2. PropósitoPropósito
Analisar as bases científicas da criação
Verificar o rigor da metodologia
adotada em relação aos métodos
epidemiológicos
Apreciar a pertinência do FAP do ponto
de vista do cenário atual da SST no
Brasil
3. CenárioCenário
Acidentes e doenças do trabalho são
responsáveis por enorme impacto social,
econômico e sobre a saúde pública
– 3.000 mortes registradas anualmente no Brasil
– 9.000 quando corrigidas para a subenumeração
4. CenárioCenário
– Uma de suas singularidades é a possibilidade
de prevenção, pois se tratam de eventos
desencadeados pela transformação da
natureza pelo homem
– Existência de conhecimento científico e
tecnologia efetiva para a prevenção de grande
parte desses eventos
– Existir uma legislação relativamente avançada
para a proteção dos trabalhadores
5. Todavia…Todavia…
Não dispomos de informações
convincentes de que estes eventos
estejam se reduzindo, de fato,
Com uma tendência consistente ao longo
do tempo
Especialmente se considerarmos que
algumas estatísticas mostram o aumento
da letalidade
6. Por que esse paradoxo?Por que esse paradoxo?
Estudos epidemiológicos mostram que os
principais determinantes de redução de
AT/DT são:
– Grau de desenvolvimento político de um país
– Efetivação de fiscalização e aplicação de
medidas punitivas
– Grau de educação de trabalhadores, gestores
e empresários
7. Um outro aspecto a considerarUm outro aspecto a considerar
São os custos
– De acordo com Dorman (2000) em um
trabalho da OIT, o principal
determinante da adoção de medidas de
proteção do trabalhador por
empresários é se estas medidas irão se
refletir em redução de custos
operacionais
8. Os custos e a atual política de SSTOs custos e a atual política de SST
no Brasilno Brasil
Muito pouco se conhece sobre os custos dos
AT/DT, no Brasil e em muitos países, mesmo os
mais desenvolvidos
São difíceis de listar, identificar e mensurar
(exceção dos dados sobre benefícios da
Previdência Social)
Não se dispõem de registros contábeis, e para os
gestores, não existe interesse de contabilização
de custos
9. Estudos no Brasil sobre custosEstudos no Brasil sobre custos
dos AT/DTdos AT/DT
Estimou que os maiores custos eram com
– Indústria Química e Farmacêutica
– Ramo do Transporte
– Comunicação e Radiofusão
Cicco F. Revista de Saúde Ocupacional. Fundacentro, 1983
10. Estudos no Brasil sobre custosEstudos no Brasil sobre custos
dos AT/DTdos AT/DT
Estimou que os maiores custos eram com
– Indústria Química e Farmacêutica
– Ramo do Transporte
– Comunicação e Radiofusão
Cicco F. Revista de Saúde Ocupacional. Fundacentro, 1983
11. Os custos e a atual política de SSTOs custos e a atual política de SST
no Brasilno Brasil
Da contabilização dos próprios
AT/DT,
o que origina uma grave
subenumeração desses eventos
12. Os critérios atuais para contribuiçãoOs critérios atuais para contribuição
do SATdo SAT
São definidos níveis de grau de risco
E que correspondem a alíquotas de
contribuição diferenciadas
Mas não encontramos evidências de
nenhuma base empírica para sua
definição
13. A PCMSOA PCMSO
Introduzir bases científicas para a definição da
magnitude dessas alíquotas
Escolha do método epidemiológico e o critério de
associação estatística para identificação de
Grupos Homogêneos de Risco
Além dos critérios de Freqüência, Gravidade e
Custos
Introduzindo também bases da Economia, e da
Estatística
14. Sobre o uso de bases científicasSobre o uso de bases científicas
É inegável e for a de qualquer dúvida que
decisões baseadas em informação
(evidências) são melhores do que aquelas
originadas do senso comum
– Evitam-se vieses de opinião, e em especial,
reduzem-se as pressões de grupos com
interesses econômicos particulares, de
especial importância no campo da SST
15. Sobre a lógica do FAPSobre a lógica do FAP
Aparentemente, analisando-se os
termos específicos da Resolução, o
fulcro da proposta se assenta em
uma lógica de racionalidade de
custos
16. É muito mais…É muito mais…
A bonificação, com a possibilidade
de redução da alíquota para uma
determinada empresa, pode
significar um incentivo, inédito, para
a adoção de medidas de prevenção
desses agravos
17. Isto é bom para
– A empresa e os empresários
– O trabalhador e sua família
– O Estado – Previdência Social
SUS
Planos de Saúde
18. Vale lembrar queVale lembrar que
Como as decisões serão baseadas
em informação (evidências)
Há que se cuidar para que os dados
sobre os quais se assentam os
cálculos sejam de boa qualidade
19. E isto contrasta com a realidadeE isto contrasta com a realidade
Grande subenumeração de dados sobre
os AT/DT devido a fatores relacionados a
– Empresários e gestores de empresas
– Profissionais de saúde e segurança
– Trabalhadores (medo de penalização,
discriminação, exclusão)
20. Sugere-se queSugere-se que
A implantação do FAP seja
imediata
E lamenta-se que o seu impacto
fique restrito apenas aos
trabalhadores contratados
formalmente
21. Outras recomendaçõesOutras recomendações
De que seja acompanhada de um
Programa de Melhoria da Qualidade
das Informações, que inclua um
adequado sistema de monitoramento
sistemático, penalização de fraudes
de registro, além de instrumentos de
controle social
22. Outras recomendaçõesOutras recomendações
De que seja realizada uma análise para
verificação do impacto da
redução/ampliação da arrecadação em
relação às despesas da Previdência,
considerando diferentes cenários,
inclusive incluindo referências à
conjuntura econômica e polítca face ao
movimento de privatização do SAT (com
simulações)
23. Sobre os métodos empregadosSobre os métodos empregados
O uso de dados com propósitos
administrativos deve se pautar pela
– Simplicidade
– Qualidade
– Cobertura
– Permanência da sua disponibilidade ao
longo do tempo
24. Sobre os dados empregadosSobre os dados empregados
Agregam-se os diferentes tipos de benefícios
sejam acidentários e previdenciário
Agregam-se diferentes tipos de agravos e
desfechos (incapacidade parcial e total,
temporária e permanente, e também o óbito
O que se justifica considerando a necessidade de
simplificação dos cálculos, mas que poderá vir a
ter uma ponderação em ajustes futuros
25. – Singular, como os acidentes traumáticos
– Ou doenças recidivantes, remitentes ou
recorrentes
– Mas será considerado o episódio, o que supera
os possíveis problemas de natureza
epidemiológica clássica relativos a caso
incidente vs prevalente
Ainda sobre a agregação e a diferença
na natureza do agravo
26. Sobre a não exigência do nexo causalSobre a não exigência do nexo causal
clínico ocupacionalclínico ocupacional
Passa-se a utilizar o critério de associação
estatística, estimando-se o Excesso de
Risco
Comentários:
– Maior facilidade de identificação
– Ampla disponibilidade dos dados em meio
eletrônico e para extensa série histórica
– Compreensão intuitiva imediata
– Evita-se subenumeração
– Aproxima-se do modelo baseado na chamada
Promoção da Saúde (Saúde Integral)
27. Sobre os critériosSobre os critérios
Frequência, gravidade e custos
São todos diferentes faces de uma
mesma dimensão (outras também)
– A dos custos
28. Sobre o Coeficiente de FreqüênciaSobre o Coeficiente de Freqüência
O uso da palavra proporção em vez de
razão ficaria mais apropriado
Como os casos (benefícios) ocorrem ao
longo do tempo entre trabalhadores
inicialmente livres dos AT/DT pode-se
considerá-los como casos incidentes
considerando-se, portanto, a Incidência
Cumulativa (risco)
29. Sobre o Coeficiente de FreqüênciaSobre o Coeficiente de Freqüência
O uso da palavra proporção em vez de
razão ficaria mais apropriado
Como os casos (benefícios) ocorrem ao
longo do tempo entre trabalhadores
inicialmente livres dos AT/DT pode-se
considerá-los como casos incidentes
considerando-se, portanto, a Incidência
Cumulativa (risco)
30. Sobre o coeficiente de gravidadeSobre o coeficiente de gravidade
Proporção do tempo de trabalho perdido em
relação ao tempo de trabalho potencial
– Comentários:
– Disponibilidade da informação
– Boa qualidade dos dados
– Considera-se apenas a duração da incapacidade
– Incorpora-se indiretamente os Anos Potenciais de Vida
sem Incapacidade Perdidos
– Simplicidade do cálculo
31. Sobre a medida de custosSobre a medida de custos
Razão entre os valores desembolsados pelo INSS
relativos ao pagamento de benefícios e o valor
médio potencialmente arrrecadado relativo ao
SAT
– Comentários:
– Disponibilidade da informação
– Boa qualidade dos dados
– A interpretação é a mesma da realizada para os riscos
relativos
– Simplicidade do cálculo
32. Sobre o uso do odds ratioSobre o uso do odds ratio
Os odds ratio (OR), quando os agravos
são raros (-10%), são uma boa
aproximação dos riscos relativos (RR) que
se baseiam em proporções,
Caso a freqüência populacional dos
benefícios seja pequena, o OR pode ser
utilizado embora recomende, no futuro, o
uso do RR que não requer pressupostos
33. Sobre o uso de inferência estatísticaSobre o uso de inferência estatística
Mesmo com um alfa=0,01, baixíssimo para
os termos convencionais usados na
epidemiologia, acho desnecessário se
realizar a inferência estatística, por se
tratar de dados censitários (toda a
população) e não amostrais, o que
facilitará ainda mais a obtenção das
estimativas
34. Sobre o uso da análise deSobre o uso da análise de
conglomeradosconglomerados
A análise de conglomerados é utilizada
para a identificação de dimensões que
agregam variáveis, que “medem”
caracteristicas semelhantes ou
aproximadas. Seu uso para identificar os
grupos homogêneos de risco deve ser
acompanhada de testes de sua viabilidade
e aplicabilidade nesse contexto.
35. RecomendaçõesRecomendações
Que seja, de fato, efetivado o
controle social
O acompanhamento anual por parte
de uma comissão técnica contando
com a participação da sociedade
36. Propósitos iniciaisPropósitos iniciais
Analisar as bases científicas da criação
do FAP
Verificar o rigor da metodologia
adotada em relação aos métodos
epidemiológicos
Apreciar a pertinência do FAP do ponto
de vista do cenário atual da SST no
Brasil