O documento descreve um modelo para envio de contribuições à Consulta Pública No 02/2013 sobre praticagem. Uma contribuição nota um erro formal na fórmula para cálculo de preços em três páginas, divergente da fórmula aprovada em resolução anterior. Apesar de aparentemente simples, o erro indica falta de cuidado da CNAP em regular preços de forma obscura, solicitando revisão da formulação.

1. MODELO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2013
IMPORTANTE: As contribuições que não se tratem apenas de alteração no texto, mas sim de Texto onde
constem as contribuições e respectivas justificativas, deverão ser feitas por meio desta ficha. No item
EXTRATO, deverá constar uma síntese da Nota Técnica, com no máximo 100 palavras. Esta ficha deverá ser
preenchida e enviada para o e-mail cnap.consulta@planalto.gov.br. Todas as contribuições serão avaliadas e
respondidas de forma consolidada em relatório específico.
NOME/IDENTIFICAÇÃO: Flavio José Durce Martins – FL01
CPF/CNPJ: 068.905.257-01
EXTRATO: Erro formal de formulação do preço. Nota-se um erro material na fórmula para o cálculo de
preços, encontrados nos rodapés das páginas 5, 7 e 9 da consulta pública 02. Tal formulação está
flagrantemente divergente daquela aprovada na resolução n° 03 da CNAP, em sua página 1, item 1. Ainda que
possa parecer algo simples, causado apenas por falha algébrica em inserir na fórmula da resolução 3 o dito
parâmetro W, indica claramente a total falta de cuidado desta CNAP na sua atuação obscura em tentar regular
os preços de praticagem. Solicitamos a revisão de tal formulação.
COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS DE PRATICAGEM - CNAP
CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS - MODELO NOTA TÉCNICA
Nota-se um erro formal na fórmula para o cálculo de preços, encontradas nos rodapés das páginas 5, 7 e 9 da
consulta pública 02. Tal formulação está flagrantemente divergente daquela aprovada na resolução n° 03 da
CNAP, em sua página 1, item 1.
Ainda que possa parecer algo simples, causado apenas por falha algébrica em inserir na fórmula da resolução 3
o dito parâmetro W, indica claramente a total falta de cuidado deste CNAP na sua atuação obscura em tentar
regular os preços de praticagem.
Solicitamos a revisão de tal formulação.