A DIMENSÃO ÉTICO-POLÍTICA DA EDUCAÇÃOSidney Reinaldo da Silva (UTP) sreinald@uol.com.br
MEC“A liberdade que demos às escolas e às redes para construir aprópria estratégia transformou o Brasil numa espécie delab...
DIMENSÕES da NORMATIVIDADE ou ÉTICO-POLÍTICAS:- Ética- Moral- Jurídica- Política / cidadania
Análise ético-políticaDiz respeito às decisões coletivas, às escolhas que pertencema todos ou cujos efeitos atingem a todo...
Avaliar a políticaTrata-se de avaliar a política investigando a concepção desociedade justa que a sustenta, bem como o cri...
Instituição, justiça e democraciaA justiça é a virtude primeira das instituições sociais, tal como averdade o é para os si...
Instituição e educaçãoESTADO: estabelece regras – “regula” as instituições e finscomuns.A expressão instituição educativa ...
Educação e ação política: sua dimensão coletivaInstituição: cotidianidade (reprodução da individualidade) e Não-cotidianid...
LDB (Lei 9.394/96):Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nosprincípios de liberdade e nos ideais de...
Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:  I - igualdade de condições para o acesso e permanênc...
Art. 22. A Educação Básica tem por finalidades desenvolver oeducando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para oe...
Art. 27. Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão,                   ainda, as seguintes diretrizes: I - a ...
Art. 32. O Ensino Fundamental, com duração mínima de nove anos,obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo...
CONEB (Conferência Nacional de Educação Básica -2008)CONAE (Conferência Nacional de Educação -2010): Direito à Diversidade...
Princípios ético-políticosAutonomia (liberdade, criatividade)Responsabilidade (avaliação)Equidade : re/distribuição (econô...
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Apresentação para Semana Pedagógica 2011 Araucária

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  1. 1. A DIMENSÃO ÉTICO-POLÍTICA DA EDUCAÇÃOSidney Reinaldo da Silva (UTP) sreinald@uol.com.br
  2. 2. MEC“A liberdade que demos às escolas e às redes para construir aprópria estratégia transformou o Brasil numa espécie delaboratório de boas práticas”. “Cada estado procura seu caminho àluz de sua realidade e de sua tradição, mas tendo em vista que oobjetivo é nacional.” Fernando HaddadFONTE:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16838
  3. 3. DIMENSÕES da NORMATIVIDADE ou ÉTICO-POLÍTICAS:- Ética- Moral- Jurídica- Política / cidadania
  4. 4. Análise ético-políticaDiz respeito às decisões coletivas, às escolhas que pertencema todos ou cujos efeitos atingem a todos (VECA, Ética Pública).Uma investigação da ética pública visa à forma pela qual asautoridades repartem, no âmbito das decisões políticas, asvantagens ou desvantagens, os custos e os benefícios, osrecursos e os direitos entre membros de uma coletividade.
  5. 5. Avaliar a políticaTrata-se de avaliar a política investigando a concepção desociedade justa que a sustenta, bem como o critério ou conjuntode critérios que definem o que vem a ser o bem-estar e os direitosdas pessoas.
  6. 6. Instituição, justiça e democraciaA justiça é a virtude primeira das instituições sociais, tal como averdade o é para os sistemas de pensamento. (John Rawls, UmaTeoria da Justiça)Instituições: estruturas do viver-junto – relação entre regras, leis;práticas e decisõesVida boa, com e para os outros, em instituições justas (RICOEUR.O si mesmo como um outro).Ser bom e razoável em instituições justas e democráticas
  7. 7. Instituição e educaçãoESTADO: estabelece regras – “regula” as instituições e finscomuns.A expressão instituição educativa é uma redundância, pois “aprópria idéia de educação já estaria contida no conceito deinstituição”. (SAVIANI, D. Instituições escolares: conceito, história,historiografia e práticas. In: Cadernos de História da Educação)Escola: instituição educativa por excelência mas comintencionalidade: posicionamento (decisões) segundo finalidades.
  8. 8. Educação e ação política: sua dimensão coletivaInstituição: cotidianidade (reprodução da individualidade) e Não-cotidianidade (ação ético-política) (AGNES HELLER. Sociologia davida cotidiana; Cotidiano e história)
  9. 9. LDB (Lei 9.394/96):Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nosprincípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tempor finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparopara o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
  10. 10. Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
  11. 11. Art. 22. A Educação Básica tem por finalidades desenvolver oeducando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para oexercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir notrabalho e em estudos posteriores.
  12. 12. Art. 27. Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; III - orientação para o trabalho; IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
  13. 13. Art. 32. O Ensino Fundamental, com duração mínima de nove anos,obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formaçãobásica do cidadão, mediante: I- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
  14. 14. CONEB (Conferência Nacional de Educação Básica -2008)CONAE (Conferência Nacional de Educação -2010): Direito à Diversidade A diversidade pode ser entendida como a construção histórica, cultural e social (e econômica) das diferenças. Ela é construída no processo histórico-cultural, na adaptação do homem e da mulher ao meio social e no contexto das relações de poder. Os aspectos tipicamente observáveis, que se aprende a ver como diferentes, só passaram a ser percebidos dessa forma, porque os sujeitos históricos, na totalidade das relações sociais, no contexto da cultura e do trabalho, assim os nomearam e identificaram. Inobstante a hierarquia que existe no sistema, os papéis devem ser definidos e trabalhados de forma colaborativa, para que ocorra efetivamente respeito à diversidade, aos princípios democráticos constituídos legalmente. (CONEB, 2008, p. 63)
  15. 15. Princípios ético-políticosAutonomia (liberdade, criatividade)Responsabilidade (avaliação)Equidade : re/distribuição (econômico)Participação (Democracia)Reconhecimento : A) amor/afetividade; B) jurídico/direito; C)Solidariedade, Estima Social.A- confiança em si;B- respeito de si;C- estima de si.

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