOS
LEMOS CORREIA, MASP 1466.277-9, da Diretoria de Gestão de
Contratos, a gratificação temporária estratégica GTED-4 OP1100360
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
PELASECRETARIADE ESTADO DE JUSTIÇAE SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LETÍCIA RODRIGUES
OLIVEIRA, MASP 1154556-3, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100125 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, LETÍCIA RODRIGUES OLIVEIRA, MASP
1154556-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102942
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LETICIA
RODRIGUES OLIVEIRA, MASP 11545563, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100855, de recrutamento amplo,
para dirigir o Presídio de Vespasiano da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a LETICIA RODRIGUES OLIVEIRA,
MASP 11545563, diretora do Presídio de Vespasiano, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100076 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da
Fundação Clóvis Salgado, de 16/5/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
ALINE QUINTANILHA DA SILVA CARVALHO, MASP 1401049-0,
ANSS, NÍVEL I, GRAU C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FELIPE GUILHERME
CUPERTINO, MASP 1158564-0, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 SA1100304 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RENATO AUGUSTO
DE SOUSA SOARES, MASP 1395737-8, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 SA1100322 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a WILLIAM
PETER SILVA, MASP 362963-1, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 SA1100325 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, TATHIANE VALENTIM SANTANA RANGEL,
MASP 1490331-4, do cargo de provimento em comissão DAD-2
SA1100715 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, JOSÉ ANTONIO ALVARES DA SILVA, MASP
343674-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101856 da
Secretaria de Estado de Saúde.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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3. Minas Gerais Diário do Executivo sexta-feira, 24 de Junho de 2022 – 3
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, FELIPE GUILHERME CUPERTINO, MASP
1458564-0, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100853
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ANA CAROLINA RODRIGUES, MASP
1468481-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101841
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, LUCIENE DUARTE PEREIRA MAMEDES,
MASP 343249-9, do cargo de provimento em comissão DAD-5
SA1100300 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, NATALIA DAYANE PEREIRA DE PAULA
TRINDADE, MASP 1484616-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 SA1100637 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, RAFAELATAMIRES ALVES DE SOUZA, MASP
1458637-4, do cargo de provimento em comissão DAD-5 SA1100789
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, JOAO ERIC MENDES LOPES, MASP 13973763,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100597 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, CAROLINA MASCARENHAS GONTIJO
COUTO, MASP 1475778-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1100900 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ADRIANA RODRIGUES ALMEIDA, MASP
1315135-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101892
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, VANESSA CAMPOS, MASP 1411923-4, do
cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101889 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, GERALDA LUCIA DA SILVA, MASP 381074-4,
do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100819 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, FERNANDA VILARINO JORGE, MASP
1204459-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101941
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, IASMIM AMERICO MIRANDA DOS
SANTOS, MASP 1491106-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1101465 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
22/06/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa MAISA LANA DA SILVA OLIVA, MASP
1344666-1, da função gratificada FGD-9 SA1100196 da Secretaria de
Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa SALVIA GOMES DE ALMEIDA, MASP
1205196-7, da função gratificada FGD-9 SA1100186 da Secretaria de
Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa MYLA FREIRE MACHADO FERNANDES,
MASP 753287-2, da função gratificada FGD-9 SA1100190 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa VÂNIA LÚCIA COSTA DE SOUZA, MASP
278000-5, da função gratificada FGD-9 SA1100194 da Secretaria de
Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa DOUGLAS WILLIAM DE SOUSA BARBOSA,
MASP 1476750-3, da função gratificada FGD-3 SA1100107 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa ELEUTÉRIO LUIZ ROCHA, MASP 365559-4,
da função gratificada FGD-3 SA1100104 da Secretaria de Estado de
Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa KETLEN FERNANDES QUEIROGALOYOLA,
MASP 1475551-6, da função gratificada FGD-3 SA1100110 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa YURI DE AGUIAR MOURA, MASP 1208841-5,
da função gratificada FGD-9 SA1100191 da Secretaria de Estado de
Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ADRIANA
RODRIGUES ALMEIDA, MASP 1315135-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 SA1100789, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GERALDA
LUCIA DA SILVA, MASP 381074-4, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 SA1101087, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, TATHIANE
VALENTIM SANTANA RANGEL, MASP 1490331-1, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 SA1101465, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, VANESSA
CAMPOS, MASP 1411923-4, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100819, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CAROLINA
MASCARENHAS GONTIJO COUTO, MASP 1475778-5, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101889, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RAFAELA
TAMIRES ALVES DE SOUZA VILELA, MASP 1458637-4, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100597, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA CAROLINA RODRIGUES, MASP 1468481-5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 SA1100900, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FERNANDA
VILARINO JORGE, MASP 1204459-0, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 SA1101302, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JOSÉ
ANTONIO ALVARES DA SILVA, MASP 343674-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 SA1100300, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BRUNO CORREA CARL, para o cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1100853, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JOAO ERIC
MENDES LOPES, MASP 13973763, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 SA1100638, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUCIENE
DUARTE PEREIRA MAMEDES, MASP 343249-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SA1101303, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
KETLEN FERNANDES QUEIROGA LOIOLA, MASP 1475551-6,
para a função gratificada FGD-4 SA1101140 da Secretaria de Estado
de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MAISA LANA DA SILVA OLIVA, MASP 1344666-1, para a função
gratificada FGD-8 SA1100206 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VÂNIA LÚCIA COSTA DE SOUZA, MASP 278000-5, para a função
gratificada FGD-7 SA1100385 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SALVIA
GOMES DE ALMEIDA, MASP 1205196-7, para a função gratificada
FGD-3 SA1100107 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, YURI
DE AGUIAR MOURA, MASP 1208841-5, para a função gratificada
FGD-8 SA1100208 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MYLA FREIRE MACHADO FERNANDES, MASP 753287-2,
para a função gratificada FGD-8 SA1100205 da Secretaria de Estado
de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a WILLIAM PETER SILVA, MASP
362963-1, diretor da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação,
a gratificação temporária estratégica GTED-3 SA1100645 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a RENATO AUGUSTO DE SOUSA
SOARES, MASP 1395737-8, diretor da Diretoria de Formalização de
Contratos, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SA1100647
da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
19/4/2022, pelo qual ANA PAULA OLIVEIRA REIS, MASP
1060155-7, foi designada para a função gratificada FGD-1 ED1100681
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
19/04/2022, pelo qual ANA PAULA NUNES SOARES, MASP
825805-5, foi designada para a função gratificada FGD-1 ED1100680
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REGINA APARECIDA DE
QUEIROZ PILET, MASP 379344-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1101177 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 06/06/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, JANE APARECIDA JORGE DA PAIXÃO, MASP
863034-5, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100350 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, GUSTAVO NOMINATO MARQUES, MASP
972355-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100885 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, GABRIELAAPARECIDA MORAES DE
CASTRO MACHADO, MASP1116062-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1101046 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, MARLENE ANTUNES DIAS, MASP
865032-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100897 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, GRACILENE PATRICIA MARIZ
CAIXETA, MASP 1358767-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100612 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
06/06/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa DIONE PAULINA RIBEIRO, MASP 868208-0,
da função gratificada FGD-4 ED1100411 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 19/5/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa MILENE GONÇALVES RABELO, MASP
1298268-2, da função gratificada FGD-5 ED1101074 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa REINALDO DE OLIVEIRA HOTT, MASP
1319543-3, da função gratificada FGD-4 ED1100243 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa ANA CAROLINA SABINO DO CARMO, MASP
1434176-2, da função gratificada FGD-4 ED1100414 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa ROBERTO EUSTÁQUIO NOHEME SAFAR,
MASP 1085594-8, da função gratificada FGD-1 ED1100593 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa ELAINE FRANCO CORGOZINHO, MASP
1203372-6, da função gratificada FGD-1 ED1100629 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa IZABEL CRISTINA MACIEL CARDOSO,
MASP 1054883-2, da função gratificada FGD-1 ED1100378 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa NAIR ANGELICA FREITAS SILVA, MASP
960761-5, da função gratificada FGD-1 ED1100628 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 23/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa ANA CLAUDIA DA SILVA, MASP 1353293-2,
da função gratificada FGD-1 ED1100687 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, dispensa DANIELA MENDES FRANCISCO
ROSA, MASP 454154-6, da função gratificada FGD-1 ED1100686 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO, MASP
1143011-3, da função gratificada FGD-4 ED1100725 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa SANDRA RODRIGUES SILVA BANDEIRA,
MASP 1154317-0, da função gratificada FGD-4 ED1100963 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa JAQUELINE RODRIGUES GOUVEA
GOMES, MASP 1178296-8, da função gratificada FGD-1 ED1100627
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 25/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa EDNAPATRICIASEIXAS DOS SANTOS, MASP
1264368-0, da função gratificada FGD-4 ED1100964 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa FABRICIO SANTANA SOARES, MASP
1144660-6, da função gratificada FGD-4 ED1100278 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa RICARDO ANTÔNIO ANDRADE SANTOS,
MASP 966826-0, da função gratificada FGD-5 ED1100159 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa FERNANDO ANTÔNIO CANÇADO BRAGA,
MASP 1147767-6, da função gratificada FGD-4 ED1101121 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa MARIA EUNICE OLIVEIRA DE QUEIROZ,
MASP 974228-9, da função gratificada FGD-4 ED1100905 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa MARIÂNGELA DIAS, MASP 1097905-2,
da função gratificada FGD-5 ED1101314 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 22/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa PHILLIPE GUSTAVO DE CRUZ VELOSO,
MASP 1405098-3, da função gratificada FGD-3 ED1100086 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 06/06/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa SIMONE SANTOS DE JESUS PERES, MASP
1326901-4, da função gratificada FGD-4 ED1100957 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CHRISTIANE DE
SOUZA SANTOS, MASP 1147242-0, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100612, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FABRICIO
SANTANA SOARES, MASP 1144660-6, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 ED1100350, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, AURENICE
DOS SANTOS ARAÚJO CORDEIRO, MASP 1197324-5, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101177, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUCIENE
BARBOSA DA ROCHA, MASP 1.093.258-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1100897, de recrutamento
limitado, para dirigir a Diretoria Educacional - SRE Pirapora da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SANDRA
RODRIGUES SILVA BANDEIRA, MASP 1154317-0, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 ED1101046, de recrutamento
limitado, para dirigir a Diretoria de Pessoal - SRE Pirapora da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, NATALIA
VIEIRA ALMEIDA, MASP 1402379-0, para a função gratificada
FGD-4 ED1100411 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
IVANIZE DA SILVA DE AZEVEDO SANCHES, MASP 1433516-0,
para a função gratificada FGD-1 ED1100475 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ROBERTO EUSTÁQUIO NOHEME SAFAR, MASP 1085594-8,
para a função gratificada FGD-5 ED1101074 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, AMAURI
DIAS DE MOURA, MASP 1319904-7, para a função gratificada
FGD-3 ED1100086 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, VIVIANE
ALMEIDA BARBOSA DE ASSIS, MASP 1381167-4, para a função
gratificada FGD-4 ED1100243 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RICARDO ANTÔNIO ANDRADE SANTOS, MASP 966826-0,
para a função gratificada FGD-4 ED1100725 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARÍLIA
MORAIS ARAUJO, MASP 1146384-1, para a função gratificada
FGD-4 ED1100957 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JANE
APARECIDA JORGE DA PAIXÃO, MASP 863034-5, para a função
gratificada FGD-5 ED1101445 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FABIANA
DE SOUZA NASCIMENTO, MASP 1143011-3, para a função
gratificada FGD-5 ED1100159 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, GRAZIELLE EUNICE FERREIRA DOS SANTOS, MASP
1396257-6, para a função gratificada FGD-4 ED1100414 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ELIZANDRA GARCIA FERREIRA, MASP 1280841-6, para a
função gratificada FGD-1 ED1100681 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ELAINE
FRANCO CORGOZINHO, MASP 1203372-6, para a função
gratificada FGD-4 ED1100905 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GILDA RODRIGUES DE SOUSA, MASP 1054685-1, para a função
gratificada FGD-1 ED1100629 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MILENE GONÇALVES RABELO, MASP 1298268-2, para a função
gratificada FGD-1 ED1100593 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ELMA
CILMARIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, MASP 850581-0, para
a função gratificada FGD-1 ED1100680 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GILDECY MOISES NUNES SOUZA, MASP 1427539-0, para a
função gratificada FGD-5 ED1101314 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARIA EUNICE OLIVEIRA DE QUEIROZ, MASP 974228-9,
para a função gratificada FGD-1 ED1100628 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARCELO TOMÁS RODRIGUES NERI, MASP 1424436-2, para
a função gratificada FGD-4 ED1101121 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, BETANIA
MORAIS CRUZ, MASP 1059801-9, para a função gratificada FGD-4
ED1100278 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, IZABEL
CRISTINA MACIEL CARDOSO, MASP 1054883-2, para a função
gratificada FGD-4 ED1100964 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, EDNA
PATRICIASEIXAS DOS SANTOS, MASP 1264368-0, para a função
gratificada FGD-1 ED1100378 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
PATRÍCIA DE MORAES PEREIRA ELIAS, MASP 842907-8,
para a função gratificada FGD-1 ED1100687 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GABRIELA APARECIDA MORAES DE CASTRO MACHADO,
MASP 1116062-9, para a função gratificada FGD-4 ED1100963 da
Secretaria de Estado de Educação.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220624005443013.

4. 4 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SIMONE
SANTOS DE JESUS PERES, MASP 1326901-4, para a função
gratificada FGD-1 ED1100627 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ELIZANGELA GOMES DE AVELAR, MASP 1320067-0, para
a função gratificada FGD-1 ED1100426 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARCOS
NOGUEIRA, MASP 380443-2, para a função gratificada FGD-1
ED1100686 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARILDA FONSECA BORGES, MASP 1159941-2, para a função
gratificada FGD-5 ED1101008 da Secretaria de Estado de Educação.
Pelo Conselho Estadual de Educação
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, SÔNIA MARIA PIRES VAZ FALEIRO, MASP
143374-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CE1101165 do
Conselho Estadual de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GUSTAVO NOMINATO MARQUES, MASP 972355-2, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 CE1101165, de recrutamento
amplo, do Conselho Estadual de Educação.
23 1652735 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
PORTARIA SEGOV Nº 11/2022
Dispõe sobre a recondução da comissão processante designada pela
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO SEGOV/PAD Nº 01/2021, com
extrato de publicação no Diário Oficial de Minas Gerais de 19/01/2021,
reconduzida pelas Portarias SEGOV Nº 22/2021, PORTARIA
CONJUNTASEGOV/SECRETARIA-GERALNº07/2021,PORTARIA
CONJUNTASEGOV/SECRETARIA-GERALNº13/2021,PORTARIA
CONJUNTA SEGOV/SECRETARIA-GERAL Nº 14/2021, Portaria
SEGOV Nº 04/2022, Portaria SEGOV Nº 07/2022, Portaria SEGOV Nº
09/2022, e a prorrogação de prazo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo
223, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, e considerando
os motivos apresentados pela Senhora Presidente da Comissão
Processante
DETERMINA:
Art.1º. A Recondução dos membros da Comissão designada para
apuração dos fatos no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela PORTARIA/SEGOV/PAD Nº 01/2021, com extrato
de publicação no Diário Oficial de Minas Gerais em 19 de janeiro de
2021, reconduzida pelas PORTARIA SEGOV/Nº 22/2021, publicada
em 17/04/2021, PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SECRETARIA-
GERAL/Nº 07/2021, publicada em 29/06/2021, PORTARIA
CONJUNTA SEGOV/SECRETARIA-GERAL Nº 13/2021, publicada
em 03/09/2021, PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SECRETARIA-
GERAL Nº 14/2021, publicada em 24/11/2021, Portaria Segov Nº
04/2022, publicada em 22/01/2022, Retificada pela Portaria Segov
Nº 07/2022, publicada em 26/02/2022 e Portaria SEGOV Nº 09/2022,
publicada em 26/04/2022.
Art. 2º. A prorrogação por 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da
presente portaria, para conclusão das apurações.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2022.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
23 1652217 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista o expediente de cumprimento
de decisão judicial informado por intermédio do Ofício nº 171-SJ/2022,
que encaminha solicitação contida no Ofício nº 171-SJ/2022 anexo aos
autos, procedente da Vara Única da Comarca de Virginópolis, para o
cumprimento de sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública
em epígrafe, DETERMINAA INCLUSÃO de Luciano Magno Coelho,
CPF nº 226.974.626-00 , pelo prazo de 5 (cinco) anos, no Cadastro
de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração
Pública Estadual – CAFIMP, à contar de 27.02.2019.
Controladoria-Geral do Estado, 23 de junho de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
23 1652228 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994, de
18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902, de 27
de janeiro de 2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo
nº 01/2022, foi instaurado em 31 de março de 2022, por determinação
do Major BM Ordenador de Despesas do Centro do Suprimento e
Manutenção - CSM do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
- CBMMG, tendo em vista o descumprimento de obrigação prevista
no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 47/2020,
ao não entregar os materiais adquiridos através Ata Registro de Preço
nº 122/2020, DETERMINA A INCLUSÃO da EMPRESA RAFTECO
COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA EIRELI - ME,
inscrita no CNPJ: 07.214.878/0001-79, pelo prazo de 06 (seis) meses,
no Cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a
Administração Pública Estadual – CAFIMP, à contar de 10.06.2022.
Controladoria-Geral do Estado, 23 de junho de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
23 1652229 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução
CGE nº 17/2019, tendo em vista o que consta no Parecer Técnico nº
109/2022, de 23/06/2022, que analisou o Pedido de Reconsideração
interposto por MAÍLSON RAMOS DA SILVA, Masp 366.977-7,
admissão 1, referente ao ProcessoAdministrativo Disciplinar instaurado
através da Portaria de Instauração/COGE nº 41/2019, publicada no
DOEMG em 15/05/2019, Processo SEI nº 1520.01.0002859/2018-47,
DECIDE conhecer do Pedido de Reconsideração e, no mérito, o
indeferir, mantendo a penalidade de REPREENSÃO publicada no
DOEMG em 11/05/2022 (SEI doc. 46349049). Nos termos do art. 272,
§2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação
a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado e sua
advogada: Dra. Gabriela de Vasconcelos Sousa, OAB-MG 202.852
(SEI doc. 19816059).
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 23 de junho de 2022.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
23 1652721 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, tendo em vista
oqueconstanoProcessoAdministrativoDisciplinarinstauradopormeio
da Portaria COGE Nº 16/2018, com extrato publicado no Diário Oficial
de 20 de março de 2018, Processo SEI nº 1520.01.0004117/2020-25,
no Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 107/2022, e no julgamento
proferido, determina o ARQUIVAMENTO dos autos.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa dos servidores
qualificados na Portaria de instauração e seus advogados: Dr. João
Caetano Muzzi, OAB/MG 21.997, Dr. Tiago Muzzi, OAB/MG 71.874,
Dr. Daniel Guerra Amaral, OAB/MG 83.816, Dra. Bruna Souza da
Silva, OAB/MG 145.034, Dr. IPOJUCAN COELHO AYALA OAB/
MG: 121.812, Dr. Leandro de Souza Cruz OAB/MG 110354.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 23 de junho de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
23 1652696 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA11° RPM” -AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 164.630-6, LORENA PAIVA DE ARAUJO THOULY, ASPM-2D,
referente ao 1º lustro, a partir de 01/07/2022.
“ATO DO CHEFE DO CSC-SAUDE” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
165.612-3, DANIELE CRISTINE MIRANDAAFREITAS,ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 01/07/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA17° RPM” -AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês,
ao nº 164.749-4, PAULA G ALMEIDA MACHADO DE FARIA,
ASPM-2D, referente ao 1º lustro, a partir de 01/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DA 1° CIA PM IND” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês,
ao nº 165.595-0, ANDREIA DE FATIMA OLIVEIRA PROCOPIO,
ASPM-1D, referente ao 1º lustro, a partir de 01/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DA 11° CIA PM IND PE” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 166.015-8, SAULO DE SOUZA MELO, ASPM-1D, referente ao 1º
lustro, a partir de 01/07/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA19° RPM” -AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 165.986-1, GABRIELA FIRMO GUARANI, ASPM-1D, referente
ao 1º lustro, a partir de 01/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 26° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 166.509-0, VALDELY MARIA ROSA, ASPM-1D, referente ao 1º
lustro, a partir de 01/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 28° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
167.133-8, LUCIANA MARCELINO PEREIRA, ASPM-1C, referente
ao 1º lustro, a partir de 01/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 47° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
165.471-4, MARIAAPARECIDA PAULA DIAS, ASPM-2D, referente
ao 1º lustro, a partir de 01/07/2022
“ATO DO COMANDANTE DA 23° CIA PM IND” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês,
ao nº 164.858-3, MARINE CARVALHO DOS SANTOS SANTANA,
ASPM-2D, referente ao 1º lustro, a partir de 04/07/2022.
“ATO DO CHEFE DO CMI” - AUTORIZA O AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº
4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº 165.978-8,
THIAGO GUIMARAES PEIXOTO, ASPM-1D, referente ao 1º lustro,
a partir de 04/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DA APM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
135.778-9, VANESSA SOUZA COUTO G DA MATTA, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 04/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO BTL ROTAM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 165.709-7, IGOR RAFAEL CARVALHO CORDEIRO, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 07/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 15° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 165.843-4, LUCIENE MACIEL DE MENEZES SILVA, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 08/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 42° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 166.605-6, JOSE DE ALMEIDA TOMAZ, ASPM-1D, referente ao
1º lustro, a partir de 08/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 7° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 166.617-1, LUCIANA DA COSTA TONACO, ASPM-1D, referente
ao 1º lustro, a partir de 11/07/2022.
“ATO DO CHEFE DO CSC-SAUDE” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 166.472-1, ALISSON CAMARGOS COSTA, ASPM-1D, referente
ao 1º lustro, a partir de 11/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 7° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês,
ao nº 165.200-7, CRISTINA APARECIDA RODRIGUES, ASPM-2D,
referente ao 1º lustro, a partir de 14/07/2022.
“ATO DO DIRETOR GERAL DO HPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
166.486-1, LUCIANA PAULA PEITO ALVES, ASPM-1D, referente
ao 1º lustro, a partir de 14/07/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 8° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 165.341-9, ELIENE DE AGUIAR CRISPIM, ASPM-1D, referente
ao 1º lustro, a partir de 15/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DA 19° CIA PM IND” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias,
ao nº 166.363-2, FERNANDA FERNANDES DA SILVA, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 15/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 61° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias,
ao nº 166.560-3, SILVIA REGINA PASSOS SANTOS, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 18/07/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 6° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês,
ao nº 165.213-0, FRANCIELLI GABRIEL DA SILVA, ASPM-2D,
referente ao 1º lustro, a partir de 18/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 61° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
164.965-6, PATRICIAAMALIADASILVA,ASPM-2D, referente ao 1º
lustro, a partir de 18/07/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA11° RPM” -AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 165.377-3, VANIADE CASSIAGONCALVES NUNES,ASPM-2D,
referente ao 1º lustro, a partir de 28/07/2022.
23 1652363 - 1
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
O CORONEL PM DIRETOR DE FINANÇAS DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua
competência, fundamentada na Lei Estadual nº 6.624, de 18 de julho
de 1975, regulamentada pelo art. 6º, inciso VIII do Decreto nº 18.445,
de 15 de abril de 1977, DELEGA competência ao Nº 122.732-1, TEN
CEL PM GILKER HADIME SEITO, Chefe do CMI da PMMG para
atuar como Ordenador de Despesas dos Convênios firmados entre a
PMMG e o Governo Federal e efetuar pagamentos e liberar arquivos de
pagamentos por Ordem Bancária de Transferência Voluntária – OBTV
no âmbito do Portal dos Convênios – SICONV/PLATAFORMA MAIS
BRASIL.
23 1652611 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1.079 - no uso de suas atribuições, retifica, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, as progressões do
servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com efeitos
às suas respectivas vigências, considerando o Lançamento de Nota ADI do ano de 2019 para o referido servidor:
Dados Do Servidor Situação Anterior Situação Nova Vigência
Masp Nome Carreira Publicação Nível Grau Nível Grau Data
Onde Se Lê 1188792/4 Ademilton Jose Da Silva Lino EP-II
14/05/2022
II C II D 12/06/2018
Leia-Se 1188792/4 Ademilton Jose Da Silva Lino EP-II II C II D 24/04/2018
1.080 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, concede progressão ao servidor adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados Do Servidor Situação Atual Posicionamento
Masp Nome Servidor Carreira Nivel Grau Grau Vigência
1188792/4 Ademilton Jose Da Silva Lino EP-II II D E 24/04/2019
1.081 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, torna sem efeito a promoção
do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5066330-81.2020.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor Data De
Publicação
Situação Anterior Situação Nova Vigência
Masp Nome Carreira Nível Grau Nível Grau Data
1221827-7 Luciana Pereira Leal Pinheiro Paiva ANPOL 09/02/2022 I D II A 16/01/2022
1.082 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, torna sem efeito a progressão
do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5066330-81.2020.8.13.0024, com vigência
anterior:
Dados Do Servidor Data De
Publicação
Situação Anterior Situação Nova Vigência
Masp Nome Carreira Nível Grau Nível Grau Data
1221827-7 Luciana Pereira Leal Pinheiro Paiva ANPOL 21/01/2021 I C I D 15/01/2021
1.083 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, torna sem efeito a progressão
da servidora adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5146108-03.2020.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor Data De
Publicação
Situação Anterior Situação Nova Vigência
Masp Nome Carreira Nível Grau Nível Grau Data
1.367.886-7 Thais Mayara Gomes De Castro Silva TPOL 14/01/2022 I C I D 01/01/2022
23 1652727 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.766 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Renata Garcia Moreno Guimarães Brizzi, Delegada de Polícia Titular, Masp 1.331.538-7, lotada na 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Pouso Alegre/ 17º Depto. Pouso Alegre, pelo período de 10 (dez) dias, a contar de 08/06/2022.
76.767 – no uso de suas atribuições, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da Apelação Cível nº 1.0000.22.128769-1/001 pelo relator da
7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, concede a licença remunerada ao servidor Matheus Barcelos Gomes, Escrivão de
Polícia, nível I, Masp 1.482.599-6, do período entre 21/3/2022 a 24/6/2022, para a realização do Curso de Formação da Polícia Civil do Estado do
Pará (Edital SEPLAD/PCPA Nº 1/2020), isso até o julgamento da apelação.
76.768 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a João David da Silva Ferreira, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.174.355-6, lotado na Delegacia de Polícia
Civil de Santos Dumont/ 1ª DRPC Barbacena/ 13° Depto. Barbacena, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 21/06/2022.
76.769 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5066330-81.2020.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Luciana Pereira Leal Pinheiro Paiva Masp 1221827-7,
ocupante do cargo de Analista da Policia Civil, nível I, grau C, para o cargo de Analista da Policia Civil, nível II, grau A, a contar de 01/10/2019.
76.770 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5066330-81.2020.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Luciana Pereira Leal Pinheiro Paiva Masp 1221827-7,
ocupante do cargo de Analista da Policia Civil, nível II, grau A, para o cargo de Analista da Policia Civil, nível III, grau A, a contar de 01/10/2021.
76.771 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos de
número 5146108-03.2020.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Thais Mayara Gomes de Castro Silva, Masp 1.367.886-7,
ocupante do cargo de Técnico Assistente da Policia Civil, nível I, grau C, para o cargo de Técnico Assistente da Policia Civil, nível II, grau A, a
contar de 25/09/2020.
76.772 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos de
número 5146108-03.2020.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, o servidor Rafael Martins Galdino, Masp 1.352.290-9, ocupante do
cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível III, grau A, a contar de
06/04/2022.
76.773 – no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação
unânime do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, ocorrida na reunião realizada em 22 de junho de 2022, declara estável as servidoras
abaixo relacionadas, com vigência a contar da data de conclusão do estágio probatório:
Masp Nome Servidor Carreira Início do Estágio Fim do Estágio
1.292.954-3 Ludmila Gomes Teixeira Investigador de Polícia 29/10/2018 01/04/2022
1.477.104-2 Patrícia Tonelli Bezerra Pinheiro Investigador de Polícia 03/04/2019 01/04/2022
76.774 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp Nome Cargo UE
349.912-6 Anamari Soares Val Perito Criminal 1510038
23 1652723 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220624005443014.