O documento apresenta um roteiro de estudos sobre organização e funcionamento dos sistemas de ensino no Brasil para alunos de um curso normal. Contém questões sobre a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, níveis e modalidades da educação básica brasileira.

1. E.E. PROF. SALATIEL DE ALMEIDA - MUZAMBINHO – MG
Prof. Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães
MATEMÁTICA – 1ºNA - Curso Normal
Organização e Funcionamento dos Sistemas de Ensino
7 de março de 2016
Nome:_______________________________________
ROTEIRO DE ESTUDOS – Entregar 10 de março
1) Qual é a Lei Superior de um pais?________________
2) A principal Lei da educação brasileira é a Lei __________, de ____ de ______________ de ____,
conhecida por _________________________________________________ - ____.
3) A Constituição Federal do Brasil foi promulgada em ___ de __________ de ____.
4) O que é uma Emenda Constitucional? _________________________________________________
5) Na Constituição Federal, no art. 206, há o _____________ número III, que diz: “pluralismo de idéias
e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”;
6) O Art 4º da LDB, inciso I tem 3 ___________.
7) O símbolo § indica os _______________ de um artigo.
8) A educação escolar no Brasil se divide em Educação _____________ e Ensino ___________.
9) Os níveis da Educação Básica são _________________, _____________________ e
_________________.
10) A Educação Infantil é dividida em ________________ e _________________.
11) A Creche atende crianças de ____ a ____ anos.
12) A Pré-Escola atende crianças de ____ a ____ anos
13) O Curso Normal autoriza a lecionar na __________________ (composta por _______________ e
____________) e também nas séries iniciais do _________________.
14) A Educação Básica é obrigatória dos _______ aos _______ anos.
15) O ano escolar na Educação Básica deverá ter no mínimo _____ dias letivos e um mínimo de _______
horas de efetivo trabalho.
16) Para a educação ser considerada de tempo integral deve ter no mínimo ____ horas diárias de aula.
17) A frequência mínima para promoção (aprovação) é de ____% de frequência.
18) A Educação Física pode ser dispensada ao estudante nas seguintes condições:
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_________________________________________________________________________________
Questões:
1) A Educação é dever do Estado ou da Família?
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2) Quais são os componentes curriculares da BASE NACIONAL COMUM para o Ensino Fundamental?
(Leia o art 26 da LDB)
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2. E.E. PROF. SALATIEL DE ALMEIDA - MUZAMBINHO – MG
Prof. Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães
MATEMÁTICA – 1ºNA - Curso Normal
Organização e Funcionamento dos Sistemas de Ensino
10 de março de 2016
Nome:_______________________________________
Assuntos ausentes do material. Você precisa pesquisar.
ROTEIRO DE ESTUDOS – Entregar 14 de março
1) Qual é o nome da Norma Jurídica (Lei) mais importante do país? _____________________
2) Uma norma está escrita na Constituição Federal de certa forma. Existe uma Lei que contraria o
que diz na Constituição Federal. Essa Lei vale? Justifique.
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Explicação Extra: Quando uma Normal é considerada contrária à Constituição se fala que houve uma ADIN – Ação
Direta de Inconstitucionalidade. Foi o caso da Lei Complementar 100/2007 de Minas Gerais, que efetivou milhares de
servidores sem concurso público e recentemente o STF considerou inconstitucional.
3) O que é uma Emenda Constitucional? E uma PEC?
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4) Qualquer assunto pode ser alterado na Constituição por um procedimento não tão simples,
mas, há coisas que não podem ser alteradas, chamadas CLÁUSULAS PÉTREAS, que estão
elencadas no art. 60 da CF. Liste as Cláusulas Pétreas.
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5) Qual é a diferença de Lei Ordinária e Lei Complementar?
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6) A Educação Escolar é dividida em ______________ e _________________
Proibido errar essa questão. O aluno precisa saber de cor
7) A Educação Básica tem 3 níveis que são:
1.___________________ 2.___________________ 3.___________________
Proibido errar essa questão. O aluno precisa saber de cor
8) A Educação Infantil é destinada a crianças de 0 a 5 anos.
a) A educação para crianças de 0 a 3 anos chama-se ____________________
b) A educação para crianças de 4 e 5 anos chama-se ____________________
Proibido errar essa questão. O aluno precisa saber de cor

3. E.E. PROF. SALATIEL DE ALMEIDA - MUZAMBINHO – MG
Prof. Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães
MATEMÁTICA – 1ºNA - Curso Normal
Organização e Funcionamento dos Sistemas de Ensino
14 de março de 2016
Nome:_______________________________________
ROTEIRO DE ESTUDOS – Entregar 17 de março
1) Uma Escola Infantil privada diz que oferece Berçário e Maternal. Quais nomes essa escola
deverá lançar no Censo Escolar ao invés de Berçário e Maternal? __________________________
2) O Ensino Fundamental em geral é dividido em 2 etapas. Do 1º ao 5º ano em geral (mas não
como regra) o ensino é ministrado por um único professor, com exceção de algumas
especialidades: educação física, arte, informática, inglês, etc. Qual é a formação exigida para que
o professor lecione do 1º ao 5º ano? Explique tanto a formação desejada quanto à formação mínima
e cite o dispositivo da Lei que fala sobre isso.
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Com base no Art. ____ da Lei ______
3) Qual é a diferença entre um bacharelado e uma licenciatura? Explique com exemplos.
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4) A Educação Básica é um direito subjetivo, cujas pessoas que não tiveram acesso na idade certa
podem tê-lo. Como se chama a modalidade de ensino que oferece cursos para esse público?
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5) O que é o ENCCEJA? Explique como o ENEM pode também cumprir papel de ENCCEJA.
Comente se o valor do ENCCEJA é o mesmo de um curso presencial.
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6) O Ensino Profissional de nível médio tem o nome de Curso _____________ e emitem diplomas
registrados. O Ensino Profissional do estilo PRONATEC tem o nome de
__________________________ - ____. Em nível superior, o Ensino Profissional tem o nome de
Curso ___________________.
7) O que é um Curso Sequencial?
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