O documento propõe um Plano de Ação Estadual para Políticas Públicas de Proteção e Bem-Estar dos Animais em Pernambuco entre 2015-2018, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas e dos animais. O plano incluiria a implementação do Pacto pela Vida Animal para prevenir a crueldade contra animais e crimes violentos, e estaria estruturado em sete áreas principais.
1. O documento discute a necessidade de implementar um Plano de Ação Nacional para Políticas Públicas de proteção e bem-estar dos animais no Brasil de 2013 a 2016 com base na Declaração Universal dos Direitos dos Animais e na Constituição Federal.
2. É destacada a relação entre a violência contra animais e crimes contra humanos com base em vários estudos, mostrando a importância de se prevenir a crueldade contra animais também para proteger a sociedade.
3. O documento defende a institucionalização de um Pacto pela Vida
Este documento discute a rede de proteção de crianças e adolescentes envolvidos em situações de violência na perspectiva dos direitos humanos. Apresenta propostas do Conselho Federal de Psicologia para melhorar o atendimento dessas vítimas de forma a respeitar sua dignidade e integridade.
O documento descreve as atividades da organização não-governamental CEPIA, que se dedica à promoção e defesa dos direitos humanos, com foco em questões relacionadas à violência de gênero contra as mulheres. A CEPIA realiza projetos, pesquisas, cursos e intervenções sociais para difundir informações sobre o tema e avaliar políticas públicas. O documento também apresenta um guia sobre violência contra a mulher com serviços de apoio e orientação legal.
O documento discute a divulgação de relatórios de contas em bairros da cidade e o compromisso do vereador com o município. Ele também pede participação dos cidadãos e fornece seus contatos.
1) Discute os altos números de homicídios contra mulheres no Brasil e como a Lei Maria da Penha tem ajudado a prevenir o feminicídio.
2) Explora como a sociedade brasileira recebeu a Lei Maria da Penha e os desafios que ainda existem.
3) Apresenta estratégias de políticas criminais e como diferentes atores jurídicos têm aplicado a lei.
O documento discute a violência doméstica contra a mulher no Brasil, identificando fatores como o machismo e o alcoolismo como contribuintes. Também analisa os desafios no atendimento às vítimas, como a revitimização causada por instituições e a morosidade dos processos legais. Defende transformações educacionais e o fortalecimento das redes de apoio para enfrentar o problema.
Este documento discute a merenda escolar no Brasil e como os cidadãos podem ajudar a combater a corrupção nesse setor. Ele explica que a merenda escolar é um programa nacional para fornecer alimentação às crianças na escola pública e que os municípios recebem verbas federais para isso, mas essas verbas são frequentemente desviadas. O documento incentiva os leitores a fiscalizarem o uso desses recursos em seu município para garantir que sejam usados corretamente e melhorem a nutrição
1. O documento discute a necessidade de implementar um Plano de Ação Nacional para Políticas Públicas de proteção e bem-estar dos animais no Brasil de 2013 a 2016 com base na Declaração Universal dos Direitos dos Animais e na Constituição Federal.
2. É destacada a relação entre a violência contra animais e crimes contra humanos com base em vários estudos, mostrando a importância de se prevenir a crueldade contra animais também para proteger a sociedade.
3. O documento defende a institucionalização de um Pacto pela Vida
Este documento discute a rede de proteção de crianças e adolescentes envolvidos em situações de violência na perspectiva dos direitos humanos. Apresenta propostas do Conselho Federal de Psicologia para melhorar o atendimento dessas vítimas de forma a respeitar sua dignidade e integridade.
O documento descreve as atividades da organização não-governamental CEPIA, que se dedica à promoção e defesa dos direitos humanos, com foco em questões relacionadas à violência de gênero contra as mulheres. A CEPIA realiza projetos, pesquisas, cursos e intervenções sociais para difundir informações sobre o tema e avaliar políticas públicas. O documento também apresenta um guia sobre violência contra a mulher com serviços de apoio e orientação legal.
O documento discute a divulgação de relatórios de contas em bairros da cidade e o compromisso do vereador com o município. Ele também pede participação dos cidadãos e fornece seus contatos.
1) Discute os altos números de homicídios contra mulheres no Brasil e como a Lei Maria da Penha tem ajudado a prevenir o feminicídio.
2) Explora como a sociedade brasileira recebeu a Lei Maria da Penha e os desafios que ainda existem.
3) Apresenta estratégias de políticas criminais e como diferentes atores jurídicos têm aplicado a lei.
O documento discute a violência doméstica contra a mulher no Brasil, identificando fatores como o machismo e o alcoolismo como contribuintes. Também analisa os desafios no atendimento às vítimas, como a revitimização causada por instituições e a morosidade dos processos legais. Defende transformações educacionais e o fortalecimento das redes de apoio para enfrentar o problema.
Este documento discute a merenda escolar no Brasil e como os cidadãos podem ajudar a combater a corrupção nesse setor. Ele explica que a merenda escolar é um programa nacional para fornecer alimentação às crianças na escola pública e que os municípios recebem verbas federais para isso, mas essas verbas são frequentemente desviadas. O documento incentiva os leitores a fiscalizarem o uso desses recursos em seu município para garantir que sejam usados corretamente e melhorem a nutrição
Este documento discute a experiência da autora trabalhando em um centro de atendimento a vítimas de violência no Rio de Janeiro. A autora argumenta que as práticas clínicas tradicionais tendem a individualizar demais os casos em detrimento de abordagens mais coletivas e políticas. Ela propõe formas alternativas de atendimento focadas na coletivização dos processos e na tomada de uma perspectiva mais ampla dos direitos humanos.
Mulheres estudantes de várias regiões do Brasil se reuniram para um curso de formação feminista para lutar contra o sistema capitalista, patriarcal, racista e destruidor da natureza. Elas denunciaram a educação sexista e a violência contra as mulheres, e defenderam a agroecologia, soberania alimentar e direitos reprodutivos das mulheres. Comprometeram-se com a luta feminista popular pela libertação das mulheres e classe trabalhadora.
Este artigo discute (1) o desafio do atendimento interdisciplinar a vítimas de violência, (2) a necessidade de se reconhecer vítimas diretas e indiretas, e (3) como o Direito pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos no atendimento a essas vítimas de forma a evitar novos processos de vitimização.
Este documento apresenta o anteprojeto arquitetônico de um abrigo para mulheres em situação de violência na cidade de São Luís (MA). Inclui uma introdução sobre violência doméstica e casas abrigo, objetivos, justificativa e referências teóricas. Estuda casos como a Discovery House no Canadá e a Casa Abrigo do Tribunal de Justiça do Maranhão. Por fim, apresenta o anteprojeto com plantas, cortes, fachadas e considerações finais.
O documento discute a implementação de centros de assistência e apoio a vítimas de crimes no Brasil, incluindo seus objetivos de assegurar os direitos das vítimas e familiares, fornecer assistência jurídica, psicológica e social, e contribuir para o combate e prevenção da violência. O documento também descreve a metodologia desses centros de fornecer atendimento multidisciplinar e articular serviços para vítimas.
O que queremos do estado brasileiro timbrado.docxPortal NE10
1) O documento apresenta as demandas da Aliança Nacional LGBTI+ para o período 2019-2022 no que diz respeito a direitos humanos, educação e saúde da população LGBTI+.
2) Entre as demandas estão a manutenção de uma diretoria para questões LGBTI+ no Ministério da Mulher e Direitos Humanos, a implementação de uma rede de proteção contra violência LGBTI+ e a continuidade das políticas nacionais de saúde e educação inclusivas.
3) A Aliança também pede o avan
O boletim apresenta as ações realizadas durante o Mês da Mulher, incluindo a participação da SPM na ONU e em um fórum sobre esportes femininos. Destaca também novos dados sobre políticas para mulheres do IBGE e pesquisa do Ipea sobre violência doméstica, além da adesão de empresas à campanha pela Lei Maria da Penha.
O documento discute casos recentes de maus-tratos contra animais em diferentes cidades brasileiras, incluindo cães espancados, baleados e enterrados vivos. Também aborda a cobertura de um programa de TV sobre rinhas de animais e maus-tratos, e uma lei municipal que proíbe rinhas de animais.
O documento destaca três pontos principais: 1) A importância da cooperação na gestão pública segundo o deputado federal Rômulo Gouveia; 2) As ações realizadas pelo IBRAPP no Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, incluindo doações; 3) O caso de sucesso do IBRAPP em Tocantins, onde gera oportunidades de trabalho e realiza campanhas de conscientização.
O documento apresenta um projeto interdisciplinar sobre animais para alunos do 4o e 5o ano do ensino fundamental. O projeto tem como objetivo conscientizar as crianças sobre a importância dos animais e sobre o respeito que devemos ter por eles. Serão estudados textos sobre a relação entre humanos e animais e realizadas atividades como debates, jogos e uma visita ao zoológico.
Apresentação do TCC - Processos de adoção animal pela internetMelissa Devens
O documento descreve uma pesquisa sobre a adoção de animais através da página no Facebook da ONG "Adote um Gatinho". O objetivo era entender como funciona o processo de adoção online e compará-lo com a adoção presencial. A metodologia incluiu pesquisa bibliográfica e empírica com a ONG e simpatizantes. Os resultados mostraram que o engajamento online cresce, mas a adoção presencial não é substituída totalmente pela internet.
A atividade interdisciplinar envolveu cinco fases: 1) o professor de educação física ensinou uma atividade; 2) os alunos praticaram e registraram a atividade; 3) a professora de português revisou os registros para correção; 4) verificaram se as regras foram mantidas; 5) os alunos coletaram dados para análise matemática posterior.
Este documento propõe uma atividade interdisciplinar entre Matemática, Geografia e Língua Portuguesa sobre urbanização e população. Os alunos irão coletar dados sobre a população urbana e taxa de urbanização dos estados do Sudeste, construir gráficos e mapas, e debater as causas da concentração populacional nesta região.
O documento descreve as principais características do esqueleto humano, incluindo suas funções, divisões, ossos que o compõem e classificação quanto à forma. O esqueleto humano é formado por 206 ossos e tem funções mecânicas e protetoras, sendo dividido em esqueleto axial e esqueleto apendicular.
Plano de aula interdisciplinar matemática e ciênciasolgacileia
O plano de aula interdisciplinar entre matemática e ciências tem como objetivo utilizar o hipertexto e mídias diversas para explorar conceitos das duas disciplinas. As atividades incluem registrar fotos da semana do meio ambiente e observar informações numéricas relacionadas ao tempo de degradação. A avaliação será feita por meio de uma análise do mural produzido pelos alunos, observando criatividade e envolvimento.
Este artigo descreve o percurso de 30 anos de pesquisas sobre interdisciplinaridade no Brasil, realizadas pelo Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Interdisciplinaridade na Educação da PUC-SP. Ao longo desse tempo, foram produzidas mais de 100 pesquisas que contribuíram para a disseminação e compreensão da interdisciplinaridade no país. Também foram estabelecidas redes de pesquisa com universidades de diferentes regiões brasileiras e centros internacionais, auxiliando iniciativas governamentais. Apesar dos avanços,
Projeto Interdisciplinar Partindo do Ensino da Matemáticadantecarelli
Este projeto interdisciplinar entre Matemática, Artes e Geografia para alunos do 9o ano aborda o tema "Nós e o lixo que produzimos". Os alunos analisarão dados sobre produção de lixo e consumo por meio de gráficos e tabelas em Matemática. Em Artes, estudarão a obra do artista Vik Muniz que usa lixo como matéria-prima. Em Geografia, discutirão padrões de consumo e impactos ambientais. O objetivo é desenvolver uma visão crítica sobre sustentabilidade
Projeto interdisciplinar educação ambientalSimone Lucas
Este documento descreve um projeto de educação ambiental que usa jogos de matemática feitos de materiais reciclados para ensinar crianças sobre redução, reutilização e reciclagem. O projeto será implementado com alunos do 3o ano do ensino fundamental e usará jogos como o jogo da memória, dama e dominó para ensinar adição, subtração e outros conceitos matemáticos de forma lúdica.
[1] O documento discute as visões de professores da educação infantil e da classe de alfabetização sobre como linguagens como oral, escrita, plástica e corporal devem ser trabalhadas.
[2] As professoras reconhecem a importância dessas linguagens, porém a professora de alfabetização vê influências negativas da internet e TV na linguagem oral das crianças.
[3] O grupo percebeu que a escola tem poucos projetos e uso esporádico de tecnologia digital, com as crianças mais ativas apenas
Interdisciplinaridade: Matematica, Historia e ArtesPREVI
A interdisciplinaridade promove a integração entre disciplinas para fornecer uma visão holística do aprendizado. Isso envolve ligar áreas de conhecimento para criar uma rede de saberes que vai além da observação de cada disciplina isoladamente. A atividade proposta usa uma abordagem interdisciplinar entre matemática, história e artes para apresentar poliedros regulares, tendo os alunos construindo e analisando as propriedades geométricas de poliedros que eles mesmos criam.
Educação Física, a resistência, flexibilidade, a força, e velocidadePedro Kangombe
O documento discute quatro capacidades físicas - resistência, força, velocidade e flexibilidade. Resistência refere-se à capacidade de manter esforços prolongados. Força é a capacidade de reagir a resistências através da contração muscular. Velocidade é a capacidade de executar ações motoras rapidamente. Flexibilidade é a capacidade de movimentar as articulações através de sua amplitude total de movimento.
Apresentação RNBE - Fórum de Debates - PL 7672gabileaoskt
O documento discute a proibição do uso de castigos corporais e tratamentos cruéis contra crianças. Ele apresenta o Projeto de Lei No 7672/2010, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito de não serem submetidas a castigos físicos. O projeto define castigos corporais e tratamentos cruéis, estabelece medidas protetivas e responsabilidades dos governos em promover esta causa.
Este documento discute a experiência da autora trabalhando em um centro de atendimento a vítimas de violência no Rio de Janeiro. A autora argumenta que as práticas clínicas tradicionais tendem a individualizar demais os casos em detrimento de abordagens mais coletivas e políticas. Ela propõe formas alternativas de atendimento focadas na coletivização dos processos e na tomada de uma perspectiva mais ampla dos direitos humanos.
Mulheres estudantes de várias regiões do Brasil se reuniram para um curso de formação feminista para lutar contra o sistema capitalista, patriarcal, racista e destruidor da natureza. Elas denunciaram a educação sexista e a violência contra as mulheres, e defenderam a agroecologia, soberania alimentar e direitos reprodutivos das mulheres. Comprometeram-se com a luta feminista popular pela libertação das mulheres e classe trabalhadora.
Este artigo discute (1) o desafio do atendimento interdisciplinar a vítimas de violência, (2) a necessidade de se reconhecer vítimas diretas e indiretas, e (3) como o Direito pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos no atendimento a essas vítimas de forma a evitar novos processos de vitimização.
Este documento apresenta o anteprojeto arquitetônico de um abrigo para mulheres em situação de violência na cidade de São Luís (MA). Inclui uma introdução sobre violência doméstica e casas abrigo, objetivos, justificativa e referências teóricas. Estuda casos como a Discovery House no Canadá e a Casa Abrigo do Tribunal de Justiça do Maranhão. Por fim, apresenta o anteprojeto com plantas, cortes, fachadas e considerações finais.
O documento discute a implementação de centros de assistência e apoio a vítimas de crimes no Brasil, incluindo seus objetivos de assegurar os direitos das vítimas e familiares, fornecer assistência jurídica, psicológica e social, e contribuir para o combate e prevenção da violência. O documento também descreve a metodologia desses centros de fornecer atendimento multidisciplinar e articular serviços para vítimas.
O que queremos do estado brasileiro timbrado.docxPortal NE10
1) O documento apresenta as demandas da Aliança Nacional LGBTI+ para o período 2019-2022 no que diz respeito a direitos humanos, educação e saúde da população LGBTI+.
2) Entre as demandas estão a manutenção de uma diretoria para questões LGBTI+ no Ministério da Mulher e Direitos Humanos, a implementação de uma rede de proteção contra violência LGBTI+ e a continuidade das políticas nacionais de saúde e educação inclusivas.
3) A Aliança também pede o avan
O boletim apresenta as ações realizadas durante o Mês da Mulher, incluindo a participação da SPM na ONU e em um fórum sobre esportes femininos. Destaca também novos dados sobre políticas para mulheres do IBGE e pesquisa do Ipea sobre violência doméstica, além da adesão de empresas à campanha pela Lei Maria da Penha.
O documento discute casos recentes de maus-tratos contra animais em diferentes cidades brasileiras, incluindo cães espancados, baleados e enterrados vivos. Também aborda a cobertura de um programa de TV sobre rinhas de animais e maus-tratos, e uma lei municipal que proíbe rinhas de animais.
O documento destaca três pontos principais: 1) A importância da cooperação na gestão pública segundo o deputado federal Rômulo Gouveia; 2) As ações realizadas pelo IBRAPP no Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, incluindo doações; 3) O caso de sucesso do IBRAPP em Tocantins, onde gera oportunidades de trabalho e realiza campanhas de conscientização.
O documento apresenta um projeto interdisciplinar sobre animais para alunos do 4o e 5o ano do ensino fundamental. O projeto tem como objetivo conscientizar as crianças sobre a importância dos animais e sobre o respeito que devemos ter por eles. Serão estudados textos sobre a relação entre humanos e animais e realizadas atividades como debates, jogos e uma visita ao zoológico.
Apresentação do TCC - Processos de adoção animal pela internetMelissa Devens
O documento descreve uma pesquisa sobre a adoção de animais através da página no Facebook da ONG "Adote um Gatinho". O objetivo era entender como funciona o processo de adoção online e compará-lo com a adoção presencial. A metodologia incluiu pesquisa bibliográfica e empírica com a ONG e simpatizantes. Os resultados mostraram que o engajamento online cresce, mas a adoção presencial não é substituída totalmente pela internet.
A atividade interdisciplinar envolveu cinco fases: 1) o professor de educação física ensinou uma atividade; 2) os alunos praticaram e registraram a atividade; 3) a professora de português revisou os registros para correção; 4) verificaram se as regras foram mantidas; 5) os alunos coletaram dados para análise matemática posterior.
Este documento propõe uma atividade interdisciplinar entre Matemática, Geografia e Língua Portuguesa sobre urbanização e população. Os alunos irão coletar dados sobre a população urbana e taxa de urbanização dos estados do Sudeste, construir gráficos e mapas, e debater as causas da concentração populacional nesta região.
O documento descreve as principais características do esqueleto humano, incluindo suas funções, divisões, ossos que o compõem e classificação quanto à forma. O esqueleto humano é formado por 206 ossos e tem funções mecânicas e protetoras, sendo dividido em esqueleto axial e esqueleto apendicular.
Plano de aula interdisciplinar matemática e ciênciasolgacileia
O plano de aula interdisciplinar entre matemática e ciências tem como objetivo utilizar o hipertexto e mídias diversas para explorar conceitos das duas disciplinas. As atividades incluem registrar fotos da semana do meio ambiente e observar informações numéricas relacionadas ao tempo de degradação. A avaliação será feita por meio de uma análise do mural produzido pelos alunos, observando criatividade e envolvimento.
Este artigo descreve o percurso de 30 anos de pesquisas sobre interdisciplinaridade no Brasil, realizadas pelo Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Interdisciplinaridade na Educação da PUC-SP. Ao longo desse tempo, foram produzidas mais de 100 pesquisas que contribuíram para a disseminação e compreensão da interdisciplinaridade no país. Também foram estabelecidas redes de pesquisa com universidades de diferentes regiões brasileiras e centros internacionais, auxiliando iniciativas governamentais. Apesar dos avanços,
Projeto Interdisciplinar Partindo do Ensino da Matemáticadantecarelli
Este projeto interdisciplinar entre Matemática, Artes e Geografia para alunos do 9o ano aborda o tema "Nós e o lixo que produzimos". Os alunos analisarão dados sobre produção de lixo e consumo por meio de gráficos e tabelas em Matemática. Em Artes, estudarão a obra do artista Vik Muniz que usa lixo como matéria-prima. Em Geografia, discutirão padrões de consumo e impactos ambientais. O objetivo é desenvolver uma visão crítica sobre sustentabilidade
Projeto interdisciplinar educação ambientalSimone Lucas
Este documento descreve um projeto de educação ambiental que usa jogos de matemática feitos de materiais reciclados para ensinar crianças sobre redução, reutilização e reciclagem. O projeto será implementado com alunos do 3o ano do ensino fundamental e usará jogos como o jogo da memória, dama e dominó para ensinar adição, subtração e outros conceitos matemáticos de forma lúdica.
[1] O documento discute as visões de professores da educação infantil e da classe de alfabetização sobre como linguagens como oral, escrita, plástica e corporal devem ser trabalhadas.
[2] As professoras reconhecem a importância dessas linguagens, porém a professora de alfabetização vê influências negativas da internet e TV na linguagem oral das crianças.
[3] O grupo percebeu que a escola tem poucos projetos e uso esporádico de tecnologia digital, com as crianças mais ativas apenas
Interdisciplinaridade: Matematica, Historia e ArtesPREVI
A interdisciplinaridade promove a integração entre disciplinas para fornecer uma visão holística do aprendizado. Isso envolve ligar áreas de conhecimento para criar uma rede de saberes que vai além da observação de cada disciplina isoladamente. A atividade proposta usa uma abordagem interdisciplinar entre matemática, história e artes para apresentar poliedros regulares, tendo os alunos construindo e analisando as propriedades geométricas de poliedros que eles mesmos criam.
Educação Física, a resistência, flexibilidade, a força, e velocidadePedro Kangombe
O documento discute quatro capacidades físicas - resistência, força, velocidade e flexibilidade. Resistência refere-se à capacidade de manter esforços prolongados. Força é a capacidade de reagir a resistências através da contração muscular. Velocidade é a capacidade de executar ações motoras rapidamente. Flexibilidade é a capacidade de movimentar as articulações através de sua amplitude total de movimento.
Apresentação RNBE - Fórum de Debates - PL 7672gabileaoskt
O documento discute a proibição do uso de castigos corporais e tratamentos cruéis contra crianças. Ele apresenta o Projeto de Lei No 7672/2010, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito de não serem submetidas a castigos físicos. O projeto define castigos corporais e tratamentos cruéis, estabelece medidas protetivas e responsabilidades dos governos em promover esta causa.
Edição especial fevereiro (1) alienaçao parental (1) Ana Campelos
A alienação parental em Portugal tem percorrido um caminho tumultuoso. Com as mudanças sociais, os pais querem preservar o convívio com os filhos após separações, desafiando modelos antigos. No entanto, alguns casais têm dificuldade em aceitar novos papéis e gerir conflitos de forma saudável, o que pode levar a processos de alienação. É importante compreender o fenômeno também sob uma ótica sociológica para lidar melhor com esse desafio das famílias modernas.
FACELI: II Simpósio sobre Violência contra a Mulher - A Contribuição da equi...Jordano Santos Cerqueira
O documento discute a violência contra a mulher e o papel da equipe multidisciplinar nas Varas da Violência Doméstica. Apresenta dados sobre violência doméstica no Brasil e no Espírito Santo. Também descreve a atuação das Centrais de Apoio Multidisciplinar e dos profissionais de serviço social e psicologia nesses casos.
51% das crianças abusadas sexualmente no Brasil têm de 1 a 5 anosLuís Carlos Nunes
Entre 2011 e 2017, foram notificados 184.524 casos de violência sexual no Brasil, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45,0%) contra adolescentes, concentrando 76,5% dos casos notificados nesses dois cursos de vida. Os dados são de um Boletim Epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde em junho do ano passado. Esta edição da publicação fez uma análise da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, no período de 2011 a 2017.
Os dados, que já causam repúdio, ficam mais assustadores quando verificamos o perfil das vítimas. A avaliação das características sociodemográficas de crianças vítimas de violência sexual mostrou que 43.034 (74,2%) eram do sexo feminino e 14.996 (25,8%) eram do sexo masculino. Do total, 51,2% estavam na faixa etária entre 1 e 5 anos, 45,5% eram da raça/cor da pele negra, e 3,3% possuíam alguma deficiência ou transtorno.
Os dados revelam como as crianças brasileiras vêm sofrendo no país. Entre as crianças do sexo feminino com notificação de violência sexual, destaca-se que 51,9% estavam na faixa etária entre 1 e 5 anos, e 42,9% estavam na faixa etária entre 6 e 9 anos. Além disso, 46,0% eram da raça/cor da pele negra, e as notificações se concentraram nas regiões Sudeste (39,9%), Sul (20,7%) e Norte (16,7%).
Entre as crianças do sexo masculino com notificação de violência sexual, destaca-se que 48,9% estavam na faixa etária entre 1 e 5 anos e 48,3% entre 6 e 9 anos, 44,2% eram da raça/cor da pele negra, e as notificações se concentraram nas regiões Sudeste (41,8%), Sul (24,6%) e Norte (12,7%).
Entre as crianças do sexo feminino, a análise das notificações de violência sexual mostrou que 33,8% tiveram caráter de repetição, a residência (71,2%) e a escola (3,7%) foram os principais locais de ocorrência, e 61,0% dos eventos foram notificados como estupro. Entre as crianças do sexo masculino, a avaliação das notificações de violência sexual mostrou que 33,2% tiveram caráter de repetição, e a residência (63,4%) e a escola (7,1%) também foram os principais locais de ocorrência.
Em números gerais, 33,7% dos eventos de violência sexual contra crianças tiveram caráter de repetição, 69,2% ocorreram na residência e 4,6% ocorreram na escola, e 62,0% foram notificados como estupro.
Comparando-se os anos de 2011 e 2017, observa-se um aumento geral de 83,0% nas notificações de violências sexuais e um aumento de 64,6% e 83,2%, respectivamente, nas notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes.
É muito importante denunciar qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes. O disque 100 é gratuito e sigiloso. Ligue e denuncie qualquer ato que achar estranho, choro constante de crianças ou hematomas sem justificativa plausível. Muitas crianças não conseguem falar o que estão sofrendo, seja por fatores como a idade, seja por medo, e é importante que os adultos as ajudem.
campanha para terceiro setor, gestão e mercado - Agência Wcom (projeto faculd...Lucas Barros
O documento discute a prevenção ao suicídio no Brasil e o papel do Centro de Valorização da Vida (CVV) nesse processo. De acordo com dados da OMS, a cada 45 minutos uma pessoa morre por suicídio no Brasil, totalizando 11 mil mortes por ano. O CVV oferece apoio emocional gratuito 24 horas por dia para pessoas em situação de vulnerabilidade por meio de ligações, chat e atendimento presencial. A campanha proposta tem o objetivo de conscientizar sobre a importância de falar abertamente sobre o suic
Os slides abordam conceitos de tese, argumento, sua relação sob o tema "Violência contra os animais", com exercícios de fixação interessantes a respeito
O documento resume um projeto do Ministério Público do Distrito Federal para prevenção ao suicídio na comunidade de Brazlândia através da criação de uma rede de proteção à vida. O projeto visa capacitar profissionais de saúde, educação e segurança para identificar fatores de risco e oferecer apoio à população, desmistificando mitos sobre o suicídio.
Protocolo de atenção integral a crianças e adolescentes vítimas de violênciaJuninho Spina
Este documento apresenta um protocolo de atenção integral para crianças e adolescentes vítimas de violência com uma abordagem interdisciplinar na saúde. O protocolo foi elaborado por uma equipe técnica de diversas instituições com o objetivo de orientar profissionais de saúde no atendimento destes casos. O documento também inclui contribuições de parceiros sobre a importância de se enfrentar a violência contra crianças e adolescentes.
A CRIANÇA MALTRATADA: UMA REVISÃO DA LITERATURAtlvp
Este documento discute a criança maltratada com base em uma revisão da literatura. Aborda os seguintes tópicos: as implicações legais e éticas do maltrato infantil; os desafios no diagnóstico; os efeitos do abuso sobre a vítima; a importância de entender o agressor e tratá-lo; e os papéis e formação dos profissionais envolvidos. Conclui sugerindo medidas preventivas e aperfeiçoamento dos estudos sobre o tema.
Este documento discute a violência de gênero no Brasil em 4 partes. A Parte 1 analisa estatísticas alarmantes sobre homicídios de mulheres. A Parte 2 examina a percepção da sociedade sobre a violência doméstica. A Parte 3 descreve estratégias de política criminal para prevenir a violência. E a Parte 4 aborda a cultura machista e estereótipos de gênero na mídia e publicidade.
Escola Júlio de Grammount em Santo André.
Aula de Informática
Professor: Fernando
Alunos: Denis, Silvia, Elaine, Caique, Anderson, Rose, e Suelem
Grupo 1: Ficamos de fazer as 7 Metas do Milênio e o Grupo 02 com a 8ª Meta, que é o nosso tema de sala de aula para Trabalho com a escola.
Este trabalho foi pedido para aula de informática em arquivo PPS.
Aguardamos a NOTA!
Escola Júlio de Grammount em Santo André. Aula de Informática Professor: Fernando Alunos: Denis, Silvia, Elaine, Caique, Anderson, Rose, e Suelem Grupo 1: Ficamos de fazer as 7 Metas do Milênio e o Grupo 02 com a 8ª Meta, que é o nosso tema de sala de aula para Trabalho com a escola. Este trabalho foi pedido para aula de informática em arquivo PPS. Aguardamos a NOTA
O documento discute a legalização das drogas no Brasil. Alguns argumentam que a liberação diminuiria a violência, mas os efeitos da dependência são incertos. Também levanta preocupações de que traficantes poderiam se beneficiar da legalização.
O documento descreve a Lei Maria da Penha, criada para proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar. A lei define cinco formas de violência contra a mulher e obriga o Estado a proteger as mulheres ao longo da vida. Além disso, a lei garante assistência jurídica e apoio psicológico às mulheres vítimas de violência.
1) O documento discute os 8 Objetivos do Milênio estabelecidos pela ONU em 2000 para melhorar problemas mundiais como fome, educação, igualdade de gênero e saúde.
2) Ele fornece sugestões de ações que cidadãos podem tomar para ajudar a alcançar esses objetivos em sua cidade e país, como educar sobre nutrição, incentivar pessoas a voltarem à escola e denunciar violência contra mulheres.
3) O texto analisa estatísticas sobre o progresso do Brasil em alcançar esses objet
Pacto pela Vida Animal - Documento na íntegrapactovidaanimal
1) O documento propõe um Plano de Ação Estadual para a Proteção e Bem-Estar dos Animais no estado de Pernambuco entre 2012-2015, com 7 áreas de ação principais;
2) O objetivo é criar políticas públicas que garantam a proteção e bem-estar dos animais, reconhecendo-os como seres sensíveis;
3) As 7 áreas de ação incluem criar políticas de proteção animal, programas para grupos vulneráveis, campanhas de conscientização, incentivos e parcerias,
NIT PORTALSOCIAL - COMO VOCÊ SE SENTIRIA SE FOSSE ABANDONADO POR QUEM AMA?Nit Portal Social
O documento discute o problema do abandono de animais de estimação no Brasil. Muitos animais são abandonados por seus donos quando ficam doentes, idosos ou por não poderem mais cuidar deles. Leis existem para tentar resolver isso, mas falta fiscalização e punição. Programas de castração e esterilização de animais podem ajudar a controlar a população de animais de rua.
1. O documento discute a importância da educação para prevenir agressões de cães e gatos e promover a posse responsável desses animais. 2. Ele fornece informações sobre o comportamento de cães e gatos, fatores que influenciam a agressividade, como identificar animais agressivos e dicas para evitar ataques. 3. O objetivo é orientar educadores sobre as causas de mordeduras e como a prevenção deve se basear principalmente na educação da comunidade.
3. _______________________________________________________________
www.pactopelavidaanimal.com.br
1. ESCOPO
1.1 JUSTIFICATIVA:
1.1.1 EQUILÍBRIO ENTRE OS INTERESSES DA SOCIEDADE, DO
ESTADO E DO CIDADÃO:
Atualmente as sociedades têm reconhecido suas obrigações com o tratamento
dos animais sob sua responsabilidade, e muitos países têm demonstrado
preocupação com a proteção dos animais e a prevenção da crueldade.
Reconhecidamente, o bem-estar dos seres humanos e dos animais está
estreitamente relacionado. A oferta, a segurança e a qualidade dos alimentos
dependem dos cuidados que recebem a saúde e a produtividade dos animais.
Além disso, a prevenção das doenças dos animais é importante para preservar a
saúde das pessoas, pois, muitas enfermidades humanas proveem dos animais
(SAÚDE PÚBLICA E MEIO AMBIENTE).
Por outro lado, o sustento, a segurança, os alimentos, os vestidos e os calçados
de aproximadamente 1 milhão de pessoas no mundo - dentre as quais encontram-
se as mais pobres - dependem diretamente dos animais, razão pela qual não
podemos deixar de admitir que o bem-estar animal é essencial para os meios de
vida das pessoas (TRABALHO).
Ademais, manter uma relação positiva com os animais é um fator que contribui
em grande medida para a qualidade de vida, para o conforto, para os contatos
sociais, e até mesmo para a identificação cultural em muitas sociedades. Na
verdade, a forma de criação dos animais é considerada tão relevante como outros
objetivos sociais fundamentais, tais como a segurança, a qualidade dos
alimentos, a proteção do meio ambiente, a sustentabilidade e a garantia de que os
animais são tratados adequadamente (RELAÇÕES SOCIAIS).
4. _______________________________________________________________
www.pactopelavidaanimal.com.br
Isto quer dizer, que a proteção e o bem-estar dos animais é um princípio tão
importante, como garantir a proteção social, respeitar a diversidade e combater a
discriminação, reconhecer a igualdade de gênero, proteger a vida e a saúde
humana, impulsionar o desenvolvimento sustentável e proteger os vulneráveis.
Assim sendo, a proteção e o bem-estar dos animais é um tema de relevância para
o público em geral. Hoje em dia, o trato com os animais constitui uma questão
ética, moral, jurídica, científica, econômica e política, e principalmente de
segurança pública, que coloca o sentido da responsabilidade pública no cerne das
discussões. É URGENTE E NECESSÁRIA, a implementação das boas práticas
de bem-estar dos animais no Estado de Pernambuco, porque significa a criação
de Políticas Públicas comprometidas com a melhoria da qualidade de vida
das pessoas, a exemplo do que ocorre nas sociedades desenvolvidas e que
primam pelo compromisso social e a sustentabilidade.
1.1.2 POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
E DEFESA SOCIAL:
Nos dias atuais, as Polícias devem viver um processo de mudanças profundas,
inclusive estruturais, visando atender não só as exigências internas, mas também
as externas, considerando o processo de internacionalização dos direitos.
Sendo certo que, DEFESA SOCIAL NÃO DEVE INCIDIR SOBRE UMA
ESTRUTURA EM QUE A COERÇÃO E A REPRESSÃO PREVALEÇAM, E
SIM, A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E PAZ SOCIAL
ENVOLVEM PREVENÇÃO.
E PREVENÇÃO, é o Princípio norteador do documento enviado pelos membros
do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal enviaram, em 03/05/2012,
aos juristas que compõem a Sub Comissão de Leis Extravagantes, responsáveis
pela finalização do texto que encampará a Lei nº 9.605/98 ao Novo Código
Penal, juntamente com estudos que relacionam a Crueldade Contra Animais X
Crueldade Contra Humanos.
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VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS E OUTROS CRIMES: Qual a ligação?
Crimes violentos contra animais não devem mais ser ignorados. Temos de
começar a prestar atenção a tais crimes por causa do que eles indicam sobre a
pessoa que comete o ato violento. Esses atos devem ser interrompidos, punidos e
impedidos no futuro.
Cerca de 80% (oitenta por cento) dos assassinos em série mataram ou
torturaram animais, quando crianças. Esta conclusão foi o resultado da análise
da história de vida desses criminosos, realizada nos Estados Unidos da América
pelo Federal Bureau of Investigation (FBI), na década de 1970.
Um crescente corpo de pesquisas tem mostrado que pessoas que abusam de
animais raramente param por aí.
No estudo Cruelty To Animals And Other Crimes - primeiro a examinar a
relação entre a violência contra animais e crime no geral - (aqui), os
professores Arnold Arluke e Jack Levin, da Northeastern University e Carter
Lucas do MSPCA (Massachusetts Society for the Prevention of Cruelty to
Animals) indicam que 70% (setenta por cento) daqueles que cometeram crimes
contra os animais também haviam se envolvido em outro crime violento, como o
uso de drogas e outros crimes.
O estudo também revelou que uma pessoa que comete crime de maus tratos
contra os animais é:
A) Cinco vezes mais propensa a cometer violência contra as pessoas
B) Quatro vezes mais propensa a cometer crimes contra a propriedade
C) Três vezes mais propensa a se envolver em delitos estando embriagadas
ou desordenadas
O resultado desse estudo quebra paradigmas e deve servir para demonstrar que
um abusador de animais é mais frequentemente um perigo potencial para a
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sociedade e tem maior probabilidade de estar envolvido em outros crimes que
não tenham sido, até então, descobertos pela sociedade.
No estudo Battered Women’s Report of The Partners’ and Children’s Cruelty
to Animals, relatos de crueldade aos animais de estimação, em famílias onde
ocorrem agressões físicas às mulheres, são comuns. Segundo o estudo, o abuso
de animais de estimação pode ser um método que os agressores usam para
controlar suas companheiras, tal atitude pode também estar relacionada com a
letalidade dos agressores, e pode resultar que as crianças de tais famílias,
sendo expostas a múltiplas formas de violência, possuem um risco significativo
de problemas de saúde mental.
O estudo concluiu que, das mulheres que procuraram abrigo para fugir de seus
agressores, 71% (setenta e um por cento) afirmaram que seus maridos haviam
mal tratado ou mesmo matado seus animais de estimação. Destas mulheres 58%
(cinquenta e oito por cento) tinham filhos, e 38% (trinta e oito por cento) delas
relataram que seus filhos havia também maltratado, ou matado os animais de
companhia.
No estudo The Abuse of Animals and Domestic Violence foram pesquisadas
mulheres agredidas e abrigadas em quarenta e nove estados (EUA) e no Distrito
de Columbia. Os abrigos foram selecionados desde instalações de pernoite e
programas ou serviços para crianças. Noventa e seis por cento (96%) das
abrigadas respondeu a pesquisa, e a análise revelou que é comum para os
abrigos atender mulheres e crianças que falam sobre o abuso de animais.
O Boletim Epidemiológico Paulista (BEPA), número 16/2005, informa que a
crueldade contra os animais não deve ser ignorada, mas encarada como a
manifestação da agressividade latente, pois pode mostrar sinais de um
comportamento futuro violento contra humanos. “Quando animais sofrem
abusos, as pessoas estão em perigo. Quando as pessoas sofrem abusos, os
animais estão em perigo”, Associação Internacional dos Chefes de Polícia,
2000.
Na matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, de 09/03/2004, o medico
Guido Palomba, especialista em psiquiatria forense, que trabalhou mais de dez
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anos no manicômio de Franco da Rocha, diz que os primeiros distúrbios de um
assassino em série geralmente ocorrem no início da adolescência. "Ele começa
a maltratar animais, foge de casa, tem envolvimento com drogas, gosta de
incendiar coisas", disse. No entanto, isso não significa que todas as crianças e
adolescentes que "fazem maldades" se tornarão homicidas. O assassino em série
também costuma ter problemas sexuais.”.
Na matéria publicada no Jornal da Tarde, de 17 de Abril de 2012, informa que,
segundo o veterinário e especialista em comportamento animal Mauro
Lantzman, professor do curso de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo (PUC-SP), “Alguém que maltrata um animal pode fazer o mesmo
com seus parentes mais próximos. Casos de violência contra bichos de
estimação podem esconder agressões dentro de casa”.
Esses estudos e matérias ilustram uma macabra conexão entre a crueldade
oferecida aos animais e a violência contra as pessoas, e nos autorizam a
afirmar que maltratar um animal nunca é apenas um fato lamentável, mas sim
um sério alerta de perigo.
“Pessoas com má índole, sempre preferem primeiramente, aqueles que não
falam e não podem se defender, até que seu instinto perverso vai aos poucos se
solidificando, ao ponto de, num dia qualquer, começar a colocar em prática
com os de sua espécie tudo o que já foi praticado anteriormente com os
indefesos animais.” Allan Brantley, do Federal Bureau of Investigation (FBI).
Os estudos apontados acima também nos dão a certeza de que necessitamos
urgentemente da institucionalização do PACTO PELA VIDA ANIMAL,
como uma forma de complementação ao PACTO PELA VIDA, objetivando
prevenir os atos de crueldade contra animais, não só para proteger os animais,
mas também para dar a Defesa Social, as ferramentas de que necessitam para
impedir que criminosos violentos continuem na escalada do seu terrível, e
perigoso comportamento.
A estrutura atual da Defesa Social, não só em Pernambuco, mas em todo o Brasil
é silente, no que tange à Prevenção e Controle para quem comete crimes contra
animais, e a sociedade brasileira tem se revoltado, e se manifestado, diante das
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atrocidades cometidas contra os indefesos, demonstrando seu anseio por
Políticas Públicas de enfrentamento desse tipo de violência.
Manifestações recentes: i) a reforma do Código Penal teve como tema de maior
participação popular a defesa dos animais; ii) a repercussão e o clamor social
que os atos de crueldade contra os animais tem despertado na sociedade; iii) o
importante espaço que a mídia tem destinado aos casos de abusos contra os
animais, confirmam a exigência de que a Defesa Social (dentro do Estado)
assuma o seu papel, criando Políticas Públicas de Prevenção, Controle e
Combate às condutas cruéis praticadas contra os animais.
Confiantes nas decisões fundamentadas que atendam o conceito de Defesa
Social, e na responsabilidade de nossos representantes, acreditamos piamente na
institucionalização do PACTO PELA VIDA ANIMAL NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DA SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL, considerando os resultados de sua implementação para a ordem
pública e a paz social no Estado de Pernambuco.
“As pessoas que maltratam animais são insensíveis, são pessoas que não
possuem sentimentos superiores de piedade, e elas normalmente são conhecidas
como psicopatas, como sociopatas. São pessoas perversas, e normalmente
quando praticam um crime, são pessoas de difícil recuperação social.” Guido
Palomba – psiquiatra forense
“Entre 135 criminosos, incluindo ladrões e estupradores, 118 admitiram que,
quando eram crianças, queimaram,enforcaram ou esfaquearam animais
domésticos.” Ogonyok (1970 – Soviet anti-cruelty Magazin)
“Incêndios propositais e crueldades com animais são dois de três sinais de
infância que caracterizam o potencial assassino serial.”John Douglas (analista
do FBI que estuda o perfil de assassinos)
Logo, podemos entender que a adoção do conceito de defesa social envolve
necessariamente a reorganização da estrutura do Executivo, dentro das diretrizes
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governamentais para a modernização da gestão, o que compreende eficiência
produtiva, equidade social e sustentabilidade.
1.2 APRESENTAÇÃO:
O PACTO PELA VIDA ANIMAL 2015-2018 (com base na Declaração
Universal dos Direitos dos Animais da UNESCO/1978 e na Constituição Federal
de 1988) define o rumo que as Políticas Públicas e atividades conexas deverão
tomar durante esses anos, para promover a proteção e o bem-estar dos animais
no Brasil, buscando uma projeção nacional, e quiçá internacional, uma vez que,
atende aos padrões internacionais de respeito à dimensão ética e cultural que o
bem-estar dos animais oferece às pessoas; sem perder de vista as oportunidades
de negócios, e o desenvolvimento tecnológico e científico. Conforme já acontece
nas políticas comunitárias da União Européia, teríamos o bem-estar dos animais
como um pilar das políticas públicas, cujo PLANO DE AÇÃO estaria
estruturado em 7 (sete) grandes áreas, com estratégias específicas para cada área:
1) Criar e executar políticas de proteção e bem-estar dos animais;
2) Elaborar um Programa específico para grupos de animais mais vulneráveis
(ALTA PRIORIDADE);
3) Lançar campanhas do ponto de vista ético de educação, informação e
conscientização sobre o tema;
4) Criar incentivos e parcerias entre as entidades civis, representativas da
defesa dos animais e os órgãos públicos;
5) Promover a investigação científica e fomentar a cooperação internacional;
6) Equilibrar as diversas necessidades e expectativas dos cidadãos, da
indústria e outras partes;
7) Assegurar a aplicabilidade da legislação de proteção animal.
1.3 OBJETIVOS:
Objetivo Geral→ Criar políticas públicas que garantam a proteção e o bem-estar
dos animais, tendo como ponto de partida o reconhecimento de que os animais
são seres sensíveis, e que não devem sofrer maus tratos, nem abusos.
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Objetivos Específicos→ Priorizar a integração dos direitos dos animais com
outras políticas públicas; Garantir um nível elevado de proteção e defesa dos
animais; Aumentar a conscientização e a participação, tanto por parte dos
manipuladores de animais, como dos cidadãos em geral; Apoiar e lançar
programas de bem-estar dos animais; Assegurar a aplicação efetiva da legislação
que protege os animais, e ao mesmo tempo fomentar a criação de normas
municipais, estaduais e federais de construção e consolidação de defesa dos
direitos dos animais.
1.4 RESULTADOS ESPERADOS: 1. Ordem pública e paz social/ 2. Saúde
Pública/ 3. Proteção do meio ambiente e sustentabilidade/ 4. Justiça e
desenvolvimento social/ 5.Cidadania/ 6. Desenvolvimento tecnológico,
científico e econômico.
1.5 ABRANGÊNCIA: Estadual
2. PLANO DE AÇÃO
2.1 AÇÕES:
POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEFESA ANIMAL
RESUMO DAS PRINCIPAIS MEDIDAS
AÇÃO 1: CRIAR E EXECUTAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E BEM-
ESTAR DOS ANIMAIS
Estratégia 1: criar uma Gerência no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente
Estratégia 2: criar a Comissão Estadual “Todos pelos Animais” (grupo de
trabalho vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
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Estratégia 3: compromisso de fomentar a participação ativa das pessoas que
cuidam e protegem os animais
Estratégia 4: gerar recursos e instrumentos financeiros para satisfazer as
necessidades crescentes da política de defesa dos animais
Estratégia 5: garantir que o tema: “Proteção e bem-estar animal” seja
contemplado como um Programa de Governo, inclusive com respostas
satisfatórias e resultados de emergência
Estratégia 6: criar um sistema de CERTIFICAÇÃO OU ROTULAGEM que
identifique o nível de bem-estar dos animais, que poderia representar um
instrumento eficaz de comercialização, ou como fator de potencial competitivo
no mercado como produtos que respeitam o bem-estar dos animais (a exemplo
do que ocorre com os produtos orgânicos)
Estratégia 7: implementar políticas eficazes de saúde pública para zoonoses, de
forma humanitária e responsável
Estratégia 8: promover campanhas massivas de esterilização, vacinação e
chipagem
Estratégia 9: criar uma rede pública de atendimento veterinário, inclusive um
Hospital Veterinário
Estratégia 10: incentivar projetos que tratam os aspectos éticos, jurídicos e
sociais da criação e reprodução dos animais
Estratégia 11: desenvolver sistemas de monitorização da aplicação dos requisitos
no campo do bem-estar dos animais de modo a tornar mais eficientes e proativos
os controles oficiais realizados
AÇÂO 2: ELABORAR UM PROGRAMA ESPECÍFICO PARA GRUPOS DE
ANIMAIS MAIS VULNERÁVEIS (ALTA PRIORIDADE CONTRA A
CRUELDADE)
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Estratégia 1: criar CENTROS DE REFERÊNCIA ANIMAL ou CASA DE
PASSAGEM em parceria com as Prefeituras, com estrutura de hospital
veterinário para tratamento e cuidados que permitam aos animais serem
colocados para adoção
Estratégia 2: proteção e defesa dos animais utilizados em experimentos
científicos e para efeitos didáticos (com base no sistema Europeu de
substituição, redução, aperfeiçoamento e validação de métodos alternativos – em
respeito ao Princípio dos 3Rs)
Estratégia 3: proteção e defesa dos animais domésticos, selvagens e espécies
ameaçadas, destinados à comercialização
Estratégia 4: proteção e defesa dos animais que sofrem abusos e maus-tratos
(com assistência psico-social para as pessoas, nos casos dos colecionadores
portadores de distúrbios psicológicos)
Estratégia 5: proteção e defesa dos animais destinados ao entretenimento
Estratégia 6: proteção e defesa dos animais destinados ao abate e à produção de
alimentos
AÇÃO 3: LANÇAR CAMPANHAS DO PONTO DE VISTA ÉTICO DE
EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TEMA
Estratégia 1: sensibilizar e responsabilizar as partes interessadas e o grande
público sobre o bem-estar e o modo de tratar os animais
Estratégia 2: incentivar as boas práticas de bem-estar animal em todos os setores
(protetores, criadores, indústria, comércio, entretenimentos etc.)
Estratégia 3: avaliação anual do grau de cumprimento com os compromissos
assumidos e a qualidade do serviço prestado
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Estratégia 4: assegurar que os detentores e tratadores de animais, bem como o
público em geral, estejam mais envolvidos e informados quanto às normas atuais
de proteção aos animais (valorizar o papel do cuidador)
AÇÃO 4: CRIAR INCENTIVOS E PARCERIAS ENTRE AS ENTIDADES
CIVIS, REPRESENTATIVAS DA DEFESA DOS ANIMAIS E OS ÓRGÃOS
PÚBLICOS
Estratégia 1: destinar recursos financeiros para a execução de programas e
projetos (destinação orçamentária para as entidades civis de proteção animal)
Estratégia 2: estabelecer parcerias para elaboração de material informativo
Estratégia 3: trabalhar em uma mesma mesa e com participação ativa: Secretaria
de Defesa Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Ministério
Público, OAB, órgãos pertencentes ao CONSEMA, com as Prefeituras etc.
AÇÃO 5: PROMOVER A INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E FOMENTAR A
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Estratégia 1: criar o CENTRO PERNAMBUCO DE EXCELÊNCIA PARA A
PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS (com autonomia para estabelecer
intercâmbios e cooperação internacional, ou seja, impulsionar o intercâmbio
ativo de informação em todas as áreas do bem-estar dos animais)
Estratégia 2: fomentar estudos (formal e informal), pesquisas e investigação
multidisciplinar, inclusive com a produção de provas científicas capazes de
embasar a elaboração de normas
Estratégia 3: reordenação da estrutura dos centros de Vigilância Ambiental do
Estado e Municípios
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Estratégia 4: promover a discussão acadêmica da matéria, a formação e a
capacitação de pessoas que trabalham com os animais, incluindo os profissionais
de segurança pública
AÇÃO 6: EQUILIBRAR AS DIVERSAS NECESSIDADES E
EXPECTATIVAS DOS CIDADÃOS, DA INDÚSTRIA E OUTRAS PARTES
Estratégia 1: melhorar os meios de produtividade animal a partir das boas
práticas de bem-estar, considerando a oferta e a qualidade dos produtos de
origem animal (inclusive tornando o nosso produto mais competitivo no
mercado internacional)
Estratégia 2: garantir a prevenção e o tratamento de enfermidades e lesões dos
animais com vistas à saúde e segurança das pessoas
Estratégia 3: incentivar e apoiar programas empresariais de responsabilidade
social, no que diz respeito ao bem-estar animal
Estratégia 4: criar programas de diferenciação de produtos que permitam aos
consumidores realizar compras seletivas
AÇÃO 7: ASSEGURAR A APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO DE
PROTEÇÃO ANIMAL
Estratégia 1: elevar o nível de proteção e bem-estar animal, com base na
legislação
Estratégia 2: favorecer a segurança jurídica e legal dos direitos dos animais, por
meio da aplicação efetiva das normas, principalmente no que diz respeito a
responsabilidade penal nos casos de abuso e maus-tratos
Estratégia 3: elaborar um Código de Aplicação em matéria de bem-estar animal
Estratégia 4: coordenar e estimular a modernização das normas existentes
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2.2 PRAZO PARA CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO PRIMEIRO PLANO DE
AÇÃO:
2.3 CRONOGRAMA: Será elaborado pela Comissão, anualmente.
2.4 RECURSOS: Financeiros, de pessoal, equipamentos, tecnológico e
científico.
3. PROGRAMA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO
3.1 INSTRUMENTOS: Será criada dentro da estrutura da Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, uma comissão responsável pelas ações
de execução do PROGRAMA (Equipe Multidisciplinar). Sendo composta por
um coordenador e sete membros, atuando cada membro em uma área do
Programa.
A execução do PACTO utilizará a estrutura já existente da SEMAS e SDS, ou
seja, será aproveitada a estrutura já existente, o que proporcionará um impacto
financeiro mínimo.
O Programa iniciaria com um Projeto Piloto em dois Municípios do Estado, e
depois seria expandido para os demais Estados, com a participação de todos os
atores envolvidos, como as Prefeituras, as Polícias, o Ministério Público, a OAB,
as Entidades de Defesa Animal, os protetores autônomos etc.
3.2 INDICATIVO DE DESEMPENHO: A Comissão se encarregará da
avaliação do PACTO PELA VIDA ANIMAL (por meio da análise de dados e
informações que sirvam de base comparativa para os objetivos e
desenvolvimento da política de proteção e bem-estar dos animais, devendo ser
apresentada por ocasião do CONSEMA). A cada trimestre emitirá um Parecer
com os resultados, junto com observações e propostas que serão colocadas à
disposição do Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem