O documento discute os desafios da gestão urbana no Brasil, identificando como principais problemas a fragilidade institucional, o marco regulatório excludente e a sobreposição de competências entre diferentes esferas de governo. Isso leva a uma dependência excessiva da intermediação política e dificulta o planejamento integrado do desenvolvimento urbano. O texto também descreve a evolução do marco legal brasileiro com a Constituição de 1988, o Estatuto da Cidade e a lei de planos diretores.