O boletim informa sobre: 1) Reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC para discutir assuntos como municipalização e plano de carreira. 2) Reunião da coordenação estadual para tratar da audiência sobre municipalização e grupo de estudos sobre tabela salarial. 3) Manifesto do SINTE/SC pedindo apoio dos prefeitos contra a municipalização do ensino fundamental.

1. Boletim eletrônico nº 13
www.sinte-sc.org.br
SINTE/SC (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
Fpolis 30 de setembro/ 2011 EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SC)
BOLETIM DO SINTE/SC
Reunião do
Conselho Deliberativo
Reunião de trabalho da
A reunião do Conselho Coordenação Estadual em 27/09
Deliberativo do SINT-
E/SC está marcada para A reunião da executiva
estadual do SINTE/SC,
os dias 30 de setembro
realizada no último 29-
e 1º de outubro, no /09/2011, na sede do
município de Campos Sindicato, em Florianó-
Novos (região do meio- polis, teve como pauta o
oeste catarinense), encontro do Conselho
com a seguinte pauta: Deliberativo, marcado
-informes; para os dias 30/09 e
01/10, no município de
-conjuntura; Campos Novos; a audi-
-secretarias; ência com a FECAM
-campanha da CNTE; (Federação Catarinense
dos Municípios) para
-municipalização;
discutir sobre a munici-
-propostas para a revi- palização do Ensino Fun- Houve, ainda, informes do, paritariamente, o
são da Lei dos ACTs; damental, as atividades sobre a reunião do Gru- número de componen-
-e diretrizes para o Pla- propostas pela CNTE po de Estudos (SINTE/ tes do grupo. (O Gover-
no de Carreira. (Confederação Nacional SC e Governo para a no tem 5 integrantes, e
dos Trabalhadores em recomposição da tabela o SINTE/SC está com
A assessoria jurídica Educação) na campanha salarial do magistério) e quatro).
estará presente à reu- pela aplicação de 10% esclarecimentos presta- Participaram da reuni-
nião do Conselho Deli- do PIB (Produto Interno dos pelo advogado Sér- ão, a coordenadora es-
berativo para prestar Bruto) na Educação; ho- gio Cristóvam, do de- tadual do SINTE/SC,
esclarecimentos e in- menagem ao SINTE/SC e partamento Jurídico do Alvete Bedin, e os de-
formações sobre as a- aos trabalhadores em Sindicato, sobre ques- mais diretores Anna
ções empreendidas pe- Educação em sessão tões referentes às pro- Júlia Rodrigues, Carlos
lo Jurídico na defesa solene no município de postas em estudo sobre Alberto Figueiredo,
dos direitos dos traba- Chapecó pela passagem a Tabela Salarial e o Claudete Mittmann,
do “Dia do Professor”; Plano de Carreira dos
lhadores na Educação. Evandro Accadrolli, Inês
realização das audiên- trabalhadores em Edu-
A reunião terá início às Fortes, Janete Silva,
cias públicas sobre mu- cação. Joaninha de Oliveira,
14h, no auditório da nicipalização do Ensino
Quanto ao Grupo de Luiz Carlos Vieira, Mar-
EEB Paulo Blasi Fundamental em várias
Estudos, ficou acordado celo Serafim, Marcelo
(localizada na rua Coro- cidades do estado; e
que a assessoria jurídi- Speck, Neuza Sottili,
nel Pedro Carlos, 803, questões relacionadas
ca do SINTE/SC partici- Marcus Sodré, Sandro
centro). aos setores Financeiro e
pará das reuniões e Cifuentes e Tânia Foga-
Jurídico do Sindicato.
discussões equiparan- ça.

2. PÁGINA 2 BOLETIM DO SINTE/SC SETEMBRO/ 2011
Dia 26 de outubro: MANIFESTO AOS PREFEITOS
MARCHA NACIONAL
A Marcha Nacional “10 mil
OS TRABALHADORES EM financeiro. dio integral em SC é um
pelos 10% do PIB para a EDUCAÇÃO DA REDE PÚ- programa do MEC. O
Ao assinar o decreto da
Educação”, que será financiamento da estru-
BLICA ESTADUAL PEDEM municipalização, o gover-
realizada em Brasília, no tura física, materiais
dia 26 de outubro, tem o no fugiu do debate com a
SEU APOIO CONTRA A MU- pedagógicos e profissio-
objetivo de pressionar o população, poupando os
NICIPALIZAÇÃO DO ENSINO nais, atividades extra
Congresso Nacional para deputados da ALESC de
que, em vez de 7% do PIB, curriculares, que não
FUNDAMENTAL mais um confronto com
como está no PNE, 10% são obrigatórias é do
o SINTE/SC, entidade que
sejam destinados para a “O estado brasileiro não Governo Federal.
educação. O SINTE/SC
representa 60 mil traba-
é um ente abstrato. Ele é lhadores em Educação no Desta forma, o estado
estará presente nesta
importante atividade que composto por instituições estado, e transferiu o coloca sobre os ombros
busca a valorização políticas, sociais e econô- problema para os prefei- dos municípios o ônus
profissional e a qualidade da micas, tendo um determi- tos e vereadores que te- do setor mais dispendi-
Educação. nado regime e uma forma oso e carente da Educa-
rão a responsabilidade de
Neste dia, os participantes se de organização. Este regi- responder à sociedade ção, mesmo sabendo
concentrarão em frente ao que é tarefa destes a-
ginásio Mané Garrincha e
me é o republicano e a por que estarão assumin-
forma de organização é a do este compromisso. tender as necessidades
marcharão até o Congresso
Nacional, onde acontecerá federativa, pois segundo da população como;
É responsabilidade dos
um grande evento. A CNTE o Artigo 1º do texto consti- saúde, universalização
municípios atender 10-
pretende, também no dia 26 tucional a República Fede- da Educação Infantil,
de outubro, entregar aos
0% da Educação Infantil
rativa do Brasil é formada saneamento básico,
parlamentares cem mil ( 0 a 6 anos), e isto não
pela união indissolúvel dos moradia, transportes e
cartões com as assinaturas acontece em nosso esta-
estados, municípios e do estradas. Se estes já
coletadas em todo o país do onde, segundo o IBGE,
pedindo os 10% do PIB para a Distrito Federal (Brasil, não conseguem dar
as matrículas de crianças
educação. 1988).” conta desta gigantesca
de 4 a 6 anos chegam aos
Se você ainda não tem o tarefa, como irão assu-
De acordo com o Art. 24 73,3%. E, os percentuais
cartão para a coleta de mir mais esta responsa-
assinaturas, entre em contato da Constituição a União, de matrículas de crianças
bilidade?
com o SINTE/SC ou com as Estados e municípios legis- de 0 a 3 anos em SC não
regionais para pegar o lam concorrentemente chegam aos 40% Ciente disto, O SINTE/
material. É importante uma sobre: educação, cultura, (IBGE,2010). SC, maior entidade sin-
ampla divulgação com o ensino e desporto. dical do Estado, solicita
envolvimento de toda a
Mesmo com a vacância
aos prefeitos da nossa
sociedade na defesa de uma Compete à União estabe- da rede física das escolas
região que sejam con-
educação pública, gratuita e de lecer normas gerais, não estaduais municipaliza-
qualidade. trários à municipaliza-
podendo ocorrer o preva- das, estas não serão sufi-
No gramado em frente ao ção do Ensino Funda-
lecimento de normas des- cientes para garantir a
Congresso Nacional estarão mental; e deixa claro
ta sobre os estados e des- matrícula de todas as cri-
expostos desenhos feitos por que não poupará esfor-
estudantes de escolas públicas tes sobre os municípios, anças da Pré- Escola, es-
ços para mobilizar sua
sobre o Piso e Carreira. A ambos coordenados pela pecialmente as creches.
categoria e toda a soci-
intenção é coletar o maior União, mas não subordina- A grande demanda de
número de desenhos sobre o edade contra mais um
dos a ela. A oferta do Ensi- vagas para atender as
tema Piso e Carreira para exibi- ataque à educação pú-
no Fundamental deverá crianças de 0 a 6 anos
los em um varal que será blica.
colocado em frente ao Congresso ocorrer de forma compar-
exigirá dos municípios a
Nacional no dia da Marcha. Em tilhada entre os mesmos. construção de mais esco-
Brasília, todos os estudantes Com a proposta do gover- las, e o custo de sua cons-
poderão acompanhar a Marcha. trução é sempre muito
no estadual, os municípios
Os outros estados escolherão o alto.
autor do melhor trabalho assumirão a responsabili-
inscrito, que terá a oportunidade dade por um número bem O projeto que o governo
de participar da Marcha maior de escolas e alunos, do estado quer assumir
Nacional. (Fonte: CNTE) sem a garantia do aporte priorizando o Ensino Mé-