Slides Webinar #9 As provas e as Evidências na Investigação dos Crimes Informáticos

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Webinar #9 da Academia Clavis Segurança da Informação, sobre o tema: "As provas e as evidências na investigação dos crimes informáticos".

Este Webinar foi ministrado pelo Walter Capanena, instrutor do próximo lançamento da Academia Clavis, o curso "Direto para Administradores de Redes, Peritos Forense e Pentesters". Walter fez neste webinar uma breve introdução do sistema jurídico brasileiro, e abordou as leis e o procedimento penal.

Qual o objetivo deste novo webinar da Clavis Segurança da Informação?

Este webinar tem o objetivo de mostrar ao especialista em TI as formalidades e os procedimentos legais de investigação penal, com foco nos crimes cometidos por meios eletrônicos. Foram abordadas os princípios, normas constitucionais e a legislação correlata.

O palestrante dessa edição, Walter Aranha Capanema, é advogado, consultor, coordenador do Projeto “Combate ao Spam”, Professor de Direito Administrativo Direito Processual Civil (processo eletrônico), Direito Penal (crimes contra a propriedade imaterial), Metodologia da Pesquisa e Didática da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); de Direito Público dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Público e Direito Imobiliário da Universidade Estácio de Sá (UNESA); de Direito do Estado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e dos Cursos de Direito Eletrônico e Processo Eletrônico da OAB/RJ, da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ) e da Escola Superior da Advocacia (ESA). É Secretário-Geral da 1ª Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB-RJ para o biênio 2010-2012, e membro da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP, onde dirige a Coordenadoria de Crimes contra a Privacidade e a Intimidade. Integra também o capítulo brasileiro da Cloud Security Alliance BR.

Veja outros webinars da Clavis em:

http://www.blog.clavis.com.br/webinar-video-workshop-online-seguranca-da-informacao/


O webinar será realizado com a mesma infra-estrutura de um treinamento EAD da Academia Clavis. É portanto uma excelente oportunidade para que você conheça o sistema utilizado pela Academia Clavis Segurança da Informação.

Veja mais cursos EAD em:
http://www.clavis.com.br/treinamento-ensino-a-distancia-ead/index.php

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Slides Webinar #9 As provas e as Evidências na Investigação dos Crimes Informáticos

  1. 1. As provas e as evidências nainvestigação dos crimesinformáticos Walter Aranha Capanema contato@waltercapanema.com.br
  2. 2. $ whoamiAdvogado e Professor (EMERJ, UNESA, ESA-OAB/RJ;OAB/RJ).Secretário-Geral da Comissão de Direito e TI da OAB/RJ e Coordenador da Comissão de Direito Eletrônicoe Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP.Palestrante e autor (“O spam e as pragas digitais:uma visãojurídico tecnológica” –e d. LTr, 2009).
  3. 3. Contatos waltercapanema@gmail.com waltercapanema @waltercapanema www.facebook.com/waltercapanema
  4. 4. Estrutura normativa CF   ECs  e  Tratados  sobre   Direitos  Humanos  (art.   5º,  §3º,  CF)   Leis  ordinárias  e  Leis  Complementares   Medidas  provisórias   Decretos   Portarias  
  5. 5. PrincípiosDevido  processo  legal   Contraditório   Ampla  defesa   Presunção  de   inocência   da  Legalidade  
  6. 6. Estrutura do Direito Penal CP e leis especiais CPP
  7. 7. Persecução criminal Denúncia   Inquérito   Produção   ou   Sentença   Policial   de  Provas   Queixa  
  8. 8. Inquérito policial (art. 6º, CPP)§  É um procedimento extrajudicial;§ Presidido por um Delegado de Polícia;§ Deverá ir ao local e colher as provas;§ Tudo é documentado no inquérito;§ Será realizada a perícia;§ A vítima (ofendido) será ouvida..
  9. 9. Ação Penal §  A denúncia é proposta pelo Ministério Público; § A queixa é proposta pela vítima; § O Código Penal é que determina a titularidade da ação penal.
  10. 10. Provas no processo penal Confissão   Testemunhas   Documentos   Interceptação  de   Perícias   dados  e  telefônica  
  11. 11. Perícia §  É o auxilar do Juiz para questões técnicas e quando o crime deixar vestígios; § O CPP não trata das formalidades técnicas da perícia; § Não podem ter relação com as partes;
  12. 12. Perícia §  Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. § Os assistentes técnicos vão apresentar os seus pareceres em juízo.
  13. 13. Perícia §  Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.
  14. 14. Perícia§ Os peritos elaborarão o laudo pericial, ondedescreverão minuciosamente o que examinarem, eresponderão aos quesitos formulados.§  O laudo pericial será elaborado no prazo máximode 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, emcasos excepcionais, a requerimento dos peritos.
  15. 15. Interceptação de dados§  art. 5º, XII, CF e Lei 9.296/96;§ Pode ser decretada em inquérito policial ou ação penal;§ Precisa de decisão judicial;§ Em segredo de justiça
  16. 16. Livre convicção do magistrado Art. 155, CPP. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
  17. 17. Interceptação de dados Indício  razoável   de  autoria  ou   parXcipação   A  prova  não   Requisitos   puder  ser  feita  or   outros  meios   Crime  apurado   com  ,  no  mínimo,   detenção  
  18. 18. Dúvidas? Perguntas? Críticas? Sugestões?
  19. 19. Academia Clavis
  20. 20. Siga a Clavis http://clav.is/slideshare http://clav.is/twitter http://clav.is/facebook
  21. 21. Muito Obrigado!contato@waltercapanema.com.br @waltercapanema Walter Aranha Capanema Advogado e Professor

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