O processo foi aberto a partir de representação junto ao órgão da vereadora Sofia Cavedon (PT), que questiona a situação do DMAE. “Entre as irregularidades que apontamos está a perda de autonomia de gestão no Departamento, situação que pode estar comprometendo à agilidade na aquisição de insumos e equipamentos destinados a obras e serviços nos sistemas de abastecimento de água, em prejuízo ao regular cronograma dos trabalhos da Autarquia, tendo como consequência o desabastecimento de água em alguns bairros do Município” diz a parlamentar.

1. Ofício: 013/17 Porto Alegre, 30 de agosto de 2017.
Senhor Procurador-Geral:
Ao cumprimenta-lo cordialmente, levamos ao conhecimento de
Vossa Senhoria a situação de falta de autonomia de gestão por que passa o
Departamento Municipal de Agua e Esgoto de Porto Alegre – DMAE. Em artigo
publicado no Jornal do Comércio (anexo 1) do dia 21 de agosto do corrente ano,
o engenheiro aposentado do DMAE, Adinaldo de Fraga, denuncia a perda de
autonomia do órgão, no atual governo e, como consequência, o atraso na
compra de insumos e equipamentos, o que acarreará desabastecimento de água
no próximo verão:
“Compras de materiais como insumos para
tratamento de água ficaram sem contrato. Após
seis meses, o governo municipal devolveu 80
processos que estavam no comitê financeiro,
para serem licitados na Celic/Dmae. Com isso,
os materiais e equipamentos para o Programa
Verão 2017/2018 não chegarão a tempo para
serem instalados e testados. Apesar do alerta
dos técnicos do Departamento para os riscos
advindos da sua decisão, o governo resolveu
ignorar o aviso e, em decorrência disso, haverá
falta d'água na cidade no próximo verão,
especialmente em localidades da periferia”.
Tais fatos são mais graves se considerarmos que o DMAE tem um
orçamento de 530 milhões para 2017. Conforme dados do site da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, em 2016, o investimento do DMAE em obras, com
recursos próprios, foi de 66,7%. O que demostra que o órgão possui condições
de investimento com recursos próprios oriundos da tarifa de água e esgoto, não
se justificando atraso na liberação das licitações, por parte do Executivo
Municipal.
Causa estranheza que esta situação ocorra justamente quando o
Governo Municipal encaminha à Câmara Municipal Projeto de Emenda à Lei
Orgânica - PELO (anexo 2), que prevê a delegação e a contratualização com a
iniciativa privada dos serviços de saneamento.

2. Cabe registrar que o DMAE passa por um processo de redução do
número de funcionários ativos: 2.291 em 2006 para 1.681 em julho de 2017,
conforme dados do Portal da PMPA (anexo 3).
Atenciosamente.
Sofia Cavedon
Vereadora
Dr. Geraldo Costa Da Camino
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do
Sul