O documento discute o trabalho infantil no Brasil, definindo-o como qualquer trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos, exceto aprendizagem. Apresenta estatísticas sobre onde ocorre com mais frequência, como casas, ruas e atividades ilegais. Também debate situações que podem caracterizar trabalho infantil, como afazeres domésticos excessivos e venda de balas no sinal, e exceções previstas em lei para atores mirins.

1. TRABALHO INFANTIL
Vozes da Brava Gente Brasileira

2. O que é trabalho infantil?
 No Brasil
 Qualquer trabalho exercido por criança e
adolescente com menos de 16 anos,
 É proibido por lei. (exceto na condição de aprendiz)
 Os programas de aprendizagem
 Objetivo: facilitar a formação técnico-profissional de
adolescentes a partir dos 14 anos,
 Condicionalidades específicas (garantias de que o
trabalho não prejudique o cotidiano e a vida escolar do jovem).

3. Onde ele costuma ocorrer?
 Hoje, no Brasil
 A exploração do trabalho infantil - presente em diversos
ambientes (privados ou públicos).
 Na América Latina,
 01 em cada 10 crianças e adolescentes está em situação de
trabalho infantil, nas mais diversas formas. (casas ,
restaurantes, esquina de ruas e avenida, etc. (fonte: OIT)
 Práticas socialmente menos recriminada :
 O trabalho rural e o doméstico.
 Relacionados a atividades ilegais:
 Exploração sexual
 Tráfico de drogas.

4. Por que ainda há autorizações para o trabalho
de adolescentes com menos de 16 anos?
 A legislação nacional deixar essa proibição bem clara,
 Alguns juízes da infância ainda autorizam a prática
 Argumento de que o adolescente que trabalha pode ajudar a
família a ter condições de garantir seu próprio sustento.
 Mas, se a família não consegue atender às necessidades de
suas crianças e adolescentes - Estado e sociedade devem
intervir para que esses direitos sejam garantidos.
 Ou seja, não deve ser responsabilidade da própria criança ou
adolescente trabalhar para se sustentar.

5. Fazer uma criança ajudar nos afazeres
domésticos é promover o trabalho infantil?
 Se essa criança não consegue realizar as demais atividades
importantes de seu dia-a-dia – ir à escola, brincar, participar de
atividades culturais – devido ao excesso de afazeres
domésticos - essa situação se caracteriza sim como trabalho
infantil. Ou se há exploração comercial
 Mais comum quando uma criança de família sem condições
financeiras de garantir seu sustento é convidada a morar com
uma família mais favorecida em troca da ajuda com esses
serviços.
É o chamado trabalho infantil doméstico, e os hábitos
culturais de nossa sociedade acabam por até incentivar a
prática.

6. E comprar balas de uma criança no farol, é
promover o trabalho infantil?
 Sim, e essa é uma das piores formas da prática. E, pois
esse trabalho informal urbano é um dos mais
complicados de combater devido à ausência de rotinas
de fiscalização.
 Outras Situações em Cametá:
 Venda de picolés, pastéis, coxinha, etc., na praia;
 Carregadores de malas no Carapajó;
 Catadores de latas nas festividades (Carnaval), etc.

7. E os atores-mirins? Isso não é trabalho
infantil?
 A regra também é a proibição.
 A lei prevê exceções
 No entanto, que podem existir desde que haja
autorização expressa e individual de um juiz da
infância, que deve analisar cada caso e o
desenvolvimento de cada criança.