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REVISTA DE BIOLOGIA E CIÊNCIAS DA TERRA ISSN 1519-5228
Volume 24 - Número 1 - 1º Semestre 2024
RESERVAS PARTICULARES ECOLÓGICAS DE BELO HORIZONTE - MG
Mívia Rosa de Medeiros Vichiato1
; Marcelo Vichiato2
RESUMO
Existem atualmente no Brasil, principalmente para as áreas rurais e públicas, diversos mecanismos
de incentivo e de premiação para a proteção e preservação do meio ambiente. Também é possível
que, caso exista lei municipal específica, áreas particulares localizadas em áreas urbanas com
características ambientais relevantes sejam dispensadas do pagamento do Imposto Predial Territorial
Urbano (IPTU). É o caso do Município de Belo Horizonte que possui a figura da Reserva Particular
Ecológica, que se trata de incentivo a proprietários de áreas urbanas que mantêm áreas preservadas
transformadas em áreas de proteção ambiental, dispensando às mesmas do pagamento do IPTU. Este
trabalho objetivou ampliar e disseminar o conhecimento sobre as Reservas Particulares Ecológicas
atualmente instituídas na cidade, considerando-se tratar-se de uma política pública de conservação
ambiental urbana replicável a qualquer municipalidade do país.
Palavras-chave: Conservação em terras privadas, Áreas protegidas, Patrimônio natural.
PRIVATE ECOLOGICAL RESERVE FROM BELO HORIZONTE CITY, MINAS GERAIS
ABSTRACT
There are currently in Brazil, mainly rural and public areas, several awards and incentive mechanisms
for the protection and preservation of the environment. It is also possible that, if there is a specific
municipal law, private areas located in urban areas with relevant environmental characteristics are
exempted from payment of municipal taxes (like the Urban Land and Property Tax - IPTU). The
municipality of Belo Horizonte has a law that establishes Private Ecological Reserves, which is an
incentive to owners of urban areas that maintain preserved areas to transform them into environmental
protection areas, exempting them from paying the IPTU. This work aimed to extend to disseminate
the knowledge about the Private Ecological Reserves currently established in the city, as well as the
legal norms that govern this policy, considering that it was a public policy of urban environmental
conservation replicable to any municipality in our country.
Keywords: Conservation in private lands, Environmental planning, Natural patrimony.
44
INTRODUÇÃO
Políticas públicas ambientais são
programas desenvolvidos para conquistar um
meio ambiente sadio, mediante projetos que
estabelecem meios, tempo, valores, diretrizes e
normas necessárias para atender algum direito
comumente social (DOWBOR et al., 2010). Um
exemplo desse tipo de política pública é a isenção
do Imposto Territorial Rural (ITR) para Reservas
Particulares de Patrimônio Natural (RPPN).
Assim, o proprietário de área rural com
diversidade biológica, que deseje protegê-la,
transformando-a em RPPN, estará isento de
pagar o ITR sobre esse terreno (FERREIRA,
2009).
A totalidade do território do município de
Belo Horizonte é considerada área urbana desde
a promulgação do Plano Diretor de 1966 (BELO
HORIZONTE, 1966) e, como política municipal
de fomento ambiental de incentivo para a
preservação de áreas particulares com relevância
ambiental, o município reconhece uma categoria
de área protegida denominada Reserva Particular
Ecológica (RPE).
A RPE, criada e regulamentada pelas leis
municipais nº 6.314, de 12 de janeiro de 1993 e
6.491, de 29 de dezembro de 1993 (BELO
HORIZONTE, 1993a; BELO HORIZONTE,
1.993b), é instituída por iniciativa dos
proprietários dos imóveis onde são identificadas
“condições naturais primitivas ou semiprimitivas
recuperadas ou cujas características justifiquem
ações de recuperação, pelo aspecto paisagístico,
para a preservação do ciclo biológico de espécies
da fauna ou da flora nativas do Brasil”. A
instituição da RPE tem vigência por período
mínimo de 20 anos, na totalidade ou apenas em
parte de suas propriedades, com isenção
proporcional do Imposto Predial e Territorial
Urbano IPTU (BELO HORIZONTE, 1993;
LUCENA et al., 2014; FERNANDES;
CALDEIRA, 2016).
Para efeito da Lei Municipal nº 6.314/93,
área com condição natural primitiva ou
semiprimitiva é aquela que apresenta recursos
ambientais importantes para a região em que se
insere e permite a sustentação de espécies
silvestres mesmo dentro de áreas urbanas.
Após a sua instituição, as autoridades
públicas dispensam à RPE a mesma proteção
assegurada pela legislação vigente às áreas de
preservação permanente (APP’s), sem prejuízo
do direito de propriedade, que deverá ser
exercido por seu titular em defesa da reserva, sob
a orientação do Executivo.
A criação de novas áreas verdes protegidas
de propriedade privada, através da instituição de
novas RPE’s, é incentivada pela Lei Municipal nº
10.879/2015, que instituiu o Sistema Municipal
de Áreas Protegidas de Belo Horizonte (SMAP-
BH), que define áreas verdes protegidas como
“espaços territoriais do Município e seus
recursos ambientais, legalmente instituídos, de
propriedade pública ou privada, com
características de relevante valor ambiental,
destinados à conservação da natureza, à melhoria
da qualidade de vida urbana ou ao uso público,
com objetivos e limites definidos e sob condições
especiais de administração e uso” (BELO
HORIZONTE, 2015). O SMAP-BH tem como
escopo identificar, classificar e preservar as áreas
verdes protegidas do Município, buscando uma
melhor gestão do patrimônio ambiental por elas
constituído.
O município de Belo Horizonte, que
recebeu nas primeiras décadas de sua existência
o título de "Cidade Jardim”, apresentou redução
significativa de suas áreas verdes de meados ao
final do século XX, principalmente devido ao
crescimento populacional, resultando, na
atualidade, em aumento da demanda por bens e
serviços ambientais, em contraposição à ausência
de políticas públicas de incentivo à preservação
em áreas urbanas e redução dos orçamentos
públicos destinados à conservação da natureza,
que tem limitado cada vez mais a criação de áreas
protegidas públicas.
Nesse contexto, as áreas verdes protegidas
estabelecidas em terrenos privados vêm se
constituindo como uma importante ferramenta
complementar aos esforços públicos para
proteção da biodiversidade, aumentar o índice de
áreas verdes municipais e benefícios correlatos,
e ainda formando zonas de amortecimento de
unidades de conservação e corredores
ecológicos.
Em espaços urbanos densamente
ocupados, como nas metrópoles brasileiras, a
instituição de RPE’s possui relevância ainda
pouco discutida quanto à proteção ambiental
(LUCENA et al., 2014) e serviços ambientais
prestados.
Serviços ambientais são os benefícios que
as pessoas obtêm da natureza direta ou
indiretamente, através dos ecossistemas, a fim de
sustentar a vida no planeta (YOUNG; BAKKER,
2015).
Consideradas como unidades de
conservação urbanas, as RPE’s podem gerar
diversos benefícios para os municípios, dentre os
quais: proteção dos mananciais que produzem
água para o abastecimento público e para a
geração de energia, garantindo maior segurança
hídrica e energética; promoção de maior
qualidade do ar (captação de CO2 e liberação de
O2) e do solo (maior permeabilidade,
contribuindo para a recarga de lençóis freáticos,
além de fonte de matéria orgânica, promovendo
condições favoráveis para a sobrevivência e
perpetuação de outros organismos e
ecossistemas); redução dos riscos de enchentes e
desabamentos por erosão; promoção de maior
conforto térmico (redução de temperatura e
luminosidade local e aumento de umidade
relativa do ar); incentivo ao turismo ecológico e
à educação ambiental, gerando renda e
empregos; alívio de estresse e promoção de bem-
estar físico e mental (quando abertas à visitação
pública); geração de receita municipal através do
ICMS-Ecológico; apoio à implantação e
manutenção de outras UCs através de projetos de
compensação ambiental implementados por
empreendimento potencialmente ou altamente
poluidores, dentre outros benefícios
(FERNANDES, 2022).
Este trabalho objetivou ampliar e
disseminar o conhecimento sobre as Reservas
Particulares Ecológicas atualmente instituídas na
capital mineira.
MATERIAL E MÉTODOS
Identificação da área
O município de Belo Horizonte está
situado no quadrilátero ferrífero de MG,
possuindo área de 331,401 km2
e população total
de 2.315.560 de habitantes, sendo a sua cobertura
vegetal original atualmente restrita a fragmentos
florestais inseridos na malha urbana.
O clima de Belo Horizonte é classificado
como tropical de altitude (Cwa - Köppen),
devido à altitude média de 900 metros acima do
nível do mar, sendo caracterizado por verão com
chuvas e temperaturas elevadas e inverno com
baixas temperaturas e pouca precipitação.
Do ponto de vista ecológico, o município
caracteriza-se como um ecótone entre os biomas
Cerrado e Mata Atlântica. Atualmente essa
cidade preserva pouco de sua vegetação original
e, como ocorre em toda a região metropolitana,
grande parte dos ambientes naturais foi
extensamente modificado pelo homem.
Inventário das RPE’s atualmente instituídas
em Belo Horizonte, MG.
As RPE’s atualmente instituídas no
Município de Belo Horizonte - MG foram
inventariadas mediante pesquisas bibliográficas
em edições do Diário Oficial de Município de
Belo Horizonte (DOM) publicadas no período de
Janeiro/1993 a Dezembro/2021 (data da
publicação da Lei nº 6.314, de 12 de janeiro de
1993 até a atualidade) e em Processos
Administrativos arquivados na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente (SMMA/PBH),
visando catalogar e caracterizar as áreas verdes
particulares protegidas oficialmente declaradas
pelo poder público municipal.
Triagem das RPE’s ocorrentes no município
de Belo Horizonte - MG
Como este trabalho trata da identificação e
caracterização ambiental das RPE’s atualmente
instituídas no município de Belo Horizonte -
MG, foram consideradas as 13 RPE’s legalmente
instituídas e em situação regular (área total de
373.728,88 m2
).
Foram excluídas quatro áreas candidatas a
RPE já aprovadas pelo COMAM e que ainda não
foram instituídas por Decreto Municipal, por
motivo de documentação pendente ou
desistência do proprietário (área total: 32.336,50
m2
) e, ainda, quatro RPE’s com prazos de
vigência extintos ou que foram destituídas (área
total: 211.404,00 m2
).
Caracterização ambiental das Reservas
Particulares Ecológicas
O diagnóstico ambiental das RPE’s foi
elaborado mediante vistorias técnicas e consulta
aos Processos Administrativos da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente (SMMA/PBH),
visando levantar e descrever as características
ambientais relevantes, tais como os recursos
hídricos, a riqueza da flora e fauna, bem como
potenciais pressões degradadoras do ambiente.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Identificação das RPE’s atualmente
instituídas no Município de Belo Horizonte -
MG
Foram identificadas 13 RPE’s atualmente
instituídas no município de Belo Horizonte, MG
(Tabela 1), compreendendo uma área de
373.728,88 m2
.
Outras cinco áreas se encontram em análise
de viabilidade de instituição pela SMMA/PBH,
totalizando, aproximadamente, 32.336,50 m2
de
áreas verdes privadas, com potencial de proteção
de 406.065,38 m2
. Esse número é bastante
expressivo em comparação às áreas públicas
municipais destinadas à preservação ambiental
da capital mineira que possui cerca de
38.000.000 m² de áreas verdes, dos quais
14.000.000 são formados por áreas públicas
municipais em 75 parques, mais de 750 praças ou
jardins, além de cerca de 210 Espaços Livres de
Uso Público – ELUP (DE MARCO, 2020).
Tabela 1- Reservas Particulares Ecológicas atualmente instituídas. Belo Horizonte, MG. 2023.
Processo Identificação e
proprietário(s)
Decreto
Municipal no
Localização Área (m2
)
01.068.464/94-94 Clube Veredas
João Câncio de
Souza
Novais e outros /
Jairo
Rômulo da Silva e
Outros
8.163, de
29/12/94
(20 anos).
15.851, de
26/01/15 (novo
prazo de 20
anos)
Rua Prof. Natália
Lessa, 149, Bairro
Braúnas, Pampulha
21.525,00
01.057.753/95-20 Reserva da
Refrigerantes
Minas
Gerais Ltda /
AMBEV
9.204, de
15/05/97
(caráter
perpétuo)
Rua Professor
Vieira de
Mendonça, 1.435 –
Bairro Engenho
Nogueira, Região
Noroeste
14.000,00
11.003.919/00-09
(Obs.: Processo
perdido -
01.089.294/97-05)
Chácara Rancho
Alegre
David Pereira
Neves e
Anamaria
Ruegger
Almeida Neves
9.953, de
29/06/99
(20 anos).
Obs.: Novo
prazo de 20 anos
aprovado
pelo COMAM,
em
01/03/2019.
Rua Antônio
Rodrigues Fróes,
264 – Bairro
Candelária, Venda
Nova
19.347,00
01.006.290/02-58. Chácara Santa
Eulália
Alberto Freire de
Carvalho e
Priscila Freire
11.449, de
24/09/03
(20 anos)
Rua Barão de
Coromandel, 722 –
Bairro São
Bernardo, Região
Norte
49.147,18
01.085.292/97-20 Sítio do Ipê
Amarelo
Ildeu de Carvalho e
Maria de Lourdes
Barbosa de Carvalho
12.423, de
18/07/06
(20 anos)
Rua João
Nascimento Pires,
22 – Bairro
Jaqueline, Região
Norte
60.200,00
01-004.548/08-40 Clube do
Progresso
Associação dos
Funcionários do
Sistema
15.212, de
10/05/13 (20
anos)
Rua Luiz Antônio
Morais, 201
(glebas 1, 2 e 3),
Bairro Braúnas,
Pampulha
34.981,37
Financeiro Progresso
01-008.293/14-50 RPE Mangabeiras
Diane Rocha
Dutra dos
Santos
15.778, de
20/11/14
(caráter
perpétuo)
Rua João Camilo
Torres, 350, Lote
65 A - Bairro
Mangabeiras,
Região Centro-Sul
531,50
01.046.324/11-74 Clube Topázio –
Casa
de Campo do
Farmacêutico
15.956, de
08/05/15
(20 anos)
Rua João
Ferreira da Silva,
1247 – Bairro
Maria Helena,
Venda Nova
79.821,15
01-173.696/16-10 USIMINAS –
Usinas
Siderúrgicas de
Minas Gerais S/A
16.908, de
16/05/18
(20 anos)
Rua Prof. José
Vieira de
Mendonça, 3.011
Lote 01 / Quart.
01, CP 262004H,
Bairro
Engenho Nogueira,
Pampulha
28.889,00
01-021.280/17-56 Clube AEU
USIMINAS
Usinas
Siderúrgicas de
Minas Gerais S/A
16.909, de
16/05/18
(20 anos)
Rua Prof. José
Vieira de
Mendonça, 3.011
Lote 28 / Quart.
01 / Zona 278, CP
262026M,
Bairro Engenho
Nogueira,
Pampulha
16.640,98
01-159.571/16-05 Clube AABB-BH
Associação
Atlética Banco
do Brasil Belo
Horizonte
17.168, de
06/09/19
(20 anos)
Avenida Otacílio
Negrão de Lima,
11.840, Bairro
Enseada das
Garças, Pampulha.
27.316,84
01.057.535/20-32 Localiza Rent a
Car S/A - Rental
Brasil
Administração e
Participação S/A
17.691, de
18/08/21
(20 anos)
Avenida Bernardo
Vasconcelos, 377,
Bairro Vila
Cachoeirinha, em
parte do lote no
01ª
do quarteirão no
64.
9.140,00
01-100.912/19-06 Wille Muriel Cardoso
e Outros
17.790, de
01/12/21
(caráter
perpétuo)
Rua Iracema Souza
Pinto, no 630 -
lotes 11, 12, 13,
14, 15 e 17 do
quarteirão nº 076
do Bairro Planalto.
12.188,86
Área total: 373.728,88 m2
Figuras 01 a 13: Reservas Particulares Ecológicas atualmente instituídas. Belo Horizonte, MG. 2023.
Figura 01- RPE do Clube Veredas. Fonte: SMMA/PBH,
2023.
Figura 02- RPE da Refrigerantes Minas Gerais Ltda /
AMBEV. Fonte: SMMA/PBH, 2023.
Figura 03- RPE Chácara Rancho Alegre. Fonte:
SMMA/PBH, 2023
Figura 04- RPE RPE Chácara Santa Eulália. Fonte:
SMMA/PBH, 2023
Figura 05- RPE Sítio do Ipê Amarelo. Fonte:
SMMA/PBH, 2023
Figura 06- RPE do Clube Progresso. Fonte:
SMMA/PBH, 2023
Figura 07- RPE do Mangabeiras. Fonte: SMMA/PBH,
2023
Figura 08- RPE do Clube Topázio. Fonte: SMMA/PBH,
2023
Figura 09 - RPE da USIMINAS –. Fonte: SMMA/PBH,
2023
Figura 10- RPE do Clube AEU USIMINAS. Fonte:
SMMA/PBH, 2023
Figura 11 - RPE do Clube AABB-BH. Fonte:
SMMA/PBH, 2023
Figura 12- RPE da Localiza. Fonte: SMMA/PBH, 2023
Figura 13- RPE do Planalto. Fonte: SMMA/PBH, 2023
Caracterização ambiental das Reservas
Particulares Ecológicas de Belo Horizonte -
MG
Recursos hídricos
A instituição de RPE pode se constituir em
importante ferramenta de proteção de áreas de
nascentes (APP´s), sobretudo em municípios
densamente ocupados, como é o caso de Belo
Horizonte - MG (LUCENA et al., 2012),
conciliando-a à legislação ambiental federal (Lei
12651/12), que estabelece a obrigatoriedade de o
proprietário manter e preservar as Áreas de
Preservação Permanente - APP´s (BRASIL,
2012). Apesar de sua importância ambiental, as
APP’s urbanas não são consideradas unidades de
conservação e não oferecem incentivos fiscais,
como a isenção do IPTU.
São consideradas APP´s o entorno de
nascentes, olhos d'água e leitos regulares. Dentre
as RPE’s atualmente instituídas, cinco delas
(Clube Veredas, Clube do Progresso, Clube
Topázio, Chácara Rancho Alegre e do Planalto)
possuem recursos hídricos que geram APP’s
hídricas, conforme disposto na Lei Federal nº
12.651, de 25/05/2012 (BRASIL, 2012).
A RPE do Clube Veredas apresenta duas
APP’s hídricas: uma composta principalmente
por um curso d’água e a outra, localizada em um
fragmento florestal preservado de,
aproximadamente, 11.000,00 m2
, que possui 24
nascentes difusas. Estas estão situadas em uma
concavidade na forma de um brejo, com
drenagem direcionada ao Córrego Braúnas, sub-
bacia do Ribeirão Pampulha, que, por sua vez,
deságua na Lagoa da Pampulha (Bacia do
Córrego do Onça).
Lucena et al. (2012) mapearam e
classificaram as nascentes da RPE do Clube
Veredas quanto a morfologia e tipo de
exfiltração, destacando a diversidade de
características e a elevada densidade de
nascentes encontrada (181,8 nascentes/km2
),
valor que representa o maior já encontrado no
âmbito do Grupo de Pesquisa de Geomorfologia
e Recursos Hídricos do Instituto de Geociências
da Universidade Federal de Minas Gerais - IGC /
UFMG. Destaca-se nesse local um
microecossistema ‘sui generis’ formado por
dominância da espécie Xylopia emarginata
(pindaíba do brejo).
A RPE do Clube Progresso, localizada
próxima da RPE do Clube Veredas, apresenta
uma nascente localizada no interior do fragmento
florestal remanescente (mata ciliar). A
localização destas duas RPE’s vizinhas na
mesma cabeceira de drenagem do Córrego
Braúnas contribui para a conservação das
nascentes do afluente deste córrego (LUCENA et
al., 2012).
A RPE do Clube Topázio apresenta duas
nascentes pontuais em duto (mina d’água),
próximas à Rua Irmã Lúcia. A cerca de 100 m de
distância verifica-se a outra nascente, que origina
um curso d’água, cuja água é represada no lago
do Clube, com 1.565,00 m2
. Essas nascentes
contribuem para o Córrego da Bezerra, um
afluente de margem esquerda do Córrego do
Vilarinho, que já se encontra canalizado. A bacia
do Córrego do Vilarinho configura-se como área
densamente ocupada, com poucos remanescentes
de matas ciliares e de galeria (LUCENA et al.,
2014).
Na RPE da Chácara Rancho Alegre
constatou-se o aparecimento de água por
afloramento do lençol freático (olho d’água),
com curso d’água intermitente, uma vez que não
apresenta escoamento superficial durante todo o
ano.
A APP hídrica da RPE do Planalto é
constituída por parte do Córrego Campo Alegre
e área brejosa significativa, formando duas
lagoas represadas que atravessam a Mata do
Planalto, com bom volume de água visivelmente
límpida.
Neste aspecto, a instituição da RPE
favorece a preservação desse patrimônio hídrico
e possibilita o incentivo fiscal ao proprietário,
contribuindo para a conservação desse
ecossistema no ambiente urbano.
Caracterização da flora das Reservas
Particulares Ecológicas
Nas RPE’s de Belo Horizonte foram
constatados cinco tipos de Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual, Mata de
Galeria, Cerrado Típico, Cerrado Rupestre e
Área Antrópica.
Floresta Estacional Semidecidual
A cobertura vegetal da maioria das RPE’s
consiste de um fragmento florestal remanescente
da cobertura florestal original, com
fitofisionomia de floresta estacional
semideciadual (caducifólias), integrante do
bioma Mata Atlântica, formado por espécimes
arbóreos preservados de grande porte, em que no
máximo 50% das árvores perdem as folhas
durante a seca. Dentre as muitas espécies
arbóreas preservadas constatadas nessas áreas
protegidas, podem ser citadas: açoita-cavalo
(Luehea grandiflora: Tiliaceae), ipê amarelo
(Handroanthus chrysotrichus Mart. ex DC:
Bignoniaceae), camboatá (Cupania oblongifolia
Mart.: Sapindaceae), pau-jacaré (Piptadenia
gonoacantha Mart. J. F. Macbr.: Fabaceae),
cedro (Cedrela fissilis Vell.: Meliaceae), canela
(Ocotea aciphylla Nees Mez: Lauraceae), jatobá
(Hymenaea courbaril L.: Leguminosae),
guapuruvu (Schizolobium parahyba Vellozo
Blake: Fabaceae), braúna (Melanoxylon brauna:
Fabaceae), jacarandá-bico-de-pato (Machaerium
nyctitans: Fabaceae), angico branco
(Anadenanthera colubrina: Fabaceae),
amendoim bravo (Pterogyne nitens Tul.
Fabaceae), angico vermelho (Anadenanthera
macrocarpa Benth: Fabaceae), copaíba
(Copaifera langsdorffii Desf.: Caesalpiniaceae),
embaúba (Cecropia hololeuca Miq.:
Cecropiaceae), figueira (Ficus guaranitica
Chodat &. Vischer.: Moraceae), ipê tabaco
(Zeyheria tuberculosa Vell. Bureau ex Verl.:
Bignoniaceae), goiabeira (Psidium guajava L.:
Myrtaceae), ingá (Inga marginata Willd.:
Fabaceae), jabuticabeira (Myrciaria cauliflora
Mart. O. Berg: Myrtaceae), louro pardo (Cordia
trichotoma Vell. Arrab. ex Steud.:
Boranginaceae), mamica-de-porca (Zanthoxylum
rhoifolium Lam.: Rutaceae), marinheiro (Guarea
guidonia L. Sleumer.: Meliaceae), mulungu
(Erythrina speciosa Andr.: Fabaceae), mutamba-
preta (Guazuma ulmifolia Lam.: Malvaceae) e
pau-cigarra (Senna multijuga Rich. H. S. Irwin
Barneby.: Fabaceae).
Mata de galeria
A Mata de Galeria é encontrada em parte
significativa das RPE’s dos clubes Veredas,
Topázio, Progresso e do Planalto, sendo
frequente a presença das seguintes espécies
arbóreas e arbustivas típicas desse habitat:
urtiguinha (Acalypha gracilis M.:
Euphorbiaceae), fruta-de-pombo (Tapirira
guianensis Aublet.: Anacardiaceae), ingá (Inga
vera Willd.), canela-louro (Nectandra cissiflora
Nees: Lauraceae), canjerana (Trichilia pallida
Swartz: Meliaceae), copaíba (Copaifera
langsdorffii Desf: Caesalpiniaceae), capororoca
(Myrsine coriacea (Sw.) R.Br. ex Roem. &
Schult.: Primulaceae), ipê amarelo do brejo
(Handroanthus umbellata (Sond.) Sandw.:
Bignoniaceae), pau-tucano (Vochysia
tucanorum. Mart.: Vochysiaceae), marinheiro
(Guarea kunthiana A. Juss., G. macrophylla
Vahl.: Meliaceae), camboatá (Matayba
elaeagnoides Radlk.: Sapindaceae), pinha-do-
brejo (Talauma ovata St. Hil: Magnoliaceae) e
pindaíba do brejo (Xylopia emarginata Mart.:
Annonaceae).
Cerrado Típico
As RPE’s da Ambev, das Usinas
Siderúrgicas de Minas Gerais / Usiminas e do
Clube da Associação dos Empregados Usiminas
/ AEU, localizadas na encosta da Serra do
Engenho Nogueira, apresentam topografia muito
inclinada e caracterizam-se pela presença de
arbustos e árvores baixas, inclinadas, tortuosas,
com ramificações irregulares e retorcidas como:
ipê amarelo (Handroanthus ochracea:
Bignoniaceae), bolsa-de-pastor (Zeyheria
montana: Bignoniaceae), pimenta-de-macaco
(Xylopia aromatica: Annonaceae), jatobá-do-
cerrado (Hymenaea stignocarpa: Fabaceae),
guatambu do cerrado (Aspidosperma
macrocarpa: Apopcynaceae), tarumã (Vitex
montevidensis: Verbenaceae), jacarandá canzil
(Sclerolobium paniculatum: Fabaceae), açoita-
cavalo (Luehea grandiflora: Tiliaceae), carne-
de-vaca (Humiriastrum dentatum: Humiriaceae),
coração-de-negro (Eremanthus glomerulatus:
Compositae), lixeira (Curatella americana:
Dilleniaceae), fruta-de-pomba (Erythroxylum
deciduum: Erythroxylaceae), lobeira (Solanum
lycocarpum: Solanaceae), benjoeiro (Styrax
ferrugineus: Styraceae), pixirica (Miconia
burchellii: Melastomataceae), barbatimão
(Stryphnodendron adstringens: Fabaceae),
sucupira preta (Bowdichia virgilioides:
Fabaceae), pata-de-vaca (Bauhinia sp.:
Fabaceae), canela (Ocotea spixiana: Lauraceae),
tamanqueiro (Aegiphila sellowina: Lamiaceae),
assa-peixe (Vernonia polyanthes), alecrim-do-
campo (Baccharis dracunculifolia) e candeia
(Gochnatia polymorpha).
Cerrado rupestre
A RPE do Mangabeiras apresenta relevo
acidentado e afloramentos rochosos com
predomínio de grandes blocos de rochas com
camada de solo com baixa espessura,
favorecendo a presença de espécies vegetais
nativas e endêmicas do cerrado sensu stricto,
típicas da Serra do Curral, de excepcional valor
paisagístico e ecológico. A cobertura vegetal
dessa área é composta por espécies típicas de
campos rupestres, com espécies lenhosas do
cerrado como barbatimão (Stryphnodendron
barbatiman: Fabaceae), arnica do mato
(Pseudobrickellia brasiliensis: Asteraceae),
murici (Byrsonima crassa: Malpighiaceae),
pixirica (Miconia ferruginata:
Melastomataceae), periquiteira (Miconia
albicans: Asteraceae), sucupira (Bowdichia
virgilioides: Fabaceae), corticeira (Kielmeyera
coriacea: Clusiaceae), alecrim (Baccharis
dracunculifolia: Asteraceae), canjerana
(Cabralea canjerana: Meliaceae), candeia
(Vanillosmopsis sp.), quaresmeira (Tibouchina
canescens: Melastomataceae), pata-de-vaca
(Bauhinia rufa: Fabaceae), canelas-de-ema
(Vellozia graminea, V. squamata: Velloziaceae),
carne-de-vaca (Roupala brasiliensis:
Proteaceae), dentre outras.
Destaca-se nessa RPE a alta densidade de
espécies aglomeradas de forma insular em meio
à malha urbana.
Área verde Antropizada
As RPE’s do Mangabeiras, da Ambev, do
Clube Progresso, do Veredas, da Usiminas e do
Clube Usiminas - AEU apresentam vegetação
totalmente natural. Nas outras RPE’s foram
constatadas áreas verdes antropizadas em meio
às áreas naturais primitivas ou semiprimitivas
recuperadas.
Essas áreas foram criadas por sofrerem
diferentes tipos de antropização que
prejudicaram a evolução sucessional, mediante a
ocorrência da supressão de suas espécies nativas
pela prática de roçadas, bosqueamento e
similares, com posterior plantio de espécies
frutíferas e ornamentais como mangueira
(Mangifera indica L.: Anacardiaceae),
abacateiro (Persea americana Mill.: Lauraceae),
laranjeira (Citrus sp.: Rutaceae), goiabeira
(Psidium guajava L.: Myrtaceae), ipê amarelo
(Handroanthus chrysotrichus: Bignoniaceae),
bananeira (Musa sp.: Musaceae), flamboyant
(Delonix regia (Hook.) Raf.: Fabaceae),
eucalipto (Eucalyptus sp.: Myrtaceae) e
jabuticabeira (Myrcia cauliflora Berg.:
Myrtaceae).
Essa situação se verifica em decorrência de
que as RPE’s com área verde antropizadas são,
em sua maioria, propriedades utilizadas como
sítios de lazer pelos proprietários, sendo
preservados em meio à expansão e urbanização
dos bairros de Belo Horizonte.
Caracterização da fauna de vertebrados das
Reservas Particulares Ecológicas
As RPE’s são um refúgio para a fauna
silvestre, composta por várias espécies de
invertebrados e vertebrados.
Essas áreas verdes particulares estão
normalmente inseridas em regiões muito
antropizadas, em limites estreitos com áreas
residenciais, industriais e vias urbanas locais
sendo, por isso, consideradas como áreas de
passagem (corredores ecológicos) de algumas
espécies da fauna, em especial avifauna e alguns
primatas.
De modo geral, os corpos d´água das
RPE’s impõem severas limitações à ictiofauna,
principalmente pela pequena extensão, baixo
volume de água, isolamento e forte
estacionalidade regional. O nível de urbanização
do entorno dessas áreas de preservação ambiental
foi um impedimento ao estabelecimento de
ictiofauna compatível com áreas de referência na
Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Para a herpetofauna, foram comumente
registradas nas RPE’s nove espécies, sendo
quatro de anfíbios: sapo-boi (Rhinella schneideri
(Werner, 1894: Bufonidae), rã-cachorro
(Physalaemus cuvieri Fitzinger (1826):
Leptodactylidae), perereca (Hypsiboas
multifasciatus (Gunther, 1859): Hylidae) e
sapinho (Odontophrynus cultripes Reinhardt &
Lütken, 1862: Cycloramphidae); e cinco de
répteis: teiú (Salvator merianae (Duméril &
Bibron, 1839): Teiidae), jararaca (Bothrops
jararaca Wied,. 1824: Viperidae), cobra-coral
(Micrurus altirostris (Cope, 1860): Elapidae),
cobra-de-duas-cabeças (Amphisbaena alba:
Amphisbaena alba (Cope, 1885):
Amphisbaenidae) e calango (Tropidurus
torquatus (Wied, 1820): Tropiduridae).
Em relação à fauna de vertebrados, a
avifauna foi a mais significativa, com
diversidade de espécies registradas que ocupam
variados tipos de ambientes. A listagem das
espécies de aves registradas nas RPE’s é
expressiva: garça-branca-grande (Ardea alba L.:
Ardeidae), garça-da-noite (Nycticorax
nycticorax Linnaeus: Ardeidae), urubu-de-
cabeça-preta (Coragyps atratus Bechstein:
Cathartidae), gavião-carijó (Rupornis
magnirostris Gmelin: Accipitridae), gavião-do-
rabo-branco (Geranoaetus albicaudatus Vieillot:
Accipitridae), caracará (Caracara plancus
Miller: Falconidae), carrapateiro (Milvago
chimachima Vieillot: Falconidae), quero-quero
(Vanellus chilensis Molina: Charadriidae),
rolinha-roxa (Columbina talpacoti Temminck:
Columbidae), pombão (Patagioenas picazuro
Temminck: Columbidae), periquitão maracanã
(Aratinga leucophthalma Forshaw: Psittacidae),
periquitinho tuim (Forpus xanthopterygius Spix:
Psittacidae), periquito-de-encontro-amarelo
(Brotogeris chiriri Vieillot: Psittacidae), alma-
de-gato (Piaya cayana Linnaeus: Cuculidae),
beija-flor de rabo branco acanelado (Phaethronis
pretrei Lesson & Delattre: Trochilidae), beija-
flor-tesoura (Eupetomena macroura
Gmelin,:Trochilinae), beija-flor de peito azul
(Amazilia lactea Lesson : Trochilidae), pica-pau
anão barrado (Picumnus cirratus Temminck:
Picidae), choró-boi de olho vermelho (Taraba
major Vieillot: Thamnophilidae), casaca-de-
couro-da-lama (Furnarius figulus Lichtenstein:
Furnariidae), petrim (Synallaxis frontalis
Pelzeln: Furnariidae), risadinha (Camptostoma
obsoletum Temminck: Tyrannidae), guaravaca-
de-barriga-amarela (Elaenia flavogaster
Thunberg: Tyrannidae), guaravaca-cinzenta
(Myiopagis caniceps Swainson: Tyrannidae),
bem-te-vi (Pitangus sulphuratus Linnaeus:
Tyrannidae), bem-te-virajado (Myiodynastes
maculatus Statius Muller: Tyrannidae), neinei
(Magarhynchus pitangua Linnaeus:
Tyrannidae), bem-te-vi pequeno de penacho
vermelho (Myiozetetes similis Spix: Tyrannidae),
suiriri (Tyrannus melancholicus Vieillot:
Tyrannidae), viuvinha (Colonia colonus Vieillot:
Tyrannidae), filipe (Myiophobus fasciatus
Statius Muller: Tyrannidae), pitiguari (Cyclarhis
gujanensis Gmelin: Vireonidae), juruviara
(Vireo olivaceus Linnaeus: Vireonidae),
andorinha-pequena-de-casa (Pygochelidon
cyanoleuca Vieillot: Hirundinidae), andorinha
serradora (Stelgidopteryx ruficollis Vieillot:
Hirundinidae), andorinha doméstica (Progne
chalybea Gmelin: Hirundinidae), corruíra
(Troglodytes musculus Naumann:
Troglodytidae), sabiá-laranjeira (Turdus
rufiventris Rafinesque: Turdidae), sabiá-
barranco (Turdus leucomelas Vieillot: Turdidae),
sabiá-poca (Turdus amaurochalinus Cabanis:
Turdidae), sabiá-do-campo (Mimus saturninus
Lichtenstein: Mimidae), cambacica (Coereba
flaveola Linnaeus: Coerebidae), sanhaçu-
cinzento (Tangara sayaca Linnaeus:
Thraupidae), saíra-amarela e azul (Tangara
cayana Linnaeus: Thraupidae), tiziu (Volatinia
jacarina Linnaeus: Thraupidae), papa-capim
(Sporophila nigricollis Vieillot: Thraupidae),
coleirinho (Sporophila caerulescens Vieillot:
Thraupidae), pia-cobra (Geothlypis
aequinoctialis Gmelin: Parulidae), fim-fim
(Euphonia chlorotica Linnaeus: Fringillidae),
bico-de-lacre (Estrilda astrild Linnaeus:
Estrildidae), tucano (Ramphastos toco Statius
Muller: Ramphastidae), pássaro-preto
(Gnorimopsar chopi Vieillot: Icteridae), jacu
(Penelope ochrogaster Pelzeln: Cracidae) e
Saracura (Aramides saracura Spix: Rallidae).
As espécies de avifauna mais abundantes
registradas nas RPE’s foram Coragyps atratus,
Patagioenas picazuro, Amazilia lactea, Elaenia
flavogaster, Pitangus sulphuratus, Tyrannus
melancholicus, Troglodytes musculus, Coereba
flaveola, Estrilda astrild e Ramphastos toco.
A presença de ninhos de várias espécies tanto
de aves aquáticas quanto terrestres que voam, e o
indício de outras atividades reprodutivas,
indicaram que o ecossistema presente nas RPE’s
é importante para a manutenção das funções
ecológicas e das populações da avifauna da
região que estão inseridas no ambiente urbano.
As espécies de mastofauna existentes nas
RPE’s eram generalistas, ou seja, possuem uma
dieta bastante variada. O hábito generalista
diminui a competição por recursos entre as
espécies. Dentre os mamíferos que utilizam as
RPE’s como abrigo e local para reprodução,
foram constatados mico-estrela, animal símbolo
de Belo Horizonte (Callithrix penicillata
Hershkovitz: Callitrichidae), esquilo (Sciurus
ingrami Thomas: Sciuridae), tapiti (Sylvilagus
brasiliensis Linnaeus: Leporidae), gambá
(Didelphis albiventris Lund.: Didelphidae),
morcegos (Chiroptera) tatu-galinha (Dasypus
novemcinctus Linnaeus: Dasypodidae), ouriço-
cacheiro (Erinaceus europaeus Linnaeus:
Erinaceidae) e quatis (Nasua nasua Linnaeus:
Procyonidae).
Serviços ecossistêmicos prestados pelas
Reservas Particulares Ecológicas
Do ponto de vista ecológico, o município
caracteriza-se como um ecótone entre os biomas
Cerrado e Mata Atlântica e preserva pouco de sua
vegetação original (VICHIATO; VICHIATO,
2017).
As RPE’s apresentam massa de vegetação
arbórea preservada e área permeável expressiva
de 373.728,88 m2
, com trechos de Mata Atlântica
e Cerrado, funcionando como corredores
ecológicos entre as outras áreas de preservação
ambiental, permitindo a sustentação das espécies
silvestres de caráter antropizado (aquelas que
toleram ou convivem bem com os ambientes
urbanizados), fornecendo abrigo, alimentação e
local de nidificação para a fauna local e
permitindo o fluxo gênico entre as diferentes
espécies da fauna e da flora, com a troca de genes
entre as espécies, que deve ser mantida para
evitar o isolamento de populações e a extinção
das mesmas, garantindo sua perpetuação em
longo prazo.
A área permeável dessas RPE’s contribui
positivamente para a integridade da vizinhança
(esta normalmente com área permeável ausente
ou inexpressiva), uma vez que permite o
direcionamento e a infiltração das águas pluviais,
diminuindo a probabilidade de enchentes e
sedimentos em forma de enxurrada.
Por se tratar de região muito urbanizada, a
área candidata a RPE, juntamente com as outras
áreas verdes da região, formam um mosaico de
ilhas verdes que permitem a sustentação das
espécies silvestres, fornecendo abrigo e
alimentação para a fauna local, sendo, portanto,
sua conservação fundamental para o equilíbrio
do ecossistema.
Dentro de um perímetro de grande
urbanização do Município, a massa de vegetação
arbórea preservada das RPE’s contribui para a
melhoria do microclima da região, a retenção de
partículas sólidas em suspensão e a redução da
poluição do ar na cidade.
Além disso, a instituição de RPE confere às
APP’s o status de unidade de conservação,
proporcionando incentivos fiscais para a
preservação, recuperação e conservação de
mananciais urbanos, que não são previstos no
regime de proteção das APP’s (Lei Federal nº
12.651/2012).
Benefícios das Reservas Particulares
Ecológicas para o Município
O Município abriga dois hotspots de
biodiversidade: a Mata Atlântica e o Cerrado.
Destaca-se ainda a sua localização dentro dos
limites da Reserva da Biosfera da Serra do
Espinhaço. A criação, gestão e proteção de
unidades municipais de conservação ambiental
favorecem a criação de múltiplos corredores
ecológicos, reduzindo os efeitos da fragmentação
antrópica.
Quanto menos áreas naturais, menores são
os espaços para as espécies viverem e se
reproduzirem. Isso provoca uma redução no
número de espécies e espécimes de plantas,
animais e microrganismos que conseguem viver
naquele lugar. Consequentemente, há redução do
tamanho de uma população, inibição ou redução
da migração e imigração de espécies exóticas
para as áreas desmatadas circundantes e para o
fragmento.
A instituição de RPE contribui para
preservar e ampliar a arborização urbana e elevar
o Índice de Áreas Verdes (IAV) municipal, bem
como a Taxa de Área Vegetada por Habitante,
estimada em 34,93 m²/habitante em 2010
(PREFEITURA DE BELO HORIZONTE,
2018).
Aliada aos referidos índices, destaca-se a
possibilidade de as RPE´s se configurarem em
áreas com potencial de visitação pública,
coadunando com a meta internacional
estabelecida pela Organização Mundial da Saúde
de oferta de espaços verdes acessíveis, a qual
estabelece que as cidades devem fornecer, no
mínimo, 9 m2
per capita em 15 minutos de uma
curta distância de sua casa. Essa meta compõe os
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
(SGD11), que objetiva tornar as cidades e
povoamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis.
A criação de unidades de conservação pode
ser incentivada também pela projeção de
recebimento do imposto sobre circulação de
mercadorias e prestação de serviços (ICMS
Ecológico), regulamentado atualmente pela Lei
nº 18030/2009. Esta funciona como importante
avanço para o pagamento por serviços
ambientais, por meio de repasse de recursos
financeiros para os municípios que possuem
áreas públicas e particulares protegidas por
unidades de conservação.
A produção e a evolução do espaço das
florestas urbanas estão diretamente ligadas aos
processos de estruturação e de expansão dos
centros urbanos, uma vez que tanto a cidade
quanto a floresta se firmam ao longo de várias
etapas históricas, adquirindo estruturas e
identidades próprias (LAMAS, 1992). As
florestas urbanas representam não só uma área
ecologicamente importante, mas também um
referencial urbanístico de forte cunho social,
político, econômico e arquitetônico, cuja
cobertura vegetal possui atributos históricos,
artísticos e paisagísticos específicos (BADIRU et
al., 2005). Além disso, estão relacionadas a
diversos aspectos ambientais, como a retenção e
estabilização do solo, prevenção contra a erosão,
produção de sombra às margens dos cursos
d’água, manutenção da água na temperatura
adequada às diversas espécies de peixes e outros
organismos aquáticos, minimização dos ruídos
urbanos e integração à paisagem urbana
(PAIVA; GONÇALVES, 2002).
Uma floresta ausente de interferência
antrópica representa um ecossistema
autossustentável que apresenta características
naturais. O isolamento e a presença antrópica
direta e constante nos fragmentos florestais
urbanos ocasionam a perda de espécies e de
interações ecológicas (ou seja, quebra da
autossustentalidade), o que, no pior dos cenários,
pode levar ao declínio do fragmento. Em termos
ambientais, esse declínio significaria a perda
parcial ou até total da funcionalidade que a
presença do fragmento traz ao meio urbano
(MELO et al., 2011). Dentro desta perspectiva,
para que não haja a perda da
autossustentabilidade e da funcionalidade
ambiental dessas áreas, medidas de manejo,
definidas por programas de conservação de cada
fragmento, devem ser desenvolvidas e mantidas.
A ausência de tais medidas condiciona os
fragmentos a tornarem-se apenas um aglomerado
de árvores em declínio. Com isso, o foco desses
fragmentos deve ser a conservação das estruturas
vivas presentes, sobretudo observada a intensa
devastação das áreas naturais e a carência de
áreas remanescentes no meio urbano. Nesta
lógica, todo e qualquer fragmento florestal
urbano, independentemente de sua área, local,
composição florística e fase sucessional, deve ser
conservado (isto é, utilizado de forma
sustentável, com as devidas práticas de manejo)
e, se possível, dada as condições do fragmento,
preservado (MELO et al., 2011).
Nesse sentido, a SMMA, por meio de sua
Gerência de Áreas Verdes e Arborização Urbana
(GEAVA), incentiva a revegetação florestal das
RPE´s, previamente vistoriadas e avaliadas
quanto aos quesitos índice de preservação,
proteção, riqueza de espécies e possíveis
pressões ambientais.
CONCLUSÃO
O Município de Belo Horizonte possui
treze RPE’s, totalizando 373.728,88 m2
de área
protegida.
A instituição de RPE favorece a criação de
corredores ecológicos, garante a sobrevivência
do que restou do ecossistema da capital mineira
e, ainda, confere para as Áreas de Preservação
Permanente o status de unidade de conservação,
oferecendo incentivos fiscais para a preservação,
recuperação e conservação de mananciais
urbanos.
As Reservas contribuem para os processos
de proteção das águas fluviais em quantidade e
qualidade, mesmo em espaços muito
antropizados.
Cinco tipos de Fitofisionomia são
constatados nessas áreas protegidas: Floresta
Estacional Semidecidual, Mata de Galeria,
Cerrado Típico, Cerrado Rupestre e Área
Antrópica.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BADIRU, A. I.; PIRES, M. A. F.; RODRÍGUEZ,
A. C. M. Método para a Classificação Tipológica
da Floresta Urbana visando o Planejamento e a
Gestão das Cidades. In: XII SIMPÓSIO
BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO
REMOTO, 2005, Goiânia. Anais... Brasil, INPE,
2005, p. 1427-1433.
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de 29/12/1993. Altera a Lei 6.314 de 12 de
janeiro de 1993, que dispõe sobre a instituição,
no Município, de Reserva Particular Ecológica
por destinação do proprietário, e dá outras
providências. Disponível em:
https://leismunicipais.com.br/a/mg/b/belo-
horizonte/lei-ordinaria/ 1993/649/6491/lei-
ordinaria-n-6491-1993-altera-a-lei-6314-de-12-
de-janeiro-de-1993-que-dispoe-sobre-
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ecologica-por-destinacao-do-proprietario-e-da-
outrasprovidencias. Acesso em: 05/01/20023.
BELO HORIZONTE. Lei Municipal no 1.310,
de 31/12/1966. Institui o código tributário do
município de Belo Horizonte e contém outras
providencias. Disponível em:
http://www.fazenda.pbh.gov.br/internet/
legislacao/formkey.asp?key=1. Acesso em:
25/08/2023.
BELO HORIZONTE. Lei Municipal no 10.897,
de 30/12/2015. Institui o Sistema Municipal de
Áreas Protegidas de Belo Horizonte e dá outras
providências. Disponível em:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?
method=DetalheArtigo &pk=1154068. Acesso
em: 05/01/2023.
BRASIL. Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012.
Dispõe sobrea proteção da vegetação nativa.
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Disponível em:
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(ed.) Incentivos Econômicos para Serviços
Ecossistêmicos no Brasil. p.33-56. Rio de
Janeiro: Forest Trends. 2015.
______________________________________
[1] Bióloga. Doutora em Agronomia com área de
concentração em Fitotecnia, Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte,
MG, Avenida Afonso Pena, 342, Centro, Belo
Horizonte, Mg, Brasil, CEP 30.130-001. *Autora
para correspondência:
miviavichiato@gmail.com.
[2] Eng. Agrônomo. Doutor em Agronomia com
área de concentração em Fitotecnia, Fundação de
Parques Municipais e Zoobotânica de Belo
Horizonte, MG (mvichiato@pbh.gov.br)
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  • 1. REVISTA DE BIOLOGIA E CIÊNCIAS DA TERRA ISSN 1519-5228 Volume 24 - Número 1 - 1º Semestre 2024 RESERVAS PARTICULARES ECOLÓGICAS DE BELO HORIZONTE - MG Mívia Rosa de Medeiros Vichiato1 ; Marcelo Vichiato2 RESUMO Existem atualmente no Brasil, principalmente para as áreas rurais e públicas, diversos mecanismos de incentivo e de premiação para a proteção e preservação do meio ambiente. Também é possível que, caso exista lei municipal específica, áreas particulares localizadas em áreas urbanas com características ambientais relevantes sejam dispensadas do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). É o caso do Município de Belo Horizonte que possui a figura da Reserva Particular Ecológica, que se trata de incentivo a proprietários de áreas urbanas que mantêm áreas preservadas transformadas em áreas de proteção ambiental, dispensando às mesmas do pagamento do IPTU. Este trabalho objetivou ampliar e disseminar o conhecimento sobre as Reservas Particulares Ecológicas atualmente instituídas na cidade, considerando-se tratar-se de uma política pública de conservação ambiental urbana replicável a qualquer municipalidade do país. Palavras-chave: Conservação em terras privadas, Áreas protegidas, Patrimônio natural. PRIVATE ECOLOGICAL RESERVE FROM BELO HORIZONTE CITY, MINAS GERAIS ABSTRACT There are currently in Brazil, mainly rural and public areas, several awards and incentive mechanisms for the protection and preservation of the environment. It is also possible that, if there is a specific municipal law, private areas located in urban areas with relevant environmental characteristics are exempted from payment of municipal taxes (like the Urban Land and Property Tax - IPTU). The municipality of Belo Horizonte has a law that establishes Private Ecological Reserves, which is an incentive to owners of urban areas that maintain preserved areas to transform them into environmental protection areas, exempting them from paying the IPTU. This work aimed to extend to disseminate the knowledge about the Private Ecological Reserves currently established in the city, as well as the legal norms that govern this policy, considering that it was a public policy of urban environmental conservation replicable to any municipality in our country. Keywords: Conservation in private lands, Environmental planning, Natural patrimony. 44
  • 2. INTRODUÇÃO Políticas públicas ambientais são programas desenvolvidos para conquistar um meio ambiente sadio, mediante projetos que estabelecem meios, tempo, valores, diretrizes e normas necessárias para atender algum direito comumente social (DOWBOR et al., 2010). Um exemplo desse tipo de política pública é a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN). Assim, o proprietário de área rural com diversidade biológica, que deseje protegê-la, transformando-a em RPPN, estará isento de pagar o ITR sobre esse terreno (FERREIRA, 2009). A totalidade do território do município de Belo Horizonte é considerada área urbana desde a promulgação do Plano Diretor de 1966 (BELO HORIZONTE, 1966) e, como política municipal de fomento ambiental de incentivo para a preservação de áreas particulares com relevância ambiental, o município reconhece uma categoria de área protegida denominada Reserva Particular Ecológica (RPE). A RPE, criada e regulamentada pelas leis municipais nº 6.314, de 12 de janeiro de 1993 e 6.491, de 29 de dezembro de 1993 (BELO HORIZONTE, 1993a; BELO HORIZONTE, 1.993b), é instituída por iniciativa dos proprietários dos imóveis onde são identificadas “condições naturais primitivas ou semiprimitivas recuperadas ou cujas características justifiquem ações de recuperação, pelo aspecto paisagístico, para a preservação do ciclo biológico de espécies da fauna ou da flora nativas do Brasil”. A instituição da RPE tem vigência por período mínimo de 20 anos, na totalidade ou apenas em parte de suas propriedades, com isenção proporcional do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU (BELO HORIZONTE, 1993; LUCENA et al., 2014; FERNANDES; CALDEIRA, 2016). Para efeito da Lei Municipal nº 6.314/93, área com condição natural primitiva ou semiprimitiva é aquela que apresenta recursos ambientais importantes para a região em que se insere e permite a sustentação de espécies silvestres mesmo dentro de áreas urbanas. Após a sua instituição, as autoridades públicas dispensam à RPE a mesma proteção assegurada pela legislação vigente às áreas de preservação permanente (APP’s), sem prejuízo do direito de propriedade, que deverá ser exercido por seu titular em defesa da reserva, sob a orientação do Executivo. A criação de novas áreas verdes protegidas de propriedade privada, através da instituição de novas RPE’s, é incentivada pela Lei Municipal nº 10.879/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Áreas Protegidas de Belo Horizonte (SMAP- BH), que define áreas verdes protegidas como “espaços territoriais do Município e seus recursos ambientais, legalmente instituídos, de propriedade pública ou privada, com características de relevante valor ambiental, destinados à conservação da natureza, à melhoria da qualidade de vida urbana ou ao uso público, com objetivos e limites definidos e sob condições especiais de administração e uso” (BELO HORIZONTE, 2015). O SMAP-BH tem como escopo identificar, classificar e preservar as áreas verdes protegidas do Município, buscando uma melhor gestão do patrimônio ambiental por elas constituído. O município de Belo Horizonte, que recebeu nas primeiras décadas de sua existência o título de "Cidade Jardim”, apresentou redução significativa de suas áreas verdes de meados ao final do século XX, principalmente devido ao crescimento populacional, resultando, na atualidade, em aumento da demanda por bens e serviços ambientais, em contraposição à ausência de políticas públicas de incentivo à preservação em áreas urbanas e redução dos orçamentos públicos destinados à conservação da natureza, que tem limitado cada vez mais a criação de áreas protegidas públicas. Nesse contexto, as áreas verdes protegidas estabelecidas em terrenos privados vêm se constituindo como uma importante ferramenta complementar aos esforços públicos para proteção da biodiversidade, aumentar o índice de áreas verdes municipais e benefícios correlatos, e ainda formando zonas de amortecimento de unidades de conservação e corredores ecológicos. Em espaços urbanos densamente ocupados, como nas metrópoles brasileiras, a instituição de RPE’s possui relevância ainda pouco discutida quanto à proteção ambiental (LUCENA et al., 2014) e serviços ambientais prestados.
  • 3. Serviços ambientais são os benefícios que as pessoas obtêm da natureza direta ou indiretamente, através dos ecossistemas, a fim de sustentar a vida no planeta (YOUNG; BAKKER, 2015). Consideradas como unidades de conservação urbanas, as RPE’s podem gerar diversos benefícios para os municípios, dentre os quais: proteção dos mananciais que produzem água para o abastecimento público e para a geração de energia, garantindo maior segurança hídrica e energética; promoção de maior qualidade do ar (captação de CO2 e liberação de O2) e do solo (maior permeabilidade, contribuindo para a recarga de lençóis freáticos, além de fonte de matéria orgânica, promovendo condições favoráveis para a sobrevivência e perpetuação de outros organismos e ecossistemas); redução dos riscos de enchentes e desabamentos por erosão; promoção de maior conforto térmico (redução de temperatura e luminosidade local e aumento de umidade relativa do ar); incentivo ao turismo ecológico e à educação ambiental, gerando renda e empregos; alívio de estresse e promoção de bem- estar físico e mental (quando abertas à visitação pública); geração de receita municipal através do ICMS-Ecológico; apoio à implantação e manutenção de outras UCs através de projetos de compensação ambiental implementados por empreendimento potencialmente ou altamente poluidores, dentre outros benefícios (FERNANDES, 2022). Este trabalho objetivou ampliar e disseminar o conhecimento sobre as Reservas Particulares Ecológicas atualmente instituídas na capital mineira. MATERIAL E MÉTODOS Identificação da área O município de Belo Horizonte está situado no quadrilátero ferrífero de MG, possuindo área de 331,401 km2 e população total de 2.315.560 de habitantes, sendo a sua cobertura vegetal original atualmente restrita a fragmentos florestais inseridos na malha urbana. O clima de Belo Horizonte é classificado como tropical de altitude (Cwa - Köppen), devido à altitude média de 900 metros acima do nível do mar, sendo caracterizado por verão com chuvas e temperaturas elevadas e inverno com baixas temperaturas e pouca precipitação. Do ponto de vista ecológico, o município caracteriza-se como um ecótone entre os biomas Cerrado e Mata Atlântica. Atualmente essa cidade preserva pouco de sua vegetação original e, como ocorre em toda a região metropolitana, grande parte dos ambientes naturais foi extensamente modificado pelo homem. Inventário das RPE’s atualmente instituídas em Belo Horizonte, MG. As RPE’s atualmente instituídas no Município de Belo Horizonte - MG foram inventariadas mediante pesquisas bibliográficas em edições do Diário Oficial de Município de Belo Horizonte (DOM) publicadas no período de Janeiro/1993 a Dezembro/2021 (data da publicação da Lei nº 6.314, de 12 de janeiro de 1993 até a atualidade) e em Processos Administrativos arquivados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA/PBH), visando catalogar e caracterizar as áreas verdes particulares protegidas oficialmente declaradas pelo poder público municipal. Triagem das RPE’s ocorrentes no município de Belo Horizonte - MG Como este trabalho trata da identificação e caracterização ambiental das RPE’s atualmente instituídas no município de Belo Horizonte - MG, foram consideradas as 13 RPE’s legalmente instituídas e em situação regular (área total de 373.728,88 m2 ). Foram excluídas quatro áreas candidatas a RPE já aprovadas pelo COMAM e que ainda não foram instituídas por Decreto Municipal, por motivo de documentação pendente ou desistência do proprietário (área total: 32.336,50 m2 ) e, ainda, quatro RPE’s com prazos de vigência extintos ou que foram destituídas (área total: 211.404,00 m2 ). Caracterização ambiental das Reservas Particulares Ecológicas O diagnóstico ambiental das RPE’s foi elaborado mediante vistorias técnicas e consulta aos Processos Administrativos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA/PBH), visando levantar e descrever as características ambientais relevantes, tais como os recursos
  • 4. hídricos, a riqueza da flora e fauna, bem como potenciais pressões degradadoras do ambiente. RESULTADOS E DISCUSSÃO Identificação das RPE’s atualmente instituídas no Município de Belo Horizonte - MG Foram identificadas 13 RPE’s atualmente instituídas no município de Belo Horizonte, MG (Tabela 1), compreendendo uma área de 373.728,88 m2 . Outras cinco áreas se encontram em análise de viabilidade de instituição pela SMMA/PBH, totalizando, aproximadamente, 32.336,50 m2 de áreas verdes privadas, com potencial de proteção de 406.065,38 m2 . Esse número é bastante expressivo em comparação às áreas públicas municipais destinadas à preservação ambiental da capital mineira que possui cerca de 38.000.000 m² de áreas verdes, dos quais 14.000.000 são formados por áreas públicas municipais em 75 parques, mais de 750 praças ou jardins, além de cerca de 210 Espaços Livres de Uso Público – ELUP (DE MARCO, 2020). Tabela 1- Reservas Particulares Ecológicas atualmente instituídas. Belo Horizonte, MG. 2023. Processo Identificação e proprietário(s) Decreto Municipal no Localização Área (m2 ) 01.068.464/94-94 Clube Veredas João Câncio de Souza Novais e outros / Jairo Rômulo da Silva e Outros 8.163, de 29/12/94 (20 anos). 15.851, de 26/01/15 (novo prazo de 20 anos) Rua Prof. Natália Lessa, 149, Bairro Braúnas, Pampulha 21.525,00 01.057.753/95-20 Reserva da Refrigerantes Minas Gerais Ltda / AMBEV 9.204, de 15/05/97 (caráter perpétuo) Rua Professor Vieira de Mendonça, 1.435 – Bairro Engenho Nogueira, Região Noroeste 14.000,00 11.003.919/00-09 (Obs.: Processo perdido - 01.089.294/97-05) Chácara Rancho Alegre David Pereira Neves e Anamaria Ruegger Almeida Neves 9.953, de 29/06/99 (20 anos). Obs.: Novo prazo de 20 anos aprovado pelo COMAM, em 01/03/2019. Rua Antônio Rodrigues Fróes, 264 – Bairro Candelária, Venda Nova 19.347,00 01.006.290/02-58. Chácara Santa Eulália Alberto Freire de Carvalho e Priscila Freire 11.449, de 24/09/03 (20 anos) Rua Barão de Coromandel, 722 – Bairro São Bernardo, Região Norte 49.147,18 01.085.292/97-20 Sítio do Ipê Amarelo Ildeu de Carvalho e Maria de Lourdes Barbosa de Carvalho 12.423, de 18/07/06 (20 anos) Rua João Nascimento Pires, 22 – Bairro Jaqueline, Região Norte 60.200,00 01-004.548/08-40 Clube do Progresso Associação dos Funcionários do Sistema 15.212, de 10/05/13 (20 anos) Rua Luiz Antônio Morais, 201 (glebas 1, 2 e 3), Bairro Braúnas, Pampulha 34.981,37
  • 5. Financeiro Progresso 01-008.293/14-50 RPE Mangabeiras Diane Rocha Dutra dos Santos 15.778, de 20/11/14 (caráter perpétuo) Rua João Camilo Torres, 350, Lote 65 A - Bairro Mangabeiras, Região Centro-Sul 531,50 01.046.324/11-74 Clube Topázio – Casa de Campo do Farmacêutico 15.956, de 08/05/15 (20 anos) Rua João Ferreira da Silva, 1247 – Bairro Maria Helena, Venda Nova 79.821,15 01-173.696/16-10 USIMINAS – Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A 16.908, de 16/05/18 (20 anos) Rua Prof. José Vieira de Mendonça, 3.011 Lote 01 / Quart. 01, CP 262004H, Bairro Engenho Nogueira, Pampulha 28.889,00 01-021.280/17-56 Clube AEU USIMINAS Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A 16.909, de 16/05/18 (20 anos) Rua Prof. José Vieira de Mendonça, 3.011 Lote 28 / Quart. 01 / Zona 278, CP 262026M, Bairro Engenho Nogueira, Pampulha 16.640,98 01-159.571/16-05 Clube AABB-BH Associação Atlética Banco do Brasil Belo Horizonte 17.168, de 06/09/19 (20 anos) Avenida Otacílio Negrão de Lima, 11.840, Bairro Enseada das Garças, Pampulha. 27.316,84 01.057.535/20-32 Localiza Rent a Car S/A - Rental Brasil Administração e Participação S/A 17.691, de 18/08/21 (20 anos) Avenida Bernardo Vasconcelos, 377, Bairro Vila Cachoeirinha, em parte do lote no 01ª do quarteirão no 64. 9.140,00 01-100.912/19-06 Wille Muriel Cardoso e Outros 17.790, de 01/12/21 (caráter perpétuo) Rua Iracema Souza Pinto, no 630 - lotes 11, 12, 13, 14, 15 e 17 do quarteirão nº 076 do Bairro Planalto. 12.188,86 Área total: 373.728,88 m2 Figuras 01 a 13: Reservas Particulares Ecológicas atualmente instituídas. Belo Horizonte, MG. 2023.
  • 6. Figura 01- RPE do Clube Veredas. Fonte: SMMA/PBH, 2023. Figura 02- RPE da Refrigerantes Minas Gerais Ltda / AMBEV. Fonte: SMMA/PBH, 2023. Figura 03- RPE Chácara Rancho Alegre. Fonte: SMMA/PBH, 2023 Figura 04- RPE RPE Chácara Santa Eulália. Fonte: SMMA/PBH, 2023 Figura 05- RPE Sítio do Ipê Amarelo. Fonte: SMMA/PBH, 2023 Figura 06- RPE do Clube Progresso. Fonte: SMMA/PBH, 2023
  • 7. Figura 07- RPE do Mangabeiras. Fonte: SMMA/PBH, 2023 Figura 08- RPE do Clube Topázio. Fonte: SMMA/PBH, 2023 Figura 09 - RPE da USIMINAS –. Fonte: SMMA/PBH, 2023 Figura 10- RPE do Clube AEU USIMINAS. Fonte: SMMA/PBH, 2023 Figura 11 - RPE do Clube AABB-BH. Fonte: SMMA/PBH, 2023 Figura 12- RPE da Localiza. Fonte: SMMA/PBH, 2023
  • 8. Figura 13- RPE do Planalto. Fonte: SMMA/PBH, 2023 Caracterização ambiental das Reservas Particulares Ecológicas de Belo Horizonte - MG Recursos hídricos A instituição de RPE pode se constituir em importante ferramenta de proteção de áreas de nascentes (APP´s), sobretudo em municípios densamente ocupados, como é o caso de Belo Horizonte - MG (LUCENA et al., 2012), conciliando-a à legislação ambiental federal (Lei 12651/12), que estabelece a obrigatoriedade de o proprietário manter e preservar as Áreas de Preservação Permanente - APP´s (BRASIL, 2012). Apesar de sua importância ambiental, as APP’s urbanas não são consideradas unidades de conservação e não oferecem incentivos fiscais, como a isenção do IPTU. São consideradas APP´s o entorno de nascentes, olhos d'água e leitos regulares. Dentre as RPE’s atualmente instituídas, cinco delas (Clube Veredas, Clube do Progresso, Clube Topázio, Chácara Rancho Alegre e do Planalto) possuem recursos hídricos que geram APP’s hídricas, conforme disposto na Lei Federal nº 12.651, de 25/05/2012 (BRASIL, 2012). A RPE do Clube Veredas apresenta duas APP’s hídricas: uma composta principalmente por um curso d’água e a outra, localizada em um fragmento florestal preservado de, aproximadamente, 11.000,00 m2 , que possui 24 nascentes difusas. Estas estão situadas em uma concavidade na forma de um brejo, com drenagem direcionada ao Córrego Braúnas, sub- bacia do Ribeirão Pampulha, que, por sua vez, deságua na Lagoa da Pampulha (Bacia do Córrego do Onça). Lucena et al. (2012) mapearam e classificaram as nascentes da RPE do Clube Veredas quanto a morfologia e tipo de exfiltração, destacando a diversidade de características e a elevada densidade de nascentes encontrada (181,8 nascentes/km2 ), valor que representa o maior já encontrado no âmbito do Grupo de Pesquisa de Geomorfologia e Recursos Hídricos do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais - IGC / UFMG. Destaca-se nesse local um microecossistema ‘sui generis’ formado por dominância da espécie Xylopia emarginata (pindaíba do brejo). A RPE do Clube Progresso, localizada próxima da RPE do Clube Veredas, apresenta uma nascente localizada no interior do fragmento florestal remanescente (mata ciliar). A localização destas duas RPE’s vizinhas na mesma cabeceira de drenagem do Córrego Braúnas contribui para a conservação das nascentes do afluente deste córrego (LUCENA et al., 2012). A RPE do Clube Topázio apresenta duas nascentes pontuais em duto (mina d’água), próximas à Rua Irmã Lúcia. A cerca de 100 m de distância verifica-se a outra nascente, que origina um curso d’água, cuja água é represada no lago do Clube, com 1.565,00 m2 . Essas nascentes contribuem para o Córrego da Bezerra, um afluente de margem esquerda do Córrego do Vilarinho, que já se encontra canalizado. A bacia do Córrego do Vilarinho configura-se como área densamente ocupada, com poucos remanescentes de matas ciliares e de galeria (LUCENA et al., 2014).
  • 9. Na RPE da Chácara Rancho Alegre constatou-se o aparecimento de água por afloramento do lençol freático (olho d’água), com curso d’água intermitente, uma vez que não apresenta escoamento superficial durante todo o ano. A APP hídrica da RPE do Planalto é constituída por parte do Córrego Campo Alegre e área brejosa significativa, formando duas lagoas represadas que atravessam a Mata do Planalto, com bom volume de água visivelmente límpida. Neste aspecto, a instituição da RPE favorece a preservação desse patrimônio hídrico e possibilita o incentivo fiscal ao proprietário, contribuindo para a conservação desse ecossistema no ambiente urbano. Caracterização da flora das Reservas Particulares Ecológicas Nas RPE’s de Belo Horizonte foram constatados cinco tipos de Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual, Mata de Galeria, Cerrado Típico, Cerrado Rupestre e Área Antrópica. Floresta Estacional Semidecidual A cobertura vegetal da maioria das RPE’s consiste de um fragmento florestal remanescente da cobertura florestal original, com fitofisionomia de floresta estacional semideciadual (caducifólias), integrante do bioma Mata Atlântica, formado por espécimes arbóreos preservados de grande porte, em que no máximo 50% das árvores perdem as folhas durante a seca. Dentre as muitas espécies arbóreas preservadas constatadas nessas áreas protegidas, podem ser citadas: açoita-cavalo (Luehea grandiflora: Tiliaceae), ipê amarelo (Handroanthus chrysotrichus Mart. ex DC: Bignoniaceae), camboatá (Cupania oblongifolia Mart.: Sapindaceae), pau-jacaré (Piptadenia gonoacantha Mart. J. F. Macbr.: Fabaceae), cedro (Cedrela fissilis Vell.: Meliaceae), canela (Ocotea aciphylla Nees Mez: Lauraceae), jatobá (Hymenaea courbaril L.: Leguminosae), guapuruvu (Schizolobium parahyba Vellozo Blake: Fabaceae), braúna (Melanoxylon brauna: Fabaceae), jacarandá-bico-de-pato (Machaerium nyctitans: Fabaceae), angico branco (Anadenanthera colubrina: Fabaceae), amendoim bravo (Pterogyne nitens Tul. Fabaceae), angico vermelho (Anadenanthera macrocarpa Benth: Fabaceae), copaíba (Copaifera langsdorffii Desf.: Caesalpiniaceae), embaúba (Cecropia hololeuca Miq.: Cecropiaceae), figueira (Ficus guaranitica Chodat &. Vischer.: Moraceae), ipê tabaco (Zeyheria tuberculosa Vell. Bureau ex Verl.: Bignoniaceae), goiabeira (Psidium guajava L.: Myrtaceae), ingá (Inga marginata Willd.: Fabaceae), jabuticabeira (Myrciaria cauliflora Mart. O. Berg: Myrtaceae), louro pardo (Cordia trichotoma Vell. Arrab. ex Steud.: Boranginaceae), mamica-de-porca (Zanthoxylum rhoifolium Lam.: Rutaceae), marinheiro (Guarea guidonia L. Sleumer.: Meliaceae), mulungu (Erythrina speciosa Andr.: Fabaceae), mutamba- preta (Guazuma ulmifolia Lam.: Malvaceae) e pau-cigarra (Senna multijuga Rich. H. S. Irwin Barneby.: Fabaceae). Mata de galeria A Mata de Galeria é encontrada em parte significativa das RPE’s dos clubes Veredas, Topázio, Progresso e do Planalto, sendo frequente a presença das seguintes espécies arbóreas e arbustivas típicas desse habitat: urtiguinha (Acalypha gracilis M.: Euphorbiaceae), fruta-de-pombo (Tapirira guianensis Aublet.: Anacardiaceae), ingá (Inga vera Willd.), canela-louro (Nectandra cissiflora Nees: Lauraceae), canjerana (Trichilia pallida Swartz: Meliaceae), copaíba (Copaifera langsdorffii Desf: Caesalpiniaceae), capororoca (Myrsine coriacea (Sw.) R.Br. ex Roem. & Schult.: Primulaceae), ipê amarelo do brejo (Handroanthus umbellata (Sond.) Sandw.: Bignoniaceae), pau-tucano (Vochysia tucanorum. Mart.: Vochysiaceae), marinheiro (Guarea kunthiana A. Juss., G. macrophylla Vahl.: Meliaceae), camboatá (Matayba elaeagnoides Radlk.: Sapindaceae), pinha-do- brejo (Talauma ovata St. Hil: Magnoliaceae) e pindaíba do brejo (Xylopia emarginata Mart.: Annonaceae).
  • 10. Cerrado Típico As RPE’s da Ambev, das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais / Usiminas e do Clube da Associação dos Empregados Usiminas / AEU, localizadas na encosta da Serra do Engenho Nogueira, apresentam topografia muito inclinada e caracterizam-se pela presença de arbustos e árvores baixas, inclinadas, tortuosas, com ramificações irregulares e retorcidas como: ipê amarelo (Handroanthus ochracea: Bignoniaceae), bolsa-de-pastor (Zeyheria montana: Bignoniaceae), pimenta-de-macaco (Xylopia aromatica: Annonaceae), jatobá-do- cerrado (Hymenaea stignocarpa: Fabaceae), guatambu do cerrado (Aspidosperma macrocarpa: Apopcynaceae), tarumã (Vitex montevidensis: Verbenaceae), jacarandá canzil (Sclerolobium paniculatum: Fabaceae), açoita- cavalo (Luehea grandiflora: Tiliaceae), carne- de-vaca (Humiriastrum dentatum: Humiriaceae), coração-de-negro (Eremanthus glomerulatus: Compositae), lixeira (Curatella americana: Dilleniaceae), fruta-de-pomba (Erythroxylum deciduum: Erythroxylaceae), lobeira (Solanum lycocarpum: Solanaceae), benjoeiro (Styrax ferrugineus: Styraceae), pixirica (Miconia burchellii: Melastomataceae), barbatimão (Stryphnodendron adstringens: Fabaceae), sucupira preta (Bowdichia virgilioides: Fabaceae), pata-de-vaca (Bauhinia sp.: Fabaceae), canela (Ocotea spixiana: Lauraceae), tamanqueiro (Aegiphila sellowina: Lamiaceae), assa-peixe (Vernonia polyanthes), alecrim-do- campo (Baccharis dracunculifolia) e candeia (Gochnatia polymorpha). Cerrado rupestre A RPE do Mangabeiras apresenta relevo acidentado e afloramentos rochosos com predomínio de grandes blocos de rochas com camada de solo com baixa espessura, favorecendo a presença de espécies vegetais nativas e endêmicas do cerrado sensu stricto, típicas da Serra do Curral, de excepcional valor paisagístico e ecológico. A cobertura vegetal dessa área é composta por espécies típicas de campos rupestres, com espécies lenhosas do cerrado como barbatimão (Stryphnodendron barbatiman: Fabaceae), arnica do mato (Pseudobrickellia brasiliensis: Asteraceae), murici (Byrsonima crassa: Malpighiaceae), pixirica (Miconia ferruginata: Melastomataceae), periquiteira (Miconia albicans: Asteraceae), sucupira (Bowdichia virgilioides: Fabaceae), corticeira (Kielmeyera coriacea: Clusiaceae), alecrim (Baccharis dracunculifolia: Asteraceae), canjerana (Cabralea canjerana: Meliaceae), candeia (Vanillosmopsis sp.), quaresmeira (Tibouchina canescens: Melastomataceae), pata-de-vaca (Bauhinia rufa: Fabaceae), canelas-de-ema (Vellozia graminea, V. squamata: Velloziaceae), carne-de-vaca (Roupala brasiliensis: Proteaceae), dentre outras. Destaca-se nessa RPE a alta densidade de espécies aglomeradas de forma insular em meio à malha urbana. Área verde Antropizada As RPE’s do Mangabeiras, da Ambev, do Clube Progresso, do Veredas, da Usiminas e do Clube Usiminas - AEU apresentam vegetação totalmente natural. Nas outras RPE’s foram constatadas áreas verdes antropizadas em meio às áreas naturais primitivas ou semiprimitivas recuperadas. Essas áreas foram criadas por sofrerem diferentes tipos de antropização que prejudicaram a evolução sucessional, mediante a ocorrência da supressão de suas espécies nativas pela prática de roçadas, bosqueamento e similares, com posterior plantio de espécies frutíferas e ornamentais como mangueira (Mangifera indica L.: Anacardiaceae), abacateiro (Persea americana Mill.: Lauraceae), laranjeira (Citrus sp.: Rutaceae), goiabeira (Psidium guajava L.: Myrtaceae), ipê amarelo (Handroanthus chrysotrichus: Bignoniaceae), bananeira (Musa sp.: Musaceae), flamboyant (Delonix regia (Hook.) Raf.: Fabaceae), eucalipto (Eucalyptus sp.: Myrtaceae) e jabuticabeira (Myrcia cauliflora Berg.: Myrtaceae). Essa situação se verifica em decorrência de que as RPE’s com área verde antropizadas são, em sua maioria, propriedades utilizadas como sítios de lazer pelos proprietários, sendo preservados em meio à expansão e urbanização dos bairros de Belo Horizonte.
  • 11. Caracterização da fauna de vertebrados das Reservas Particulares Ecológicas As RPE’s são um refúgio para a fauna silvestre, composta por várias espécies de invertebrados e vertebrados. Essas áreas verdes particulares estão normalmente inseridas em regiões muito antropizadas, em limites estreitos com áreas residenciais, industriais e vias urbanas locais sendo, por isso, consideradas como áreas de passagem (corredores ecológicos) de algumas espécies da fauna, em especial avifauna e alguns primatas. De modo geral, os corpos d´água das RPE’s impõem severas limitações à ictiofauna, principalmente pela pequena extensão, baixo volume de água, isolamento e forte estacionalidade regional. O nível de urbanização do entorno dessas áreas de preservação ambiental foi um impedimento ao estabelecimento de ictiofauna compatível com áreas de referência na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para a herpetofauna, foram comumente registradas nas RPE’s nove espécies, sendo quatro de anfíbios: sapo-boi (Rhinella schneideri (Werner, 1894: Bufonidae), rã-cachorro (Physalaemus cuvieri Fitzinger (1826): Leptodactylidae), perereca (Hypsiboas multifasciatus (Gunther, 1859): Hylidae) e sapinho (Odontophrynus cultripes Reinhardt & Lütken, 1862: Cycloramphidae); e cinco de répteis: teiú (Salvator merianae (Duméril & Bibron, 1839): Teiidae), jararaca (Bothrops jararaca Wied,. 1824: Viperidae), cobra-coral (Micrurus altirostris (Cope, 1860): Elapidae), cobra-de-duas-cabeças (Amphisbaena alba: Amphisbaena alba (Cope, 1885): Amphisbaenidae) e calango (Tropidurus torquatus (Wied, 1820): Tropiduridae). Em relação à fauna de vertebrados, a avifauna foi a mais significativa, com diversidade de espécies registradas que ocupam variados tipos de ambientes. A listagem das espécies de aves registradas nas RPE’s é expressiva: garça-branca-grande (Ardea alba L.: Ardeidae), garça-da-noite (Nycticorax nycticorax Linnaeus: Ardeidae), urubu-de- cabeça-preta (Coragyps atratus Bechstein: Cathartidae), gavião-carijó (Rupornis magnirostris Gmelin: Accipitridae), gavião-do- rabo-branco (Geranoaetus albicaudatus Vieillot: Accipitridae), caracará (Caracara plancus Miller: Falconidae), carrapateiro (Milvago chimachima Vieillot: Falconidae), quero-quero (Vanellus chilensis Molina: Charadriidae), rolinha-roxa (Columbina talpacoti Temminck: Columbidae), pombão (Patagioenas picazuro Temminck: Columbidae), periquitão maracanã (Aratinga leucophthalma Forshaw: Psittacidae), periquitinho tuim (Forpus xanthopterygius Spix: Psittacidae), periquito-de-encontro-amarelo (Brotogeris chiriri Vieillot: Psittacidae), alma- de-gato (Piaya cayana Linnaeus: Cuculidae), beija-flor de rabo branco acanelado (Phaethronis pretrei Lesson & Delattre: Trochilidae), beija- flor-tesoura (Eupetomena macroura Gmelin,:Trochilinae), beija-flor de peito azul (Amazilia lactea Lesson : Trochilidae), pica-pau anão barrado (Picumnus cirratus Temminck: Picidae), choró-boi de olho vermelho (Taraba major Vieillot: Thamnophilidae), casaca-de- couro-da-lama (Furnarius figulus Lichtenstein: Furnariidae), petrim (Synallaxis frontalis Pelzeln: Furnariidae), risadinha (Camptostoma obsoletum Temminck: Tyrannidae), guaravaca- de-barriga-amarela (Elaenia flavogaster Thunberg: Tyrannidae), guaravaca-cinzenta (Myiopagis caniceps Swainson: Tyrannidae), bem-te-vi (Pitangus sulphuratus Linnaeus: Tyrannidae), bem-te-virajado (Myiodynastes maculatus Statius Muller: Tyrannidae), neinei (Magarhynchus pitangua Linnaeus: Tyrannidae), bem-te-vi pequeno de penacho vermelho (Myiozetetes similis Spix: Tyrannidae), suiriri (Tyrannus melancholicus Vieillot: Tyrannidae), viuvinha (Colonia colonus Vieillot: Tyrannidae), filipe (Myiophobus fasciatus Statius Muller: Tyrannidae), pitiguari (Cyclarhis gujanensis Gmelin: Vireonidae), juruviara (Vireo olivaceus Linnaeus: Vireonidae), andorinha-pequena-de-casa (Pygochelidon cyanoleuca Vieillot: Hirundinidae), andorinha serradora (Stelgidopteryx ruficollis Vieillot: Hirundinidae), andorinha doméstica (Progne chalybea Gmelin: Hirundinidae), corruíra (Troglodytes musculus Naumann: Troglodytidae), sabiá-laranjeira (Turdus rufiventris Rafinesque: Turdidae), sabiá- barranco (Turdus leucomelas Vieillot: Turdidae), sabiá-poca (Turdus amaurochalinus Cabanis: Turdidae), sabiá-do-campo (Mimus saturninus Lichtenstein: Mimidae), cambacica (Coereba flaveola Linnaeus: Coerebidae), sanhaçu-
  • 12. cinzento (Tangara sayaca Linnaeus: Thraupidae), saíra-amarela e azul (Tangara cayana Linnaeus: Thraupidae), tiziu (Volatinia jacarina Linnaeus: Thraupidae), papa-capim (Sporophila nigricollis Vieillot: Thraupidae), coleirinho (Sporophila caerulescens Vieillot: Thraupidae), pia-cobra (Geothlypis aequinoctialis Gmelin: Parulidae), fim-fim (Euphonia chlorotica Linnaeus: Fringillidae), bico-de-lacre (Estrilda astrild Linnaeus: Estrildidae), tucano (Ramphastos toco Statius Muller: Ramphastidae), pássaro-preto (Gnorimopsar chopi Vieillot: Icteridae), jacu (Penelope ochrogaster Pelzeln: Cracidae) e Saracura (Aramides saracura Spix: Rallidae). As espécies de avifauna mais abundantes registradas nas RPE’s foram Coragyps atratus, Patagioenas picazuro, Amazilia lactea, Elaenia flavogaster, Pitangus sulphuratus, Tyrannus melancholicus, Troglodytes musculus, Coereba flaveola, Estrilda astrild e Ramphastos toco. A presença de ninhos de várias espécies tanto de aves aquáticas quanto terrestres que voam, e o indício de outras atividades reprodutivas, indicaram que o ecossistema presente nas RPE’s é importante para a manutenção das funções ecológicas e das populações da avifauna da região que estão inseridas no ambiente urbano. As espécies de mastofauna existentes nas RPE’s eram generalistas, ou seja, possuem uma dieta bastante variada. O hábito generalista diminui a competição por recursos entre as espécies. Dentre os mamíferos que utilizam as RPE’s como abrigo e local para reprodução, foram constatados mico-estrela, animal símbolo de Belo Horizonte (Callithrix penicillata Hershkovitz: Callitrichidae), esquilo (Sciurus ingrami Thomas: Sciuridae), tapiti (Sylvilagus brasiliensis Linnaeus: Leporidae), gambá (Didelphis albiventris Lund.: Didelphidae), morcegos (Chiroptera) tatu-galinha (Dasypus novemcinctus Linnaeus: Dasypodidae), ouriço- cacheiro (Erinaceus europaeus Linnaeus: Erinaceidae) e quatis (Nasua nasua Linnaeus: Procyonidae). Serviços ecossistêmicos prestados pelas Reservas Particulares Ecológicas Do ponto de vista ecológico, o município caracteriza-se como um ecótone entre os biomas Cerrado e Mata Atlântica e preserva pouco de sua vegetação original (VICHIATO; VICHIATO, 2017). As RPE’s apresentam massa de vegetação arbórea preservada e área permeável expressiva de 373.728,88 m2 , com trechos de Mata Atlântica e Cerrado, funcionando como corredores ecológicos entre as outras áreas de preservação ambiental, permitindo a sustentação das espécies silvestres de caráter antropizado (aquelas que toleram ou convivem bem com os ambientes urbanizados), fornecendo abrigo, alimentação e local de nidificação para a fauna local e permitindo o fluxo gênico entre as diferentes espécies da fauna e da flora, com a troca de genes entre as espécies, que deve ser mantida para evitar o isolamento de populações e a extinção das mesmas, garantindo sua perpetuação em longo prazo. A área permeável dessas RPE’s contribui positivamente para a integridade da vizinhança (esta normalmente com área permeável ausente ou inexpressiva), uma vez que permite o direcionamento e a infiltração das águas pluviais, diminuindo a probabilidade de enchentes e sedimentos em forma de enxurrada. Por se tratar de região muito urbanizada, a área candidata a RPE, juntamente com as outras áreas verdes da região, formam um mosaico de ilhas verdes que permitem a sustentação das espécies silvestres, fornecendo abrigo e alimentação para a fauna local, sendo, portanto, sua conservação fundamental para o equilíbrio do ecossistema. Dentro de um perímetro de grande urbanização do Município, a massa de vegetação arbórea preservada das RPE’s contribui para a melhoria do microclima da região, a retenção de partículas sólidas em suspensão e a redução da poluição do ar na cidade. Além disso, a instituição de RPE confere às APP’s o status de unidade de conservação, proporcionando incentivos fiscais para a preservação, recuperação e conservação de mananciais urbanos, que não são previstos no regime de proteção das APP’s (Lei Federal nº 12.651/2012).
  • 13. Benefícios das Reservas Particulares Ecológicas para o Município O Município abriga dois hotspots de biodiversidade: a Mata Atlântica e o Cerrado. Destaca-se ainda a sua localização dentro dos limites da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. A criação, gestão e proteção de unidades municipais de conservação ambiental favorecem a criação de múltiplos corredores ecológicos, reduzindo os efeitos da fragmentação antrópica. Quanto menos áreas naturais, menores são os espaços para as espécies viverem e se reproduzirem. Isso provoca uma redução no número de espécies e espécimes de plantas, animais e microrganismos que conseguem viver naquele lugar. Consequentemente, há redução do tamanho de uma população, inibição ou redução da migração e imigração de espécies exóticas para as áreas desmatadas circundantes e para o fragmento. A instituição de RPE contribui para preservar e ampliar a arborização urbana e elevar o Índice de Áreas Verdes (IAV) municipal, bem como a Taxa de Área Vegetada por Habitante, estimada em 34,93 m²/habitante em 2010 (PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, 2018). Aliada aos referidos índices, destaca-se a possibilidade de as RPE´s se configurarem em áreas com potencial de visitação pública, coadunando com a meta internacional estabelecida pela Organização Mundial da Saúde de oferta de espaços verdes acessíveis, a qual estabelece que as cidades devem fornecer, no mínimo, 9 m2 per capita em 15 minutos de uma curta distância de sua casa. Essa meta compõe os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (SGD11), que objetiva tornar as cidades e povoamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. A criação de unidades de conservação pode ser incentivada também pela projeção de recebimento do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS Ecológico), regulamentado atualmente pela Lei nº 18030/2009. Esta funciona como importante avanço para o pagamento por serviços ambientais, por meio de repasse de recursos financeiros para os municípios que possuem áreas públicas e particulares protegidas por unidades de conservação. A produção e a evolução do espaço das florestas urbanas estão diretamente ligadas aos processos de estruturação e de expansão dos centros urbanos, uma vez que tanto a cidade quanto a floresta se firmam ao longo de várias etapas históricas, adquirindo estruturas e identidades próprias (LAMAS, 1992). As florestas urbanas representam não só uma área ecologicamente importante, mas também um referencial urbanístico de forte cunho social, político, econômico e arquitetônico, cuja cobertura vegetal possui atributos históricos, artísticos e paisagísticos específicos (BADIRU et al., 2005). Além disso, estão relacionadas a diversos aspectos ambientais, como a retenção e estabilização do solo, prevenção contra a erosão, produção de sombra às margens dos cursos d’água, manutenção da água na temperatura adequada às diversas espécies de peixes e outros organismos aquáticos, minimização dos ruídos urbanos e integração à paisagem urbana (PAIVA; GONÇALVES, 2002). Uma floresta ausente de interferência antrópica representa um ecossistema autossustentável que apresenta características naturais. O isolamento e a presença antrópica direta e constante nos fragmentos florestais urbanos ocasionam a perda de espécies e de interações ecológicas (ou seja, quebra da autossustentalidade), o que, no pior dos cenários, pode levar ao declínio do fragmento. Em termos ambientais, esse declínio significaria a perda parcial ou até total da funcionalidade que a presença do fragmento traz ao meio urbano (MELO et al., 2011). Dentro desta perspectiva, para que não haja a perda da autossustentabilidade e da funcionalidade ambiental dessas áreas, medidas de manejo, definidas por programas de conservação de cada fragmento, devem ser desenvolvidas e mantidas. A ausência de tais medidas condiciona os fragmentos a tornarem-se apenas um aglomerado de árvores em declínio. Com isso, o foco desses fragmentos deve ser a conservação das estruturas vivas presentes, sobretudo observada a intensa devastação das áreas naturais e a carência de áreas remanescentes no meio urbano. Nesta lógica, todo e qualquer fragmento florestal urbano, independentemente de sua área, local,
  • 14. composição florística e fase sucessional, deve ser conservado (isto é, utilizado de forma sustentável, com as devidas práticas de manejo) e, se possível, dada as condições do fragmento, preservado (MELO et al., 2011). Nesse sentido, a SMMA, por meio de sua Gerência de Áreas Verdes e Arborização Urbana (GEAVA), incentiva a revegetação florestal das RPE´s, previamente vistoriadas e avaliadas quanto aos quesitos índice de preservação, proteção, riqueza de espécies e possíveis pressões ambientais. CONCLUSÃO O Município de Belo Horizonte possui treze RPE’s, totalizando 373.728,88 m2 de área protegida. A instituição de RPE favorece a criação de corredores ecológicos, garante a sobrevivência do que restou do ecossistema da capital mineira e, ainda, confere para as Áreas de Preservação Permanente o status de unidade de conservação, oferecendo incentivos fiscais para a preservação, recuperação e conservação de mananciais urbanos. As Reservas contribuem para os processos de proteção das águas fluviais em quantidade e qualidade, mesmo em espaços muito antropizados. Cinco tipos de Fitofisionomia são constatados nessas áreas protegidas: Floresta Estacional Semidecidual, Mata de Galeria, Cerrado Típico, Cerrado Rupestre e Área Antrópica. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BADIRU, A. I.; PIRES, M. A. F.; RODRÍGUEZ, A. C. M. Método para a Classificação Tipológica da Floresta Urbana visando o Planejamento e a Gestão das Cidades. In: XII SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO REMOTO, 2005, Goiânia. Anais... Brasil, INPE, 2005, p. 1427-1433. BELO HORIZONTE a. Lei Municipal no 6.314, de 12/01/1993. Dispõe sobre a instituição, no município de Belo Horizonte, de Reserva Particular Ecológica, por destinação do proprietário. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/mg/b/belo- horizonte/lei-ordinaria/1993/631/6314/lei- ordinaria-n-6314-1993dispoe-sobre-a-institu icao-no-municipio-de-belo-horizonte-de- reserva-particular-ecologica-por-destinacao-do proprietario. Acesso em: 05 de janeiro de 2023. BELO HORIZONTE b. Lei Municipal no 6.491, de 29/12/1993. Altera a Lei 6.314 de 12 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a instituição, no Município, de Reserva Particular Ecológica por destinação do proprietário, e dá outras providências. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/mg/b/belo- horizonte/lei-ordinaria/ 1993/649/6491/lei- ordinaria-n-6491-1993-altera-a-lei-6314-de-12- de-janeiro-de-1993-que-dispoe-sobre- ainstituicao-no-municipio-de-reserva-particular- ecologica-por-destinacao-do-proprietario-e-da- outrasprovidencias. Acesso em: 05/01/20023. BELO HORIZONTE. Lei Municipal no 1.310, de 31/12/1966. Institui o código tributário do município de Belo Horizonte e contém outras providencias. Disponível em: http://www.fazenda.pbh.gov.br/internet/ legislacao/formkey.asp?key=1. Acesso em: 25/08/2023. BELO HORIZONTE. Lei Municipal no 10.897, de 30/12/2015. Institui o Sistema Municipal de Áreas Protegidas de Belo Horizonte e dá outras providências. Disponível em: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do? method=DetalheArtigo &pk=1154068. Acesso em: 05/01/2023. BRASIL. Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobrea proteção da vegetação nativa. Portal da legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011 - 2014/2012/lei/l12651.htm >. Acesso em: 30/08/2023. DE MARCO, J.C. A gestão ambiental de Belo Horizonte através da arborização urbana: Da estruturação urbana rumo à infraestrutura sustentável. Dissertação (Mestrado em Tecnologia do Ambiente Construído). Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2020. 639 p.
  • 15. DOWBOR L.; SACHS, I.; LOPES. C. Riscos e oportunidades: em tempos de mudanças. Fortaleza, CE, Instituto Paulo Freire Ed.; Fortaleza, CE: Banco, 2010. 272 p. FERNANDES, A. S.; CALDEIRA, A. B. Análise espacial das áreas verdes de Belo Horizonte (MG). Revista da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana – REVSBAU, Piracicaba, v.11, n.3, p. 73-92, 2016. FERNANDES, M. E. L. Fragmentos Florestais Urbanos: Importância, Ameaças e Desafios. Bacharelado (Graduação em Engenharia Ambiental). Universidade Estadual Paulista, Sorocaba, 2022, 85 p. FERREIRA, X. C. Políticas Públicas e áreas de preservação permanente: instrumentos de implementação. Revista do Ministério Público do RS. Porto Alegre, v.1, n. 62, p. 69-92, 2009. LAMAS, J. M. R. G. Morfologia urbana e desenho da cidade. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica,1992, 564 p. LUCENA, U. P.; CARMO, L. G.; MARQUES, C.; FELIPPE, M. F. Classificação de nascentes da Reserva Particular Ecológica do Clube Veredas: colaboração para o manejo das Reservas Particulares de Belo Horizonte, MG. In: Simpósio Nacional de Geomorfologia, 9, Rio de Janeiro, 2012. Disponível no site: http://www.sinageo.org.br/2012/trabalhos/2/2- 382- 511. html. Acesso em 30/08/2023. LUCENA, U. P.; CARMO, L. G.; MARTINS, R. M.; MAGALHÃES-JUNIOR, A. P. Reservas Particulares Ecológicas e as contradições do espaço urbano: reflexões sobre os desafios da implementação das diretrizes legais no território de Belo Horizonte. Geografias, Belo Horizonte, v. 10, n.1, p. 71-85, 2014. MELO, A. G. C.; CARVALHO, D. A.; CASTRO, G. C.; MACHADO, E. L. M. Fragmentos Florestais Urbanos. Revista Científica Eletrônica de Engenharia Florestal - R.C.E.E.F, Garça, v.17, n.1, 2011. Disponível em: http://faef.revista.inf.br/imagens_arquivos/arqui vos_destaque/Ozb1mN5plNQ3cZw_2013-4-29- 11-34-29.pdf. Acesso em: 02/05/2023. PAIVA, H. N.; GONÇALVES, W. Florestas urbanas: planejamento para melhoria da qualidade de vida. Viçosa: Aprenda Fácil Editora, Série Arborização Urbana, n. 2, 2002. 177 p. VICHIATO, M. R. M.; VICHIATO, M. Espécies herbáceas e arbustivas nativas da flora brasileira em Belo Horizonte, Minas Gerais. Revista Tecnologia & Ciência Agropecuária, João Pessoa, v. 11, n.1, p. 1-9, mar. 2017. | VICHIATO, M. R. M.; VICHIATO, M.; AMARAL, D. S. S. L.; SILVA, P. W.; SOUZA, L. S. Ocorrência de Euchroma gigantea (Coleoptera: Buprestidae) em Belo Horizonte, MG. Revista Tecnologia & Ciência Agropecuária, João Pessoa, v. 8, n.5, p. 7-11, dez. 2014. | YOUNG, C. E. F.& BAKKER, L. B. D. Instrumentos econômicos e pagamentos por serviços ambientais no Brasil. In: Forest Trends (ed.) Incentivos Econômicos para Serviços Ecossistêmicos no Brasil. p.33-56. Rio de Janeiro: Forest Trends. 2015. ______________________________________ [1] Bióloga. Doutora em Agronomia com área de concentração em Fitotecnia, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, MG, Avenida Afonso Pena, 342, Centro, Belo Horizonte, Mg, Brasil, CEP 30.130-001. *Autora para correspondência: miviavichiato@gmail.com. [2] Eng. Agrônomo. Doutor em Agronomia com área de concentração em Fitotecnia, Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica de Belo Horizonte, MG (mvichiato@pbh.gov.br) 58