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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE
CURSO DE PSICOLOGIA
Beatriz Salvador de Oliveira
Gabriel Vieira Nascimento Melchior
Nathália Cristina Ferrari de Oliveira
A ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS:
CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS
(CREPOP), CENTRO MINEIRO DE TOXICOMANIA (CMT) E DIREITOS HUMANOS.
Belo Horizonte
2014
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE
CURSO DE PSICOLOGIA
Beatriz Salvador de Oliveira
Gabriel Vieira Nascimento Melchior
Nathália Cristina Ferrari de Oliveira
A ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS:
CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS
(CREPOP), CENTRO MINEIRO DE TOXICOMANIA (CMT) E DIREITOS HUMANOS.
Relatório apresentado como requisito de avaliação
do curso de Psicologia do Centro Universitário UNA
para à aprovação na Disciplina Estágio Básico –
Psicologia e Políticas Públicas.
Professora Orientadora: Simone Francisca de
Oliveira
Belo Horizonte
2014
“É fundamental diminuir a distância
entre o que se diz e o que se faz, de tal
forma que, num dado momento, a tua
fala seja a tua prática.”
Paulo Freire
AGRADECIMENTOS
Manifestamos o mais profundo agradecimento à todos aqueles que tornaram a
realização deste trabalho possível. A construção de um trabalho em equipe de
reconhecimento mútuo de todos os integrantes desse relatório e a todos nossos amigos
pelo apoio e incentivo incondicional.
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo apresentar a psicologia atuante nas políticas
públicas: Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP),
Centro Mineiro de Toxicomania (CMT) e a Coordenadoria Municipal de Direitos
Humanos (CMDH). Para a construção da pesquisa utilizou-se de entrevistas com os
profissionais responsáveis desses centros através de um questionário elaborado na
disciplina de Estágio Básico em conjunto com a professora Simone Francisca de
Oliveira. Procurou-se articular a disciplina com o conceito de interdisciplinaridade,
buscando uma visão ampliada da relação teórica e prática dos serviços prestados nas
instituições visitadas articulando com o conhecimento acadêmico adquirido até então,
indagando a importância do trabalho que essas Políticas Públicas em questão exercem
na sociedade atendendo as demandas presentes.
Palavras-chave: CMT; CREPOP; CMDH; Estágio; Interdisciplinaridade; Políticas
Públicas; Psicologia Social.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO....................................................................................................................
METODOLOGIA.................................................................................................................
DESENVOLVIMENTO.......................................................................................................
1. OBJETIVOS DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS VISITADAS.............................
2. A ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS AS POLÍTICAS PÚBLICAS...........................
3. DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS PSICÓLOGOS..................................
4. PRÁTICA INTERDISCIPLINAR.............................................................................
CONCLUSÃO.....................................................................................................................
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................
ANEXOS....................................................................................................................
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INTRODUÇÃO
A construção do conhecimento de atuação profissional alia o conhecimento teórico com
o prático. Com a disciplina Estágio Básico em Psicologia e Políticas Públicas possui o
objetivo de tornar possível ao aluno as aplicações e vivências cotidianas enfrentadas
por profissionais já atuantes.
Rompendo com o conceito de uma Psicologia voltada estritamente para o atendimento
das elites e métodos de controle visando à produção capitalista, sua inserção no
contexto dos serviços públicos atuando nos campos da saúde e educação forneceram
não só uma capacidade de construção de conhecimento no contexto social, mas
também um entendimento das reais necessidades encontradas pelo sujeito nesse
campo, facultando ao profissional postura inquiridora e propositiva frente aos problemas
da sociedade.
Com isso, na proposição da disciplina cursada, os fatores teóricos foram fonte de
investigação e averiguação, juntamente com as tratativas práticas na atuação do
psicólogo. Para isso, ocorreram visitas ao Centro de Referência Técnica em Psicologia
e Políticas Públicas, Centro Mineiro de Toxicomania e à Coordenadoria Municipal de
Direitos Humanos, buscando nos relatos dos profissionais entrevistados as evidencias
dos desafios encontrados nos respectivos segmentos, juntamente com as proposições
de interdisciplinaridade entre as demais áreas presentes, como a Medicina, o Direito e
o Serviço Social. Juntamente a exposição das abordagens existentes no campo da
psicologia, e seu emprego nos diferentes contextos.
8
METODOLOGIA
A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho foi de pesquisas bibliográficas
em livros e artigos científicos nas bases de dados científicas Scielo e BVS-psi. Também
foram utilizadas cartilhas produzidas na Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos
(CMDH) e todo o material divulgado em sala de aula das disciplinas do curso de
Psicologia, 3º período.
Foram realizadas entrevistas com profissionais da área de psicologia atuantes do
Centro Mineiro de Toxicomania e do CMDH, orientadas através do roteiro de entrevistas
(vide anexo A e B) produzido nas aulas da disciplina de Estagio Básico – Psicologia e
Políticas Públicas. Contudo o trabalho foi produzido em um grupo de três componentes,
com o auxilio dos professores deste módulo, a fim de ser construída a
interdisciplinaridade.
9
DESENVOLVIMENTO
1. OBJETIVOS DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS VISITADAS
As instituições públicas visitadas, assim como as demais instituições brasileiras, possui
como objetivo voltar-se para a solução dos problemas sociais, a partir de ações e
decisões do governo. Em outras palavras, as Políticas Públicas presentes traçam
planos e metas que visam alcançar o bem estar da sociedade e o interesse público
selecionando as prioridades que atendem as demandas ou expectativas sociais.
(SEBRAE, 2008)
Amparando a profissão do psicólogo, o CREPOP (Centro de Referência Técnica em
Psicologia e Políticas Públicas) surge em 2006 como desdobramento do Banco Social
de Psicologia, com objetivo de consolidar a produção de referências para a atuação dos
profissionais nas Políticas Públicas, por meio de pesquisas multicêntricas coordenadas
nacionalmente. O objetivo do CREPOP é promover a qualificação da atuação
profissional de psicólogos que atuam em políticas públicas por meio de pesquisas e da
sistematização e divulgação de informações acerca da prática profissional da categoria
nestas políticas.
Dentre as várias atividades, a elaboração de documentos de referência técnica para a
prática profissional em políticas públicas constitui-se como a mais expressiva, por
representar uma referencia concreta para nortear a reflexão sobre a prática do
psicólogo. O CREPOP representa a concretização do compromisso com um eixo
político central no trabalho dos Conselhos - a defesa da garantia dos Direitos Sociais,
por meio da implementação de políticas públicas, sob responsabilidade do Estado, bem
como a defesa da presença da psicologia nessas políticas.
O Centro Mineiro de Toxicomania, inspirado no trabalho de Francisco Hugo Freda, tenta
promover a atenção aos usuários de drogas, oferecendo tratamento multidisciplinar e
oficinas terapêuticas que insiram esses sujeitos novamente em um contexto
10
sociocultural. Foi criado com a necessidade de tratar a questão das drogas não como
um problema de segurança social, mas no âmbito do cuidado da saúde pública. (CMT,
2007)
Já a Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos, criada em Belo Horizonte no ano
de 1993, é uma estrutura da Secretaria Municipal Adjunta dos Direitos de Cidadania,
sendo pioneira na implementação de políticas públicas de defesa, promoção e
garantias dos direitos fundamentais. Possui como objetivo a promoção dos Direitos
Humanos e da cidadania, a superação das desigualdades e diferentes formas de
discriminalização, tendo como competência elaborar, propor e coordenar essas ações
em âmbito municipal. (CMDH)
11
2. ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A compreensão do papel da Psicologia frente às políticas públicas, primeiramente deve-
se fazer um paralelo em seu fator histórico, com uma característica de produção de
conhecimento e atuação vinculada à ideologia dominante e com as elites do País.
Também com o desenvolvimento do capitalismo, buscou-se em sua prática profissional
uma necessidade de seleção orientação para a mão de obra que atendesse aos
interesses de produção tanto na indústria como na escola. Embora tenha por suas
bases um compromisso com a sociedade brasileira, somente à partir do início da
década de 1990 o profissional da psicologia começa expandir sua atuação, passando a
ser incluido nos serviços públicos de saúde e educação. (Bock, 2009)
Gesser (2013) afirma que a Psicologia passou então, após um contato com os
enfrentamentos na prática em um contexto social, a produzir conhecimento que rompa
com um viés normalizador, higienista e individualizante de ciência e atuação
profissional. Ainda, que visa um desenvolvimento de atuação ético-política, viabilizando
o reconhecimento de sua subjetividade e a garantia dos direitos humanos.
Conforme explanado pela psicóloga Elizabeth Matos Marques, a Coordenadoria
Municipal de Direitos Humanos não possui uma linha teórica base para suas
intervenções e proposições. Tendo como abordagem escolhida em Análise do
Comportamento durante seu processo de formação, expõe que para sua atuação na
instituição não se utiliza técnicas ou enquadramentos teóricos, muito pelo caráter do
atendimento prestado que foge do molde clínico mas com um enfoque social, utilizando
da psicologia em um todo na valoração da subjetividade da pessoa humana. A
psicóloga afirma que por se tratarem de uma Política Pública e o foco do trabalho ser a
Psicologia Social, o que menos importa é a abordagem que o profissional segue,
havendo uma interdisciplinaridade entre eles, já que na instituição trabalham tanto
psicanalistas quanto behavioristas. Faz-se necessário um olhar humano e menos
técnico em relação aos indivíduos que se apresentam na Coordenadoria de Direitos
Humanos, buscando um enfoque mais singular e uma relação mais transparente.
12
De acordo com o psicólogo entrevistado Gustavo Satler Cetlin, a abordagem
psicanalítica é a referência psicológica usada há mais de 30 anos no CMT para tratar
dos pacientes que chegam até a instituição. Infere que essa teoria consegue lidar
melhor em caráter subjetivo evidenciando não a droga em si, mas o usuário e sua
história de vida pessoal, tratando-o como ser dotado de individualidades e anseios, e
não apenas como um ser biológico.
13
3. DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS PSICÓLOGOS
A sociedade contemporânea se caracteriza por sua grande diversidade, tanto em
termos de idade, religião, etnia, língua, renda, profissão, orientação de gênero, como de
ideias, valores, interesses e aspirações. Entretanto, os recursos para atender todas as
demandas sociais e seus diversos grupos são limitados e escassos. A consequência
disso é a disputa que se forma pelos bens e serviços públicos desejados (SEBRAE,
2008).
Os profissionais demonstram insatisfação na questão burocrática que torna lenta
quaisquer solicitações feitas pela instituição ao poder público. Não somente a lentidão
dos tramites legais, mas também a aquisição de verba ao que se diz respeito às
melhorias possíveis aos centros, o que demonstra pouco diálogo entre a instituição e o
governo.
No Centro Mineiro de Toxicomania, o psicólogo Gustavo Satler Cetlin afirma que
existem barreiras que dificultam as solicitações e como a dependência à FHEMIG é
fator determinante que complica até mesmo pequenas questões, como a melhoria do
endereço online da instituição.
Quanto à Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos, a psicóloga responsável pelo
setor de assuntos ao grupo LGBT reclama que a remuneração aos cargos públicos
pode trazer desânimo ao profissional e também a falta de visibilidade da instituição o
que dificulta um maior acesso e conhecimento por parte da comunidade.
14
4. PRÁTICA INTERDISCIPLINAR
Retomando sucintamente o conceito de disciplina e seu contexto histórico, define-se
como uma categoria organizadora dentro de um conhecimento científico que
caracteriza a divisão e especialização do trabalho e as diversidades da área científica.
Essa organização disciplinar passa a ocorrer no século XIX com a formação das
Universidades Modernas e desenvolvendo-se no século XX, impulsionando a pesquisa
científica. Se a disciplinaridade, por um lado, possibilitou a delimitação de uma área de
competência, tornando tangível o conhecimento, por outro lado trouxe o risco da
hiperespecialização do pesquisador. Atualmente, questiona-se esse modelo por sua
insuficiência, tornando a capacidades das disciplinas extremamente isoladas em um
contexto onde as respostas precisam ser dadas em âmbito social, tecnológico, ético e
cultural. (MENOSSI et al, 2005)
Tumelero (2011) apresenta o debate sobre a “intersetorialidade”, que se aproxima das
perspectivas interdisciplinares e transdisciplinares. Atualmente, esse tema toma a figura
sob diferentes abordagens, tanto no cenário político quanto no acadêmico. Nas políticas
públicas, a intersetorialidade surge como possibilidade de superar práticas
fragmentárias ou sobrepostas na relação com o usuário de serviços estatais ou por
organizações privadas sob iniciativa da sociedade civil ou empresarial.
No Estado brasileiro, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o indicativo de
ações governamentais associadas intersetorial e interinstitucionalmente constitui diretriz
para várias políticas públicas responsáveis por assegurar direitos. Entretanto, essas
práticas ainda figuram como processos inéditos e experimentais viabilizados na maioria
por interesse de atores que executam tais políticas, e não por iniciativa política do
governo, sendo restritas as experiências intersetoriais entre as administrações
municipais. (TUMELERO, 2011)
15
Para o filósofo e epistemólogo francês Georges Gusdorf, a proposição da
interdisciplinaridade é direcionada à uma colocação em comum dos saberes negando
uma justaposição desses. Com essa proposta, busca-se uma interação que atinja os
limites das disciplinas, com método de diálogo e cooperação e que fuja de
formalizações. Respeitando as elaborações teóricas de cada ciência, o entendimento
alcançado por essa troca é essencial dotando-o de dinamismo em suas aplicações.
(MINAYO, 1994; apud CARNEIRO LEÃO, 1991)
A psicóloga Elizabeth Matos Marques da Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos
deixa claro que mais que uma equipe multidisciplinar ou interdisciplinar, é necessário
trabalhar com o conceito de transdisciplinaridade, onde os profissionais interagem entre
si e fazem uso de uma troca de informações, capacitando os demais à técnicas e
conceitos que são aptos da profissão de cada um. Na instituição citada são
responsáveis dois psicólogos e um assistente social. Os casos que necessitam de
amparo médico ou de outro profissional, o CMDH encaminha para as outras instituições
que formam sua rede de atuação. Por ser composta por uma grande rede de
instituições parceiras, o CMDH capacita outros acadêmicos e profissionais, como por
exemplo estagiários de Direito de secretarias conveniadas, levando o conhecimento
proposto pelos psicólogos responsáveis.
Quanto ao papel do CMT na sociedade, existe a necessidade de buscar nortes que
contribuam na construção de uma política emancipatória, não apenas de usuários de
álcool e drogas, mas também ao profissional, fortalecendo seu papel na política em sua
gestão e em seu controle. Esse fortalecimento se ampara no reconhecimento da
contribuição da Psicologia enquanto ciência e profissão, para o enfrentamento da
temática do uso abusivo de drogas. De acordo com o Conselho Federal de Psicologia,
[...] a Psicologia se apropria das questões clínicas, psicopatológicas, subjetivas,
sociais e culturais ligadas às questões das drogas e participa desse trabalho
tanto em aspecto macro, na composição das equipes e projetos diversos, como
se aprofundando na busca de conhecimento específico ligado a seu núcleo de
conhecimento, ou seja, às ferramentas e referenciais teóricos que a Psicologia
tem para contribuir de modo efetivo para a atenção direta às pessoas com
problemas ligados ao uso de drogas (CFP, 2009, p. 24).
16
Tomando nota da especifidade profissional, é preciso compatibilizá-a com as
singularidades das demais profissões, de forma a compartilhar olhares, leituras e
saberes numa perspectiva insdisciplinar, interinstitucional e intersetorial, para a
compreensão e a construção de formas inéditas de intervenção, capazes de encontrar
respostas às antigas perguntas. “Esta integração interdisciplinar possibilita uma visão
integral de homem e favorece a compreensão do usuário abusivo como um ser humano
pluridimensional, resgatando-o como cidadão de direitos, protagonista de sua história.”
(CFP, 2013, p.74)
Importante ressaltar a contribuição que os avanços tecnológicos forneceram para o
campo das neurociências, evidenciados pelas alterações neurofisiológicas produzidas
pelas drogas ativas, em seus esquemas de reforço e os mecanismos ocasionados por
essas mudanças, levantando assim a proposição de modelos psicobiológicos,
psicofisiológicos e neuropsicológicos da dependência. (GARCIA-MIJARES; SILVA,
2006)
Garcia-Mijares e Silva (2006; apud Leshner 1997) mostra que a abordagem
comportamental é eficaz no tratamento de indivíduos dependentes com repertório como
auto-administração compulsiva e perda de controle, uma vez que a intervenção no
comportamento evidenciou alteração em funções cerebrais. Isso evidencia como
alterações prévias e posteriores afetam não só o comportamento manifesto, mas as
decorrentes no sistema nervoso central, aproximando o estudo das neurociências e da
ciência do comportamento no fenômeno da dependência.
Assim sendo, essa integração fundamenta-se em relações horizontais e democráticas
entre as diversas disciplinas, gerando a interação indispensável para a efetivação do
trabalho interdisciplinar. Os profissionais precisam abrir mão de competições
corporativas e vaidades pessoais, conscientizando-se de que todos são importantes
para compreender e buscar a melhoria das condições de saúde e de vida dos
atendidos, em função da complementaridade de olhares, saberes e atuações. (CFP,
2013, p. 73).
17
Deve ser enfatizado também a importância do trabalho em rede, construída a partir da
atuação responsável e comprometida de cada profissional, serviço e instituição. “Diante
das dificuldades, ainda não é demais, portanto insistir que é a rede que cria acessos
variados, acolhe, encaminha, previne, trata, reconstrói existências, cria efetivas
alternativas de combate ao que, no uso das drogas, destrói a vida” (CFP, 2013, p. 73).
18
CONCLUSÃO
Conclui-se a partir deste trabalho construído através das visitas técnicas realizadas e da
pesquisa bibliográfica que a profissão do Psicólogo nas Políticas Públicas se torna mais
comum, ao momento em que percebe-se que as demandas sociais pedem olhar
generalizado quanto à diversidade da sociedade atual atendendo as necessidades de
cada segmento de forma integrada. A antiga psicologia tradicional voltada às elites não
abraça os problemas socio-culturais e torna-se necessário agregar a prática do olhar
humano e subjetivo da psicologia clínica com a contemporaneidade dos grupos sociais,
entendendo seus problemas em comum.
Através das visitas inferiu-se a dificuldade de diálogo entre as instituições e o governo
quanto as solicitações de melhoria e a falta de visibilidade dos centros que torna o
trabalho dos profissionais de mais difícil acesso por parte da população, demandando
um trabalho de conscientização em outros setores do serviço público.
Dessa forma, entende-se a importância da disciplina ao integrar a vida acadêmica com
a prática profissional do Psicólogo inteirado das Políticas Públicas a fim de enriquecer o
conhecimento adquirido e a importância da articulação da Psicologia Social frente aos
problemas da sociedade atual e as barreiras impostas pelas questões legais.
19
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BOCK, Ana, M.B. Psicologia e sua Ideologia: 40 anos de compromisso com as elites.
Psicologia e compromisso social. São Paulo. 2002.
CMT. Disponível em: <http://www.cmt.mg.gov.br/>. Acesso em 03 Maio 2014.
CFP, Conselho Federal de Psicologia. Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas/os
em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas/ Conselho Federal de Psicologia. - Brasília:
CFP, 2013.
FHEMIG. Disponível em: <www.fhemig.mg.gov.br/en/atendimento-hospitalar/complexo-de-
saude-mental/centro-mineiro-de-toxicomania>. Acesso em 03 Maio 2014.
GARCIA-MIJARES, Miriam; SILVA, Maria Teresa Araujo. Dependência de drogas. Psicol. USP,
São Paulo , v. 17, n. 4, 2006 . Available from
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-
65642006000400012&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 18 Maio 2014.
GESSER, Marivete. Políticas públicas e direitos humanos: desafios à atuação do Psicólogo.
Psicol. cienc. prof., Brasília, v. 33, n. spe, 2013 . Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-
98932013000500008&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 18 Maio 2014.
MENOSSI, Maria J.; OLIVEIRA, Michele M.; COIMBRA, Valéria C. C.; PALHA, Paulo F.;
ALMEIDA, Maria C. P. Interdisciplinaridade: Um instrumento para a construção de um modelo
assistencial fundamentado na promoção da saúde. Rev. Enferm. UERJ. Rio de Janeiro. 2005.
Disponível em <http://www.facenf.uerj.br/v13n2/v13n2a17.pdf>. Acesso em 25 Maio 2014.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Interdisciplinaridade: funcionalidade ou utopia?. Saude soc.,
São Paulo , v. 3, n. 2, 1994 . Disponível em
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-
12901994000200004&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 25 Maio 2014.
20
SEBRAE. Políticas Públicas: conceitos e práticas / supervisão por Brenner Lopes e
Jefferson Ney Amaral; coordenação de Ricardo Wahrendorff Caldas – Belo Horizonte:
Sebrae/MG, 2008.
TUMELERO, Silvana Marta. Intersetorialidade nas políticas públicas. UFSC. Florianópolis -
SC. 2011. Disponível em
<www.litoral.ufpr.br/sites/default/files/TUMELERO_SILVANA%20Intersetorialidade_Cong_Chile.
pdf>. Acesso em 26 Maio 2014.
ANEXOS
ANEXO A – Entrevista CMT
1) Fale de sua formação.
Gustavo Satler Cetlin. Formado em Psicologia, pela Pontifica Universidade Católica de Minas
Gerais e cursando Mestrando em Ciências Sociais.
2) Qual a linha teórica que o Psicólogo (a) segue? Essa abordagem nessa instituição é
uma escolha sua? Qual o motivo da escolha desta abordagem teórica?Quais seus
instrumentos de trabalho?
O psicólogo em questão usa da Psicanálise e esta mesma abordagem é usada na instituição
CMT (Centro Mineiro de Toxicomania). É utilizada essa teoria pois, de acordo com o profissional
e com a instituição, é a que mais se aproxima, valoriza e cuida da subjetividade do sujeito, não
o tratando apenas como um ser biológico, mas como ser dotado de sentimentos e valores muito
próprios.
3) Qual clientela é atendida nesta instituição?
São atendidos moradores de rua da região Centro-Sul e Leste de Belo Horizonte, sendo que
menores de 14 anos e indivíduos que tenham comprometimento orgânico e que precisem de
internação não são permitidos.
4) Como é o atendimento oferecido pela instituição e como é o trabalho específico da
equipe da Psicologia? (carga horária, local de trabalho, população atendida,
interdisciplinaridade, é necessária especialização, a média de atendimento mensal?
Oferecem leitos de desintoxicação e repouso, espaço de permanência-dia, atendimentos
individuais nas áreas de enfermagem, clínica médica, psicologia, psiquiatria e oficinas
terapêuticas. Grupos de orientação a familiares de usuários de álcool e outras drogas.
Atividades no campo do ensino, da prevenção e da pesquisa. A permanência dos usuários
podem seguir dois tipos de atendimento:
● Semi-Intensivo: destinado aos pacientes que necessitem de acompanhamento
frequente, fixado em seu projeto terapêutico e que não precisam comparecer
diariamente no CAPS;
● Não Intensivo: destinado aos pacientes que necessitem de uma frequência menor, de
acordo com o quadro clínico apresentado.
Não há internação integral, já que funcionam das 7h ás 19h e não abrem aos feriados.
5) Há uma equipe multidisciplinar nesta instituição? Como é a sua relação com esta
equipe?
Existe uma equipe de 14 psicólogos, 13 assistentes sociais, 3 médicos clínicos gerais, 2
médicos psiquiatras e 2 residentes em psiquiatria.
6) Como é realizado o encaminhamento para esta instituição?
Os pacientes chegam por conta própria.
7) Quais as instituições para onde vocês encaminham os atendidos?
Os pacientes que recebem alta são encaminhados pela Prefeitura.
8) Existe acompanhamento após a alta ou o desligamento da instituição tratamento?
Oferecem tratamento ambulatorial caso haja alguma necessidade após desligamento.
9) Como é a relação da instituição com os familiares dos atendidos?
Dão suporte à família quanto a questão da pressão familiar em cima dos usuários de drogas,
evidenciando a importância desse suporte e como a elevação da culpa causa pioras no quadro.
10) Qual a abrangência territorial do atendimento desta instituição? Por quê?
Abrange a região Centro-Sul e Leste de Belo Horizonte, pois são essas duas regionais em que
o CMT está inserido.
11) Você acredita que o objetivo da instituição está sendo atingido? Por quê? Quais as
dificuldades e quais os sucessos?
A instituição é tida como centro de referência regional no cuidado com as drogas, o que já
angariou o reconhecimento pela Secretaria Nacional Antidrogas, funcionando há mais de 30
anos, além de produzirem os próprios materiais científicos. A dificuldade que o sujeito enfrenta
no tratamento é com a abstinência, o que na maioria dos casos, ocasiona abandono. Fora isso,
de acordo com o psicólogo Gustavo Satler, o tratamento surte o efeito esperado, desde que o
sujeito não necessite fazer uso dos entorpecentes a todo momento, mas que consiga
estabelecer uma utilização mais controlada.
12) Há um feedback das pessoas atendidas pela instituição? Positivo ou negativo?
De acordo com Gustavo Satler, não há como estabelecer um feedback preciso, mas o que pode
ser percebido é que o sujeito quando se sente bem, passa a frequentar menos a instituição; e
quando ocorre o contrário, passa a ter uma presença mais constante.
13) Qual a relação da instituição com a comunidade?
Desenvolvimento de atividades de informação na comunidade (escolas, centros de saúde,
associações comunitárias, etc) e na própria unidade (grupos de informação). Além de atividades
pontuais, a instituição realizou de modo sistemático algumas intervenções no campo da
prevenção em alguns municípios mineiros.
14) Você se sente valorizado no seu trabalho? O que poderia ser melhor?
Demonstra satisfação de trabalhar no CMT, lugar onde cresceu desde a época de estágio e
hoje coordena pesquisas além de orientar outros profissionais sobre o atendimento aos
usuários de drogas.
ANEXO B – Entrevista CMDH
1) Fale de sua formação.
Psicóloga formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pós-graduada na
Terapia Comportamental pela Pontifica Universidade de Minas Gerais (PUC-MG) e pós-
graduanda em Direitos Humanos também pela PUC-MG.
2) Qual a linha teórica que o Psicólogo (a) segue? Essa abordagem nessa instituição é
uma escolha sua? Qual o motivo da escolha desta abordagem teórica?Quais seus
instrumentos de trabalho?
A psicóloga Elizabeth Matos informou que não só na Coordenadoria dos Direitos Humanos
(CMDH), mas em todas as instituições públicas, buscam deixar todas as linhas de abordagem
tais como, psicanalise, humanista, gestalt entre outras, em segundo plano. É necessário
interargir, compreender, escutar, auxiliar e transparecer a relação de ser mais humano e não
técnico, pois, se buscarmos uma linha especifica podemos perde o contato com o outro.
3) Qual clientela é atendida nesta instituição?
Costumam ser atendidas pessoas de baixa renda, em situação de desamparo pela família, uso
de drogas, risco passional ou prostituição.
4) Como é o atendimento oferecido pela instituição e como é o trabalho específico da
equipe da Psicologia? (carga horária, local de trabalho, população atendida,
interdisciplinaridade, é necessária especialização, a média de atendimento mensal?
O atendimento é realizado procurando relacionar a demanda do indivíduo com as necessidades
que se correlacionam com a sua orientação sexual.
5) Há uma equipe multidisciplinar nesta instituição? Como é a sua relação com esta
equipe?
Existe nas instituições públicas que trabalham em rede com a Coordenadoria dos Direitos
Humanos, uma equipe multidisciplinar composta por: Psicólogos e estagiários em psicologia,
Enfermeiros, Médicos, Acadêmicos em Direito, Assistentes Sociais entre outros profissionais
responsáveis por fazer os atendimentos.
6) Como é realizado o encaminhamento para esta instituição?
Costuma ser por encaminhamento próprio, mas pode também ser encaminhado pela rede.
7) Quais as instituições para onde vocês encaminham os atendidos?
Fazem encaminhamento pela rede.
8) Existe acompanhamento após a alta ou o desligamento da instituição tratamento?
A estagiária de psicologia mantém contato com os auxiliados pela instituição.
10) Qual a abrangência territorial do atendimento desta instituição? Por quê?
A instituição é aberta a toda a população do munícipio de Belo Horizonte que observa que
tenha sido violado algum de seus direitos.
11) Qual a importância dessa instituição para as políticas públicas de saúde e/ou de
assistência social?
Pelo seu caráter de promoção e inserção social, a instituição tem como função a busca pela
garantia e autenticidade dos direitos do cidadão, principalmente na promoção de instrução aos
afetados e também a conscientização principalmente dos que oferecem serviços, respeitando a
individualidade de cada pessoa nos ambientes públicos. Buscam trabalhar a aceitação dos
indivíduos que se enquadram em algum segmento LGBT, a violência e a discriminação,
tentando minimizar esse quadro através das políticas públicas.
12) Você acredita que o objetivo da instituição está sendo atingido? Por quê? Quais as
dificuldades e quais os sucessos?
Percebe que os objetivos estão sendo atingidos dentro do possível, a psicóloga nos informou
que a instituição luta para construir muitas outras ações a cada dia, o que acontece dificultando
todo este avanço é a burocracia, as melhorias esbarram em questões como número de
funcionários que por vezes não preenche o quadro de funcionários necessários para a
demanda. O objetivo da instituição pode ser visto na relação do feedback dos próprios
atendidos na instituição, onde uma estagiaria da área de psicologia fica responsável em buscar
informações nos antigos atendimentos realizando ligações para os indivíduos.
13) Há um feedback das pessoas atendidas pela Psicologia? Positivo ou negativo?
Através do contato que é mantido com os indivíduos que passam pela instituição, pode ser
percebido um certo grau de satisfação, mas como a instituição liga com tramites legais a uma
pequena população que sente-se insatisfeita ou não tem seu problema solucionado devido a
instituição fazer encaminhamentos para outro setor responsável o que leva de certa forma
algum tempo. A psicóloga em sua fala, informou que muitos voltam para agradecer ou até com
novos casos para possíveis soluções, demonstrando confiança no serviço que é prestado na
Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos.
14) Qual a relação da instituição com a comunidade?
A instituição de Coodernadoria dos Direitos Humanos possui uma relação concreta com a
comunidade, realizando múltiplos atendimentos psicossociais, foram feitas 4.513 orientações
jurídicas, 877 audiências de conciliações totalizando mais de 5.000 mil atendimentos prestados
a população, em menos de um ano houve um atendimento de 304 pessoas em eventos
produzidos pela instituição. O centro de referência tem diversas ações onde são feitos debates
com a população e toda comunidade.
15) Vocês fazem serviços externos? São convidados por outras instituições para realizar
palestras, por exemplo? Convidam outros profissionais?
Promovem formação e capacitação em Direitos Humanos e LGBT nas redes de instituições,
parceiras e privadas além de promover conhecimento às áreas da educação e assistência
social.
16) Você se sente valorizado no seu trabalho? O que poderia ser melhor?
A entrevistada confirma sua satisfação em trabalhar na Coordenadoria de Direitos Humanos,
mesmo que o salário em cargo público não seja tão valorizado, o que poderia trazer certo
desânimo quanto ao seu trabalho. Porém, sente-se realizada em prestar um serviço que
considera de grande importância à população e espera que a instituição possa ser mais visada,
possibilitando um maior acesso e conhecimento por parte da comunidade.

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Relatório final

  • 1. CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE CURSO DE PSICOLOGIA Beatriz Salvador de Oliveira Gabriel Vieira Nascimento Melchior Nathália Cristina Ferrari de Oliveira A ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS (CREPOP), CENTRO MINEIRO DE TOXICOMANIA (CMT) E DIREITOS HUMANOS. Belo Horizonte 2014
  • 2. CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE CURSO DE PSICOLOGIA Beatriz Salvador de Oliveira Gabriel Vieira Nascimento Melchior Nathália Cristina Ferrari de Oliveira A ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS (CREPOP), CENTRO MINEIRO DE TOXICOMANIA (CMT) E DIREITOS HUMANOS. Relatório apresentado como requisito de avaliação do curso de Psicologia do Centro Universitário UNA para à aprovação na Disciplina Estágio Básico – Psicologia e Políticas Públicas. Professora Orientadora: Simone Francisca de Oliveira Belo Horizonte 2014
  • 3. “É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática.” Paulo Freire
  • 4. AGRADECIMENTOS Manifestamos o mais profundo agradecimento à todos aqueles que tornaram a realização deste trabalho possível. A construção de um trabalho em equipe de reconhecimento mútuo de todos os integrantes desse relatório e a todos nossos amigos pelo apoio e incentivo incondicional.
  • 5. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar a psicologia atuante nas políticas públicas: Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), Centro Mineiro de Toxicomania (CMT) e a Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos (CMDH). Para a construção da pesquisa utilizou-se de entrevistas com os profissionais responsáveis desses centros através de um questionário elaborado na disciplina de Estágio Básico em conjunto com a professora Simone Francisca de Oliveira. Procurou-se articular a disciplina com o conceito de interdisciplinaridade, buscando uma visão ampliada da relação teórica e prática dos serviços prestados nas instituições visitadas articulando com o conhecimento acadêmico adquirido até então, indagando a importância do trabalho que essas Políticas Públicas em questão exercem na sociedade atendendo as demandas presentes. Palavras-chave: CMT; CREPOP; CMDH; Estágio; Interdisciplinaridade; Políticas Públicas; Psicologia Social.
  • 6. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................... METODOLOGIA................................................................................................................. DESENVOLVIMENTO....................................................................................................... 1. OBJETIVOS DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS VISITADAS............................. 2. A ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS AS POLÍTICAS PÚBLICAS........................... 3. DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS PSICÓLOGOS.................................. 4. PRÁTICA INTERDISCIPLINAR............................................................................. CONCLUSÃO..................................................................................................................... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................. ANEXOS.................................................................................................................... 7 8 9 9 11 13 14 18 19 21
  • 7. 7 INTRODUÇÃO A construção do conhecimento de atuação profissional alia o conhecimento teórico com o prático. Com a disciplina Estágio Básico em Psicologia e Políticas Públicas possui o objetivo de tornar possível ao aluno as aplicações e vivências cotidianas enfrentadas por profissionais já atuantes. Rompendo com o conceito de uma Psicologia voltada estritamente para o atendimento das elites e métodos de controle visando à produção capitalista, sua inserção no contexto dos serviços públicos atuando nos campos da saúde e educação forneceram não só uma capacidade de construção de conhecimento no contexto social, mas também um entendimento das reais necessidades encontradas pelo sujeito nesse campo, facultando ao profissional postura inquiridora e propositiva frente aos problemas da sociedade. Com isso, na proposição da disciplina cursada, os fatores teóricos foram fonte de investigação e averiguação, juntamente com as tratativas práticas na atuação do psicólogo. Para isso, ocorreram visitas ao Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas, Centro Mineiro de Toxicomania e à Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos, buscando nos relatos dos profissionais entrevistados as evidencias dos desafios encontrados nos respectivos segmentos, juntamente com as proposições de interdisciplinaridade entre as demais áreas presentes, como a Medicina, o Direito e o Serviço Social. Juntamente a exposição das abordagens existentes no campo da psicologia, e seu emprego nos diferentes contextos.
  • 8. 8 METODOLOGIA A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho foi de pesquisas bibliográficas em livros e artigos científicos nas bases de dados científicas Scielo e BVS-psi. Também foram utilizadas cartilhas produzidas na Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos (CMDH) e todo o material divulgado em sala de aula das disciplinas do curso de Psicologia, 3º período. Foram realizadas entrevistas com profissionais da área de psicologia atuantes do Centro Mineiro de Toxicomania e do CMDH, orientadas através do roteiro de entrevistas (vide anexo A e B) produzido nas aulas da disciplina de Estagio Básico – Psicologia e Políticas Públicas. Contudo o trabalho foi produzido em um grupo de três componentes, com o auxilio dos professores deste módulo, a fim de ser construída a interdisciplinaridade.
  • 9. 9 DESENVOLVIMENTO 1. OBJETIVOS DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS VISITADAS As instituições públicas visitadas, assim como as demais instituições brasileiras, possui como objetivo voltar-se para a solução dos problemas sociais, a partir de ações e decisões do governo. Em outras palavras, as Políticas Públicas presentes traçam planos e metas que visam alcançar o bem estar da sociedade e o interesse público selecionando as prioridades que atendem as demandas ou expectativas sociais. (SEBRAE, 2008) Amparando a profissão do psicólogo, o CREPOP (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas) surge em 2006 como desdobramento do Banco Social de Psicologia, com objetivo de consolidar a produção de referências para a atuação dos profissionais nas Políticas Públicas, por meio de pesquisas multicêntricas coordenadas nacionalmente. O objetivo do CREPOP é promover a qualificação da atuação profissional de psicólogos que atuam em políticas públicas por meio de pesquisas e da sistematização e divulgação de informações acerca da prática profissional da categoria nestas políticas. Dentre as várias atividades, a elaboração de documentos de referência técnica para a prática profissional em políticas públicas constitui-se como a mais expressiva, por representar uma referencia concreta para nortear a reflexão sobre a prática do psicólogo. O CREPOP representa a concretização do compromisso com um eixo político central no trabalho dos Conselhos - a defesa da garantia dos Direitos Sociais, por meio da implementação de políticas públicas, sob responsabilidade do Estado, bem como a defesa da presença da psicologia nessas políticas. O Centro Mineiro de Toxicomania, inspirado no trabalho de Francisco Hugo Freda, tenta promover a atenção aos usuários de drogas, oferecendo tratamento multidisciplinar e oficinas terapêuticas que insiram esses sujeitos novamente em um contexto
  • 10. 10 sociocultural. Foi criado com a necessidade de tratar a questão das drogas não como um problema de segurança social, mas no âmbito do cuidado da saúde pública. (CMT, 2007) Já a Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos, criada em Belo Horizonte no ano de 1993, é uma estrutura da Secretaria Municipal Adjunta dos Direitos de Cidadania, sendo pioneira na implementação de políticas públicas de defesa, promoção e garantias dos direitos fundamentais. Possui como objetivo a promoção dos Direitos Humanos e da cidadania, a superação das desigualdades e diferentes formas de discriminalização, tendo como competência elaborar, propor e coordenar essas ações em âmbito municipal. (CMDH)
  • 11. 11 2. ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS A compreensão do papel da Psicologia frente às políticas públicas, primeiramente deve- se fazer um paralelo em seu fator histórico, com uma característica de produção de conhecimento e atuação vinculada à ideologia dominante e com as elites do País. Também com o desenvolvimento do capitalismo, buscou-se em sua prática profissional uma necessidade de seleção orientação para a mão de obra que atendesse aos interesses de produção tanto na indústria como na escola. Embora tenha por suas bases um compromisso com a sociedade brasileira, somente à partir do início da década de 1990 o profissional da psicologia começa expandir sua atuação, passando a ser incluido nos serviços públicos de saúde e educação. (Bock, 2009) Gesser (2013) afirma que a Psicologia passou então, após um contato com os enfrentamentos na prática em um contexto social, a produzir conhecimento que rompa com um viés normalizador, higienista e individualizante de ciência e atuação profissional. Ainda, que visa um desenvolvimento de atuação ético-política, viabilizando o reconhecimento de sua subjetividade e a garantia dos direitos humanos. Conforme explanado pela psicóloga Elizabeth Matos Marques, a Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos não possui uma linha teórica base para suas intervenções e proposições. Tendo como abordagem escolhida em Análise do Comportamento durante seu processo de formação, expõe que para sua atuação na instituição não se utiliza técnicas ou enquadramentos teóricos, muito pelo caráter do atendimento prestado que foge do molde clínico mas com um enfoque social, utilizando da psicologia em um todo na valoração da subjetividade da pessoa humana. A psicóloga afirma que por se tratarem de uma Política Pública e o foco do trabalho ser a Psicologia Social, o que menos importa é a abordagem que o profissional segue, havendo uma interdisciplinaridade entre eles, já que na instituição trabalham tanto psicanalistas quanto behavioristas. Faz-se necessário um olhar humano e menos técnico em relação aos indivíduos que se apresentam na Coordenadoria de Direitos Humanos, buscando um enfoque mais singular e uma relação mais transparente.
  • 12. 12 De acordo com o psicólogo entrevistado Gustavo Satler Cetlin, a abordagem psicanalítica é a referência psicológica usada há mais de 30 anos no CMT para tratar dos pacientes que chegam até a instituição. Infere que essa teoria consegue lidar melhor em caráter subjetivo evidenciando não a droga em si, mas o usuário e sua história de vida pessoal, tratando-o como ser dotado de individualidades e anseios, e não apenas como um ser biológico.
  • 13. 13 3. DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS PSICÓLOGOS A sociedade contemporânea se caracteriza por sua grande diversidade, tanto em termos de idade, religião, etnia, língua, renda, profissão, orientação de gênero, como de ideias, valores, interesses e aspirações. Entretanto, os recursos para atender todas as demandas sociais e seus diversos grupos são limitados e escassos. A consequência disso é a disputa que se forma pelos bens e serviços públicos desejados (SEBRAE, 2008). Os profissionais demonstram insatisfação na questão burocrática que torna lenta quaisquer solicitações feitas pela instituição ao poder público. Não somente a lentidão dos tramites legais, mas também a aquisição de verba ao que se diz respeito às melhorias possíveis aos centros, o que demonstra pouco diálogo entre a instituição e o governo. No Centro Mineiro de Toxicomania, o psicólogo Gustavo Satler Cetlin afirma que existem barreiras que dificultam as solicitações e como a dependência à FHEMIG é fator determinante que complica até mesmo pequenas questões, como a melhoria do endereço online da instituição. Quanto à Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos, a psicóloga responsável pelo setor de assuntos ao grupo LGBT reclama que a remuneração aos cargos públicos pode trazer desânimo ao profissional e também a falta de visibilidade da instituição o que dificulta um maior acesso e conhecimento por parte da comunidade.
  • 14. 14 4. PRÁTICA INTERDISCIPLINAR Retomando sucintamente o conceito de disciplina e seu contexto histórico, define-se como uma categoria organizadora dentro de um conhecimento científico que caracteriza a divisão e especialização do trabalho e as diversidades da área científica. Essa organização disciplinar passa a ocorrer no século XIX com a formação das Universidades Modernas e desenvolvendo-se no século XX, impulsionando a pesquisa científica. Se a disciplinaridade, por um lado, possibilitou a delimitação de uma área de competência, tornando tangível o conhecimento, por outro lado trouxe o risco da hiperespecialização do pesquisador. Atualmente, questiona-se esse modelo por sua insuficiência, tornando a capacidades das disciplinas extremamente isoladas em um contexto onde as respostas precisam ser dadas em âmbito social, tecnológico, ético e cultural. (MENOSSI et al, 2005) Tumelero (2011) apresenta o debate sobre a “intersetorialidade”, que se aproxima das perspectivas interdisciplinares e transdisciplinares. Atualmente, esse tema toma a figura sob diferentes abordagens, tanto no cenário político quanto no acadêmico. Nas políticas públicas, a intersetorialidade surge como possibilidade de superar práticas fragmentárias ou sobrepostas na relação com o usuário de serviços estatais ou por organizações privadas sob iniciativa da sociedade civil ou empresarial. No Estado brasileiro, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o indicativo de ações governamentais associadas intersetorial e interinstitucionalmente constitui diretriz para várias políticas públicas responsáveis por assegurar direitos. Entretanto, essas práticas ainda figuram como processos inéditos e experimentais viabilizados na maioria por interesse de atores que executam tais políticas, e não por iniciativa política do governo, sendo restritas as experiências intersetoriais entre as administrações municipais. (TUMELERO, 2011)
  • 15. 15 Para o filósofo e epistemólogo francês Georges Gusdorf, a proposição da interdisciplinaridade é direcionada à uma colocação em comum dos saberes negando uma justaposição desses. Com essa proposta, busca-se uma interação que atinja os limites das disciplinas, com método de diálogo e cooperação e que fuja de formalizações. Respeitando as elaborações teóricas de cada ciência, o entendimento alcançado por essa troca é essencial dotando-o de dinamismo em suas aplicações. (MINAYO, 1994; apud CARNEIRO LEÃO, 1991) A psicóloga Elizabeth Matos Marques da Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos deixa claro que mais que uma equipe multidisciplinar ou interdisciplinar, é necessário trabalhar com o conceito de transdisciplinaridade, onde os profissionais interagem entre si e fazem uso de uma troca de informações, capacitando os demais à técnicas e conceitos que são aptos da profissão de cada um. Na instituição citada são responsáveis dois psicólogos e um assistente social. Os casos que necessitam de amparo médico ou de outro profissional, o CMDH encaminha para as outras instituições que formam sua rede de atuação. Por ser composta por uma grande rede de instituições parceiras, o CMDH capacita outros acadêmicos e profissionais, como por exemplo estagiários de Direito de secretarias conveniadas, levando o conhecimento proposto pelos psicólogos responsáveis. Quanto ao papel do CMT na sociedade, existe a necessidade de buscar nortes que contribuam na construção de uma política emancipatória, não apenas de usuários de álcool e drogas, mas também ao profissional, fortalecendo seu papel na política em sua gestão e em seu controle. Esse fortalecimento se ampara no reconhecimento da contribuição da Psicologia enquanto ciência e profissão, para o enfrentamento da temática do uso abusivo de drogas. De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, [...] a Psicologia se apropria das questões clínicas, psicopatológicas, subjetivas, sociais e culturais ligadas às questões das drogas e participa desse trabalho tanto em aspecto macro, na composição das equipes e projetos diversos, como se aprofundando na busca de conhecimento específico ligado a seu núcleo de conhecimento, ou seja, às ferramentas e referenciais teóricos que a Psicologia tem para contribuir de modo efetivo para a atenção direta às pessoas com problemas ligados ao uso de drogas (CFP, 2009, p. 24).
  • 16. 16 Tomando nota da especifidade profissional, é preciso compatibilizá-a com as singularidades das demais profissões, de forma a compartilhar olhares, leituras e saberes numa perspectiva insdisciplinar, interinstitucional e intersetorial, para a compreensão e a construção de formas inéditas de intervenção, capazes de encontrar respostas às antigas perguntas. “Esta integração interdisciplinar possibilita uma visão integral de homem e favorece a compreensão do usuário abusivo como um ser humano pluridimensional, resgatando-o como cidadão de direitos, protagonista de sua história.” (CFP, 2013, p.74) Importante ressaltar a contribuição que os avanços tecnológicos forneceram para o campo das neurociências, evidenciados pelas alterações neurofisiológicas produzidas pelas drogas ativas, em seus esquemas de reforço e os mecanismos ocasionados por essas mudanças, levantando assim a proposição de modelos psicobiológicos, psicofisiológicos e neuropsicológicos da dependência. (GARCIA-MIJARES; SILVA, 2006) Garcia-Mijares e Silva (2006; apud Leshner 1997) mostra que a abordagem comportamental é eficaz no tratamento de indivíduos dependentes com repertório como auto-administração compulsiva e perda de controle, uma vez que a intervenção no comportamento evidenciou alteração em funções cerebrais. Isso evidencia como alterações prévias e posteriores afetam não só o comportamento manifesto, mas as decorrentes no sistema nervoso central, aproximando o estudo das neurociências e da ciência do comportamento no fenômeno da dependência. Assim sendo, essa integração fundamenta-se em relações horizontais e democráticas entre as diversas disciplinas, gerando a interação indispensável para a efetivação do trabalho interdisciplinar. Os profissionais precisam abrir mão de competições corporativas e vaidades pessoais, conscientizando-se de que todos são importantes para compreender e buscar a melhoria das condições de saúde e de vida dos atendidos, em função da complementaridade de olhares, saberes e atuações. (CFP, 2013, p. 73).
  • 17. 17 Deve ser enfatizado também a importância do trabalho em rede, construída a partir da atuação responsável e comprometida de cada profissional, serviço e instituição. “Diante das dificuldades, ainda não é demais, portanto insistir que é a rede que cria acessos variados, acolhe, encaminha, previne, trata, reconstrói existências, cria efetivas alternativas de combate ao que, no uso das drogas, destrói a vida” (CFP, 2013, p. 73).
  • 18. 18 CONCLUSÃO Conclui-se a partir deste trabalho construído através das visitas técnicas realizadas e da pesquisa bibliográfica que a profissão do Psicólogo nas Políticas Públicas se torna mais comum, ao momento em que percebe-se que as demandas sociais pedem olhar generalizado quanto à diversidade da sociedade atual atendendo as necessidades de cada segmento de forma integrada. A antiga psicologia tradicional voltada às elites não abraça os problemas socio-culturais e torna-se necessário agregar a prática do olhar humano e subjetivo da psicologia clínica com a contemporaneidade dos grupos sociais, entendendo seus problemas em comum. Através das visitas inferiu-se a dificuldade de diálogo entre as instituições e o governo quanto as solicitações de melhoria e a falta de visibilidade dos centros que torna o trabalho dos profissionais de mais difícil acesso por parte da população, demandando um trabalho de conscientização em outros setores do serviço público. Dessa forma, entende-se a importância da disciplina ao integrar a vida acadêmica com a prática profissional do Psicólogo inteirado das Políticas Públicas a fim de enriquecer o conhecimento adquirido e a importância da articulação da Psicologia Social frente aos problemas da sociedade atual e as barreiras impostas pelas questões legais.
  • 19. 19 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BOCK, Ana, M.B. Psicologia e sua Ideologia: 40 anos de compromisso com as elites. Psicologia e compromisso social. São Paulo. 2002. CMT. Disponível em: <http://www.cmt.mg.gov.br/>. Acesso em 03 Maio 2014. CFP, Conselho Federal de Psicologia. Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas/os em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas/ Conselho Federal de Psicologia. - Brasília: CFP, 2013. FHEMIG. Disponível em: <www.fhemig.mg.gov.br/en/atendimento-hospitalar/complexo-de- saude-mental/centro-mineiro-de-toxicomania>. Acesso em 03 Maio 2014. GARCIA-MIJARES, Miriam; SILVA, Maria Teresa Araujo. Dependência de drogas. Psicol. USP, São Paulo , v. 17, n. 4, 2006 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103- 65642006000400012&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 18 Maio 2014. GESSER, Marivete. Políticas públicas e direitos humanos: desafios à atuação do Psicólogo. Psicol. cienc. prof., Brasília, v. 33, n. spe, 2013 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414- 98932013000500008&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 18 Maio 2014. MENOSSI, Maria J.; OLIVEIRA, Michele M.; COIMBRA, Valéria C. C.; PALHA, Paulo F.; ALMEIDA, Maria C. P. Interdisciplinaridade: Um instrumento para a construção de um modelo assistencial fundamentado na promoção da saúde. Rev. Enferm. UERJ. Rio de Janeiro. 2005. Disponível em <http://www.facenf.uerj.br/v13n2/v13n2a17.pdf>. Acesso em 25 Maio 2014. MINAYO, Maria Cecília de Souza. Interdisciplinaridade: funcionalidade ou utopia?. Saude soc., São Paulo , v. 3, n. 2, 1994 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104- 12901994000200004&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 25 Maio 2014.
  • 20. 20 SEBRAE. Políticas Públicas: conceitos e práticas / supervisão por Brenner Lopes e Jefferson Ney Amaral; coordenação de Ricardo Wahrendorff Caldas – Belo Horizonte: Sebrae/MG, 2008. TUMELERO, Silvana Marta. Intersetorialidade nas políticas públicas. UFSC. Florianópolis - SC. 2011. Disponível em <www.litoral.ufpr.br/sites/default/files/TUMELERO_SILVANA%20Intersetorialidade_Cong_Chile. pdf>. Acesso em 26 Maio 2014.
  • 22. ANEXO A – Entrevista CMT 1) Fale de sua formação. Gustavo Satler Cetlin. Formado em Psicologia, pela Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais e cursando Mestrando em Ciências Sociais. 2) Qual a linha teórica que o Psicólogo (a) segue? Essa abordagem nessa instituição é uma escolha sua? Qual o motivo da escolha desta abordagem teórica?Quais seus instrumentos de trabalho? O psicólogo em questão usa da Psicanálise e esta mesma abordagem é usada na instituição CMT (Centro Mineiro de Toxicomania). É utilizada essa teoria pois, de acordo com o profissional e com a instituição, é a que mais se aproxima, valoriza e cuida da subjetividade do sujeito, não o tratando apenas como um ser biológico, mas como ser dotado de sentimentos e valores muito próprios. 3) Qual clientela é atendida nesta instituição? São atendidos moradores de rua da região Centro-Sul e Leste de Belo Horizonte, sendo que menores de 14 anos e indivíduos que tenham comprometimento orgânico e que precisem de internação não são permitidos. 4) Como é o atendimento oferecido pela instituição e como é o trabalho específico da equipe da Psicologia? (carga horária, local de trabalho, população atendida, interdisciplinaridade, é necessária especialização, a média de atendimento mensal? Oferecem leitos de desintoxicação e repouso, espaço de permanência-dia, atendimentos individuais nas áreas de enfermagem, clínica médica, psicologia, psiquiatria e oficinas terapêuticas. Grupos de orientação a familiares de usuários de álcool e outras drogas. Atividades no campo do ensino, da prevenção e da pesquisa. A permanência dos usuários podem seguir dois tipos de atendimento: ● Semi-Intensivo: destinado aos pacientes que necessitem de acompanhamento frequente, fixado em seu projeto terapêutico e que não precisam comparecer diariamente no CAPS; ● Não Intensivo: destinado aos pacientes que necessitem de uma frequência menor, de acordo com o quadro clínico apresentado. Não há internação integral, já que funcionam das 7h ás 19h e não abrem aos feriados. 5) Há uma equipe multidisciplinar nesta instituição? Como é a sua relação com esta equipe? Existe uma equipe de 14 psicólogos, 13 assistentes sociais, 3 médicos clínicos gerais, 2 médicos psiquiatras e 2 residentes em psiquiatria. 6) Como é realizado o encaminhamento para esta instituição? Os pacientes chegam por conta própria. 7) Quais as instituições para onde vocês encaminham os atendidos? Os pacientes que recebem alta são encaminhados pela Prefeitura. 8) Existe acompanhamento após a alta ou o desligamento da instituição tratamento? Oferecem tratamento ambulatorial caso haja alguma necessidade após desligamento.
  • 23. 9) Como é a relação da instituição com os familiares dos atendidos? Dão suporte à família quanto a questão da pressão familiar em cima dos usuários de drogas, evidenciando a importância desse suporte e como a elevação da culpa causa pioras no quadro. 10) Qual a abrangência territorial do atendimento desta instituição? Por quê? Abrange a região Centro-Sul e Leste de Belo Horizonte, pois são essas duas regionais em que o CMT está inserido. 11) Você acredita que o objetivo da instituição está sendo atingido? Por quê? Quais as dificuldades e quais os sucessos? A instituição é tida como centro de referência regional no cuidado com as drogas, o que já angariou o reconhecimento pela Secretaria Nacional Antidrogas, funcionando há mais de 30 anos, além de produzirem os próprios materiais científicos. A dificuldade que o sujeito enfrenta no tratamento é com a abstinência, o que na maioria dos casos, ocasiona abandono. Fora isso, de acordo com o psicólogo Gustavo Satler, o tratamento surte o efeito esperado, desde que o sujeito não necessite fazer uso dos entorpecentes a todo momento, mas que consiga estabelecer uma utilização mais controlada. 12) Há um feedback das pessoas atendidas pela instituição? Positivo ou negativo? De acordo com Gustavo Satler, não há como estabelecer um feedback preciso, mas o que pode ser percebido é que o sujeito quando se sente bem, passa a frequentar menos a instituição; e quando ocorre o contrário, passa a ter uma presença mais constante. 13) Qual a relação da instituição com a comunidade? Desenvolvimento de atividades de informação na comunidade (escolas, centros de saúde, associações comunitárias, etc) e na própria unidade (grupos de informação). Além de atividades pontuais, a instituição realizou de modo sistemático algumas intervenções no campo da prevenção em alguns municípios mineiros. 14) Você se sente valorizado no seu trabalho? O que poderia ser melhor? Demonstra satisfação de trabalhar no CMT, lugar onde cresceu desde a época de estágio e hoje coordena pesquisas além de orientar outros profissionais sobre o atendimento aos usuários de drogas.
  • 24. ANEXO B – Entrevista CMDH 1) Fale de sua formação. Psicóloga formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pós-graduada na Terapia Comportamental pela Pontifica Universidade de Minas Gerais (PUC-MG) e pós- graduanda em Direitos Humanos também pela PUC-MG. 2) Qual a linha teórica que o Psicólogo (a) segue? Essa abordagem nessa instituição é uma escolha sua? Qual o motivo da escolha desta abordagem teórica?Quais seus instrumentos de trabalho? A psicóloga Elizabeth Matos informou que não só na Coordenadoria dos Direitos Humanos (CMDH), mas em todas as instituições públicas, buscam deixar todas as linhas de abordagem tais como, psicanalise, humanista, gestalt entre outras, em segundo plano. É necessário interargir, compreender, escutar, auxiliar e transparecer a relação de ser mais humano e não técnico, pois, se buscarmos uma linha especifica podemos perde o contato com o outro. 3) Qual clientela é atendida nesta instituição? Costumam ser atendidas pessoas de baixa renda, em situação de desamparo pela família, uso de drogas, risco passional ou prostituição. 4) Como é o atendimento oferecido pela instituição e como é o trabalho específico da equipe da Psicologia? (carga horária, local de trabalho, população atendida, interdisciplinaridade, é necessária especialização, a média de atendimento mensal? O atendimento é realizado procurando relacionar a demanda do indivíduo com as necessidades que se correlacionam com a sua orientação sexual. 5) Há uma equipe multidisciplinar nesta instituição? Como é a sua relação com esta equipe? Existe nas instituições públicas que trabalham em rede com a Coordenadoria dos Direitos Humanos, uma equipe multidisciplinar composta por: Psicólogos e estagiários em psicologia, Enfermeiros, Médicos, Acadêmicos em Direito, Assistentes Sociais entre outros profissionais responsáveis por fazer os atendimentos. 6) Como é realizado o encaminhamento para esta instituição? Costuma ser por encaminhamento próprio, mas pode também ser encaminhado pela rede. 7) Quais as instituições para onde vocês encaminham os atendidos? Fazem encaminhamento pela rede. 8) Existe acompanhamento após a alta ou o desligamento da instituição tratamento? A estagiária de psicologia mantém contato com os auxiliados pela instituição. 10) Qual a abrangência territorial do atendimento desta instituição? Por quê? A instituição é aberta a toda a população do munícipio de Belo Horizonte que observa que tenha sido violado algum de seus direitos. 11) Qual a importância dessa instituição para as políticas públicas de saúde e/ou de assistência social?
  • 25. Pelo seu caráter de promoção e inserção social, a instituição tem como função a busca pela garantia e autenticidade dos direitos do cidadão, principalmente na promoção de instrução aos afetados e também a conscientização principalmente dos que oferecem serviços, respeitando a individualidade de cada pessoa nos ambientes públicos. Buscam trabalhar a aceitação dos indivíduos que se enquadram em algum segmento LGBT, a violência e a discriminação, tentando minimizar esse quadro através das políticas públicas. 12) Você acredita que o objetivo da instituição está sendo atingido? Por quê? Quais as dificuldades e quais os sucessos? Percebe que os objetivos estão sendo atingidos dentro do possível, a psicóloga nos informou que a instituição luta para construir muitas outras ações a cada dia, o que acontece dificultando todo este avanço é a burocracia, as melhorias esbarram em questões como número de funcionários que por vezes não preenche o quadro de funcionários necessários para a demanda. O objetivo da instituição pode ser visto na relação do feedback dos próprios atendidos na instituição, onde uma estagiaria da área de psicologia fica responsável em buscar informações nos antigos atendimentos realizando ligações para os indivíduos. 13) Há um feedback das pessoas atendidas pela Psicologia? Positivo ou negativo? Através do contato que é mantido com os indivíduos que passam pela instituição, pode ser percebido um certo grau de satisfação, mas como a instituição liga com tramites legais a uma pequena população que sente-se insatisfeita ou não tem seu problema solucionado devido a instituição fazer encaminhamentos para outro setor responsável o que leva de certa forma algum tempo. A psicóloga em sua fala, informou que muitos voltam para agradecer ou até com novos casos para possíveis soluções, demonstrando confiança no serviço que é prestado na Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos. 14) Qual a relação da instituição com a comunidade? A instituição de Coodernadoria dos Direitos Humanos possui uma relação concreta com a comunidade, realizando múltiplos atendimentos psicossociais, foram feitas 4.513 orientações jurídicas, 877 audiências de conciliações totalizando mais de 5.000 mil atendimentos prestados a população, em menos de um ano houve um atendimento de 304 pessoas em eventos produzidos pela instituição. O centro de referência tem diversas ações onde são feitos debates com a população e toda comunidade. 15) Vocês fazem serviços externos? São convidados por outras instituições para realizar palestras, por exemplo? Convidam outros profissionais? Promovem formação e capacitação em Direitos Humanos e LGBT nas redes de instituições, parceiras e privadas além de promover conhecimento às áreas da educação e assistência social. 16) Você se sente valorizado no seu trabalho? O que poderia ser melhor? A entrevistada confirma sua satisfação em trabalhar na Coordenadoria de Direitos Humanos, mesmo que o salário em cargo público não seja tão valorizado, o que poderia trazer certo desânimo quanto ao seu trabalho. Porém, sente-se realizada em prestar um serviço que considera de grande importância à população e espera que a instituição possa ser mais visada, possibilitando um maior acesso e conhecimento por parte da comunidade.