Palestra cotasestado

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Palestra sobre as cotas enquanto ferramenta efetivadora das políticas afirmativas.

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Palestra cotasestado

  1. 1. 1 ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL RODRIGO EDUARDO R. CARDOSO Bacharel em Direito Mestrando em Cultura e Turismo
  2. 2. 2 BREVE HISTÓRICO
  3. 3. 3 ESCRAVIDÃO  A escravidão era necessária, já que utilizando trabalhadores livres, haveria ameaça destes se tornarem proprietários.  Escravidão simbolizava segurança e economia.  Negros transformados em mercadoria pela política expansionista européia.
  4. 4. 4 ESCRAVIDÃO  Os índios foram explorados, mas eram protegidos pelos jesuítas. Os portugueses, expandindo o domínio na África (séc. XV), iniciaram o tráfico e a escravização.  Alegaram que os negros já eram escravos em seus países de origem, e que, por serem de raça inferior e costumes primitivos deveriam ser civilizados e cristianizados.
  5. 5. 5 ESCRAVIDÃO  Os negros já desenvolviam a agricultura, eram tecelões  Trabalhavam com ouro, bronze, cobre, madeira.  Possuíam costumes próprios, valores, religião.
  6. 6. 6 RESITÊNCIAS - QUILOMBOS  Muitas revoltas ocorreram até o século XIX. Muitos negros se aproximaram do catolicismo e criaram irmandades religiosas, que serviram para se vincularem.  As fugas promoviam aldeamento e a formação de Quilombos, em locais de difícil acesso. Os negros buscavam sobrevivência e auto-defesa contra seus exploradores.  O Quilombo dos Palmares resistiu durante 100 anos, até ser dizimado.
  7. 7. 7 ABOLIÇÃO - 1888  Em 13 de maio de 1888 adveio a Lei Áurea, que aboliu a escravidão, há EXATOS 123 anos atrás.  A idéia de que os negros tinham maus costumes e eram inferiores contribuiu para que fossem isolados, colocados à margem da sociedade, dificultando acesso ao emprego.  Iniciou-se um mito de que a inclusão do negro impediria o desenvolvimento do país. Para substituí-los, deu-se início a imigração.
  8. 8. 8 MOVIMENTO NEGRO E A LUTA POR RESPEITO E INCLUSÃO
  9. 9. 9 MOVIMENTO NEGRO  Desprovidos de capital social, financeiro e cultural, os negros viram na educação formal um mecanismo de ascensão.  A escola porém era eurocentrista.  Desde 1950 ativistas negros lutam pela inserção do negro.
  10. 10. 10 MOVIMENTO NEGRO  Durante o período da Ditadura Militar (principalmente de 1964 a 1977) temas raciais foram vistos como questão de Segurança Nacional.  1978 ressurge o Movimento Negro.  Constituinte de 1986 recebeu 63 representantes de entidades ligadas ao Movimento Negro de 16 Estados da Federação: reivindicações não foram atendidas.
  11. 11. 11 MOVIMENTO NEGRO - CONQUISTAS  Constituição de 1988  Art. 3º (..) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.  Artigo 5° (...) XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;  LEI 7.716 DE 1989 (crimes de preconceito)  Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.
  12. 12. 12 APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988  1995: Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo e pela Cidadania e a Vida (300 anos da morte de Zumbi). FHC reconheceu o Brasil como sendo um país racista e recebeu o PROGRAMA DE SUPERAÇÃO DO RACISMO E DA DESIGUALDADE RACIAL.
  13. 13. 13 APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988  CONSTITUIÇÃO DA BAHIA DE 1989:  Art. 275 É dever do Estado (...) IV – Promover a adequação dos programas de ensino das disciplinas de geografia, estudos sociais e educação artística à realidade histórica afro-brasileira nos estabelecimentos de 1º, 2º e 3º graus.
  14. 14. 14 CONFERÊNCIA MUNDIAL - 2001  O Brasil participou da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância – África do Sul;  Compromisso dos países envolvidos em contribuir com a melhoria das condições de vida do povo negro.
  15. 15. 15 LEI 10.639 DE 2003  Alterou a lei de diretrizes e bases da educação.  “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio , oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira”. Especial em Educação Artística, História e Literatura.  Inseriu o 20 de Novembro no Calendário escolar.
  16. 16. 16 REALIDADE VIVENCIADA
  17. 17. 17 DADOS DO IBGE (2004)  1) a maioria dos ocupados nas seis regiões metropolitanas - Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre - é branca (58%) e a maior parte dos desocupados é negra ou parda (50,4%);
  18. 18. 18  (2) há mais negros e pardos entre os trabalhadores domésticos, por conta própria e sem carteira assinada;
  19. 19. 19  (3) brancos, ocupados ou não, têm maior escolaridade que negros ou pardos;
  20. 20. 20  (4) os grupamentos da construção e dos serviços domésticos ocupam mais negros ou pardos (em média, o dobro da ocupação dos brancos), enquanto os brancos têm percentuais relativamente maiores na indústria e no grupamento da saúde, educação e administração pública;
  21. 21. 21  (5) há um número maior de negros ou pardos sub-ocupados e sub-remunerados;
  22. 22. 22  (6) o rendimento dos negros ou pardos é menor (em média, duas vezes menor que o rendimento dos ocupados brancos) e mulheres desse grupo ganham menos ainda.
  23. 23. 23  O percentual de 1% dos mais ricos no Brasil é representado por 88% de pessoas brancas.  Dos 50% mais pobres 37% são brancos.
  24. 24. 24  Sant’Anna e Paixão apud Lopes (2006) analisam que se o Brasil fosse dividido em 2 (um branco e outro negro) e analisássemos as condições sociais de cada um (educação, renda, esperança de vida) seria como comparar a Espanha ao Zimbábue
  25. 25. 25  Dentre as pessoas com nível superior completo, apenas 14,38% são negras. Entretanto, os negros (compreendendo pardos e pretos) representam quase metade da população do país.
  26. 26. 26 RACISMO NO BRASIL
  27. 27. 27 PESQUISA SOBRE RACISMO NO BRASIL (FUNDAÇÃO PERCEU ABRAMO 2005)
  28. 28. 28  Investigação da discriminação racial e preconceito de cor no Brasil.  5.003 entrevistados em 266 municípios distribuídos pelas cinco macro-regiões do país.
  29. 29. 29 CRITERIO DE COR/RAÇA (IBGE) BRANCO PARDO PRETO INDÍGENA AMARELO 45% 34% 16% 4% 2%
  30. 30. 30
  31. 31. 31
  32. 32. 32
  33. 33. 33
  34. 34. 34 POSIÇÃO SOBRE AS COTAS BRANCOS PRETOS PARDOS 56% A FAVOR 68% A FAVOR 59% A FAVOR 39% CONTRA 27% CONTRA 36% CONTRA
  35. 35. 35 AÇÕES AFIRMATIVAS - CAMINHO
  36. 36. 36 AÇÕES AFIRMATIVAS  Joaquim Barbosa Gomes, “as ações afirmativas se definem como políticas públicas ou privadas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem e de compleição física”. (GOMES, 2003, p. 21).
  37. 37. 37  Unb e UFBA dentre as federais iniciaram o movimento. Paralelo a estas, as estaduais UERJ e UNEB no ano de 2004.
  38. 38. 38 PROUNI  Lei 11.096 de 13 de janeiro de 2005;  Parceria público-privada;  10 anos de duração;  Inclusão de mais de 600 mil jovens egressos de escolas públicas.
  39. 39. 39 ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL  Lei 12.288 de 2010  Artigo 15 “... Adotará programas de ações afirmativas”.  “Apoiará ações sócio-educativas do Movimento Negro”.  “Incentivará instituições com cursos de pós-graduação voltados para temáticas relacionadas aos negros”.
  40. 40. 40 ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL  Protege os negros no ambiente de trabalho: quem deixar de conceder equipamentos provocando desigualdades de condições em função de discriminação de cor, etnia, religião, raça.  Coíbe a quem impede a ascensão profissional em função de função de discriminação de cor, etnia, religião, raça.  PERGUNTA: COMO PROVAR?
  41. 41. 41 ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL  Medidas especiais de para coibir a violência policial contra a população negra;  Instituirá ouvidorias permanentes de Defesa da Igualdade Racial; (hoje já se conta com a Defensoria Pública, Ministério Público);  Ressocialização da juventude negra em conflito com a Lei;
  42. 42. 42 ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL  O poder Público (Federal, Estadual, Municipal) poderá instituir Conselhos de Promoção da Igualdade (membros do poder público, sociedade civil organizada, população negra);  Recursos para pollíticas públicas serão priorizados aos estados e municípios que criarem os conselhos;
  43. 43. 43 ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL  Art. 39. O poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.
  44. 44. 44 ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL  Art. 39. (...) § 5o Será assegurado o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres negras.  § 6o O poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.  § 7o O poder público promoverá ações com o objetivo de elevar a escolaridade e a qualificação profissional nos setores da economia que contem com alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização.
  45. 45. 45 COTAS  Igualdade material;  Distribuição equitativa de oportunidades;  Justiça social;  Promoção de grupos excluídos;  Critério de autodeterminação da cor;  Critério de origem escolar;  Nível da educação superior x Cotas;
  46. 46. 46 REFERÊNCIAS  Educação anti-racista; caminhos pela lei Federal 10.639/03. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005.  LOPES, Cristina (org.). Cotas Raciais, Por que sim? 2 ed. Rio de Janeiro: Observatório Cidadania, 2006, p. 44.  QUEIROZ, Delcele Mascarenhas (coord.). O negro na universidade. Salvador: UFBA/Novos Toques, 2005.  VALENTE, Ana Maria Lúcia E. F. Ser negro no Brasil hoje. 11. ed. São Paulo: Moderna, 1994.
  47. 47. 47 Contatos Email: rodrigoerc@hotmail.com Twitter: @rodrigorochaedu

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