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Direitos das mulheres com deficiência à educação e trabalho
- 1. I Encontro Vozes Femininas “Mulheres com deficiência saindo da invisibilidade”
- 2. Educação & Trabalho Direitos e alguns fatos
- 3. "Para sermos conscientes temos de estar"Para sermos conscientes temos de estar informados; para nos envolvermos, temos de ser conscientes". Federico Mayor Há uma relação proporcional e direta entre conhecer os direitos e saber se estou sendo discriminada ou mesmo excluída.
- 4. Educação e Trabalho Principais direitos para qualquer pessoa poder participar de uma sociedade produtiva e exercer a cidadania
- 5. Mulher + deficiência = dupla desvantagem • Ao longo da História, a mulher ocupou um lugar subalterno • Com raras e honrosas exceções! Funções Reprodução Cuidar da família e da casa Frágil dependia da proteção de um homem: pai ou marido Educação: “quando muito” até o quarto ano Primário • Brasil: 1888 em diante – libertação dos escravos trabalho na lavoura, início da industrialização mulher vai para o mercado formal de trabalho • Guerras aumenta a necessidade da mão de obra feminina • Gradualmente, a mulher vai conquistando seu espaço, com muita luta • Mulheres com deficiência: dupla desvantagem: fragilidade + ausência da “boa aparência” que o mercado de trabalho exigia • Brasil: 1970 em diante – pessoas com deficiência vão conquistando seu espaço na sociedade
- 6. CDPD – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência - ONU – Reivindicação de movimentos sociais de pessoas com deficiência de vários países; – Escrita com intensa participação de pessoas com deficiência; – 2006 – Brasil assina a Convenção (signatário); – 2008 - Decreto Legislativo 186 • Ratifica com status de emenda constitucional – 2009 - Decreto Executivo 6.949 • Promulga a CDPD • Ela está em vigência desde 2008
- 7. Princípios da CDPD Discriminação é crime “Simples” assim! A acessibilidade está no ambiente, nas comunicações, nas atitudes Falta de acessibilidade gera discriminação Eixos Acessibilidade, Equiparação de Oportunidades e Inclusão Sem acessibilidade não há inclusão Só existe inclusão com interação
- 8. CDPD – Artigo 24 Art. 24 aborda a Educação: É um direito Deve ser inclusiva em todos os níveis Objetivos Pleno desenvolvimento do potencial humano, senso de dignidade e autoestima e respeito pela diversidade Máximo desenvolvimento possível da personalidade, talentos e criatividade Igualdade de condições Apoios – quando necessário Tecnologias Assistivas
- 9. CDPD – Artigo 27 Art. 27 – Trabalho e Emprego • Igualdade de oportunidades • Trabalho de sua livre escolha • Ambiente inclusivo e acessível • Discriminação com base na condição de deficiência é proibida • Acessibilidade e tecnologias assistivas
- 10. LBI - 2015 Cap. I – Disposições gerais Art. 1.o – É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Parágrafo único Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
- 12. LBI Direito à Educação • Capítulo 4 – Art. 27, 28 e 30 Direito ao Trabalho • Capítulo 6 – Art. 34, 35, 36, 37 e 38
- 13. Alguns mitos • Pessoas com deficiência têm baixa escolaridade • A escolaridade de mulheres com deficiência é mais baixa ainda
- 14. Estudo Grande ABC Estudo (2018) sobre o grande ABC, com base na RAIS 2016 mostra • Escolaridade Faixa de escolaridade Municípios Grande ABC Demais municípios UF SP PcD Não PcD Total PcD Não PcD Total Até Ens Fundamental 28,9 18,8 19,0 23,4 16,8 16,9 Ens Médio 54,3 52,3 52,3 53,5 48,5 48,6 Superior ou + 16,8 29,0 28,7 23,2 34,7 34,5 Total % 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Total Nº 7.954 383.443 391.397 91.438 6.350.001 6.441.439
- 15. Mulheres e mercado formal de trabalho Mulheres Grande ABC Estado SP Com deficiência 32,2 35,9 Sem deficiência 41,8 46,2