Termo referencia

Secretaria Municipal de Obras
Rua Tenente Silveira, nº60 - 4º andar
Centro - CEP: 88010-300
Telefones: 48-3251-6341/6329 e-mail: gabinete.obrasfpolis@gmail.com
Página 1 de 39
TERMO DE REFERÊNCIA
ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS E PROJETO EXECUTIVO
RELATIVO À EROSÃO MARINHA E DE RECUPERAÇÃO DA FAIXA DE AREIA
NA PRAIA DA ARMAÇÃO DO PÂNTANO DO SUL

Centro - CEP: 88010-300
Página 2 de 39
1. APRESENTAÇÃO
Este documento visa estabelecer diretrizes para a Contratação dos Estudos Ambientais e
Projeto Executivo relativo à erosão marinha e de recuperação da faixa de areia na Praia da
Armação do Pântano do Sul, em Florianópolis / SC.
O Balneário da Armação do Pântano do Sul foi um importante sítio de exploração do azeite de
baleia – a primeira indústria catarinense - no século XVIII. Além do interesse histórico, o local
também apresenta indícios de ocupações pré-históricas, cuja datação através de carbono quatorze,
revela idade de aproximadamente 2650 anos AP. A orla ainda apresenta indícios dessas ocupações,
como oficinas líticas, artefatos cerâmicos e petroglifos.
Em decorrência de violentas ressacas, entre os meses de abril e maio de 2010, ocorreu um
processo acelerado de intensa erosão costeira, causando danos na área urbana e colocando em risco a
Lagoa do Peri, uns dos principais mananciais de água doce da Ilha de Santa Catarina, ressaltando
ainda, que foram danificadas diversas residências na Praia da Armação.
Desta forma, foram contratadas obras emergenciais, cujo primeiro objetivo foi interromper o
processo de erosão que atingiu e derrubou cerca de 30 residências, erodiu a linha de dunas em uma
extensão de aproximadamente 1.500m. Como consequência mais grave, o processo erosivo poderia ter
causado a salinização das águas da Lagoa do Peri, causando um impacto ambiental e social de grandes
proporções para a Ilha de Florianópolis.
Na primeira fase de intervenção, foi construída uma barreira artificial constituída de
enrocamento de pedra arrumada mecanicamente, ao longo da área afetada pela ação erosiva das ondas
do mar e posteriormente, numa segunda fase, a urbanização sob o enrocamento.
Ressaltamos que os estudos deverão apontar os empreendimentos e/ou obras complementares,
possui caráter emergencial por representar remediação da degradação ambiental causada pelo
progressivo processo erosivo existente na orla da Praia da Armação, como também, para corrigir os
danos causados pela barreira implantada.
Neste sentido, os estudos deverão direcionar para a recuperação da praia e poderão contemplar
outras melhorias como: adequação e/ou construção de Molhes, aterro hidráulico, a dragagem de
material, implantação de um pequeno Terminal de Pesca e uma estação de embarque e desembarque
de passageiro para passeio turístico para Ilha do Campeche.
Assim, as diretrizes básicas deste Termo de Referência visam o estabelecimento de um Projeto
Executivo que apresente soluções econômicas e racionais para a estabilização, a ampliação e a defesa
da linha de costa. Estas soluções devem atender às restrições ambientais, minimizando o impacto nas
linhas de costa adjacentes, bem como atender às diversas necessidades voltadas ao bem-estar humano
e às atividades de pesca, aquicultura, turismo, esporte e lazer na orla da Praia da Armação.
O projeto deve estar de acordo com a legislação ambiental, urbanística e de saúde pública,
vigente nas esferas federal, estadual e municipal.
2. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
Para a elaboração dos Estudos Ambientais e Projeto Executivo relativo à erosão marinha e de
recuperação da faixa de areia na Praia da Armação do Pântano do Sul, em Florianópolis / SC, deverão
ser desenvolvidas as seguintes atividades:
A) Breves descrições dos Projetos e programas
Deverão ser apresentados os seguintes tópicos:

Centro - CEP: 88010-300
Página 3 de 39
A.1 – Obtenção de dados
A definição dos dados necessários para a elaboração dos estudos ambientais, a disponibilidade
e a necessidade de serviços de investigação complementares, como também deve ter no objetivo final
o estabelecimento do diagnóstico do evento erosivo acontecido na Praia da Armação em abril/maio de
2010, através de medições de vários parâmetros no campo, uso de modelos matemáticos, entre outros.
A.2 - Cronograma
Descrever o desenvolvimento e as etapas de execução do projeto, apresentando cronograma
físico de execução de cada etapa da obra e detalhamento dos aspectos operacionais de cada uma das
fases.
A.3 – Projeto e Memorial Descritivo
Apresentar o Projeto e Memorial Descritivo das obras/atividades que envolvem a intervenção,
as necessidades de adequação, manutenção e/ou ampliação do enrocamento existente e das obras de
Urbanização, da necessidade de molhes para a restauração de faixa de areia da praia de forma
permanente, com a descrição das técnicas e maquinário a serem utilizadas na dragagem e no
engordamento da praia, caso, os estudos apontem para esta solução.
Para as alternativas tecnológicas se recomenda a avaliação das técnicas/materiais mais
sustentáveis para realização das obras.
A.4 - Canteiro de Obras
Apresentar o projeto do canteiro de obras contendo: (i) planta com o arranjo das estruturas a
serem implantadas, (ii) localização do canteiro, (iii) sistema de tratamento de efluentes e (iv)
estratégias de gerenciamento de resíduos sólidos gerados. Ressaltamos que o canteiro de obras não
poderá ser implantado em faixa de praia ou em Área de Preservação Permanente.
A.5 - Locais de Empréstimo e Jazidas
Identificar os locais de empréstimo e jazidas dos materiais que serão necessários para a
execução das obras, incluída a identificação das questões ambientais e os decorrentes licenciamentos,
quando for o caso de exploração comercial.
A.6 - Infraestrutura
Apresentar plantas em escala usual e adequada à visualização das estruturas existentes na área
de influência do empreendimento, principalmente as que darão suporte às obras, com a identificação
dos meios de acesso ao local das obras dos equipamentos e materiais.
A.7 - Mão-de-obra
Serão apresentados os dados relativos à mão-de-obra a ser alocada durante a fase de
implantação do empreendimento, constando de número de empregados, qualificação da mão-de-obra e
origem dos empregados.
Deverá ser apresentado também o cronograma de mobilização e desmobilização da mão-de-
obra para cada fase do empreendimento e um cronograma consolidado.
Obs.: o item “origem dos empregados” deverá apresentar uma proposta, construída em
conjunto com a comunidade local atingida, que realmente identifique e quantifique com exatidão a
priorização da mão-de-obra na região de influência das obras e/ou serviços (AID/AII).
A.8 - Custo das Obras e/ou serviços e Programas de monitoramento Ambiental
Apresentar a estimativa de custo total das obras e serviços, implantação de medidas de
mitigação/compensação e de programas de monitoramento e melhoria ambiental.

Centro - CEP: 88010-300
Página 4 de 39
A.9 – Apresentar o projeto, cronograma, previsão orçamentária das atividades que
envolvem o desenvolvimento do trabalho técnico social, através das macro ações de Mobilização e
organização comunitária (MOC) e de Educação Sanitária Ambiental (ESA).
2.1 Estudos e Levantamentos de Campo
2.1.1 Busca de Jazida Submarina
Esta etapa consiste em levantamentos detalhados na plataforma continental interna adjacente à
Praia da Armação, para detalhamento das características do material sedimentar, análise de
compatibilidade dos sedimentos das jazidas com os sedimentos praiais e posterior delimitação dos
cortes das áreas potenciais de empréstimo e desenvolvimento de estimativas dos custos de exploração
e recomendações quanto aos equipamentos adequados para exploração.
Na presente caracterização deverão constar, no mínimo, os seguintes itens: A) Mapa, em
escala apropriada, com a delimitação da área a ser dragada/jazida, batimetria atual e prevista após
dragagem da região, e a ocorrência de áreas de afloramentos rochosos submersos. B) A área (m²) e
volume total (m³) a ser dragado. C) Estudo Conclusivo que ateste a compatibilidade da granulometria
da jazida com a granulometria da Praia da Armação do Pântano do Sul, considerando as investigações
sedimentológicas da jazida e a caracterização granulométrica da praia. Além disso, o referido estudo
deverá confirmar se a localização da jazida e a sua efetiva utilização não afetarão a dinâmica local e a
linha de costa das regiões do entorno.
Para o cenário de engordamento, faz-se necessário encontrar uma jazida de sedimentos
próxima à costa, com granulometria semelhante ou superior à granulometria da praia. Há a
necessidade de dragagem desta areia e bombeamento para a praia. Para a dragagem devem ser
seguidas as instruções da Resolução Conama n° 454/12, que revogou a Resolução Conama n° 344/04.
Caso seja encontrado teor de sedimentos finos que justifique a realização de ensaios químicos,
deverá ser seguida a Resolução Conama supracitada e realizada a modelagem de dispersão de pluma
de sedimentos. Caso o material da jazida seja composto por teor de areia relevante, não será necessária
a caracterização química dos sedimentos nem modelagem de dispersão de pluma de dragagem.
A busca da jazida pode ser realizada por métodos geofísicos, seguidos de amostragem para
comprovação das características físicas do sedimento. Deve ser estimado o volume de sedimentos de
granulometria apropriada existente na jazida. O uso de sonar de varredura lateral pode facilitar a
busca. O volume a ser disposto na praia será indicado pela modelagem computacional de equilíbrio da
praia em planta e em perfil.
Descrição das atividades e dos serviços que deverão ser executados:
2.1.2 Levantamento Batimétrico e Geofísico Detalhado
Esta etapa consiste em realizar levantamentos geofísicos e geotécnicos detalhados na área
marinha adjacente à Praia da Armação.
As camadas sedimentares de subsuperfície deverão ser interpretadas nos registros sísmicos e
correlacionadas com os resultados dos levantamentos geotécnicos.
Os dados de sísmica deverão ser obtidos por sondagens, e fornecidos em formato digital
devidamente georeferenciados.

Centro - CEP: 88010-300
Página 5 de 39
A morfologia de fundo e as possíveis obstruções às atividades de dragagem deverão ser
mapeadas. Os resultados do levantamento da morfologia de fundo deverão ser fornecidos em formato
digital devidamente georeferenciado (Geotiff). Estes registros deverão cobrir 100% da área.
Os dados de batimetria obtidos deverão ser interpolados e utilizados para cálculo de volume
das áreas a serem dragadas, devendo ser disponibilizados em formato digital em AutoCAD, imagem
geo-tiff e dados brutos em xyz.
Para cálculos de volumes apurados, deve ser realizado o controle de posição e coordenada
horizontal do levantamento com DGPS de precisão, bem como, fazer a correção dos dados obtidos
visando assegurar a precisão horizontal e vertical do levantamento.
Para realização dos trabalhos deverão ser utilizados no mínimo, os seguintes equipamentos:
sensor de dupla frequência (levantamentos batimétricos), chirp ou similar de múltipla frequência
(levantamentos sísmicos), sonar de varredura com sensor de alta resolução (imageamento de fundo),
magnetômetro marítimo de alta resolução (identificação de naufrágios, dutos, cabos, outros tipos de
detritos metálicos e obstruções à dragagem), entre outros.
No levantamento batimétrico da praia utilizar dados medidos em campo com batimetria de alta
resolução. Para escala temporal considerar a sazonalidade para caracterizar a batimetria da enseada.
Apresentar Modelo Digital do Terreno considerando a sazonalidade e comparar com dados pretéritos.
2.1.3 Levantamento Geotécnico
As sondagens deverão ser realizadas de acordo com indicativos de sedimentos arenosos
identificados com base em dados secundários (PGEST) e obedecer aos procedimentos descritos em
literatura internacional.
Deverão ser realizadas sondagens marinhas, que deverão ser conduzidas de forma a
determinar de forma adequada às características de material da jazida, utilizando-se das técnicas
existentes, sendo necessário ainda à coleta de amostras não deformadas em número suficiente.
Para a coleta de amostra não deformada do tipo vibracore, deverão ser coletadas três amostras
por sondagem (topo, meio e fundo). As amostras deverão ser submetidas à análise sedimentológica
para determinação do tamanho médio de grão e percentual de sedimentos finos. Quando forem
identificadas camadas diferenciadas ao longo do testemunho deverão ser realizados os ensaios
granulométricos para caracterização do material.
As sondagens deverão penetrar 5 m no sedimento, com uma taxa de recuperação do material
de 75 % da profundidade de penetração. Penetração inferior a 5 m será aceita apenas em áreas nas
quais a presença de rochas ou camada extremamente consolidada de sedimento impeça a penetração.
Deverão ser realizados no mínimo 20 furos de sondagem. Caso os resultados do levantamento
geofísico identifiquem homogeneidade nos pacotes sedimentares, a redução do número de furos
poderá ser justificada.
A localização das sondagens ocorrerá em função da interpretação dos registros geofísicos.
2.1.4 Análises Sedimentológicas
Conforme determina a Resolução CONAMA nº 454, de 01 de novembro de 2012 deverão ser
submetidas para análises químicas e sedimentológicas, entre 40 e 60 amostras. As análises
sedimentológicas deverão fornecer o tamanho médio e mediano de grão, em mm, e a porcentagem de
sedimentos finos (diâmetro inferior a 0,062 mm). Os pontos de amostragem deverão estar
representados em plantas georeferenciadas. Os sedimentos deverão ter sua granulometria comparada

Centro - CEP: 88010-300
Página 6 de 39
ao tamanho do grão praial, com o objetivo de evitar que a característica existente no atual perfil praial
seja alterada.
Na caracterização da sedimentologia incluir análise da concentração de matéria orgânica e
carbonato em sua composição.
Justificar os critérios técnicos para escolha dos pontos e parâmetros de amostragem, sendo que
para matriz água subsidiar-se pela Resolução CONAMA 357/2005.
Incluir avaliação da Lagoa do Peri, buscando dados históricos da CASAN em relação ao
volume de uso de suas águas e seu nível.
Preferencialmente os parâmetros analíticos devem ser provenientes de laboratórios reconhecidos pela
FATMA (Decreto nº 3.754, de 22 de novembro de 2010, Instrução Normativa da FATMA nº 64), ou
acreditados pelo INMETRO, ou ainda por outro órgão integrante do SISNAMA.
Incluir junto aos laudos laboratoriais a cadeia de custodia da amostragem.
Fornecer data de calibração dos equipamentos utilizados para coleta dos dados em campo.
Na interpretação dos dados, comparar com dados anteriores, com referências bibliográficas e
legislação pertinente. Buscar caracterizar as diferentes condições de preamar e baixamar, em maré de
sizígia e quadratura, em diferentes condições de pluviosidade.
Identificar fontes poluidoras existentes dos recursos hídricos com base em estudos pretéritos e
buscar relacionar com a avaliação dos parâmetros realizados, na área de influência, bem como, aquelas
que poderão ser desenvolvidas em função da implantação do empreendimento.
2.1.5 Estudos Topográficos
Os Estudos Topográficos devem prever a implantação de poligonais, materializadas com
marcos de concreto, a partir dos quais deverá ser restituída a topografia do terreno, com detalhamento
e extensão compatíveis com o projeto a ser elaborado, permitindo a interpolação de curvas de nível de
metro em metro.
2.1.6 Perfis de Praia
Perfis de praia devem ser medidos a cada 100 m, desde a extremidade sul da Praia do
Matadeiro até a extremidade norte da Praia da Armação, totalizando aproximadamente 45 perfis. Essas
informações serão de extrema importância para o cálculo de volume necessário para a regeneração da
praia.
Deverão ser instalados no mínimo 4 monumentos de apoio topográfico, com altitude
referenciada ao nível de redução de sondagens no local (zero da DHN).
A materialização dos marcos de apoio poderá ser feita de duas formas:
– chapa cravada em superfície estável já existente no local;
– marco ou pilar de concreto com chapa incrustada no seu topo.
Nos dois casos, a estação será identificada através de legendas estampadas na chapa.
A transferência de altitude da estação principal até os marcos de apoio deve ser realizada a
partir de nivelamento geométrico de alta precisão.
Os perfis de praia devem partir da origem (monumentos) e se estenderem até a profundidade
de fechamento. As medições de perfil praial deverão ser realizadas com o auxílio de RTK-GPS (parte
emersa) e trenó submarino ou veículos automatizados (CRAB ou MOTO AQUÁTICA) em zonas
submersas do perfil da praia.

Centro - CEP: 88010-300
Página 7 de 39
Para cada perfil deverão ser coletadas, pelo menos, três amostras de sedimentos para análise
granulométrica e caracterização da praia nativa. As amostras deverão ser coletadas na berma, na zona
de espraiamento e na porção submersa do perfil.
Garantir que não seja alterada a granulometria e declividade da praia anterior aos processos
erosivos para que sejam mantidas suas características morfodinâmicas.
Em relação à área praial, em escala local, o foco deve ser predominantemente para as praias da
Armação e Matadeiro. Deve ser realizado um histórico da evolução temporal da linha de costa nesta
área de estudo, por meio de fotografias aéreas e/ou imagens de satélite. O histórico deve ser capaz de
identificar as épocas e áreas onde houve erosão e acresção. Deve, ainda, identificar áreas onde
ocorriam e ocorrem dunas e contemplar o processo de urbanização do litoral nestas praias ao longo do
tempo.
Especificamente sobre o molhe existente na foz do Rio Sangradouro, entre a praia e a Ilha das
Campanhas, deve ser descrito quando ocorreu sua construção, bem como possíveis reformas que
tenham acrescentado rochas posteriormente.
2.1.7 Sondagens Geotécnicas
Deverão ser executados serviços de sondagens para verificar, in situ, a granulometria, a
sedimentologia, a petrografia e a compacidade do solo na fundação da obra de recuperação.
2.1.8 Estudo Topobatimétrico
O levantamento topobatimétrico da área da Praia da Armação deve definir o relevo submerso à
frente da praia em extensão suficiente para as simulações computacionais dos estudos
morfodinâmicos.
2.1.9 Caracterização do Tamanho do Grão Nativo da Praia
A caracterização do tamanho de grão da praia nas porções submersas e subaéreas,
compreendendo o limite da mesma até a profundidade de fechamento, será necessária para a correta
avaliação das da área de jazidas. Para tal caracterização deverá ser feita um mínimo de coletas ao
longo do perfil praial a serem medidos com topobatimetria e posterior análise sedimentológica das
amostras que proporcione uma adequada caracterização do tamanho do grão.
As amostras deverão ser coletadas por amostrador do tipo van veen (amostras superficiais) ou
similar. Devem ser coletadas amostras ao longo de perfis praiais pré-selecionados. As amostras
coletadas serão devidamente acondicionadas para posterior análise sedimentológica em laboratório.
Devem ser coletadas amostras para a caracterização das granulometrias dos sedimentos nas
praias da Armação e do Matadeiro. É fundamental que a topografia da praia emersa e submersa seja
caracterizada por meio da realização de campanhas de medição de perfis praiais. Devem ser
registrados os estados do mar alguns dias antes e no dia da medição dos perfis para posterior discussão
sobre os processos envolvidos na moldagem da seção transversal da praia. Os perfis devem ser
comparados com perfis medidos em estudos anteriores nas praias da Armação e do Matadeiro, caso
existam.
2.1.10 Coleta de Dados de Ondas, Marés e Correntes.
O nível de redução de sondagem local (NR) deverá ser definido a partir de medições de maré
realizadas pelo período mínimo de 32 dias, de acordo com especificações fornecidas na NORMAN 25
da Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil.

Centro - CEP: 88010-300
Página 8 de 39
Dados de ondas e correntes marinhas deverão ser coletados com um perfilador acústico de
correntes instalado no leito marinho por um período mínimo de 30 dias. Esses dados deverão ser
utilizados para caracterização do padrão de correntes local e para calibração dos modelos de
propagação de ondas e hidrodinâmico a serem implementados.
Na zona de surfe, devem ser caracterizados os tipos de arrebentação encontrados nas praias da
Armação e do Matadeiro. Deve haver a caracterização das correntes de deriva litorânea, com
identificação dos sentidos dominantes e intensidades das correntes associados aos diferentes
fenômenos meteorológicos atuantes e às diferentes épocas do ano, incluindo uma estimativa dos
volumes de sedimentos transportados. Deve ser estimada também a contribuição sedimentar para as
praias proveniente do Rio Matadouro, por meio de levantamento do material transportado em
suspensão e por arrasto e saltação.
2.1.11 Estudo Morfodinâmico
Um estudo de modelagem numérica deve ser realizado com o objetivo de se entender o
mecanismo de funcionamento morfodinâmico da praia em curto, médio e longo prazo, aplicando
modelos acoplados de hidrodinâmica, propagação de ondas, transporte de sedimentos e mudanças de
morfologia, assim como modelos empíricos de forma em planta de equilíbrio.
O modelo hidrodinâmico deverá ser calibrado com dados de maré e correntes medidos na
região.
A caracterização da área de estudo é fundamental para o desenvolvimento de modelos
computacionais que serão utilizados para complementar o diagnóstico e, principalmente, para prever
comportamentos futuros. Desta forma, devem ser realizados estudos de modelagem computacional
hidrodinâmica, de ondas, de transporte de sedimentos e de previsão da linha de costa. Os dados de
batimetria de detalhe são imprescindíveis para o correto funcionamento destes modelos. Já os dados
oceanográficos e meteorológicos são essenciais como entrada nos modelos.
O domínio modelado deve envolver, no mínimo, a área abrangida entre o costão sul da Praia
do Matadeiro e o Morro das Pedras. Se preciso, pode incluir também as praias de Morro das Pedras e
Campeche.
O acoplamento de grades pode ser necessário para uma extensão do domínio, especialmente
para uma representação adequada dos processos hidrodinâmicos associados ao efeito não local do
vento e transporte de Ekman, em grandes partes responsáveis pelos fenômenos das ressacas.
Os modelos devem ser calibrados e os procedimentos e resultados da validação devem estar
expostos no EIA/RIMA. O modelo de propagação de ondas deve ser espectral e capaz de representar
os processos de refração, difração, reflexão e dissipação. O modelo de transporte sedimentar deve ser
capaz de calcular os processos que ocorrem na zona de surfe, estimar os volumes transportados pelas
correntes de deriva litorânea e calcular o balanço sedimentar nas células litorâneas identificadas pelo
estudo. O modelo de previsão da linha de costa deve ser capaz de exibir em mapa os contornos da
linha de costa esperados ao longo do tempo, para os diferentes cenários modelados.
Os cenários modelados devem contemplar a configuração atual (sem ignorar a existência do
dique de proteção já construído na Praia da Armação) e as configurações com os diferentes projetos de
engenharia discutidos no capítulo de alternativas tecnológicas e locacionais do EIA. Devem ser ainda
rodadas modelagens com e sem a presença do molhe existente entre a praia e a Ilha da Campanha.
Para cada cenário, devem ser modeladas distintas situações oceanográficas (inverno e verão, diferentes
situações de marés, eventos extremos, como a ocorrência de ressacas, entre outras possibilidades).

Centro - CEP: 88010-300
Página 9 de 39
Adicionalmente, devem ser calculadas as configurações de praia em equilíbrio, em planta e
perfil, para os diferentes projetos de engenharia propostos.
Neste TR elaborado pela Prefeitura de Florianópolis, fica evidente que uma das alternativas de
engenharia que deve ser considerada no EIA/RIMA é a recomposição da Praia da Armação por
engordamento. Esta alternativa deve estar entre os cenários a serem modelados computacionalmente,
de forma a verificar que configuração de engordamento poderia ser realizado para que a praia se
mantenha em equilíbrio, minimizando a perda de areia e a necessidade de uma nova recomposição
praial em um curto espaço de tempo.
Os estudos de modelagem, no entanto, não devem se ater apenas ao cenário de engordamento
da praia, mas considerar diferentes possibilidades de projetos para a resolução dos problemas
verificados na Praia da Armação. Devem buscar, primordialmente, o conhecimento dos processos
hidrodinâmicos e sedimentares atuantes para a identificação das causas e, a partir daí, simular os
cenários de projetos que possam solucionar os problemas.
Realizar estudos através de dados primários que abordem o comportamento morfodinâmico e
sedimentar das praias da Armação do Pântano do Sul (em toda a extensão do arco praial) e das praias
do Morro das Pedras / Matadeiro (nas áreas de influência). Os estudos poderão ser complementados,
conforme o caso, com dados secundários.
Deverá ser simulada a situação atual (sem qualquer intervenção) e até três alternativas de
intervenção, contemplando soluções estruturais, não estruturais ou a combinação de ambas. Deverá
também ser investigado o efeito provocado pelo fechamento da desembocadura para o lado da Praia da
Armação e os efeitos de sua abertura.
Deverá ser calculada a direção e magnitude do transporte residual de sedimentos, que sirvam
de subsidio ao entendimento dos processos de transporte na região e à proposição das intervenções na
praia.
Deverão ser caracterizados os processos de transporte de sedimentos ao longo da costa, onde
são evidenciados os processos de retração e acresção da linha de costa, considerando a influência de
estruturas físicas naturais e/ou antrópicas na difração e refração de ondas (ilhas, promontórios, alto
fundos, molhes) existentes na região. Esta caracterização deve contemplar o levantamento histórico da
evolução geomorfológica da linha de costa, mediante uso de fotografias aéreas verticais e imagens de
satélite (ambos os produtos em escala apropriada), fazendo uma relação com os regimes de ondas e
correntes, assim como o histórico da ocupação urbana.
O estudo morfodinâmico deve envolver simulações baseadas em modelos matemáticos
sofisticados para elucidar as causas da mudança da forma da linha da costa, permitindo extrapolar as
consequências dessa mudança no tempo e no espaço. A análise morfodinâmica deve caracterizar a
conformação atual e restaurada da linha da costa, estimando a tendência evolutiva e o impacto nas
regiões adjacentes.
2.1.12 Estudo de Vulnerabilidade de Erosões
O estudo de vulnerabilidade é decorrente da análise morfodinâmica, devendo estimar a chance
de ocorrer erosões nas diversas porções da linha da costa. Este estudo deve ser realizado com base na
evolução histórica, análises sedimentológicas, marés, regimes de vento, clima de ondas, regime das
correntes marítimas, variações sazonais e eventos excepcionais, com período de retorno superior a
cinco anos.

Centro - CEP: 88010-300
Página 10 de 39
2.2 Estudos Ambientais e Licenciamento Ambiental nos Órgão Competentes.
A apresentação e descrição do Item 2 do TAC (Atividades a Serem desenvolvidas), que se
ocupa da elaboração do projeto executivo de recuperação da faixa de areia na praia da Armação, é
dependente dos estudos ambientais prévios e mostra identidade no processo licenciatório como aquela
melhor alternativa selecionada por estes TR.
A Fundação de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, procederá ao licenciamento
ambiental do empreendimento, com a anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis IBAMA e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
IPHAN.
Deverão ser considerados todos os dispositivos legais em vigor em nível federal, estadual e
municipal, referentes à utilização, proteção e conservação dos recursos ambientais e ao uso e ocupação
do solo.
Nos estudos básicos de Avaliação de Impacto Ambiental deverão considerar as subatividades
propostas no projeto atendendo as Instruções Normativas da FATMA no que couber.
Os estudos devem abordar a interação entre elementos dos meios físico, biológico e sócio-
econômico, buscando a elaboração de um diagnóstico integrado da área de influência do
empreendimento. Deve possibilitar a avaliação dos impactos resultantes das obras previstas, e a
definição das medidas mitigadoras, de controle ambiental e compensatório, a serem detalhadas no
Plano Básico Ambiental.
Especialmente no item relativo à obtenção dos perfis praiais é apresentada uma
metodologia bastante detalhada. É importante que estas metodologias constem da elaboração do
EIA/RIMA. Na realidade, para o tipo de empreendimento pretendido, fica difícil separar os
estudos relativos aos projetos de engenharia dos estudos ambientais. Isto porque para a
definição do tipo de obra a ser realizada é fundamental que sejam desenvolvidos os estudos de
modelagem computacional hidrodinâmica e sedimentar, os quais, por sua vez, dependem do
diagnóstico ambiental prévio para a definição das características oceanográficas e
meteorológicas que serão inseridas nos modelos.
No contexto, é fundamental que os estudos ambientais sejam executados de forma a
definir as melhores alternativas de projeto, e não o inverso ou que figure apenas como um
elemento puramente cartorial.
Considerar, ainda, a Resolução CONAMA n° 237/97 em seu artigo 10°, § 1° "no
procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura
Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade
com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo...".
Complementarmente e no que couber devem ser atendidas as recomendações do Manual de
Procedimentos Ambientais do DEINFRA e a Instrução de Serviços para Estudo e Projeto de Meio
Ambiente - IS05.
Por se tratar de intervenção em área com presença de sítios arqueológicos, deverá ser realizado
o levantamento arqueológico e estudos necessários à obtenção do manifesto do IPHAN sobre o
patrimônio arqueológico e os impactos sobre o patrimônio histórico arquitetônico.
O levantamento do Patrimônio Arqueológico objetiva, principalmente, atender à legislação
ambiental e de proteção ao Patrimônio Arqueológico, conforme preconizam a Lei nº 6.938/81, as
Resoluções do CONAMA 01/1986 e 237/1997 e, especialmente, a Portaria IPHAN 230/2002,
considerando os dados disponíveis e os levantamentos necessários à complementação dos mesmos.

Centro - CEP: 88010-300
Página 11 de 39
A análise ambiental deve ser conduzida de forma a integrar todos os estudos realizados sem,
contudo, criar um capítulo específico sobre esta abordagem. Esta forma de condução deve permear a
descrição dos trabalhos analíticos permitindo um prognóstico rigoroso diante nos níveis de
conhecimento primário disponibilizados.
Estudar possíveis influência nas áreas adjacentes.
O comportamento das intervenções deve ser avaliado nas situações extremas e dominantes.
No decorrer da análise do EIA para efeitos de LAP informações complementares poderão ser
solicitadas, caso se faça necessário.
2.2.1 Estudo de Impacto Ambiental – EIA
Apresenta-se abaixo o escopo das atividades orientadoras para a elaboração do Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ao meio ambiente (RIMA).
▪ Identificação do empreendedor
Neste item devem ser apresentados os dados cadastrais do empreendedor, tais como:
• Nome ou razão social;
• CNPJ;
• Endereço completo;
• Telefone e e-mail;
• Representante legal (nome, endereço, fone); e,
• Pessoa de contato junto ao órgão licenciador (nome, endereço, e-mail, fone).
▪ Identificação da empresa responsável pela elaboração do EIA/RIMA
Neste item devem constar os dados cadastrais da empresa responsável pela elaboração dos
estudos ambientais, devendo incluir no mínimo, as seguintes informações:
• Nome ou razão social;
• CNPJ;
• Número de registro no CREA, CRBio, IBAMA, etc;
• Endereço completo;
• Telefone e e-mail;
• Representantes legais (nome, endereço, fone, etc.); e,
• Pessoa de contato junto ao órgão licenciador (nome, endereço, e-mail, fone).
▪ Equipe técnica
Nesse item deverá ser detalhada toda a equipe técnica responsável pela elaboração dos
projetos e por cada tema estudado, sendo informada ainda a formação acadêmica, titulação, registro
profissional e apresentadas as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnicas e comprovantes de
Cadastro Técnico Estadual de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental de cada profissional da
equipe técnica, caso aplicável, e, também o número do Cadastro Técnico Federal no IBAMA. O
coordenador do EIA deverá rubricar todas as páginas do estudo. Devendo ser formada, no mínimo,
pelos seguintes profissionais:
• Coordenador geral (Nível Superior Sênior);
• Coordenador da Equipe Técnica geral (Nível Superior Pleno);
• Especialista em Hidrologia;
• Especialista em Oceanografia;
• Engenheiro Agrônomo;

Centro - CEP: 88010-300
Página 12 de 39
• Engenheiro Civil;
• Arquiteto Urbanista;
• Engenheiro Sanitarista/Ambiental;
• Arqueólogo;
• Geólogo;
• Biólogo;
• Químico;
• Geógrafo
• Economista;
• Sociólogo;
• Auxiliar Técnico.
▪ Localizações do Empreendimento e Layout geral das instalações
A empresa de consultoria deverá apresentar a localização da intervenção e das atividades a ela
relacionadas. O layout deverá ser apresentado em mapa georreferenciado, legendado, com
coordenadas geográficas ou UTM com informações da projeção e Datum WGS84, em escala adequada
à correta visualização de seu detalhamento.
▪ Apresentação
Deverá ser apresentada uma síntese do empreendimento e da caracterização da área atingida
pelo mesmo, incluindo a localização geográfica, descrevendo a sua importância local e regional,
especialmente a sua importância para o desenvolvimento socioeconômico da Praia da Armação e
região leste da Ilha de Santa Catarina.
▪ Justificativa
Neste item deverá ser apresentada a justificativa para a realização do empreendimento, em
termos de importância técnica, econômica, social e ambiental, incluindo:
a) Avaliação das políticas públicas existentes, propostas e em implantação na área de
influência da intervenção, e sua compatibilidade com o empreendimento;
b) Alcance socioeconômico do projeto;
c) Previsão da evolução de atividades direta ou indiretamente ligadas ao estudo; e
d) Nível de participação da comunidade local no planejamento e desenvolvimento do projeto.
▪ Aspectos legais e legislação ambiental aplicável
Levantamento e análise crítica da legislação federal, estadual e municipal incidente sobre o
empreendimento em qualquer das suas fases, com indicação das limitações administrativas impostas
pelo Poder Público.
▪ Planos e programas
Identificação dos principais planos e programas públicos e privados em fase de planejamento
e/ou implantação na área de influência do empreendimento e que possuam relação com a atividade fim
do empreendimento, em nível municipal, estadual e federal, bem como, caso possível, analisar a
sinergia entre estes.

Centro - CEP: 88010-300
Página 13 de 39
▪ Caracterização do empreendimento
Apresentar de forma detalhada todas as características técnicas do empreendimento, em todas
as suas etapas, com base nos dados e informações técnicas disponíveis, sejam eles disponibilizados
pelo empreendedor, como aqueles gerados pelos estudos, devendo incluir, no mínimo, os seguintes
itens:
• Apresentar carta-imagem ou fotocarta, em escala e resolução adequadas, devidamente
georreferenciada e com malha de coordenadas UTM, indicando o empreendimento e os seguintes
itens: indicação das jazidas; indicação da área a ser aterrada; indicação das áreas a serem utilizadas
como canteiro de obras; principais núcleos urbanos (vilas, povoados) das áreas de influência;
indicação da malha viária existente, acessos; indicação e limitações de possíveis unidades de
conservação da área de influência; indicação de baías, estuários, ilhas, baixios, principais cursos
d'água e respectivas baciais hidrográficas, áreas de preservação permanentes e áreas da União, bem
como linha de preamar e faixa de Marinha; indicação de outras interferências consideradas relevantes;
• Descrição do projeto de dragagem da jazida;
• Descrição do projeto de aterro hidráulico, identificando a “densidade de alimentação” e
como os sedimentos serão dispostos na praia;
• Descrição do projeto de terraplanagem;
• Caracterização topo-batimétrica da área da jazida e do aterro hidráulico da praia, com
apresentação de plantas em escala compatível e com a melhor representação cartográfica;
• Descrição das estruturas e instalações previstas, com identificação de acessos, descrição do
canteiro de obras, pátios e vias de serviço, áreas de apoio e circulação interna;
• Descrição dos equipamentos de dragagem a serem utilizados na obtenção do material das
jazidas e na forma de lançamento/deposição na praia;
• Detalhamento do sistema de sinalização náutica a ser adotado, conforme as normas
NORMAM's 03 e 11;
• Descrição das possíveis áreas de descarte (bota-fora) para sedimentos dragados e não
utilizados no aterro hidráulico;
• Apresentar a previsão das etapas em cronogramas detalhados da implantação do
empreendimento;
• Características operacionais: deverá ser amplamente discutido e descrito, com a devida
justificativa técnica, a demanda futura por obras de manutenção do aterro hidráulico, ou seja,
descrever a necessidade de manutenções periódicas da obras de alimentação artificial, indicando a
periodicidade de alimentações e o volume de sedimentos a ser utilizado.
▪ Alternativas tecnológicas e locacionais
Neste item do EIA, devem ser apresentadas as alternativas técnicas para a instalação do
empreendimento. Deverá também identificar e/ou analisar alternativas locacionais para a jazida de
areia, visando o melhor aproveitamento do empreendimento a fim de minimizar os possíveis impactos
ambientais a serem gerados.
Nesta avaliação deverão ser descritos os critérios técnicos, sociais, econômicos e ambientais
envolvidos, realizando uma análise custo-benefício ampliados e a elaboração de uma Matriz de
Atratividade que sintetize os principais quesitos levantados para cada alternativa, justificando por fim
a escolha das áreas de jazidas.
Deverão ser apresentadas todas as alternativas em mapa georreferenciado em escala usual e
adequada, que indique claramente as áreas das alternativas locacionais em relação às áreas

Centro - CEP: 88010-300
Página 14 de 39
circunvizinhas. O projeto definido como preferencial deverá ser apresentado em planta plotada sobre
levantamento batimétrico atual (máximo de 06 meses) em escala devidamente apropriada e conforme
as normas pertinentes.
2.2.1.1 Diagnóstico ambiental
Neste item, deverá ser elaborado o diagnóstico ambientais das áreas de influência do
empreendimento, abordando os principais aspectos relativos aos meios físico, biótico e Antrópico /
socioeconômico. O diagnóstico deverá contemplar, além de dados primários, dados secundários
disponíveis sobre a área de estudo. A área de influência direta – AID deverá ser fundamentada, tanto
quanto possível, em dados primários, analisados e complementados com dados secundários gerados
para a região em estudo. A área de influência indireta – aí será caracterizada utilizando dados
secundários gerados para a região.
Apresentar relatório fotográfico do momento de coleta e do material obtido do meio físico e
biótico. Como também mapa com localização dos pontos de amostragem, as coordenadas planas ou
geográficas em tabelas.
Discutir os resultados utilizando análises estatísticas para síntese e estabelecimento de
padrões, além de integrar a análise dos parâmetros.
Apresentar em tabelas anexas os métodos dos dados primários gerados.
Descrever processos costeiros atuantes, descrevendo sua morfologia com base nos fatores:
fonte de sedimentos, nível de energia de ondas e caracterização da plataforma continental interna sob
qual está a praia.
Definir das causas da erosão, enfocando as mudanças que ocorrem nos eventos de tempestade.
Delimitar, justificar e apresentar em mapa a área de influencia direta do emepreendimento,
considerando também os parâmetros como a bacia horográfica, uso/ocupação do solo, águas estuarinas
e marinhas, bem como, ecossistemas predominantes.
Demonstrar a compatibilidade do empreendimento com a legislação incidente: municipal,
estadual e federal, em especial as áreas de interesse ambiental, mapeamento as restrições à ocupação.
Apresentar carta de uso e ocupação do solo e vegetação em escala regional.
▪ Delimitação das áreas de influência
Apresentar os limites da área geográfica a ser afetada direta ou indiretamente pelos impactos,
denominada área de influência do projeto. A área de influência deverá conter as áreas de incidência
dos impactos, abrangendo os distintos contornos para as diversas variáveis enfocadas.
É necessário apresentar igualmente a justificativa da definição das áreas de influência e
incidência dos impactos, acompanhada de mapeamento georreferenciados, em escala adequada.
As áreas de influências deverão ser definidas considerando os meios físico, biótico e
socioeconômico. O mapeamento deverá ressaltar os pontos de interesse histórico e ecológico, bem
como outros recursos não contemplados neste Termo de Referência, mas que apresentem relevância
significativa à contextualização do empreendimento.
As áreas de influência do empreendimento serão divididas em:
• Área Diretamente Afetada (ADA): área onde ocorrerão interferências ambientais
necessárias para a instalação do empreendimento;

Centro - CEP: 88010-300
Página 15 de 39
• Área de Influência Direta (AID): área sujeita aos impactos diretos do empreendimento,
seja durante sua implantação ou após esta. A sua delimitação deverá ser em função das características
socioeconômico, físicas e biológicas dos sistemas onde estará inserido o empreendimento; e
• Área de Influência Indireta (AII): Área efetiva ou potencialmente ameaçada pelos
impactos indiretos da atividade, abrangendo os ecossistemas e os meios que poderão ser impactados
por alterações ocorridas na área de influência direta, assim como áreas susceptíveis de serem
impactadas por possíveis acidentes decorrentes das atividades das obras, abrangendo os ecossistemas
naturais e o sistema socioeconômico no qual estará inserido o empreendimento.
Definir e justificar os limites das áreas geográficas a serem direta e indiretamente
influenciadas pela atividade,
▪ Meio físico
Caracterizar os aspectos climáticos relacionados aos ventos (direção e velocidade),
temperatura e pluviosidade na área em questão, a partir de série histórica significativa obtida
preferencialmente em estações de medição localizadas o mais próximo possível da Área de Influência
das obras e/ou serviços. Cada item deverá apresentar de forma detalhada a metodologia
correspondente para o levantamento dos dados, o seu processamento e análise.
Os itens necessários para a caracterização do meio físico são:
▪ Dados Climáticos
Caracterizar o clima e as condições meteorológicas da área de influência do empreendimento.
Em relação à meteorologia, o EIA/RIMA deve descrever os principais fenômenos atuantes no
estado de Santa Catarina nas diferentes épocas do ano. Para fins de geração de ressacas são
especialmente importantes eventos de escala sinótica, como os sistemas frontais. Os dados
meteorológicos devem ser preferencialmente obtidos a partir de estações meteorológicas oficiais
(Inmet, INPE, Epagri, entre outros), que estão submetidos a um controle de qualidade. As estações
devem ser localizadas próximas da área de estudo e para uma melhor confiabilidade estatística devem
ser utilizadas séries temporais de longo período (dez anos ou superior). Para o projeto pretendido,
especial atenção deve ser dispensada aos dados de vento e de pressão atmosférica.
▪ Geologia e Geomorfologia
• Mapa geológico em escala adequada da AID;
• Levantamento de perfis de praia e definição da profundidade de fechamento da praia, para
um período que seja possível identificar o comportamento sazonal da morfologia e da morfodinâmica
praial, através de dados primários. Os dados gerados por levantamentos de campo deverão ser
analisados e comparados com dados secundários de perfis de praia que incluam pelo menos 5 anos,
para caracterizar o comportamento da praia em escala temporal de período médio;
• Levantamento batimétrico e de toda a enseada até a profundidade de 12 metros e
caracterização sonográfica das áreas das jazidas;
• Caracterização da sedimentologia da ADA e da AID utilizando análise granulométrica
segundo a escala de Wentworth (1922) com interlavo de ¼ de Phi (Fi);
• Na área Diretamente Afetada, da praia, apresentar as características geotécnicas dos solos
onde se desenvolverão as obras.
▪ Recursos Hídricos e Qualidade de Água

Centro - CEP: 88010-300
Página 16 de 39
Caracterizar o sistema hidrológico na área de influência direta – AID do empreendimento,
com destaque para as águas da praia da Armação e do rio da Armação, bem como áreas costeiras
próximas.
Para a caracterização da qualidade das águas deverá ser respeitada a sazonalidade, sendo
realizadas campanhas de coleta em períodos destintos.
O número de amostras deverão estar compatíveis com os volumes de dragagem e de área
aterrada na praia. Além disso, deverão ser coletadas amostras no rio... para caracterizar a qualidade das
águas do mesmo.
Os parâmetros a serem analisados deverão contemplar a lista contida na Resolução CONAMA
Nº 357/05 considerando-se os parâmetros constantes no Art. 18, e resoluções complementares, para
águas salinas.
Os resultados deverão ser avaliados em função da caracterização dos rios Quinca Antônio e
Sangradouro até Morro das Pedras, seguindo o que dispõe o Art. 16 da Resolução CONAMA 430/11.
Caso os resultados dos parâmetros definidos nas referidas resoluções exceda o limite
estabelecido, apresentar proposta de medidas mitigadoras que venham garantir a qualidade da água
marinha da região.
▪ Diagnóstico da Qualidade dos Sedimentos
Caracterizar os sedimentos das áreas das jazidas de acordo com a Resolução CONAMA Nº
344/04. O número de amostras deve ser compatível com o volume de material a ser dragado.
Deverá ser feita a análise granulométrica dos sedimentos das jazidas, bem como concentração
de matéria orgânica e carbonatos.
Atender integralmente a Resolução do CONOMA nº 454/2012. É importante reforçar a
necessidade da coleta de amostras de sedimento caracterizando a seção horizontal e vertical da área de
dragagem, a partir de coleta de amostras de sedimentos que representem os materiais a serem
dragados.
No art. 5° da referida resolução fica estabelecido que as amostras para caracterização do
material a ser dragado, considerando a área e o perfil vertical da camada de sedimentos a ser
removida.
Detalhar o número de estações de coleta na área da jazida e sua localização através de mapas.
Indicar dimensão da área e cubagem da jazida.
Descrição do tipo e quantidade de equipamentos (máquinas) a serem utilizados na execução da
Dragagem.
Destino do material dragado que não for utilizado na praia (bota fora).
Detalhar quais serão os ensaios toxicológicos para avaliação da toxicidade aguda e crônica dos
sedimentos, caso necessário. Verificar o atendimento aos padrões legais.
▪ Caracterização Oceanográfica e Hidrodinâmica
Realizar a caracterização hidrodinâmica da região de estudo, abordando os parâmetros marés,
correntes e ondas atuantes, podendo ser utilizados dados secundários existentes.
Para as correntes, descrever seu padrão geral para a região e caracterizar seu comportamento
costeiro envolvendo a intensidade e direção nas camadas próximas à superfície e ao fundo de acordo
com as variações de maré (estágios de enchente e vazante).
Em relação às ondas caracterizar, além das alturas, períodos e direções predominantes
(incluindo direção de pico), as direções de maior penetração de frente de onda, as direções de maior

Centro - CEP: 88010-300
Página 17 de 39
energia, as condições de onda ao largo e seu comportamento em água rasa (refração) em função dos
acidentes geográficos atualmente existentes (emersos e submersos) e da estrutura proposta pelas obras
complementares (engordamento da praia, área de dragagem e manutenção e/ou ampliação do
enrocamento, entre outras).
Modelar a possibilidade da Intrusão da cunha salina no aquífero da Lagoa do Peri. Apresentar
cenários representando os limites da cunha salina em função das condições ambientais dominantes e
extremas.
Obter dados primários para a caracterização oceanográfica e hidrodinâmica.
Indicar quais serão os equipamentos para aquisição dos dados primários para as modelagens
matemáticas, sua localização, período amostrado, intervalo de aquisição dos dados, grades numéricas
consideradas e resolução espacial, além de indicar quais serão os modelos matemáticos utilizados,
suas potencialidades e limitações.
Indica-se a Instalação de estação meteorológica no período de amostragem detalhando a
localização, período e intervalo das medições.
Caso não seja instalada estação meteorológica, descrever como serão obtidos os dados
meteorológicos para o período de medições dos dados primários e intervalo de suas medições e
localização da estação.
Considerar revisão de estudos pretéritos modelagem matemática na área.
Apresentar validação dos modelos matemáticos utilizados.
As características oceanográficas regionais podem ser levantadas por meio de dados
secundários ou por uma combinação entre dados secundários e primários. Devem ser descritas as
características de correntes, ondas e marés atuantes na região para as diferentes épocas do ano e suas
inter-relações com os padrões meteorológicos.
Atenção especial deve ser dada aos efeitos local e não local do vento e suas importâncias para
a elevação do nível do mar junto à costa.
Nos Estudos de modelagem hidrodinâmica e de transporte de sedimentos deverão ser
incorporados na análise considerando os cenários atuais e após a implantação das obras, com o intuito
de identificar e mitigar os possíveis impactos gerados, contemplando, dentre outros:
a) A caracterização hidrodinâmica considerando as situações de preamar e baixamar para
marés de sizígia e as batimetrias atuais e após a realização das obras;
b) O padrão de transporte de sedimentos gerados pelas correntes litorâneas;
c) A variação da linha de costa e a determinação dos locais de erosão e progradação;
d) A dispersão da pluma de sedimentos e de turbidez proveniente das atividades de dragagem
e engordamento da praia;
e) A estabilidade da feição resultante das intervenções propostas.
A caracterização oceanográfica e hidrodinâmica deverá atender às seguintes orientações:
• Deverá ser realizada a caracterização dos regimes de ondas, marés e correntes da AID,
devendo ser discutido e apresentado o comportamento hidrodinâmico da área de estudo para uma
análise temporal/sazonal. Tal caracterização deve estar baseada na análise de dados primários a serem
gerados na área de estudo, consubstanciando com séries temporais de procedência confiável e com a
maior duração possível. Os dados devem ser trabalhados de forma integrada, descrevendo as inter-
relações entre marés, ondas e correntes, relacionados ainda com os dados meteorológicos, de forma a

Centro - CEP: 88010-300
Página 18 de 39
descrever os padrões de comportamento hidrodinâmico atuantes na área de influência do
empreendimento, de acordo com as épocas do ano.
• Deverão ser caracterizados os processos de transporte de sedimentos ao longo da costa,
definindo as regiões da praia da Armação onde são evidenciados processos de retração da linha de
costa (erosão) e, também onde são observados locais de acresção, considerando a influência de
estruturas físicas naturais e/ou antrópicas na difração e refração de ondas (ilha, promontórios, altos
fundos e molhes existentes na região). Esta caracterização deve contemplar o levantamento histórico
da evolução geomorfológica da linha de costa, mediante uso de fotografias aéreas verticais e imagens
de satélite (ambos produtos em escala apropriada), fazendo uma relação com os regimes de onda e
correntes assim como o histórico da ocupação urbana.
• Para a caracterização e detalhamento dos processos de hidrodinâmica costeira e de
transporte de sedimentos, em adição aos métodos observacionais, deve ser utilizada a ferramenta de
modelagem computacional tridimensional. A modelagem deve ser utilizada sob diversos cenários
(inverno, verão, período de maré sizígia e de quadratura e período de entrada de frente fria – ressacas).
Devem ser apresentadas as características e o histórico de aplicações do modelo numérico a ser
utilizado e descritos os domínios modelados, técnicas de pós-processamento e demais características
que forem consideradas importantes. O estudo deverá ainda analisar detalhadamente se a utilização –
entenda-se retirada de material sedimentar – das jazidas poderá representar alterações para a
hidrodinâmica costeira.
• Para a modelagem numérica tridimensional deverão ser analisados cenários com a
batimetria original e a batimetria projetada após dragagem e aterro hidráulico, incluindo para isso as
seguintes condições: - Condições normais e extremas de vento; - Condições normais e extremas de
ondas; - Condições normais e extremas de marés.
• Os seguintes critérios serão levados em conta durante a avaliação dos estudos de
modelagem: - Adequação do modelo numérico ao problema; - Estratégia metodológica; - Qualidade e
adequação das técnicas de pós-processamento; - Referências, critérios e argumentos considerando na
interpretação dos resultados; - Interação dos diagnósticos obtidos via modelagem com aqueles obtidos
através de outros métodos.
• A caracterização oceanográfica da área diretamente afetada (ADA) deverá ser realizada
mediante a utilização de dados primários, consubstanciada com dados secundários existentes para a
região. Para tanto, deverá ser realizada uma campanha de coleta de dados de correntes, ondas e de
nível de água na Área de Influência Direta – AID do empreendimento, com a utilização de
equipamento específico.
Finalizada a caracterização regional meteoceanográfica, os estudos devem passar a focar uma
escala espacial local. Esta escala pode abranger a costa leste da Ilha de Santa Catarina, mas deve ser
particularmente focada nas praias da Armação e do Matadeiro. Em escala local, deve ser realizada uma
batimetria de detalhe na área abrangida entre o costão sul da Praia do Matadeiro e o Morro das Pedras.
Tal batimetria será fundamental para garantir confiabilidade aos estudos de modelagem
computacional.
Devem ser diagnosticadas as características oceanográficas de correntes, ondas e marés em
escala local e descrita os fenômenos que geram estas ondas e correntes. Para tanto, será fundamental a
coleta de dados primários por meio do fundeio de correntógrafos, ondógrafos direcionais, ADCPs ou
outros instrumentos de medição de nível, da intensidade e direção de correntes e da altura e direção de
ondas. Estes dados serão fundamentais também para a calibração e validação dos modelos numéricos.

Centro - CEP: 88010-300
Página 19 de 39
Quanto mais longas as séries temporais de dados obtidas, mais confiáveis serão os resultados, os quais
devem ser discutidos com base em revisão bibliográfica de estudos desenvolvidos na área em foco.
▪ Ruídos Atmosféricos
Caracterizar os níveis de ruídos da Área de Influência Direta do empreendimento com base na
Resolução CONAMA Nº 01/90. Deverão ser realizadas medições em pontos distribuídos de forma
equitativa na área do empreendimento. Estes pontos amostrais deverão ser mensurados nos períodos
diurno e noturno.
A localização dos pontos de amostragem deve ser apresentada em mapa, devendo considerar,
principalmente, a população circunvizinha ao empreendimento.
Para o diagnóstico deverá ser adotada a norma técnica NBR 10.151/200 da ABNT, devendo, o
equipamento utilizado estar calibrado e com seu certificado de calibração valido e emitido por
integrante da Rede Brasileira de Calibração – RBC do INMETRO.
▪ Ruído Subaquático
• Deverá ser diagnosticada as intensidades sonoras na AID, sendo os sons subaquáticos
obtidos por sistema de granações com a utilização de hidrofone com resposta a frequência de 3 Hz a
30 kHz e sensibilidade máxima de 168 dB, suspenso na coluna d'água 5 m de profundidade e
conectado a um gravador digital com resposta de frequência de 10 Hz a 20 kHz.
• Os registros acústicos deverão ser analisados utilizado-se do software apropriado, sendo
utilizado os primeiros 300 segundos (5 minutos) de cada arquivo para extrair o poder acústico médio e
a frequência central de cada bloco de sons.
• Como produto deverão ser produzidos gráficos de espectro acústicos (energia de dB pela
frequência), que representam a distribuição média de energia por componente de frequência.
▪ Qualidade do Ar
Em relação à qualidade do ar, o interesse recai especificamente sobre as emissões de materiais
particulados, em função da circulação de veículos pesados na área do empreendimento.
Para a determinação da concentração de partículas totais em suspensão (PTS) no área
ambiente, será utilizado um Amostrador de Grande Volume (AGV), conforme estabelecido na NBR
9547 - NBR 9547 - 1997 - material particulado em suspensão no ar ambiente – Determinação da
concentração total pelo método do amostrador de grande volume.
▪ Meio Biótico
O meio biótico deverá ser estruturado em seis grandes temas (flora; fauna terrestre; biota
aquática; bioindicadores; espécies endêmicas, raras, e ameaçadas de extinção; Unidades de
Conservação). Os temas flora, biota aquática e fauna terrestre deverão ser divididos em grupos, sendo
que as informações relativas ao diagnóstico de cada grupo deverão ser apresentadas na seguinte
sequência: (a) descrição metodológica, e (b) apresentação dos resultados e discussão e análise dos
dados primários consubstanciados com dados secundários.
A caracterização para o diagnóstico ambiental do meio biótico deverá ser efetuada a partir dos
dados primários para a composição da fauna e flora da Área Diretamente Afetada – ADA e Área de
Influência Direta – AID, considerando a sazonalidade e, posteriormente, complementados e discutidos
com dados secundários da flora e fauna existentes sobre a Área de Influência Indireta.

Centro - CEP: 88010-300
Página 20 de 39
Não devendo se limitar à relação e descrição das espécies, mas apresentar resultados como a
caracterização das comunidades faunísticas e florísticas de cada um dos ambientes da área de interesse
e os processos biológicos inerentes a elas, a interação entre estes ambientes e avaliação da pressão das
obras sobre os biótopos.
Os levantamentos de dados primários deverão ser executados de forma a caracterizar as
comunidades (biocenoses) ao longo de um ciclo sazonal completo, permitindo incluir aqueles
registros de espécies migratórias ou que localmente (ou regionalmente) realizem deslocamentos
nas áreas de influência dos estudos (biótopos).
Considerar a procura exaustiva de trabalhos ou publicações possivelmente existentes nas
bibliotecas das instituições de ensino e pesquisa da região, incluindo aquelas setoriais onde se
disponibilizam teses não acessíveis através de consulta aos meios eletrônicos.
Os estudos do meio biológico devem estar intimamente integrados aos do meio físico,
principalmente quanto à diagnose dos ambientes que constituem os biótopos dos ecossistemas
impactados. Dados dos estudos do meio físico devem ser disponibilizados aos técnicos
responsáveis pela meio biológico afim de que seja possível utilizar a caracterização local do
ambiente de estudo investigado (dados primários locais) permitindo, ainda, a adoção de uma
terminologia única.
▪ Flora
Este estudo deverá considerar os compartimentos formados pelas principais fitofisionomias
existentes na área: manguezais, restinga e Floresta Ombrófila Densa. Para o diagnóstico deverão ser
elaborados mapas da vegetação das ADA e AID, utilizando-se interpretação de fotografias aéreas ou
imagens de satélite de forma a se caracterizar as formações nativas e seus estágios sucessionais.
Para caracterização da flora da área diretamente afetada, incluir o registro de espécies
de hábitos epifíticos, lianas, parasitas, trepadeiras, formas herbáceas e arbustivas, além de
arbóreas, considerando o gradiente vegetacional existente desde o ambiente pós-praia até
porções mais interiores de solo arenoso, afetadas ou não pelos eventos ocorridos ou por outra
forma de uso e ocupação.
Deverá também ser realizado levantamento florístico e inventário florestal, se necessário.
contendo classificação taxonômica, nome vulgar e científico, caracterização fito fisionômica de todos
os compartimentos da ADA e AID.
▪ Biota aquática
Deverá ser realizada a caracterização com mapeamento em mapa em escala compatível das
formações de rochas submersas, de corais, de algas ou outras existentes na Praia da Armação do
Pântano do Sul, com a caracterização da comunidade bentônica e fauna demersal associada e de
importância ecológica para as espécies nectônicas.
Identificar e descrever, caso existentes, os locais de concentração, períodos de desova e
reprodução dos recursos pesqueiros.
Apresentar informações sobre a existência de áreas de desova e alimentação de quelônios e a
ocorrência de rotas migratórias de cetáceos na área de influência das obras.
A caracterização deverá ser realizada com base em dados primários e secundários, sendo que,
para cada um dos itens citados acima, deverá ser gerado um inventário taxonômico das espécies
existentes e informados os dados quali-quantitativos e de estrutura de comunidades.

Centro - CEP: 88010-300
Página 21 de 39
Deverá ser realizada uma avaliação da relevância da porção marinha da AID como área de
alimentação de espécies de interesse econômico, de quelônios e de mamíferos marinhos, considerando
as diferentes características dos fundos marinhos da região.
Considerar que a região da Armação-Campeche-Pântano do Sul encontra-se situada em faixa
do litoral catarinense onde há a reprodução da Eubalaena australis (baleia-franca). Estes animais
anualmente migram para estas regiões costeiras onde se concentram para o acasalamento, nascimento
e amamentação dos filhotes nascidos no ano subsequente à fecundação. Assim, entre outros
importantes aspectos relacionados à avaliação ambiental que envolve a espécie, a execução da obra em
sua componente de interferência direta sobre o ambiente aquático deve estar planejada para execução
fora deste período, notadamente em relação àquela relacionada aos trabalhos de dragagem se estes
figurarem entre aqueles serviços da alternativa selecionada.
No caso das possíveis ocorrências de espécies ameaçadas de extinção, a equipe técnica
responsável deverá estar capacitada para efetuar a identificação específica dos animais registrados
pelas metodologias adotadas. Esta indicação inclui todos os grupos animais incluídos nas normas
legais existentes (Instrução Normativa MMA nº 03, de 27 de maio de 2003; Instrução Normativa
MMA nº 05, de 21 de maio de 2004 e Resolução CONSEMA nº 002, de 06 de dezembro de 2011).
As metodologias de levantamento de dados de campo, principalmente em relação ao registro
da ocorrência de espécies, deverão ser capazes de investigar os vários ecossistemas presentes nas áreas
de influência direta e indireta, assim como possibilitar a coleta de animais de corpo mole que são
facilmente dilacerados, como no caso dos ceriantos, ou pequenos, como organismos comensais, a
exemplo do crustáceo Minyocerus angustus. Considerar, ainda, a inclusão do material coletado pela
técnica de arrasto nos estudos de registro de espécies ameaçadas de extinção (cnidários,
equinodermos, crustáceos e moluscos)
Quando houver necessidade de captura, coleta e transporte de fauna silvestre em áreas de
influencia de empreendimentos e atividades consideradas efetiva e potencialmente causadoras de
impactos à fauna, deve ser formalizado junto a FATMA o pedido de autorização ambiental. Ver
Instrução Normativa FATMA nº 62.
Discutir os dados bióticos de maneira integrada buscando identificar suas relações tróficas e
funções ecológicas, além de integrar aos dados do meio físico.
Apresentar valores de densidades, biomassa e índices ecológicos.
Caracterizar biometricamente os principais grupos.
Apresentar as listas de espécies contendo os nomes científicos e populares, compartimento
ambiental (na água: superfície, meio, fundo e no substrato: epifauna e infauna), e tipo de amostragem
(coleta, visualização, entrevista) e as referencias e/ou especialistas reportados na identificação das
espécies.
No caso da eleição de áreas de empréstimo de sedimento, considerar previamente os impactos
diretos sobre a biota local afetada e os impactos secundários desta atividade sobre ecossistemas
próximos, a exemplo de áreas de fundo rochoso (parcéis e costões) que poderiam ser indiretamente
impactados e onde a biodiversidade tende a ser mais expressiva. Assim, a biota das áreas de
empréstimo, notadamente aquela bentônica, deve ser conhecida, assim como aquele presente nas áreas
próximas e de influência da atividade de dragagem. Para isto, a metodologia de levantamento de dados
primários deve estar adequada para descrição pertinente destes ambientes, não se limitando a
amostragens isoladas e com uso de técnicas insuficientes.
Considerar no levantamento da fauna aquática marinha, além de frequência sazonal os efeitos
de maré, sobretudo em relação à comunidade planctônica.

Centro - CEP: 88010-300
Página 22 de 39
Destacar as espécies de interesse comercial.
Apresentar curva do coletor.
Analisar se as espécies amostradas de invertebrados aquáticos e peixes figuram nas listas de
espécies ameaçadas constantes nas Instruções Normativas 05/2004 e 52/2005, do Ministério do meio
Ambiente.
Analisar a biota aquática da área da possível jazida.
Concluir o diagnostico com a identificação do estado de conservação do ambiente estudado na
área de influencia direta e diretamente afetada.
▪ Comunidade Planctônica
A metodologia amostral da comunidade planctônica (fitoplâncton, zooplâncton e
ictioplâncton) deverá ser composta por três etapas. A primeira consiste na definição do plano de
amostragem, que deverá definir a distribuição dos pontos de coleta (malha amostral) ao longo da área
de influência direta do empreendimento.
A segunda etapa deve tratar da coleta da amostra: para cada tipo do organismo que compõe o
plâncton deve ser utilizado um método adequado. A terceira etapa consiste no armazenamento e
conservação das amostras, assegurando que os organismos que a constituem sejam preservados para
posterior análise.
Quanto à metodologia analítica , deverá se considerar os diferentes taxa analisados,
estabelecendo para cada grupo os melhores procedimentos de identificação taxonômica, classificação
e a estrutura da comunidade amostrada.
▪ Bentos de Fundo Inconsolidado
Para o monitoramento da macrofauna bentônica de fundo inconsolidado deverão ser utilizadas
as mesmas estações amostrais para a coleta de sedimentos, distribuídas ao longo da ADA e AID. Cabe
ressaltar que o diagnóstico desse grupo deverá ser efetuado a partir dos dados primários considerando
sazonalidade e, posteriormente, complementados com dados secundários.
▪ Fauna Praial (Macrofauna e Meiofauna)
Para caracterização da fauna praial, deverão ser coletadas amostras de macrofauna e
meiofauna na linha de costa visando realizar análise qualitativa das comunidades bentônicas, bem
como analisar possíveis impactos positivos e/ou adversos da alimentação artificial da praia da
Armação sobre este grupo de organizamos.
As amostras deverão ser representativas sendo coletadas em triplicatas. Da mesma forma que
os bentos de fundo inconsolidado, deverá ser respeitada a sazonalidade.
▪ Bentos de Fundo Consolidado
A malha amostral para o diagnóstico da bentofauna de fundo consolidado deverá ser prevista
de forma que, para cada estação sejam coletadas 3 amostras, sendo uma próxima ao fundo, outra em
meia água e outra na área sob influência de maré. Da mesma forma que os bentos de fundo
inconsolidado, deverá ser respeitada a sazonalidade.
▪ Ictiofauna e Carcinofauna
Para o diagnóstico da ictiofauna e da carcinofauna deverão ser coletadas amostras de estações
representativas de toda a ADA, através de arrastos com embarcações pesqueiras do tipo camaroeira. O

Centro - CEP: 88010-300
Página 23 de 39
diagnóstico ambiental deste grupo deverá ser efetuado a partir de dados primários considerando a
sazonalidade e, posteriormente, complementados com dados secundários existentes.
Deverão ser empregados esforços amostrais de 10 minutos, contemplando simultaneamente
redes de malha entre nós opostos de 50 mm no corpo e 30 mm no ensacador, com comprimento de 14
m e com abertura de boca de 5 m.
▪ Metodologia analítica
As amostras obtidas em cada estação deverão ser separadas em iciofauna e carcinofauna,
sendo acondicionadas individualmente e identificadas, com posterior acondicionamento em gelo para
análise em laboratório. O procedimento de laboratório consistirá em identificação dos indivíduos
coletados com auxílio de chaves de identificação taxonômica.
Para possibilitar a análise populacional de ambos os grupos deverão ser analisados uma série
de parâmetros estatísticos como: diversidade, riqueza, similaridade, dominância, entre outras análises
estatísticas pertinentes.
▪ Quelônios e Mamíferos Marinhos
O diagnóstico dos cetáceos e quelônios deverá ser realizado segundo o método dos transectos
lineares, que emprega percursos através da área a ser avaliada , registrando-se a presença de cetáceos.
Deverão ser realizadas saídas embarcadas, cruzando a AID, principalmente na área das jazidas e
trecho por onde a draga navegará., utilizando um design amostral de “zig zag” para minimizar o tempo
entre transectos. As observações deverão iniciar ao amanhecer .
Para realizar as observações deverão ser utilizados três observadores, situados nas áreas mais
elevadas da embarcação, concentrando cada um em área específica (linha de derrota, bombordo e
boreste da embarcação), além da presença de um registrador. Cada observador deverá ser equipado um
binóculo reticulado 7x40, havendo também uma tábua de ângulos fixo no maior eixo da embarcação,
que servirá para registrar o ângulo da avistagem e relação à proa do barco.
Os dados deverão ser registrados de forma que, sempre que for avistado um grupo de cetáceos,
deverão ser anotados os seguintes dados: data, hora, espécie avistada; composição do grupo por
espécie; número de indivíduos; presença de filhotes; presença de aves e/ou peixes; coordenadas
geográficas (com gps); ângulo de avistagem (medido em relação à proa da embarcação) e, distância
radial do grupo em direção à embarcação.
Além das informações sobre os animais deverão ser coletadas as informações sobre condições
meteorológicas e dados de entrevistas com comunidades pesqueiras.
▪ Espécies Bioindicadoras, raras, endêmicas e/ou ameaçadas
Durante a fase de elaboração do diagnóstico do meio biótico deverão ser identificadas as
espécies endêmicas, raras e ameaçadas de extinção (animais e vegetais), caso existam.
Além disso, serão identificadas as espécies que podem servir como bioindicadores de
qualidade ambiental ou que sejam de interesse científico, medicinal ou de valor econômico.
▪ Unidades de Conservação e Áreas Prioritárias para Conservação
Identificar, caracterizar e mapear todas as Unidades de Conservação Federais, Estaduais e
Municipais e suas respectivas zonas de amortecimento, existentes nas áreas de influência (AII, AID E
ADA) ou localizadas no entorno de 10 km do empreendimento e que possuam decreto de criação
(deverá ser citado), limites geográficos definidos e identificáveis e que estejam ou no limite

Centro - CEP: 88010-300
Página 24 de 39
considerado em seu plano de manejo (quando existente). Indicar as distâncias das UC's relativas ao
empreendimento e suas áreas de influência, considerando as características e principais objetivos de
cada unidade de conservação.
Também devem ser detalhadas as Áreas Prioritárias para Conservação. Toda a análise das
Unidades de Conservação deverá observar, sem prejuízo de outros instrumentos, à Resolução
CONAMA 428/2010.
A localização das UC's deverá ser plotada em mapas que serão elaborados em escala
compatível com as dimensões das áreas de influência do empreendimento e georreferenciados do
datum WGS84 ou SAD69 com malha de coordenadas UTM.
Deverá dar ênfase aos riscos de contaminação com águas salinas, junto ao Parque Municipal
da Lagoa do Peri. Visto a importância deste manancial, o qual, é responsável pelo abastecimento de
água para cerca de 113 mil habitantes das regiões sul e leste da Ilha de Santa Catarina.
2.2.1.2 Estudos Cenários Socioeconômico.
As ações do Trabalho Técnico Social - TTS permeiam todo o processo de intervenção, desde a
preparação das comunidades para discutir, assimilar e decidir sobre os rumos do projeto, até se
apropriar das mudanças implementadas e avaliar o processo, assegurando o alcance dos objetivos
propostos e a sustentabilidade do empreendimento.
O trabalho social nesta perspectiva compreende ações de mobilização e organização
comunitária e educação sanitária e ambiental e geração de trabalho e renda. Tem por finalidade,
desenvolver um conjunto de ações socioeducativas e informativas, articuladas entre si e com as demais
ações do projeto, com vistas a garantir aos moradores a apropriação dos serviços e benfeitorias
implantadas e sua sustentabilidade.
A proposta de trabalho tem como diretriz o reconhecimento da realidade local e das demandas
comunitárias como balizadores das intervenções, a gestão compartilhada, com a participação das
comunidades na condução dos processos de intervenção, bem como, a sustentabilidade dos serviços e
ações, desencadeando iniciativas e empreendimentos que se complementam, com vistas ao
desenvolvimento social da área.
Um dos focos deste TR são as obras para recuperação da faixa de areia na praia da Armação
do Pântano do sul. Tais obras têm reflexo direto no cotidiano das pessoas e comunidades e a
recomposição adequada depende da maneira como o indivíduo se relaciona com o meio ambiente.
Com intuito de garantir a sustentabilidade dos serviços implantados, bem como de construir espaços
urbanos mais saudáveis é que se torna fundamental o desenvolvimento do TTS através das macro
ações de Mobilização e Organização Comunitária e de educação sanitária e ambiental junto aos
moradores residentes no território atingido pela intervenção física.
Com base na dinâmica populacional, item de estudo neste TR, a empresa deverá propor ações
que deverão acontecer em consonância com o desenvolvimento das obras sob a coordenação de uma
profissional graduada em Serviço Social. As ações contemplam três etapas: antes da execução das
obras, durante e após, a atendendo aos objetivos que segue:
As ações de MOC devem atende aos seguintes objetivos:
- Propor ações que promovam a participação da população na execução das obras e ações
sociais, com vistas à apropriação das benfeitorias e a sustentabilidade dos serviços implantados,
destacando o papel das comunidades como protagonistas do processo.
- Apresentar formas de comunicação sistemáticas entre moradores e equipe técnica do Projeto;

Centro - CEP: 88010-300
Página 25 de 39
- Identificar entidades locais com potencial para estabelecimento de parcerias para atender
demandas comunitárias e agregar valor ao Projeto;
- Propor ações que fortaleçam a organização comunitária e que possibilitem a participação
efetiva dos moradores nos projetos desenvolvidos na área;
- Apresentar projeto de acompanhamento junto às famílias que por ventura o projeto preveja a
remoção de famílias;
- propor logomarca do projeto.
As ações de ESA devem atende aos seguintes objetivos:
- Descrever processo de educação sanitária e ambiental, que proporcione a alteração de
práticas individuais e coletivas, que levem a preservação do meio ambiente e a melhoria das condições
de vida e saúde da população atendida;
- Propor ações socioeducativas através de temas relacionados ao meio ambiente: água, esgoto,
resíduos sólidos, reaproveitamento de materiais e uso racional dos recursos naturais, consumismo,
percepção e redução de riscos, dentre outros;
- Propor ações educativas inerentes às questões sanitárias locais de acordo com diagnostico.
PÓS USO - Ao término da implantação das obras físicas, o trabalho técnico social se
estenderá por um prazo de mais seis meses, com a programação de ações e atividades que preparem as
comunidades para a saída das equipes técnicas da área.
- Propor processos de avaliação das intervenções, onde seja possível medir o grau de
satisfação com relação ao empreendimento;
- Propor atividades de apresentação dos resultados da avaliação e encerramento do projeto.
▪ Caracterização demográfica, econômica, social da população
Realizar caracterização da área de influência direta, além da apresentação dos efeitos positivos
e negativos quanto à qualidade de vida da população residente em função das obras e serviços
empreendidos.
Caracterizar de forma sucinta as estruturas e serviços existentes (abastecimento de água,
esgotamento sanitário, energia elétrica, coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos, sistema de
drenagem pluvial, sistema viário, quiosques, banheiros, rampas, áreas de esportes e lazer, colônia de
pescadores, entre outros).
Caracterizar o uso atual da praia e das áreas próximas à jazida e a potencial demanda após as
obras de recuperação, identificando os benefícios econômicos e sociais do projeto.
Diagnosticar as comunidades pesqueiras, incluindo outras que utilizem a região para
subsistência ou atividade profissional, e os comerciantes locais da orla das praias da Armação do
Pântano do Sul, Matadeiro e Morro das Pedras, bem como, as estruturas que estes utilizam,
contextualizando-os no projeto, levando em consideração as questões históricas, culturais e sociais
relacionadas.
Deverá ser avaliado a partir de dados primários e secundários, contemplado os seguintes
temas:
▪ Uso e Ocupação do Solo
Um dado importante é o resgate histórico de ocupação humana da área definida como de
influência direta do empreendimento, contrapondo essas informações com a legislação de ocupação do
solo vigente no período analisado.

Centro - CEP: 88010-300
Página 26 de 39
Efetuar:
✔ o mapeamento territorial e de uso do solo;
✔ o mapeamento das áreas de interesse cultural, histórico, arqueológico, arquitetônico e
ecológico.
▪ Dinâmica Populacional
A caracterização da dinâmica populacional das áreas de influência do empreendimento
deverá incluir:
✔ distribuição da população: análise e mapeamento da localização das aglomerações
urbanas, caracterizando-as de acordo com o número de habitantes;
✔ distribuição espacial da população: análise e mapeamento da densidade demográfica e
grau de urbanização em período significativo;
✔ evolução da população: taxa de crescimento demográfico e vegetativo da população
total nas duas últimas décadas e efetuar projeções populacionais;
✔ composição da população: distribuição e análise da população total por faixa etária,
por sexo e estrutura da população economicamente ativa total, por setor de atividade e por gênero,
índices de desemprego;
✔ movimentos migratórios: identificação e análise de intensidade dos fluxos, origem
regional, possíveis causas de migração.
▪ Correlações dos meios físico, biótico e antrópico no diagnóstico ambiental.
Realizar uma análise crítica quanto à necessidade de empregos de soluções para melhoria da
qualidade ambiental da praia e da área a ser dragada considerando os aspectos físicos, bióticos e
antrópicos.
▪ Aspectos Históricos e Culturais no Município e Região
Realizar caracterização histórica e cultural da população da área de influência direta, além da
apresentação dos efeitos positivos e negativos quanto à qualidade de vida da população residente em
função das obras e serviços empreendidos.
Este trabalho deverá ser aprovado para implantação do projeto executivo por parte do IPHAN
– Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional provocado a manifestar-se sobre a proposta de
interferência, e deixar sob responsabilidade desse Instituto todas as futuras análises e demais atos
referentes ao tema.
▪ Estrutura Produtiva e Serviços
A caracterização da estrutura produtiva e de serviços deverá incluir:
✔ Setores econômicos (primário, secundário e terciário);
✔ População empregada;
✔ PIB por setor econômico; e
✔ Finanças públicas (arrecadação tributária dos últimos 10 anos);
✔ Indicadores financeiros do Município.
▪ Tráfego

Centro - CEP: 88010-300
Página 27 de 39
Realizar a caracterização das condições de tráfego atual e estimar o incremento em
decorrência da instalação do empreendimento, tanto para a etapa de instalação como também na fase
de operação.
▪ Atividade Pesqueira de Maricultura
Para este diagnóstico deverá ser analisada e descrita à frota pesqueira atuante nas áreas de
influência do empreendimento caracterizando o número de embarcações que compõem a frota
artesanal e industrial, os petrechos e pesca utilizados por cada frota e principais espécies capturadas.
Complementarmente, deverão ser apresentados dados de desembarque na região, que mostrem dados
quantitativos para as espécies relevantes economicamente.
Deverão ser diagnosticados os pescadores atuantes na Área de Influência Direta – AID,
contemplando no mínimo a frota presente e atuante na área de estudo (AID e AII), especialmente a
comunidade pesqueira da Praia da Armação. Este diagnóstico deverá ser desenvolvido através de
entrevistas, utilizando como referência um questionário estruturado, considerando as seguintes
informações:
✔ Dados pessoais do pescador (nome, endereço de residência, escolaridade, tempo de
pesca, registro profissional, idade, tempo de atividade, entre outras informações pertinentes);
✔ Tipo de atividade de pesca que pratica e espécies alvo;
✔ Dados de sua embarcação;
✔ Renda obtida da atividade e se possui atividade de renda complementar;
✔ Informações sobre a comercialização do pescado;
✔ Sua percepção da atividade pesqueira e do ambiente onde atua. Ainda, deverá ser
realizado um diagnóstico, com a identificação de áreas existentes para o desenvolvimento da
maricultura na Área de Influência Direta – AID, devendo, também, contemplar planos/projetos de
ampliação destas áreas. Deverá, também, ser analisado o Plano Local para Desenvolvimento da
Maricultura – PLDM. O diagnóstico das atividades de cultivos de moluscos deverá contemplar no
mínimo, as seguintes informações:
✔ Delimitação das áreas existentes;
✔ Identificação dos tipos de moluscos cultivados, produção, comercialização e mercados
atingidos;
✔ Número de pessoas envolvidas direta e indiretamente nesta atividade na Área de
Influência Direta – AID;
✔ Percepção dos maricultores em relação ao empreendimento analisado pelo EIA.
2.2.1.3 Arqueologia Subaquática
Elaboração de Projeto de Pesquisa Arqueológica
Elaborar o projeto de pesquisa arqueológica considerando as premissas técnicas deste Termo
de Referência, dando o seu devido encaminhamento junto à Superintendência do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN em Santa Catarina, bem como prestar toda a
assessoria técnica de tramitação e análise junto ao IPHAN/SC, até obtenção da aprovação e
autorização do IPHAN para a execução do Diagnóstico Interventivo.
Após aprovação pelo IPHAN do projeto de pesquisa para execução do Diagnóstico
Interventivo, deverá ser elaborado, com base na metodologia aprovada pelo IPHAN, o Plano de

Centro - CEP: 88010-300
Página 28 de 39
Trabalho para realização do Levantamento Hidrográfico e requerer junto ao Centro de Hidrografia da
Marinha – CHM a respectiva autorização , de acordo com art. 37 do Decreto- Lei Nº 243, de
28/02/1967, e nos termos das Normas da Autoridade Marítima para Levantamentos Hidrográficos
(NORMAM-25), aprovadas pela Portaria nº 8/DHN, de 17 de janeiro de 2011.
Levantamento Hidrográfico, Geofísico com Sonar de Varreduras e Sísmica.
Deverá ser realizado levantamento batimétrico/hidrográfico das áreas estabelecidas como
jazidas de empréstimo de sedimentos para a alimentação artificial da Praia da Armação, com coleta de
dados em tempo real. A navegação para o levantamento batimétrico/hidrográfico deverá ser executada
utilizando-se de linhas paralelas equidistantes em 30 metros.
Os estudos deverão atender as seguintes especificações técnicas:
✔ Deverá ser realizado levantamento geofísico para a caracterização do leito marinho
das áreas das jazidas, com os seguintes métodos: sísmica rasa, sonar de varredura lateral e
ecobatímetro monofeixe;
✔ O posicionamento da embarcação deverá ser realizado através de sistema DGPS, com
precisão submétrica;
✔ Os dados batimétricos deverão ser obtidos com emprego de ecobatímetro digital com
frequência de alta resolução de 200 Khz;
✔ O levantamento sísmico deverá ser realizado com equipamento tipo Chirp ou similar
de alta resolução (10 cm na vertical) de múltipla frequência (0,5 kHz a 12 kHz);
✔ O levantamento sonográfico com utilização do sonar de varredura lateral deverá se
utilizar de equipamento de dupla frequência 300kHz - 800kHz;
✔ Para sonografia (sonar de varredura lateral), o levantamento deverá garantir 100% de
ensonificação do fundo na área de estudo.
Avaliação dos Alvos Identificados a partir do Sonar de Varredura e Reflectores da
Sísmica
Após a coleta dos dados hidrográficos de geofísica com sonar de varredura e sísmica, em
gabinete/escritório, tais dados deverão ser processados por equipe técnica especializada acompanhada
de arqueólogo com experiência em arqueologia subaquática, buscando identificar potenciais alvos
arqueológicos. Tais alvos deverão compor um relatório técnico, com a sua localização geográfica, em
datum horizontal WGS-84, profundidade em relação ao nível DHN. A partir deste relatório a equipe
composta por mergulhadores técnicos, profissional da área de hidrografia/oceanografia e arqueólogo,
deverá ir a campo, em cada alvo identificado, buscando a sua caracterização.
Para alvos de pequeno porte o mergulhador poderá coletar amostrar com o propósito de
realizar documentação fotográfica, e avaliação arqueológica in situ, retomado o mesmo local de coleta,
considerando as orientações técnicas do arqueólogo. Para os alvos ocorrentes no pacote sedimentar
(enterrados) deverá ser empregado equipamento de remobilização dos sedimentos, não causando a
degradação do alvo.
2.2.1.4 Abordagem Metodológica
O prognóstico ambiental deverá ser elaborado através de uma análise integrada multi e
interdisciplinar, partindo da avaliação de dados primários e secundários, de forma que caracterizem a

Centro - CEP: 88010-300
Página 29 de 39
situação ambiental de todos os meios envolvidos (físico, biológico e socioeconômico) na área de
influência do empreendimento.
Serão considerados os impactos (positivos e negativos) decorrentes do empreendimento,
estabelecendo a sua real influência no ambiente diagnosticado.
Deverá ser apresentada de forma detalhada a metodologia de Avaliação do impacto Ambiental
(AIA), que vise à obtenção de prognósticos através de identificação, previsão da magnitude e
interpretação dos prováveis impactos relevantes, resultantes do desenvolvimento do projeto. A
metodologia de Avaliação Ambiental deverá considerar os cenários de: (i) não implantação do
empreendimento; e (ii) implantação doo empreendimento segundo os projetos propostos.
A metodologia deverá também propiciar uma análise integrada de todos os compartimentos
ambientais, além de convergir para os aspectos mais críticos que condicionam a viabilidade ambiental
do empreendimento, sendo apontadas soluções que maximizem impactos positivos e minimizem ou
eliminem impactos negativos previstos.
2.2.1.5 Análise Ambiental integrada
Este tópico deverá contemplar as relações e interações existentes entre os meios
diagnosticados, considerando-se as interferências da instalação e operação do empreendimento.
Para tanto, deverão ser analisadas as condições ambientais e suas tendências evolutivas, de
forma a elucidar a dinâmica ambiental da região, contemplando, inclusive, futuros projetos para
manutenção do empreendimento.
2.2.1.6 Identificação e Análise dos Impactos Ambientais (AIA)
A partir do diagnóstico ambiental realizado e do conhecimento das atividades para a
implantação do empreendimento, deverão ser identificados os impactos ambientais passíveis de
ocorrência para o cenário de não implantação do empreendimento e o cenário de implantação da
alternativa proposta, sendo fundamental que a identificação dos impactos seja efetuada de forma
compartimentada multidisciplinar (“Ad hoc”, como exemplo).
Para Efeito de análise, os impactos ambientais deverão considerar, no mínimo, os seguintes
atributos:
✔ Sentido (diretos e indiretos);
✔ Natureza (benéficos e adversos);
✔ Incidência (temporários, cíclicos e permanentes);
✔ Permanência (imediatos, a médio e/ou longo prazo);
✔ Magnitude (pequena, média e grande);
✔ Abrangência (locais, regionais ou estratégicos).
Os impactos ambientais a serem listados serão classificados, a partir do Diagnóstico
Ambiental, abrangendo os meios físico, biótico e socioeconômico. A expressão de um potencial
impacto ambiental deverá traduzir o conjunto de atributos mencionados, sua intensidade e
importância. A partir da expressão de cada impacto deverão ser elaborados os prognósticos ambientais
para cada um dos meios analisados. Os prognósticos ambientais deverão considerar dois cenários: (i)
com a implantação do empreendimento; e (ii) com a não implantação do empreendimento.
O resultado dessa análise constituirá um prognóstico da qualidade socioambiental das Áreas
de Influência das obras. Posteriormente, deverá ser elaborada uma Síntese Conclusiva da AIA,
destacando os principais impactos identificados.

Centro - CEP: 88010-300
Página 30 de 39
2.2.1.7 Proposição de Medidas Mitigadoras e Compensatórias
Baseadas no diagnóstico e na avaliação ambiental dos impactos deverão ser definidas as
medidas que visem à recuperação e conservação ambiental, no âmbito da Avaliação dos Impactos.
As medidas deverão ter um caráter preventivo e/ou corretivo, incluindo o balizamento dos
equipamentos e técnicas de controle ambiental que serão utilizados para a manutenção da qualidade
ambiental. A tomada de decisão no caso de mais de uma alternativa terá como base à eficiência.
Deverão ser otimizados os impactos positivos, considerando de maneira especial os
diretamente vinculados à comunidade afetada, promovendo-os através de parcerias e pela inserção do
empreendimento no meio regional.
Deverão ainda ser mencionados os impactos adversos que não possam ser evitados ou
mitigados. Nesses casos deverão ser propostas medidas compensatórias. Essas medidas serão
apresentadas e classificadas quanto à:
- Fase do empreendimento em que deverão ser adotadas: planejamento, implantação e em
casos de acidentes;
- Caráter preventivo ou corretivo;
- Fator ambiental, econômico ou social a que se destina;
- Prazo de permanência de sua aplicação: curto, médio ou longo;
- Responsabilidade por sua implantação: poder público ou outros, para os quais serão
especificadas claramente as responsabilidades de cada um dos envolvidos;
- Exequibilidade (em termos de meios, recursos, tecnologia, etc.). Deverão ser mencionados os
impactos adversos que não poderão ser eliminados ou evitados, indicando as medidas destinadas à sua
compensação.
Apresentar as medidas que objetivem, notadamente, minimizar, eliminar ou compensar as
alterações adversas ao meio ambiente como consequência da implantação do projeto em suas diversas
fases, com ênfase às medidas de caráter complexo que envolve uma metodologia particular de trabalho
(geralmente consolidadas em programas de mitigação/compensação) com a finalidade de obter-se, em
geral, a mitigação/compensação de um ou mais impactos, como por exemplo, programas de
Recuperação de Áreas Degradadas; de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; de Treinamento e
Capacitação de Mão-de-obra; de Comunicação Social e Educação Ambiental; Plano de Emergência
Individual; dentre outros.
Tais programas deverão ser listados e descritos sumariamente, considerando, no mínimo, os
objetivos, suas justificativas, metodologia (procedimentos), responsabilidade pela implementação,
tempo de implantação (incluir cronograma) e custo total estimado.
Programas de monitoramento e de controle
Deverão ser apresentados os programas e planos ambientais de acompanhamento /controle da
evolução dos impactos ambientais decorrentes da instalação e operação do empreendimento nas suas
diferentes etapas e meios afetados.
Esses programas deverão contemplar ao menos os seguintes aspectos:
✔ A indicação e a justificativa dos meios e parâmetros utilizados, da periodicidade de
amostragem, da metodologia para a coleta de amostras e da distribuição espacial;
✔ A indicação e justificativa dos métodos utilizados para a interpretação e
processamento dos resultados encontrados.

Centro - CEP: 88010-300
Página 31 de 39
2.2.2 Conclusões
Deverão ser apresentadas as conclusões sobre os resultados do EIA, enfocando só seguintes
pontos:
✔ Prováveis modificações ambientais na área de influência, decorrentes do
empreendimento, considerando a adoção de medidas mitigadoras e compensatórias e os programas de
controle e monitoramento propostos.
✔ Benefícios sociais, econômicos e ambientais decorrentes do empreendimento.
✔ Avaliação do prognóstico realizado quanto à viabilidade ambiental da alternativa
escolhida.
2.2.3 Bibliografia
O EIA/RIMA deverá conter a bibliografia citada e consultada, especificada por área de
abrangência do conhecimento. Todas as referencias bibliográficas utilizadas devem ser mencionadas
no texto e referenciadas em capítulo próprio, contendo as informações referentes ao autor, título,
origem, ano e demais dados que permitam o acesso à publicação, segundo as normas da ABNT
(Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Glossário
O EIA/RIMA deverá conter uma listagem dos termos técnicos utilizados no estudo,
explicitando e explicando seus significados.
2.2.4 Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – RIMA
As informações técnicas geradas no EIA devem ser apresentadas em um documento em
linguagem apropriada ao entendimento do público, que é o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA
em conformidade com a Resolução CONAMA nº 001/86.
A Identificação e descrição dos prováveis impactos ambientais positivos e negativos; diretos e
indiretos; primários e secundários; imediatos, de médio e longo prazo; cíclicos, cumulativos e
sinérgicos; locais e regionais; estratégicos, temporários e permanentes; reversíveis e irreversíveis deve
ser avaliada nas fases de execução de obras, sobre os meios físico, biótico e socioeconômico.
Síntese conclusiva dos impactos ambientais mais significativos, positivos e negativos,
previstos em cada fase do projeto.
Avaliar também os potenciais impactos ambientais sobre a jazida e áreas de bota-fora, se for o
caso.
As analises e avaliações devem ser as necessárias e sufientes para a elaboração do Estudo, não
ficando limitada necessariamente ao apresentado anteriormente e ao acima exposto.
Esta linguagem deve conter características e simbologias adequadas ao entendimento das
comunidades interessadas, devendo ainda conter, como instrumento didático auxiliar, ilustrações, tais
como mapas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, expondo de modo simples e
claro as consequências ambientais do projeto e suas alternativas, comparando as vantagens e
desvantagens de cada uma delas.
Quando da apresentação do EIA e do RIMA deverá observado se todas as cópias estão
devidamente assinadas por todos os profissionais responsáveis por sua elaboração bem como se foram
devidamente apresentadas as Anotações de Responsabilidade Técnica ou documento que o valha,
emitidos pela s entidades reguladoras das atividades das respectivas categorias profissionais (CREA,

Centro - CEP: 88010-300
Página 32 de 39
Crbio, etc) relativos ao diagnóstico ambiental, avaliação de impactos e medidas mitigadoras e de
controle ambiental para cada um dos meios, físico, biótico e sócio econômico.
2.2.5 Plano Básico Ambiental – PBA
O Plano Básico Ambiental – PBA é o documento composto pelo detalhamento dos programas
ambientais propostos nos estudos ambientais e pelo atendimento e/ou encaminhamento das demais
exigências e recomendações dos órgãos ambientais e demais órgãos licenciadores.
O objetivo principal do PBA é o detalhamento da implementação das medidas mitigadoras e
compensatórias definidas nos estudos ambientais, organizando-as em programas socioambientais,
detalhando ainda os procedimentos para gestão ambiental das obras, estabelecendo procedimentos
técnicos e de boas práticas a serem adotadas para atendimento à legislação ambiental.
A elaboração do PBA deverá considerar as seguintes abordagens técnicas:
▪ Legislação e normas técnicas aplicáveis ao projeto nas fases de elaboração, execução e
operação.
▪ Limites da área geográfica direta e indiretamente afetada pelos impactos, denominada área
de influência do empreendimento.
▪ As informações ambientais básicas deverão ser obtidas nos órgãos oficiais, universidades e
demais entidades, sendo complementadas com visitas de campo para validação ou refinamento desses
dados (secundários e primários).
▪ Planos e programas governamentais (municipais, estaduais e federais) em desenvolvimento
ou propostos para a área de influência do empreendimento e a sua compatibilidade com o mesmo.
▪ Medidas e programas capazes de minimizar as consequências negativas do empreendimento
e potencializar os reflexos positivos.
As propostas de programas e projetos ambientais deverão ser apresentadas com a seguinte
itemização: (i) introdução e justificativa; (ii) objetivo; (iii) metodologia; (iv) público-alvo; (v)
cronograma físico e (vi) recursos estimados.
O PBA abrangerá os programas estabelecidos nos estudos ambientais prévios conforme a
natureza dos impactos ambientais identificados, além daqueles que venham a ser exigidos pelo órgão
ambiental, tais como:
1. Programa de Comunicação Social (PCS)- Deverá ser previsto no programa: (i) instalação de
placas informativas em locais visíveis, contendo: nome da empresa, número da licença e do processo
junto aos órgãos ambientais (FATMA), telefones de contato do responsável e número da fiscalização
da FATMA, (ii) disponibilização de um canal direto de comunicação entre a comunidade e a
Prefeitura Municipal de Obras de Florianópolis, (iii) ações que visem informar a população da área de
influência das obras sobre as mudanças de rotina que poderão ocorrer na localidade em função da
atividade realizada, bem como seus respectivos impactos ambientais e sociais e as medidas e
programas ambientais instituídos (folders, cartazes, etc.). (iv) realização de duas reuniões (uma no
início e outra no final da obras), com a comunidade para esclarecimento e divulgação sobre o
andamento das obras. “Com relação ao Programa de Comunicação Social que deverá fazer parte do
PBA, sugere-se que não conste dos materiais de divulgação a serem confeccionada referência alguma
ao IBAMA, considerando que o licenciamento ambiental do empreendimento será conduzido pela
FATMA e que somente este órgão estadual estará legitimado a atuar no caso específico, conforme Lei
Complementar Nº 140/2011”. Parecer em 19/11/2013, PAR. 000027/2013 NLA/SC/IBAMA.

Centro - CEP: 88010-300
Página 33 de 39
2. Programa de Educação Ambiental para os Trabalhadores (PEAT)- consiste na realização de
um curso de capacitação para os trabalhadores da etapa de instalação das obras complementares
necessárias para estabilização do enrocamento e minimizar os efeitos da erosão marinha, com carga
horária mínima de 16 horas, contemplando no mínimo os seguintes conteúdos: (i) a atividade realizada
e seus impactos, (ii) o processo de licenciamento ambiental, (iii) as medidas de controle a serem
adotadas, (iv) as condicionantes exigidas pelo órgão ambiental, (v) gerenciamento e destinação de
resíduos sólidos; (vi) medidas de proteção à restinga e à faixa praial, (vii) controle de efluentes
domésticos.
Considerando a natureza dos eventos climáticos que originaram os problemas na praia da
Armação do Pântano do Sul, que agora justificam as obras pretendidas, e considerando os prejuízos
patrimoniais privados decorrentes, entende-se ser pertinente a elaboração de um Programa de
Educação Ambiental voltado, também, para a população da área de influência do empreendimento.
Sugere-se sejam abordados, além de temáticas específicas do ambiente físico-natural (alterações
climáticas, geografia e erosão costeira etc.), também assuntos de cunho social, econômico e político
(ocupação do solo e o papel das instituições públicas, legislação, direitos difusos etc).
3. Programa de gestão ambiental do empreendimento e projetos de Reordenamento do Uso da
Praia- contendo (i) planta com delimitação e identificação dos usos, faixas de restinga, acessos, e (ii)
sinalizações informativas e educativas.
4. Programa e projetos de Supressão da Vegetação Exótica - incluindo campanha informativa
a ser realizada junto aos usuários da praia e comunidades interessadas acerca da necessidade ou não da
retirada da vegetação exótica.
5. Programa e projetos de Recomposição da Vegetação de Restinga, considerando o Programa
de Reordenamento do Uso da Praia.
6. Projeto de Monitoramento da Área a ser Dragada de acompanhamento do volume dragado,
através de levantamentos batimétricos.
7. Programa de Monitoramento de Perfil de Praia e da Linha de Costa.
8. Programa de Monitoramento da Balneabilidade da Praia da Armação do Pântano do Sul.
9. Programa de controle ambiental das obras e Projeto de Desmobilização do Canteiro de
Obras.
10. Projeto de interdição da praia durante as atividades de implantação do projeto executivo.
11. Programa de investigação e resgate do patrimônio histórico, cultural e arqueológico;
12. Programa de monitoramento da biota aquática; Programa de gerenciamento de resíduos da
dragagem, de monitoramento da qualidade das águas e dos sedimentos;

Centro - CEP: 88010-300
Página 34 de 39
13. Programa de monitoramento da dispersão da pluma de sedimentos.
Os programas deverão ser apresentados com o apoio de gráficos, tabelas e fotos. Deverão ser
utilizados dados de sensoriamento remoto (cartas-imagem ou aerofotografias), assim como mapas
temáticos de informações ambientais da região, em escala adequada (mapa de cobertura vegetal, solos,
geologia, hidrografia, geomorfologia e pedologia). Técnicas de geoprocessamento deverão ser
empregadas na avaliação integrada dos Programas temáticos ambientais.
Todas as referências bibliográficas utilizadas deverão ser mencionadas no texto e relacionadas
no capítulo próprio, contendo, no mínimo, as informações referentes à: autor, título, origem, ano e
demais dados que permitam o acesso à publicação, de acordo com as normas da ABNT.
Deve ser apresentado também planilha com estimativa de custos da implementação dos
programas, detalhando os custos com equipe técnica, materiais e equipamentos, serviços
especializados e despesas de apoio.
OBS: A composição final do Projeto Básico Ambiental (PBA) somente poderá ser avaliado
depois de conclusa a etapa de realização dos estudos ambientais, estando os impactos devidamente
identificados e avaliados diante da proposta de engenharia eleita.
2.2.6. Prazo para elaboração do EIA/RIMA
O prazo global para elaboração do projeto executivo é de 12 (doze) meses, a partir do
recebimento da ordem de serviço, sendo que no 6º mês deve ser apresentado relatório consolidado
indicando a melhor alternativa para elaboração do projeto executivo.
2.2.7 Apresentação dos Estudos Ambientais
Neste capítulo a equipe responsável pelo diagnóstico ambiental deverá apresentar conclusão
técnica: (i) sobre o cumprimento dos itens deste TR, (ii) sobre o cumprimento das premissas
estabelecidas no diagnóstico ambiental e (iii) sobre a viabilidade técnica e socioambiental do projeto.
Deverão ser apresentados Relatórios Mensais do andamento dos serviços, nos primeiros 5
(cinco) meses.
No 6º mês, deverá ser apresentado um relatório consolidando todos os Estudos realizados,
fazendo uma exposição das principais conclusões.
No 10º mês, deverá ser apresentado o EIA/RIMA contemplando todas as considerações do
presente termo de referência, bem como em audiências públicas.
No 11º mês, deverá ser apresentado o Projeto Básico Ambiental (PBA).
2.3 Projeto Executivo
2.3.1 Projeto Executivo de Dragagem de Jazida de Areia Submarina
Consiste no desenvolvimento de cálculos de projeto, elaboração de plantas, recomendação de
métodos de construção, custos e cronograma para realização das obras de dragagem de jazida
submarina e disposição dos sedimentos na Praia da Armação.
Com base nos resultados dos levantamentos hidrográficos, geofísicos, geotécnicos e análises
sedimentológicas, deverão ser elaboradas plantas delimitando as áreas da jazida e suas respectivas
áreas de corte, com diferenciação da profundidade de corte de dragagem para cada setor da jazida de
acordo com suas características geológicas e sedimentológicas.

Centro - CEP: 88010-300
Página 35 de 39
Cada corte de dragagem deve ser caracterizado de acordo com dados geotécnicos e geofísicos
levantados anteriormente. Deverão ser fornecidos para as jazidas como um todo: (a) volume total, (b)
tamanho de grão médio e mediano da jazida, (c) porcentagem de sedimentos finos (silte e argila) na
área da jazida, (d) mapeamento de obstruções (detritos ou afloramentos rochosos) que possam ocorrer
nas áreas de entorno das jazidas.
Deverão ser fornecidos desenhos de engenharia em forma de plantas 2D (mapas), secções
transversais, e plantas 3D com as dimensões da área de empréstimo a ser dragada. Seções transversais
deverão ser preparadas para cada secção da jazida. As mesmas secções serão utilizadas para definição
do desenho geométrico (largura da base, talude, profundidade de projeto, tolerâncias de overdredge,
entre outros) e posteriormente utilizadas para fins de fiscalização e pagamento das obras.
Deverão, ainda, ser fornecidas recomendações quanto aos equipamentos adequados para
dragagem da jazida identificada, com suas respectivas capacidades de sucção e bombeamento
mínimas, estimativa de custo de dragagem e cronograma para execução da obra de dragagem, a forma
de transporte dos sedimentos para as áreas do engordamento, orçamento detalhado e custo global da
obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, assim como
subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a
estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.
2.3.2 Projeto da Obra de Restauração, Dragagem e Defesa
Os Projetos Executivos de Engenharia devem ser elaborados com base nas normas técnicas,
legislação vigente em especial a Lei Federal no 8.666/93, que destaca as suas características e o
conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a
obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação.
Devem ser elaborados considerando também as informações e recomendações contidas nos
estudos técnicos preliminares, nos Projetos Básicos de Engenharia e no Estudo e Relatório de Impacto
Ambiental - EIA/RIMA, de forma que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do
impacto ambiental do empreendimento, e ainda que possibilitem a avaliação do custo da obra e a
definição dos métodos e do prazo de execução.
Os Projetos Executivos para a Praia da Armação deverão conter os seguintes elementos:
I. Soluções técnicas e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a
necessidade de reformulação ou de variantes durante a realização das obras;
II. Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a
incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o
empreendimento;
III. Informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos,
instalações provisórias e condições organizacionais para a obra;
IV. Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a
sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em
cada caso;
V. Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de
serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
No projeto executivo deverá ser definido o volume total de sedimentos a serem utilizados nas
obras de recuperação da praia, separado por trechos, de acordo com a compatibilidade entre os
sedimentos da praia e os sedimentos da jazida identificada, com clara distinção entre a largura de praia

Centro - CEP: 88010-300
Página 36 de 39
a ser atingida após construção da obra, a largura de praia a ser atingida após o equilíbrio inicial do
talude de construção, bem como o tempo de vida útil da obra.
Para os cálculos do projeto deverão ser considerados os efeitos de ressacas de alta energia no
transporte de sedimentos nas áreas de estudo e a compatibilidade entre os sedimentos da jazida e os
sedimentos da praia.
No projeto deverão ser contemplados os métodos utilizados, cronogramas e orçamentos para
as obras de remoção do enrocamento e/ou de parte das estruturas rígidas já implantadas na região,
tanto na desembocadura como ao longo da praia.
Deverão ainda ser descritos no documento do projeto executivo, os seguintes tópicos, entre
outros:
 Plano de Trabalho;
 Definição de limites de áreas de trabalho, acesso, e utilização de booster pumps
(bombas a serem utilizadas para a engorda da praia);
 Procedimentos de execução incluindo definição de áreas de recuperação de praia e
cronograma de despejo de sedimentos em cada área;
 Procedimentos de envio de informações à contratante;
 Procedimentos de sigilo de informações;
 Procedimentos de controle de ruído;
 Procedimentos de controle de qualidade e segurança;
 Procedimentos de controle ambiental;
 Procedimentos de fiscalização e pagamento da obra;
 Procedimentos de gradeamento e distribuição do material na praia;
 Cronograma de execução da obra.
Nesta etapa deverá ser elaborada a concepção final do projeto, em planta e em perfil,
definindo as seções tipo e verificando sua compatibilidade com as características locais.
Além da proteção do manancial de água da Lagoa do Peri, o projeto definido deverá ainda
considerar a atual situação das residências e acessos, de sorte a garantir que a obra a ser projetada
permita o restabelecimento de condição segura aos moradores.
2.3.3 Projeto de Terraplenagem
Deverá envolver a apresentação do volume de cortes e aterros, quadro de orientação de
terraplenagem, reaproveitamento de resíduos e minimização de custos envolvidos no suprimento de
material para as estruturas de proteção e para a alimentação artificial da praia.
2.3.4 Projeto de Drenagem
Deverá envolver a apresentação do cadastro de drenagens existentes, dos dispositivos e
soluções do sistema de drenagem necessário à obra de restauração na linha da costa.
2.3.5 Projeto de Urbanização e Humanização do Dique
O projeto de engenharia previu a recuperação da faixa erodida através de enrocamento com
pedra arrumada e reaterro a montante com areia. A fim de permitir a utilização dessa faixa recuperada
como um espaço para o desenvolvimento de atividades turísticas, culturais, de esporte e lazer,

Centro - CEP: 88010-300
Página 37 de 39
incrementando ainda o turismo, deverá ser realizado um projeto urbanístico e paisagístico para orla da
praia e a região afetada pelas obras.
Por se tratar de intervenção em paisagem cultural protegida, o projeto deverá utilizar materiais
e técnicas que minimizem as interferências na paisagem. “Paisagem cultural é o meio natural ao qual o
ser humano imprimiu as marcas de suas ações e formas de expressão, resultando em uma soma de
todos os testemunhos resultantes da interação do homem com a natureza e, reciprocamente, da
natureza com homem, passíveis de leituras espaciais e temporais”.
Esse projeto deverá incluir ainda o detalhamento do mobiliário urbano de apoio, tais como
lixeiras, bancos para descanso, sistema de iluminação. Deverá prever a sinalização interpretativa
apresentando informações históricas e ilustrações, possibilitando uma maior interação do visitante com
o patrimônio histórico e pré-histórico do balneário. Além disso, deverá prever um pequeno terminal
para atracação de embarcações pesqueiras e de lazer.
O projeto deverá ser desenvolvido seguindo os princípios do Desenho Universal, cujo conceito
fundamental é a acessibilidade. Deverá atender ainda aos seguintes preceitos normativos:
- Lei Municipal nº 2.153 de 24/10/1994 que especifica regras gerais para espaço público.
- NBR 9050 Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaços,
mobiliário e equipamento urbano.
- Guia Brasileiro de Sinalização Turística.
- Portaria IPHAN n° 230, de 17/12/2002.Demais normas e instruções normativas do IPHAN.
- Analisar também questões metodológicas de diagnóstico da paisagem segundo Projeto Orla
(MMA,2002).
2.3.6 Especificações Técnicas
Deverão ser apresentadas as Especificações Técnicas para aqueles serviços que não estejam
contemplados nas especificações do DEINFRA ou do DNIT.
2.3.7 Distância Média de Transporte dos Materiais
Deverá ser elaborada planilha com a DMT de cada material necessário para a execução da
obra.
2.3.8 Quadro de Quantidades e Orçamento
Deverá ser levantada a quantidade de cada serviço necessário, e elaborado o respectivo
orçamento.
Na elaboração do orçamento deverá ser empregada a metodologia do SICRO/DNIT ou do
SINAP/CAIXA, para permitir a aplicação de recursos federais na obra a ser executada.
2.3.9 Prazo para elaboração do projeto executivo
O prazo global para elaboração do projeto executivo é de 6 (seis) meses, a partir do
recebimento da ordem de serviço especifica, sobre a melhor alternativa selecionada pelos estudos
ambientais objeto deste termo de referência.
2.3.10 Apresentação do Projeto e Relatório Mensais
Do 7º ao 10º mês deverão ser apresentados Relatórios Mensais de andamento dos serviços. No
11º mês deverá ser apresentada a Minuta do Projeto Executivo.

Centro - CEP: 88010-300
Página 38 de 39
No 12º mês deverá ser apresentado o Projeto Executivo de Recuperação da faixa de areia da
Praia da Armação, contemplando as eventuais alterações advindas da análise da Minuta.
Os Relatórios Mensais de andamento deverão ser apresentados em 2 vias, em volume único,
com encadernação tipo espiral e em meio digital.
A Minuta do Projeto deverá ser apresentada em 2 vias, contemplando Volume de Texto e
Projeto e outro Volume de Anexos, com encadernação tipo espiral.
O Projeto Executivo final deverá ser apresentado em 3 vias, contemplando Volume de Texto e
projeto e outro Volume de Anexo, com encadernação tipo brochura e capa dura.
3. FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em parcelas mensais, na forma apresentada a seguir:
- Na entrega do Relatório Mensal nº 1 = 8% do valor total;
- Na entrega da Minuta do Projeto = 10% do valor total;
- Na entrega do Projeto Executivo = 8% do valor total
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Estudo Ambiental, Projetos e Plantas deverão ser apresentados ao órgão ambiental em
formato impresso e digital.
As plantas e projetos deverão ser georrefenciados com coordenadas geográficas ou UTM
Datum WGS84, legendados, em cores e em escala compatível com o nível do detalhamento dos
elementos manejados e adequados para a área de influência. As escalas serão aquelas estabelecidas por
normas e diretrizes dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental e conservação da
biodiversidade.
Deverão conter ainda referência e rótulo com número do desenho, autor, proprietário, data e
orientação geográfica. Deverão ser apresentados as plantas e projetos em arquivos digitais em formato.
dwg ou .dxf em versões compatíveis com o AutoCAD 2000.
Os mapas deverão ser apresentados em formato shapefile para arquivos vetoriais e em formato
geotiff para arquivos matriciais, de forma a serem incorporadas às bases de dados digitais dos órgãos
licenciadores e de conservação da biodiversidade.
Os dados obtidos deverão ser apresentados descritivamente, em tabelas, diagramas e gráficos
de forma a facilitar a visualização destes como um todo.
Os resultados das simulações computacionais deverão ser entregues em relatório impresso e
em meio digital.
As fotografias, imagens, figuras, tabelas e quadros terão de ser legíveis, devendo conter na
legenda a fonte dos dados apresentados.

Centro - CEP: 88010-300
Página 39 de 39
Deverão ser utilizados dados de sensoriamento remoto, com o uso de recobrimento
aerofotogramétrico e imagens de satélite como implementação das informações ambientais
disponíveis, contemplando checagens em campo quando necessárias para garantir a precisão e
veracidade das informações. As tecnologias de geoprocessamento para avaliação integrada dos temas
ambientais deverão produzir informações para fornecer suporte à avaliação de alternativas de
localização do empreendimento, mediante, inclusive, à confecção de mapas de sensibilidade
ambiental.
Os estudos deverão ser realizados por equipe multidisciplinar habilitada a qual será
responsável tecnicamente pelos resultados apresentados. Na folha de identificação contida nos Estudos
Ambientais deverá constar assinatura de todos os integrantes da Equipe. As demais páginas do estudo
deverão conter a rubrica do coordenador geral da Equipe multidisciplinar.
Deverão ser descritas e consideradas as atividades de apoio à obra na fase de implantação,
como canteiro de obras, central de concreto, unidades de controle ambiental e outras.
Os estudos ambientais e os projetos executivos de recuperação da praia da Armação deverão
ser aprovados nos órgãos competentes, tanto nas Esferas Federais (Capitania dos Portos, IPHAN,
Patrimônio da União, Instituto Chico Mendes, IBAMA), Estaduais (FATMA, entre outros) e
Municipais (SMO, FLORAM, SMDU, IPUF, entre outros).
Este TR não pretende esgotar todas as questões relativas aos estudos ambientais para as obras
de recuperação da orla da Praia da Armação do Pântano do Sul e da construção do enrocamento /
urbanização. A falta de conexão dos resultados do Estudo Ambiental com o Projeto, bem como a
ausência de conclusão técnica referente aos impactos ambientais e quanto à viabilidade socioambiental
do empreendimento que poderão ocasionar o indeferimento do Estudo.
Maio/2015.
Eng. Civil Ivan Luiz Ceola Schneider
Diretor de Projetos - SMO
Eng. Civil Paulo Cesar Machado
SMO
Adv. Luiz Fernando Cardoso
Assessor Jurídico - SMO
Eng. Civil Daniel Fernandes
Consultor Administrativo - SMO
Biólogo Daniel Guerra
Assessor Técnico - SMO
Ass. Social Maria Aparecida Napoleão Catarina
SMO
Eng. Sanitarista Cláudio Soares Silveira
Chefe Depto de Lic. Ambiental - FLORAM
Biólogo Francisco Antônio da Silva Filho
Diretor de Lic. Ambiental - FLORAM
Eng. Civil Rafael Hahne
Secretário Municipal de Obras

Termo referencia

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Semelhante a Termo referencia

Termo referencia