2. EMPRESAS E OS DIREITOS DAS
CRIANÇAS
Juliana G. Ramalho Monteiro

3. “A responsabilidade social das
empresas é aumentar seus lucros.” –
Milton Friedman, 1970.

4. Linha do tempo
 Anos 90: Globalização e Denúncias contra empresas
 2000: Global Compact
 2003: Normas de Responsabilidade das Empresas
Trasnacionais
 2005: Nomeação do Prof. John Ruggie
 2008: Protect, Respect and Remedy Framework
Matriz de trabalho para Proteção, Respeito e
Remediação
 Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos
Humanos

5. Anos 90: Globalização econômica
Ampliação do espaço de atuação de poder do setor
corporativo
 Fragilização de muitos Estados (como agentes reguladores
e fiscalizadores da atividade econômica) impõem um
redirecionamento de perspectiva para aqueles
preocupados com a efetivação dos direitos humanos
 Denúncias contra empresas

6. 2000: Global Compact
 Programa da ONU lançado em 2000 para encorajar
empresas a adotar políticas de responsabilidade social
corporativa e de sustentabilidade
 Cerca de 7.000 organizações ao redor do mundo, sendo na
sua maioria empresas (mas não somente)
 É uma iniciativa voluntaria

7. 2003: Normas de Responsabilidade das Empresas
Transnacionais
 Adotadas pela Subcomissão de direitos humanos da ONU,
festejada pelas ONGs, criticadas pelas empresas
 Introdução de conceitos como: esfera de influência e
cumplicidade

8. 2005: Nomeação do Prof. John Ruggie
 Objetivo: identificar e clarificar as praticas e standards
existentes
 Pesquisas sistemáticas, mapeamento dos standards de
direitos humanos existentes e de violações praticadas por
diferentes empresas
 Critica às normas: imposição as empresas dos mesmos
deveres dos Estados

9. 2008: PROTECT, RESPECT AND REMEDY
 Os Estados têm o dever de proteger as pessoas contra violações
de direitos humanos cometidas por terceiros, incluindo aquelas
cometidas por empresas
 Empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos
humanos
 Vitimas de violações de direitos humanos devem ter acesso a
soluções efetivas

10. Junho de 2011 - Princípios Orientadores de Empresas e
Direitos Humanos
 Objetivo: apresentar, pela primeira vez, padrões globais para
prevenção e correto encaminhamento dos riscos de violações de
direitos humanos relacionadas às atividades empresariais.
 31 princípios, sendo 14 aplicáveis às empresas (princípios
fundacionais e operacionais). O ponto focal é a realização de due
diligence.

11. Criar compromissos de respeito aos direitos humanos
Avaliar, por meio de processos de due diligence, os impactos,
potenciais e efetivos, de seus negócios relacionados aos direitos
humanos
Implementar ações de acordo com o descrito nas referidas
avaliações
Analisar a efetividade de suas respostas
Comunicar como as violações identificadas são encaminhadas

12. Direitos das crianças e Princípios empresariais
 Inspirados pelos Princípios Orientadores
 Assim como os Princípios Orientadores, idealizam ser um
ponto de referencia para as empresas
 Também derivam dos direitos humanos
internacionalmente conhecidos
 Aprofundam os Dez Princípios do Pacto Global e são
específicos para um determinado publico alvo –
colocando as crianças como stakeholders fundamentais
para as empresas

13. OBRIGADA !!!
Juliana G. Ramalho Monteiro
jgramalho@mattosfilho.com.br