O documento discute a importância de se garantir os direitos das vítimas da violência através de um sistema nacional de assistência e apoio. Ele também descreve o programa brasileiro de centros de atendimento às vítimas, que fornecem apoio jurídico, psicológico e social, e destaca os objetivos desses centros de promover os direitos humanos e o combate à violência.
O documento discute a implementação de centros de assistência e apoio a vítimas de crimes no Brasil, incluindo seus objetivos de assegurar os direitos das vítimas e familiares, fornecer assistência jurídica, psicológica e social, e contribuir para o combate e prevenção da violência. O documento também descreve a metodologia desses centros de fornecer atendimento multidisciplinar e articular serviços para vítimas.
Este artigo discute (1) o desafio do atendimento interdisciplinar a vítimas de violência, (2) a necessidade de se reconhecer vítimas diretas e indiretas, e (3) como o Direito pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos no atendimento a essas vítimas de forma a evitar novos processos de vitimização.
Este documento discute a experiência da autora trabalhando em um centro de atendimento a vítimas de violência no Rio de Janeiro. A autora argumenta que as práticas clínicas tradicionais tendem a individualizar demais os casos em detrimento de abordagens mais coletivas e políticas. Ela propõe formas alternativas de atendimento focadas na coletivização dos processos e na tomada de uma perspectiva mais ampla dos direitos humanos.
O documento apresenta o programa de acolhimento integral às vítimas do Ministério Público de Santa Catarina, que tem como objetivos oferecer atendimento multidisciplinar às vítimas de crimes, priorizando aquelas em situação de vulnerabilidade, e garantir acesso à justiça e informações às vítimas. O programa será implementado por meio da criação do Núcleo Especializado de Atendimento e Apoio às Vítimas, que prestará serviços de orientação jurídica e apoio psicossocial às vítimas.
O documento discute o acesso aos direitos em situações de desastres no Brasil. Apresenta a legislação constitucional e infraconstitucional relevante, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social. Também descreve os serviços de proteção social de alta complexidade em situações de calamidade e emergência.
1) O documento analisa episódios de violência doméstica vivenciados por mulheres atendidas na Casa-Abrigo Professora Núbia Marques em Sergipe, com o objetivo de entender a subjetividade e identidade dessas mulheres.
2) A Casa-Abrigo oferece abrigo temporário e sigiloso para mulheres sob grave ameaça de morte, fazendo parte da rede de proteção à mulher em situação de violência.
3) Apesar dos avanços legais, ainda há desafios como a necessidade de
O documento discute a violência doméstica contra a mulher no Brasil e a importância da rede de proteção em Aracaju. Apresenta a experiência de estágio em uma Casa-Abrigo que oferece abrigo temporário e apoio especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes menores de idade, garantindo sua segurança e integridade física e psicológica. Discorre também sobre a legislação pertinente e a atuação da rede de proteção à mulher em situação de violência no município.
O documento apresenta um projeto da Fundação de Assistência Social e Cidadania chamado Serviço de Apoio Sócio Educativo em Meio Aberto, que tem como objetivo apoiar crianças e adolescentes em situação de risco através de ações educativas que promovam a cidadania e a inclusão social. O projeto se baseia em referenciais legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente e referenciais teóricos que enxergam a educação como um processo de construção da participação cidadã.
O documento discute a implementação de centros de assistência e apoio a vítimas de crimes no Brasil, incluindo seus objetivos de assegurar os direitos das vítimas e familiares, fornecer assistência jurídica, psicológica e social, e contribuir para o combate e prevenção da violência. O documento também descreve a metodologia desses centros de fornecer atendimento multidisciplinar e articular serviços para vítimas.
Este artigo discute (1) o desafio do atendimento interdisciplinar a vítimas de violência, (2) a necessidade de se reconhecer vítimas diretas e indiretas, e (3) como o Direito pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos no atendimento a essas vítimas de forma a evitar novos processos de vitimização.
Este documento discute a experiência da autora trabalhando em um centro de atendimento a vítimas de violência no Rio de Janeiro. A autora argumenta que as práticas clínicas tradicionais tendem a individualizar demais os casos em detrimento de abordagens mais coletivas e políticas. Ela propõe formas alternativas de atendimento focadas na coletivização dos processos e na tomada de uma perspectiva mais ampla dos direitos humanos.
O documento apresenta o programa de acolhimento integral às vítimas do Ministério Público de Santa Catarina, que tem como objetivos oferecer atendimento multidisciplinar às vítimas de crimes, priorizando aquelas em situação de vulnerabilidade, e garantir acesso à justiça e informações às vítimas. O programa será implementado por meio da criação do Núcleo Especializado de Atendimento e Apoio às Vítimas, que prestará serviços de orientação jurídica e apoio psicossocial às vítimas.
O documento discute o acesso aos direitos em situações de desastres no Brasil. Apresenta a legislação constitucional e infraconstitucional relevante, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social. Também descreve os serviços de proteção social de alta complexidade em situações de calamidade e emergência.
1) O documento analisa episódios de violência doméstica vivenciados por mulheres atendidas na Casa-Abrigo Professora Núbia Marques em Sergipe, com o objetivo de entender a subjetividade e identidade dessas mulheres.
2) A Casa-Abrigo oferece abrigo temporário e sigiloso para mulheres sob grave ameaça de morte, fazendo parte da rede de proteção à mulher em situação de violência.
3) Apesar dos avanços legais, ainda há desafios como a necessidade de
O documento discute a violência doméstica contra a mulher no Brasil e a importância da rede de proteção em Aracaju. Apresenta a experiência de estágio em uma Casa-Abrigo que oferece abrigo temporário e apoio especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes menores de idade, garantindo sua segurança e integridade física e psicológica. Discorre também sobre a legislação pertinente e a atuação da rede de proteção à mulher em situação de violência no município.
O documento apresenta um projeto da Fundação de Assistência Social e Cidadania chamado Serviço de Apoio Sócio Educativo em Meio Aberto, que tem como objetivo apoiar crianças e adolescentes em situação de risco através de ações educativas que promovam a cidadania e a inclusão social. O projeto se baseia em referenciais legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente e referenciais teóricos que enxergam a educação como um processo de construção da participação cidadã.
1. O documento apresenta o Protocolo da Rede de Atenção e Proteção à Pessoa Idosa em Situação de Risco para a Violência do município de Curitiba.
2. O objetivo é estabelecer diretrizes para identificar, notificar e prestar atendimento a pessoas idosas em situação de risco ou vítimas de violência.
3. O protocolo define os papéis das instituições que compõem a rede de proteção ao idoso e estabelece fluxos de atendimento, notificação e monitoramento de casos.
O documento discute as políticas públicas de segurança no Distrito Federal, desde a abordagem "Tolerância Zero" até o "Policiamento Inteligente". Apresenta os conceitos de políticas públicas e cidadania. Também descreve as diferentes estratégias adotadas pelos governos, como o foco em viaturas, a criação de postos comunitários e o atual modelo híbrido de bases móveis.
Edital nº 14 2015 - navcv-mg - estagiários de direito, psicologia e de monito...Bruno Martins Soares
O documento anuncia a abertura de inscrições para estágio no Centro de Defesa da Cidadania para atuar no Programa Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos do Estado de Minas Gerais (NAVCV-MG). São ofertadas vagas para estagiários de Direito, Psicologia e Monitoramento & Avaliação para atuarem nas Regionais Central e MG em Belo Horizonte. O texto descreve as atribuições e requisitos para cada vaga.
O documento estabelece o Sistema Único de Assistência Social do município de Populina, definindo seus objetivos, princípios e diretrizes. Ele define a estrutura da gestão da política de assistência social no município, incluindo a organização do órgão gestor e dos tipos de proteção social oferecidos.
O documento discute políticas afirmativas e ações para promover a igualdade racial e combater a discriminação. As políticas visam promover o ingresso de afrodescendentes e indígenas na educação e combater critérios de exclusão. Entre as ações implementadas estão o ensino de história e cultura afro-brasileira e a criminalização do racismo. As iniciativas recentes para reparação dos direitos dos negros constituem ações afirmativas.
Políticas de proteção_e_promoção_social_no_brasil_-_2012Ana Lucia Gouveia
O documento discute o sistema de proteção social brasileiro, que inclui (1) o Sistema de Garantia de Renda, como o Bolsa Família e a Previdência Social, (2) o Sistema Único de Saúde, (3) a política de valorização do salário mínimo, (4) a educação, (5) o programa Minha Casa Minha Vida, e (6) o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que juntos contribuem para a redução da desigualdade e melhoria da qualidade de vida
1) O documento apresenta um dicionário de termos técnicos da assistência social de Belo Horizonte com 201 verbetes.
2) Foi elaborado pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social para padronizar a nomenclatura utilizada nos serviços socioassistenciais do município.
3) O dicionário revisa e amplia uma edição anterior, visando contribuir para a unificação de conceitos na assistência social conforme preconizado pelo Sistema Único de Assistência Social.
Destaques do caderno 2 do CapacitaSUAS, utilizado em processos de formação para trabalhadores do SUAS realizados pela Vira e Mexe. Caso utilize esse material, cite a fonte.
Destaques do Caderno 3 do CapacitaSUAS, utilizado em processos de formação para trabalhadores do SUAS realizados pela Vira e Mexe. Caso utilize o material, cite a fonte.
O documento discute os direitos socioassistenciais no Brasil, definindo-os como direitos de segunda geração ligados à igualdade social. Também descreve a função da assistência social em proteger esses direitos através da prestação de serviços públicos e mecanismos de defesa de direitos, ilustrando com dois exemplos de ações judiciais nessa área.
Este documento apresenta uma campanha da ONG FASE para promover os direitos sociais garantidos no artigo 6° da Constituição Brasileira, como educação, saúde e moradia. A campanha visa criar uma cultura de direitos no Brasil através da divulgação do artigo 6° e informações sobre como exigir esses direitos. O guia explica o que diz o artigo 6° e como denunciar violações desses direitos usando mecanismos jurídicos e não-jurídicos.
Direitos, políticas públicas e participaçãoguest116801
O documento discute políticas sociais, direitos das crianças e adolescentes e a importância da participação popular. As políticas sociais podem atender interesses dos mais poderosos ou reivindicações populares. Leis como o ECA protegem os direitos das crianças e adolescentes de forma integral, não como objetos passivos. É necessário participar para que esses direitos se concretizem.
O documento discute a história e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, incluindo sua criação na Constituição de 1988 e os valores de universalidade, equidade e participação popular.
O documento propõe um Plano de Ação Estadual para Políticas Públicas de Proteção e Bem-Estar dos Animais em Pernambuco entre 2015-2018, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas e dos animais. O plano incluiria a implementação do Pacto pela Vida Animal para prevenir a crueldade contra animais e crimes violentos, e estaria estruturado em sete áreas principais.
O documento discute os benefícios eventuais no contexto do Sistema Único de Assistência Social brasileiro. Ele descreve a evolução histórica dos benefícios de assistência social no Brasil, as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social sobre benefícios eventuais, e os tipos de contingências sociais que esses benefícios buscam enfrentar.
O documento discute a cultura e identidade de Rio Tinto. A Comissão Política do PSD de Rio Tinto promoveu uma tertúlia sobre como a história, cultura e valores transmitidos entre gerações moldam a identidade de uma comunidade. Os participantes debateram como preservar os símbolos culturais de Rio Tinto e integrar novos e antigos residentes.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor desempenho. O dispositivo também possui um preço mais acessível em comparação aos modelos anteriores para atrair mais consumidores. O lançamento ocorrerá no próximo mês e a empresa espera que o novo smartphone ajude a aumentar suas vendas e participação no mercado.
Wattanit Hotrakool successfully completed an online course in Introduction to Mathematical Thinking provided by Stanford University through Coursera on April 30, 2015. The eight-week course focused on developing mathematical thinking skills through lectures, quizzes, ungraded assignments, and graded problem sets covering topics like logical combinators, implication, quantifiers, proofs, number theory, and real analysis. The certificate does not confer an official Stanford grade, credit, or degree for the online course.
O documento descreve as soluções integradas em engenharia de incêndio oferecidas pela rede de integradores autorizados Eco Safety, incluindo sistemas de detecção e supressão de incêndio de última geração das principais fabricantes mundiais, com foco em conceitos modernos como perda de controle e normas internacionais. A Eco Safety possui uma ampla rede de integradores treinados para avaliar riscos e propor soluções customizadas com melhores relações custo-benefício.
El documento presenta una reseña del libro "El trabajo, nociones fundamentales" escrito por Alejandro López en 1928. El libro analiza el concepto de trabajo y necesidades humanas, y distingue entre actividades económicas, predilectas y de ocio. López argumenta que el trabajo debe ser más que una obligación, sino una vocación que permita el desarrollo personal y la contribución a la sociedad.
1. O documento apresenta o Protocolo da Rede de Atenção e Proteção à Pessoa Idosa em Situação de Risco para a Violência do município de Curitiba.
2. O objetivo é estabelecer diretrizes para identificar, notificar e prestar atendimento a pessoas idosas em situação de risco ou vítimas de violência.
3. O protocolo define os papéis das instituições que compõem a rede de proteção ao idoso e estabelece fluxos de atendimento, notificação e monitoramento de casos.
O documento discute as políticas públicas de segurança no Distrito Federal, desde a abordagem "Tolerância Zero" até o "Policiamento Inteligente". Apresenta os conceitos de políticas públicas e cidadania. Também descreve as diferentes estratégias adotadas pelos governos, como o foco em viaturas, a criação de postos comunitários e o atual modelo híbrido de bases móveis.
Edital nº 14 2015 - navcv-mg - estagiários de direito, psicologia e de monito...Bruno Martins Soares
O documento anuncia a abertura de inscrições para estágio no Centro de Defesa da Cidadania para atuar no Programa Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos do Estado de Minas Gerais (NAVCV-MG). São ofertadas vagas para estagiários de Direito, Psicologia e Monitoramento & Avaliação para atuarem nas Regionais Central e MG em Belo Horizonte. O texto descreve as atribuições e requisitos para cada vaga.
O documento estabelece o Sistema Único de Assistência Social do município de Populina, definindo seus objetivos, princípios e diretrizes. Ele define a estrutura da gestão da política de assistência social no município, incluindo a organização do órgão gestor e dos tipos de proteção social oferecidos.
O documento discute políticas afirmativas e ações para promover a igualdade racial e combater a discriminação. As políticas visam promover o ingresso de afrodescendentes e indígenas na educação e combater critérios de exclusão. Entre as ações implementadas estão o ensino de história e cultura afro-brasileira e a criminalização do racismo. As iniciativas recentes para reparação dos direitos dos negros constituem ações afirmativas.
Políticas de proteção_e_promoção_social_no_brasil_-_2012Ana Lucia Gouveia
O documento discute o sistema de proteção social brasileiro, que inclui (1) o Sistema de Garantia de Renda, como o Bolsa Família e a Previdência Social, (2) o Sistema Único de Saúde, (3) a política de valorização do salário mínimo, (4) a educação, (5) o programa Minha Casa Minha Vida, e (6) o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que juntos contribuem para a redução da desigualdade e melhoria da qualidade de vida
1) O documento apresenta um dicionário de termos técnicos da assistência social de Belo Horizonte com 201 verbetes.
2) Foi elaborado pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social para padronizar a nomenclatura utilizada nos serviços socioassistenciais do município.
3) O dicionário revisa e amplia uma edição anterior, visando contribuir para a unificação de conceitos na assistência social conforme preconizado pelo Sistema Único de Assistência Social.
Destaques do caderno 2 do CapacitaSUAS, utilizado em processos de formação para trabalhadores do SUAS realizados pela Vira e Mexe. Caso utilize esse material, cite a fonte.
Destaques do Caderno 3 do CapacitaSUAS, utilizado em processos de formação para trabalhadores do SUAS realizados pela Vira e Mexe. Caso utilize o material, cite a fonte.
O documento discute os direitos socioassistenciais no Brasil, definindo-os como direitos de segunda geração ligados à igualdade social. Também descreve a função da assistência social em proteger esses direitos através da prestação de serviços públicos e mecanismos de defesa de direitos, ilustrando com dois exemplos de ações judiciais nessa área.
Este documento apresenta uma campanha da ONG FASE para promover os direitos sociais garantidos no artigo 6° da Constituição Brasileira, como educação, saúde e moradia. A campanha visa criar uma cultura de direitos no Brasil através da divulgação do artigo 6° e informações sobre como exigir esses direitos. O guia explica o que diz o artigo 6° e como denunciar violações desses direitos usando mecanismos jurídicos e não-jurídicos.
Direitos, políticas públicas e participaçãoguest116801
O documento discute políticas sociais, direitos das crianças e adolescentes e a importância da participação popular. As políticas sociais podem atender interesses dos mais poderosos ou reivindicações populares. Leis como o ECA protegem os direitos das crianças e adolescentes de forma integral, não como objetos passivos. É necessário participar para que esses direitos se concretizem.
O documento discute a história e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, incluindo sua criação na Constituição de 1988 e os valores de universalidade, equidade e participação popular.
O documento propõe um Plano de Ação Estadual para Políticas Públicas de Proteção e Bem-Estar dos Animais em Pernambuco entre 2015-2018, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas e dos animais. O plano incluiria a implementação do Pacto pela Vida Animal para prevenir a crueldade contra animais e crimes violentos, e estaria estruturado em sete áreas principais.
O documento discute os benefícios eventuais no contexto do Sistema Único de Assistência Social brasileiro. Ele descreve a evolução histórica dos benefícios de assistência social no Brasil, as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social sobre benefícios eventuais, e os tipos de contingências sociais que esses benefícios buscam enfrentar.
O documento discute a cultura e identidade de Rio Tinto. A Comissão Política do PSD de Rio Tinto promoveu uma tertúlia sobre como a história, cultura e valores transmitidos entre gerações moldam a identidade de uma comunidade. Os participantes debateram como preservar os símbolos culturais de Rio Tinto e integrar novos e antigos residentes.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor desempenho. O dispositivo também possui um preço mais acessível em comparação aos modelos anteriores para atrair mais consumidores. O lançamento ocorrerá no próximo mês e a empresa espera que o novo smartphone ajude a aumentar suas vendas e participação no mercado.
Wattanit Hotrakool successfully completed an online course in Introduction to Mathematical Thinking provided by Stanford University through Coursera on April 30, 2015. The eight-week course focused on developing mathematical thinking skills through lectures, quizzes, ungraded assignments, and graded problem sets covering topics like logical combinators, implication, quantifiers, proofs, number theory, and real analysis. The certificate does not confer an official Stanford grade, credit, or degree for the online course.
O documento descreve as soluções integradas em engenharia de incêndio oferecidas pela rede de integradores autorizados Eco Safety, incluindo sistemas de detecção e supressão de incêndio de última geração das principais fabricantes mundiais, com foco em conceitos modernos como perda de controle e normas internacionais. A Eco Safety possui uma ampla rede de integradores treinados para avaliar riscos e propor soluções customizadas com melhores relações custo-benefício.
El documento presenta una reseña del libro "El trabajo, nociones fundamentales" escrito por Alejandro López en 1928. El libro analiza el concepto de trabajo y necesidades humanas, y distingue entre actividades económicas, predilectas y de ocio. López argumenta que el trabajo debe ser más que una obligación, sino una vocación que permita el desarrollo personal y la contribución a la sociedad.
A campanha "Pela preservação da música, da cultura" do Ecad em 2011 tinha como objetivo esclarecer sobre direitos autorais e incentivar o pagamento dos direitos para preservar a música brasileira. A campanha usou analogias entre sustentabilidade ambiental e cultural para mostrar que pagar direitos é politicamente correto, assim como cuidar do meio ambiente. Materiais promocionais como calendários, agendas e blocos foram impressos em papel reciclável para reforçar a mensagem.
RSS es un medio para difundir contenido en la web de forma que los usuarios puedan acceder a las actualizaciones de sus sitios favoritos sin visitar cada página. Funciona mediante la suscripción a "feeds" de sitios a través de un lector RSS, que revisa periódicamente las fuentes RSS suscritas y muestra los nuevos contenidos. Algunos lectores RSS populares son FeedDemon, los marcadores en vivo de Firefox y el lector integrado de Internet Explorer 7.
O documento discute a inserção da tecnologia na educação infantil. Ele descreve como a tecnologia pode contribuir para o desenvolvimento intelectual das crianças de forma dinâmica e inovadora, sem substituir o professor. Os recursos didáticos mais usados são computadores, som, TV e internet. A conclusão é que a tecnologia aumenta a motivação e interesse dos alunos, levando ao seu desenvolvimento e aprendizagem.
Este documento fornece uma introdução sobre aldeídos e cetonas, compostos orgânicos contendo o grupo carbonila. Ele discute a nomenclatura, propriedades físicas e reações químicas desses compostos, com ênfase em suas aplicações na engenharia de alimentos, como aromatizantes. O documento também aborda a formação e propriedades de acetais e hemicetais derivados de aldeídos.
El documento presenta un proyecto de sistema de gestión para la emisión de boletas de notas para una institución educativa. Explica el contexto, objetivos y alcance del proyecto, que incluye funciones como generar solicitudes de reposición de stock, actualizar el stock de medicamentos cuando hay entrada o salida, y registrar la entrega de medicamentos a clientes.
Este documento explica qué es RSS y sus usos. RSS permite que los usuarios reciban actualizaciones de contenido de sitios web favoritos de forma automática y sin necesidad de visitar cada sitio individualmente. Los usuarios se suscriben a los "feeds RSS" de los sitios relevantes y usan un lector RSS para ver contenido nuevo a medida que se publica. RSS facilita la gestión y distribución de noticias y otra información en la web.
Este documento recomienda varios alimentos que pueden ayudar a reducir el colesterol, como frutos secos, nueces, pescado azul, aceite de oliva, soja y frutas. Estos alimentos contienen grasas saludables u otros nutrientes que protegen contra las enfermedades cardiovasculares y reducen los niveles de colesterol malo en la sangre. El documento también menciona que el jamón ibérico puede ayudar a combatir el colesterol malo.
O documento discute como Deus é fiel e justo em suas obras, como ele criou a terra e os mares e vê todas as suas criações. Ele encoraja os justos a louvarem e cantarem ao Senhor com alegria e música.
The document discusses trends in recruitment for 2014 and beyond. It finds that the talent market is increasingly candidate-driven, with top candidates receiving multiple offers. Candidates are also rejecting offers more frequently to accept positions elsewhere. As a result, employers need strategies to streamline hiring and sell their culture to attract top talent. They should focus on potential leaders rather than just job fits and become an employer of choice to compete for top performers.
Este documento apresenta os serviços de maquetes de um estúdio, incluindo maquetes arquitetônicas residenciais e comerciais, dioramas para exposições e uma maquete de um piano famoso. Informações de contato como endereço, telefone e e-mail são fornecidos no final.
O documento apresenta a programação do Festival de Artes de Teresópolis 2013, com shows e apresentações artísticas de 29 de maio a 9 de junho. O destaque é para shows de João Bosco, Toni Garrido e Duofel, além de contar brevemente sobre a carreira de cada artista.
Este documento presenta una introducción a las herramientas digitales RSS y sus lectores. Explica que RSS permite a los usuarios recibir actualizaciones de contenido de sus sitios web favoritos de forma automática y sin necesidad de visitarlos individualmente. Los webmasters también usan RSS para ampliar la distribución de sus contenidos a nuevas audiencias. El proceso de RSS implica suscribirse a los feeds de sitios de interés y usar un lector RSS para ver los nuevos contenidos a medida que se publican. Algunos lectores RSS populares son FeedDemon,
2 objectivos de tratamento, métodos e considerações para a implementaçãoGilson Adao
O documento discute objetivos, métodos e considerações para o tratamento de efluentes e resíduos. Apresenta regulamentações típicas, o papel do engenheiro, classificação de métodos de tratamento e aplicação desses métodos para remover contaminantes como sólidos suspensos, compostos orgânicos e nutrientes.
O documento discute a implementação de centros de assistência e apoio a vítimas de crimes no Brasil pelo Ministério da Justiça desde 1999. Esses centros fornecem assistência jurídica, psicológica e social às vítimas e familiares, promovendo o acesso à justiça e os direitos humanos. Atualmente, existem centros implementados em vários estados brasileiros.
O documento apresenta o Programa de Atendimento Integral a Vítimas de Crimes Violentos do Ministério Público de Santa Catarina, que tem como objetivos oferecer atendimento multidisciplinar às vítimas, implementar um modelo de apoio humanizado e priorizar medidas voltadas à revalorização da vítima. O programa será executado por meio de projetos como o de Atendimento Especializado por Equipe Multidisciplinar e o "Encontro Marcado" para Vítimas de Violência Policial.
Este documento discute o desafio do atendimento interdisciplinar a vítimas de violência, analisando a linguagem dos direitos humanos e o papel do direito nesse processo. Aborda a necessidade de um atendimento integrado que reconheça as vítimas e seus direitos, bem como os riscos da vitimização secundária durante o processo legal. Defende uma abordagem que evite a passividade ou a vingança, assegurando o pleno exercício dos direitos humanos de todas as partes envolvidas.
O documento discute o desafio do atendimento interdisciplinar a vítimas de violência no Brasil, analisando a linguagem dos direitos humanos e o papel do direito nesse processo. Aborda questões como a necessidade de políticas de assistência às vítimas, os riscos de vitimização secundária durante o processo legal e a importância de se reconhecer a vitimização indireta de familiares e comunidades.
A Campanha da Fraternidade de 2009 convida a refletir sobre segurança pública e justiça. O documento discute como a insegurança beneficia alguns grupos, e propõe que a segurança deve ser construída por toda a sociedade através de políticas sociais, conselhos comunitários e prevenção da violência em três níveis. A Igreja deve ajudar as comunidades a enfrentarem as causas da violência de forma construtiva.
Situações de violência e atendimento em Saúde PúblicaRosemar Prota
O documento discute violência como um problema de saúde pública segundo a OMS. Apresenta vários tipos de violência e suas consequências, como aumento da mortalidade. Defende abordagens intersetoriais e redes integradas de atendimento às vítimas, com foco na prevenção e no atendimento multidisciplinar.
Protocolo de atenção integral a crianças e adolescentes vítimas de violênciaJuninho Spina
Este documento apresenta um protocolo de atenção integral para crianças e adolescentes vítimas de violência com uma abordagem interdisciplinar na saúde. O protocolo foi elaborado por uma equipe técnica de diversas instituições com o objetivo de orientar profissionais de saúde no atendimento destes casos. O documento também inclui contribuições de parceiros sobre a importância de se enfrentar a violência contra crianças e adolescentes.
O documento discute a violência contra crianças e adolescentes em Curitiba, resumindo:
1) A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente foi implantada em 2000 para prevenir a violência, especialmente doméstica e sexual, e proteger crianças e adolescentes em situação de risco;
2) Dados de 2009 mostraram 4,735 casos notificados de violência, principalmente negligência e violência física, contra crianças de até 14 anos;
3) O Programa Mulher de Verdade foi implantado em 2002 para organizar o atend
Este documento discute caminhos para o desenvolvimento de ações de prevenção da violência entre jovens no Brasil. Ele ressalta que a segurança pública deve ser um direito dos cidadãos e responsabilidade de todos, não apenas do Estado. Além disso, defende que estratégias de prevenção e repressão devem ser combinadas de forma integrada e qualificada. Projetos sociais precisam ter o foco claro na prevenção da violência, analisando suas causas e dinâmicas locais, para serem efetivos.
A lei protege as mulheres da violência doméstica e familiar, definindo crimes e mecanismos de proteção, como medidas protetivas de urgência e serviços especializados. A lei também prevê a punição dos agressores e a reconstrução da vida das vítimas. O documento explica os detalhes da Lei Maria da Penha.
A lei protege as mulheres da violência doméstica e familiar, definindo os tipos de violência e criando mecanismos de proteção e punição dos agressores, como medidas protetivas de urgência e prisão do agressor. Ela também estabeleceu uma rede de atendimento à mulher com serviços especializados.
Plano Municipal de Segurança de São Pedro da Aldeia RJ. CCS - Conselho Comu...Zózimo Lisbôa
O documento apresenta um plano de segurança pública para o município de São Pedro da Aldeia, no estado do Rio de Janeiro. O plano descreve a estrutura de governo para a segurança, incluindo o Conselho Comunitário de Segurança Pública e o Gabinete de Gestão Integrada da Ordem Pública. Ele também detalha várias políticas de segurança, como a redução de homicídios, prevenção de crimes de intolerância, e manutenção da ordem pública.
1. O documento discute caminhos para desenvolver ações de prevenção da violência entre jovens, enfatizando a importância de superar concepções polarizadas e adotar uma abordagem integrada de prevenção e repressão.
2. A violência afeta desproporcionalmente os jovens, especialmente homens negros. Ela é concentrada em poucos municípios e bairros, mostrando a necessidade de ações focalizadas nesses territórios.
3. A cartilha aborda como a violência se relaciona com
O documento descreve as atividades da organização não-governamental CEPIA, que se dedica à promoção e defesa dos direitos humanos, com foco em questões relacionadas à violência de gênero contra as mulheres. A CEPIA realiza projetos, pesquisas, cursos e intervenções sociais para difundir informações sobre o tema e avaliar políticas públicas. O documento também apresenta um guia sobre violência contra a mulher com serviços de apoio e orientação legal.
protocolo da rede de atendimento a mulher em violência - mulher cidadã - vers...Anna Luiza Lopes
1. O documento apresenta um protocolo de atendimento à mulher em situação de violência desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde de Colombo-PR.
2. O protocolo organiza o fluxo de atendimento desde as Unidades Básicas de Saúde até os serviços de referência, incluindo delegacias e departamento jurídico.
3. O objetivo é dar subsídios aos profissionais de saúde para detecção, acolhimento e encaminhamento adequado de mulheres em situação de violência.
O documento discute as relações entre grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo e o tráfico de pessoas, apontando que não há evidências de que esses eventos causem aumento no tráfico. Ele recomenda que políticas públicas sobre o tema se baseiem em evidências e não estigmatizem grupos como trabalhadores do sexo. Também sugere ações para proteger direitos de grupos vulneráveis como trabalhadores e crianças nos eventos.
2012 pl autoriza o poder executivo a implantar no município de cabo frio, o...drtaylorjr
O projeto de lei autoriza o poder executivo a implantar o Centro de Referência da Mulher em Cabo Frio para fornecer apoio às mulheres vítimas de violência através de atendimento social, psicológico e jurídico, incluindo seus filhos quando necessário. O centro terá uma equipe multidisciplinar e oferecerá atendimento individual, grupal e oficinas para promover a autoestima e autonomia das mulheres.
O documento descreve um projeto para capacitar profissionais de saúde sobre violência doméstica e promover oficinas educativas para mulheres, crianças e adolescentes. O objetivo é instrumentalizar os profissionais e oportunizar habilidades de prevenção e identificação de violência para que as vítimas possam ser encaminhadas e acompanhadas. O projeto visa consolidar redes de proteção contra a violência doméstica.
O documento discute estratégias do governo de São Paulo para combater a violência contra a mulher, incluindo a expansão de delegacias especializadas, o lançamento de um aplicativo de emergência e a criação de um guia educacional. O governo trabalha para reconhecer e interromper o ciclo da violência doméstica, assegurando os direitos das mulheres à vida, dignidade e liberdade.
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O Centro de Defesa da Cidadania está selecionando um Auxiliar Administrativo para trabalhar no Programa Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos do Estado de Minas Gerais em Governador Valadares. O processo seletivo consiste na análise de currículos e cartas de intenções entre 16 e 20 de maio, seguida de entrevistas. O cargo exige ensino médio completo e experiência em planilhas do Excel.
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Este edital convoca candidatos para as vagas de Auxiliar Administrativo e Técnico Social I em Direito para atuar na Regional Central do NAVCV-MG em Belo Horizonte. Serão selecionados um Auxiliar Administrativo e um Técnico Social I em Direito, com carga horária de 40 horas semanais e remunerações de R$1.600,00 e R$3.100,00 respectivamente. As inscrições ocorrerão de 13 a 23 de março de 2014 através do envio do currículo para o e-mail da instituição.
Este artigo discute como a clínica e a política se imbricam no atendimento a vítimas de violência. A autora argumenta que práticas comuns tendem a individualizar os casos e exercer poder de forma naturalizada. Ela propõe abordagens coletivas e questionadoras que problematizem tais práticas e seus efeitos no exercício do poder.
O documento anuncia a abertura de inscrições para seleção de técnicos sociais e estagiários para atuar no NAVCV-RMBH em Ribeirão das Neves. Serão selecionados candidatos para as áreas de Serviço Social, Psicologia e Direito, com cargas horárias e remunerações variadas. São detalhadas as atribuições de cada cargo, focadas no atendimento psicossocial e jurídico a vítimas de violência.
O documento anuncia a abertura de inscrições para processo seletivo de um Técnico Social I em Direito para atuar no Programa Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos do Estado de Minas Gerais em Governador Valadares. O cargo tem carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$1.830,00. O processo seletivo consistirá na avaliação de currículo, carta de intenções e entrevista.
O documento anuncia a abertura de inscrições para processo seletivo de um Técnico Social I em Direito para atuar no Programa Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos do Estado de Minas Gerais em Governador Valadares. O cargo tem carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$1.830,00. O processo seletivo consistirá na avaliação de currículo, carta de intenções e entrevista.
Edital NAVCV/GV 02 - Técnico Social I em Serviço SocialAlessandra Rezende
O Centro de Defesa da Cidadania está recrutando um Técnico Social I em Serviço Social para trabalhar no Programa Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos em Governador Valadares. O processo seletivo consiste em uma análise de currículo, carta de intenções e entrevista. Os candidatos devem ter formação em Serviço Social e experiência em equipes interdisciplinares e direitos humanos.
Este documento apresenta diretrizes para a formatação de dissertações e teses da Universidade de São Paulo de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O documento descreve os elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais que devem compor as dissertações e teses e fornece instruções sobre citações, referências e outros aspectos editoriais. A segunda edição foi revisada e ampliada com o objetivo de auxiliar estudantes de pós-graduação na elaboração de seus trabalhos ac
O documento convida interessados a submeterem artigos para publicação na Revista do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos do Estado de Minas Gerais sobre o tema "Violências, Resistências e Subversões". Os artigos devem ser enviados por e-mail entre 22 de abril e 13 de maio de 2013 e seguir diretrizes de formatação. Uma comissão selecionará os artigos a serem publicados até 20 de maio de 2013.
Sistema de Indicadores para Acompanhamento da Agenda de Direitos HumanosAlessandra Rezende
O documento discute a construção de um sistema de indicadores para avaliar e monitorar a agenda de Direitos Humanos no Brasil. Propõe uma definição operacional baseada em marcos legais do país e uma estrutura processual para medir o nível de institucionalização dos direitos de acordo com fatores como organização do Estado, participação política e recursos econômicos. Também debate questões conceituais e metodológicas como a escala de representação dos fenômenos.
Este documento fornece uma visão geral de monitoramento e avaliação. Explica que monitoramento é a coleta sistemática de informações sobre o progresso de um projeto, enquanto a avaliação compara o impacto real de um projeto com seu planejamento estratégico. Ambos focam na eficiência, eficácia e impacto. O documento também discute por que monitoramento e avaliação são importantes e como planejá-los corretamente.
Este edital convoca candidatos para preencher uma vaga de Técnico de Monitoramento no Núcleo de Atenção às Vítimas de Crimes Violentos de Belo Horizonte (NAVCV-BH). O processo seletivo consiste em duas fases: análise de currículo e carta de intenções, seguida de entrevista. O candidato selecionado irá coletar e analisar dados sobre o NAVCV, elaborar relatórios e boletins, e apoiar as equipes dos núcleos regionais.
O documento discute a história dos direitos humanos desde a Idade Média até a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O professor destaca que os direitos humanos emergiram com a noção moderna de indivíduo e a ideia de que todos nascem livres e iguais. A Revolução Francesa consagrou direitos civis como liberdade de expressão e religião. Após as atrocidades da Segunda Guerra Mundial, as Nações Unidas aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
O documento discute a história dos direitos humanos desde a Idade Média até a Declaração Universal de 1948. Apresenta como os direitos humanos evoluíram de privilégios naturais para princípios universais de liberdade, igualdade, propriedade e segurança. Também aborda a expansão dos direitos para incluir direitos econômicos, sociais, de grupos e do meio ambiente. Define violência como atos que agridem esses direitos fundamentais.
O documento discute a história dos direitos humanos desde a Idade Média até a Declaração Universal de 1948. Apresenta como os direitos humanos evoluíram de privilégios naturais para princípios universais de liberdade, igualdade, propriedade e segurança. Também aborda a expansão dos direitos para incluir direitos econômicos, sociais, de grupos e do meio ambiente. Violência é definida como qualquer ato que limite os direitos fundamentais.
Este artigo discute como a clínica e a política se entrelaçam no atendimento a vítimas de violência. Questiona práticas comuns que tendem a individualizar os casos e exercer poder sobre os outros. Defende abordagens coletivas e éticas que libertam em vez de controlar.
Este artigo discute como a clínica e a política se entrelaçam no atendimento a vítimas de violência. Questiona práticas comuns como atendimento individualizado e encaminhamento para benefícios, sugerindo em vez disso processos de coletivização e questionamento do exercício de poder. Defende uma clínica que problematize suas próprias implicações e efeitos no mundo.
O edital anuncia a seleção de um coordenador para o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos de Belo Horizonte. Serão duas fases: análise de currículo e carta de intenções, e entrevista. O coordenador terá carga horária de 40 horas semanais e remuneração de aproximadamente R$4.174,50 mais benefícios.
1. Pronunciamento da Ilma. Sra. Gerente dos Programas de Assistência às
Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
Nilda Maria Turra Ferreira*
*II Seminário NAVCV- Minas Gerais - Maio de 2002
(...)
A construção de um Sistema Nacional de Atendimento e Assistência a Vítimas
da Violência supõe, sem sombra de dúvidas, a garantia de um conjunto de
direitos das vítimas da violência e seus familiares. Tais direitos dizem respeito
a uma assistência integral dirigida à vítima e seus familiares, bem como a
direitos coletivos como a segurança e o acesso à justiça, calcado, portanto, na
premissa da integralidade e indivisibilidade dos direitos humanos. Com efeito,
em não se pretendendo um substituto ou compensador de outras políticas
públicas e serviços, necessário e pertinente se faz falar na integração das
ações.
Em 1985, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a Resolução 40/34, e
a anexa “Declaração de Princípios Básicos de Justiça em favor das Vítimas de
Crimes e Abuso do Poder”, na qual a vítima é entendida como “pessoas que,
individual ou coletivamente, tenham sofrido danos, inclusive lesões corporais
ou mentais, sofrimento emocional, perda financeira ou diminuição substancial
de seus direitos fundamentais, como conseqüência de ações ou omissões que
violem a legislação penal vigente nos Estados–Membros, incluída a que
prescreve o abuso criminal de poder”.
A Declaração, em seu artigo 12, recomenda que as vítimas recebam
“compensação monetária e o apoio emocional, informacional e administrativo”,
que lhes seja assegurado “acesso aos mecanismos de justiça e ao pronto
socorro”, “informadas de seus direitos ao buscarem socorro”, “informando às
vítimas o seu dever e a alçada, ritmo de andamento e progresso do processo”,
minimizando “a inconveniência para vítimas”, protegendo “sua segurança, bem
como de seus familiares e testemunhas em seu favor, de intimidações e
retaliações”, entre outras.
2. De fato, a implementação da Declaração é um grande desafio e depende da
conjugação de esforços das diversas políticas públicas e serviços afins. São
grandes as dificuldades a serem superadas, especialmente no que se refere à
compensação financeira justa a cada vítima de cada crime ou abuso de poder.
Para este caso, os índices de violência hoje constatados nos levariam a
trabalhar quase que exclusivamente com vistas a garantir a compensação do
dano e não pro-ativamente visando ao planejamento de ações para
minimização desses índices.
Para o enfrentamento do fenômeno da violência e de seu aumento, faz-se
necessário a implementação de políticas públicas capazes de dar respostas a
sua multiplicidade de causas históricas, econômicas, políticas e culturais e as
suas manifestações, com políticas de caráter social, mais especificamente com
ações voltadas para a adequada distribuição de renda, a geração de emprego,
a universalização da educação e da moradia, o acesso a terra, a garantia de
previdência e assistência, dentre outras.
(...)
É consenso afirmar os efeitos sociais do aumento da violência, entre outros, o
crescimento do sentimento de medo e insegurança entre a população e a
banalização da impunidade com evidente efeito ideológico de reconhecimento
da necessidade de recrudescimento das penas, de instaurar a justiça pelas
próprias mãos, do uso da força e da violência. Dessa forma, são naturalizados
a tortura, as execuções sumárias e os crimes cotidianos. Sem dúvida, a
violência afeta a vida individual e coletiva de suas vítimas. Incide sobre seus
sentimentos, seus valores, suas concepções de justiça e de direitos, sua
concepção de mundo e sobre as formas de enfrentamento da situação
vivenciada.
Há que se ressaltar que o fenômeno da violência tem atingido principalmente
as populações de baixa renda, geralmente com conhecimento mínimo da
legislação e de instrumentos disponíveis para garantia de seus direitos. (...).
A idéia do desenvolvimento de projetos na área de assistência e proteção a
vítimas e a testemunhas de crimes insere-se no âmbito de um movimento que
procura expandir a atenção do Estado para os vários sujeitos envolvidos no
processo penal. (...).
Ademais, e por outro lado, com a luta contra a impunidade, busca-se criar
mecanismos para promover o acesso à justiça e de realização da ordem
jurídica auxiliando no desmantelamento de organizações criminosas e na
responsabilização dos envolvidos. (...). A luta contra a impunidade constitui,
portanto, o ponto central para o qual devem convergir os esforços de todos
aqueles que trabalham na defesa dos direitos humanos, e, mais
especificamente, na promoção dos direitos das vítimas da violência.
3. No Brasil, a Constituição de 1988 inclui uma vasta identificação de direitos
civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, bem como, um conjunto de
garantias constitucionais, e, no artigo 245, o Estado Brasileiro ficou obrigado a
dar uma atenção especial às pessoas vítimas de crimes e seus herdeiros e
dependentes.
Assim, visando à efetivação destes direitos, em 1996, o Ministério da Justiça,
através da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, elaborou o Programa
Nacional de Direitos Humanos. (...).
* O fomento à criação de centros de assistência e apoio a vítimas de
crimes
No ano de 1999, dando continuidade e em articulação com um conjunto de
ações visando à ampliação da garantia de direitos humanos, em consonância
com o Programa Nacional de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, por
meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, decidiu fomentar, nos
Estados, a criação de centros de assistência e apoio a vítimas de crimes.
Os centros refletem a tendência moderna de atenção pública aos vários
personagens envolvidos no fenômeno da violência. Compreendendo a vítima
não como mero objeto da ação delituosa, mas sim, como sujeito de direitos,
esse projeto busca disponibilizar assistência jurídica, psicológica e social
àqueles que sofreram, mais de perto, a dor da violência auxiliando na
reestruturação desses núcleos familiares e estimulando ações coletivas e pró-
ativas de reversão desse cenário.
A Secretaria de Direitos Humanos deu início a essa experiência inovadora, em
1999, apoiando projetos em dois Estados: Paraíba, com o Centro de
Atendimento às Vítimas da Violência (CEAV), e Santa Catarina, por meio do
Programa Catarinense de Atendimento à Vítima de Crime ( CEVIC). Em 2000,
essa rede foi ampliada com o ingresso de São Paulo que instituiu o seu Centro
de Referência e Apoio a Vítimas (CRAVI), e Minas Gerais, Núcleo de
Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV)¹.
Em 2001, foram assinados convênios para implantação de mais 04 centros de
atendimento: o Centro de Atendimento a Vítimas da Violência no Espírito Santo
(CEAV – ES), o Centro de Apoio às Vítimas de Crime em Alagoas (CAV CRIME), o
Centro de Atendimento a Vítimas da Bahia (CEVIBA), estes já em pleno
funcionamento, e o Centro de Orientação e Apoio a Vítimas do Rio de Janeiro
(COAV/RJ), em fase de implantação. Ainda neste ano, foram implantados um
centro em Joinvile/SC e 03 (três) na Região Metropolitana de João Pessoa, nos
Municípios de Santa Rita, Bayeux e Cabedelo.
Os resultados quali-quantitativos alcançados nestes Estados atestam a
pertinência e eficácia de tais iniciativas, colocando à disposição daqueles que
são diretamente afetados pelos matizes impostos pela violência social um
serviço que torna o Estado, mormente em seu papel de ente garantidor do
acesso à justiça e da prática da cidadania, uma figura mais presente em suas
vidas.
4. Esses projetos têm possibilitado não só a integração dos diversos serviços
locais, prestados pelo Poder Público e pela sociedade civil relacionados direta
ou indiretamente à assistência a vítimas, bem como buscado uma integração
entre eles capaz de, em muito, potencializar seus resultados. (...).
É importante ainda ressaltar a função pedagógica e mobilizadora inerente às
atividades dos centros, que, ao promoverem o exercício da cidadania, evitam
que a assistência à vítima seja embasada em uma abordagem individualista
sem possibilidades de provocar mudanças no plano coletivo. Esse fator, aliado
à natural propensão dos centros em se tornarem espaços qualificados de
discussões para a superação da violência, mostra que eles podem
proporcionar enorme contribuição à construção da saída para essa
problemática.
Objetivos
O objetivo maior desses centros é contribuir para a expansão da oferta de
serviços que assegurem o exercício de direitos das vítimas e familiares de
vítimas de crimes, constituindo-se em instrumentos eficazes no combate e
prevenção da violência e promoção da cidadania. Trata-se, pois, de
disponibilizar, nas regiões onde a violência se manifesta de forma mais latente,
um serviço integrado e capaz de prestar atendimento jurídico, psicológico e
social a vítimas de crimes, bem como a seus familiares e dependentes.
A atuação interdisciplinar das áreas jurídica, social e psicológica busca,
primordialmente, intervir nos efeitos desestruturantes individuais, coletivos e
sociais da violência. O acesso à justiça significa, para essas pessoas e
comunidades, o restabelecimento da ordem social individual e familiar, o que
implica, em última instância, o controle da violência, o exercício da cidadania e
o resgate dos direitos humanos.
* Metodologia²
Orientada por alguns princípios teórico-metodológicos comuns, a prática de
atendimento nesses centros sofre adaptações necessárias ao contexto local.
Alguns aspectos relevantes são considerados como norteadores da
implantação dos centros de apoio a vítimas de crimes, quais sejam:
Consonância de princípios com o Programa Nacional de Direitos Humanos;
Atendimento e acompanhamento sistemático às vítimas e familiares por
equipe multidisciplinar formada por profissionais das áreas jurídica,
psicológica e social;
Abordagem teórica, técnica e prática do problema, centrada na promoção
da cidadania e da cultura dos direitos humanos nas atividades de
assistência buscando a instrumentalização das pessoas vitimadas de modo
a que possam realizar a avaliação dos fatos vividos à luz de parâmetros
legais e éticos e definir e formular suas prioridades e estratégias de ação
5. evitando, assim, o processo de vitimização que pode conduzir ao fatalismo
e imobilismo;
Ênfase no atendimento a familiares de vítimas de crimes dolosos contra a
vida, situações de violência doméstica e grupos socialmente mais
vulneráveis à violência;
Articulação e integração entre os serviços disponibilizados por instituições
públicas e privadas no atendimento a vítimas da violência que atuem no
combate a essa mesma violência e na promoção e defesa dos direitos
humanos e da cidadania;
Incentivo e promoção de ações de capacitação de lideranças e grupos
comunitários, multiplicadores das ações de combate e prevenção à
violência;
Implantação de banco de dados de forma a possibilitar a sistematização de
dados que subsidiarão a delimitação de áreas de concentração de
episódios de violência, a sua tipificação e as ações preventivas e de
controle necessárias;
Sistematização da experiência visando à construção, consolidação e
uniformização da metodologia de intervenção psico-social e jurídica com
vítimas da violência e que facilitarão a sua multiplicação em outras regiões.
Notas:
1. Atualmente o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV) integra o
Sistema de Proteção aos Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social do
Estado de Minas Gerais (SEDESE) e possui unidades de atendimento em Belo Horizonte,
Ribeirão das Neves e Montes Claros.
2. O NAVCV garante orientação jurídica e atendimento psicossocial gratuitos a vítimas diretas
e indiretas de homicídio, latrocínio (tentados ou consumados), tortura, estupro e crimes sexuais
contra vulnerável.
SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO INTERNA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS, 2., 2002, Belo Horizonte. Construção
da Cidadania: a vítima em debate. Belo Horizonte: Sedese, 2002, 152 p.