O documento descreve os procedimentos e etapas de processos criminais no Brasil, incluindo queixa-crime, resposta à acusação, memoriais, apelação e recurso em sentido estrito. É fornecido um modelo de peças processuais com seus elementos essenciais, como preâmbulo, fatos, preliminares, mérito, pedidos e rol de testemunhas.

2. PPI´s
1) Cliente:
2) Crime:
Pena:
3) Ação penal:
4) Procedimento:
5) Momento processual:

3. Fato
Criminoso
Inquérito
Policial
Ministério
Público
Juiz Resposta
à acusação
 Receber novamente a
denúncia
OU
 Rejeitar tardiamente a
denúncia
OU
 Absolver Sumariamente
(Art. 397 CPP)
Audiência
✓ Oitivas
✓ Acareações
✓Reconhecimento
✓ Interrogatório
 Receber
a denúncia
+ Citar o
acusado
OU
 Rejeitar a
denúncia
RESE
 Denúncia
 Diligências
 ANPP
 Arquivamento
RESE
Juiz Memoriais
Sentença
Apelação
CRRApel
Denegação
RESE
Acórdão NÃO
UNÂNIME
OU
Acórdão UNÂNIME
Embargos
Infringentes
/Nulidade
Acórdão
Recurso
Extraordinário
(STF)
Recurso
Especial
(STJ)
Recurso
Especial
(STJ)
Recurso
Extraordinário
(STF)
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E SUMÁRIO
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4. PROCEDIMENTO JÚRI (1ª fase)
Fato
Criminoso
Inquérito
Policial
Ministério
Público
Juiz Resposta à
acusação
Audiência
✓ Oitivas
✓ Acareações
✓Reconhecimento
✓ Interrogatório
Memoriais
 Receber a
denúncia e
+ Citar o réu
OU
 Rejeitar a
denúncia
RESE
 Denúncia
 Diligências
 Arquivamento
Juiz
Ministério
Público
 manifestação
RESE
CRRESE
Denegação
Carta
Testemunhável
Acórdão NÃO
UNÂNIME
OU
Acórdão UNÂNIME
Embargos
Infringentes
/Nulidade
Acórdão
Recurso
Extraordinário
(STF)
Recurso
Especial
(STJ)
Recurso
Especial
(STJ)
Recurso
Extraordinário
(STF)
 Receber
novamente a
denúncia
OU
 Rejeitar
tardiamente a
denúncia
OU
 Absolver
Sumariamente
(Art. 397 CPP)
Pronúncia
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5. QUEIXA-CRIME
(arts. 29 ou 30, 41 e 44,
CPP e art. 100, §2º ou §3º,
CP)
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
(art. 396, 396-A, ou 406,
§3º, CPP)
MEMORIAIS
(art. 403, §3º, CPP)
APELAÇÃO
(arts. 416 ou 593,____, CPP ou art. 82 da Lei
9.099/95)
RESE
(art. 581, __, CPP ou art. 294,
parágrafo único, CTB)
Peça única Peça única Peça única INTERPOSIÇÃO RAZÕES INTERPOSIÇÃO RAZÕES
ENDEREÇAMENTO
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito da... Vara Criminal
da Comarca de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito do...Juizado
Especial Criminal da Comarca
de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito da...Vara do Júri
da Comarca de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz Federal da... Vara Criminal da
Subseção Judiciária de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito da... Vara
Criminal da Comarca de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito do...Juizado
Especial Criminal da Comarca
de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito da...Vara do Júri
da Comarca de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz Federal da... Vara Criminal
da Subseção Judiciária de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito da... Vara
Criminal da Comarca de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito do...Juizado
Especial Criminal da Comarca
de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito da...Vara do Júri
da Comarca de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz Federal da... Vara Criminal
da Subseção Judiciária de...
Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz de Direito da...
Vara Criminal da Comarca
de...
Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz de Direito
do...Juizado Especial
Criminal da Comarca de...
Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz de Direito
da...Vara do Júri da Comarca
de...
Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz Federal da...
Vara Criminal da Subseção
Judiciária de...
Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de...
Colenda Câmara
OU
Egrégio Tribunal
Regional Federal
Colenda Turma
Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz de Direito
da... Vara Criminal da
Comarca de...
Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz de Direito
do...Juizado Especial
Criminal da Comarca
de...
Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz de Direito
da...Vara do Júri da
Comarca de...
Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz Federal da...
Vara Criminal da
Subseção Judiciária de...
Egrégio Tribunal
de Justiça do
Estado de...
Colenda Câmara
OU
Egrégio Tribunal
Regional Federal
Colenda Turma
EPÍGRAFE Autos nº Autos nº Autos nº Autos nº
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6. QUEIXA-CRIME
(arts. 29 ou 30, 41 e 44,
CPP e art. 100, §2º ou
§3º, CP)
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
(art. 396, 396-A, ou 406,
§3º, CPP)
MEMORIAIS
(art. 403, §3º, CPP)
APELAÇÃO
(art. 416 ou 593,____, CPP)
RESE
(art. 581, __, CPP ou art. 294, CTB)
Peça única Peça única Peça única INTERPOSIÇÃO RAZÕES INTERPOSIÇÃO RAZÕES
PREÂMBULO
NOME, (nacionalidade), (estado
civil), (profissão), portador da
Cédula de Identidade RG nº...,
inscrito no CPF/MF sob o nº...,
residente e domiciliado na...,
por seu advogado que esta
subscreve (procuração com
poderes especiais anexa), vem,
respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, oferecer
QUEIXA-CRIME, com fulcro nos
arts. 29 ou 30, 41, 44, do
Código de Processo Penal e art.
100, §2º ou §3º, do Código
Penal, contra NOME,
(nacionalidade), (estado civil),
(profissão), portador da Cédula
de Identidade RG nº..., inscrito
no CPF/MF sob o nº...,
residente e domiciliado na...,
pelos motivos de fato e de
direito abaixo aduzidos.
NOME, já qualificado nos autos
em epígrafe, que lhe move o
Ministério Público, por seu
advogado que esta subscreve,
vem, à presença de Vossa
Excelência, apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com
fulcro nos arts. 396 e 396-A ou
art. 406, §3º, do Código de
Processo Penal, pelos motivos
de fato e de direito abaixo
aduzidos.
NOME, já qualificado nos autos
em epígrafe, que lhe move o
Ministério Público, por seu
advogado que esta subscreve,
vem, à presença de Vossa
Excelência, apresentar
MEMORIAIS, com fulcro no art.
403, §3º, do Código de Processo
Penal, pelos motivos de fato e
de direito abaixo aduzidos.
NOME, já qualificado nos
autos em epígrafe, que lhe
move o Ministério Público,
por seu advogado que esta
subscreve, vem, à presença
de Vossa Excelência,
interpor APELAÇÃO, com
fulcro no art. 416 ou 593,__,
do Código de Processo
Penal.
NOME, já qualificado
nos autos em epígrafe,
que lhe move o
Ministério Público, por
seu advogado que esta
subscreve, vem, à
presença de Vossa
Excelência, interpor
RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO, com fulcro no
art. 581,__, do Código
de Processo Penal, ou
art. 294, parágrafo
único do Código de
Trânsito Brasileiro.
TEMPESTIVIDADE
6 meses do conhecimento
da AUTORIA
10 dias (art. 396 OU 406,
caput, CPP)
5 dias (art. 403, §3º, CPP)
5 dias (art. 593, caput,
CPP OU art. 82, §1º, Lei
9.099/95)
5 dias (art. 586, caput,
CPP)
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7. QUEIXA-CRIME
(arts. 29 ou 30, 41 e 44, CPP e
art. 100, §2º ou §3º, CP)
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
(art. 396, 396-A, ou 406,
§3º, CPP)
MEMORIAIS
(art. 403, §3º, CPP)
APELAÇÃO
(art. 416 ou 593,____, CPP)
RESE
(art. 581, __, CPP ou art. 294, CTB)
Peça única Peça única Peça única INTERPOSIÇÃO RAZÕES INTERPOSIÇÃO RAZÕES
FATOS
Copiar resumidamente as
informações do enunciado
Copiar resumidamente as
informações do enunciado
Copiar resumidamente as
informações do enunciado
Copiar resumidamente as
informações do enunciado
Copiar resumidamente
as informações do
enunciado
PRELIMINAR ---------------------------------
✓ Nulidades
✓ Rejeição da denúncia
✓ Nulidades
✓ Extinção de Punibilidade
✓ Nulidades
✓ Extinção de Punibilidade
✓ Nulidades
✓ Extinção de
Punibilidade
MÉRITO CONDENAÇÃO
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
(art. 397, CPP)
ABSOLVIÇÃO
(art. 386, CPP)
ABSOLVIÇÃO
(art. 386, CPP)
✓ IMPRONÚNCIA
✓ ABSOLVIÇÃO
SUMÁRIA
(art.415, CPP)
SUBSIDIÁRIAS --------------------------------- Desclassificação
✓ Desclassificação;
✓ Fixação da pena base no
mínimo legal;
✓ Afastamento da
qualificadora;
✓ Afastamento das agravantes;
✓ Afastamento da causa de
aumento de pena;
✓ Reconhecimento das
atenuantes;
✓ Reconhecimento da causa de
diminuição de pena;
✓ Regime mais benéfico;
✓ Substituição em penas
restritivas de direito;
✓ “Sursis” Penal
✓Desclassificação;
✓ Fixação da pena base no
mínimo legal
✓ Afastamento da qualificadora;
✓ Afastamento das agravantes;
✓ Afastamento da causa de
aumento de pena;
✓ Reconhecimento das
atenuantes;
✓ Reconhecimento da causa de
diminuição de pena;
✓ Regime mais benéfico;
✓ Substituição em penas
restritivas de direito;
✓ “Sursis” Penal
✓Desclassificação;
✓ Afastamento da
qualificadora E causas
de aumento;
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8. QUEIXA-CRIME RESPOSTA À ACUSAÇÃO MEMORIAIS APELAÇÃO RESE
Peça única Peça única Peça única INTERPOSIÇÃO RAZÕES INTERPOSIÇÃO RAZÕES
PEDIDOS
Diante de todo o exposto requer:
a) Recebimento da queixa-crime;
b) Citação do querelado;
c) Processamento da ação penal;
d) Condenação do querelado como
incurso no art.____, CP.
e) Fixação de valor de indenização, art.
387, IV, CPP;
f) Oitiva das testemunhas abaixo
arroladas.
OBS: No Jecrim haverá o pedido de
Designação de audiência preliminar
ou de conciliação
ROL DE TESTEMUNHAS
Diante de todo o exposto
requer:
a) Reconhecimento da
nulidade, art. 564, ___, CPP;
b) Rejeição da denúncia, art.
395, CPP;
c) Absolvição Sumária, nos
termos do art. 397, ___, CPP;
d) Desclassificação;
e) Intimação e oitiva das
testemunhas abaixo arroladas.
ROL DE TESTEMUNHAS
Diante de todo o exposto requer:
a) Reconhecimento da nulidade, art.
564, ___, CPP;
b) Extinção da punibilidade, art. 107,
___, CP;
c) Absolvição, art. 386, ___, CPP;
d) Desclassificação;
e) Fixação da pena base no mínimo
lega, art. 59, CP;
f) Afastamento da qualificadora;
g) Afastamento das agravantes,
art.___, CP;
h) Afastamento da causa de
aumento de pena, art. ___CP;
i) Reconhecimento das atenuantes
art. 65, ___, CP;
j) Reconhecimento da causa de
diminuição de pena art.___, CP;
k) Regime semiaberto ou aberto, art.
33,___, CP;
l) Substituição em penas restritivas
de direito, art. 44, CP;
m) “Sursis” Penal, art. 77, CP.
Requer seja
RECEBIDO e
PROCESSADO o
presente recurso
encaminhando as
inclusas razões ao
Egrégio Tribunal
______
Diante de todo o exposto requer seja
CONHECIDO E PROVIDO o recurso
para:
a) Reconhecimento da nulidade, art.
564, ___, CPP;
b) Extinção da punibilidade, art. 107,
___, CP;
c) Absolvição, art. 386, ___, CPP;
d) Desclassificação;
e) Fixação da pena base no mínimo
lega, art. 59, CP;
f) Afastamento da qualificadora;
g) Afastamento das agravantes,
art.___, CP;
h) Afastamento da causa de aumento
de pena, art. ___CP;
i) Reconhecimento das atenuantes art.
65, ___, CP;
j) Reconhecimento da causa de
diminuição de pena art.___, CP;
k) Regime semiaberto ou aberto, art.
33,___, CP;
l) Substituição em penas restritivas de
direito, art. 44, CP;
m) “Sursis” Penal, art. 77, CP.
Requer seja realizado o
juízo de retratação , nos
termos do art. 589, do
CPP.
Requer seja RECEBIDO e
PROCESSADO o
presente recurso
encaminhando as
inclusas razões ao
Egrégio Tribunal
______
Diante de todo o
exposto requer seja
CONHECIDO E
PROVIDO o recurso
para:
a)Reconhecimento da
nulidade, art. 564, ___,
CPP;
b) Extinção da
punibilidade, art. 107,
___, CP;
c) Impronúncia, art.
414, CPP;
d) Absolvição Sumária,
art. 415, CPP;
e) Desclassificação art.
419, CPP;
f) Afastamento da
qualificadora E causas
de aumento;
PEÇAS-MESTRAS
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