1. Ajuda-Memória
Reunião na SEDUR/Camaçari
Data: 23.10.2012
Assunto: Criação da UC Busca Vida - Abrantes
A reunião convocada pelo Promotor de Justiça Luciano Pita, contou com a presença
do Secretário José Cupertino e Técnicos da SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente Camaçari, o gestor da APA Joanes-Ipitanga Geneci Braz
(INEMA), o secretário executivo do Comitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica,
Renato Cunha e representantes do Movimento Paranapiacaba. A reunião foi bastante
proveitosa, onde o secretário José Cupertino foi enfático ao afirmar que a prefeitura é
totalmente a favor da criação da UC e que já havia levado a questão ao conhecimento
do prefeito eleito Ademar Delgado, que, segundo o Secretário, também é favorável à
proposta. No entanto ressaltou a necessidade em levantar os custos financeiros para
implantação e gestão da UC e definir quem ficaria responsável em arcar com estes
custos. Os representantes do INEMA mostraram que é possível estimar estes custos e
que existe possibilidade de captação de recursos de compensação ambiental e de
condicionantes de Licenças Ambientais, e também que uma UC de proteção integral,
enquadrada segundo o SNUC, têm prioridade para receber recursos da União,
ademais, em reuniões anteriores, ficou claro que o INEMA pode apoiar, por exemplo,
a elaboração do Plano de Manejo da UC, dentre outros. Também se falou sobre a
possibilidade de obter apoio por meio de parceria com empresas da região a exemplo
da Millennium, CETREL e CLN. Com estes recursos poderia se bancar, por exemplo,
a vigilância da área, criando novos postos de trabalho de guardas-parque,
devidamente capacitados para a função.
Foi mencionando também que a prefeitura não licenciará nenhum empreendimento em
APP, que representa a maior parte da área. Além da existência do Parque Municipal
Dunas de Abrantes que pode ser gerido em forma de mosaico junto com a APA, a
RPPN já existente e a nova UC a ser criada. Outra possibilidade é a criação de novas
RPPN, ou seja, Reservas Particulares do Patrimônio Natural, o que demandaria um
trabalho de sensibilização dos proprietários das áreas dentro do corredor ecológico,
objetivando a manutenção da conectividade existente entre a foz do rio Joanes e a Via
Parque, esta última construída em cima das dunas. Como encaminhamento, a
prefeitura deverá disponibilizar para o INEMA informações sobre a situação fundiária
da região para subsidiar o levantamento de custos para criação e definição da melhor
categoria de UC a ser criada.