O documento descreve um relatório de impacto ambiental complementar para um projeto de estaleiro na Ilha de Tatuoca no Porto de Suape. O estaleiro terá uma área de 97,4 hectares e construirá principalmente navios de apoio offshore. O estaleiro terá capacidade para construir 20.000 toneladas de aço por ano e gerar 1.500 empregos diretos, focando na construção de navios gaseiros e de apoio offshore.

2. O RIMA COMPLEMENTAR
O presente documento foi elaborado pela Empresa MORAES &
ALBUQUERQUE ADVOGADOS E CONSULTORES e corresponde ao Relatório
de Impacto Ambiental Complementar, RIMA, do projeto de “IMPLANTAÇÃO DO
ESTALEIRO PROMAR S.A”, que faz parte do cluster naval planejado para
instalação na zona portuária do Porto de SUAPE.
Este documento corresponde ao resumo não técnico do Estudo de Impacto
Ambiental Complementar, EIAC, onde se apresentam de forma resumida os
principais aspectos relacionados com o Empreendimento analisado, de tal forma
a permitir que pessoas interessadas possam entender a proposta e as
consequências ambientais dela, sem precisar ter um conhecimento técnico
aprofundado dos assuntos abordados.
No documento poderão ser consultados os aspectos mais relevantes da etapa
de diagnóstico, os prognósticos futuros com e sem o Empreendimento e a
avaliação de impacto ambiental.
Para informações mais detalhadas dos estudos realizados, deverá ser
consultado o estudo principal que é o EIAC na biblioteca da CPRH ou na
Empresa SUAPE.
RIMA/C - 2

3. PROTOCOLO DO DOCUMENTO
A. SITUAÇÃO DE LICENCIAMENTO
A) N° DE PROCESSO CPRH 7742/2010
B) ETAPA DE LICENCIAMENTO Solicitação de Licença de Instalação (LI)
B. DOCUMENTO
Estudo de Impacto Ambiental Complementar – EIAC
A) TÍTULO
do Estaleiro PROMAR S.A
B) ESTRUTURA DO ESTUDO Volume 1 – Volume 2 do EIA + RIMA
C) VERSÃO FINAL
D) DATA 19 de novembro de 2010
C. EMPREENDEDOR
A) RAZÃO SOCIAL EMPRESA PROMAR S.A
B) ATIVIDADE Construção de embarcações de médio e grande porte
STX Europe AS e PJMR
C) COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA
www.stxeurope.com
D) TELEFONE 55 (81) 2122-3150 / 2122-3151
E) CNPJ / M.F 11.084.194/0001-77
Rua Engenheiro Antonio de Góes, nº 60, Ed. JCPM
F) ENDEREÇO COMERCIAL
Trade Center, 7º andar, sala 14, Pina, Recife/PE
G) PESSOA DE CONTATO Dail Ferreira Cardoso – Diretor
H) E-MAIL DE CONTATO dail.cardoso@stxeurope.com
D. COORDENAÇÃO DO ESTUDO
MORAES & ALBUQUERQUE ADVOGADOS E
A) RAZÃO SOCIAL
CONSULTORES
Consultoria especializada nas áreas jurídica e
B) ATIVIDADE
ambiental
C) TELEFONE (81) 3222-2802
D) CNPJ / M.F 05.942.843/0001-20
E) ENDEREÇO COMERCIAL Av. Agamenon Magalhães, n.° 2615, Empresarial Burle
Marx, sala 606, Espinheiro, Recife/PE
Umbelina Moraes
F) PESSOA DE CONTATO
umbelina@moraesealbuquerque.adv.br
RIMA/C - 3

4. EQUIPE TÉCNICA
RIMA/C - 4

5. 1. ENTENDENDO O
EMPREENDIMENTO............................06
2. O PORTO DE SUAPE COMO
ALTERNATIVA
LOCACIONAL.......................................21
3. CONHECENDO
A ÁREA DE
IMPLANTAÇÃO....................................25
4. AVALIAÇÃO DE
IMPACTO AMBIENTAL .......................54
5 O QUE FAZER PARA
MINIMIZAR OS IMPACTOS
IDENTIFICADOS ? ..............................67
6 CONCLUSÕES DO
ESTUDO ............................................73
RIMA/C - 5

6. 1 - ENTENDENDO O EMPREENDIMENTO
O Empreendimento analisado e que pretende ser implantado no Porto de
SUAPE, consiste de um estaleiro para fabricação de navios voltados para o
apoio offshore de plataformas petroleiras principalmente.
BOX 1.1
Um estaleiro é o local onde se constroem, reparam e/ou reformam embarcações de
diversas finalidades como cruzeiros para turistas, barcos pesqueiros, barcos militares,
barcos de transporte de carga e barcos de apoio como os que se pretende construir no
estaleiro PROMAR.
Os estaleiros têm que ter saída para o mar obrigatoriamente, por isso são construídos
comumente anexos a portos como neste caso. Estas fábricas de barcos consistem
basicamente de uma grande área plana aterrada, na qual se desenvolvem as
atividades básicas de corte, dobragem e solda de aço, pintura, montagem de grandes
blocos através de guindastes de grande porte e atividades complementares como
montagem de motores, máquinas e toda a infraestrutura interna de um navio.
Algumas atividades, como os cortes de aço e a pintura, são realizadas dentro de
enormes galpões que são construídos na área. Outras atividades são realizadas a céu
aberto como a montagem de blocos que em conjunto vão formando o casco e a
estrutura do navio.
Na industria naval, todas as atividades que se desenvolvem em terra firme se
denominam como onshore e as que se desenvolvem na água, se denominam como
offshore. No estaleiro igualmente, uma parte das atividades será realizada offshore,
pois durante a construção e quando o navio estiver em condições de se sustentar na
água, será lançado para o mar, onde será realizada grande parte do acoplamento de
blocos e acabamentos.
A área proposta se localiza dentro do território do Complexo Industrial Portuário
de SUAPE, mais especificamente na porção leste da Ilha de Tatuoca, estando
limitada ao norte pelo Rio Massangana, ao oeste pela vertente direita do Riacho
da Cana (afluente do Massangana), ao leste pelo canal que separa Tatuoca da
Ilha de Cocaia e ao sul pelo Estaleiro Atlântico Sul.
RIMA/C - 6

7. A área que ficará sob a responsabilidade da empresa PROMAR S.A será de
97,40 hectares conforme se mostra na Figura 1, a seguir, salientando que 17
hectares serão dragados para conformação do canal de navegação, restando
então 80,0 hectares onshore para construção das facilidades do Estaleiro.
Durante a primeira etapa de implantação do empreendimento serão afetados os
45 hectares de terreno localizados mais para o lado sul e oeste do terreno, não
sendo requerido afetar áreas de manguezais, mas somente algumas áreas com
vegetação de restinga.
Figura 1 – Localização da área na Ilha de Tatuoca
RIMA/C - 7

8. QUE TIPO DE BARCOS SERÃO CONSTRUÍDOS NO ESTALEIRO ?
O Estaleiro PROMAR S.A terá como ponto de partida a construção de 8 navios
gaseiros, sendo 4 do tipo LPG 7000 m³ , 2 do tipo LPG 4000 m³ e 2 do tipo LPG
12000 m³. Com essa demanda, o Estaleiro Promar S.A. terá sua carteira inicial
de encomendas ocupada até meados de 2015. Além dos navios gaseiros, o
Estaleiro Promar manterá o seu foco no segmento de construção de navios
especiais para o mercado de Apoio Offshore, como navios Supridores, de
Manuseio de Âncoras, de Monitoramento por ROV, de Construções
Subaquáticas, de Estimulação de Poços, entre outros.
Com essas necessidades, o Empreendimento foi concebido para ser implantado
gradativamente, conforme sua necessidade. Na 1ª etapa da implantação serão
ocupados em torno de 45 hectares do setor oeste da área de implantação,
incluindo o setor offshore que como já dito ocupa em torno de 17 hectares, nos
quais foram lançadas as instalações básicas mínimas para poder executar o
escopo do primeiro contrato, já assinado, de oito (8) navios gaseiros, como já
mencionado.
BOX 1.2
Os navios especiais de Apoio offshore cuja construção será o foco de ação do
Estaleiro PROMAR S.A, desempenam uma função relevante na indústria do petróleo,
pois são estas as que se aproximam dos locais de produção em mar aberto para
atendimento de diferentes situações como carga, descarga, emergências dentre
outras.
As embarcações empregadas no Apoio Marítimo (offshore) devem possuir uma alta
tecnologia e uma capacidade de manobra aprimorada para seu posicionamento
próximo às unidades a serem atendidas. Este atendimento consiste no recebimento e
fornecimento de granéis líquidos e sólidos (água, óleo, diesel, cimento, baritina,
bentonita), operações de carga no convés, além das operações de manuseio de
âncoras, reboque e S.O.S.
Frota de Navios de Apoio Marítimo offshore, controlam um foco
de incêndio em uma plataforma da BP no Golfo do México.
RIMA/C - 8

9. Exemplos de navios de apóio marítimo a serem construídos no
Figura 2 –
Estaleiro
Fonte: Projeto Básico PROMAR S.A
CONHECENDO AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA INFRAESTRUTURA
DO ESTALEIRO PROMAR
As principais características do empreendimento são apresentadas a seguir:
Área industrial: entre 250.000m² e 300.000 m² na primeira etapa;
Área coberta: 100.000m²;
Capacidade Produtiva: 20.000 ton de aço por ano;
Mão de obra direta: 1.500 postos de trabalho;
Cais de acabamento: 700 metros;
Área de edificação: 300m x 35m (para dois navios simultaneamente);
Área de pré-edificação: 300m x 35m;
Pórtico cobrindo as áreas de edificação e de pré-edificação: 2 X 150 t x
70m.
Sistema de lançamento através de Load Out com dique flutuante de 150 x
40m com capacidade de içamento de 15.000 t.
Tratamento, pintura e corte de chapas em processo automático fechado,
com sistema de filtragem e reaproveitamento de granalha, sem poluentes.
RIMA/C - 9

10. Fabricação de estruturas metálicas em ambientes protegidos;
Sistemas de acondicionamento, tratamento e descarte de efluentes
líquidos e sólidos de acordo com os padrões requeridos pelos órgãos
ambientais.
Figura 3 – Layout do Empreendimento
A. Estacionamento veicular - B. Guarita de acesso - C. Controle de Acesso (main gate);
D. Vestiários - E. Administração - F. Refeitório - G. Cabines de Pintura - H. Área de Edificação - I. Cais de
Acabamento - J. Dique Flutuante - K. Pátio de Estocagem de aço -
L. Oficina de processamento.
O arranjo geral do projeto básico prevê a ocupação inicial de entorno de 45
hectares (incluindo aproximadamente 17 hectares da dragagem do canal) dá
área, localizados do lado oeste dela, no limite confrontante com o Estaleiro
Atlântico Sul. Esse setor do terreno apresenta, atualmente, cotas entre 2 e 5m,
não alagáveis, as quais serão elevadas até o nível de +4,60m, coincidindo com
o nível atual da plataforma do Estaleiro Atlântico Sul.
A área será aterrada preferencialmente com o material proveniente da dragagem
do canal de acesso, contudo, em função das necessidades de agilizar a
implantação do site, poderá ser utilizada a opção de importação de material de
jazida licenciada. A área terraplenada ficará confinada pelo seu lado oeste pelo
EAS e pelo lado leste com o canal de navegação que dará acesso naval ao
Estaleiro, e onde está prevista uma dragagem até o nível -16,0m,
RIMA/C - 10

11. aproximadamente. O arranjo geral do Empreendimento mostrado na Figura 3
acima, foi concebido estrategicamente para facilitar o fluxo de materiais,
equipamentos, peças e matérias primas dentro da área, otimizando o percurso
entre estas e minimizando as interferências com áreas de circulação. O lado
norte, onde ficará localizado o acesso terrestre do local, será delimitado pela
infraestrutura rodoferroviária prevista por SUAPE.
O quadro de áreas com a discriminação das unidades a serem implantadas
pode ser conferido a seguir:
Quadro 1 – Relação de unidades áreas previstas no Layout do Empreendimento
ALTURA /
N° DE DIMENSÕES ÁREA
DESCRIÇÃO PÉ DIREITO
UNIDADES (m) (m²)
(m)
ÁREAS DE APOIO, ADMINISTRAÇÃO E
LOGÍSTICA
EDIFICAÇÕES
Prédio Administrativo 3 4,00 83,00 x 10,00 830,00
Portaria Principal 1 4,00 25,00 x 15,00 375,00
Vestiário 1 4,50 50,00 x 37,00 1.850,00
Refeitório 1 4,50 55,00 x 33,00 1.815,00
Escritório de Produção 1 4,50 50,00 x 25,00 1.250,00
Posto Médico 1 4,50 10,00 x 25,00 250,00
ÁREAS DE APOIO E ESTOCAGEM
Estacionamento de veículos 2 - 250,00 x 30,00 7.500,00
Estacionamento de equipamentos 1 - 250,00 x 30,00 7.500,00
Pátio de estocagem de aço 1 - 130,00 x 20,00 2.600,00
Pátio de estocagem de tubos 1 - 15,00 x 15,00 225,00
Pátio de andaimes 1 - 30,00 x 50,00 1.500,00
Pátio de sucatas 1 - 30,00 x 50,00 1.500,00
ÁREAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
SERVIÇOS
Subestações 9 5,00 10,00 x 7,50 75,00
Central de ar comprimido 3 5,00 10,00 x 7,50 75,00
Central de Gases Industriais 1 - 20,00 x 7,50 150,00
Castelo d’água 1 20,00 7,50 x 7,50 56,25
Reservatório 1 3,00 20,00 x 10,00 200,00
Central de estocagem de Resíduos Sólidos 1 - 20,00 x 10,00 200,00
Estação de Tratamento de Efluentes líquidos 1 - 20,00 x 10,00 200,00
Sistema Viário Interno 1 - 2063,00 15,00 30.945,00
ÁREAS DE PRODUÇÃO
ALMOXARIFADOS
Almoxarifado de Equipamentos 1 10,00 55,00 x 20,00 1.100,00
Almoxarifado de Acabamentos 1 10,00 50,00 x 25,00 1.250,00
OFICINAS
Oficina de Processamento 1 10,00 130,00 x 25,00 3.250,00
Oficina Estrutural I 1 15,00 130,00 x 25,00 3.250,00
Oficina Estrutural II 1 15,00 100,00 x 20,00 2.000,00
Oficina Estrutural III 1 20,00 165,00 x 45,00 7.425,00
Oficina de Submontagem 1 10,00 165,00 x 15,00 2.475,00
RIMA/C - 11

12. Quadro 1 – Relação de unidades áreas previstas no Layout do Empreendimento
Oficina Estrutural III 1 20,00 165,00 x 45,00 7.425,00
Oficina de Submontagem 1 10,00 165,00 x 15,00 2.475,00
Oficina de Tubulação 1 10,00 55,00 x 15,00 825,00
Oficina de Módulos 1 10,00 25,00 x 15,00 375,00
Oficina de Acessórios de Aço 1 10,00 55,00 x 15,00 825,00
Oficina Mecânica 1 10,00 25,00 x 10,00 250,00
Oficina de Decapagem 1 10,00 15,00 x 15,00 225,00
Oficina de Acab. Avançado 1 15,00 25,00 x 14,00 350,00
Oficina de Carpintaria 1 10,00 25,00 x 10,00 250,00
Oficina de Elétrica 1 10,00 25,00 x 10,00 250,00
Cabines de Pintura 3 15,00 27,00 x 15,00 405,00
ÁREA DE MONTAGEM
Área de edificação 1 - 80,00 x 300,00 24.000,00
Cais de acabamento 1 - 520,00 x 20,00 10.400,00
Dique Flutuante 1 - 150,00 x 40,00 6.000,00
TOTAL DE ÁREA PREVISTA 124.001,25
A ETAPA DE IMPLANTAÇÃO DO ESTALEIRO PROMAR
A duração das obras de implantação do Estaleiro será de aproximadamente 28
meses, nos quais serão aplicados os métodos construtivos tradicionalmente
utilizados em obras portuárias.
Em função das restrições de acesso à área, está planejado como primeira ação
construtiva, a construção de um acesso rodoviário ao terreno, ou melhor, a
reabilitação e utilização da antiga estrada de acesso ao Estaleiro Atlântico Sul,
construída igualmente durante o período de implantação do referido
Empreendimento.
O local de implantação do Canteiro de Obras ainda não foi definido, sendo
objeto do Projeto Executivo, contudo, estima-se que se dará na íntegra dentro
da área destinada à construção do Estaleiro, tendo em vista que na primeira
etapa serão ocupados em torno de 25 hectares. No primeiro momento, deverá
ser executado um canteiro provisório em um ponto de apoio de fácil acesso, até
a disponibilização da área definitiva.
BOX 1.3
As obras de implantação do Estaleiro não diferem em nada das obras portuárias
convencionais, envolvendo inicialmente a limpeza do terreno incluindo com supressão
de vegetação das áreas a serem ocupadas, aterramento da área para elevar o nível do
terreno até uma cota acima dos níveis de maré alta, sendo que este aterramento pode
ser feito com material proveniente da dragagem do canal, ou com material proveniente
de jazidas externas.
Nesta etapa o maior desafio é a de garantir uma fundação adequada para as
estruturas, especialmente para os guindastes, dimensionados para levantar um grande
número de toneladas durante as manobras de montagem do navio. Esta fundação é
construída normalmente com estacas, tendo em vista que o solo na área do porto não
apresenta uma boa capacidade de suporte.
RIMA/C - 12

13. Estando a área terraplenada, seguem-se mais duas etapas da implantação: a
primeira se refere à obra civil convencional com a construção de sistema viário
galpões, prédios, pátios, etc e a segunda que se refere à montagem eletromecânica
de equipamentos como guindastes e gruas.
Observe-se do cronograma de implantação abaixo, que a fabricação de navios
começará antes mesmo da finalização total das obras, contudo, após que todas as
unidades de controle à poluição estejam finalizadas.
t
Figura 4 – Cronograma de implantação do Empreendimento
CRONOGRAMA DE CONSTRUÇÃO DO
ESTALEIRO PROMAR
2011 2012
Meses e Anos
Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Atividades
-4 -3 -2 -1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26
1) ASSINATURA DE CONTRATO COM A TRANSPETRO ok
2)CONTRATO ARRENDAMENTO DA ÁREA ok
4) LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA ok
5) REUNIÃO FMM
6) EFICÁCIA DO CONTRATO COM A TRANSPETRO
7) LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO
Cumprimento das demandas da LP (Projetos de PBA)
Obtenção da LI
8) PREPARAÇÃO DA ÁREA / SERVIÇOS PRELIMINARES
Projetos Básico
Seleção de Empreiteira p/ Construção (com proj. executivo)
Construção de Acesso Rodoviário provisório ao Terreno
Limpeza do Terreno e Remoção Camada Orgânica Superficial
Levantamento Topográfico da Área
Sondagem Geotécnica detalhada e Análise de Solo
Infraestrutura Governo (Dragagem, Acessos, Água, Esgoto...)
Nivelamento do Terreno
Início de Cravação de Estacas
9) PRIMEIRA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCIAMENTO
10) CONSTRUÇÃO DO ESTALEIRO
Início da Construção do Estaleiro Início da Produção no
Oficinas Estaleiro
Patio de Aço
Shot Blast
Processamento
Estrutura I, II, III
TubulaçãoI
Acessórios de Aço
Módulos de Máquinas
Elétrica
Carpintaria
Manutenção
Cabines de Pintura
Almoxarifado
Carreira de Edificação do Navio
Cais de Atracação
Dique Flutuante
Elaboração do Projeto básico e detalhamento
Classificação do Projeto
Construção do Dique Flutuante
Instalações Prediais
Portaria e Segurança Patrimonial
Prédio da Administração
Posto médico
Vestiário
Refeitório
Estação de Tratamento Sanitário
Facilidades Industriais
Término da Construção do Estaleiro
11) LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
Cumprimento de demandas da LI (PBA, Monitoramentos, etc.)
Obtenção da LO
Fonte: Projeto Básico PROMAR S.A
canal de navegação até a área da PROMAR S.A.
RIMA/C - 13

14. A PROMAR S.A, baseada na experiência em projetos similares, estima que no
pico da obra serão gerados em torno de 1.000 empregos diretos atrelados à
construção civil e montagem mecânica de equipamentos, envolvendo desde
cargos de gerência, até operários de baixa qualificação. Nesse sentido, estima-
se que durante a obra será verificada uma distribuição da seguinte forma:
Quadro 2 – Previsão de mão de obra durante implantação
PROFISSIONAL QUANTIDADE ESCOLARIDADE
Engenheiros 10 Superior
Administradores 2 Superior
Técnicos 10 Técnico
Encarregados 12 Primeiro Grau
Operários 360 Primeiro Grau
Mestre-arrais 2 Segundo Grau
Motoristas (próprios) 10 Primeiro Grau
Operadores de equip. 24 Primeiro Grau
TOTAL 430
A ETAPA DE OPERAÇÃO DO ESTALEIRO PROMAR
A etapa de operação do Estaleiro começa no momento em que se iniciem os
trabalhos de construção de navios no local, com contratação de mão de obra,
recepção de matérias primas, transformação desta matéria prima em módulos,
depois em conjuntos e finalmente em uma embarcação, através de
procedimento de corte, solda, pintura dentre outros.
BOX 1.4
O porte dos estaleiros pode ser avaliado através da sua capacidade de manuseio e
processamento de aço por ano. No caso do PROMAR, esta capacidade está estimada
em 30.000 toneladas de aço por ano, valor este notadamente inferior às 160.000
toneladas de aço que pode processar o Estaleiro Atlântico Sul.
A técnica construtiva que será implementada no Estaleiro PROMAR S.A, vem
sendo desenvolvido e aprimorado pela Empresa ao longo da sua experiência na
construção de 33 navios, só no Brasil. É um procedimento testado e considerado
adequado para ser implantado na Unidade de SUAPE.
O processo todo se desencadeia a partir da elaboração de um projeto de
engenharia, onde se apresenta em detalhe toda a modulação e bitolas das
chapas de aço, bem como os projetos complementares elétricos, mecânicos e
outros constantes em embarcações de alta tecnologia como as que se
pretendem construir no local. A partir daí se desencadeia um processo produtivo
RIMA/C - 14

15. de compra de insumos, corte, solda, pintura, montagem de blocos para
construção do casco.
Quando o casco do navio está finalizado, promove-se seu lançamento no mar,
através da transferência da estrutura para uma plataforma submergível, sendo
que para isso se desliza sobre trilhos com ajuda de dois rebocadores. Estando
na água, realizam-se as atividades de acabamento e testes de todos os
equipamentos. As Figuras a seguir ilustram a seqüência construtiva do casco do
navio e sua transferência para o mar.
Figura 5 – Seqüência de construção do Casco do Navio e transferência para o mar
RIMA/C - 15

16. BOX 1.5
Observe-se na Figura acima que o sistema de transferência do navio para o mar é
diferente daquele utilizado pelo Estaleiro Atlântico Sul. Neste caso não é utilizado o
denominado “Dique Seco”, que consiste em uma enorme piscina que enche ou esvazia
com água do mar, em função das necessidades do Estaleiro. Neste caso, e conforme
se mostra na Figura, a tecnologia utilizada prevê o deslocamento do navio para uma
plataforma submersível e logo depois para o mar.
Na FASE DE OPERAÇÃO do Estaleiro PROMAR S.A, estima-se que serão
gerados cerca de dois mil empregos diretos (2.000 empregos), num prazo
máximo de um ano após o início de sua operação, conforme se mostra no
Quadro a seguir:
Distribuição de funcionários durante operação, por Grau de
Quadro 3 – Escolaridade
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS POR GRAU DE ESCOLARIDADE
QTD DE
ÁREAS GRAU DE ESCOLARIDADE
PESSOAS
Básico Médio Superior
ADMINISTRAÇÃO
PRES./V.PRES./DIRETORES/GERENTES 10 100%
SECRETÁRIA 2 100%
RECURSOS HUMANOS/SERVIÇOS GERAIS 72 30% 60% 10%
FINANCEIRO/CONTABILIDADE 14 50% 50%
COMERCIAL 6 30% 70%
PROJECT MANAGEMENT / COORDENADOR 6 30% 70%
PLANEJAMETNO 25 70% 30%
ENGENHARIA 38 60% 40%
CONTROLE DE QUALIDADE 22 70% 30%
SUPRIMENTOS 22 70% 30%
ALMOXARIFADO 14 30% 60% 10%
SUBTOTAL 231 11,2% 57,7% 31,1%
PRODUÇÃO
ADM DA PRODUÇÃO 23 30% 70%
SUPERVISÃO DA PRODUÇÃO 44 90% 10%
CONTRAMESTRES 139 100%
OPERÁRIOS 10. TURNO 1160 80% 20%
OPERÁRIOS 20.TURNO 348 80% 20%
MANUTENÇÃO 55 50% 50%
SUBTOTAL 1.769 69,8% 29,1% 1,2%
TOTAL GERAL 2.000 63,0% 32,4% 4,6%
Toda esta mão de obra estará submetida ao regime de trabalho regido pela CLT,
ou seja, 44 horas de trabalho semanais, sendo que as jornadas serão de 7h às
17h com uma hora de intervalo para almoço, de segunda a quinta-feira, e de 7h
às 16h, as sextas-feiras, desta forma compensando a jornada dos sábados.
Deverá ser implementado um sistema de transporte alternativo para todos os
funcionários, devendo operar por cidades/bairros até o Estaleiro na vinda e o
retorno, vice-versa. O Estaleiro será dotado de refeitório, sendo que todos os
RIMA/C - 16

17. alimentos, tanto para o café da manhã como para as refeições diárias, almoço e
jantar, deverão ser fornecidos por empresa especializada e qualificada no ramo.
Em termos de FORNECIMENTO DE MATÉRIAS PRIMAS, salienta-se que o
Estaleiro será abastecido via marítima e via rodoviária e ferroviária para atender
sua capacidade anual de processamento de aço de 30.000 toneladas por ano,
conforme discriminado no quadro a seguir:
Quadro 4 – Quantitativos de insumos esperados no Estaleiro PROMAR (mensal)
Descrição Unid. Origem Modo de Freqüência Previsão de
transporte de chegada quantidade
t Minas Gerais Rodovia / Ferrovia Bimensal 18.000
Chapas de aço
São Paulo Rodovia / Marítimo
t Minas Gerais Rodovia/Ferrovia Bimensal 2.000
Perfis de aço
São Paulo Rodovia/Marítimo
t Minas Gerais Rodovia/Ferrovia Bimensal 2.000
Tubos de aço
São Paulo
Chapas t Minas Gerais Rodovia Mensal 150
galvanizadas São Paulo
Equipamentos, t Brasil Marítimo/ Rodovia Mensal 3.000
peças, motores, etc Exterior
Fios e cabos m Rio de Janeiro Marítimo/ Rodovia Bimestral 900.000
elétricos
m³ (deverá ser Rodovia Trimestral 100
Madeira
compra local)
Granalha de aço t São Paulo Rodovia Semestral 12.000
litros Rio de Janeiro Rodovia Mensal 150.000
Tintas
São Paulo
CONSUMÍVEIS
Eletrodos, arames, t Minas Gerais Rodovia Mensal 1.100
outros Rio de Janeiro
São Paulo
Gases industriais kg (deverá ser Rodovia Mensal 150.000
(Acetileno, argônio, compra local)
GLP, outros)
CO2 kg (deverá ser Rodovia Mensal 2.200.000
compra local)
Oxigênio m³ (deverá ser Rodovia Mensal 850.000
compra local)
Óleo diesel t (deverá ser Rodovia Mensal 1.500
compra local)
QUAL É A GERAÇÃO DE EFLUENTES E RESÍDUOS SÓLIDOS DURANTE A
OPERAÇÃO, E QUAIS OS CUIDADOS QUE SERÃO TOMADOS ?
Durante a operação do Estaleiro será verificado um fluxo constante, onde o
sistema é alimentado por matérias primas e consumíveis, as quais se
transformam em módulos ou unidades para a indústria naval, mas também em
sub-produtos que precisam ser controlados para não gerarem impactos
ambientais. Esses sub-produtos serão gerados nos estados:
sólido em forma de resíduos sólidos;
RIMA/C - 17

18. líquido em forma de efluentes;
gasoso em forma de gases e vapores;
Em termos de RESÍDUOS SÓLIDOS, a experiência do Empreendedor em mais
de 30 navios construídos, permitiu elaborar a previsão de geração apresentada
no Quadro 5, a seguir, salientando que o gerenciamento deles será feito através
do seguimento de procedimentos constantes no sistema de gestão ambiental do
Empreendimento.
Quadro 5 – Previsão de geração de resíduos sólidos durante operação
Quantidade
Descrição do Resíduo gerada por Unidade Destino
mês
Coleta 3x por semana e
Resíduos sólidos Metros
300 destino em aterro sanitário
domésticos cúbicos
licenciado.
Reciclagem externa
Lâmpadas
100 Peças realizada por empresa
Fluorescentes
especializada.
Acondicionadas em caixas
Bateria de rádios 8 Peças próprias e devolvidas ao
fabricante.
Tambores de óleo Tratado e reutilizado para
20 Peças
combustível vazios coleta de resíduos.
Água com óleo da
Retida no separador de
Central de separação - -
água e óleo.
Agua e Óleo (CSAO)
Lodo + Óleo da CSAO + Coleta realizada por
1200 Litros
Óleo Usado empresa especializada.
Fossa séptica e caixa Metros Coleta realizada por
40
de gordura cúbicos empresa especializada.
Cera utilizada no
lançamento das - - -
embarcações
Acondicionado em caixas
Resíduos Sólidos de Pequena
- próprias e retirado por
Serviços de Saúde quantidade
empresa especializada.
Tintas e solventes com
- - Retornam ao fabricante.
prazo vencido
São retirados por empresa
Trapos sujos de óleo 200 Kg
especializada.
Sucata ferrosa,
É retirada por empresa
pneumáticos, cera e 80 Toneladas
especializada.
eletrodos de solda
É neutralizado e sua coleta
Ácido utilizado da
- - é realizada por empresa
decapagem química
especializada.
Resíduos do processo 5 Toneladas Coleta realizada por
RIMA/C - 18

19. Quadro 5 – Previsão de geração de resíduos sólidos durante operação
Quantidade
Descrição do Resíduo gerada por Unidade Destino
mês
de jateamento empresa especializada.
Já em termos de EFLUENTES LÍQUIDOS, destaca-se que o processo produtivo
do Estaleiro PROMAR S.A. terá como principais poluentes nas águas
residuárias o óxido de ferro e hidrocarbonetos (óleos e graxas). Em função
disso, propõe-se, como sistema de tratamento de águas, um sistema baseado
em dois processos físico-químicos: decantação e flotação. O processo de
precipitação por agentes químicos poderá ser eventualmente utilizado.
O lodo gerado nesse processo será encaminhado a um aterro industrial. Os
hidrocarbonetos retidos serão coletados periodicamente e acondicionados em
tambores ou contêineres para posterior revenda e reaproveitamento por uma
empresa autorizada pela CPRH para tal intento. A construção do separador de
óleos e graxas será feito segundo o dimensionamento proposto pelas normas
técnicas. O efluente tratado será descartado no meio ambiente, após ser
garantido através de monitoramento ambiental que suas características são
compatíveis com os padrões de lançamento especificados pela Resolução do
CONAMA 357/05.
Salienta-se que dentro das atividades do Estaleiro é preciso realizar um
tratamento químico das tubulações de aço para remover a denominada “carepa”
que é uma camada de óxidos que se forma na superfície do aço. Para isso, será
requerida a implantação de um processo de DECAPAGEM QUÍMICA, que
consiste no mergulho da peça de aço em uma seqüência de 5 tanques, que
através de diferentes produtos químicos promove: o desengraxe da peça com
solução alcalina  o enxágüe da peça com água  a decapagem
propriamente dita com ácido clorídrico a 15%  um novo enxágüe da peça
 5 a passivação da superfície tratada com ácido fosfórico.
As soluções nos tanques serão utilizadas por um período de 6 meses,
aproximadamente, até se saturarem e serem coletadas por empresa
devidamente licenciada.
A operação do Estaleiro prevê a utilização de máquinas como guindastes,
geradores diesel, veículos automotores, dentre outros que GERARÃO RUÍDOS
em diversos níveis. Estima-se que estes níveis de intensidade sonora não
ultrapassem os 85 dB a uma distância de poucos metros da fonte de geração, o
que estaria em concordância com a NR 15, Atividades e Operações Insalubres,
que especifica uma exposição máxima de 8 horas para esse nível de
intensidade sonora. Os equipamentos geradores de ruído serão dotados de
abafadores. Igualmente, os geradores diesel estarão confinados em estruturas
revestidas com materiais e isolamento acústico, de tal forma que a previsão é
RIMA/C - 19

20. que, no perímetro do Empreendimento, não sejam superados os 70dB, que é o
máximo estabelecido na NBR 10.151 para áreas industriais durante o período
diurno.
As fontes de EMISSÕES GASOSAS identificadas para a operação do Estaleiro
são as decorrentes da operação de motores diesel (NOx, SOx, CO e material
particulado). Contudo, esta emissão será de baixo porte, não devendo superar,
ao nível do solo, os padrões de imissão estabelecidos pela resolução do
CONAMA 003 de 1990. Já nos galpões de corte, poderá ser verificada a
geração de fumos, fuligem e vapores e VOC, no caso das cabines de pintura.
Para este caso está prevista a implantação de exaustores e filtros, minimizando
assim a exposição dos operários.
RIMA/C - 20

21. 2 - O PORTO DE SUAPE COMO ALTERNATIVA LOCACIONAL
SUAPE TEM CAPACIDADE FÍSICA E LOGÍSTICA PARA RECEBER MAIS UM
EMPREENDIMENTO ?
Para responder este questionamento foi preciso que a equipe técnica do
EIA/RIMA mergulhasse nas pesquisas voltadas à obtenção das informações
existentes referentes ao planejamento futuro previsto para SUAPE. Parte-se do
diagnóstico realizado pelo EIA/RIMA do “Projeto de Ampliação e Modernização
do Porto de Suape” (Pires Advogados & Consultores, 2000), associado ao
diagnóstico que compõe o EIA/RIMA do Estaleiro Atlântico Sul (Multiconsultoria,
2004), confrontando-os com documentos realizados recentemente, entre 2006 e
2010, tais como o “Plano do Território Estratégico de Suape”, o “Plano
Estratégico de Turismo” e o “Plano de Desenvolvimento e Zoneamento de
Suape, PDZ”, além de visitas e entrevistas realizadas sobre o tema no CIPS.
Da análise dos mencionados estudos, conclui-se que o formato atual que
apresenta o CIPS é uma etapa transitória havia um crescimento ainda maior que
deverá ocorrer na próxima década. Com efeito, o planejamento estratégico de
SUAPE envolve a implantação de industrias de grande porte como a Refinaria
Abreu e Lima e as empresas que entorno dela começarão a orbitar, envolve a
implantação do Cluster Naval, envolve a implantação de um terminal de minério
na ilha de Cocaia com acesso rodoferroviário e ligação direta com a ferrovia
transnordestina, a construção de uma estação de metró para facilitar a chegada
de operários, envolve a construção de um sistema de veículo leve (VL) elétrico.
Adicionalmente envolve a integração rodoviária com o sistema existente e
previsto, a exemplo do futuro Contorno rodoviário do Cabo de Santo Agostinho e
a ligação com o futuro Arco Viário Metropolitano.
Entorno deste crescimento de SUAPE, verifica-se o crescimento da oferta de
serviços de abastecimento de água, com a ampliação do Sistema Pirapama e a
previsão de construção da Barragem do Engenho Maranhão. Verifica-se
também a ampliação do sistema de fornecimento de energia elétrica, com a
previsão de implantação de subestações e unidades termoelétricas nas
proximidades de SUAPE. Verifica-se igualmente a ampliação da oferta de
serviços de proteção ambiental na RMR, com empresas de coleta, recolhimento
e destinação final de resíduos industriais, de tratamento de efluentes, em fim, a
RIMA/C - 21

22. abertura de um leque de oferta de serviços voltados para o atendimento das
demandas geradas em SUAPE.
Esta oferta de serviços verifica-se igualmente no campo da capacitação de mão
de obra, onde a parceria entre empresa privada, prefeituras, SUAPE, entidades
federais de ensino superior, dentre outros, vem promovendo a abertura de
cursos técnicos voltados para a capacitação de mão de obra local, o que é
igualmente um ponto importante na análise de efeitos cumulativos do
empreendimento.
Diante do exposto, pode-se dizer que SUAPE possui atualmente a capacidade
de absorver este novo empreendimento, não significando isto que alguns
conflitos poderão ocorrer nos pontos onde os efeitos cumulativos são mais
importantes, como são a mão de obra e as condições de acesso ao local.
Contudo, considerando que as propostas globais do governo do estado de
dotação do porto de uma infraestrutura mais adequada deverão acontecer
conforme previsto, considera-se que estes eventuais atritos serão equacionados
com soluções que em curto prazo, deverão permitir a total inserção regional do
empreendimento ora proposto.
PORQUE NO PORTO DE SUAPE, QUAIS SERIAM OS BENEFÍCIOS PARA O
ESTADO ?
Observa-se na mídia uma corrida geral de vários estados para sediar os
estaleiros que em grande número vêm sendo anunciados por diferentes
empresas privadas do país. A afinidade dos governos por este tipo de
empreendimento está atrelada basicamente a sua capacidade de gerar
empregos diretos na fase de operação, em função das características
construtivas de navios. Com efeito, diferentemente das linhas de produção de
veículos e outros produtos onde a robótica foi substituindo progressivamente o
ser humano, na fabricação de navios ainda o operário treinado é a peça chave
para os processos de corte e de solda, isto pelo fato das operações realizadas
não serem repetitivas e cíclicas.
Por enquanto, e só para ilustrar a capacidade de geração de emprego deste tipo
de empreendimento, compare-se a Refinaria Abreu e Lima que ocupa uma área
de 600 hectares e deverá gerar durante operação em torno de 1.500 empregos
diretos. Já o Estaleiro PROMAR ocupará uma área de 80 hectares com uma
previsão de postos de trabalho com carteira assinada da ordem de 2.000. Isto
em termos de indicadores mostra que a Refinaria gerará 2,5 postos de trabalho
para cada hectare ocupada, contra 25 do estaleiro para um mesmo hectare.
A escolha do local para implantação da nova Unidade se deve aos seguintes
fatores:
− Estrutura de serviços nas áreas náutica e naval;
RIMA/C - 22

23. − Existência de boa infra-estrutura já desenvolvida na área industrial;
− Custos menores nos investimentos para implantação de um Estaleiro;
− Mão-de-obra disponível com custos inferiores aos grandes centros
urbanos;
− Logística e infra-estrutura favoráveis, tais como: aeroporto, ferrovia e porto
comercial próximo ao Estaleiro, bem como, disponibilidade de energia e
de fornecimento de água;
− A mentalidade marítima verificada na região, propiciando o melhor
desenvolvimento de atividades ligadas à navegação e ao setor náutico;
− Região favorável para o acesso de embarcações de médio e grande porte;
− Disponibilidade de Universidades, Escolas Técnicas e de formação
profissional;
− Disponibilidade de área abrigada com possibilidade de acesso marítimo
de bom calado;
− A região Nordeste do Brasil possui incentivo fiscal do Governo Federal
para investimentos através dos projetos SUDENE (benefício fiscal no
Imposto de Renda).
EXISTIRÁ DEMANDA PARA MAIS DE UM ESTALEIRO NO PORTO DE
SUAPE?
O empreendimento proposto encontra justificativa na elevada demanda atual vs
a insuficiente capacidade instalada de processamento de aço em estaleiros em
território nacional. Com efeito, a Transpetro iniciou em 2005 o Programa de
Modernização e Expansão da Frota (PROMEF), o qual prevê a construção de
navios Suezmax, Aframax, Panamax, Produtos (Claros e Escuros) e Gaseiros:
PROMEF 1 (26 Navios) e PROMEF 2 (23 Navios). Neste último grupo estão
incluídos os 8 Gaseiros a serem construídos pelo Estaleiro PROMAR como
contrato de arranque do empreendimento. Até 2014, a Petrobras visa o
afretamento de 146 embarcações Offshore (PSVs, AHTSs e OSRVs)
construídas em território nacional. Parte destas embarcações apoiará a
produção no Pré-sal.
Além disso, existem outras companhias de Petróleo, por exemplo, a OGX
(http://www.ogx.com.br), que busca no mercado nacional opções para
construção de embarcações para logística e apoio a sua produção. Estima-se
que serão necessárias vinte embarcações offshore e quatro a cinco plataformas
semi-submersíveis. Para Cabotagem, estima-se 40 navios mercantes (Panamax
ou menor) e para a Marinha do Brasil, quinze navios patrulha.
Estas informações de contextualização estão sumarizadas no gráfico da
Associação Brasileira de Empresas de Apoio Marítimo (ABEAM), que mostra
RIMA/C - 23

24. que ao longo destes anos, o número de embarcações com bandeira brasileira
(construídas no Brasil) vem aumentando e substituindo as embarcações
estrangeiras, sendo pela curva apresentada uma tendência que deve garantir
ocupação total dos estaleiros até os anos de 2018 a 2020.
Tendência de encomendas de embarcações para serem construídas
Figura 6 –
em território nacional
Fonte: Associação Brasileira de Empresas de Apoio Marítimo (ABEAM), constante no projeto
básico do empreendedor.
O EMPREENDIMENTO VEM ATENDENDO TODOS OS TRÂMITES LEGAIS ?
O Empreendimento em apreço vem seguindo rigorosamente todos os trâmites
legais para implantação, no tocante ao órgão ambiental do Estado de
Pernambuco CPRH (onde se encontra na etapa de Licença de Instalação (LI).
Na análise jurídica requerida no EIA, não foi identificado nenhum aspecto que
confronte com a legislação ambiental em vigor, nas escalas Federal, Estadual e
Municipal.
Foto 1 – Panorâmica do acesso principal atual à Ilha de Tatuoca.
RIMA/C - 24

25. 3 - CONHECENDO A ÁREA DE IMPLANTAÇÃO
Foto 2 – Panorâmica da Ilha de Cocaia desde a área do Empreendimento
Neste caso do Estaleiro PROMAR, tentou-se ser objetivo nas atividades de
diagnóstico, focando principalmente nos levantamentos na Área Diretamente
Afetada – ADA. A metodologia de levantamento foi proposta e desenvolvida por
cada especialista, mas seguindo um objetivo comum definido pela coordenação,
notadamente que nos resultados obtidos pudessem ser identificados três tipos
de informações: a história das transformações ambientais do território, o
inventário ambiental com a descrição das alterações ecológicas ou ambientais
existentes, e finalmente, a valoração do estado atual do meio ambiente.
BOX 1.6
Quiçá no exista no Estado de Pernambuco um local mais estudado que o Porto de
SUAPE. Com efeito, desde o ano de 2000 quando foram realizados os estudos para
elaboração do EIA/RIMA de Ampliação e Modernização do CIPS, onde participaram
mais de 30 consultores de diversas especialidades, vem sendo desenvolvidos ano trás
ano estudos de impacto para implantação de empreendimentos em SUAPE.
Este conhecimento prévio e amplo da área de implantação, é uma garantia adicional
que não se terá nenhum aspecto importante que não seja considerado no diagnóstico.
RIMA/C - 25

26. Os pontos de levantamento e amostragem utilizados estão apresentados na
Figura a seguir:
Figura 7 – Pontos de Amostragem realizados na área
AS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO
Definiu-se como área de Influência Direta (AID) do empreendimento um recorte
de terreno com aproximadamente 3.640 hectares, abrangendo a totalidade das
Ilhas de Tatuoca e Cocaia, a totalidade do Rio Massangana, incluindo o canal
norte e o trecho final do Rio Tatuoca. Do lado oeste, o limite da AID compartilha
o limite do Cluster Naval, enquanto que do lado leste coincide com o limite
RIMA/C - 26

27. oceânico do CIPS, muito embora os impactos possam estar restritos à área
portuária.
A Área de Influencia Indireta (AII) físico – biótica foi definida como sendo o limite
do CIPS, enquanto que para o meio socioeconômico considerou-se que os
impactos do empreendimento  positivos principalmente  devem-se refletir
nos municípios do entorno, tendo sido considerados os municípios de Cabo,
Ipojuca, Escada, Jaboatão, Moreno, Sirinhaém e Rio Formoso.
BOX 1.7
As áreas de influência correspondem a aquelas que poderão ser impactadas de forma
positiva ou negativa, com a implantação ou operação do empreendimento. A área de
implantação corresponde à ÁDA (Área Diretamente Afetada), depois vem a AID (Área
de Influência Direta) na qual o diagnóstico é feito com base em estudos diretos de
campo, e finalmente, vem a Área de Influência Indireta (AII) na qual os impactos
acontecem com menor intensidade, e onde as pesquisas se desenvolvem
principalmente através da consulta de documentos existentes.
AS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DA ÁREA
A região de Suape experimenta clima tropical, quente e úmido, Ams’, segundo o
sistema Köppen de classificação climática. A temperatura do ar é elevada, com
média anual variando de 22 a 26ºC. A precipitação total acumulada situa-se
entorno de 2000 mm, com estação chuvosa no período de março a agosto com
uma precipitação média mensal de 250 mm. Os meses mais chuvosos são
normalmente os de maio, junho e julho, quando a precipitação mensal pode
atingir 400-500 mm. Na área do Complexo Estuarino de Suape, predominam os
ventos alísios com intensidade média anual de 2,2 m.s-1. Os ventos mais
freqüentes (72%) sopram do setor E-SSE, alternando para o setor N-ENE
durante cerca de 20% do tempo, seguidos por ventos de NE (26%) (Consuplan,
1992).
Regime das Marés
As marés na Terra resultam do efeito combinado da atração gravitacional
exercida por corpos celestes, em particular Lua e Sol e da força centrípeta
resultante de seus movimentos relativos. Ainda contribuem para estes
movimentos os efeitos meteorológicos como os ventos e as mudanças de
pressão barométrica.
As marés em áreas costeiras e estuarina podem ser modificadas pela descarga
fluvial e pela morfologia local do fundo marinho. As marés no Porto de Suape
são mesomarés (Davies, 1964) com altura média de sizígia de 2,0 m e altura
média de quadratura de 0,9 m (DHN, 2010) do tipo semidiurna, apresentando
duas preamares e duas baixa-mares por dia lunar, com pouca inequalidade
diurna e um período de cerca de 12,42 horas. Previsões regulares das marés no
RIMA/C - 27

28. Porto do Recife são fornecidas pela DHN (Diretoria de Hidrografia e Navegação
- Marinha do Brasil).
BOX 1.8
Mesomaré – Maré que apresenta amplitude (diferença entre a maré cheia e a seca)
entre 2 e 4m.
Maré de Sizígia – Maré de grande amplitude, influenciada pelo alinhamento do sol e
a lua em relação á terra.
Maré de Quadratura - Maré de pequena amplitude, que se segue ao dia de quarto
crescente ou minguante.
Hidrologia, hidrodinâmica e qualidade d’água
As características hidrológicas dos ambientes costeiros e estuarinos refletem e
respondem a fatores como cobertura vegetal, ação dos ventos, marés, aportes
de água doce do continente, lançamento de efluentes e resíduos e da batimetria
e morfologia do ambiente e estão dentre os principais fatores que limitam e
condicionam a flora e fauna aí existentes.
Visando caracterizar a qualidade das águas estuarinas na região de entorno da
área prevista para a instalação do Empreendimento e conhecer os padrões de
distribuição de suas características, perfis verticais da distribuição da
temperatura, salinidade e da capacidade de retroespalhamento ótico, foram
obtidos com perfilador CTD Seabird19 munido de sonda OBS da D&A
Instrument, desde a superfície até próximo ao fundo em 7 pontos do sistema.
Adicionalmente, amostras de água da camada superficial foram obtidas com
uma garrafa tipo Nansen, acondicionadas, preservadas e transportadas para
laboratórios especializados para determinação dos teores de oxigênio dissolvido,
demanda bioquímica de oxigênio, pH e da concentração de coliformes totais e
fecais.
Paralelamente, medições instantâneas da intensidade e da direção das
correntes foram efetuadas em 2 níveis de profundidade (próximo à superfície e
próximo ao fundo), nas mesmas 7 estações, com uso de correntômetro
Sensordata SD30, para permitir caracterizar o padrão de circulação das águas
na área de influência direta do Empreendimento.
As medições in situ foram realizadas de Dez/2009 a Jan/2010 durante o período
de estiagem e de modo a representarem os estágios de preamar, baixa-mar,
enchente e vazante de uma maré de sizígia.
Os resultados das análises permitiram verificar que ao longo da área estudada,
a coluna d’água apresenta-se bem misturada, com temperatura média de 29,0
ºC e variando em geral entre 28,5 ºC e 29,5 ºC e à superfície, entre 26,5 ºC e
32,4 ºC. As flutuações de temperatura de 2-6 ºC são verificadas na camada
RIMA/C - 28

29. mais superficial (primeiro metro) em resposta ao ciclo diurno de insolação e ao
grau de participação na mistura das águas da drenagem continental.
Nas sete estações amostradas, a salinidade das águas apresentou-se elevada,
com valores médios de 36,1 e variáveis de 2,0 a 39,1 (camada mais superficial)
e mais freqüentemente (abaixo de 1 m de profundidade) entre 35 e 36. Os
registros de salinidade obtidos indicam um domínio das águas marinhas na área,
que apresentam tipicamente salinidades de 35-37 e a restrição da influência da
baixa descarga fluvial do período de estiagem ao primeiro metro da coluna
d’água.
Os sensores de retroespalhamento ótico (OBS) são mini nefelometros capazes
de medir a quantidade de radiação infravermelha retroespalhada pelas
partículas presentes na coluna d’água. Sendo assim, a leitura do aparelho é um
indicativo da quantidade de partículas na água, que por sua vez se relaciona
com a turbidez.
Os valores de OBS medidos em toda a área e ao longo da coluna d’água foram
sempre extremamente reduzidos, variando de 2 a 10 unidades, valores
comparáveis aos encontrados em marinhas claras. Na camada mais superficial
(primeiros 1-2 metro), no entanto, as concentrações de partículas em suspensão
foram mais elevadas, com valores de OBS de 10-200 unidades, mas bastante
inferiores aos valores de 200-800 unidades, relatados para águas superficiais do
Rio Ipojuca (MULTICONSULTORIA, 2004).
Os baixos valores da capacidade retroespalhamento ótico encontradas nos
levantamentos realizados no período de estiagem, confirmam igualmente o
maior domínio das águas marinhas e o baixo aporte de sedimentos carreados
pelos Rios Massangana e Tatuoca naquele período. Valores relativamente
reduzidos, também próximos ao fundo, indicam baixa capacidade de
ressuspensão do material de fundo, mesmo durante os estágios de maior
dinâmica (enchente e vazante).
Em termos de parâmetros de qualidade d’água, destaca-se que nas sete
estações amostrais, os valores do pH mantiveram-se na faixa alcalina, variando
entre 7,6 e 8,0 durante a baixa-mar e entre 7,0 e 8,0, durante a preamar,
quando é maior a influência das águas marinhas. Já os teores de oxigênio
dissolvido, medidos nas estações 1 a 7, oscilaram entre 2,8 mL.L-1 e 4,3 mL.L-1,
durante a baixa-mar, e entre 4,3 e 4,9 mL.L-1, durante a preamar, indicando um
certo nível de depleção nas águas do Rio Massangana (estações 1 a 4) e
valores mais próximos aos de saturação nas estações 5 a 7 que recebem maior
influencia marinha.
Os valores da demanda bioquímica de oxigênio para a área de estudo foram
relativamente reduzidos e variaram, ao longo do ciclo das marés entre 0,2 e 1,1
mL.L-1. A concentração de coliformes totais e fecais nas águas superficiais às
estações 1 a 7, foi reduzida, com valores sempre iguais ou inferiores a 20
NMP/100mL, indicando um baixo nível de contaminação por esgoto.
RIMA/C - 29

30. Já em termos de correntes marinhas na área de estudo, os resultados obtidos
para as medições efetuadas nas camadas superficiais e de fundo (Figura 8), são
apresentados sob forma vetorial, onde a direção da corrente é referida ao norte
verdadeiro e a intensidade da corrente, proporcional ao comprimento das setas.
Representação polar da intensidade e direção das correntes à superfície e no
Figura 8 – fundo no entorno da área de instalação do Estaleiro PROMAR S.A
RIMA/C - 30

31. Representação polar da intensidade e direção das correntes à superfície e no
Figura 8 – fundo no entorno da área de instalação do Estaleiro PROMAR S.A
As maiores intensidade de correntes estão associadas aos estágios de vazante
e baixa-mar, quando as drenagens fluvial e correntes de maré apresentam
mesmo sentido. Na região prevista para abertura do fosso permanente do
Estaleiro as correntes são menos intensas, variando de 5 a 17,6 cm.s-1 à
superfície e de 1,6 a 10,6 cm.s-1 próximo ao fundo.
Sedimentologia
As características granulométricas dos sedimentos existentes no entorno da
área do empreendimento foram determinadas das amostras coletadas em quatro
(4) pontos do Estuário conforme se mostra na Figura 7.
RIMA/C - 31

32. Os resultados obtidos mostram que a camada mais superficial (0-15cm) dos
sedimentos ativos do estuário dos rios Massagana e Tatuoca tem predominância
de sedimentos lamasos, enquanto em que a fração areia aumento com a
profundidade, conforme se mostra no quadro a seguir:
Variação granulométrica de amostras
Quadro 6 –
de sedimentos superficiais da AID
Ponto Coleta Cascalho Areia Lama
% % %
P4 2,48 8,59 88,93
P3 0,00 71,27 28,74
P2 0,13 38,53 61,35
Fonte: Coletas expeditas de campo
As análises nas amostras de sedimento incluíram também a determinação das
concentrações dos principais metais. Como primeiro resultado, destaca-se que
os valores das concentrações de todos os metais estão abaixo do Nível 1 da
Resolução do Conama 344 de 2004, porém, quando comparados com os
resultados de outros estudos (Chagas 2003 e EAS, 2007) verifica-se uma
tendência crescente que deve ser observada pelo porto de Suape. Em qualquer
caso e mesmo exibindo uma tendência crescente, os resultados indicam que os
níveis atuais de metais traço e hidrocarbonetos (HPA e HTP) em solos e
sedimentos superficiais do CIPS encontram-se abaixo da média dos valores
encontrados em outras áreas portuárias no Brasil e no mundo.
OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA BIOTA AQUÁTICA DA AID
Microbiota Aquática na AID
Para identificar os organismos da fauna e flora aquáticas presentes na área
costeira adjacente ao Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) foi
realizado um trabalho de campo envolvendo coletas de amostras, observações e
registro in loco, no dia 1/4/2010. A amostragem do plâncton ocorreu em 4 pontos
previamente demarcados (Figura 7) a partir de uma embarcação, nos períodos
de baixa-mar (pela manhã) e preamar (à tarde), em maré de sizígia, cobrindo
toda Área de Influência Direta (AID) do Empreendimento. Na coleta foi utilizada
uma rede de plâncton de 1m de comprimento, 30cm de boca e malha de 65µm,
com um tempo de arrasto de 3 minutos realizado contra a corrente. Após os
arrastos, as amostras foram acondicionadas em recipientes de plástico com
tampa rosqueada com capacidade de 200ml contendo formol a 4%.
Anteriormente aos arrastos, foram aferidos dados de profundidade local por
intermédio de uma ecossonda manual digital da Plastimo, temperatura da água
RIMA/C - 32

33. através de termômetro comum com escala de -20 até 60˚C, salinidade através
de um refratômetro manual da Atago com escala de 0 a 100‰ e transparência
da água pelo uso do disco de Secchi, seguro por um cabo graduado em cm.
Os organismos do macrobentos foram identificados e devidamente registrados in
situ ao longo do percurso entre os pontos de amostragem e ainda a partir de
uma prospecção na Ilha de Cocaia e na margem esquerda do Rio Massangana
próximo à foz.
BOX 1.9
Fitoplâncton – Organismos vegetais, de vida livre, em geral microscópicos que
flutuam no corpo de águas marinhas, ou doces, sendo os grandes responsáveis
pela produção primária em ambiente marinho.
Zooplâncton - Conjunto de animais suspensos (flutuadores) ou que nadam na
coluna de água, em geral microscópicos, com pequena capacidade de locomoção.
Bentos – Conjunto de organismos microscópicos que habita nos sedimentos do
fundo marinho.
Clorofila – Grupo de pigmentos presentes nas plantas que lhes confere a cor verde.
É a molécula responsável pela conversão da energia luminosa em energia química,
dentro do processo de fotossíntese.
O resultado das análises do fitoplâncton presente nas amostras coletadas
indicou a presença de 63 táxons, sendo 43 espécies e 20 gêneros, divididos nas
Divisões Cyanophyta, Euglenophyta, Dinophyta, Bacillariophyta e Chlorophyta.
Os valores encontrados expressam um esforço de coleta único, em baixa-mar e
preamar, que evidentemente não revelam as variações sazonais que
condicionam as flutuações do fitoplâncton e zooplâncton, não permitindo,
portanto, comparações amplas com resultados anteriores.
Das cinco Divisões encontradas a Bacillariophyta (diatomáceas) foi a que mais
contribuiu para riqueza florística do fitoplâncton local, sendo responsável por
60% de todos os táxons identificados, correspondendo a um total de 38
organismos. A Divisão Dinophyta (dinoflagelados) e a Cyanophyta (cianofíceas)
ambos com 8 táxons corresponderam a 13% dos indivíduos.
A partir da análise ecológica das espécies registradas observou-se um
predomínio de organismos marinhos neríticos (32%), seguidos por espécies
oceânicas (30%), ticoplanctônicos (19%), estuarinas (12%) e, em menor
proporção, comparando a composição da microflora encontrada com os estudos
realizados anteriormente na área, observa-se que existe uma similaridade com
relação à ocorrência de várias espécies identificadas no presente trabalho. No
que diz respeito a espécies bioindicadoras de ambiente estuarino identificadas e
encontradas também em outros trabalhos realizados na área (Koening et al.,
2002; PIRES, 2000) estão: Bacillaria paxillifer, Climacosphaenia moniligera,
Coscinodiscus centralis, Chaetoceros curvisetus, C. lorenzianus, Cylindrotheca
closterium, Merismopodia punctata e Oscillatoria princeps. Entre os táxons
RIMA/C - 33

34. identificados considerados potenciais causadores de blooms tóxicos estão:
Tricodesmium erytraeum, T. thiebautii, Dinophysis caudata, Pseudonitzschia
pungens. A presença de euglena sp. nas amostras é um indicativo de
eutrofização, uma vez que as espécies desse gênero são encontradas em locais
onde há alta concentração de matéria orgânica.
Quantitativamente, ficou evidente o impacto que as dragagens exercem no
desenvolvimento dos produtores primários na área do ponto 2. Neste local, tanto
na baixa-mar quanto na preamar, a riqueza de espécies identificadas foi inferior
aos demais pontos (Figura 9).
Riqueza de táxons do fitoplâncton identificado nas amostras
Figura 9 – coletadas na AID do empreendimento.
34
N° de Espécies identificadas
32
30
28
26
24
22
20
18
16
14
12
P1BM P2BM P3BM P4BM P1PM P2PM P3PM P4PM
Ponto de Coleta/Maré
Em todos os grupos de microalgas a clorofila “a” está presente, sendo o
pigmento fotossintetizante mais importante. Sua quantificação é um dos
métodos mais preciso e de baixo custo, possibilitando determinar a biomassa
fitoplanctônica, bem como avaliar a comunidade dos produtores primários
aquáticos. No presente estudo, os teores de clorofila a variaram de um mínimo
de 0,38 mg.m-3, registrado no P1PM, a um máximo de 3,40mg.m-3, no P4BM. A
concentração média para o período de baixa-mar foi 2,04 e 0,79 mg.m-3 para a
preamar (Quadro 7). A partir desses valores de biomassa fitoplanctônica é
possível inferir que o ambiente, no geral, não apresenta indicativo de
eutrofização, ou seja, apresenta um padrão de mesotrofia na baixa-mar e
oligotrofia na preamar.
Resumem-se a continuação os dados obtidos para parâmetros abióticos e para
a biomassa de clorofila a (Quadro 7).
RIMA/C - 34

35. Resultado das medições de dados abióticos e clorofila a coletados na área
Quadro 7 – estuarina do Rio Massangana e entorno das Ilhas de Tatuoca e Cocaia em
abril de 2010.
Data Hora Local Prof. (m) Secchi Temp. Salin. Maré Clorofila a
-3
(m) (ºC) (‰) (mg.m )
01/04/10 09:25 P1 4,00 1,10 29,50 36,00 BM 1,77
01/04/10 10:00 P2 2,00 0,55 30,00 36,00 BM 1,28
01/04/10 10:35 P3 7,50 0,90 30,00 32,00 BM 1,74
01/04/10 11:10 P4 7,50 0,70 30,00 32,00 BM 3,40
01/04/10 17:20 P1 7,00 2,50 29,00 39,00 PM 0,38
01/04/10 16:50 P2 3,50 0,60 29,50 38,00 PM 0,77
01/04/10 16:30 P3 9,00 2,00 29,50 39,00 PM 0,55
01/04/10 16:10 P4 8,50 1,00 30,50 35,00 PM 1,48
Quanto aos organismos do zooplâncton identificados nas amostras, foram
registrados representantes dos grupos Tintinnina, Foraminifera, Rotifera,
Nematoda, Mollusca, Annelida, Crustacea (outros), Crustacea (Copepoda),
Echinodermata e Chordata. No total, foram identificados 51 táxons,
considerando-se a menor unidade possível para cada grupo, tendo-se
destacado os Copepoda, com 18 espécies e Tintinnina com 13.
O meroplâncton, formado por estágios de organismos bentônicos e nectônicos,
que passam apenas parte do ciclo de vida na coluna d’água como plâncton, foi
predominante principalmente nas amostras de BM, enquanto o holoplâncton,
formado pelos organismos plânctonicos que passam todo o ciclo de vida na
coluna d’água, predominou nas amostras de PM e no P1_BM. A predominância
de organismos meroplanctônicos nas amostras de BM ocorre, uma vez que é
nesse momento que esses organismos são exportados para a área costeira
adjacente ao estuário, afetando as teias alimentares pelágicas marinhas. Isso
acontece com diversos organismos do zooplâncton, como por exemplo, as
larvas de crustáceos decápodes.
Macrobiota Aquática na AID
A partir das prospecções realizadas na baixa-mar foi possível registrar algumas
espécies de macroalgas representadas pelas três Divisões: Rhodophyta,
Chlorophya e Ochrophyta. Esses organismos foram encontrados no ambiente,
fixados em rochas (epilíticas), vegetação (epífitas) e sobre areia ou lama
(episâmicas). O “Bostrychietum”, constituído pela associação entre macroalgas e
as raízes de mangue, está representado principalmente pelas rodofíceas
(Bostrychia caliptera, B. leprieurii e B. radicans) e foi registrado nos
pneumatóforos de Avicennia schaueriana e Laguncularia racemosa (Foto 3).
RIMA/C - 35

36. Foto 3 – Algas rodofíceas (Bostrychia spp) associadas a pneumatóforos de Laguncularia
racemosa na área estuarina do Rio Massangana.
Fixadas na areia, uma grande quantidade de espécies feofíceas foi encontrada
nas adjacências da Ilha de Cocaia (Foto 4).
Entre as espécies identificadas estão: Dictyopteris delicatula, Dictyopteris justii,
Dyctiota bartayresiana, Dyctiota sp., Padina gymnospora e Sargassum sp,.
Também foi anotada a presença da espécie de rodofícea Hypnea musciformis,
além de verificado artículos de Halimeda sp. espalhados ao largo da ilha.
Foto 4 – Macroalgas feofíceas presentes no entorno da Ilha de Cocaia.
As fanerógamas marinhas, habitam áreas costeiras e nos locais onde ocorrem,
tendem a formar extensos prados.
Halodule wrightii é a fanerógama mais comum no litoral de Pernambuco,
ocupando sedimentos constituídos por areias quartzosas como calcárias, em
lugares relativamente calmos, freqüentemente, em posições intermediarias entre
os estuários e o mar, desde a linha de maré baixa até os 10 mts de
profundidade.
RIMA/C - 36

37. Os prados de angiospermas são considerados, dentre os ecossistemas
marinhos, um dos mais produtivos, beneficiando significativamente à
produtividade de áreas costeiras, tanto em águas temperadas como em
tropicais. A área da Baía de Suape é conhecida pelos vastos prados de
fanerógamas Halodule wrightii (capim agulha ou grama marinha). Tais
concentrações de H. wrightii foram observadas ao largo de toda a baía, porém
em maior concentração na área marginal da Ilha de Cocaia com mais ao norte
da região, próximo à Praia de Paraíso.
Foto 5 – Fanerógama marinha (Halodule wrightii) registrada na Baía
de Suape, próximo à Praia de Paraíso, em abril de 2010.
Crustáceos e moluscos
Nos quatro pontos analisados na área estuarina do CIPS percebe-se uma
diferença espacial na distribuição das espécies de crustáceos em termos
quantitativos e específicos. Nas áreas de maior influência marinha foi registrada
a presença dos siris Callinectes danae e Callinectes larvatus, e marinha farinha
(Ocypode quadrata). Nesta região também foram notados várias tocas de
decápodos. A espécie Uca leptodactyla foi registrada na areia nos lugares
ensolarados e secos. Já as espécies Uca burguesi, U. maracoani, e U. thayeri,
conhecidas como chama-maré, foram mais notadas onde o sedimento é lamoso
(Foto 6).
Nos ambientes mais internos do rio Massangana foram identificados espécies de
crustáceos de grande valor econômico, como Ucides cordatus (caranguejo-uçá),
Goniopsis cruentata (aratu-do-mangue) e Cardisoma guanhumi (guaiamum).
Algumas destas espécies preferem ambientes com condições particulares, o que
permite utilizá-las como bioindicadoras.
RIMA/C - 37

38. Nas raízes, caules e ramos de árvores de mangue foi possível detectar a
presença fixa de alguns cirrípedes (cracas), organismos de importância
ecológica e filtradores como o gênero Balanus spp, Chthamalus spp, Euraphia
sp.
Dentre os camarões, as espécies Macrobrachium acanthurus (pitu) M. carcinus,
Palaemon northropi, Palaemon pandaliformis, Penaeus brasiliensis (camarão-
rosa) e Penaeus schmitti são citadas em trabalhos anteriores como presentes na
área. De acordo com informações colhidas informalmente com pescadores
locais, a pesca de camarão na região é hoje bastante reduzida, apontada pelos
próprios pescadores como reflexo das alterações ambientais do Porto e
sobrepesca.
Nos ambientes com salinidade marinha e mesohalina, Baía de Suape e estuário
do Massangana, podem ser encontrados exemplares juvenis de camarões
(predominantemente Penaeus spp), indicando o uso destes locais como áreas
de berçários.
Foto 6 – Toca de caranguejo-uça e chama-maré, na porção interna do estuário do Rio Massangana,
em abril de 2010.
Em termos de moluscos, destaca-se o estudo realizado pela Pires Advogados e
Consultores (2000), que registrou naquela oportunidade a ocorrência de 94
espécies de Gastrópodes e 16 de Bivalves, totalizando 110 espécies para a área
do CIPS. No presente estudo, foram identificadas na AID do empreendimento as
classes de moluscos Gastropoda, Bivalvia, Scaphopoda e Amphineura.
Entre as espécies anotadas no presente estudo estão: Anomalocardia brasiliana
(marisco-pedra), Tagelus plebeius (unha-de-velho), Iphigenia brasiliana (taioba),
Mytella falcata (sururu), Crassostrea rhizophorae (ostra-do-mangue), o mexilhão
Mytillus charruana, os gastrópodes comestíveis Neritina virginea, Pugilina morio
e Teredo navalis. A espécie Littorina angulifera (mela-pau) também foi vista nas
partes mais altas das árvores de mangue (Foto 7).
RIMA/C - 38

39. Foto 7 – Moluscos (Neritina virginea e Littorina angulifera) identificados na AID do empreendimento,
em abril de 2010.
Na porção mais interna do Rio Massangana, percebe-se que os substratos
duros, principalmente, as raízes de Rhizophora mangle são densamente
colonizadas por cracas e ostras (Foto 8).
Foto 8 – Ostras e cracas colonizando raízes de Rhizophora mangle na margem esquerda do Rio
Massangana, em abril de 2010.
Esforço de Pesca na AID
De acordo com levantamento da Prefeitura do Cabo informado pela Colônia de
pescadores, a área da bacia de SUAPE congrega 47 pescadores, dos 489
associados à Colônia Z-8. Tal Colônia tem jurisdição sobre o Município do Cabo
de Santo Agostinho e sede na Praia de Gaibu. Abrange além de Gaibu, SUAPE,
Calheitas, Itapoama e Xaréu.
47 pescadores para SUAPE e entorno da Ilha de Tatuoca é um pequeno
contingente mesmo considerando que boa parte não vive exclusivamente da
RIMA/C - 39

40. pesca dedicando-se a outras atividades como agricultura e turismo. A verdade é
que a movimentação nas praias e nas águas e as informações colhidas junto
aos pescadores locais indicam que o contingente pode ser menor. Essa
possibilidade é reforçada pelo fato de que o defeso da lagosta protege apenas
14 pescadores em todo o Município do Cabo.
A produção local, como mencionado anteriormente, apóia-se nas capturas de
moluscos (ostra, sururu, mariscão e marisquinho), de crustáceos (caranguejos,
siris, aratus, guaiamu) e de peixes (tainha e agulha basicamente), sendo que as
pesquisas desenvolvidas pela equipe resultaram no seguinte perfil da pesca
local
MARISQUINHO
O catador do marisquinho opera nos bancos de areia que se põem à descoberto
nas baixa-mares (Foto 9). O esforço de captura direcionado para este e os
demais moluscos é pequeno não se conseguindo listar 15 chefes (líderes de
grupos de 3 ou quatro pessoas geralmente de uma mesma família) operando
nos bancos da área de SUAPE. Nesta faina utilizam canoa, balde, puçá e gálea.
Com base nas operações de catadores acompanhadas pela equipe do EIA, nos
meses de abril/maio, estimou-se a produtividade atual de Marisquinho com 15
pescarias/mês o que representa uma produção média de 75kg de carne do
molusco/mês.
Foto 9 – Coleta de Marisquinho na ilha de Cocaia (Fotos: Aldemir Castro Barros).
RIMA/C - 40

41. MARISCÃO
O mariscão, também chamado de lambreta, é um molusco de maior valor de
venda no mercado local. Em uma jornada de trabalho pode-se obter 10 litros de
mariscão que é vendido inteiro a R$4,00 (quatro reais) e R$5,00 (cinco reais) o
litro. O litro local é a metade da cuia de queijo do reino.
SURURU
É coletado na lama na baixa-mar, no interior do mangue. A produção observada
correspondeu a uma jornada de 4 horas, das 9h às 13h, de duas pessoas e
rendeu 20kg quilos brutos que resultou em 2kg de carne que foram vendidos a
R$13,00 (treze reais) o quilo. A atividade depende dos pedidos dos clientes, pois
se não há a quem entregar imediatamente, perde-se o produto.
CARANGUEJO
Praticamente só pescam caranguejo na área de SUAPE durante as “andadas”
do crustáceo. São muito poucas as pessoas que penetram o mangue para tirar
caranguejos nos buracos onde se abrigam. Em áreas isoladas da região
encontram-se pessoas dedicadas a esse affair. É o caso de Tiriri de Dentro,
comunidade ao lado do “Mangue da Diamar” no qual algumas pessoas dedicam-
se à tira não apenas de caranguejos, mas também de guaiamuns, siris, sururus.
Pesca-se também com “laço” que é um saco desfiado que emaranha o
caranguejo ao sair do buraco. Antigo pescador descreve que antigamente se
pescava caranguejos onde agora está o Porto de SUAPE e em Cocaia.
Hoje a pesca é praticamente só no Tiriri, na Ilha Mercês ao lado do porto. A
jornada de pesca vai da quarta até sexta-feira ou sábado, quando levam as
“cordas” para a feira do Cabo no mercado público. A produção nas segundas e
terças-feiras não consegue compradores correndo o risco de ser perdida. Neste
ano já ocorreram três andadas de caranguejos. Na primeira andada o
entrevistado capturou 110 caranguejos em jornada de seis horas, na segunda
andada, 90-100 caranguejos sempre no Mangue da Diamar. O mangue do Rio
Massangana possibilita a pesca de mariscão, caranguejo, aratu, siri e
guaiamum.
SIRIS
O siri é capturado na maré vazante com gancho que é uma forquilha obtida de
galhos de embiriba ou de mangue canoé. Também se usam covos iscados com
tripa de peixe ou com caranguejo morto. Às vezes o pescador percorre três
manguezais para conseguir uma baixa captura representada por 3-5
exemplares. Quando a produção é boa, consegue-se 30 siris e nesta época vêm
pessoas do Cabo pescar siri e caranguejo, levando na volta até dois sacos dos
crustáceos no quadro das bicicletas.
RIMA/C - 41

42. GUAIAMUNS
Abrigam-se em buracos cavados na parte alta do mangue, no limite com a terra
firme. São capturados com armadilhas denominadas “ratoeiras” em vista da
semelhança do funcionamento com as verdadeiras ratoeiras. Preferem a Ilha de
Cocaia para captura de guaiamuns quando uma pessoa conduz 20-30 ratoeiras
pegando 20-30 guaiamuns.
OSTRAS
Os ostreiros trabalham no mangue. Aí as partes inferiores dos caules das
árvores emergem nas baixa-mares permitindo o descolamento das ostras com
auxilio de facões (Foto 10).
PEIXES
As principais espécies variam segundo o local de pesca e o apetrecho
empregado:
No Rio Massangana usa-se rede de emalhe, com a qual se pesca uma grande
variedade de espécies: camurim (robalo, Centropomus spp.), arraias, bagres,
carapeba (Diapterus spp.), caranha (Lutjanus griseus), carapitanga (Lutjanus
spp.), baúna (dentão jovem, Lutjanus jocu), sauna (tainha jovem, Mugil spp.),
mero (Epinephelus itaiara, é devolvido à água, está proibida sua captura por
estar em perigo).
Empregam rede de seda (gill net) com malhas de 20-30 mm, que eles mesmos
fazem a mão. São redes de 18 a 40 metros de comprimento e 2 metros de
altura, usam redes continuas alcançando até 700 metros de comprimento,
segundo o local de pesca. Pescam 8 pescadores juntos, todos vão de canoa a
remo. A pescaria dura 24 horas obtendo produções de 40-50 kg em cada saída
de espécies misturadas, sendo realizadas 3 pescarias por semana.
Também ocorre este tipo de pescaria realizada por pescadores individuais da
Ilha de Tatuoca, obtendo produções de 10-15 kg por pessoa, em 24 horas de
pesca. A produção neste caso é maior, pois os pescadores mais experientes
realizam duas coletas, uma às 10 pm e outra ao retirar o apetrecho para obter
uma melhor qualidade da carne.
A venda da produção se realiza na feira de Cabo ou Gaibu, ou no barzinho de
Tatuoca, aos trabalhadores do Estaleiro ou a turistas. Os preços variam segundo
a espécie e o tamanho, sendo as melhor pagas: camorim, R$15,00 (quinze
reais); carapeba, R$15,00 (quinze reais); tainha, R$8,00 (oito reais) e as mais
baratas: carapitanga, R$4,00 (quatro reais); baúna, R$4,00 (quatro reais);
sauna, R$4,00 (quatro reais) o quilo.
No canal de navegação emprega-se principalmente tarrafa para pescar tainha e
carapeba. A tarrafa geralmente possui 32 palmos de circunferência e malha de
30 mm, e é geralmente construída com náilon fio 40. A pesca se realiza com
RIMA/C - 42

43. duas pessoas, sendo uma quem rema a jangada e outra que lança a rede à
água. O pescador lança a rede quando observa peixes passando perto da
embarcação. A pescaria dura aproximadamente 5 horas, na maré baixa-
enchente, obtendo produções de 6 kg, porém dependendo em grande medida
do vento. A captura é vendida na feira de Cabo, no mercadão, no dia sábado.
Um total de 20 kg de peixe inteiro rende R$150,00 (cento e cinqüenta reais) ao
grupo de pescadores.
Baía de SUAPE, perto do arrecife, obtêm-se tainha, carapeba, peixe gato
(família Serranidae), cambuba (Haemulon flavolineatum), carapau (garajuba,
Caranx chrysos), canguitos (gordinho, Prepilus paru), dentão, salema.
Esta pesca, como a da agulha, é feita com rede de cerco cuja operação
geralmente requer duas pessoas uma que conduz a canoa com a rede e outra
que lança a rede à água. Ao cercar o cardume, batem com varas ou remos no
centro da rede quando os peixes em fuga são emalhados no pano da rede. As
duas últimas pescarias registradas foram realizadas, respectivamente, entre 11-
16 horas e entre 8-12 horas obtendo produções de 4,0 e 4,5kg. Especificamente,
para a pesca de tainha emprega-se a rede tainheira, com malhas de 35mm e a
depender das condições dos pescadores o seu comprimento oscila em torno de
300 metros. O cerco ao cardume é feito com duas canoas. Juntamente com a
tainha, ocorrem espécies acompanhantes como sauna, camorim e serra.
Foto 10 – (a) Pesca com tarrafa em jangada no canal de navegação de Tatuoca. (b) Pesca
de tainha com covo (armadilha) na Baía de SUAPE e mar de fora. (c) Tarrafa secando-se
no porão da casa.
No mar de fora pesca-se com rede e covo. Com rede obtêm-se biquara
(Haemulon spp.), serra (Scomberomorus brasiliensis), garajuba, chicharro
RIMA/C - 43

44. (Trachurus lathami) e bonito (família Scombridae). Com covo pesca-se
saramunete (Pseudupeneus maculatus), xira (Haemulon spp.), ariacó (Lutjanus
synagris), biquara, macaça.
Em SUAPE, muitos pescam no “mar de fora”, principalmente, além do Recife
que limita a Baía de SUAPE, com embarcações de motor e 3-4 pessoas por
barco. Geralmente a pescaria dura 12 horas, mas às vezes podem ficar no mar
por até 3 ou 5 dias. As capturas vendem-se em barzinhos da Praia de SUAPE,
na feira de Cabo o Gaibu ou na peixaria de Neném na Praia de SUAPE. A
produção varia entre 50-200 kg/saída.
Segundo observações in situ, os peixes são geralmente de pequeno porte. Das
capturas observadas, os maiores foram as arraias, carapebas, e salemas.
Segundo os depoimentos dos pescadores, os bagres e tainhas são também os
peixes de maior tamanho obtidos.
Foto 11 – (a) Arraia pintada de 38 cm de comprimento e 60 cm de envergadura. (b) Cambuba de 20 a
27 cm de comprimento.
Foto 12 – (c) Peixe gato de 29 cm de comprimento. (d) Dentão de 24 cm de comprimento.
Os principais problemas apontados pelos pescadores relacionados com os
impactos na pescaria são os seguintes:
Aumento da profundidade do canal de Tatuoca, o que prejudica a captura
dos peixes.
RIMA/C - 44

45. Modificação da composição do sedimento, sendo cada vez mais fino, o
que prejudica os bancos de mariscos. Mariscão não é mais encontrado.
Mais pescadores que há vários anos atrás.
Desmatamento dos manguezais para construção e expansão do Estaleiro
Atlântico Sul.
OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA BIOTA TERRESTRE DA ADA
Os 97 hectares que correspondem à Área Diretamente Afetada - ADA do
empreendimento, apresentam uma conformação topográfica enganosamente
plana, com cotas altimétricas que variam desde o zero hidrográfico até a cota
5,0m na porção sul do terreno limitando com o EAS. Estas elevações do terreno
possivelmente correspondem a aterros antrópicos efetuados por SUAPE quando
da dragagem da primeira etapa do canal de navegação.
As áreas baixas do terreno correspondem, ora a áreas de manguezais, ora a
planícies alagáveis onde foi verificada a presença de vegetação de restinga. O
perímetro da área de implantação, percorrido desde o mar, mostra-se variado,
destacando-se uma faixa de areia existente parcialmente nos lados norte e leste
do terreno que, outrossim, é onde se verifica ocupação humana. Foram
verificados também afloramentos de arenito do lado norte da ilha, bem com
setores de pequenas barreiras arenosas, aonde vem se instalando pequenos
focos de processos erosivos.
Cobertura Vegetal na Área Diretamente Afetada (ADA)
Apesar de verificarem ações antrópicas que alteraram a cobertura vegetal
natural, a Ilha de Tatuoca apresenta grande parte de sua área bem conservada.
Na localidade se destacam espécies típicas de ecossistemas litorâneos,
formando conjunto de comunidades vegetais fisionomicamente distintas,
arbóreas, arbustivas e herbáceas, sob influência marinha e flúvio-marinha,
distribuídas em mosaíco.
Hoje, a cobertura vegetal da área de implantação do Estaleiro PROMAR
apresenta a aparência mostrada na Figura 10 abaixo, construída com base em
uma fotografia aérea captada em agosto de 2010. Observam-se basicamente
dois remanescentes de restinga separados por uma área alagável de salgado e
uma área de manguezal localizada na esquina nordeste do terreno. Nestas
áreas de restinga focaram-se as pesquisas de campo da parte de flora, tendo
em vista que sua supressão será iminente para efeitos de implantação do
empreendimento.
Na orla, podem ser observados pequenos fragmentos de mangue formados por
Rhizophora mangle L. (mangue vermelho ou gaiteiro) e Laguncularia racemosa
(L.) Gaertn. f. (mangue branco). Próximos à praia, destacam-se indivíduos de
RIMA/C - 45

46. Manilkara salzmannii (A.DC.) H.J.Lam (maçaranduba), com aproximadamente
9,0m de altura. A maçaranduba, pertence à família das Sapotaceae, se
apresentando como espécie abundante em alguns estudos sobre a floresta
Atlântica do Estado de Pernambuco, possuindo grande valor comercial (SILVA-
JÚNIOR et al., 2008; PESSOA et al., 2009). Nas proximidades do Bar do Biu, a
típica paisagem praieira é dominada por Annacardium occidentale (cajueiro) e
Cocus nucifera (coqueiro).
Foto 13 – Vegetação peridoméstica nas proximidades do Bar do Biu, predominando cajueiros.
Hoje, a cobertura vegetal da área de implantação do Estaleiro PROMAR
apresenta a aparência mostrada na Figura 10 abaixo, construída com base em
uma fotografia aérea captada em agosto de 2010. Observam-se basicamente
dois remanescentes de restinga separados por uma área alagável de salgado e
uma área de manguezal localizada na esquina nordeste do terreno. Nestas
áreas de restinga focaram-se as pesquisas de campo da parte de flora, tendo
em vista que sua supressão será iminente para efeitos de implantação do
empreendimento.
RIMA/C - 46

47. Figura 10 – Cobertura vegetal na área de implantação do estaleiro
Foram lançadas 7 parcelas nos dois fragmentos de restinga remanescentes da
área, tendo sido reconhecidas e/ou coletadas 69 espécies vegetais pertencentes
a 38 famílias botânicas. A maior riqueza de espécies foi encontrada no estrato
herbáceo, com 23 espécies, seguido pelo estrato arbóreo, com 18 espécies.
Epífitas e trepadeiras apresentaram baixa riqueza (Figura 11), devendo-se
destacar que as trepadeiras observadas foram herbáceas, não se identificando
espécies de lianas na comunidade.
RIMA/C - 47

48. Riqueza de espécies por hábito de crescimento nas duas áreas
Figura 11 –
pesquisadas na ADA
25
Número de espécies
20
15
10
5
0
ra
ta
o
o
va
re
ta
st
st
ífi
i
re
vo
de
er
bu
bu
ep
vo
ár
pa
ar
ar
ar
tre
b-
o/
su
st
bu
ar
Fonte: Levantamento de Campo
No Quadro 8 se relacionam as espécies encontradas no levantamento florístico
realizado nas duas áreas, ao longo de percursos aleatórios, incluindo os estratos
herbáceos e arbustivos.
QUADRO 8 – Espécies vegetais observadas na ADA do Empreendimento
Hábito de
Família Espécie Nome vulgar Obs¹
crescimento
Mangifera indica L. mangueira R árvore
Tapirira guianensis Aubl. pau-pombo R árvore
Anacardiaceae
Annacardium occidentale cajueiro R árvore
Spondias mombin L cajá R árvore
arbusto/
Apocynaceae Hancornia speciosa Gomes mangaba R
arvoreta
Araceae Anthurium affine Schott folha de urubu R erva
Philodendron imbe Schott ex Endl. imbé R trepadeira
Bignoniaceae Tabebuia sp ipê R árvore
Arecaceae Cocos nucifera L. coqueiro R árvore
Blechnaceae Blechnum sp samambaia R erva
azeitona do
Chrysobalanaceae Hirtella racemosa Lam. R arbusto
mato
Hirtella ciliata Mart. & Zucc. murtinha R arbusto
Buchenavia tetraphylla (Aubl.) R.A.
Combretaceae embiridiba R árvore
Howard
Convolvulaceae Merremia cissoides (Lam.) Hallier f. jitirana R trepadeira
Cyperus diffusus Vahl R erva
Cyperus flavus (Vahl) Nees R erva
Cyperus imbricatus Retz. R erva
Cyperaceae Cyperus ligularis L. R erva
Eleocharis sp R erva
Fimbristylis cymosa (Lam.) R. Br. R erva
Remirea marítima Aubl. R erva
Dilleniaceae Curatella americana L. lixeira R árvore
Chamaesyce hyssopifolia (L.)
Euphorbiaceae R erva
Small
Croton sellowii Baill. R arbusto
Humiriaceae Humiria balsamifera Aubl. murtinha C árvore
Icacinaceae Emmotum affine Miers aderno R árvore
RIMA/C - 48

49. QUADRO 8 – Espécies vegetais observadas na ADA do Empreendimento
Hábito de
Família Espécie Nome vulgar Obs¹
crescimento
Lauraceae Ocotea sp. louro C árvore
Chamaecrista rotundifolia (Pers.)
R sub-arbusto
Leguminosae Greene
Caesalpinioideae Senna macranthera (DC. ex
canafistula R arbusto
Collad.) H.S. Irwin & Barneby
Leguminosae
Inga laurina (Sw.) Willd. ingá R árvore
Mimosoideae
Aeschynomene evenia C. Wright R erva
Andira nitida Mart. ex Benth. angelim C árvore
Crotalaria retusa L. R sub-arbusto
Desmodium barbatum (L.) Benth. R erva
Desmodium incanum DC. R erva
Leguminosae Dioclea sp R trepadeira
Papilionoideae Indigofera microcarpa Desv. R sub-arbusto
Indigofera spicata Forssk. R sub-arbusto
Macroptilium lathyroides (L.) Urb. R erva
Rhynchosia mínima (L.) DC. R trepadeira
Stylosanthes guianensis (Aubl.)
R sub-arbusto
Sw.
Lygodiaceae Lygodium sp R erva
Malpighiaceae Stigmaphyllon paralias A.Juss. R sub-arbusto
Malvaceae Pavonia cancellata (L.) Cav. R erva
Sida ciliaris L. R erva
Maranthaceae Calathea sp R erva
Melastomataceae Miconia albicans (Sw.) Steud. canela de velho R arbusto
Myrtaceae Myrcia bergiana O.Berg. cambuí C arbusto
Myrcia guianensis (Aubl.) DC. C arbusto
Psidium guajava L. goiaba R árvore
Nyctaginaceae Guapira sp maria-mole C arbusto
Ouratea sp1 R árvore
Ochnaceae
Ouratea sp2 R arbusto
Catasetum sp R epífita
Orchidaceae orquídea
Vanilla sp R trepadeira
baunilha
Passifloraceae Passiflora sp C trepadeira
Polygonaceae Coccoloba sp cauaçu R árvore
Avena sp R erva
Cenchrus echinatus L. R erva
Chloris barbata Sw. R erva
Poaceae
Dactyloctenium aegyptium (L.)
R erva
Beauv.
Echinochloa sp R erva
Pteridaceae Pteridium aquilinum (l.) Kuhn R erva
Sapindaceae Matayba sp. C árvore
Manilkara salzmannii (A. DC.) H.J.
Sapotaceae maçaran-duba R árvore
Lam
Solanaceae Solanum paniculatum L. jurubeba R arbusto
Sterculiaceae Waltheria indica L. R sub-arbusto
Rubiaceae Chioccoca sp. C arbusto
Turneraceae Turnera subulata Sm. chanana R sub-arbusto
Verbenaceae Aegiphila sp papagaio R arbusto
Stachytarpheta elatior Schrad. ex
R sub-arbusto
Schult.
Observação 1: R= Espécie reconhecidas em campo, a partir de material botânico fértil ou não; C=
Espécie coletada e depositado no Herbário Sérgio Tavares da UFRPE (HST).
RIMA/C - 49

50. Na parte sudeste da Ilha, mais para o interior, foram observados, além de
Manilkara salzmannii (A.DC.) H.J.Lam, indivíduos emergentes de Tapirira
guianensis Aubl. (pau pombo), Byrsonima sericea DC (murici), Cupania
revoluta Radlk (caboatã de rego), Cocos nucifera L. (coqueiro), Schinus
terebinthifolius Raddi (aroeira da praia),
Buchenavia capitata Eichl., Cereus fernambucensis Lem., além de Vismia sp.,
Guatteria sp., Psychotria sp., várias Lauraceae (espécies predominantes) e de
Manihot sp.(maniçoba, espécie, segundo os moradores, introduzida na ilha). As
árvores apresentam altura média de 5m, observando-se um estrato herbáceo-
arbustivo aberto, presença de serrapilheira e regeneração natural. A presença
da Manihot na área e em outros pontos, segundo uma moradora, comprova a
existência de roça há algum tempo atrás. Trata-se, pois, de vegetação
secundária em estágio processo de regeneração.
Em direção à porção central da ilha, a composição florística da vegetação
mantém-se sem variações, acrescentando-se indivíduos esparsos de Cereus
fernambucensis Lem., conhecida vulgarmente como cardeiro; Anacardium
occidentale L., cajueiro; Andira nitida Mart. ex Benth., angelim; Pithecolobium
avaremotemo Mart., espécies comuns em todos os locais da ilha, além de Clusia
sp., Coccoloba sp., Cecropia sp., Tabebuia sp., e espécies das famílias
Myrtaceae e Nyctaginaceae, muito comuns em todos os ambientes visitados. O
porte das árvores é maior do que o observado nas áreas mais à praia, com
indivíduos com mais de 8m de altura, sendo observada em vários trechos a
presença de pteridófitas formando o sub-bosque herbáceo. Além disso, há um
adensamento no estrato arbustivo e aumenta a espessura de serrapilheira e a
quantidade de indivíduos jovens na regeneração natural.
Intercalando-se às formações arbóreas e arbustivas arbóreas, encontram-se
áreas com vegetação rasteira, como o situado nas proximidades da praia,
nomeada pelos moradores locais como “salinas”. As áreas de salinas são
periodicamente inundadas pelo mar e contam apenas com vegetação herbácea,
tendo sido registrada a presença de Conocarpus erectus L. (mangue de botão).
Foto 14 – Frutificação de Conocarpus erectus (mangue de botão) em área de salinas, na Ilha de Tatuoca,
Suape, Pernambuco.
RIMA/C - 50

51. OS PRINCIPAIS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DA AID
No recorte de terreno de 97,0 hectares definido como Área Diretamente Afetada
(ADA) do estudo, verifica-se a presença de 13 imóveis de pescadores,
construídos em madeira e materiais alternativos. A outra ocupação mais próxima
localiza-se em torno de 2 km ao sudoeste e corresponde às habitações
existentes no entorno da Escola.
Segundo informações da Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio/Empresa
Suape, atualmente, 48 famílias residem em Tatuoca, o que perfaz um total
aproximado de 185 pessoas. Há pessoas que declararam morar na área há mais
de setenta anos, ainda que haja ocupações mais recentes. Cerca de 80% das
casas são de taipa, enquanto os 20% restantes correspondem a edificações de
madeira, a maioria das quais situadas na porção de terras mais próximas à
praia. Várias das casas localizadas no entorno da escola (Foto 15) têm uso
misto, na medida em que, além de funcionarem como residências, abrigam
atividades de comércio de alimentos e bebidas. Trata-se, na realidade, de
pequenos bares e restaurantes que atendem operários que trabalham nas
empresas que vêm sendo instaladas no interior do CIPS, bem como turistas que
chegam de barco desde a Praia de SUAPE principalmente.
Foto 15 – (Esq.) Escola Municipal Santo André, na Ilha de Tatuoca. (Dir.) Casa de morador da Ilha de
Tatuoca (área próxima à Escola).
Na parte da ilha próxima à praia, encontra-se apenas uma construção utilizada
como bar e que fica aberta nos finais de semana, sobretudo no verão. Segundo
o proprietário, Seu Bio, o movimento “está muito fraco”, em virtude da proibição
do acesso de carros através do Estaleiro Atlântico Sul e da poluição da água,
em razão da dragagem que vem sendo realizada nas proximidades.
Afirma ele que a água está suja e a praia/banco de areia, “croa”, cheia de lama.
Assim, as condições da água, consideradas inadequadas para banho, têm
desestimulado a ida de turistas que, antes, através de embarcações, chegavam
ao local, situação que tem acarretado prejuízos financeiros ao bar.
RIMA/C - 51

52. Atualmente, alguns moradores de Tatuoca trabalham em empresas instaladas
no CIPS, embora a absorção desses trabalhadores encontre obstáculos devido
ao baixo nível de qualificação da mão de obra. Na composição da renda dessas
famílias, vale ressaltar a importância de programas do Governo, como o Bolsa
Família.
Segundo pessoas entrevistadas na localidade, as maiores dificuldades dizem
respeito às alternativas de locomoção e ao acesso à água potável. Depois da
construção do Estaleiro Atlântico Sul, houve a interceptação de caminhos
tradicionalmente utilizados pela população, ao que se somam as restrições, por
motivo de segurança, quanto à circulação de pessoas e veículos nos espaços
utilizados pela referida Empresa. Lembrou um morador da área que havia uma
estrada, construída pela comunidade, indo das casas próximas à praia até a
Escola de Tatuoca, permitindo a fácil locomoção das pessoas dentro da ilha.
Com a interdição de alguns trechos dessa estrada, só é possível chegar às
referidas casas passando-se por dentro do terreno do Estaleiro, situação que
tem prejudicado, de acordo com entrevistados, os alunos que freqüentam a
escola.
A diversidade de tipologias de edificações existentes na Ilha de Tatuoca pode
ser visualizada na sequência de fotografias a seguir apresentadas:
Foto 16 – Tipologias de edificações verificadas na Ilha de Tatuoca
O PATRIMÔNIO CULTURAL DA ILHA DE TATUOCA
A prospecção Arqueológica de superfície realizada na área que será diretamente
afetada (ADA) com a construção do Estaleiro, não constatou nenhum vestígio
em superfície, salientando que a vistoria se restringiu às áreas abertas de
salgado onde se tinha possibilidade de observar o terreno. Já na área do
entrono, especificamente na Ilha de Cocaia e nas imediações da Escola, foram
RIMA/C - 52

53. identificados vestígios, tanto pela equipe do EIA, como por trabalhos anteriores
de SUAPE.
Foto 17 – Vestígios de cerâmica indígena e faianças portuguesa identificados nas imediações da
escola de Tatuoca
BOX 1.10
Nas vistorias de superfície realizadas na área de implantação do empreendimento não
foi identificado nenhum vestígio arqueológico. Contudo, deve-se ressaltar que durante
a consulta de documentos realizada pela equipe, foi identificado que dentro da AID
existe uma proposta de tombamento Federal que vem desde o ano de 1973 (Processo
N° 875-T-73) e cujo perímetro abrange parte das ilh as de Cocaia e Tatuoca, sendo
então imperioso que se tomem todos os cuidados necessários para identificação e
salvamento de eventuais vestígios existentes na área;
RIMA/C - 53

54. 4 - AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
A COMPLEMENTAÇÃO DOS IMPACTOS PREVISTOS NO EIA DE 2000
A principal mudança acontecida entre 2000 e 2010 em termos de planejamento
do CIPS, refere-se à proposta de modificação do layout da Zona Industrial
Portuária (ZIP) para adequá-la às necessidades de implantação de um cluster
naval em SUAPE. Este novo arranjo proposto no PDZ, embora pareça que se
trata de uma proposta adicional ao já analisado no EIA de 2000, não é mais que
uma alteração de forma, sobre o mesmo fundo já discutido e aprovado.
Conforme já visto nos itens anteriores, a proposta central do Projeto de 2000
previa a urbanização total da Ilha de Tatuoca, com a respectiva necessidade de
supressão, quase que total, da cobertura vegetal nativa de mangue e restinga,
de fato, o arranjo proposta na época era considerado “como um mapa de
intenções, portanto, passível de ajustes. A informação é de que aquele Arranjo
expressa apenas a tentativa, a nível conceitual, de prever a máxima ocupação
possível para a Zona Industrial Portuária (ZIP)” 1.
BOX 1.11
No Estudo de Impacto Ambiental EIA/RIMA para Ampliação e Modernização do Porto
de SUAPE realizado no Ano de 2000, foi estudado o cenário de urbanização total das
ilhas de Tatuoca e Cocaia. Na época, foram estudados os impactos desta alternativa,
vem como suas medidas mitigadoras e compensadoras, sendo os estudos
abrangentes a toda a zona portuária, incluindo os 87 hectares propostos pela
PROMAR para implantação do Estaleiro.
Nesse sentido, destaca-se que o fato de já terem sido analisados os impactos
decorrentes da urbanização da área  notadamente os impactos da implantação , é
o que lhe confere a este estudo o caráter de complementar
Nesse sentido, fica claro que o PDZ de 2010 não representa uma nova proposta,
mas o detalhamento de um layout conceitual cujos impactos na implantação já
foram analisados com base na delimitação física da ocupação da área, prevendo
a máxima ocupação.
Os layouts conceituais geralmente apresentam a situação mais desfavorável em
termos de impacto ambiental, e no caso de SUAPE considera-se que a situação
não foi diferente. Esta observação se sustenta quando se comparam as duas
propostas, a conceitual do ano 2000 e a real do PDZ, e se observa que, em
termos de supressão de vegetação as duas propostas são quase equivalentes,
uma vez que o PDZ ocupa mais áreas ao oeste do Riacho da Cana, mas em
compensação o layout conceitual prevê a travessia dessas áreas com sistema
ferroviário e rodoviário, o que resultará no aterramento de áreas e na
fragmentação dos remanescentes vegetais de mangue e restinga. Contudo, a
1
EIA/RIMA de Ampliação e Modernização do Porto de SUAPE (2000).
RIMA/C - 54

55. principal mudança introduzida no PDZ e que minimiza em grande medida o
conjunto de impactos ambientais, refere-se notadamente à possibilidade de
restringir todas as obras sobre a bacia do Rio Tatuoca 2 , livrando o Rio
Massangana de alguns impactos muito severos, como a dragagem, a alteração
das margens e a navegação permanente de navios de grande porte na sua
calha.
Com efeito, a nova proposta deixa de lado o conceito de anel de navegação em
torno dos Rios Tatuoca, Massangana e da Cana, para uma proposta em tripé,
baseada em canais de navegação paralelos, todos restritos à bacia do Rio
Tatuoca. Esta nova formação permite atender uma das principais
recomendações do EIA, no sentido de preservar uma faixa de mangue de 100m
na margem do Massangana, o que seria impossível de se ter mantido o arranjo
original.
Na nova proposta, continua sendo muito válida a evocação do princípio da
“precaução”, que ficava clara no EIA de 2000 e que, de certa forma, foi atendida
por SUAPE, uma vez que de 2000 para cá não houve nenhum antecedente de
desmatamento no CIPS para efeitos de urbanização da ZIP.
Figura 12 – Proposta do Ano 2000 (Esq) e Proposta do PDZ (2010)
0 1km 2km
A revisão efetuada sobre o EIA/RIMA de 2000 deixa claro que, na época, foram
analisados basicamente os impactos decorrentes da implantação das obras
2
O que de certa forma representa o atendimento, em caráter permanente, da recomendação do EIA de
2000, que se referia a um traçado alternativo, mesmo que considerado na época como uma etapa
intermediária previa à ocupação total.
RIMA/C - 55

56. macro, sendo que no conjunto global se insere também a área de 97,0 hectares
destinada ao Estaleiro PROMAR S.A.
Essa previsão de impactos continua sendo válida, ao igual que as medidas
compensatórias que foram definidas na época, uma vez que a responsabilidade
pela geração dos referidos impactos continua sendo do Porto de SUAPE. Sendo
assim, a identificação dos impactos para o projeto em análise estará restrita a
aqueles de abrangência local, referentes especificamente às obras de
construção civil propriamente ditas, que em conjunto, resultam ser pouco
expressivos quando comparados com aqueles resultantes das ações de
supressão de vegetação, dragagem e aterramento da área, podendo incluir
inclusive o remanejamento de população.
Já na análise de Fase de Operação, a situação é um pouco diferente, uma vez
que o EIA de 2000 esteve restrito quase que completamente à fase de
implantação das obras de ampliação e de modernização, sem se aprofundar na
fase posterior de operação. Isto porque na época não se conhecia a vocação
industrial que resultaria da ocupação do porto, o que já hoje é conhecido.
Por outro lado, a avaliação ambiental do Empreendimento deve ser inserida
dentro do contexto que se vivencia atualmente no Porto de SUAPE, e nos
próximos 5 anos como mínimo, com previsão de grandes investimentos e
profunda transformações ambientais, começando pela expectativa de
implantação de um cluster naval na Ilha de Tatuoca, a implantação da Refinaria
Abreu e Lima e ampliação da capacidade de recebimento de contêineres do
porto.
No tocante à etapa de implantação e considerando o avanço nos licenciamentos
e processos licitatórios dos diversos empreendimentos previstos para a zona
portuária, considera-se que existirá uma superposição de obras de vários
empreendimentos entre os anos de 2011 e 2013, conforme se mostra na Figura
13 a seguir.
RIMA/C - 56

57. Figura 13 – Superposição de obras durante o período 2011 – 2013 na ZIP de SUAPE.
Nota: A figura acima foi construída pela equipe do EIA, com base no nível de avanço dos
licenciamentos e processos licitatórios dos diversos empreendimentos, mas não necessariamente
corresponde ao planejamento de SUAPE para implantação das obras que, outrossim, não estava
definido à data de encerramento deste estudo, conforme informações da Empresa SUAPE.
RIMA/C - 57

58. COMO FORAM IDENTIFICADOS OS IMPACTOS MAIS RELEVANTES DO
EMPREENDIMENTO ?
A avaliação ambiental do empreendimento foi realizada de forma convencional
pela metodologia conhecida como Ad-Hoc, na qual foram realizadas reuniões
com a equipe técnica multidisciplinar, nas quais cada consultor se posicionou
sobre os impactos referentes a sua área de conhecimento, sendo
posteriormente promovida a discussão multidisciplinar para reafirmar e qualificar
o conjunto de impactos pré-selecionados.
Salienta-se que o cenário de análise que embasa a identificação e avaliação de
impactos deste empreendimento, considera a Implantação e Operação do
Estaleiro dentro das melhores práticas da engenharia, com observância de
todos os critérios técnicos definidos no projeto, bem como nas especificações
técnicas do mesmo e o atendimento integral da legislação ambiental e
trabalhista em vigor. Da mesma forma, considera o acompanhamento e
supervisão permanente dos órgãos de controle como a CPRH e a mesma
Empresa SUAPE.
Os impactos foram qualificados seguindo as diretrizes do TR da CPRH, sendo o
diferencial, a definição da Importância de cada impacto obtida a partir da relação
entre probabilidade de ocorrência (Remota, Pouco Provável, Provável, Muito
Provável, Quase certeza, Certeza) e a Magnitude, sendo este critério definido
como função dos demais critérios de qualificação. Da relação entre
Probabilidade de Ocorrência e Magnitude, resulta a Importância, que seria o
critério conclusivo que define, quais os impactos mais relevantes do
empreendimento. Esta importância de cada impacto foi avaliada com base em
uma escala de 5 categorias, mostrada no Quadro a seguir:
QUADRO 9 – Escala de importância dos impactos definida no estudo
Categoria Descrição
Danos inexpressivos ao meio ambiente. O Máximo que pode ocorrer é ameaça
Muito Baixa de impactos que podem ser facilmente eliminadas com a aplicação de medidas
mitigadoras.
Danos leves a qualquer dos meios físico, biótico ou antrópico. Os impactos são
Baixa
controláveis a um baixo custo e os danos ambientais são facilmente revertidos.
Danos moderados a qualquer dos meios físico, biótico ou antrópico. Os
Moderada impactos são controláveis, mas se não neutralizados oportunamente, podem
degenerar em situações de dano mais severos.
Danos importantes a qualquer dos meios físico, biótico ou antrópico. Exige
Alta ações corretivas imediatas para evitar seu desdobramento em uma condição
mais crítica.
Danos irreparáveis a qualquer dos meios físico, biótico ou antrópico. O
Muito Alta restabelecimento das condições primitivas do meio ambiente é lento ou
impossível.
RIMA/C - 58

59. QUAIS FORAM OS RESULTADOS OBTIDOS ? QUAIS OS PRINCIPAIS
IMPACTOS AMBIENTAIS ?
Do exercício de identificação e qualificação de impactos realizados de forma
interdisciplinar, foram finalmente sintetizados 13 impactos positivos distribuídos
nas fases de planejamento, implantação e operação e 33 impactos negativos
alocados igualmente nessas três fases.
BOX 1.12
É importante destacar um aspecto fundamental para o bom entendimento do processo.
O balanço algébrico entre impactos Positivos e Negativos não determina por si só a
conveniência ou não de implantar um determinado projeto, nem sequer é um bom
indicador na hora de basear uma decisão.
O ditame final é um processo complexo de ponderação, onde devem ser analisados
globalmente todos os documentos do processo, incluindo o projeto e o EIA, com a
intervenção do Órgão Fiscalizador, a Equipe do EIA, o Empreendedor e a População
Civil, entre outras ferramentas dos estudos de EIA/RIMA.
De uma forma geral, o conjunto de impactos analisado esteve dentro do que se
previa em função da essência do Empreendimento. Com efeito, os impactos
positivos de maior relevância, ou seja, aqueles qualificados como de importância
MUITO ALTA ou ALTA, estiveram associados à possibilidade de geração de
emprego, renda e qualidade de vida. Estes impactos, e em geral todos os
analisados de caráter Positivo, apresentam uma abrangência regional
direcionada para o meio antrópico, contrariamente aos impactos negativos que
em sua grande maioria apresentam abrangência pontual ou local com efeito nos
meios físico–biótico.
Significa isso a socialização da riqueza ecológica de uma área, através de uma
equação da forma:
Riqueza ecológica = benefícios sociais + compensação + mitigação
Essa troca só será justa se a equação de fato for uma igualdade, ou seja, não é
suficiente gerar benefícios sociais, tem que ser simultaneamente atendidas as
medidas de compensação e mitigação propostas, o que infelizmente não vem
acontecendo em SUAPE, e em geral no Brasil e no mundo.
A Figura 14, a seguir, ilustra graficamente a distribuição de impactos na escala
de importância definida para o estudo. Observa-se que três (3) dos 33 impactos
(9,0%) foram considerados como de importância MUITO ALTA, e seis deles de
importância ALTA (18,18%). A grande maioria (23 impactos) foram considerados
com importância MODERADA (39,39%) a BAIXA (30,30%), enquanto que só um
impacto, correspondente ao Risco de Favelização do entorno da área foi
considerado como de importância MUITO BAIXA, em função da sua
RIMA/C - 59

60. probabilidade remota de acontecer, tendo em vista a valorização das áreas do
entorno.
Figura 14 – Resumo da avaliação de impactos negativos.
12
13
Quantidade de Impactos
10 10
Negativos
8
6 6
4
3
2
1
0
MUITO BAIXA BAIXA MODER. ALTA MUITO ALTA
Importância dos Impactos
Um aspecto muito importante de ser destacado é que a totalidade dos três (3)
impactos que foram classificados como de importância MUITO ALTA, está
associada a ações da fase de implantação sob a responsabilidade de SUAPE e
que por conseguinte, já foram contemplados no EIA/RIMA de 2000. Estes
impactos são referentes à dragagem do canal de acesso e ao remanejamento
involuntário de população da comunidade que habita a Ilha de Tatuoca, com
todas suas implicações culturais e econômicas.
Observe-se como este último impacto adquire uma relevância maior no contexto
da equação utilizada acima para exemplificar o cenário de implantação do
Empreendimento, e onde não parece justo que em se tratando de uma troca de
ativos ecológicos por benefícios sociais, a população que se usufrui atualmente
do referido ativo resulte prejudicada na sua qualidade de vida, que, igualmente,
já é precária.
O primeiro impacto ambiental considerado como de importância Muito Alta
refere-se à Dragagem do Canal de acesso. Com efeito, Para implantação do
estaleiro PROMAR será necessária uma movimentação de terra expressiva em
torno de 2.8 milhões de metros cúbicos de material dragado e 550.000m3 de
aterro para que a área do empreendimento atinja a cota +4,6m. Estes valores
porem, são substancialmente inferiores aos previstos para o cluster naval como
um todo e estimados em 35.000.000 m³.
Boa parte do material a ser escavado/dragado está constituído por areia e será
utilizado no aterro hidráulico do próprio terreno e de áreas adjacentes, enquanto
que o material mais fino e argiloso, será descartado em bota-fora oceânico.
Atividades de aterro hidráulico podem impactar o entorno aquático, resultando
em aumento da turbidez e propiciando transferência de contaminantes e
RIMA/C - 60

61. particulados para a coluna d’água pela suspensão e deposição de material para
o entorno estuarino, via atmosfera e/ou diretamente por escorregamento dos
taludes. Atividades de dragagem são altamente impactantes aos ambientes
estuarinos e costeiros conquanto alteram as características hidrológicas e
hidrodinâmicas e danificam a biota do meio aquático. Impactos potenciais para
o meio físico-oceanográfico estuarino marinho estão normalmente relacionados
ao aumento da turbidez, reduzindo a penetração de luz e a liberação de
materiais tóxicos, por ventura presente nos sedimentos, para a coluna d’água
pelo revolvimento do material de fundo. O descarte de material dragado no meio
aquático é com freqüência, danoso ao ambiente.
O segundo impacto ambiental considerado como de importância Muito Alta
refere-se ao Remanejamento Involuntário de população, especificamente a
transferência da colônia de pescadores que habita hoje a Ilha de Tatuoca, para o
habitacional Nova Tatuoca, localizado no vizinho município do Cabo, ainda
dentro do território de Suape. Com efeito, dados do Banco Mundial indicam que
uma média de dez milhões de pessoas são deslocadas de suas casas,
comunidades e terras involuntariamente todos os anos para dar lugar à infra-
estrutura pública. O deslocamento de pessoas é extremamente perturbador para
as comunidades, tendo-se verificado em muitos casos, o empobrecimento de
contingentes populacionais anos após seu remanejamento.
Neste caso, embora se considere que estas pessoas serão remanejadas para
um local mais adequado de moradia e com cobertura de serviços públicos,
estarão submetidas a uma grande perturbação e estresse, o que justifica a
valorização deste impacto ao nível máximo de importância do estudo,
justamente para garantir, que o processo de transferência seja feito de acordo a
um planejamento previamente definido e aprovado pelas próprias comunidades.
O terceiro impacto ambiental considerado como de importância Muito Alta, é na
verdade uma derivação do anterior. Considerou-se que a possibilidade de perda
de renda da população remanejada é um aspecto delicado a ser analisado.
Conforme as pesquisas efetuadas com alguns moradores, a comunidade
sobrevive basicamente da pesca artesanal garantida pela sua proximidade com
o mar, algumas pessoas informaram ainda trabalhar em empresas de Suape,
contudo, o perfil geral é de uma comunidade de pescadores. Assim, a
transferência desta comunidade para um outro município, com alguma restrição
de acesso ao mar, em face da distancia do conjunto Nova Tatuoca, e a
competição com os pescadores da Praia do Paiva e Gaibu, pode refletir em uma
perda considerável de renda por parte desta comunidade.
Em termos de impactos ambientais classificados como de importância ALTA,
destaca-se a supressão de vegetação de restinga como o mais importante
deles. Dentro da área destinada para o Estaleiro PROMAR, foi identificado que
31 hectares (32%) da área apresenta uma cobertura vegetal de restinga, ora
arbórea densa, ora arbustiva esparsa.
RIMA/C - 61

62. O lay-out do empreendimento prevê que 18 hectares (58%) dessa formação,
terá que ser suprimida na primeira etapa para dar passo à infraestrutura do
estaleiro. Destaca-se que este impacto ambiental já foi computado no EIA/RIMA
do Porto de SUAPE de 2000 e faz parte do Projeto de Lei 1496/2010 que prevê
a supressão de 691 hectares de vegetação de mangue, mata atlântica e restinga
até o ano de 2020.
O impacto foi considerado só como de importância ALTA, pois se reservou a
máxima qualificação aos processos de supressão de mangue (que não
acontecerão neste empreendimento), que rebaterão diretamente na cadeia
alimentar do estuário, o que não acontece com a supressão de restinga.
Outro impacto considerado como de importância ALTA refere-se ao aumento da
pressão sobre a infraestrutura de transportes em decorrência das mais de 2000
pessoas que trabalharão diretamente no Estaleiro diariamente, que se somarão
a visitantes e veículos de logística de abastecimento de matérias primas. Da
mesma forma, considerou-se como de importância muito alta a alteração nas
condições de comunicação hídrica entre os rios Tatuoca e Massangana, isto
porque a abertura do canal de acesso introduz uma nova condição de correntes
no estuário, que pode levar a acelerar os processos de erosão que com grande
intensidade se verificam na praia de SUAPE.
Como complementação destas informações apresenta-se na integra a matriz de
impacto do estudo.
RIMA/C - 62

63. QUADRO 10 - Matriz de Impacto Ambiental
RIMA/C - 63

65. QUADRO 10 - Matriz de Impacto Ambiental
RIMA/C - 65

66. QUADRO 10 - Matriz de Impacto Ambiental
RIMA/C - 66

67. QUADRO 10 - Matriz de Impacto Ambiental
RIMA/C - 67

68. QUADRO 10 - Matriz de Impacto Ambiental
RIMA/C - 68

69. CASO O EMPREENDIMENTO NÃO SEJA IMPLANTADO, COMO SERIA A
QUALIDADE AMBIENTAL FUTURA ?
As ciências ambientais são relativamente novas, seus conceitos básicos vêm se
reformulando dia a dia, fazendo-se cada vez mais abrangentes, até o ponto de
dificultar a definição de questões aparentemente simples como o mesmo
conceito de meio ambiente. Outrora, esse conceito tinha uma conotação
eminentemente ecológica, que hoje não tem mais. A grande mudança de
paradigma nos últimos tempos é considerar que o homem como espécie
humana, com toda sua complexidade, também é meio ambiente. Esta nova
conceituação veio dificultar ainda mais o entendimento das definições
ambientais, pois foram agregados novos conceitos atrelados diretamente às
atividades humanas, como por exemplo, a qualidade de vida, o desenvolvimento
sustentável, os ecossistemas urbanos, os aspectos culturais e inclusive
religiosos por citar só alguns deles.
Sendo assim, a mensuração desta qualidade, bem como as análises
comparativas, poderão ter múltiplas abordagens, todas elas fundamentadas e
todas elas possíveis. Esta situação se verifica na análise comparativa de
Qualidade Ambiental nos cenários de implantação ou não do Estaleiro PROMAR
S.A, partindo sempre do predicado que o cenário de implantação do
Empreendimento, na área proposta, só faz sentido dentro do macroprojeto
transformador do PDZ de SUAPE. Em termos gerais, as linhas mestras do futuro
regional para qualquer um dos dois cenários, mostram que a região passa por
um momento excepcional de oportunidades de desenvolvimento econômico,
social e cultural, propulsado especialmente pela dinamização do Porto de
SUAPE, mas também pela consolidação da vocação turística do Litoral Sul e
não será a implantação ou não do Estaleiro PROMAR S.A que mude esta
tendência que se consolida cada vez mais na região.
Nesse pano de fundo, percebe-se que a qualidade ambiental a futuro, em uma
escala regional, deverá aumentar para qualquer um dos dois cenários. Não tem
como ser diferente, os investimentos públicos e privados previstos nas áreas de
infraestrutura, saúde, cultura, segurança e renda per capita necessariamente
terão rebatimento na qualidade de vida da população, indicador este que, como
já mencionado, passa a ter um peso relevante na hora de definir uma escala de
Qualidade Ambiental, entendida desde uma ótica mais humanista. Assim, e
considerando o leque complexo de projetos previstos para a região, o Estaleiro
PROMAR S.A e o mesmo cluster naval com sua capacidade de geração e
formação de mão de obra capacitada, vislumbra-se como uma proposta muito
importante, mas não determinante para em definido momento chegar a alterar
no futuro o cenário de Qualidade Ambiental em âmbito regional.
Já quando se considera um recorte de terreno menos abrangente, limitado às
áreas de influência Indireta (AII) e Direta (AID), os cenários de Qualidade
Ambiental apresentam comportamentos mais diferenciados, pois a dimensão
RIMA/C - 69

70. biótica entra com um peso mais relevante que a variável socioeconômica. No
evento de não implantação do Empreendimento, não implantação do cluster
naval e considerando que nenhum outro fato extraordinário acontecerá na área,
pode-se afirmar que esta continuará transformando-se lentamente, de forma
quase imperceptível para curtos períodos de tempo. A área de influência
prosseguiria em suas atuais tendências e, devido à estabilidade no ambiente,
ocorreria naturalmente a recomposição da vegetação de manguezal,
principalmente, nas áreas mais marginais da Ilha de Cocaia, refletindo
positivamente no aumento da produtividade primária local, no estoque pesqueiro
da área estuarina e marinha, aumentando a disponibilidade de organismos como
ostras, sururu, caranguejos, aratús e espécies de peixes que são ligados ao
estuário e ao manguezal.
Em termos de qualidade da água, a preservação do manguezal também atuará
positivamente na ciclagem de nutrientes transformando em matéria orgânica
vegetal compostos que estariam concentrados na água (nitrito, nitrato, silicato,
fostato, etc.). A não dragagem dos cursos d’água importará na preservação do
sistema fital composto por capim-agulha e macroalgas (garantindo a
continuidade do ciclo de vida de muitas outras espécies que vivem em
interdependência desses ecossistemas). A manutenção do manguezal na área
também pode representar um fator importante na retenção dos sedimentos
atuando na diminuição da turbidez da água e prevenindo a erosão costeira.
Já o cenário de Implantação do Empreendimento nos moldes previstos no
projeto e com a implantação simultânea de outras infraestruturas em um período
relativamente curto de três anos (2011 - 2013), representa a introdução de uma
perturbação no ambiente que causará inevitavelmente uma diminuição severa
da Qualidade ambiental da AID, uma vez que prevê uma transformação drástica
na paisagem com supressão de grande parcela da vegetação de mangue e
restinga do estuário dos Rios Massangana e Tatuoca.
Com a realização do Empreendimento, a supressão da vegetação e as ações de
aterro e terraplenagem eliminarão parte da vegetação de restinga da ilha de
Tatuoca, o que acarretará, por conseguinte, a eliminação de espécies da fauna
associada a esses ambientes. O aumento do material em suspensão em virtude
da movimentação de terras poderá causar o assoreamento de uma das áreas
mais produtivas do sistema lagunar da baía que são os prados de fanerógamas
marinhas. O aumento da turbidez da água poderá ainda interferir na
produtividade primária com conseqüências diretas no ciclo de nutrientes.
Uma vez as obras do PDZ sejam finalizadas e os planos ambientais, medidas
mitigadoras e compensações comecem a ser implementados, a AID começará
um processo de resilência e de aceitação da nova paisagem, aumentando
progressivamente sua Qualidade Ambiental. A partir daí e com o inicío da
operação do Estaleiro, começarão a ser verificados progressivamente todos
aqueles impactos positivos que em conjunto justificam o empreendimento.
Nesse caso, o indicador de Qualidade Ambiental vir-se-ia reformulando,
RIMA/C - 70

71. acompanhando a evolução dos parâmetros socioeconômicos se tornando cada
vez mais importantes em detrimento dos fatores físico–bióticos da AII cuja
relevância, no contexto geral, deverá decrescer na medida em que a área
adquire com maior celeridade uma característica de ambiente construído com
vocação industrial, o que já está determinado desde a desapropriação das terras
pela Empresa SUAPE.
Aqui mais uma vez fica claro o conceito da troca que está sendo concebido pelo
governo do Estado, no sentido de perder um ativo ecológico importante como é
uma área estuarina, por benefícios sócias e compensação ambiental, que em
teoria, devem beneficiar não só a população dos municípios abrangidos na AII,
mas todo o Estado de Pernambuco.
A figura a representa um dos cenários possíveis de qualidade ambiental da área,
onde inicialmente se produz uma diminuição brusca desta qualidade em
decorrência da supressão de mangue e restinga para implantação do cluster
naval, a qual, posteriormente, começa um processo de recuperação promovido
pelo crescimento da dimensão socioeconômica e da variável biótica em
decorrência das atividades de compensação. Conforme se observa na figura, a
dimensão biótica deve se recuperar, mas nunca chegar a retornar à situação
atual, daí a necessidade de compensação ambiental.
Figura 15 – Cenário possível /otimista de qualidade ambiental na AII.
Fonte: Moraes & Albuquerque Advogados e Consultores
RIMA/C - 71

72. 5 - O QUE FAZER PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS
IDENTIFICADOS ?
BOX 1.13
Dentre os impactos ambientais avaliados em cada empreendimento, sempre existem
os que podem ser evitados ou pelos menos minimizados, através de cuidados e ações
direcionadas para evitar sua ocorrência ou então seu efeito adverso no meio ambiente.
É o caso da geração de efluentes, por exemplo. A geração é inevitável, mas seu
despejo in natura em um curso d’água é completamente evitável através da construção
de um sistema de tratamento de efluentes. Esse tipo de impactos são denominados
como Mitigáveis e cabe ao EIA a proposição de medidas de controle, sendo inclusive
permissível a solicitação de alterações no projeto de engenharia.
Outro tipo de impactos não podem ser evitados, como por exemplo a limpeza da área
com supressão de vegetação. Nesse caso, o empreendedor deve compensar os danos
ambientais ocasionados, com o plantio de vegetação similar em outra área, por
exemplo.
Um outro grupo de impactos, notadamente os positivos, os que traem benefícios
diretos para o meio ambiente, devem ser maximizados e potencializados. É o caso da
geração de emprego no Estaleiro. Esses empregos estão disponíveis mas exigem uma
qualificação mínima por parte dos operários. Nesse caso, a maximização dos
benefícios consistiria na abertura de cursos de capacitação da mão de obra local, para
garantir que os empregos gerados sejam ocupados pela população que habita a região
do empreendimento.
RIMA/C - 72

73. VAMOS MITIGAR O QUE SEJA POSSIVEL !!!
Dentre as medidas mitigadoras propostas no EIA, ressaltam-se as seguintes no
RIMA.
Mitigação de Impactos da Supressão de Vegetação
Na área do Estaleiro PROMAR será requerida inicialmente a supressão de 18
hectares de restinga, restando ainda 13 hectares, além do manguezal do
extremo nordeste da área, que não será diretamente afetado com a implantação
do empreendimento.
Assim, é muito importante o monitoramento permanente destes manguezais
remanescentes ao longo do tempo, através da implantação por parte de SUAPE
do PBA de monitoramento de manguezais remanescentes, proposto no
EIA/RIMA de 2000.
Mitigação de Impactos do Aterramento da Área
Para minimizar os efeitos do carreamento de sedimentos para o Rio
Massangana, considera-se que uma medida mitigadora viável seria a utilização
de uma barreira flutuante colocada entre as margens das Ilhas de Tatuoca e
Cocais, no ponto da futura ponte, enquanto duram os trabalhos de dragagem a
aterro hidráulico. Considera-se que o uso deste tipo de cortina minimizará o
transporte de sedimentos finos para o Rio Massangana.
Para minimizar o carreamento de sedimentos provenientes do aterro por efeitos
da erosão hídrica, recomenda-se a proteção dos taludes norte e oeste da
plataforma, ora através de enrocamento, ora através de proteção vegetal,
mesmo que isso seja uma situação temporária, pois futuramente a área da
PROMAR S.A ficará embebida dentro dos aterros do restante do cluster naval
Mitigação de Impactos cumulativos
A mitigação de efeitos cumulativos no contexto do projeto diz respeito
primeiramente à necessidade de superar uma possível carência de mão, que
seja local, mas que tenha a capacitação requerida para preencher o quadro de
funcionários do estaleiro, o que se constitui no ponto de maior conflito
cumulativo quando se analisa o empreendimento em conjunto com outros
estaleiros previstos para o cluster naval.
Como alternativa, recomenda-se promover as parcerias de cursos de
capacitação e treinamento em outras regiões do estado, como o Agreste ou a
Zona da Mata, de tal forma a inverter o processo que se desenvolve atualmente,
onde o interessado se desloca desde sua região de origem na procura de
capacitação, para depois ser absorvido no mercado de trabalho. Nesta nova
RIMA/C - 73

74. possibilidade, o interessado seria capacitado na sua própria região, deslocando-
se só para o inicio das atividades no estaleiro.
Um segundo aspecto que poderia ser implementado como medida mitigadora
para combater ou minimizar efeitos cumulativos, refere-se à otimização do
recurso água. Os dados levantados não apontam para que este aspecto
represente um gargalho no funcionamento simultâneo de novos
empreendimentos em SUAPE, contudo, em se tratando da possibilidade de
racionalizar este valioso recurso, seria pertinente cogitar no projeto executivo do
Estaleiro, a implantação do sistema de captação de água de telhados para
atendimento da demanda de banheiros, lavagens, irrigação de áreas verdes, etc.
A região de SUAPE apresenta uma pluviometria anual próxima dos 2000 mm e,
por sua vez, o Estaleiro propõe a implantação DE enormes galpões com uma
área coberta muito expressiva de entorno de 100.000 m². Nessas condições,
observa-se que se teria uma potencialidade de captação muito significativa.
Mitigação de impactos sobre as comunidades
A mitigação de impactos sobre as comunidades do entorno se fundamenta na
mobilização de ações voltadas a estabelecer um canal de comunicação direto
com as populações em todas as fases da obra. Essa comunicação deverá ter
um caráter informativo prévio e não explicativo posterior, ou seja, o plano de
comunicação social a ser mobilizado deverá ter como característica a
antecipação das informações, com base em um cronograma a ser estabelecido.
Nesse sentido, considera-se o intercâmbio de idéias, opiniões e discussão sobre
as soluções a serem adotadas como o elemento chave de condução de todo o
projeto.
A discussão com as comunidades afetadas, através de suas lideranças e
também diretamente com o povo, deve permear todo o projeto, em todas as
suas fases. Este contato deve ocorrer de forma permanente e frequente, porque
interrupções e distanciamento, de tempos em tempos, por parte das
autoridades, corroem os entendimentos e à credibilidade do projeto.
Este canal de comunicação que deverá ser sintetizado em um Plano de
Comunicação Social, deverá estar construído em cima das seguintes premissas:
Criar um mecanismo que possibilite um atendimento constante e
específico para manter um canal sempre aberto com a comunidade e,
assim, sempre possa se expressar e registrar suas queixas e aspirações a
serem atendidas pelo respectivo projeto;
A equipe entende que não há como ser bem sucedido um projeto dessa
natureza, se os canais de comunicação com os afetados não forem
implantados ou se estiverem fechados ou burocratizados;
RIMA/C - 74

75. A relação entre os afetados e o Empreendedor deve ser a mais
transparente possível, de forma que a troca de informações além de
esclarecer as duas partes, possa também fundamentar as soluções a
serem adotadas e levar a um resultado positivo dessa ação conjunta;
Nesse sentido, é necessário que se identifique as lideranças e
organizações locais bem como seus posicionamentos e modo de vida, e
que através dessas lideranças e organizações se estabeleça um canal de
comunicação com os afetados, respeitando sempre a cultura local. Esse
contato pode se dar por meio de reuniões, palestras, questionários,
quando houver comunidade alfabetizada, e outros instrumentos que
possam propiciar o melhor contato entre o Empreendedor e a população
afetada.
TIRAR DO PAPEL A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO,
DEVE SER UM DOS GRANDES OBJETIVOS DE SUAPE E O PROMAR EM
CURTO E MEDIO PRAZO !!!
A compensação ambiental analisada e proposta neste estudo, é decorrente de
duas linhas de impacto, a saber:
I. Compensação ambiental em conformidade com a lei 9.985/2000 que
estabelece o Sistema de Unidade de Conservação (SNUC);
II. Compensação ambiental por efeito da supressão de vegetação prevista
no projeto;
Compensação ambiental em conformidade com a lei 9.985/2000
O grau de impacto ambiental a ser aplicado sobre o valor do Empreendimento
em atendimento à lei 9.985 de 2000 foi calculado através da metodologia
prevista no decreto nº 6.848, de 14 de maio de 2009, para efeitos de se ter uma
referência, embora se entenda que a determinação final será feita pela CPRH.
Metodologia de Cálculo
O grau de impacto ambiental para efeitos de compensação ambiental será
calculado da seguinte forma:
GI = ISB + CAP + IUC (0 - 0,50%)
onde:
ISB = Impacto sobre a Biodiversidade;
CAP = Comprometimento de Área Prioritária; e
IUC = Influência em Unidades de Conservação.
RIMA/C - 75

76. O grau de impacto ambiental do Empreendimento calculado em conformidade
com o Decreto nº 6.848, de 14 de maio de 2009, para efeitos da fixação da
compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 2000, é de
0,50% do valor do Empreendimento.
Compensação ambiental por Supressão de Vegetação
A supressão de vegetação prevista para a área de implantação do
Empreendimento se insere dentro da lei 14.046 de 2010 e correspondente
Resolução do CONSEMA 03/10. Conforme a referida resolução, a Empresa
SUAPE será responsável pela supressão e os desdobramentos pertinentes em
termos de compensação. O Empreendedor será co-responsável
proporcionalmente à área que utilizará.
OS PROGRAMAS BÁSICOS AMBIENTAIS – PBA’S COMO FERRAMENTA
FUNDAMENTAL DA GESTÃO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO
A seguir, são relacionados os PBA’s que foram identificados pela equipe técnica
como necessários para mitigação dos impactos ambientais, tendo sido
discriminados os que estariam sob a responsabilidade da Empresa SUAPE e os
que estariam sob a responsabilidade da Empresa PROMAR S.A. Salienta-se
que foram considerados todos os Programas relacionados na LP do
Empreendimento, bem como aqueles citados no TR da CPRH.
BOX 1.14
Os denominados PBA’s (Programas ou planos Básicos Ambientais) correspondem a
documentos de controle ambiental que incorporam uma ou várias das medidas
mitigadoras propostas no EIA, através de metodologias específicas de trabalho de
maior complexidade.
Os PBA’s são propostos no EIA/RIMA através de diretrizes básicas de execução. Já
em uma segunda etapa, estes são desenvolvidos pelo empreendedor através de uma
empresa consultora, deixando-os em nível executivo que permita executá-los, ora
durante a implantação do empreendimento, ora durante a operação do mesmo.
Os PBA’s ficam sob responsabilidade do empreendedor, que está na obrigação de
implantá-los de acordo ao escopo detalhado, de forma oportuna e durante o período
requerido por cada documento. Neste caso específico, verifica-se que parte das ações
de implantação estará sob a responsabilidade da empresa SUAPE, notadamente as
concernentes à supressão de vegetação e dragagem do canal, e parte estará sob a
responsabilidade da PROMAR S.A, notadamente a obra civil e a montagem Mecânica
de equipamentos. Nesse sentido, uma parte dos PBA’s está direcionada para ser
implantada por SUAPE, e outra parte pela empresa PROMAR.
A separação de PBA’s para efeitos de apresentação deste EIA complementar,
não implica na dissociação deles quando da implantação do Empreendimento,
muito pelo contrário, as duas Empresas, SUAPE e PROMAR S.A devem estar
RIMA/C - 76

77. totalmente entrosadas e focadas na mitigação conjunta dos impactos ambientais
identificados neste Estudo.
Programas sob a responsabilidade de SUAPE
Programa de Compensação Ambiental
Programa de remanejamento, relocação e acompanhamento de
população afetada
Programa de comunicação social e interação com a comunidade
Programa de integração com as atividades de planejamento, controle e
fiscalização do uso e ocupação do solo das bacias dos Rios Tatuoca e
Massangana
Programa de controle ambiental (PCA) durante a implantação das obras
Programa de proteção aos manguezais que não serão suprimidos
Programa de acompanhamento e monitoramento da qualidade ambiental
do CIPS e áreas circundantes
Programa de prospecção, acompanhamento e resgate arqueológico
Programas sob a responsabilidade da PROMAR S.A
Programa de Gestão Ambiental;
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD;
Programa de Controle Ambiental – PCA durante Implantação;
Programa de Controle Ambiental – PCA durante Operação;
Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental;
Programa de treinamento e capacitação de mão de obra;
Programa de condições e meio ambiente na indústria da construção,
PCMAT;
Programa de prevenção de acidentes e riscos ambientais durante a fase
de operação;
RIMA/C - 77

78. 6 - CONCLUSÕES DO ESTUDO
DO PROJETO DE ENGENHARIA E A JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO
Os dados apresentados, tanto do próprio Estaleiro, como aqueles referentes à
situação da indústria naval no Brasil, mostram que as encomendas da
Transpetro, da Marinha Brasileira e outras empresas do setor de transporte
naval, estão gerando no curto prazo uma demanda que garantirá a ocupação de
todos os estaleiros que estão sendo propostos, em nível nacional, até o ano de
2018 aproximadamente, o que já justifica a proposta de implantação deste
Empreendimento no curto prazo.
Contudo, a partir do ano 2018, as projeções nacionais, do SINAVAL, por
exemplo, não são tão contundentes em termos da garantia da demanda para
manter a ocupação de todos os empreendimentos que viessem a ser
implantados durante o pico desta demanda . Prevê-se que alguns deles tenham
que abrir o leque de oferta de serviços para a realização de reparos navais em
embarcações existentes.
Este tipo de atividade difere da que foi analisada neste EIAC/RIMA em termos
da quantidade e tipologia dos resíduos gerados, por exemplo. Assim, caso o
Empreendimento no futuro acrescente atividades não consideradas neste
EIAC/RIMA a seu perfil operacional, terá que informar à CPRH para definição
das medidas complementares cabíveis.
O Projeto de Engenharia que subsidiou a elaboração do presente EIA/RIMA
Complementar encontrava-se em Nível Básico de detalhamento, fornecendo
informações suficientes em termos de layout, movimentação de terra, tecnologia
a ser implementada para construção de navios, dentre outros aspectos
necessários para a identificação e avaliação dos potenciais impactos ambientais.
Salienta-se que o projeto da abertura do canal de acesso marítimo para acessar
à área do Estaleiro PROMAR S.A, e cuja execução é de responsabilidade da
Empresa SUAPE, não estava disponível à data de encerramento deste estudo,
assim, algumas abordagens da avaliação de impacto realizada poderão mudar
quando da elaboração deste projeto, a exemplo das referentes à disposição do
material proveniente da dragagem e que, por suas características, não possam
ser usados nos retro-aterros requeridos pelo cluster naval.
Contudo, essa abordagem integral do projeto de implantação do cluster naval,
que poderia se considerar como uma Avaliação Ambiental Integrada (AAI), está
sendo solicitada a SUAPE pela Resolução do CONSEMA 03/10, através da
exigência de estudos complementares que abordarão, dentre outras coisas, os
impactos decorrentes da destinação final do material excedente.
RIMA/C - 78

79. DA BASE DE ANÁLISE FORNECIDA PELO EIA DE 2000
Em decorrência da exigência do Termo de Referência da CPRH, tomou-se como
premissa básica do estudo a análise aprofundada do EIA/RIMA DE AMPLIAÇÃO
E MODERNIZAÇÃO DO PORTO DE SUAPE ELABORADO NO ANO DE 20003,
para servir como base das complementações e avaliações ambientais
requeridas para consubstanciar o licenciamento ambiental do Estaleiro
PROMAR S.A, daí o caráter complementar do presente Estudo.
Como primeiro aspecto conclusivo desta análise, observou-se que o novo
arranjo proposto no PDZ, onde se inclui o cluster naval, embora pareça que se
trata de uma proposta adicional ao já analisado no EIA de 2000, não é mais que
uma alteração de forma, sobre o mesmo fundo já discutido e aprovado.
Acontece que a proposta central do Projeto de 2000 previa a urbanização total
da Ilha de Tatuoca, com a respectiva necessidade de supressão, quase que
total, da cobertura vegetal nativa de mangue e restinga. De fato, o arranjo
proposto na época era considerado “como um mapa de intenções, portanto,
passível de ajustes. A informação é de que aquele Arranjo expressa apenas a
tentativa, a nível conceitual, de prever a máxima ocupação possível para a Zona
Industrial Portuária (ZIP)” 4.
Nesse sentido, fica claro que o PDZ de 2010 não representa uma nova proposta,
mas o detalhamento de um layout conceitual cujos impactos na implantação já
foram analisados com base na delimitação física da ocupação da área prevendo
a máxima ocupação, mas que só agora começam a ser regularizados através da
Lei Estadual n° 14.046/2010.
Neste detalhamento previsto no PDZ continua sendo muito válida a evocação do
“princípio da precaução”, que ficava claro no EIA de 2000 e que, de certa forma,
foi atendida por SUAPE, uma vez que de 2000 para cá não houve nenhum
antecedente de desmatamento no CIPS, para efeitos de urbanização da ZIP,
salvo no caso do Estaleiro Atlântico Sul, cuja implantação foi precedida pela
supressão de um fragmento de restinga de 37,0 hectares regularizado pela lei
estadual 13.637/08.
3
Documento elaborado em atendimento à resolução do CONAMA 001/86 e que consubstanciou a
obtenção da Licença de Instalação (LI), de todas as obras de ampliação e modernização previstas por
SUAPE Relacionadas no capítulo de Descrição do Empreendimento do referido EIA, e nas quais se
incluía a urbanização total da Ilha de Tatuoca.
4
EIA/RIMA de Ampliação e Modernização do Porto de SUAPE, 2000.
RIMA/C - 79

80. DA SINERGIA DO EMPREENDIMENTO E SUA INSERÇÃO NO CLUSTER
NAVAL
O projeto da PROMAR S.A faz parte do cluster naval previsto por SUAPE para
implantação na Ilha de Tatuoca, no qual se inserem mais 5 empreendimentos
navais que orbitam em torno do Estaleiro Atlântico Sul, aos quais se juntam um
terminal de minério de ferro e a ampliação do terminal de contêineres (TECON).
Esta junção de empreendimentos foi analisada no EIAC em termos das suas
principais relações de efeito cumulativo. Os resultados apresentados no Capítulo
2 mostram que SUAPE ainda apresenta uma capacidade remanescente ampla
de recepção simultânea de indústria, em termos de fornecimento de água,
energia elétrica, vias de acesso e, principalmente, garantia de área. Os dados
analisados não mostram que o efeito cumulativo da implantação simultânea de
vários empreendimentos de grande porte, incluindo a Refinaria Abreu e Lima,
cause um déficit no fornecimento destes serviços.
Um outro aspecto analisado no estudo, refere-se à disponibilidade de aço no
mercado diante da demanda crescente decorrente da implantação de Estaleiros,
contudo, os dados analisados mostram que esse aspecto também não será um
empecilho para implantação do Empreendimento. Com efeito, o Instituto
Brasileiro de Siderurgia, IBS, afirma que o parque nacional de produção de aço
está preparado para atender a demanda interna até 2015, uma vez que o Brasil
passará de 41 milhões de toneladas/ano de capacidade produtiva, até o final de
2007, para 63 milhões de toneladas/ano, projetada para 2015. A capacidade de
processamento de aço em SUAPE, considerando os 6 estaleiros implantados
trabalhando a capacidade plena, deverá orbitar em torno das 500.000 toneladas
por ano, o que corresponde a 1,21% da produção de aço em 2007.
Finalmente foi analisada a variável cumulativa da demanda de mão de obra
capacitada requerida para atender a demanda do Estaleiro PROMAR S.A dentro
do cenário de implantação do cluster naval. Os dados socioeconômicos
levantados mostram que a região vem se estruturando em termos de
oferecimento de cursos técnicos e profissionais para as exigências da indústria
naval. Verificam-se programas promovidos pelo governo Federal
(www.prominp.com.br), promovidos por SUAPE, pela Prefeitura de Ipojuca, o
EAS, a UFPE, dentre outros.
Contudo, nos dados disponíveis não é possível estimar a velocidade com que
estes cursos conseguirão formar o contingente necessário para atender os
vários estaleiros que se instalarão de forma quase simultânea, mais ainda,
considerando que se observa na estrutura do plano de capacitação uma
centralização destes cursos em torno de SUAPE.
Nesse sentido, considera-se que no curto prazo a variável de disponibilidade de
mão de obra capacitada e local, constitua-se no principal desafio a ser superado
RIMA/C - 80

81. para implantação do Empreendimento, mais ainda no cenário de implantação
simultânea de vários empreendimentos. Não significa isto o comprometimento
da implantação do projeto, mas a necessidade de mobilização de um conjunto
de ações integradas e parcerias, que permitam o preenchimento progressivo das
vagas com mão de obra local, garantindo assim que os benefícios sociais do
cluster naval priorizem o Estado de Pernambuco.
Entretanto, deve-se ressaltar que pelo observado em SUAPE durante estes
meses de elaboração do EIA/RIMA Complementar, a idéia de um cluster naval
com mais de dois (2) estaleiros implantando-se de forma simultânea, ainda se
encontra em uma etapa embrionária, dominada pelas incertezas em relação ao
número real de empresas da indústria naval que poderão se instalar na zona
portuária no curto prazo, as quais, por sua vez, terminam entrando no campo da
especulação, diante da necessidade de equacionar os requerimentos de
participação nos leilões da TRANSPETRO com os prazos de licenciamento
oferecidos por cada Estado da união interessado em sediar este tipo de
empreendimentos.
À data de encerramento deste estudo, verificava-se que só a PROMAR S.A e
CONSTRUCAP estavam com seu processo de licenciamento ambiental em
andamento. Nesse cenário mais realista, o potencial conflito pela disputa de mão
de obra, torna-se menos relevante.
DO PROGNÓSTICO AMBIENTAL E DA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS
Do exercício de identificação e qualificação de impactos, foram sintetizados 13
impactos positivos distribuídos nas fases de planejamento, implantação e
operação e 33 impactos negativos alocados igualmente nessas três fases. De
uma forma geral, o conjunto de impactos analisado esteve dentro do que se
previa em função da essência do Empreendimento. Com efeito, os impactos
positivos de maior relevância, ou seja, aqueles qualificados como de importância
MUITO ALTA ou ALTA, estiveram associados à possibilidade de geração de
emprego, renda e qualidade de vida. Estes impactos, e em geral todos os
analisados de caráter Positivo, apresentam uma abrangência regional
direcionada para o meio antrópico, contrariamente aos impactos negativos que
em sua grande maioria apresentam abrangência pontual ou local com efeito nos
meios físico – biótico.
Significa isso a socialização da riqueza ecológica de uma área, através de uma
equação da forma:
Riqueza ecológica = benefícios sociais + compensação + mitigação
Um aspecto muito importante de ser destacado é que a totalidade dos cinco (5)
impactos que foram classificados como de importância muito alta, estão
associadas a ações da fase de implantação sob a responsabilidade de SUAPE e
que, por conseguinte, já foram contemplados no EIA/RIMA de 2000. Estes
RIMA/C - 81

82. impactos são referentes à abertura do canal de navegação até o
empreendimento e inclusive o aterramento da área, a supressão de vegetação
nativa, principalmente mangue, pela sua repercussão na cadeia alimentar da
fauna marinha do estuário do Rio Massangana e finalmente o remanejamento
involuntário de população da comunidade que habita a Ilha de Tatuoca, com
todas suas implicações culturais e econômicas.
Observa-se como este último impacto adquire uma relevância maior no contexto
da equação utilizada acima para exemplificar o cenário de implantação do
Empreendimento e onde não parece justo que em se tratando de uma troca de
ativos ecológicos por benefícios sociais, a população que se usufrui atualmente
do referido ativo resulte prejudicada na sua qualidade de vida que, outrossim, já
é precária.
Em se tratando de prognóstico ambiental e analisando o empreendimento dentro
do contexto do cluster naval, ressalta-se e redunda-se novamente sobre o fato
das informações existentes à data de encerramento deste estudo, não indicarem
a necessidade, no curto prazo, de preparação integral da área proposta para 6
estaleiros. O que hoje se teria como certo para ser considerado como a primeira
etapa do Cluster Naval, seria o arranjo mostrado na Figura 13 deste RIMA.
Diante dessa possibilidade de se ter uma primeira etapa do cluster com duração
indeterminada, adquire ainda maior relevância a evocação do princípio da
“precaução” por parte de SUAPE, tão referenciado no EIA/RIMA de 2000 e que,
quando aplicado à mitigação de impactos relacionados com supressão de
vegetação para o cluster naval, diz respeito à não supressão de áreas de
mangue e restinga até não se ter a garantia total de que as empresas para as
quais se está preparando o terreno, realmente se instalarão em terras do CIPS.
DA ANÁLISE JURÍDICA
Em observância a todos os dispositivos legais pertinentes à matéria, pode-se
concluir:
Que a CPRH é o órgão competente para proceder com o licenciamento do
Estaleiro PROMAR S.A no Complexo Industrial Portuário de SUAPE,
devendo-se proceder com consultas técnicas junto aos órgãos ambientais
municipais, no que couber;
Que a Audiência Pública, caso haja interesse da sociedade civil ou do
Ministério Público ou da CPRH, deve acontecer;
Que a supressão de vegetação na Ilha de Tatuoca prevista no EIA de 2000,
na época apresentada em nível de intenções, veio a ser recentemente
delimitada, quantificada, revisada e regularizada através da Lei Estadual n°
14.046/2010 e posterior Resolução do CONSEMA 03 de 2010.
Adicionalmente a isso, a área de mangue e restinga contida no recorte de
80,0 hectares requerido para a implantação do Empreendimento, encontra-
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83. se computada dentro dos referidos diplomas legais, assim sendo e
conforme consta no texto da Resolução, a supressão da referida vegetação,
bem como a implantação do empreendimento, ficarão condicionados ao
atendimento por parte de SUAPE das condicionantes e exigências previstas
na Resolução do CONSEMA 03 de 2010, dentre as quais se destaca a co-
responsabilidade do empreendedor na referida supressão e
conseqüentemente nas ações de compensação;
Que na AID foi identificado um processo de tombamento Federal que vem
desde o ano de 1973 (N° 875-T-73), sendo então impe rioso que se tomem
todos os cuidados necessários para identificação e salvamento de
potenciais vestígios existentes na área;
Que especificamente na atividade de dragagem a Resolução CONAMA
344/08 deverá ser observada;
Que o empreendedor deverá elaborar manual de procedimento interno para
o gerenciamento dos riscos de poluição, bem como para a gestão dos
diversos resíduos gerados ou provenientes das atividades de
movimentação e armazenamento de óleo e substâncias nocivas ou
perigosas, o qual deverá ser aprovado pelo órgão ambiental competente,
em conformidade com a legislação, normas e diretrizes técnicas vigentes;
Que deverá ser elaborado um Plano de Emergência Individual obedecendo
à Resolução nº 398/08;
Que o empreendimento, sendo licenciado pela CPRH, deverá seguir
estritamente as resoluções do CONAMA, normas da ABNT e demais
legislações pertinentes, citadas ou não no corpo deste parecer.
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