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Secretaria Municipal da Educação
Coordenação Municipal do Peteca
Av. Maria Calado, s/n – centro
Beberibe – Ceará
Telefone: (85) 3338 2530




RELATÓRIO DE STATUS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A
EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  1. RESUMO DO PROJETO

DATA DO RELATÓRIO                 NOME DO PROJETO                     RELATÓRIO PREPARADO POR
27 de março de 2013               PETECA (Projeto MPT na Escola)      Onésimo Remígio de Freitas Filho

  2. RESUMO DO STATUS

A coordenação municipal do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e
do Adolescente – PETECA, após a participação no Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente – FEETI/CE (fevereiro, 2013), comprometeu-se a:
    a) Estabelecer uma relação intersetorial no gerenciamento e no desenvolvimento do
         Programa em Beberibe, meta abalizada pela constituição da agenda intersetorial municipal
         de combate ao trabalho infantil (Agenda ETI 13/16), e pelo Plano de Ação do Peteca (ano
         2013), que registra o envolvimento conexo de secretarias, conselhos e comitês municipais
         nos seus eventos;
    b) Difundir o PETECA e incentivar o prélio de erradicação do trabalho infantil através da
         inserção do coordenador municipal nos conselhos e comissões locais afins – CMDCA,
         CMETI e CT –, e com a realização do FETIBE (Fórum Municipal pela Erradicação do Trabalho
         Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente de Beberibe); e,
    c) Efetivar o PETECA na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I, e ainda incluir as escolas
         de Ensino Médio nas capacitações e planejamentos pedagógicos para a compreensão e
         aprofundamento do papel do trabalhador adolescente.

  3. VISÃO GERAL DO PROJETO

                                           %        DATA DE
                 TAREFA                CONCLUÍDA                    RESPONSÁVEL        OBSERVAÇÕES
                                                   CONCLUSÃO
  Participação da coordenação                        Mensal         Coordenador          Setor de
                                        100%
     municipal no FEETI/CE                         (dez./2013)       municipal         Projetos/SME
         Participação nas                                            Coordenador       CMETI, CMDCA
     reuniões/composição de             100%        Periódico         Municipal           Outros
      conselhos e comissões                                        Setor de Projetos     conselhos
                                                                                        SME, SASC,
      Intersetorialidade entre
                                                                    Coordenador        SMS, SETCULT,
     secretarias e inserção em          100%            -
                                                                     municipal          CMETI, CT,
       comissões e conselhos
                                                                                         CMDCA
Abril                               Alteração de
     Realização do FETIBE         Agenda                          Ação intersetorial
                                                  Periódico                                agenda
                                                                    Coordenação          SME, SASC,
       Capacitação de
                                  Agenda            Abril            municipal         SMS, CMETI, CT,
   coordenadores escolares
                                                                  Ação intersetorial      CMDCA

                                                                    Coordenação         Elaboração de
  Reuniões, visitas, palestras,                                      municipal           documentos,
                                   100%
    planejamento e cursos                         Periódico                            cartilhas, planos
                                  Agenda                          Setor de Projetos
         (outros fins)                                                                 de ação, agenda
                                                                  Ação Intersetorial      municipal

 4. VISÃO GERAL DO ORÇAMENTO

                                      % DO           DENTRO DO
    CATEGORIA             GASTO       TOTAL          PREVISTO?
                                                                               OBSERVAÇÕES

                                                       NÃO              Espaço físico, alimentação,
                           Não
  Evento (FETIBE)                          -         Realização      apostilas, transporte e material de
                       especificado
                                                      em abril                   apoio - SME

                                                                        Espaço físico, alimentação,
  Capacitação de           Não
                                           -            SIM          apostilas, transporte e material de
  coordenadores        especificado
                                                                                 apoio - SME
                           Não
  Deslocamentos                            -            SIM                       Periódico
                       especificado

 5. HISTÓRICO DE RISCOS E PROBLEMAS

              PROBLEMA                                      ATRIBUÍDO A                       DATA
                                               Calendário de eventos relacionados
   Tempo destinado à realização das
                                                 à luta de erradicação do tralho        Junho de 2013
       atividades do PETECA
                                                              infantil
                                                Dificuldade de acesso à internet
      Comunicação com escolas e                 Cobertura telefônica móvel e fixa
                                                                                              Atual
       coordenadores escolares                             Distâncias
                                                      Situação de estradas
                                               Excesso de capacitações, formações
                                                           e encontros
  Calendário de eventos da SME e do
                                                      Contenção de gastos                     Atual
              Município
                                                  Falta de informações do ano
                                                             anterior




Página2
6. CONCLUSÕES/RECOMENDAÇÕES

         A intersetorialidade facilita a análise da situação local e permite a construção de um Plano
          de Ação viável e democrático, o que também impõe ao Programa uma condução
          compartilhada.
         O envolvimento pessoal da coordenação local nas comissões ou conselhos potencializa o
          Programa e amplia a discussão em torno da luta pela erradicação do trabalho infantil.
         A extensão da abordagem da temática no Ensino Médio sedimenta a compreensão do ECA e
          da situação do trabalhador adolescente.




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RELATÓRIO DO PETECA DE BEBERIBE - 2013-03-27

  • 1. Secretaria Municipal da Educação Coordenação Municipal do Peteca Av. Maria Calado, s/n – centro Beberibe – Ceará Telefone: (85) 3338 2530 RELATÓRIO DE STATUS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1. RESUMO DO PROJETO DATA DO RELATÓRIO NOME DO PROJETO RELATÓRIO PREPARADO POR 27 de março de 2013 PETECA (Projeto MPT na Escola) Onésimo Remígio de Freitas Filho 2. RESUMO DO STATUS A coordenação municipal do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – PETECA, após a participação no Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente – FEETI/CE (fevereiro, 2013), comprometeu-se a: a) Estabelecer uma relação intersetorial no gerenciamento e no desenvolvimento do Programa em Beberibe, meta abalizada pela constituição da agenda intersetorial municipal de combate ao trabalho infantil (Agenda ETI 13/16), e pelo Plano de Ação do Peteca (ano 2013), que registra o envolvimento conexo de secretarias, conselhos e comitês municipais nos seus eventos; b) Difundir o PETECA e incentivar o prélio de erradicação do trabalho infantil através da inserção do coordenador municipal nos conselhos e comissões locais afins – CMDCA, CMETI e CT –, e com a realização do FETIBE (Fórum Municipal pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente de Beberibe); e, c) Efetivar o PETECA na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I, e ainda incluir as escolas de Ensino Médio nas capacitações e planejamentos pedagógicos para a compreensão e aprofundamento do papel do trabalhador adolescente. 3. VISÃO GERAL DO PROJETO % DATA DE TAREFA CONCLUÍDA RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES CONCLUSÃO Participação da coordenação Mensal Coordenador Setor de 100% municipal no FEETI/CE (dez./2013) municipal Projetos/SME Participação nas Coordenador CMETI, CMDCA reuniões/composição de 100% Periódico Municipal Outros conselhos e comissões Setor de Projetos conselhos SME, SASC, Intersetorialidade entre Coordenador SMS, SETCULT, secretarias e inserção em 100% - municipal CMETI, CT, comissões e conselhos CMDCA
  • 2. Abril Alteração de Realização do FETIBE Agenda Ação intersetorial Periódico agenda Coordenação SME, SASC, Capacitação de Agenda Abril municipal SMS, CMETI, CT, coordenadores escolares Ação intersetorial CMDCA Coordenação Elaboração de Reuniões, visitas, palestras, municipal documentos, 100% planejamento e cursos Periódico cartilhas, planos Agenda Setor de Projetos (outros fins) de ação, agenda Ação Intersetorial municipal 4. VISÃO GERAL DO ORÇAMENTO % DO DENTRO DO CATEGORIA GASTO TOTAL PREVISTO? OBSERVAÇÕES NÃO Espaço físico, alimentação, Não Evento (FETIBE) - Realização apostilas, transporte e material de especificado em abril apoio - SME Espaço físico, alimentação, Capacitação de Não - SIM apostilas, transporte e material de coordenadores especificado apoio - SME Não Deslocamentos - SIM Periódico especificado 5. HISTÓRICO DE RISCOS E PROBLEMAS PROBLEMA ATRIBUÍDO A DATA Calendário de eventos relacionados Tempo destinado à realização das à luta de erradicação do tralho Junho de 2013 atividades do PETECA infantil Dificuldade de acesso à internet Comunicação com escolas e Cobertura telefônica móvel e fixa Atual coordenadores escolares Distâncias Situação de estradas Excesso de capacitações, formações e encontros Calendário de eventos da SME e do Contenção de gastos Atual Município Falta de informações do ano anterior Página2
  • 3. 6. CONCLUSÕES/RECOMENDAÇÕES  A intersetorialidade facilita a análise da situação local e permite a construção de um Plano de Ação viável e democrático, o que também impõe ao Programa uma condução compartilhada.  O envolvimento pessoal da coordenação local nas comissões ou conselhos potencializa o Programa e amplia a discussão em torno da luta pela erradicação do trabalho infantil.  A extensão da abordagem da temática no Ensino Médio sedimenta a compreensão do ECA e da situação do trabalhador adolescente. Página3