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DIREITOS, POLÍTICAS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
Políticas Sociais Estratégias de intervenção dos governantes/poder público, que provocam mudanças na sociedade. Podem acontecer devido a: . interesses das forças dominantes (mais poderosos e ricos); ou   . reivindicações populares.
Políticas Sociais A Política Social atende às necessidades do capital e do trabalho, portanto,  é um campo importante de luta de classes para defesa de condições dignas de existência. A conquista de direitos e de políticas sociais depende de nossa participação.
É através das políticas Que os direitos garantidos em lei se concretizam, se tornam realidade... Que as pessoas podem usufruir dos serviços: centro de saúde, escolas, CRAS, moradia.... O que deve fundamentá-la é o interesse coletivo e não o individual.
SUJEITOS DE DIREITOS Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) Constituição Federal (1988) Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) Convenção sobre os Direitos da Criança – ONU (1990) Lei Orgânica de Assistência Social (1993) Política Nacional de Assistência Social (2004) Plano Nacional - Resolução Conjunta CNAS e CONANDA
Doutrina da Proteção Integral Crianças e adolescentes são: “ Pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e  sujeitos de direitos  -> não podem ser tratados como objetos passivos de controle por parte da família, Estado e sociedade.”
Isso já foi diferente... Doutrina da Situação Irregular: A política era instrumento de controle  social de menores carentes, abandonados e infratores. Prevalecia a lógica da punição, isolamento, castigo, internação, correção .....
ECA - 1990 I- Trata dos  direitos sociais  como saúde e educação e é destinado a todas as crianças e os adolescentes, sem exclusão de qualquer natureza. II- Dirige-se às crianças e adolescentes em SITUAÇAO DE RISCO PESSOAL e SOCIAL, em razão de sua conduta ou da ação ou omissão dos pais, sociedade e do Estado.
Sistema Garantia de Direitos Poder Executivo – Municípios, Estados e União Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar Juizado da Infância e da Juventude Ministério Público Sociedade (Organizações não Governamentais) e OUTROS.....
Participaçao Atraves dos espaços existentes Monitoramento Avaliaçao Movimentos sociais.....
Nosso desafio Como participar e em que espaços? Quais estratégias devemos construir? Como envolver mais pessoas? Vamos criar consciência coletiva pelos direitos das crianças e adolescentes? De que maneira exercitar a pró-atividade? Em que sociedade queremos viver ?
Apresentação elaborada para o II Encontro Nacional de Adolescentes Fabricia Maciel [email_address]

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Direitos, políticas públicas e participação

  • 1. DIREITOS, POLÍTICAS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
  • 2. Políticas Sociais Estratégias de intervenção dos governantes/poder público, que provocam mudanças na sociedade. Podem acontecer devido a: . interesses das forças dominantes (mais poderosos e ricos); ou . reivindicações populares.
  • 3. Políticas Sociais A Política Social atende às necessidades do capital e do trabalho, portanto, é um campo importante de luta de classes para defesa de condições dignas de existência. A conquista de direitos e de políticas sociais depende de nossa participação.
  • 4. É através das políticas Que os direitos garantidos em lei se concretizam, se tornam realidade... Que as pessoas podem usufruir dos serviços: centro de saúde, escolas, CRAS, moradia.... O que deve fundamentá-la é o interesse coletivo e não o individual.
  • 5. SUJEITOS DE DIREITOS Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) Constituição Federal (1988) Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) Convenção sobre os Direitos da Criança – ONU (1990) Lei Orgânica de Assistência Social (1993) Política Nacional de Assistência Social (2004) Plano Nacional - Resolução Conjunta CNAS e CONANDA
  • 6. Doutrina da Proteção Integral Crianças e adolescentes são: “ Pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e sujeitos de direitos -> não podem ser tratados como objetos passivos de controle por parte da família, Estado e sociedade.”
  • 7. Isso já foi diferente... Doutrina da Situação Irregular: A política era instrumento de controle social de menores carentes, abandonados e infratores. Prevalecia a lógica da punição, isolamento, castigo, internação, correção .....
  • 8. ECA - 1990 I- Trata dos direitos sociais como saúde e educação e é destinado a todas as crianças e os adolescentes, sem exclusão de qualquer natureza. II- Dirige-se às crianças e adolescentes em SITUAÇAO DE RISCO PESSOAL e SOCIAL, em razão de sua conduta ou da ação ou omissão dos pais, sociedade e do Estado.
  • 9. Sistema Garantia de Direitos Poder Executivo – Municípios, Estados e União Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar Juizado da Infância e da Juventude Ministério Público Sociedade (Organizações não Governamentais) e OUTROS.....
  • 10. Participaçao Atraves dos espaços existentes Monitoramento Avaliaçao Movimentos sociais.....
  • 11. Nosso desafio Como participar e em que espaços? Quais estratégias devemos construir? Como envolver mais pessoas? Vamos criar consciência coletiva pelos direitos das crianças e adolescentes? De que maneira exercitar a pró-atividade? Em que sociedade queremos viver ?
  • 12. Apresentação elaborada para o II Encontro Nacional de Adolescentes Fabricia Maciel [email_address]