Este documento trata de uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CONSEMA/PE) sobre o licenciamento ambiental e compensação de áreas no Complexo Industrial Portuário de Suape. A resolução estabelece diretrizes como a apresentação semestral de relatórios de monitoramento ambiental, aprovação de projetos de compensação e cronogramas de execução antes da supressão de vegetação, e criação de uma comissão técnica para acompanhar o processo de licenciamento.
1. O GT do CONSEMA discutiu o Projeto de Lei que autoriza a supressão de vegetação permanente para a ampliação do Complexo Industrial Portuário de Suape.
2. Foi constatado que o Projeto de Lei reduziu em mais de 40% a área de supressão do manguezal proposta anteriormente.
3. Foram acordadas propostas de encaminhamento, incluindo a criação de uma comissão técnica CPRH-IBAMA e a elaboração de estudos ambientais adicionais pela empresa Suape para subsid
Este documento é um parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre um projeto de lei que autoriza a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente. O parecer recomenda a rejeição do projeto de lei devido a preocupações com a falta de compensação ambiental por supressões anteriores e os impactos negativos significativos que mais supressão causaria no ecossistema local.
1) A SBPC e ABC concordam com a necessidade de atualizar o Código Florestal para adaptá-lo às mudanças no uso da terra, mas a atualização deve ser feita com base na ciência;
2) Não existe um dilema entre conservação ambiental e produção de alimentos - o Brasil tem terra suficiente para ambos se a agricultura for tecnificada de forma sustentável;
3) Vários pontos do projeto de lei precisam ser revistos, incluindo a definição de Áreas de Preservação Permanente e a compensação de Reser
O documento discute os principais fluxos de resíduos orgânicos em Portugal, incluindo resíduos urbanos, agrícolas, industriais e de tratamento de águas residuais. Analisa os problemas ambientais associados a esses resíduos e dimensiona unidades de vermicompostagem para tratá-los.
A Central de Tratamento de Resíduos Ipojuca visa atender o crescimento da região e a necessidade de instalações para tratamento de resíduos. Foram estudadas três áreas e selecionada a localizada no Engenho Arimbi por apresentar boas condições e acesso pavimentado. O estudo ambiental foi realizado por equipe multidisciplinar."
1) O Ministério Público Federal recomenda à Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos que suspenda imediatamente todas as autorizações para atividades turísticas de navios transatlânticos em Fernando de Noronha e repasse os processos ao IBAMA.
2) A recomendação também pede que a CPRH informe ao ICMBio e ao IBAMA sobre todas as licenças para navios de turismo em vigor em Fernando de Noronha.
3) A recomendação é feita considerando a competência
Publicação da medida no Diário Oficial - IbamaProjetoBr
Esta Instrução Normativa estabelece diretrizes para a mitigação das emissões de dióxido de carbono em usinas termelétricas por meio de programas de recuperação florestal. Os programas deverão prever a recuperação de pelo menos 50% da área com espécies nativas e poderão utilizar espécies exóticas nos 50% restantes, respeitando a legislação ambiental. Os programas deverão ser apresentados no licenciamento ambiental e sua execução comprovada anualmente.
O documento discute a aprovação de um projeto de lei que autoriza o desmatamento de 691 hectares de vegetação nativa para instalação de empresas navais. A associação ambientalista ASPAN argumenta que o projeto deveria exigir um Estudo Prévio de Impacto Ambiental para identificar possíveis impactos ambientais como erosão costeira. O estudo deveria ser elaborado por uma equipe multidisciplinar contratada pela empresa responsável pelo empreendimento.
1. O GT do CONSEMA discutiu o Projeto de Lei que autoriza a supressão de vegetação permanente para a ampliação do Complexo Industrial Portuário de Suape.
2. Foi constatado que o Projeto de Lei reduziu em mais de 40% a área de supressão do manguezal proposta anteriormente.
3. Foram acordadas propostas de encaminhamento, incluindo a criação de uma comissão técnica CPRH-IBAMA e a elaboração de estudos ambientais adicionais pela empresa Suape para subsid
Este documento é um parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre um projeto de lei que autoriza a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente. O parecer recomenda a rejeição do projeto de lei devido a preocupações com a falta de compensação ambiental por supressões anteriores e os impactos negativos significativos que mais supressão causaria no ecossistema local.
1) A SBPC e ABC concordam com a necessidade de atualizar o Código Florestal para adaptá-lo às mudanças no uso da terra, mas a atualização deve ser feita com base na ciência;
2) Não existe um dilema entre conservação ambiental e produção de alimentos - o Brasil tem terra suficiente para ambos se a agricultura for tecnificada de forma sustentável;
3) Vários pontos do projeto de lei precisam ser revistos, incluindo a definição de Áreas de Preservação Permanente e a compensação de Reser
O documento discute os principais fluxos de resíduos orgânicos em Portugal, incluindo resíduos urbanos, agrícolas, industriais e de tratamento de águas residuais. Analisa os problemas ambientais associados a esses resíduos e dimensiona unidades de vermicompostagem para tratá-los.
A Central de Tratamento de Resíduos Ipojuca visa atender o crescimento da região e a necessidade de instalações para tratamento de resíduos. Foram estudadas três áreas e selecionada a localizada no Engenho Arimbi por apresentar boas condições e acesso pavimentado. O estudo ambiental foi realizado por equipe multidisciplinar."
1) O Ministério Público Federal recomenda à Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos que suspenda imediatamente todas as autorizações para atividades turísticas de navios transatlânticos em Fernando de Noronha e repasse os processos ao IBAMA.
2) A recomendação também pede que a CPRH informe ao ICMBio e ao IBAMA sobre todas as licenças para navios de turismo em vigor em Fernando de Noronha.
3) A recomendação é feita considerando a competência
Publicação da medida no Diário Oficial - IbamaProjetoBr
Esta Instrução Normativa estabelece diretrizes para a mitigação das emissões de dióxido de carbono em usinas termelétricas por meio de programas de recuperação florestal. Os programas deverão prever a recuperação de pelo menos 50% da área com espécies nativas e poderão utilizar espécies exóticas nos 50% restantes, respeitando a legislação ambiental. Os programas deverão ser apresentados no licenciamento ambiental e sua execução comprovada anualmente.
O documento discute a aprovação de um projeto de lei que autoriza o desmatamento de 691 hectares de vegetação nativa para instalação de empresas navais. A associação ambientalista ASPAN argumenta que o projeto deveria exigir um Estudo Prévio de Impacto Ambiental para identificar possíveis impactos ambientais como erosão costeira. O estudo deveria ser elaborado por uma equipe multidisciplinar contratada pela empresa responsável pelo empreendimento.
O documento resume:
1) Uma associação ambientalista expressa preocupações sobre a supressão de vegetação nativa para expansão do Complexo Portuário Industrial de Suape sem um Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
2) Esse estudo é necessário para identificar possíveis impactos ambientais como erosão costeira.
3) Cabe à empresa Suape contratar uma equipe técnica para elaborar o estudo e Relatório de Impacto Ambiental, incluindo audiência pública.
1. O documento apresenta os resultados de um Estudo de Impacto Ambiental para a implantação de um Sistema de Esgotamento Sanitário no Loteamento Praia do Paiva e na localidade de Itapuama, no Cabo de Santo Agostinho (PE).
2. O sistema de esgotamento sanitário terá rede coletora, estações elevatórias, Estação de Tratamento de Esgotos e linha de disposição final no estuário do rio Pirapama, beneficiando uma população de 44.879 habitantes.
3. O relatório con
MPF recomenda ao Ibama que não conceda licença à transposiçãoPortal NE10
Em Monteiro, primeira cidade da Paraíba a receber as águas da transposição do Rio São Francisco, a procuradora da República Janaina Andrade de Sousa recomendou à Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama que não conceda a autorização para a operação do projeto. O argumento é de que não estão sendo cumpridas medidas exigidas antes, como o saneamento básico nos municípios atendidos.
O documento descreve o projeto da Escola de Sargentos do Exército (ESA) em Pernambuco e os impactos ambientais de sua construção na Mata do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC). O Fórum Socioambiental de Aldeia se opõe à localização escolhida e sugere alternativas que evitariam o desmatamento de 150 hectares de Mata Atlântica, questionando a dispensa de licenciamento ambiental concedida pelo IBAMA.
N.Alimeto-Portaria nº 374 1 10_2009_Normas Tecnicas para agua mineralvisa343302010
A portaria aprova uma nova norma técnica que estabelece especificações para o aproveitamento de águas minerais, termais e potáveis envasadas ou usadas em bebidas ou balneoterapia. Concede prazo de um ano para adequação e revoga portaria anterior. A nova norma trata de procedimentos técnicos como projeto de captações, caracterização de fontes e requisitos para envase e armazenamento.
A AMERTP foi criada em 2010 com o objetivo de defender o meio ambiente da Bacia do Rio Turvo e Preto, que corriam o risco de serem impactados pela construção de duas pequenas centrais hidrelétricas. A associação impugnou os estudos de impacto ambiental que previam graves danos à fauna, flora e comunidades locais. Em 2011, a CETESB negou a licença ambiental para as obras devido aos impactos significativos que causariam.
Guia para Elaboração dos Programa de Regularização Ambiental dos EstadosAdeildo Caboclo
Este documento fornece diretrizes para que os estados regulamentem os Programas de Regularização Ambiental previstos na lei federal do Código Florestal. Aborda conceitos importantes, o Cadastro Ambiental Rural, regras sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e possíveis atividades de baixo impacto nessas áreas. Tem como objetivo auxiliar os estados a implementarem a lei de forma a assegurar a proteção ambiental considerando peculiaridades regionais.
O relatório descreve as atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura em Biguaçu no mês de fevereiro de 2011, incluindo manutenção de estradas e calçadas danificadas por enchentes, implantação e melhoria de drenagem, limpeza de áreas públicas e continuação de projetos de pavimentação.
(1) O documento é um parecer técnico sobre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental para a construção de uma barragem no Rio Atibaia. (2) Ele ressalta a necessidade de estudos que justifiquem a escolha do local e da tecnologia utilizada, além de avaliar os ganhos e perdas socioambientais do empreendimento. (3) O parecer também acrescenta itens e legislações que devem ser observados no EIA/RIMA em função da localização do empreendimento em uma Área de
1) Uma associação de pescadores requer a abertura de inquérito civil público contra empresas e órgãos governamentais envolvidos no projeto de dragagem do Porto de Suape em Pernambuco, alegando que a dragagem causou prejuízos à pesca local sem a devida compensação.
2) O projeto tem como objetivo aprofundar os canais de acesso ao porto para receber navios maiores, removendo cerca de 4 milhões de metros cúbicos de solo, com impactos à pesca por criar uma
NT- DIRUC/INEMA Nº 61 uc busca vida abrantesParanapiacaba
1) O documento discute o processo de criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral nas dunas e lagoas de Busca Vida e Abrantes na Bahia, devido à importância biológica da área e pressões sofridas;
2) Foi realizada uma vistoria técnica na área que observou locais de beleza cênica e expansão de ocupações irregulares, apontando a necessidade de requalificação urbana;
3) Há discussões em curso entre o INEMA e a prefeitura sobre
Corrego são quirino laudo de caracterização ambientalResgate Cambuí
1. O documento caracteriza infrações ambientais em parte da bacia do Ribeirão Anhumas em Campinas, incluindo áreas de preservação permanente invadidas.
2. Entre os infratores estão o Condomínio Vila dos Platanos, que aplicou herbicida na APP sem recuperá-la adequadamente, e o Hipermercado Extra, cujas obras de acesso danificaram corpos d'água e a APP.
3. Também são apontados como infratores o Centro Empresarial Campinas, o Motel Anonim
1. O documento caracteriza infrações ambientais em parte da bacia do Ribeirão Anhumas em Campinas, incluindo ações de condomínios, empresas e órgãos públicos.
2. Foram identificados problemas como falta de recuperação de APP, aplicação de herbicidas, aterramentos irregulares, lançamento de esgoto in natura e ausência de sistemas de drenagem de águas pluviais.
3. Vários atores como o Condomínio Vila dos Platanos, o Hipermercado Extra e a SANASA
O relatório descreve as atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Biguaçu em novembro de 2010, incluindo serviços de manutenção de ruas e valas, limpeza, terraplenagem, pavimentação, drenagem e construção em bairros como Vendaval, Jardim Janaína, Bom Viver, Mar das Pedras, Tijuquinhas, Cachoeiras e outros. O relatório também descreve serviços realizados no Centro, São Miguel, Praia de Baixo e outros locais.
O documento estabelece as diretrizes para a criação e gestão do Sistema Municipal de Unidades Protegidas de Recife, definindo categorias de unidades protegidas, normas para sua criação e limites, mecanismos de compensação ambiental e fontes de financiamento.
Este documento descreve uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o Estado de São Paulo e uma construtora devido a obras realizadas no Parque da Água Branca sem a devida autorização e que ameaçam o patrimônio histórico e meio ambiente do local. O MP pede liminar para suspender as obras nos pergolados do parque que envolvem demolição de pilares e alterações na estrutura e paisagem sem avaliação prévia dos órgãos competentes.
Aula 06 auxiliar de mineração mineração e (meio ambiente) llHomero Alves de Lima
O documento descreve as principais políticas e órgãos governamentais relacionados ao setor mineral no Brasil, incluindo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a Agência Nacional de Águas (ANA), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Também discute os requisitos de licenciamento ambiental para atividades de mineração.
O documento é um parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre um projeto de lei que autoriza a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente. A comissão recomenda a rejeição do projeto devido a preocupações com a falta de compensação ambiental por supressões anteriores e os impactos negativos significativos que a supressão proposta causaria no ecossistema local.
Tac Rodovia Porto Maracaipe Pa 0001612009 E Ic 002 08 2vfalcao
Este documento é um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual de Pernambuco e o Estado de Pernambuco, estabelecendo medidas para mitigar os impactos ambientais causados pela construção da rodovia Porto de Galinhas-Maracaípe. O Estado se compromete a apresentar projetos de reflorestamento, relocar uma área de lazer e realizar estudos de impacto ambiental como medidas corretivas.
Este documento estabelece as condições para um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre a CETESB e a Prefeitura de Campinas. O objetivo é reabilitar as áreas do antigo Aterro Santa Bárbara e do Lixão da Pirelli, além de obter licença para operar o Aterro Delta A até 630 metros de altura. A Prefeitura deve implementar melhorias nos sistemas de drenagem, monitoramento e destinação final de chorume e gases nas áreas, além de estudos de
Tac cetesb aterro delta a pirelli santa barbaraResgate Cambuí
Este documento estabelece as condições para um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre a CETESB e a Prefeitura de Campinas. O objetivo é reabilitar as áreas do antigo Aterro Santa Bárbara e do Lixão da Pirelli, além de obter licença para operar o Aterro Delta A até 630 metros. A Prefeitura deve implementar melhorias nos sistemas de drenagem, monitoramento e destinação final de chorume e gases nas áreas, bem como realizar estudos de reab
O documento resume:
1) Uma associação ambientalista expressa preocupações sobre a supressão de vegetação nativa para expansão do Complexo Portuário Industrial de Suape sem um Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
2) Esse estudo é necessário para identificar possíveis impactos ambientais como erosão costeira.
3) Cabe à empresa Suape contratar uma equipe técnica para elaborar o estudo e Relatório de Impacto Ambiental, incluindo audiência pública.
1. O documento apresenta os resultados de um Estudo de Impacto Ambiental para a implantação de um Sistema de Esgotamento Sanitário no Loteamento Praia do Paiva e na localidade de Itapuama, no Cabo de Santo Agostinho (PE).
2. O sistema de esgotamento sanitário terá rede coletora, estações elevatórias, Estação de Tratamento de Esgotos e linha de disposição final no estuário do rio Pirapama, beneficiando uma população de 44.879 habitantes.
3. O relatório con
MPF recomenda ao Ibama que não conceda licença à transposiçãoPortal NE10
Em Monteiro, primeira cidade da Paraíba a receber as águas da transposição do Rio São Francisco, a procuradora da República Janaina Andrade de Sousa recomendou à Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama que não conceda a autorização para a operação do projeto. O argumento é de que não estão sendo cumpridas medidas exigidas antes, como o saneamento básico nos municípios atendidos.
O documento descreve o projeto da Escola de Sargentos do Exército (ESA) em Pernambuco e os impactos ambientais de sua construção na Mata do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC). O Fórum Socioambiental de Aldeia se opõe à localização escolhida e sugere alternativas que evitariam o desmatamento de 150 hectares de Mata Atlântica, questionando a dispensa de licenciamento ambiental concedida pelo IBAMA.
N.Alimeto-Portaria nº 374 1 10_2009_Normas Tecnicas para agua mineralvisa343302010
A portaria aprova uma nova norma técnica que estabelece especificações para o aproveitamento de águas minerais, termais e potáveis envasadas ou usadas em bebidas ou balneoterapia. Concede prazo de um ano para adequação e revoga portaria anterior. A nova norma trata de procedimentos técnicos como projeto de captações, caracterização de fontes e requisitos para envase e armazenamento.
A AMERTP foi criada em 2010 com o objetivo de defender o meio ambiente da Bacia do Rio Turvo e Preto, que corriam o risco de serem impactados pela construção de duas pequenas centrais hidrelétricas. A associação impugnou os estudos de impacto ambiental que previam graves danos à fauna, flora e comunidades locais. Em 2011, a CETESB negou a licença ambiental para as obras devido aos impactos significativos que causariam.
Guia para Elaboração dos Programa de Regularização Ambiental dos EstadosAdeildo Caboclo
Este documento fornece diretrizes para que os estados regulamentem os Programas de Regularização Ambiental previstos na lei federal do Código Florestal. Aborda conceitos importantes, o Cadastro Ambiental Rural, regras sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e possíveis atividades de baixo impacto nessas áreas. Tem como objetivo auxiliar os estados a implementarem a lei de forma a assegurar a proteção ambiental considerando peculiaridades regionais.
O relatório descreve as atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura em Biguaçu no mês de fevereiro de 2011, incluindo manutenção de estradas e calçadas danificadas por enchentes, implantação e melhoria de drenagem, limpeza de áreas públicas e continuação de projetos de pavimentação.
(1) O documento é um parecer técnico sobre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental para a construção de uma barragem no Rio Atibaia. (2) Ele ressalta a necessidade de estudos que justifiquem a escolha do local e da tecnologia utilizada, além de avaliar os ganhos e perdas socioambientais do empreendimento. (3) O parecer também acrescenta itens e legislações que devem ser observados no EIA/RIMA em função da localização do empreendimento em uma Área de
1) Uma associação de pescadores requer a abertura de inquérito civil público contra empresas e órgãos governamentais envolvidos no projeto de dragagem do Porto de Suape em Pernambuco, alegando que a dragagem causou prejuízos à pesca local sem a devida compensação.
2) O projeto tem como objetivo aprofundar os canais de acesso ao porto para receber navios maiores, removendo cerca de 4 milhões de metros cúbicos de solo, com impactos à pesca por criar uma
NT- DIRUC/INEMA Nº 61 uc busca vida abrantesParanapiacaba
1) O documento discute o processo de criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral nas dunas e lagoas de Busca Vida e Abrantes na Bahia, devido à importância biológica da área e pressões sofridas;
2) Foi realizada uma vistoria técnica na área que observou locais de beleza cênica e expansão de ocupações irregulares, apontando a necessidade de requalificação urbana;
3) Há discussões em curso entre o INEMA e a prefeitura sobre
Corrego são quirino laudo de caracterização ambientalResgate Cambuí
1. O documento caracteriza infrações ambientais em parte da bacia do Ribeirão Anhumas em Campinas, incluindo áreas de preservação permanente invadidas.
2. Entre os infratores estão o Condomínio Vila dos Platanos, que aplicou herbicida na APP sem recuperá-la adequadamente, e o Hipermercado Extra, cujas obras de acesso danificaram corpos d'água e a APP.
3. Também são apontados como infratores o Centro Empresarial Campinas, o Motel Anonim
1. O documento caracteriza infrações ambientais em parte da bacia do Ribeirão Anhumas em Campinas, incluindo ações de condomínios, empresas e órgãos públicos.
2. Foram identificados problemas como falta de recuperação de APP, aplicação de herbicidas, aterramentos irregulares, lançamento de esgoto in natura e ausência de sistemas de drenagem de águas pluviais.
3. Vários atores como o Condomínio Vila dos Platanos, o Hipermercado Extra e a SANASA
O relatório descreve as atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Biguaçu em novembro de 2010, incluindo serviços de manutenção de ruas e valas, limpeza, terraplenagem, pavimentação, drenagem e construção em bairros como Vendaval, Jardim Janaína, Bom Viver, Mar das Pedras, Tijuquinhas, Cachoeiras e outros. O relatório também descreve serviços realizados no Centro, São Miguel, Praia de Baixo e outros locais.
O documento estabelece as diretrizes para a criação e gestão do Sistema Municipal de Unidades Protegidas de Recife, definindo categorias de unidades protegidas, normas para sua criação e limites, mecanismos de compensação ambiental e fontes de financiamento.
Este documento descreve uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o Estado de São Paulo e uma construtora devido a obras realizadas no Parque da Água Branca sem a devida autorização e que ameaçam o patrimônio histórico e meio ambiente do local. O MP pede liminar para suspender as obras nos pergolados do parque que envolvem demolição de pilares e alterações na estrutura e paisagem sem avaliação prévia dos órgãos competentes.
Aula 06 auxiliar de mineração mineração e (meio ambiente) llHomero Alves de Lima
O documento descreve as principais políticas e órgãos governamentais relacionados ao setor mineral no Brasil, incluindo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a Agência Nacional de Águas (ANA), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Também discute os requisitos de licenciamento ambiental para atividades de mineração.
O documento é um parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre um projeto de lei que autoriza a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente. A comissão recomenda a rejeição do projeto devido a preocupações com a falta de compensação ambiental por supressões anteriores e os impactos negativos significativos que a supressão proposta causaria no ecossistema local.
Tac Rodovia Porto Maracaipe Pa 0001612009 E Ic 002 08 2vfalcao
Este documento é um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual de Pernambuco e o Estado de Pernambuco, estabelecendo medidas para mitigar os impactos ambientais causados pela construção da rodovia Porto de Galinhas-Maracaípe. O Estado se compromete a apresentar projetos de reflorestamento, relocar uma área de lazer e realizar estudos de impacto ambiental como medidas corretivas.
Este documento estabelece as condições para um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre a CETESB e a Prefeitura de Campinas. O objetivo é reabilitar as áreas do antigo Aterro Santa Bárbara e do Lixão da Pirelli, além de obter licença para operar o Aterro Delta A até 630 metros de altura. A Prefeitura deve implementar melhorias nos sistemas de drenagem, monitoramento e destinação final de chorume e gases nas áreas, além de estudos de
Tac cetesb aterro delta a pirelli santa barbaraResgate Cambuí
Este documento estabelece as condições para um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre a CETESB e a Prefeitura de Campinas. O objetivo é reabilitar as áreas do antigo Aterro Santa Bárbara e do Lixão da Pirelli, além de obter licença para operar o Aterro Delta A até 630 metros. A Prefeitura deve implementar melhorias nos sistemas de drenagem, monitoramento e destinação final de chorume e gases nas áreas, bem como realizar estudos de reab
1) O Ministério Público Federal recomenda à Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos que suspenda imediatamente todas as autorizações para atividades turísticas de navios transatlânticos em Fernando de Noronha e repasse os processos ao IBAMA.
2) A recomendação também pede que a CPRH informe ao ICMBio e ao IBAMA sobre todas as licenças para navios de turismo em vigor em Fernando de Noronha.
3) A recomendação é feita considerando a competência
Este documento descreve uma proposta de transação judicial entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Pernambuco, a CPRH, a Suape, o Estado de Pernambuco e o Ibama em uma ação civil pública. A proposta reconhece o passivo ambiental da Suape e estabelece compromissos para sua quitação, além de medidas compensatórias para novos pedidos de supressão vegetal visando a expansão do Porto de Suape.
O documento propõe uma emenda substitutiva a um projeto de lei que autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente em áreas industriais e portuárias. A emenda reduz a área de supressão para atender parcialmente às necessidades de urbanização da região e exige compensação ambiental por meio da preservação de outras áreas.
Greenwood Management Forestry Investment Brazil Licenses vale do buritiGreenwood Management
Before any forestry investment can be made by Greenwood Management in Brazil it is important for the company to acquire the correct reforestation licencing. These licences are only granted after a reforestation project meets strict criteria.
Typically taking between 12 to 18 months the licencing procedure needs to be completed before forestry investment can be established. Greenwood Management have a dedicated team that deal with the entire licencing process in order to obtain the correct licences for the companies forestry and agricultural investment projects. Currently Greenwood have approximately 5,000 hectares of planted forestry projects in the Bahia region of Brazil.
The company has made substantial investments in the region supplying jobs to the local community.
Greenwood Management have also developed agricultural crops in the region sold under the GWP Horticultura brand.
Greenwood Management Forestry Investment Brazil Licenses sta maria 1Greenwood Management
Before any forestry investment can be made by Greenwood Management in Brazil it is important for the company to acquire the correct reforestation licencing. These licences are only granted after a reforestation project meets strict criteria.
GW Group reforestation Licenses Farm Development Site S. Maria IGW Group
This is official licencing documentation for the GW Group farm site entitled "S. Maria I". This licence has been granted to the GW Group in specific relation to the establishment of forestry crops on the site.
GW Group reforestation Licenses vale do buritiGW Group
This is official licencing documentation for the GW Group farm site entitled "Vale do Buriti". This licence has been granted to the GW Group in specific relation to the establishment of forestry crops on the site.
1) O documento trata de uma suspensão de liminar e sentença proposta pelo Instituto Água e Terra contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4a Região que impedia a aplicação de artigos do Código Florestal de 2012 a propriedades no bioma Mata Atlântica.
2) O Instituto Água e Terra alega que a decisão judicial causa graves lesões à ordem e economia públicas ao impedir a análise de Cadastros Ambientais Rurais e a regularização ambiental no Paraná.
3) Também argumenta que
Consema em araripina e desmatamento em suape.movimento salve maracaípevfalcao
O documento expressa repúdio à reunião do CONSEMA em Araripina para votar a supressão de vegetação em Suape. Alega que a localização e horário da reunião excluem segmentos impactados de participarem, e que o grupo de trabalho formado para analisar foi anti-democrático e aceitou a proposta do governo sem questionar aspectos legais ou estudos de impacto. Finaliza dizendo que a minuta de resolução do CONSEMA é apenas um álibi para permitir a supressão desejada pelo governo.
O documento pede a realização de uma Audiência Pública sobre projetos do Complexo Industrial e Portuário SUAPE no município de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. O pedido é feito devido ao fato do Estudo de Impacto Ambiental apresentado não atender plenamente à legislação ambiental e as alterações no projeto original que prevê a implantação sobre uma Zona de Proteção Ecológica.
Projeto de Lei para reduzir prazos de construção das novas barragensJornal do Commercio
O documento propõe um projeto de lei para estabelecer um procedimento especial de licenciamento ambiental para obras públicas de construção de barragens em Pernambuco. O projeto visa agilizar o processo de licenciamento para permitir a construção urgente de barragens para prevenir enchentes após fortes chuvas que causaram emergências no estado.
Esta resolução estabelece critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas sujeitas à supressão de vegetação nativa em propriedades rurais em São Paulo. Ela define áreas prioritárias para conectividade e conservação e exige maiores níveis de compensação nessas regiões. A resolução também estabelece diretrizes para verificação do cumprimento de medidas de recuperação ambiental.
1. O Conselho Estadual de Meio Ambiente recomenda priorizar a aplicação dos recursos da Compensação Ambiental para aquisição de áreas de biodiversidade e conservação.
2. A recomendação visa criar novas Unidades de Conservação e regularizar propriedades para proteger a biodiversidade e cumprir metas ambientais.
3. A Secretaria de Meio Ambiente solicita que a Agência Estadual de Meio Ambiente adote medidas para aplicar os recursos conforme a recomendação do Conselho.
Ao ministerio publico do estado de pernambucovfalcao
O documento relata diversas irregularidades ambientais cometidas pela empresa CIP-SUAPE em Pernambuco, incluindo a supressão de vegetação de preservação permanente sem apresentar projeto de compensação ambiental conforme exigido por lei. Solicita ao Ministério Público que processe a empresa e seu diretor de engenharia e meio ambiente por ato de improbidade administrativa ambiental.
A Complexo Industrial Portuário Suape foi autuada por degradar o habitat de peixes e outros animais através de explosivos durante a dragagem do canal de acesso ao porto de Suape. Como penalidade, a Complexo deve apresentar um estudo de medidas para diagnóstico, mitigação e compensação dos danos ambientais causados no prazo de 90 dias.
1. O Ministério Público moveu ação civil pública contra Jeferson Alves da Silva e o Município de Palhoça devido a construção irregular de Jeferson em área protegida sem licença ambiental;
2. A sentença julgou procedente o pedido do MP, determinando a demolição da construção e recuperação ambiental sob pena de multa diária;
3. O Município foi condenado a auxiliar na remoção da construção e recuperação ambiental.
1) Uma associação ambientalista denuncia maus-tratos de animais no Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA em Pernambuco, incluindo superlotação, jaulas inadequadas e falta de segurança, levando ao furto dos animais.
2) A associação também critica a falta de autorizações e inspeções sanitárias, além de problemas estruturais não resolvidos após reforma de quase R$100 mil.
3) Eles pedem medidas legais contra os responsáveis, melhorias urgentes nas
O encontro reuniu entidades ambientalistas e o Secretário Estadual de Meio Ambiente para discutir a criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade e os principais problemas ambientais no estado, resultando em uma carta ao governador com reivindicações, a constituição de um conselho e frente jurídica, e um plano de ações para enfrentar os problemas ambientais.
1) O encontro reuniu entidades ambientalistas e o Secretário Estadual de Meio Ambiente para discutir a criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e problemas ambientais no estado, como desmatamento.
2) As entidades questionaram a política ambiental e a conivência com violações. Foram acordadas ações como uma carta ao governador e a constituição de um conselho e frente jurídica e parlamentar.
3) O encontro contou com 40 participantes e teve como objetivo elaborar um plano de ações para enfrentar
O documento descreve a comunidade tradicional de Tatuoca, localizada perto do Porto de Suape em Pernambuco. A comunidade vive de forma sustentável há 200 anos, mas está ameaçada pela expansão do porto e desenvolvimento industrial. O documento argumenta que a comunidade deve ser preservada por sua cultura única e dependência da terra, em vez de ser removida.
O documento descreve um relatório de impacto ambiental complementar para um projeto de estaleiro na Ilha de Tatuoca no Porto de Suape. O estaleiro terá uma área de 97,4 hectares e construirá principalmente navios de apoio offshore. O estaleiro terá capacidade para construir 20.000 toneladas de aço por ano e gerar 1.500 empregos diretos, focando na construção de navios gaseiros e de apoio offshore.
A reserva de Nossa Senhora do Oiteiro de Maracaípe, em Pernambuco, possui 130,5 hectares e abriga 187 espécies de plantas, incluindo restinga, manguezal e mata atlântica. Após ser criada como reserva particular federal em 2000, ela foi abandonada 5 anos depois quando os frades deixaram o local. Desde então, a área sofre com ocupações irregulares e falta de manutenção devido a um impasse entre a arquidiocese e os franciscanos sobre sua propriedade.
O documento anuncia uma palestra sobre consumo crítico sustentável a ser realizada em 14 de dezembro de 2010 pelo palestrante MSc. Thomas Enlazador do EcoCentro Bicho do Mato.
O documento descreve um edital de licitação da Marinha do Brasil para realizar uma permuta de um imóvel em Recife por construções em Natal, Maceió, Fortaleza e Recife. O imóvel em Recife tem área de 2.483.441,96m2 e foi avaliado em R$51.000.000,00. A contrapartida mínima inclui demolições em Natal e construção de prédios lá, podendo incluir ainda outras construções como fator diferencial.
A Marinha do Brasil abriu um edital para vender o Parque dos Manguezais em Recife, uma área de preservação ambiental com 225 hectares de manguezal. O parque é importante para o equilíbrio ecológico da cidade e protege o sistema hídrico e a biodiversidade. Grupos locais estão convocando a população a assinar uma petição contra a venda da área e preservar o parque.
The document reports on new findings that expand the known geographic distribution of the microhylid frog species Stereocyclops incrassatus. Specimens of S. incrassatus were collected in three Atlantic Rainforest fragments in the states of Alagoas and Pernambuco in northeastern Brazil, approximately 1,000 km north of its previously known range. This represents the first records of the species occurring in these states and north of the São Francisco River, and suggests its distribution in northeastern Brazil's Atlantic forest is underestimated. The populations of S. incrassatus are currently classified as declining.
O documento convoca os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe (COBH/Capibaribe) para sua 16a Assembléia Ordinária em 24 de novembro de 2010 para apresentar o Resumo Executivo do Plano Hidroambiental do Capibaribe, anunciar as ações hidroambientais na bacia em 2011 e aprovar o calendário de assembléias no segundo semestre de 2011.
O documento descreve a programação de eventos do ExpoIdea, ocorrendo entre os dias 19 a 27 de novembro. Inclui cursos, palestras e debates sobre sustentabilidade, permacultura, economia solidária, blogosfera, inovação e tecnologia. Também inclui apresentações musicais e visitas a locais de interesse cultural.
O documento descreve a programação cultural e de cursos do evento ExpoIdea, ocorrendo entre os dias 19 a 27 de novembro em diversos espaços de Recife. Inclui palestras, debates, oficinas e apresentações sobre temas como sustentabilidade, permacultura, blogosfera, economia solidária e investimentos.
Em um mundo cada vez mais digital, a segurança da informação tornou-se essencial para proteger dados pessoais e empresariais contra ameaças cibernéticas. Nesta apresentação, abordaremos os principais conceitos e práticas de segurança digital, incluindo o reconhecimento de ameaças comuns, como malware e phishing, e a implementação de medidas de proteção e mitigação para vazamento de senhas.
PRODUÇÃO E CONSUMO DE ENERGIA DA PRÉ-HISTÓRIA À ERA CONTEMPORÂNEA E SUA EVOLU...Faga1939
Este artigo tem por objetivo apresentar como ocorreu a evolução do consumo e da produção de energia desde a pré-história até os tempos atuais, bem como propor o futuro da energia requerido para o mundo. Da pré-história até o século XVIII predominou o uso de fontes renováveis de energia como a madeira, o vento e a energia hidráulica. Do século XVIII até a era contemporânea, os combustíveis fósseis predominaram com o carvão e o petróleo, mas seu uso chegará ao fim provavelmente a partir do século XXI para evitar a mudança climática catastrófica global resultante de sua utilização ao emitir gases do efeito estufa responsáveis pelo aquecimento global. Com o fim da era dos combustíveis fósseis virá a era das fontes renováveis de energia quando prevalecerá a utilização da energia hidrelétrica, energia solar, energia eólica, energia das marés, energia das ondas, energia geotérmica, energia da biomassa e energia do hidrogênio. Não existem dúvidas de que as atividades humanas sobre a Terra provocam alterações no meio ambiente em que vivemos. Muitos destes impactos ambientais são provenientes da geração, manuseio e uso da energia com o uso de combustíveis fósseis. A principal razão para a existência desses impactos ambientais reside no fato de que o consumo mundial de energia primária proveniente de fontes não renováveis (petróleo, carvão, gás natural e nuclear) corresponde a aproximadamente 88% do total, cabendo apenas 12% às fontes renováveis. Independentemente das várias soluções que venham a ser adotadas para eliminar ou mitigar as causas do efeito estufa, a mais importante ação é, sem dúvidas, a adoção de medidas que contribuam para a eliminação ou redução do consumo de combustíveis fósseis na produção de energia, bem como para seu uso mais eficiente nos transportes, na indústria, na agropecuária e nas cidades (residências e comércio), haja vista que o uso e a produção de energia são responsáveis por 57% dos gases de estufa emitidos pela atividade humana. Neste sentido, é imprescindível a implantação de um sistema de energia sustentável no mundo. Em um sistema de energia sustentável, a matriz energética mundial só deveria contar com fontes de energia limpa e renováveis (hidroelétrica, solar, eólica, hidrogênio, geotérmica, das marés, das ondas e biomassa), não devendo contar, portanto, com o uso dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural).
As classes de modelagem podem ser comparadas a moldes ou
formas que definem as características e os comportamentos dos
objetos criados a partir delas. Vale traçar um paralelo com o projeto de
um automóvel. Os engenheiros definem as medidas, a quantidade de
portas, a potência do motor, a localização do estepe, dentre outras
descrições necessárias para a fabricação de um veículo
Este certificado confirma que Gabriel de Mattos Faustino concluiu com sucesso um curso de 42 horas de Gestão Estratégica de TI - ITIL na Escola Virtual entre 19 de fevereiro de 2014 a 20 de fevereiro de 2014.
Escola Virtual - Fundação Bradesco - ITIL - Gabriel Faustino.pdf
Resolucaoconsema
1. CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO – CONSEMA/PE
o
RESOLUÇÃO CONSEMA n. . 03/2010
O Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CONSEMA / PE, no uso de
º
suas atribuições, com base no disposto no Art. 4 , inciso X, combinado com o Art. 25, do Regimento
Interno do CONSEMA / PE e a deliberação dos Conselheiros e Conselheiras na LX Reunião Ordinária
do CONSEMA/PE, realizada no dia 28 de maio de 2010.
Considerando o EIA/RIMA apresentado em 2000, contendo o mapeamento das áreas a serem
ocupadas pela ampliação e modernização do Complexo Industrial Portuário de Suape - CIPS, aprovado
pela CPRH;
o
Considerando o art. 8 da Lei Estadual 11206/1995.
o
Considerando a Lei Estadual n. 14.046/2010, que autoriza a supressão de vegetação de preservação
permanente, na região do Complexo Industrial Portuário de Suape e que se refere à compensação
ambiental das áreas a serem ocupadas pela ampliação e modernização do Complexo Industrial
Portuário de Suape;
Considerando a Resolução CONSEMA 02/2010, que cria a Comissão Técnica para analisar o Projeto
o o o
de Lei Ordinária n. 1496/2010, e ainda o contido no Art. 3 da Lei Estadual n. 14.046/2010;
Considerando a necessidade de apoiar e fortalecer o processo de licenciamento ambiental a ser
conduzido pelo órgão ambiental estadual;
Considerando a relevância dos ecossistemas existentes para garantia da qualidade ambiental do
Estado de Pernambuco e sustentabilidade dos empreendimentos instalados e a serem instalados no
Complexo Industrial Portuário de Suape;
RESOLVE:
o
Art. 1 – A CPRH e o IBAMA deverão apresentar ao CONSEMA, semestralmente, os relatórios de
monitoramento ambiental, resultantes do acompanhamento dos Termos de Compromisso, firmados
com a empresa SUAPE, referentes aos passivos ambientais decorrentes das autorizações de
supressão de vegetação já concedidas.
CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO – CONSEMA/PE
Rua Vital de Oliveira, 32, Bairro do Recife – Recife/PE – CEP: 50.030-370 1
PABX: (81) 3183-5550 - Fone: 3183-5575 / 52/53 - Fax: 3183-5579 /51/80 consema@sectma.pe.gov.br
2. o –
Art. 2 A CPRH e o IBAMA deverão apresentar ao CONSEMA, semestralmente, os relatórios de
monitoramento ambiental, resultantes do acompanhamento dos Termos de Compromisso firmados com
a empresa SUAPE referentes às Autorizações de Supressão de Vegetação a serem concedidas no
o
âmbito da Lei Estadual n 14.046/2010.
o
Art. 3 - A CPRH, com anuência do IBAMA, não poderá autorizar a supressão de vegetação prevista na
o
Lei Estadual n. 14.046/2010, antes da aprovação de cronograma de execução dos projetos
apresentados pela empresa SUAPE referentes ao passivo ambiental, decorrentes das autorizações de
supressão da vegetação já concedidas.
o
Art. 4 - A empresa SUAPE deverá elaborar o estudo ambiental que contemple o estabelecido no art.
o
20 do Decreto Federal n. 6.660/08, e ainda informações atualizadas sobre: caracterização da
vegetação e caracterização da fauna terrestre e aquática, e impactos decorrentes de tal intervenção na
hidrodinâmica, produção primária do ecossistema, populações afetadas, entre outras, de acordo com
Termo de Referência CPRH/IBAMA, com vistas a subsidiar a Autorização de Supressão de Vegetação
– ASV.
o
Art. 5 - As emissões das Autorizações de Supressão da Vegetação – ASV a que se refere a Lei
o
Estadual n. 14.046/2010, na área do Complexo Industrial Portuário de SUAPE, ficam condicionadas a
aprovação da CPRH e anuência do IBAMA dos Projetos de Compensação Ambiental, contendo
alternativas de recomposição florestal e de monitoramento do processo de restauração da fauna e da
flora, que incluam a recuperação de ambientes degradados e representem novas áreas dos
ecossistemas e não apenas a conservação daqueles existentes e dos minimamente conservados.
o
Art. 6 A Empresa Suape deverá apresentar o levantamento das áreas de compensação ambiental já
estabelecidas para outros empreendimentos, visando evitar a sobreposição das compensações.
o
Art. 7 - A autorização da supressão da vegetação na Zona de Proteção Ecológica – ZPEC 01 – Mata
Atlântica, fica condicionada a aprovação pela CPRH, do EIA/RIMA do Projeto da Via de Contorno
Rodoviário do Cabo de Santo Agostinho/2010, com a anuência do IBAMA.
o
Art. 8 – No licenciamento ambiental a CPRH deverá considerar como co-responsáveis as empresas
o
que serão instaladas nas áreas objeto da Lei Estadual n. 14.046/2010.
o
Art. 9 – Fica criada, pelo CONSEMA, Comissão Técnica paritária a ser definida em Resolução
posterior com a finalidade de acompanhar o processo de licenciamento ambiental da CPRH, relativo às
o
áreas objeto da Lei Estadual n 14.046/2010.
CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO – CONSEMA/PE
Rua Vital de Oliveira, 32, Bairro do Recife – Recife/PE – CEP: 50.030-370 2
PABX: (81) 3183-5550 - Fone: 3183-5575 / 52/53 - Fax: 3183-5579 /51/80 consema@sectma.pe.gov.br
3. Art.10 - A empresa SUAPE não poderá executar a supressão da vegetação antes do início da
implantação das ações contidas no Projeto de Compensação Ambiental, atuais e futuras, contemplando
a recomposição e conservação florestal, definida no cronograma de atividades previamente aprovado
pela CPRH e IBAMA.
Art. 11 - A empresa SUAPE deverá elaborar um levantamento e mapeamento dos manguezais de
todas as áreas das zonas estuarinas dos rios Jaboatão, Pirapama, Massangana, Ipojuca, Merepe e
Maracaípe, além da lagoa de Serrambi, levando em conta o estágio atual de conservação, a situação
fundiária e as áreas degradadas passíveis de recuperação ambiental que possam ser incluídas no
Projeto de Compensação Ambiental, com vistas a subsidiar as reposições de vegetação.
Art. 12 - No licenciamento ambiental do empreendimento denominado Contorno Rodoviário do Cabo de
Santo Agostinho, integrante do Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA elaborado em 2010, que se
encontra em análise na CPRH, será apresentada como alternativa de compensação ambiental, de
o o
acordo com o SNUC e o SEUC, a área de preservação ambiental contida no Artigo 3. da Lei n.
14046/2010, com a inclusão do manguezal do estuário do rio Ipojuca e do manguezal do estuário do rio
Merepe com a vegetação de restinga, bem como a inclusão da lagoa de Porto de Galinhas e da zona
estuarina do rio Maracaípe, incluindo todo o manguezal nela contida, além da alternativa de
recuperação das áreas degradadas do manguezal.
Art.13 As compensações ambientais deverão adotar a metodologia de gradação de impactos
ambientais e procedimentos para fixação e aplicação do valor da compensação ambiental
correspondente, que sejam definidas em Resolução do CONSEMA.
Art. 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco.
Art. 15 - Revogam-se as disposições em contrário.
Araripina, 28 de maio de 2010
CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO – CONSEMA/PE
Rua Vital de Oliveira, 32, Bairro do Recife – Recife/PE – CEP: 50.030-370 3
PABX: (81) 3183-5550 - Fone: 3183-5575 / 52/53 - Fax: 3183-5579 /51/80 consema@sectma.pe.gov.br
4. CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO – CONSEMA/PE
o
RECOMENDAÇÃO CONSEMA n. . 01/2010
O Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CONSEMA / PE, no uso de
º
suas atribuições, com base no disposto no Art. 4 , inciso X, combinado com o Art. 25, do Regimento
Interno do CONSEMA / PE e a deliberação dos Conselheiros e Conselheiras na LX Reunião Ordinária
do CONSEMA/PE, realizada no dia 28 de maio de 2010.
Considerando o EIA/RIMA apresentado em 2000, contendo o mapeamento das áreas a serem
ocupadas pela ampliação e modernização do Complexo Industrial Portuário de Suape - CIPS, aprovado
pela CPRH;
o
Considerando a Lei Estadual n. 14.046/2010, que autoriza a supressão de vegetação de preservação
permanente, na região do Complexo Industrial Portuário de Suape e que se refere a compensação
ambiental das áreas a serem ocupadas pela ampliação e modernização do Complexo Industrial
Portuário de Suape;
Considerando a Resolução CONSEMA 02/2010, que cria a Comissão Técnica para analisar o Projeto
o o o
de Lei Ordinária n. 1496/2010, e ainda o contido no Art. 3 da Lei Estadual n. 14.046/2010;
Considerando a necessidade de apoiar e fortalecer o processo de licenciamento ambiental a ser
conduzido pelo órgão ambiental estadual;
Considerando a relevância dos ecossistemas existentes para garantia da qualidade ambiental do
Estado de Pernambuco e sustentabilidade dos empreendimentos instalados e a serem instalados no
Complexo Industrial Portuário de Suape;
RESOLVE:
o
Art. 1 - A área de preservação do Engenho Ilha contida na Lei 14.046/2010 deverá ser considerada
pela CPRH, como área prioritária de criação de UC, nos próximos licenciamentos ambientais de
empreendimentos a serem instalados nas áreas objeto da referida lei.
CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO – CONSEMA/PE
Rua Vital de Oliveira, 32, Bairro do Recife – Recife/PE – CEP: 50.030-370 4
PABX: (81) 3183-5550 - Fone: 3183-5575 / 52/53 - Fax: 3183-5579 /51/80 consema@sectma.pe.gov.br
5. o
Art. 2 – A CPRH deverá levantar os Projetos de Compensação Ambiental decorrentes dos Termos de
Compromisso, criando um banco de dados, com alternativas de recomposição florestal dos diversos
ecossistemas, evitando a sobreposição das áreas contempladas nos projetos futuros.
o
Art. . 3 – A Empresa Suape deverá atualizar os estudos ambientais constantes no EIA-RIMA 2000,
inclusive com dados primários.
Araripina, 28 de maio de 2010
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PABX: (81) 3183-5550 - Fone: 3183-5575 / 52/53 - Fax: 3183-5579 /51/80 consema@sectma.pe.gov.br