O documento discute o trabalho infantil no Brasil. Ele define trabalho infantil como qualquer atividade realizada por crianças menores de 16 anos, exceto o trabalho de aprendiz a partir dos 14 anos sob certas condições. Também explica que ajudar em casa não é considerado trabalho infantil, mas sim atividades de socialização, desde que não atrapalhem a escola ou o lazer. O trabalho precoce prejudica o desenvolvimento físico e emocional das crianças e deve ser denunciado.

1. DIGA NÃO AO
TRABALHO
INFANTIL

2. O que é Trabalho Infantil?
É toda e qualquer atividade realizada por crianças e
adolescentes com idade inferior a 16 anos. Essa é a
regra geral no ordenamento jurídico brasileiro, prevista
no artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição da República
e que define o conceito de trabalho infantil.

3. Trabalho na condição de aprendiz é a
partir dos 14 anos de idade. Por se tratar
de uma excepcionalidade, o contrato de
aprendizagem requer algumas condições
que asseguram a formação educacional
pelo e com o trabalho, evitando que o
trabalho de quem ainda tem menos de 16
anos seja explorado.
Trabalho na condição de
Aprendiz

4. Tudo é trabalho Infantil?
Qual é a diferença entre essa
prática e ajudar em casa?

5. Diário de uma Trabalhadora Infantil! !

6. Diário de uma Trabalhadora Infantil! !

7. Nem todas as atividades realizadas por crianças e adolescentes constituem
trabalho infantil. Portanto, ajudar a lavar a louça em casa, arrumar a própria
cama, aprender a mexer com a terra, não configuram trabalho infantil, mas sim
atividades de socialização e transmissão de conhecimento. É recomendável
que crianças e adolescentes colaborem com suas famílias na divisão de tarefas
domésticas, pois ajuda a prepará-los para a vida, fortalece o sentimento de
solidariedade, de responsabilidade com os outros e com o ambiente em que
vivem.
.

8. • Desde que sejam tarefas apropriadas para a idade de cada um;
• Não apresentem riscos;
• Sejam supervisionadas por algum responsável;
• Não interfiram no tempo da escola, do descanso, do lazer, da brincadeira

9. A proibição do trabalho precoce tem razões que vão
muito além da mera questão legal, porque estão
relacionadas com a necessidade de assegurar a
plenitude da infância para todas as crianças.
A infância é o momento de brincar, aprender, de ser
protegido e amado. Crianças que cedo ingressam no
mundo do trabalho têm seus estudos prejudicados,
sofrem consequências graves na sua formação física e
emocional e se tornam adultos menos preparados e
mais adoecidos
Porque proibir o trabalho Precoce?

10. O cansaço físico gerado pelo trabalho leva a
um baixo rendimento escolar e dificuldade
de aprendizagem, além de roubar a
possibilidade do brincar, que é muito mais do
que uma atividade de lazer: é o momento em
que a criança constrói um mundo seu e
interage com seus iguais para projetar sua
personalidade futura. O trabalho precoce
determina uma deturpação no
desenvolvimento psicológico, gerando baixa
autoestima, autoimagem negativa e
frustrações que podem levar ao consumo de
drogas, álcool e condutas violentas.
Porque proibir o
trabalho Precoce?

11. “É melhor trabalhar do que ficar na rua,
sem fazer nada, mendigando, usando
drogas ou cometendo crimes”

13. Pelo contrário, várias formas de trabalho infantil favorecem
que crianças e adolescentes sejam empurrados para o crime
organizado, para o tráfico de drogas e de pessoas, a
exploração sexual e o trabalho escravo.
Além disso, o trabalho infantil não tem um papel de
prevenção à criminalidade. Diversas pesquisas mostram que
a maior parte dos presidiários trabalhou na infância e que
muitos adolescentes em medidas socioeducativas já haviam
exercido ou estavam exercendo atividades laborais na época
em que cometeram o delito.

14. Lugar de criança é na Escola!
Lugar de criança é na escola
e escola é meio de inserção
no mundo. Local para
conhecer a diversidade
cultural e humana e ter
compreensão da diversidade
de pensamentos existentes
no mundo.

15. Vamos dizer não ao trabalho
infantil.
DENÚNCIAS!
CRAS
CONSELHO TUTELAR
DISQUE 100